Juiz federal recusa proibição de casamento gay na Califórnia
A proibição do casamento entre homossexuais na Califórnia baseia-se num juízo moral sobre uniões gay e é portanto ilegal, decidiu um juiz federal. É uma derrota para os opositores do casamento gay e o mais recente capítulo numa batalha legal que deverá acabar apenas no Supremo. (...)

Juiz federal recusa proibição de casamento gay na Califórnia
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-08-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: A proibição do casamento entre homossexuais na Califórnia baseia-se num juízo moral sobre uniões gay e é portanto ilegal, decidiu um juiz federal. É uma derrota para os opositores do casamento gay e o mais recente capítulo numa batalha legal que deverá acabar apenas no Supremo.
TEXTO: A decisão suspenderá assim a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo que estava em vigor na Califórnia desde o referendo Proposition 8, levado a cabo no mesmo dia da eleição do Presidente Barack Obama, 4 de Novembro de 2008, e em que 52 por cento votaram “não” às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas a suspensão só terá efeito amanhã – uma janela para que os opositores do casamento gay possam apresentar recurso da decisão. Na sua decisão de 136 páginas, o juiz Vaughn R. Walker diz que o estado da Califórnia “não tem interesse em diferenciar entre uniões entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”. “A exclusão dos casais homossexuais do casamento não tem simplesmente qualquer relação racional com um interesse legítimo do estado”, escreveu o juiz. A decisão aplica-se apenas à Califórnia, e não à outra dezena de estados dos EUA que têm proibições constitucionais ou outro tipo de impedimentos legais a casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Há por outro lado cinco estados (e ainda o estado de Washington DC) onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal. A lei federal não reconhece estas uniões. A decisão de um tribunal federal reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia deixou um sentimento de vitória entre apoiantes das uniões gay. O próprio Presidente, Barack Obama, saudou uma “vitória para o povo americano” e para qualquer pessoa a quem são negados direitos “por não serem populares, por serem uma minoria, por serem vistas de modo diferente”. Mas a questão poderá seguir até ao Supremo, onde actualmente os juízes conservadores estão em maioria.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Exército americano já começou a integrar recrutas gay
O exército dos Estados Unidos já está a aceitar recrutas assumidamente homossexuais, em cumprimento da decisão de um tribunal federal da Califórnia que declarou inconstitucional a política “Don’t Ask, Don’t Tell” seguida pelo Pentágono, e que forçava os soldados gay a manterem secreta a sua orientação sexual. (...)

Exército americano já começou a integrar recrutas gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.208
DATA: 2010-10-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: O exército dos Estados Unidos já está a aceitar recrutas assumidamente homossexuais, em cumprimento da decisão de um tribunal federal da Califórnia que declarou inconstitucional a política “Don’t Ask, Don’t Tell” seguida pelo Pentágono, e que forçava os soldados gay a manterem secreta a sua orientação sexual.
TEXTO: Uma porta-voz do Departamento da Defesa, Cynthia Smith, confirmou que o exército já não está a seguir aquela política, lançada em 1993 pelo Presidente Bill Clinton como forma de permitir o acesso de homossexuais à carreira militar, no seu processo de recrutamento. A juíza Virgínia Phillips rejeitou um pedido do Departamento de Justiça para adiar a aplicação da sentença de 9 de Setembro, que determinou a inconstitucionalidade daquela regra e estabelecia uma moratória na sua aplicação pelo Pentágono. Na sua opinião, a moratória na aplicação do regulamento não interfere nem põe em causa o serviço das tropas alistadas, e não impede que o Pentágono prossiga o seu processo de revisão das regras de forma a acabar com a discriminação baseada na orientação sexual. Cynthia Smith disse que o Departamento da Defesa já aconselhou os líderes militares a não fazer perguntas sobre a orientação sexual dos soldados e recrutas, a tratar aqueles que assumirem a sua homossexualidade com dignidade e respeito e a manter a ordem e a disciplina nas casernas. Segundo um memorando assinado pelo vice-secretário para o Pessoal e Preparação Militar, “recrutas gay podem iniciar o seu processo de integração no exército”. A hierarquia do Marine Corps também emitiu uma directiva anunciando que “a conduta homossexual não será mais considerada um entrave ao acesso” no corpo de fuzileiros. No entanto, o Pentágono está a avisar os futuros soldados que a decisão da juíza Virgínia Phillips de Setembro ainda vai ser alvo de um apelo por parte do Departamento de Justiça, e portanto existe “um grau de incerteza” relativamente à abolição ou não da regra “Don’t Ask, Don’t Tell”. Os dirigentes de grupos de defesa dos soldados gay, como o Servicemembers Legal Defense Network alertaram os recrutas para o facto de a divulgação da homossexualidade agora poderá ser usada contra eles no futuro pelo Pentágono. O Presidente Barack Obama e o secretário da Defesa Robert Gates já se manifestaram a favor da revogação daquela política discriminatória dos soldados homossexuais. O Pentágono deverá apresentar em Dezembro os resultados de um estudo interno sobre as repercussões, em termos operacionais, da abolição do “Don’t Ask, Don’t Tell”. No entanto, é o Congresso que detém o poder de revogar a política. O porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, disse que Obama vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para passar nova legislação antes de um novo Congresso tomar posse. Mas mesmo sem ter maioria, a bancada republicana – que se opõe à mudança da politica – já fez saber que recorrerá a um procedimento conhecido como “filibuster” para impedir que o fim do “Don’t Ask, Don’t Tell” possa ser votado.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave estudo sexual corpo homossexual gay discriminação
Papa condena casamento homossexual e aborto na consagração da Sagrada Família
O Papa consagrou hoje a Basílica da Sagrada Família em Barcelona, símbolo dos valores tradicionais familiares. Na missa celebrada no templo que Antoni Gaudí começou, Bento XVI condenou o casamento homossexual e o aborto, dois temas polémicas que levaram hoje vários espanhóis às ruas de Barcelona a condenar a Igreja Católica. (...)

Papa condena casamento homossexual e aborto na consagração da Sagrada Família
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-11-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Papa consagrou hoje a Basílica da Sagrada Família em Barcelona, símbolo dos valores tradicionais familiares. Na missa celebrada no templo que Antoni Gaudí começou, Bento XVI condenou o casamento homossexual e o aborto, dois temas polémicas que levaram hoje vários espanhóis às ruas de Barcelona a condenar a Igreja Católica.
TEXTO: Quando o papamóvel se dirigia para a Sagrada Família, algumas centenas de pessoas condenaram a posição da Igreja Católica quanto à discriminação dos homossexuais e à união e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Perto de 200 gays e lésbicas beijaram-se à passagem do Papa respondendo a uma iniciativa organizada pelo movimento “Queer Kissing” e divulgada através do Facebook, blogues e outras redes sociais na Internet. Espanha é um dos países europeus onde o casamento homossexual é legal e existe a liberalização do aborto. Estima-se que desde a aprovação da lei em 2005 tenham sido celebrados 20 mil casamentos homossexuais. Na missa que celebrou na Sagrada Família e que começou por proferir em catalão, Bento XVI apelou aos Estados que garantam a “assistência e protecção” à família como união “indissolúvel de um homem e de uma mulher”, reafirmando a oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quanto ao aborto, o Papa insistiu que a Igreja Católica “se opõe a toda a forma de negação da vida”. O Papa pediu ainda que “seja defendida como sagrada e inviolável a vida das crianças após o momento da sua concepção” e que a “natalidade seja estimulada, valorizada e apoiada por um plano jurídico, social e legislativo”. O consagrar a Sagrada Família, o monumento mais emblemático de Barcelona, tem como objectivo “mostrar um Deus de paz, de concórdia e não discórdia”, sublinhando ainda que transformação do monumento em basílica “é um acontecimento de grande significado”. O Papa deixou ainda algumas palavras de homenagem a Gaudí, considerando o arquitecto catalão “genial”, “capaz de criar um espaço de beleza, fé e esperança”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave aborto lei mulher homem social sexo casamento homossexual discriminação
Governo veda apadrinhamento e adopção a gays em nome do desenvolvimento da criança
O ministro da Presidência afirmou hoje que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais tal como a adopção, devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”. (...)

Governo veda apadrinhamento e adopção a gays em nome do desenvolvimento da criança
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-11-13 | Jornal Público
SUMÁRIO: O ministro da Presidência afirmou hoje que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais tal como a adopção, devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”.
TEXTO: “A razão de ser [para não permitir o apadrinhamento civil por pessoas do mesmo sexo] que encontramos nesta lei é exactamente a mesma do que aquela do que esta Assembleia da República aprovou a propósito da adopção”, afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. O ministro respondia ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro que confrontou Pedro Silva Pereira com o que considera ser uma discriminação, evocando uma decisão judicial que atribuiu a guarda de um menor a um tio que mantém uma união de facto com um homem. O ministro afirmou que o regime de apadrinhamento civil configura uma situação distinta da atribuição de guarda provisória, sendo a última “uma situação muito excepcional, muito especial, que não tem que ver com o desenho jurídico de um regime como o da adopção ou apadrinhamento, em que o Estado entende que as próprias condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social e que por isso o regime jurídico não deve proporcionar nem a adopção nem o apadrinhamento”. “Não tem que ver com discriminação, para existir discriminação tinha que haver um direito à adopção”, defendeu. Para o ministro, não existindo “um direito à adopção, também não existe um direito ao apadrinhamento”. “Mal seria que o legislador entendesse que não havia condições, que não era oportuno, ou que não havia razão para permitir a adopção por casais do mesmo sexo e fosse permitir o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”, sustentou. O deputado José Soeiro considerou “paradoxal” que há um ano a lei do apadrinhamento não tivesse “nenhuma referência à orientação sexual” e passasse agora a prever esse critério na escolha dos padrinhos civis. “Andámos para trás”, lamentou, evocando que um juiz decidiu a atribuição da guarda de um menor a um tio que vivia em união de facto com um homem. “O que esta lei faz é impedir que o juiz decida pelo superior interesse da criança”, afirmou. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) negou ao PÚBLICO que a nova lei do apadrinhamento civil seja aberta a casais homossexuais. Às pessoas do mesmo sexo, casadas ou em união de facto, «encontra-se vedada a possibilidade de se habilitarem a padrinhos no âmbito do regime de apadrinhamento civil», esclareceu o Ministério ao Público. O esclarecimento seguiu-se à publicação de uma notícia pelo jornal “i” na terça-feira que citava juristas segundo os quais a orientação sexual dos candidatos a padrinhos seria apenas «um factor a ponderar», não proibindo explicitamente o apadrinhamento.
REFERÊNCIAS:
Entidades MTSS
Casal gay vence processo em tribunal por causa de cama de casal em hotel
Dois homossexuais, Maryn e Steve, pediram uma cama de casal quando se preparavam para instalar numa pensão da localidade de Marazion, na Cornualha britânica. Uma vez que os donos do hotel lhes recusaram o pedido, os dois gays levaram-nos a tribunal e, soube-se agora, venceram o processo e vão receber uma indemnização. (...)

Casal gay vence processo em tribunal por causa de cama de casal em hotel
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.238
DATA: 2011-01-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Dois homossexuais, Maryn e Steve, pediram uma cama de casal quando se preparavam para instalar numa pensão da localidade de Marazion, na Cornualha britânica. Uma vez que os donos do hotel lhes recusaram o pedido, os dois gays levaram-nos a tribunal e, soube-se agora, venceram o processo e vão receber uma indemnização.
TEXTO: Maryn Hall, de 46 anos, e Steven Preddy, de 38, sentiram-se discriminados quando pediram uma cama de casal e os donos da pensão se recusaram a dar-lha, daí terem decidido avançar para uma queixa judicial e um pedido de indemnização. “Estávamos há quase dois anos em tribunal por causa deste caso”, disse Preddy. “Já estivemos em lugares muito mais tradicionais e religiosos, como as ilhas Hébridas [na Escócia] e o norte de Gales, e nunca tivemos problemas em arranjar uma cama de casal”. Cada um vai agora receber 1800 libras (2151 euros). Peter e Hazelmary Bull, casados e cristão devotos, já fizeram saber que a sentença judicial afecta negativamente a sua decisão de viverem de acordo com a fé professada por ambos. De acordo com a agência espanhola EFE, os Bull argumentaram que se opõem às relações sexuais antes do matrimónio e isso é válido para os casais homossexuais e para os heterossexuais. O casal gere há 25 anos a pensão Chymorvah. Hazelmary Bull disse ao “Mirror” que aquela pensão é a sua casa e a casa do seu marido e que, apesar de não esperar que as pessoas partilhem das suas crenças, quer que os seus hóspedes vivam “em consonância” com os seus valores quando estão alojados debaixo do seu tecto. Peter e Hazelmary Bull poderão recorrer da decisão, indica ainda o “Mirror”. O juiz do caso, Andrew Rutherford, afirmou - aquando da leitura da sentença - que, nos últimos 50 anos, houve muitas mudanças na sociedade britânica, tendo citado, entre outras coisas, a despenalização da homossexualidade e do suicídio, bem como a proibição de fumar em espaços fechados. O juiz considerou ainda que os casais homossexuais são “uma família aos olhos da lei”, tal como os casais heterossexuais.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei suicídio tribunal
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo só em território nacional
Nenhum dos outros nove países que reconhecem os casamentos gay aplica a lei fora das próprias fronteiras. (...)

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo só em território nacional
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-01-22 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nenhum dos outros nove países que reconhecem os casamentos gay aplica a lei fora das próprias fronteiras.
TEXTO: O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fala em suspensão "até se esclarecer a questão no plano do direito internacional", mas tudo indica que a celebração dos casamentos gay deixará em definitivo de poder ser feita nos consulados portugueses. O assunto está a ser estudado, mas é praticamente seguro que a medida se vai tornar definitiva face às dúvidas surgidas e à incerteza jurídica que a situação pode acarretar para as pessoas envolvidas, segundo explicou ontem ao PÚBLICO fonte do MNE, que admitia a divulgação de mais uma nota explicativa sobre a matéria. A situação é idêntica à dos outros nove países onde a lei permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que nunca autorizaram a sua realização fora do respectivo território nacional. As dúvidas decorrem das convenções internacionais que regulam as relações diplomáticas e consulares, às quais Portugal está vinculado e que estabelecem as condições em que actuam e os seus actos são reconhecidos. Relativamente às funções consulares, a Convenção de Viena diz mesmo que podem "agir na qualidade de notário e de conservador do registo civil [. . . ] desde que não contrariem as leis e os regulamentos do Estado receptor". Foi na sequência do comunicado de anteontem do MNE, que dá nota da circular remetida aos consulados a ordenar a suspensão, que o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, disse estar a ser feita uma análise jurídica relativa à aplicação da lei dos casamentos gay no estrangeiro, tendo em conta o que "está estatuído nas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares quanto à aplicação da lei de um país sobre um outro em matéria que não aceita". Trata-se, portanto, apenas de uma questão de aplicação territorial das leis, já que continuará a não ser colocada qualquer restrição à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em território nacional, mesmo envolvendo cidadãos de países que não reconhecem este tipo de casamentos. É isto que acontece também com os restantes nove países que abriram as suas leis ao casamento homossexual. Portugal foi o único a abrir a possibilidade daquele tipo de casamentos junto das representações diplomáticas, decisão que se baseou num despacho interpretativo do Instituto dos Registos e Notariado. "É permitida a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e perante os agentes diplomáticos e consulares portugueses em país estrangeiro, mesmo que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de Estado que não admita este tipo e casamentos", dizia o documento divulgado em finais de Julho de 2010 e que é agora posto em causa. Perante a situação, os partidos da esquerda parlamentar vieram ontem exigir que o Governo esclareça rapidamente a situação. "Poderá haver aqui orientações divergentes entre o MNE e o Ministério da Justiça, sendo que a lei tem de ser cumprida", declarou o comunista António Filipe, citado pela agência Lusa. Heloísa Apolónia (PEV) considerou "de alguma forma abusiva esta suspensão", enquanto José Soeiro (BE) disse ter já questionado o MNE "para exigir que sejam dadas [novas] orientações no sentido que a lei se cumpra e que todos os portugueses, independentemente do país onde estejam, possam casar nos postos consulares".
REFERÊNCIAS:
Partidos BE PEV
Obama deixa de defender lei que não reconhece casamentos gay a nível federal
A administração de Barack Obama anunciou esta quarta-feira que não defenderá mais a lei que impede o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo a nível federal. (...)

Obama deixa de defender lei que não reconhece casamentos gay a nível federal
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento -0.04
DATA: 2011-02-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: A administração de Barack Obama anunciou esta quarta-feira que não defenderá mais a lei que impede o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo a nível federal.
TEXTO: Esta norma, aprovada pelo Congresso e rectificada pelo então presidente Bill Clinton, faz com que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo que são reconhecidos em oito estados dos EUA (Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont, Rhode Island, Maryland e Nova Iorque) não tenham qualquer validade a nível federal. O secretário de Justiça norte-americano, Eric Holder, afirmou que Obama concluiu que seu governo não pode defender a lei federal que define que casamento só pode designar a união de um homem com uma mulher. "O cenário legal mudou muito nos últimos 15 anos”, acrescentou Holder num comunicado. A mudança já mereceu fortes críticas do líder dos republicanos, John Boehner. "Os americanos querem que Washington se concentre em criar empregos e cortar gastos. Por isso o presidente terá que explicar porque acha agora indicado lançar uma discussão que divide o país", disse o porta-voz de Boehner, Michael Steel.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Brasil reconhece direitos iguais a casais hetero e homossexuais
Não é o reconhecimento do direito aos casais gay ao casamento mas o Brasil decidiu reconhecer a homossexuais que vivem uma relação estável os mesmos direitos legais de que disfrutam os casais heterossexuais. (...)

Brasil reconhece direitos iguais a casais hetero e homossexuais
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-05-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: Não é o reconhecimento do direito aos casais gay ao casamento mas o Brasil decidiu reconhecer a homossexuais que vivem uma relação estável os mesmos direitos legais de que disfrutam os casais heterossexuais.
TEXTO: A decisão tomada por votação unânime dos juízes do Supremo Tribunal Federal (dez votos a favor e nenhum contra e um juiz a declarar incapacidade de voto) reconhece aos casais gay o direito a pensão de alimentos, direito a herança do companheiro em caso de morte, direito a ser incluído em seguros de saúde como familiar, direito à adopção e ao registo dos filhos do parceiro bem como às técnicas de procriação medicamente assistida como casal. "Adopção, casamento, sucessão, declaração de imposto de renda, são tantas as possibilidades que nossa imaginação é limitada para prever todas as hipóteses", disse o relator das duas acções julgadas, Carlos Ayres Britto, citado pelo jornal Estado de São Paulo. "Todos os direitos dos heterossexuais valem para os homossexuais. Equiparação completa. Inclusive fertilização in vitro. "O responsável frisou que as uniões homoafectivas, como lhes chamou, passam a ser encaradas legalmente em igualdade de circunstância com outros tipos de união familiar já reconhecidos pela lei no Brasil e a quem são dados os mesmos direitos: a união em casamento, a união estável sem casamento ou as famílias monoparentais, com uma mãe ou pai solteiros e filhos. Até aqui, em termos legais os indivíduos numa relação homossexual estável eram vistos apenas como sócios numa empresa. O Rio de Janeiro já reconhecia o direito a pensão de alimentos ou em morte de um dos parceiros a casais homossexuais desde 2007. E, apesar do Brasil não ter ainda reconhecido o casamento gay, no estado do Rio Grande do Sul permite, desde 2004, o registo legal da união e os processos legais que envolvem relações homossexuais já são tratados no tribunal de família. O estado, nomeadamente a cidade de Pelotas recebeu comentários pouco elogiosos de Lula da Silva, que se dirigiu a Pelotas como “pólo exportador de veados”. Mas foi também o governo de Lula da Silva que lançou em 2006 o programa Brasil sem Homofobia para combater a violência e a discriminação contra homossexuais, apoiado organizações que trabalhavam neste contexto. E já em 2004 o Brasil tinha apresentado nas Nações Unidas uma resolução que classificava a homossexualidade como um direito humano inalienável. Portugal foi o sétimo país do mundo a legalizar, em 2010, o casamento homossexual, seguindo os exemplos de Holanda, Bélgica, Canadá, França, Espanha e Uruguai. A união civil entre gays está consagrada na lei dos estados americanos de Massachusetts, Connecticut, Vermont, Iowa, New Hamsphire e no distrito federal Washington DC e na capital argentina, Buenos Aires.
REFERÊNCIAS:
Homofobia dentro das escolas na base da maioria das denúncias recebidas pela ex aequo
A escola continua a ser o principal palco dos casos de homofobia e transfobia que chegam à rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, de acordo com os dados do relatório do Observatório de Educação LGBT, hoje divulgado. (...)

Homofobia dentro das escolas na base da maioria das denúncias recebidas pela ex aequo
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.5
DATA: 2011-05-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: A escola continua a ser o principal palco dos casos de homofobia e transfobia que chegam à rede ex aequo – associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, de acordo com os dados do relatório do Observatório de Educação LGBT, hoje divulgado.
TEXTO: O mesmo documento sobre agressões deste tipo em meio escolar – que a associação publica a cada dois anos através do seu observatório – revela que o número de denúncias aumentou quase 12 por cento entre 2008 e 2010. E esclarece que a homofobia ou transfobia se traduz em “situações de discriminação de qualquer cariz”, desde que tenham como base a orientação sexual de uma pessoa ou a sua identidade de género. O relatório é feito a partir do contributo voluntário de jovens que tenham preenchido online um formulário que está disponível no site da ex aequo. O documento de 2010 tem como base 103 formulários, isto é, mais 11 do que os recebidos em 2008, aquando do último relatório. Quanto a idades, foram recebidas denúncias de jovens a partir dos 13 anos e ainda de adultos com mais de 30 anos. Na sua maioria eram alunos (82 por cento) do ensino secundário ou superior (mais de 40 por cento cada), mas também professores e outros funcionários dos estabelecimentos educativos, sobretudo das zonas de Lisboa e Setúbal, que perfazem 55 por cento das queixas recebidas. Do total, 37 por cento das queixas foram de pessoas entre os 16 e os 18 anos e 24 por cento entre os 19 e os 21 anos. Mesmo assim, oito por cento dos casos foram entre os 13 e os 15 anos. Mais de metade foram do sexo feminino, sendo 49 por cento homossexuais, 30 bissexuais e 18 por cento heterossexuais. Agressões verbais e físicas“Estas queixas mostram que a agressão continua presente a vários níveis: principalmente a agressão verbal e a psicológica, mas também um número alarmante indica ser testemunha ou vítima de agressão física. A agressão, quando existe, é de forma marcadamente continuada, sendo a maioria relatada com uma ocorrência superior a cinco vezes. Algumas das consequências apontadas são isolamento, baixa auto-estima e agressividade contra terceiros chegando em alguns casos a ocorrer tentativa de suicídio”, refere o relatório. Em termos de localização, são reportadas 75 situações de agressão e discriminação destro das escolas. Mas a rua (48) e a casa (16) também são locais significativos para estas ocorrências, que são sobretudo perpetradas por alunos (75 casos), por desconhecidos (32 casos), familiares (18), funcionários (16) e professores (14). No entanto, apresentar uma queixa oficial foi praticamente uma raridade que não chega aos cinco por cento. Das denúncias feitas online, são mesmo relatados dois casos em que os jovens abandonaram o sistema educativo na sequência da discriminação de que eram alvo. Mesmo assim, “o número de participantes a reportar a ideia de negação por parte do sistema de ensino português em incorporar conteúdos curriculares sobre a orientação sexual e a identidade de género diminuiu” em relação a 2008 “mas não se encontra a ser acompanhado pela atitude e desempenho dos professores”, já que só seis participantes denunciaram oficialmente as agressões e destes apenas dois reportam o que consideraram ser um resultado positivo. Aluno faz queixa do ISELO documento inclui alguns dos testemunhos que chegaram através dos formulários. Entre eles destaca-se um caso que a ex aequo trouxe hoje a público de um aluno do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) que apresentou queixa na Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior por causa de comportamentos homofóbicos durante a recepção ao caloiro. O aluno pediu ajuda junto da rede ex aequo para formalizar a queixa, mas acabou por fazê-lo sozinho. “Na recepção ao caloiro/praxes é muito frequente haver cânticos homofóbicos, usando termos como paneleiro e afins, existem também brincadeiras em que a homossexualidade é bastante humilhada”, contou o aluno de 22 anos.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave suicídio ajuda sexo género sexual discriminação homofobia
Dilma trava campanha de educação sexual que pretendia combater homofobia
A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, decidiu vetar uma campanha do Ministério da Educação sobre relações homossexuais e que era intitulado de “kit gay” pelos opositores, pertencentes às bancada evangélica e cristã. (...)

Dilma trava campanha de educação sexual que pretendia combater homofobia
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-05-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, decidiu vetar uma campanha do Ministério da Educação sobre relações homossexuais e que era intitulado de “kit gay” pelos opositores, pertencentes às bancada evangélica e cristã.
TEXTO: “A presidente Dilma não gostou dos vídeos, achou o material inadequado, e determinou que não circule oficialmente. Estão suspensas todas as produções de materiais que falem dessas questões”, confirmou o secretário-geral da Presidência da República brasileira, o ministro Gilberto Carvalho, citado por vários jornais do país. No entanto, o responsável assegurou que o combate à homofobia vai continuar e negou que a decisão de Dilma se deva a pressões das bancadas religiosas, acrescentando que os próximos materiais produzidos sobre esta temática vão envolver todos os sectores da sociedade. A oposição e várias vozes críticas têm alegado que o material estimula a homossexualidade em crianças e adolescentes. Os vídeos e panfletos continham imagens de jovens casais homossexuais e pretendiam lutar contra a homofobia e a violência que existe nas escolas contra os jovens homosseuxuais. Os vídeos contavam, por exemplo, o caso de um jovem que se viu obrigado a mudar de cidade por ser discriminado pelas suas opções sexuais e a história de duas jovens que viram as suas fotografias, tiradas numa festa e onde trocavam alguns abraços, publicadas na Internet. Há ainda um caso de transexualidade, em que um jovem conta como sempre se sentiu melhor com roupas e acessórios de mulher e as dificuldades que isso lhe causa na escola. O Ministério da Educação, por seu lado, negou que os três vídeos e quatro panfletos dados a conhecer sejam material oficial produzido pela tutela, explicando que estavam todos ainda em fase de análise. “O material que vi circulando não é do Ministério da Educação (MEC). Vários dos materiais que foram distribuídos não são do MEC. Vim esclarecer que não são. A maioria do material que me foi apresentado aqui não é do MEC, estão atribuindo ao MEC um material que não é oficial. Todo ao material do MEC está em domínio público, qualquer pessoa pode fazer o download pelo site do ministério”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, citado pelo Jornal do Brasil. Mas o responsável admitiu que a campanha foi encomendada a uma empresa e que o ministério estava neste momento a discutir se avançaria para as escolas ou não.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave escola violência educação mulher homofobia