Matrimónios nos consulados entre pessoas do mesmo sexo suspensos
Uma pergunta continua sem resposta: pode Portugal celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em países que não reconhecem esse género de contrato? Por enquanto, não há notícia do parecer pedido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros à Procuradoria-Geral da República. (...)

Matrimónios nos consulados entre pessoas do mesmo sexo suspensos
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-06-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Uma pergunta continua sem resposta: pode Portugal celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em países que não reconhecem esse género de contrato? Por enquanto, não há notícia do parecer pedido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros à Procuradoria-Geral da República.
TEXTO: A polémica estalou em Fevereiro. O Consulado-Geral de Portugal em Marselha adiou sine die o matrimónio do português Tito Lívio Mota, director da Casa Amadis, associação lusófona de Montpellier, com o francês Florent Robin, director da rádio Divergences FM. O Ministério dos Negócio Estrangeiros enviara uma circular a suspender a celebração de matrimónios gays nos países que não o legislaram - "até se esclarecer a questão no plano do Direito internacional". Em circulares remetidas para os postos consulares entre 1 e 26 de Julho de 2010, fora afirmado que era possível celebrar estes casamentos "em país estrangeiro, mesmo que ambos os nubentes ou um deles" fosse nacional de um Estado que não admitisse esse tipo de união. Só que a prática trouxe "dúvidas e incertezas jurídicas". E o Governo pediu o tal parecer. Paulo Corte-Real, da Ilga-Portugal, encontra aqui o "único" problema decorrente da aplicação da lei. A organização que dirige reagiu logo: qualificou a decisão governamental de "absolutamente incompreensível", uma vez que "os casamentos são celebrados perante autoridades portugueses, país onde são permitidas, e não perante as autoridades de outro país". Ainda assim, Corte-Real entende de onde vem a dúvida: "Nenhum país celebra nos consulados. Portugal era o único a fazê-lo". Pode trilhar um caminho nunca antes feito? "Defendemos que os casamentos não deviam ser suspensos enquanto não houvesse uma decisão. "Até 31 de Maio deste ano, Portugal transcreveu 30 casamentos realizados no estrangeiro. Uns depois da entrada em vigor da nova lei. Outros antes, em países onde o casamento já era permitido e que agora são reconhecidos em Portugal. Os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça revelam que a maior parte foi registada em países que aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Espanha (nove), Bélgica (seis) e Canadá (quatro).
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei sexo casamento
Marcha volta a defender em Lisboa direitos dos homossexuais
A Marcha do Orgulho Gay regressa hoje às ruas de Lisboa em defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero (LGBT), sendo que, este ano, pretende também alertar para as questões da parentalidade. (...)

Marcha volta a defender em Lisboa direitos dos homossexuais
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-06-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: A Marcha do Orgulho Gay regressa hoje às ruas de Lisboa em defesa dos direitos das pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero (LGBT), sendo que, este ano, pretende também alertar para as questões da parentalidade.
TEXTO: O objectivo da marcha, que vai na 12. ª edição, é “dar mais passos na luta contra a discriminação em função da orientação sexual e identidade de género, nomeadamente no reconhecimento da parentalidade aos mais diversos níveis”, envolvendo questões como a adopção, co-adopção e procriação medicamente assistida, disse à Lusa Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), uma das instituições organizadoras da iniciativa. Sobre a parentalidade, o responsável referiu que as famílias LGBT são uma realidade e que as crianças que estão no seio dessas famílias “exigem exactamente a mesma protecção que é dada às demais”. “É nossa obrigação e é nossa responsabilidade garantir essa protecção e isso passa por reconhecer as famílias que existem e por atribuir, naturalmente, reconhecimento legal a essas famílias”, defendeu. O presidente da ILGA Portugal disse também que a Marcha do Orgulho Gay é feita para “celebrar” a igualdade, a liberdade e a solidariedade, que são os motes do evento deste ano. A iniciativa é aberta a todas as pessoas que “se revêem naqueles valores, valores que são comuns a todos e que é fundamental promover”, afirmou Côrte-Real. No entanto, na semana passada, a associação de defesa dos direitos dos homossexuais, bissexuais e transgénero Opus Gay voltou a criticar a organização da marcha, afirmando-se “sistematicamente” afastada da iniciativa. Críticas desvalorizadas por Côrte-Real: “As organizações não são convidadas para participar na marcha, elas simplesmente vão. ”Este ano, a marcha sai do Príncipe Real e termina na Praça da Figueira. No ano passado, a iniciativa contou com a participação de mais de cinco mil pessoas.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos igualdade género sexual gay discriminação lgbt bissexual lésbica
Nova Iorque aprova casamento homossexual
Nova Iorque teve ontem uma noite de festa, após a aprovação durante a tarde (madrugada em Lisboa) pelo Senado estadual da lei que reconhece o direito ao casamento homossexual, por 33 votos contra 29, após anos de falhanço nesta câmara-alta. (...)

Nova Iorque aprova casamento homossexual
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.136
DATA: 2011-06-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nova Iorque teve ontem uma noite de festa, após a aprovação durante a tarde (madrugada em Lisboa) pelo Senado estadual da lei que reconhece o direito ao casamento homossexual, por 33 votos contra 29, após anos de falhanço nesta câmara-alta.
TEXTO: O projecto de lei tinha até aqui sido aprovado quatro vezes pela Assembleia do Estado, mas tinha sido sempre rejeitada pelo Senado de Nova Iorque, que agora se torna no sexto estados dos EUA a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A lei, muito alterada pelos senadores republicanos nos últimos dias, prevê um certo número de excepções de natureza religiosa e deve ser aprovada na sua nova versão nas próximas horas pela Assembleia, de maioria democrata, e promulgada pelo governador Andrew Cuomo, que esteve na origem do projecto. Além dos democratas, votaram a favor desta lei também quatro senadores republicanos, que permitiram assim a sua aprovação, conta o diário espanhol El País no seu site. Os casamentos homossexuais já eram permitidos nos estados de Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire e Vermont, bem como no distrito de Columbia (o pequeno território onde está a capital do país). Andrew Cuomo entrou na sala do Senado após a votação, onde foi recebido com aplausos, relata a agência AFP. Houve explosões de alegria nos bairros de forte concentração de população homossexual, como Greenwich Village, na parte oeste de Manhattan, onde a partir do início da noite se reuniram dezenas de militantes. Os primeiros casamentos homossexuais no estado de Nova Iorque deverão começar a realizar-se dentro de algumas semanas.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
CDS-PP diz que legalização casamentos homossexuais implicará inevitavelmente adopção
O líder parlamentar democrata-cristão, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que o CDS-PP votará contra a proposta de lei do Governo para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e alertou que a iniciativa permitirá “inevitavelmente” a adopção. (...)

CDS-PP diz que legalização casamentos homossexuais implicará inevitavelmente adopção
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2009-12-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: O líder parlamentar democrata-cristão, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que o CDS-PP votará contra a proposta de lei do Governo para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e alertou que a iniciativa permitirá “inevitavelmente” a adopção.
TEXTO: “O governo optou claramente por mudar o Código Civil e não fazer um contrato novo. E esta iniciativa vai acarretar inevitavelmente não só a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo mas vai também possibilitar a adopção por parte de pessoas casadas do mesmo sexo”, considerou. O Governo aprovou hoje alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que excluem “clara e explicitamente” a possibilidade das mesmas se reflectirem em matéria de adopção. No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da presidência anunciou que a proposta de lei, que será enviada para a Assembleia da República, elimina as referências “que supõem tratar o casamento necessariamente como contrato entre pessoas de sexo diferente”. O líder parlamentar do CDS-PP criticou ainda que a “primeira iniciativa política do Governo perante um cenário de crise e de desemprego seja o casamento entre pessoas do mesmo sexo”, afirmando que “os portugueses julgarão as prioridades do Governo”. Mota Soares argumentou que se o Governo optar por alterar o Código Civil para impedir a adopção por parte de “pessoas casadas do mesmo sexo” estará a pôr em causa o princípio constitucional da igualdade”. Afirmando que o CDS-PP votará contra a proposta do Governo, e que o programa eleitoral do CDS rejeita alterações ao instituto do casamento, Mota Soares disse ter “grande expectativa” quanto à iniciativa do movimento de cidadãos para entregar na Assembleia da República uma petição para um referendo sobre a legalização dos casamentos homossexuais. Sobre a iniciativa de alguns deputados da bancada democrata-cristã, como Telmo Correia e Ribeiro e Castro, para propor no Parlamento a realização de um referendo, Mota Soares disse que “é mais importante” que uma iniciativa com esse objectivo surja dos cidadãos. Mota Soares considerou “mais importante que uma iniciativa que é para uma consulta dos cidadãos possa vir dos cidadãos”, afirmando que “se essa iniciativa der entrada na Assembleia o CDS vai aprová-la” para “devolver a palavra aos cidadãos”. Mota Soares recusou pronunciar-se sobre a proposta anunciada pelo líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, para criar a figura da “união civil registada”, alegando que ainda não é conhecida.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD
PSD vai propor união civil registada para homossexuais
O PSD vai apresentar um projecto de lei que propõe a união civil registada para pessoas do mesmo sexo mas irá viabilizar uma petição que defenda o referendo, se essa iniciativa surgir na Assembleia da República. O anúncio foi feito hoje pelo líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguir Branco, no final de uma reunião da direcção do grupo parlamentar. (...)

PSD vai propor união civil registada para homossexuais
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2009-12-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: O PSD vai apresentar um projecto de lei que propõe a união civil registada para pessoas do mesmo sexo mas irá viabilizar uma petição que defenda o referendo, se essa iniciativa surgir na Assembleia da República. O anúncio foi feito hoje pelo líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguir Branco, no final de uma reunião da direcção do grupo parlamentar.
TEXTO: "A união civil registada é um instituto autónomo jurídico que consubstancia em direitos e deveres entre pessoas do mesmo sexo", explicou Aguiar Branco, acrescentando que com esta figura jurídica a questão da adopção não se coloca. Aguiar Branco revelou ainda que o PSD vai votar contra a proposta do Governo, a ser aprovada hoje em Conselho de Ministros, sobre o casamento homossexual. O agendamento das propostas deverá ser feito na próxima conferência de líderes, marcada para segunda-feira, e só depois o PSD apresenta a sua iniciativa legislativa. Questionado sobre se vai dar liberdade de voto aos deputados, Aguiar Branco remeteu uma resposta para mais tarde.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD
Proposta de casamento gay terá “disposição legal” para proibir adopção
O Governo aprovou hoje a proposta de lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa define que as alterações no regime de acesso ao casamento não se repercutem no que concerne à adopção. Por isso, o diploma vai dispor de uma “disposição legal expressa” para proibir a adopção aos novos casais. (...)

Proposta de casamento gay terá “disposição legal” para proibir adopção
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.308
DATA: 2009-12-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Governo aprovou hoje a proposta de lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa define que as alterações no regime de acesso ao casamento não se repercutem no que concerne à adopção. Por isso, o diploma vai dispor de uma “disposição legal expressa” para proibir a adopção aos novos casais.
TEXTO: Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, quis “separar as águas” entre o casamento civil para pessoas do mesmo sexo e a hipótese de estes novos casais terem acesso à adopção. No texto dado aos jornalistas pode ler-se que o diploma, que prevê alterações em quatro artigos do Código Civil, “afasta, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações agora introduzidas no regime de acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção”. No entanto, o Executivo optou por não avançar com a proposta de alterar a Lei da Adopção. “Não se pode falar em direito de adoptar porque a lei que define quem pode e quem não pode adoptar baseia-se num único critério: o de garantir o respeito pelos interesses da criança, dos adoptados”, justificou Silva Pereira. O ministro não quis adiantar pormenores sobre a forma como a interdição de adoptar crianças estará disposta no articulado da proposta de lei, limitando-se a afirmar que a exclusão traduzir-se-á numa “disposição legal expressa que esta alteração do regime do casamento não tem implicações em matéria de adopção e, portanto, que nenhuma disposição do Código Civil em matéria de adopção pode ser interpretada de modo a permitir a adopção nestas situações que o legislador não pretende abranger”. Silva Pereira notou ainda que, neste sentido, “não há nenhuma alteração ao regime da adopção”. “O que se torna claro”, continuou, “é que esta matéria legislativa [casamento gay] não tem repercussões em matéria de adopção”. Neste âmbito, Pedro Silva Pereira entende que esta iniciativa legislativa não produz qualquer discriminação. “Porque não há um direito dos adoptantes. A lei deve garantir a satisfação dos interesses da criança”, disse. Notícia actualizada às 14h37
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei exclusão criança sexo casamento gay discriminação
Bastonário dos médicos acha “normal” texto contra homossexuais
O bastonário da Ordem dos Médicos considera “normal” a publicação na Revista da Ordem de um artigo de opinião que trata os homossexuais como “anormais” e “defeituosos”, considerando tratar-se de um direito que não pode ser censurado em democracia. (...)

Bastonário dos médicos acha “normal” texto contra homossexuais
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.15
DATA: 2011-03-10 | Jornal Público
SUMÁRIO: O bastonário da Ordem dos Médicos considera “normal” a publicação na Revista da Ordem de um artigo de opinião que trata os homossexuais como “anormais” e “defeituosos”, considerando tratar-se de um direito que não pode ser censurado em democracia.
TEXTO: A Rede Ex-aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes – escreveu na quarta-feira uma carta aberta ao bastonário da Ordem dos Médicos e à Direcção da Revista da Ordem dos Médicos pedindo a condenação do artigo “O sentido do sexo”, da autoria de William H. Clode, director do Instituto Português de Oncologia, publicado na edição de Janeiro. Em declarações à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, recusou-se a dar uma opinião pessoal sobre o artigo, no qual os homossexuais são classificados como “doentes”, “defeituosos”, “anormais”, “portadores de taras”, com “condutas repugnantes”, “higiene degradante” e que requerem “correcção”. “A minha opinião é irrelevante para esta situação”, disse o bastonário, lembrando que a Revista da Ordem “é plural e livre” e que “os artigos de opinião são da responsabilidade dos seus autores”. O artigo assinado pelo director do Instituto Português de Oncologia insinua que a homossexualidade acarreta doenças e desvios e que, portanto, estas pessoas não têm sequer direito à dignidade nos seus afectos. No texto pode ainda ler-se que existem alguns comportamentos estereotipados – “gestos, fala, indumentária, gostos e manifestações subtis” – pelos quais, segundo o autor, é possível identificar os homossexuais. “Não há censura na Revista da Ordem dos Médicos, nem ninguém na Revista usa as suas opiniões pessoais para censurar a opinião dos outros. Isso não seria estar a viver em democracia”, defendeu o bastonário, que considera que tudo foi feito de “forma transparente, democrática e normal”. No entanto, o Código Penal prevê no artigo 240 a punição de crimes de “discriminação racial, religiosa ou sexual”. De acordo com o Código Penal, “quem, em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social ou sistema informático destinado à divulgação (. . . ) difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, religião, sexo ou orientação sexual (. . . ) é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”. No entanto, para o bastonário, a publicação oficial da Ordem “vai continuar a ser uma Revista democrática, transparente, plural e aberta às opiniões dos autores dos artigos de opinião”. Caso contrário, defende, “se nós usássemos a nossa opinião pessoal para decidir quais os artigos que eram ou não publicados estávamos a regressar a um esquema de censura que nos recorda um passado não muito distante que não é desejável nem recomendável”.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Ciganos são vítimas de discriminação laboral e violência policial em Portugal
Os ciganos residentes em Portugal moram em habitações de baixa qualidade, possuem habilitações escolares reduzidas e são vítimas de discriminação no mercado de trabalho e de violência policial, segundo o Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos (ERRC). (...)

Ciganos são vítimas de discriminação laboral e violência policial em Portugal
MINORIA(S): Ciganos Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-11-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os ciganos residentes em Portugal moram em habitações de baixa qualidade, possuem habilitações escolares reduzidas e são vítimas de discriminação no mercado de trabalho e de violência policial, segundo o Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos (ERRC).
TEXTO: O ERRC realizou hoje em Lisboa um encontro para abordar os direitos dos ciganos, após o Comité Europeu dos Direitos Sociais ter considerado que as autoridades portuguesas violam a Carta Social Europeia no que toca ao acesso à habitação. Analisando a situação dos ciganos em Portugal, o ERRC conclui que a maioria não possui o ensino primário e que as crianças são alvo “de atitudes hostis de pais não ciganos que recusam que os seus filhos partilhem as mesmas aulas”. Investigações da associação internacional de defesa dos direitos dos ciganos indicam também que a violência policial sobre os ciganos ocorre com frequência no país e não tem cobertura noticiosa. Segundo o ERRC, em Portugal não existe uma política específica de promoção da inclusão, apesar de alguns ciganos beneficiarem da assistência social de programa de realojamento, como o Rendimento Social de Reinserção e o Programa Especial de Realojamento. Esta associação internacional refere igualmente que aproximadamente um terço dos ciganos reside em habitações abaixo dos padrões comuns, quer se trata de bairros de barracas, quer em habitação social, além de quase metade da comunidade viver em áreas “insalubres”. Para a ERRC, os ciganos têm merecido em Portugal “menos atenção” do que em outros países europeus, sendo “preocupante” a sua situação em termos de inclusão social e acessos aos direitos fundamentais. Concluiu ainda que as medidas previstas no Plano Nacional para a Inclusão, criado em 2008 com projectos que visam a integração dos ciganos, ainda não foram criadas. No início do mês, o Comité Europeu dos Direitos Sociais considerou que Portugal não garante à comunidade cigana residente no país condições de habitação adequada, violando o direito da proteção contra a pobreza e exclusão social. A decisão do Comité surge no seguimento de uma queixa apresentada no ano passado pelo ERRC, que considera que os programas de realojamento em Portugal não conseguiram integrar os ciganos e, muitas vezes, resultaram em “segregação espacial” e habitações “inadequadas” com infra-estruturas “pobres”, além do acessos aos serviços públicos ser “limitada” ou “nenhum”. Também hoje a Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos divulgou as conclusões do seu 38º encontro e concluiu que em Portugal as políticas e estratégias de inclusão dos ciganos “não têm dado grandes resultados, continuando a maioria da população de etnia cigana a viver marginalizada, excluída sem lhe serem reconhecidos os mesmos direitos de cidadania da restante população portuguesa”. Nesse sentido, apelou ao Governo para que promova “o reconhecimento efectivo dos direitos básicos dos ciganos, como cidadãos portugueses de pleno direito, o qual deve ser concretizado obrigatoriamente a nível nacional, regional e local”. Em Portugal vivem cerca de 33 mil ciganos.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos violência exclusão comunidade social pobreza
Bispo critica muro de betão que isolou ciganos em Beja
D. Vitalino Dantas diz que muro não é único problema dos ciganos. Ministra da Solidariedade desconhece a situação, mas promete ficar atenta a partir de agora. (...)

Bispo critica muro de betão que isolou ciganos em Beja
MINORIA(S): Ciganos Pontuação: 16 | Sentimento 0.150
DATA: 2010-07-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: D. Vitalino Dantas diz que muro não é único problema dos ciganos. Ministra da Solidariedade desconhece a situação, mas promete ficar atenta a partir de agora.
TEXTO: A ministra da Solidariedade Social, Helena André, diz desconhecer o que se passa na comunidade cigana de Beja apesar da queixa apresentada em Bruxelas por causa do muro construído no Bairro das Pedreiras, e das várias notícias nos media. Já o bispo de Beja critica a construção do muro, que "não faz sentido". A posição da governante foi assumida anteontem, durante uma deslocação a Beja, onde foi questionada sobre o muro de betão construído junto ao Bairro das Pedreiras e que isola este aglomerado habitado por famílias ciganas que se queixam de segregação e da má qualidade das habitações. Helena André respondeu que o seu ministério, a partir de agora, "vai estar atento" aos problemas denunciados nas instâncias comunitárias, e frisou que Portugal é dos países da União Europeia que mais se têm preocupado com a integração das minorias. Quem não desconhece este grave problema social é o bispo de Beja, D. Vitalino Dantas, um opositor da solução adoptada para realojar a comunidade cigana, que classifica de "muito primária e feita a correr, com os resultados que se conhecem" para "urbanizar rapidamente" o lote de terreno onde se erguia o bairro de lata que acolhia as 53 famílias, algumas delas há dezenas de anos. D. Vitalino Dantas esclarece que já visitou "várias vezes" o bairro onde vive aquela comunidade e conclui que, apesar da "etnia ter problemas de integração", as autoridades "têm de ter muita paciência até que a minoria esteja integrada". Está convicto de que há "soluções mais baratas e mais dignas" para substituir o muro, que considera não ser "o único problema" a afectar a comunidade cigana. Maria Manuel Coelho ex-vereadora na Câmara de Beja e que esteve envolvida no processo de construção do bairro onde foi realojada, em 2006, a comunidade cigana que vivia em condições muito precárias, num bairro de lata, alegou, em carta enviada ao PÚBLICO, que o muro foi erguido para segurança dos residentes, protegendo-os "da circulação intensa de camiões" na estrada passava junto às casas". Contudo, a construção desta estrutura, com cerca de uma centena de metros de comprimento, foi sempre contestado pela comunidade cigana, que tudo tem feito no sentido do seu desaparecimento, mas a autarquia não parece disposta a responder aos apelos que lhe têm sido feitos nesse sentido. A União Romani, que representa a comunidade cigana, já afirmou que está disposta a fazer uma concentração nacional às portas de Beja, caso a autarquia não resolva os problemas daquelas famílias que estão descontentes com o muro e com as precárias condições de vida que lhe foram oferecidas.
REFERÊNCIAS:
Milhares em protesto contra expulsões de ciganos preparam semana difícil para Sarkozy
Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se hoje em mais de 130 cidades de França contra a “política do pelourinho” adoptada pelo Presidente Nicolas Sarkozy, em particular a decisão de expulsão de ciganos – sinalizando já aquilo que o Governo francês vai enfrentar para a semana na contestação aos planos de reforma do sistema de pensões. (...)

Milhares em protesto contra expulsões de ciganos preparam semana difícil para Sarkozy
MINORIA(S): Ciganos Pontuação: 16 | Sentimento -0.5
DATA: 2010-09-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: Dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se hoje em mais de 130 cidades de França contra a “política do pelourinho” adoptada pelo Presidente Nicolas Sarkozy, em particular a decisão de expulsão de ciganos – sinalizando já aquilo que o Governo francês vai enfrentar para a semana na contestação aos planos de reforma do sistema de pensões.
TEXTO: A “importante mobilização” que desafiou Sarkozy – descreviam os media franceses – seguiu-se ao apelo de grupos de defesa dos direitos humanos, a que aderiram sindicatos e toda a oposição de esquerda. Sondagens recentes revelam, porém, que uns 65 por cento da população francesa apoia as medidas do Presidente. Os protestos visavam a endurecimento da chamada “política de segurança” adoptada pelo Governo – com a qual Sarkozy construiu o seu sucesso eleitoral nas presidenciais de 2007 –, incluindo a expulsão de pessoas da etnia cigana do país, que os activistas descrevem como xenófoba e inumana. Sarkozy deu luz verde em Julho ao desmantelamento de uma centena de acampamentos ilegais de ciganos e à expulsão destas pessoas, defendendo que seja retirada a nacionalidade francesa àqueles que a possuem e que o Presidente descreveu como “certos elementos criminosos de origem estrangeira”. Desde Julho pelo menos mil ciganos foram forçados a regressar à Roménia e Bulgária e, de acordo com os números oficiais, mais de 11 mil membros da etnia foram expulsos de França no ano passado. Mais de 100 cidadesEmpunhando cartazes que apelavam ao “fim da repressão”, os protestos espalharam-se por mais de uma centena de cidades francesas – de Paris a Lyon e Lille, Rennes, Marselha, Bordeaux e Toulouse – assim como em frente às embaixadas de França em muitas capitais da União Europeia. A capital congregou o protesto mais maciço, com dezenas de milhares de pessoas a marcharem até à praça do município com dezenas de ciganos a encabeçar a manifestação a que se juntaram personalidades políticas, sindicalistas, activistas e artistas – todos sob o slogan de “Não à xenofobia e à política do pelourinho. Liberdade, igualdade e fraternidade”, lançado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH). Os organizadores falam numa mobilização de 50 mil pessoas só em Paris mas a polícia diz que eram 12 mil. A nível nacional responderam ao apelo entre 30 mil e 89 mil manifestantes – dependendo se as contas vêm da polícia ou dos organizadores. “A linha vermelha foi ultrapassada”, avaliou o presidente da LDH, Jean-Pierre Dubois. "Não aceitamos o veneno que o Governo está a instalar”, criticou por seu lado a líder dos Verdes, Cécile Duflot. Cerca de 15 mil pessoas da etnia cigana vivem em França, onde estão abrangidas pelas regras de livre circulação europeias. Mas vivem quase sempre em acampamentos precários e, de acordo com a lei francesa, ao fim de seis meses sem domicílio fixo nem fontes de rendimento tornam-se ilegais e podem ser expulsos. Greve à vistaA adesão aos protestos de hoje lança uma semana que se avizinha complicada para o Presidente francês, com uma greve e manifestações convocadas pelos sindicatos para terça-feira, que se prevê venham a afectar o funcionamento das escolas, transportes e telecomunicações. No mesmo dia começam a ser debatidas no Parlamento as reformas do sistema de pensões – incluindo o aumento da idade de aposentação dos 60 para os 62 anos – às quais se opõem 70 por cento dos franceses, mas que Sarkozy defende como essenciais para baixar o défice orçamental. “Não serei o Presidente que parte sem ter equilibrado o sistema de pensões”, declarou sexta-feira.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE