Cavaco dá "sim" a casamento gay para não desviar atenções da crise
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contrariado, crítico e a pensar na crise financeira. (...)

Cavaco dá "sim" a casamento gay para não desviar atenções da crise
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-05-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Contrariado, crítico e a pensar na crise financeira.
TEXTO: Sim, mas muito contrariado e com a crise no pensamento. Estas palavras resumem a declaração de ontem de Cavaco Silva, quando anunciou que promulgava o diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Presidente disse "sim" para evitar mais problemas "face à dramática situação em que o país se encontra", mas deixou fortes críticas aos partidos. E como o "sim" foi dado em nome da crise, para não acentuar as divisões entre os portugueses nem desviar "a atenção dos agentes políticos da resolução dos problemas que afectam gravemente a vida das pessoas", Cavaco Silva aproveitou a ocasião para dar uma alfinetada ao Governo. Lembrou que no discurso do Ano Novo tinha alertado que se poderia estar "a caminhar para uma situação explosiva", para dizer que há momentos "em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um". Recordando que o Parlamento aprovou em Fevereiro "uma lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", o Presidente da República lamentou que "não tenha havido vontade política para alcançar um consenso partidário alargado sobre uma matéria de tão grande melindre, de modo a evitar clivagens desnecessárias na sociedade portuguesa". Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. Crise e desafios"Face à grave crise que o país atravessa e aos complexos desafios que tem à sua frente, importa promover a união dos portugueses e não dividi-los, adoptar uma estratégia de compromisso e não de ruptura", acrescentou o Presidente, dando desde logo um sinal de que viria a promulgar a lei. Vieram então mais críticas aos partidos com assento parlamentar. Para Cavaco Silva, as forças políticas que aprovaram o diploma "não quiseram ponderar um princípio elementar da acção política numa sociedade plural": "O de escolherem, de entre várias soluções jurídicas, aquela que fosse susceptível de criar menos conflitualidade social ou aquela que pudesse ser aceite pelo maior número de cidadãos, fosse qual fosse a sua visão do mundo. " Considerou mesmo "que não teria sido difícil alcançar um compromisso" no Parlamento "se tivesse sido feito um esforço sério nesse sentido". Para Cavaco Silva, bastava ter olhado para as soluções jurídicas encontradas em países como a França, a Alemanha, a Dinamarca ou o Reino Unido, que "não são discriminatórias e respeitam a instituição do casamento enquanto união entre homem e mulher". Deixou assim claro que sua principal oposição ao diploma é ele considerar a união entre pessoas do mesmo sexo como "casamento civil". "Aliás, no mundo inteiro, só em sete países é designada por "casamento" a união entre pessoas do mesmo sexo. Dos 27 Estados da União Europeia, são apenas quatro aqueles que o fazem", recordou. Por isso, acrescentou não ser verdadeira a afirmação "de que a inexistência do casamento entre pessoas do mesmo sexo corresponde a um fenómeno residual no mundo contemporâneo, um resquício arcaico típico de sociedades culturalmente mais atrasadas". O Chefe de Estado recordou depois ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, tendo por este sido considerado não inconstitucional, mas que tal não o impedia de o vetar e devolver ao Parlamento. Não o faz depois ponderar os efeitos práticos de uma tal decisão e "ter em devida conta o superior interesse nacional, face à dramática situação em que o país se encontra". Não o faz também por ter indicações de que as forças políticas que o aprovaram o voltariam a fazer, o que o obrigaria a promulgar o diploma. E foi então que a crise, "os milhares de portugueses que não têm emprego, o agravamento das situações de pobreza, a situação que o país enfrenta devido ao elevado endividamento externo e outras dificuldades que temos de ultrapassar" chegaram à intervenção presidencial. "Os portugueses recordam-se, certamente, de que na minha mensagem de Ano Novo alertei para o momento muito difícil em que Portugal se encontra e disse mesmo que podíamos "caminhar para uma situação explosiva". E disse também que não é tempo de inventarmos desculpas para adiar a resolução dos problemas concretos dos portugueses", afirmou ainda, falando claramente para o Governo. Certo é que o Presidente decidiu promulgar a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no dia em que se comemorou o do Dia Mundial contra a Homofobia, que tinha levado à rua, em Coimbra, cerca de três centenas de pessoas na primeira marcha do género realizada na cidade (ver link). À hora a que o Presidente falava ao país, no horário nobre dos telejornais, nos jardins à frente do Palácio de Belém cerca de duas dezenas de artistas plásticos juntaram-se como forma de se manifestar a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Entre eles Vasco Araújo, João Pedro Vale e Ana Vidigal, todos do Movimento pela Igualdade. Saíram de casa para dar a cara pela sua causa. Decisão depois do PapaCavaco Silva esperou pelo penúltimo dia do prazo e pelo fim da visita do Papa para anunciar a sua decisão. Na passada quinta-feira, em Fátima, no encontro com as organizações da Pastoral Social, Bento XVI afirmou: "As iniciativas que visam tutelar os valores essenciais e primários da vida, desde a sua concepção, e da família, fundada sobre o matrimónio indissolúvel de um homem com uma mulher, ajudam a responder a alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum. " O Papa recebeu fortes aplausos após esta declaração. Com a promulgação do diploma, este será agora publicado em Diário da República, após o que entrará em vigor. Ao promulgar sem vetar, o Presidente abdicou de usar plenamente os seus poderes constitucionais, limitando-se a reafirmar a sua discordância em relação ao diploma. Não é, aliás, a primeira vez que o Presidente comunica directamente com os cidadãos através da mensagem ao país, para expor as suas divergências em relação a um diploma que promulga. Foi o que se passou com a promulgação do Estatuto dos Açores. Depois da reaprovação do diploma pela Assembleia da República emo resposta ao seu veto político, Cavaco acabou por promulgá-lo, mostrando contudo de forma veemente o quanto o condenava. A verdade é que se Cavaco vetasse o diploma a Assembleia teria possibilidade de o reaprovar por maioria simples, após o que a lei seria enviada para o Presidente e este teria de assinar num prazo de oito dias. com Vítor Belanciano
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD PCP BE PEV
Conferência Episcopal lamenta falta de alternativas ao casamento gay
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa sublinha que “a Igreja não tem atitudes discriminatórias contra ninguém” mas lamenta que o casamento homossexual tenha sido promulgado, defendendo que se deveria ter tentado encontrar outras soluções que permitissem legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, sem recorrer à figura jurídica do casamento. (...)

Conferência Episcopal lamenta falta de alternativas ao casamento gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.158
DATA: 2010-05-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa sublinha que “a Igreja não tem atitudes discriminatórias contra ninguém” mas lamenta que o casamento homossexual tenha sido promulgado, defendendo que se deveria ter tentado encontrar outras soluções que permitissem legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, sem recorrer à figura jurídica do casamento.
TEXTO: “A Igreja não tem atitudes discriminatórias contra ninguém e está plenamente convencida de que a situação destas pessoas poderia ser resolvida de um modo diferente. Isto é, não equiparando ao estatuto da família”, afirmou o arcebispo Jorge Ortiga, numa reacção à promulgação do diploma que legaliza o casamento entre homossexuais pelo Presidente da República, Cavaco Silva, anunciada ontem oficialmente. Para o prelado, os casais do mesmo sexo “poderiam ficar com os seus direitos e com as suas obrigações salvaguardadas através de outro estatuto”. “Tal como se faz em muitos outros países da Europa. E países desenvolvidos”, acrescentou. Questionado sobre se a alternativa ao casamento poderia ser o registo civil das uniões homossexuais, o responsável pela Conferência Episcopal Portuguesa considerou que essa poderia ser “uma questão a estudar”. “Parece-nos que o estatuto de família é algo que tem um campo muito específico, com um enquadramento que lhe é próprio”, argumentou, frisando que a posição por si expressa tinha sido já referida pelo Papa Bento XVI, durante a visita a Portugal, na semana passada. Na passada quinta-feira, em Fátima, no encontro com as organizações da Pastoral Social, Bento XVI afirmou: "As iniciativas que visam tutelar os valores essenciais e primários da vida, desde a sua concepção, e da família, fundada sobre o matrimónio indissolúvel de um homem com uma mulher, ajudam a responder a alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum. "Ontem à noite, poucos dias após a visita papal, Cavaco Silva anunciou a promulgação do diploma que previa a legalização do casamento homossexual, uma decisão que tomou muito contrariado e com a crise no pensamento. Segundo o Presidente, o seu "sim" pretendeu evitar mais problemas "face à dramática situação em que o país se encontra".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos campo mulher homem social sexo casamento homossexual
Arraial Pride regressa em Junho com casamentos "gay" como atracção principal
A iniciativa “Noiv@s do Arraial”, destinada a celebrar a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, é a principal novidade da 14.ª edição do Arraial Pride, que decorre a 26 de Junho em Lisboa. (...)

Arraial Pride regressa em Junho com casamentos "gay" como atracção principal
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.291
DATA: 2010-05-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: A iniciativa “Noiv@s do Arraial”, destinada a celebrar a legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, é a principal novidade da 14.ª edição do Arraial Pride, que decorre a 26 de Junho em Lisboa.
TEXTO: “Queres casar? Casa no arraial. Com ele, com ela, com o que tu quiseres. Oferecemos-te tudo para que te cases”, promete a Associação ILGA Portugal, que organiza o maior acontecimento LGBT (lésbico, gay, bissexual e transgénero) do país no âmbito das Festas de Lisboa. Também pela primeira vez, o evento conta com o patrocínio de uma companhia aérea (à semelhança do que já acontece há anos noutros países), o que reforça a integração do evento nos circuitos internacionais do género. Segundo um comunicado da ILGA, a festa, que decorre no Terreiro do Paço, é de acesso gratuito e é também “uma oportunidade para todas as famílias se divertirem”, já que haverá actividades para todas as idades que vão permitir “brincar, cantar, dançar, desenhar, aprender, pensar, filosofar, ver e ouvir histórias, correr e crescer”. A programação inclui speed dating, tango livre, performances e a segunda edição dos queer games, em que o público vai poder disputar a maratona das nazarenas e o arremesso da canasta (jogada com o traje regional das sete saias de Nazaré), o rali das divas Isadora Duncan, as olimpíadas do croché e da agulha e o duelo das manicures. Do cartaz fazem também parte actuações de DJ e vários concertos, como os das bandas BETTY, Post Hit e Chicks on Speed. No recinto, cujas portas abrem às 14h00 para se fecharem apenas de madrugada, estarão instaladas tendas de restauração e de associações e parceiros.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Lei do casamento homossexual publicada hoje
A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13h, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). A lei entra em vigor dentro de cinco dias. (...)

Lei do casamento homossexual publicada hoje
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-05-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi hoje publicada em Diário da República, dia em que o primeiro-ministro almoça, na residência oficial, pelas 13h, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT). A lei entra em vigor dentro de cinco dias.
TEXTO: O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do papa a Portugal. Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional - que o considerou constitucional -, Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia. Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil. O diploma retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento. Notícia corrigida às 12h20
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD PCP BE PEV
Segunda-feira já vai ser possível celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Conservadores vão poder homologar uniões gays feitas por portugueses fora do país, mas não é claro que possam casar estrangeiros de países onde a lei ainda não o permite. (...)

Segunda-feira já vai ser possível celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-06-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Conservadores vão poder homologar uniões gays feitas por portugueses fora do país, mas não é claro que possam casar estrangeiros de países onde a lei ainda não o permite.
TEXTO: Depende apenas da disponibilidade das conservatórias do registo civil. Na próxima segunda-feira já vai ser possível celebrar casamentos gays em Portugal e o único obstáculo só poderá vir da capacidade dos serviços para o concretizar no próprio dia. A Lei n. º 9/2010, que "permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo" foi ontem publicada no Diário da República. Como o texto do novo diploma legal não tem qualquer indicação quanto à data da sua entrada em vigor, a lei estipula que é válido a partir do quinto dia após a publicação, ou seja, já no próximo sábado. Os serviços estão fechados no fim-de-semana e logo na segunda-feira será, assim, possível dar início ao processo por parte daqueles que pretendam efectuar o casamento ao abrigo da nova lei, desde que ambos sejam cidadãos nacionais. Segundo informou ontem um conservador do registo civil contactado pelo PÚBLICO - que pediu para não ser identificado, já que não podem prestar declarações sem autorização -, nada impede que o casamento possa ser celebrado no próprio dia. Basta que os nubentes apresentem bilhete de identidade, ou cartão de cidadão válido e paguem a taxa legal em vigor para os casamentos, que é actualmente de 100 euros. A lei que obrigava a publicação de editais por um período mínimo de oito dias foi abolida em 2006, pelo que a única limitação poderá resultar da capacidade dos serviços para completar o processo no próprio dia, já que é necessário obter outros documentos. É precisamente o facto de ser necessário juntar as certidões de nascimento que faz com que, no caso de um dos nubentes ser estrangeiro, se torne difícil a concretização no próprio dia. Além da certidão de nascimento, é exigido também um certificado de capacidade matrimonial passado pelas autoridades do respectivo país. Acontece que grande parte dos países não emitem este tipo de documento - como é o caso do Brasil -, o que as autoridades portuguesas têm ultrapassado com uma declaração do nubente garantindo que não existe no seu país qualquer impedimento a que se case. E aqui surge uma das primeiras dúvidas quanto à aplicação prática da nova lei, já que na generalidade dos países (Brasil incluído) não é autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, logo o candidato não poderá subscrever aquela declaração. A questão não é, contudo, absolutamente clara e tudo parece depender, para já, da interpretação dos conservadores. Há casos de portugueses que conseguiram até agora casamento gay noutros países, como Espanha ou Holanda, e há também casos de cidadãs marroquinas que se têm casado em Portugal infringindo a lei do seu país que as impede de casar com não muçulmanos. O PÚBLICO procurou ontem saber se tinham sido emitidas instruções ou recomendações quanto à aplicação da nova lei. "Houve apenas necessidade de adaptar alguns pontos de formulários de suporte, meramente instrumentais", informou o Ministério da Justiça. As adaptações estavam já ontem feitas, tendo o ITIJ (Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça) disso avisado todos os serviços. Trata-se no fundo de adaptações de âmbito gramatical introduzidas no Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC), a aplicação informática onde são tramitados os processos. No formulário para o processo de casamento deixaram de aparecer as referências a "o nubente" e "a nubente", passando apenas a constar "nubente" em ambos os casos. Também na parte respeitante aos dados específicos, onde aparecia a referência "casamento" passaram a aparecer três campos/variantes: "Casamento heterossexual"; "Casamento entre pessoas do mesmo sexo masculino"; e "Casamento entre pessoas do mesmo sexo feminino".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei sexo casamento gay
Aprovação do casamento gay torna Portugal “um exemplo internacional” no combate à discriminação, dizem Associações
Vários representantes de associações defensoras dos direitos lésbica, gay, bissexual e transgénero presentes num almoço hoje no Palácio de São Bento defenderam que o casamento entre pessoas do mesmo sexo torna Portugal “um exemplo internacional” no combate à discriminação. (...)

Aprovação do casamento gay torna Portugal “um exemplo internacional” no combate à discriminação, dizem Associações
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.208
DATA: 2010-06-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Vários representantes de associações defensoras dos direitos lésbica, gay, bissexual e transgénero presentes num almoço hoje no Palácio de São Bento defenderam que o casamento entre pessoas do mesmo sexo torna Portugal “um exemplo internacional” no combate à discriminação.
TEXTO: Para assinalar o dia em que foi publicada em Diário da República a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o primeiro-ministro, José Sócrates, promoveu um almoço na residência oficial. Na iniciativa estiveram presentes a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, o deputado independente eleito pelo PS, e homossexual assumido, Miguel Vale de Almeida e representantes da ILGA, da Opus Gay, da Rede Ex-Aequo e da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS). A nível internacional, estiveram presentes Pedro Zerolo, antigo presidente da Federação Estatal de Lésbicas, Gay, Transexuais e Bissexuais de Espanha e membro do PSOE, e Evelyne Paradis, da ILGA Europa. Para o presidente da ILGA, Paulo Corte-Real, este dia “significa o início de um novo estádio de luta contra a discriminação, que vai exigir muitos passos adicionais e uma grande mobilização”, como a parentalidade. “Todas as lutas em relação à parentalidade, que já existem há muito tempo, naturalmente que continuam, temos vindo sempre a chamar à atenção para a necessidade de olhar para as crianças que já existem hoje em Portugal e já são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo, sem terem a protecção de verem ambas as pessoas reconhecidas legalmente enquanto pais e enquanto mães”, sublinhou. Corte-Real sublinhou que esta lei coloca Portugal como “sexto país da Europa e oitavo do mundo” na igualdade de acesso ao casamento. Já Margarida Faria, presidente da AMPLOS, rejeitou que Portugal seja um país homofóbico, mas considerou-o conservador: “As pessoas não se dão conta do efeito negativo desse conservadorismo, porque as pessoas verbalizam coisas que ofendem muita gente, ofendem-me a mim como mãe, ofendem os nossos filhos, os nossos amigos, os nossos irmãos”. “Não imaginam quanto ofendem cidadãos que estão mesmo ao seu lado, cidadãos que estão neste processo a tentar ao máximo que isto se naturalize”, disse, apelando às novas gerações para uma mudança de atitude. Pedro Zerolo, por seu lado, manifestou o seu orgulho por poder desfrutar de “um dia histórico”: “Portugal entra pela porta grande no mapa da liberdade, da igualdade e da diversidade, graças ao trabalho das organizações LGBT, graças a uma maioria política de esquerda, de progresso, mas sobretudo graças à valentia do presidente Sócrates, é um presidente valente”. Evelyne Paradis, da ILGA Europa, apontou o dia como “um marco”, saudou a “coragem política” do Governo, mas disse esperar que este “seja apenas o primeiro passo na adopção de outras medidas que precisam de ser tomadas”. “O casamento é um passo crucial para a igualdade mas há mais a ser feito em termos de direitos parentais e os direitos dos transexuais, é uma discriminação diferente que precisa de ser abordada de forma específica”, apontou.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS
Assunção Cristas: Deputada do PP é a favor do casamento gay mas votou contra
Paulo Portas ficou impressionado ao ver Assunção Cristas no programa Prós e Contras a defender, de forma aguerrida, o “não” no referendo sobre a despenalização do aborto. Pediu o número de telefone dela e contactou-a. Ela aceitou o convite para entrar na política e no PP. Quando chegou a hora de votar no Parlamento sobre o casamento homossexual, o que fez? Este é um extracto da entrevista que a deputada deu a Anabela Mota Ribeiro. (...)

Assunção Cristas: Deputada do PP é a favor do casamento gay mas votou contra
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-06-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Paulo Portas ficou impressionado ao ver Assunção Cristas no programa Prós e Contras a defender, de forma aguerrida, o “não” no referendo sobre a despenalização do aborto. Pediu o número de telefone dela e contactou-a. Ela aceitou o convite para entrar na política e no PP. Quando chegou a hora de votar no Parlamento sobre o casamento homossexual, o que fez? Este é um extracto da entrevista que a deputada deu a Anabela Mota Ribeiro.
TEXTO: Extractos da entrevista:“Eu seria favorável a um casamento [entre pessoas do mesmo sexo]. O que pode parecer uma posição estranha da minha parte. Muita gente me aborda achando que sou contra; mas não sou. Curiosamente, desagradei a toda a gente. Os que concordavam comigo reclamaram, mesmo com a declaração de voto, por acharem que isso não servia de nada. E reclamaram comigo os que achavam que eu devia ser radicalmente contra e, no final, tinha feito uma declaração de voto; então, que tivesse sido contra! Fiz o que podia fazer, de acordo com a minha consciência. Dou muito valor ao contrato com o eleitorado. É mau dizer-se uma coisa e fazer-se outra. Todos cedemos um bocadinho para que fique espelhada a sensibilidade maioritária. Tenho amigos próximos que me fazem ver as coisas de outra maneira. Fazem-me perceber que são pessoas iguais a nós, com tanto desejo e expectativa de ter uma vida feliz como nós. O que digo aos meus amigos que não entendem esta minha posição é que há um caminho de felicidade que não pode ser fechado, sobretudo quando os valores dessas pessoas não comprimem os nossos. Não acho que isto seja um ataque à família ‘tradicional’. ”Não perca também:Controladores aéreos: Vozes a guiar aviões no céu — Luís FranciscoJohn Elkann: O novo rosto da Fiat global — Jorge Almeida FernandesModa: A era do ouro de Paco Rabanne — Maria Antónia Ascensão
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave ataque sexo casamento
Teresa e Helena vão ser as primeiras a consumar um casamento entre pessoas do mesmo sexo
Depois de anos de debates, muitas marchas contra a homofobia e até tentativas falhadas de contrair matrimónio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a partir de hoje um acto possível no nosso país. Portugal é, assim, a oitava nação do mundo em que é permitido tal matrimónio e entra na rota daquelas que pretendem uma sociedade mais aberta. (...)

Teresa e Helena vão ser as primeiras a consumar um casamento entre pessoas do mesmo sexo
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.6
DATA: 2010-06-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Depois de anos de debates, muitas marchas contra a homofobia e até tentativas falhadas de contrair matrimónio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a partir de hoje um acto possível no nosso país. Portugal é, assim, a oitava nação do mundo em que é permitido tal matrimónio e entra na rota daquelas que pretendem uma sociedade mais aberta.
TEXTO: Foi no ano de 2006 que Helena Paixão e Teresa Pires se apresentaram numa conservatória de Lisboa para selarem votos. Mas a lei falou mais alto e o sonho de se casarem desmoronou-se. Quatro anos depois, serão hoje o primeiro casal homossexual a contrair matrimónio civil. "Houve muita gente a dizer que queria casar, mas ainda ninguém quis dar esse passo", justifica Teresa Pires, sobre a rápida tomada de decisão em relação ao seu enlace. Foram precisos cinco meses, entre Assembleia da República, Presidente da República e Tribunal Constitucional, para que o acto de contrair matrimónio entre duas pessoas do mesmo sexo passasse da utopia para a realidade. No artigo n. º 1577. º, a Lei n. º 9/2010 é bem específica: "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". Agora, só faltam as conservatórias colocarem-na em prática. Receios de discriminaçãoNo registo civil, a definição de casamento passará somente a conter que "é um contrato entre duas pessoas que implica direitos e deveres recíprocos", podendo o acto ser consumado no próprio dia do pedido. Ou seja, o processo entre um casamento homossexual segue os princípios base de um matrimónio heterossexual. Mas há sempre dúvidas sobre como funciona o sistema, em especial para quem já é casado noutro país. "A maioria das pessoas que telefonam são residentes no estrangeiro, que contraíram matrimónio no país em que vivem, e querem saber se têm a mesma equivalência de direitos em Portugal", diz António Serzedelo, presidente da Opus Gay. Porém, não são as questões jurídicas que mais preocupam as associações de defesa dos direitos homossexuais. Os verdadeiros receios passam antes pelas atitudes homofóbicas que as conservadoras possam vir a tomar. "Todos sabemos que as conservatórias têm sempre imensas filas para selarem casamentos. Agora esperamos que não tratem as pessoas de forma arbitrária", afirma António Serzedelo, defendendo que os conservadores "não devem colocar objecção de consciência, porque se trata de um tratamento administrativo". A mesma opinião é partilhada por Paulo Jorge Vieira, da Não Te Prives, esperando "que não haja entraves por parte dos técnicos só porque pensam de maneira diferente da lei instituída". "Se tivermos conhecimento de situações de discriminação, iremos chamar a atenção do Estado, visto que as questões de igualdade devem ser reconhecidas, em especial nestes serviços públicos", declarou Paulo Jorge Vieira. O certo é que a cabeça das pessoas não se muda com a lei. Então o que se pode fazer? António Serzedelo aponta para a criação de campanhas contra o machismo e a homofobia, que consigam essencialmente atingir o poder local. "Criar também "balcões de cidadania" na Loja do Cidadão a que as pessoas recorram quando são alvo de qualquer tipo de preconceito", sugere. "Não basta o discurso do primeiro-ministro, que já por si é muito forte, mas é preciso educação cívica para que tanto os mais novos como os adultos sejam atingidos por este discurso de igualdade", acrescentou o presidente da Opus Gay. "Arraial" com prémiosMas enquanto os discursos não avançam, a ILGA promove mais um "Arraial Pride", este ano com especial incidência sobre o casamento entre homossexuais. "Vai haver propostas de casamento e aquela que for a mais original ganhará a lua-de-mel e o copo-de-água", contou Paulo Côrte-Real. A viagem é patrocinada pela Colour Travel, uma agência segmentada ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros), com programação especializada na área. Por isso, não será de estranhar que, caso seja um casal lésbico a ganhar, a viagem seja à ilha de Lesbos, e se for um casal gay o destino será a ilha de Mykonos. Já o copo-de-água é oferecido pelo restaurante Maria B. A. Contudo, nem todas as associações querem patrocinar casamentos nem fazer a sua apologia. É o caso das "Panteras Rosa", que, após a missão cumprida no direito de escolha ao matrimónio, prefere agora ingressar por outras lutas. O direito à adopção é a próxima etapa (ver pág. 4). "Neste momento, a lei da adopção é uma questão fundamental. É incrível como a nível familiar não são reconhecidas as duas mães a uma criança", diz Sérgio Vitorino, das "Panteras Rosa". Por agora, afirma Teresa Pires, importa atender ao que mudou: "Já seremos consideradas como uma família e não como extraterrestres, como temos sido tratadas". Hoje, Helena e Teresa podem concretizar "o sonho do dia do casamento". Ainda é a lei que fala mais alto, mas agora noutro sentido.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei tribunal educação criança sexo igualdade casamento homossexual gay deveres discriminação lgbt homofobia
Arraial Pride comemora a legalização do casamento gay
A 14.ª edição do Arraial Pride, que hoje começa, servirá para celebrar “um ano especial e histórico” na luta dos homossexuais pela igualdade, sublinham os organizadores. (...)

Arraial Pride comemora a legalização do casamento gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-06-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: A 14.ª edição do Arraial Pride, que hoje começa, servirá para celebrar “um ano especial e histórico” na luta dos homossexuais pela igualdade, sublinham os organizadores.
TEXTO: “Vamos poder celebrar o orgulho na igualdade que já alcançámos e a mobilização continuada pela igualdade que ainda temos de garantir”, referiu Paulo Corte-Real, presidente da Associação ILGA Portugal, que organiza o maior acontecimento LGBT (lésbico, gay, bissexual e transgénero) do país. Poucos meses após a legalização do casamento homossexual em Portugal, a ILGA espera ainda poder brindar com representantes da Câmara Municipal de Lisboa e representantes dos grupos parlamentares. “Ainda não temos a confirmação de todos os grupos parlamentares, mas teremos todo o orgulho que todos se juntem a nós para brindar à igualdade, um valor tão importante em democracia”, comentou Paulo Corte-Real, que estima a presença de mais de 10 mil pessoas. Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, o evento decorre das 14h00 de hoje até às 04h00 de domingo no Terreiro do Paço e conta com uma novidade: a iniciativa Noiv@s do Arraial. Este passatempo convida os casais que queiram oficializar o seu pedido de casamento no Arraial Pride, elegendo depois o mais original e romântico. Ao vencedor será oferecido todo o casamento: desde custos com o processo, ao copo de água e à lua-de-mel. A ILGA sublinha que este evento, de acesso gratuito, tem actividades destinadas a todos os tipos de famílias. Regressa este ano o espaço Arraialito, com actividades dirigidas aos mais novos, com jogos e sessões de filosofia para crianças. O programa inclui ainda speed dating, tango livre, “performances” e a segunda edição dos “queer games”, em que o público vai poder disputar a maratona das nazarenas e o arremesso da canasta (jogada com o traje regional das sete saias de Nazaré), o rali das divas Isadora Duncan, as olimpíadas do croché e da agulha e o duelo das manicures.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Argentina é o primeiro país da América Latina a aprovar lei do casamento homossexual
O Congresso argentino deu hoje plena luz verde à lei que autoriza o casamento homossexual no país, de população esmagadoramente católica, com um voto histórico no Senado, que junta a Argentina ao grupo restrito de países que já autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (...)

Argentina é o primeiro país da América Latina a aprovar lei do casamento homossexual
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.25
DATA: 2010-07-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Congresso argentino deu hoje plena luz verde à lei que autoriza o casamento homossexual no país, de população esmagadoramente católica, com um voto histórico no Senado, que junta a Argentina ao grupo restrito de países que já autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
TEXTO: A proposta de lei – cuja votação foi transmitida pelas televisões – foi aprovada por 33 votos contra 27, ao fim de 15 horas de debate. “É um dia histórico. É a primeira vez que legislamos para as minorias”, regozijou-se o líder da bancada parlamentar do partido no poder (de centro-esquerda), Miguel Pichetto. A nova lei modifica o texto do Código Civil, onde a formulação de “marido e mulher” é agora substituída pelo termos “os contratantes”. De acordo com a nova legislação, os casais homossexuais podem, em pé de igualdade com os heterossexuais, adoptar e gozar de todos os direitos de família em plenitude: de segurança social, subsídios e dias de licença relativos à vida familiar. “Há novos modelos de família”A legislação, proposta pelo centro-esquerda, reflecte “as mudanças na sociedade argentina”, afirmou o líder do principal grupo de oposição no Senado, Gerardo Morales. “Há novos modelos de família”, disse, adiantando que a nova lei visa “garantir os direitos das minorias”. Mas a medida está longe de ser consensual ou pacífica na sociedade argentina – onde 91 por cento da população se descreve católica. Centenas de manifestantes de campos opostos, separados por um cordão policial, digladiaram-se em frente ao edifício do Congresso, atirando ovos e laranjas uns aos outros, enquanto os senadores debatiam a proposta de lei. A Argentina tornou-se, com a aprovação desta lei, no primeiro país da América Latina a legalizar o casamento homossexual; e décimo no mundo para a integridade de todo o seu território, após a Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Portugal. Nos Estados Unidos, apenas em alguns estados, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido como válido perante a lei.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei mulher social sexo igualdade casamento homossexual