Portugal e a igualdade de género: bom nas leis, mau na distribuição do trabalho doméstico
A dimensão em que Portugal tem piores resultados é a da “discriminação na família”, devido ao desequilíbrio na partilha do trabalho doméstico entre homens e mulheres. (...)

Portugal e a igualdade de género: bom nas leis, mau na distribuição do trabalho doméstico
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 3.700
DATA: 2018-12-09 | Jornal Público
SUMÁRIO: A dimensão em que Portugal tem piores resultados é a da “discriminação na família”, devido ao desequilíbrio na partilha do trabalho doméstico entre homens e mulheres.
TEXTO: De um total de 120 países espalhados pela Ásia, Europa, África e América, Portugal é o quinto com leis e normas sociais mais igualitárias. À frente, só a Suíça, Suécia, Dinamarca e França. E entre as nações do Sul da Europa, ocupa o primeiro lugar. Os dados constam do Índice de Instituições Sociais e Género (SIGI, na sigla inglesa) 2019, que mede a discriminação contra as mulheres em instituições sociais (leis formais e informais, normas sociais e práticas) em vários países. O documento, divulgado esta sexta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), avalia a prestação dos países com base em leis, práticas e atitudes relacionadas com quatro dimensões:Ponderadas as pontuações em cada uma destas categorias, a OCDE chega ao valor índice que coloca Portugal no quinto lugar do ranking. Uma conclusão: no âmbito das leis, Portugal tem uma boa prestação na maioria das dimensões, mas isso não se reflecte directamente ao nível das práticas e atitudes, que têm piores resultados. Por exemplo, as mulheres e os homens têm os mesmos direitos em movimentar-se por onde entenderem, dentro e fora do país, mas na dimensão prática, que é a segurança das mulheres em caminhar sozinhas à noite, Portugal ainda apresenta das proporções mais elevadas entre os países da OCDE de mulheres que se dizem inseguras neste contexto. Entre as dimensões que compõem este índice, é na que diz respeito ao acesso a recursos financeiros e produtivos que Portugal se sai melhor. Os aspectos positivos sobressaem, acima de tudo, no que diz respeito ao acesso a terrenos e a serviços financeiros. Ainda há um aspecto, porém, em que Portugal fica aquém: só um terço das mulheres ocupa cargos de gestão nas empresas. Mesmo assim, quando comparado com os restantes países da OCDE, Portugal não é dos piores nesta dimensão. No Luxemburgo, Turquia, Japão e Coreia do Sul, a percentagem de mulheres nestas posições não chega aos 25%Por outro lado, é na “discriminação na família” que surgem os piores resultados, muito por causa do desequilíbrio na distribuição do trabalho doméstico entre mulheres e homens — as mulheres gastam três vezes mais horas por dia do que os homens nestas actividades. Neste campo, Portugal é um dos países da OCDE onde as mulheres ocupam mais horas do dia com as tarefas do lar. Outros aspectos em que Portugal ainda está pior do que alguns dos países da OCDE — e que são contabilizados na dimensão das “limitações às liberdades civis” — é o acesso à justiça, que na prática se traduz na confiança das mulheres no sistema jurídico (50% das portuguesas diz que não confia) e a proporção de mulheres no Parlamento (35%). A prestação dos países no que diz respeito às leis em vigor é avaliada através de questionários com centenas de questões aplicados a especialistas nacionais. As questões relacionadas com práticas e atitudes são avaliadas através das estatísticas da OCDE. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O SIGI já foi elaborado em 2009, 2012 e 2014. Só nesta edição é que Portugal é considerado no ranking uma vez que nos anos anteriores faltavam dados que permitissem chegar a uma ponderação global comparável com a dos outros países. No total, foram analisados dados para 180 países, mas só 120 foram incluídos no ranking. “O SIGI 2019 mostra que foram feitos progressos claros, com compromissos políticos para eliminar a desigualdade de género. A nova legislação reforça a igualdade e elimina as leis discriminatórias, inclusive através de programas e planos de acção transformadores. ” Mesmo assim, continua a OCDE na página dedicada ao SIGI, “esses compromissos políticos, reformas legais e programas sensíveis ao género ainda não estão a ser traduzidos em mudanças reais para mulheres e meninas em muitos países”. Nos últimos lugares deste ranking surgem o Iémen, o Paquistão e o Irão. Há 12 países onde a desigualdade entre homens e mulheres ainda é considerada muito elevada.
REFERÊNCIAS:
Entidades OCDE
Porque é que o feminismo deve sair à noite?
O excesso e a perda de controlo são vistos como comportamentos aceitáveis entre homens. No entanto, é esperado que as mulheres se autocontrolem e moderem os seus comportamentos como forma de manter a respeitabilidade e feminilidade. (...)

Porque é que o feminismo deve sair à noite?
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: O excesso e a perda de controlo são vistos como comportamentos aceitáveis entre homens. No entanto, é esperado que as mulheres se autocontrolem e moderem os seus comportamentos como forma de manter a respeitabilidade e feminilidade.
TEXTO: O movimento #MeToo tem servido de gatilho para mediatizar as formas de violência sexual, de maior ou menor intensidade, que afectam, fundamentalmente, mulheres em países ocidentais. Acusado de puritanismo e de histeria pelos/as mais reaccionários/as, este movimento expandiu-se, ramificou-se e permitiu que muitas mulheres ganhassem consciência sobre a sua própria condição e sobre as normas sociais e dispositivos estruturais que legitimam e naturalizam as várias manifestações de violência sexual que vivenciam desde tenra idade. Nesta conjuntura, os ambientes de lazer nocturno (bares, discotecas, festivais de verão, zonas de diversão nocturna, etc. ) têm vindo também a ser discutidos e pensados a partir de uma perspectiva de género. Nos últimos 20 a 30 anos, estes ambientes afirmaram-se como espaços-tempo importantes e amplamente valorizados, principalmente entre os públicos mais jovens. O reconhecimento da noite enquanto mais uma área produtiva nas cidades pós-modernas e a afirmação da diversão nocturna enquanto uma componente normal da vida contemporânea foram amplamente acolhidos por um público sedento de oportunidades de diversão, socialização e quebra com as responsabilidades formais e rotineiras que caracterizam a semana. Mas não só: a atractividade dos ambientes de lazer nocturno é intensificada pela sua permissividade para com comportamentos transgressivos, a vivência do risco e do excesso e o acesso a estados alterados de consciência. No entanto, este seu potencial hedonista e emancipatório não camufla as formas de exclusão social, baseadas em desigualdades de classe, étnicas e de género, que reproduzem. Ao nível das desigualdades de género, não é preciso olhar à lupa para trazer “à luz do dia” as retóricas e práticas sexistas embebidas em ambientes de lazer nocturno. A erotização do corpo da mulher para publicitar eventos e bebidas alcoólicas, a pressão para o uso de dress codes sexy, o uso de conteúdos musicais hipersexualizados, eventos como a "Noite da Mulher" criam uma atmosfera fortemente sexista onde a mulher surge como mais um “bem consumível”, um corpo público e acessível. Estes ambientes naturalizam também o assédio sexual, permitindo a presença de comentários sexuais incómodos e comportamentos como insistências e toques não consentidos enquanto dinâmicas de interacção social normais e aceitáveis. Por esse motivo, as mulheres têm de integrar a gestão de situações de assédio sexual como uma componente normal nas suas experiências de diversão nocturna. Adicionalmente, o lazer nocturno promove uma cultura de excesso e de consumo que, por reproduzir normas hegemónicas, tem repercussões diferentes consoante o género. O excesso e a perda de controlo são vistos como comportamentos aceitáveis entre homens. No entanto, é esperado que as mulheres se autocontrolem e moderem os seus comportamentos como forma de manter a respeitabilidade e feminilidade. Estas assimetrias resultam em vivências de lazer nocturno desiguais, sendo que as mulheres vêem a sua liberdade de expressão e acção balizada pela responsabilidade extra e unilateral de se protegerem como se a sua segurança dependesse apenas delas próprias. Este facto é flagrante na forma como são percebidas as situações de abuso ou agressão sexual. A cultura da violação não perdoa e usa os mesmos comportamentos (sair à noite, consumir álcool ou outras substâncias) para culpabilizar a vítima, alegar que consentiu, não resistiu o suficiente ou de alguma forma provocou a situação, enquanto o agressor é desculpabilizado porque “não se conseguiu controlar”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O feminismo também deve sair à noite porque existem desigualdades de género a nível laboral. Os cargos de liderança mantêm-se masculinizados, as barmaids têm de incorporar determinados dress codes (decotes, saltos altos, maquilhagem, por exemplo) e a gestão de situações de assédio sexual nas suas responsabilidades laborais e as produtoras culturais (como as DJ) continuam a ser paternalizadas e reconhecidas meramente pelo sua aparência, tendo de fazer um investimento maior para serem reconhecidas pela qualidade do seu trabalho. É com base no reconhecimento de que os ambientes de lazer nocturno perpetuam normas de género hegemónicas que legitimam o sexismo, a desigualdade, a insegurança e a vitimação sexual que surge o projecto Sexism Free Night com o objectivo de trabalhar em proximidade com estabelecimentos e eventos para a criação de roteiros de diversão nocturna mais seguros e igualitários. Este projecto é também responsável por um estudo que pretende determinar a relação entre violência sexual, a frequência de ambientes de lazer nocturno e o consumo de substâncias psicoactivas (questionário disponível aqui). Por fim sublinho que, enquanto persistirem práticas e imaginários sexistas que legitimam a (re)produção de violência contra as mulheres, o feminismo deve sair para todo o lado.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens violência cultura exclusão mulher social consumo violação género estudo sexual mulheres corpo abuso assédio agressor feminismo
O custo da desigualdade de género? 130 biliões de euros em capital humano, diz Banco Mundial
Os investigadores concluíram que a desigualdade de género fazia com que os países perdessem em média 14% da sua riqueza nacional. Os salários mais altos teriam benefícios a curto prazo, mas poderiam ajudar também a reduzir a mortalidade infantil e os níveis de subnutrição. (...)

O custo da desigualdade de género? 130 biliões de euros em capital humano, diz Banco Mundial
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-07-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os investigadores concluíram que a desigualdade de género fazia com que os países perdessem em média 14% da sua riqueza nacional. Os salários mais altos teriam benefícios a curto prazo, mas poderiam ajudar também a reduzir a mortalidade infantil e os níveis de subnutrição.
TEXTO: Se a desigualdade de género não existisse, “os países conseguiriam aumentar a prosperidade do capital humano” – a valorização económica gerada a partir dos atributos de um trabalhador – e evitar uma perda de 160 biliões de dólares em capital humano, o equivalente a 136 biliões de euros, afirma um estudo publicado este mês pelo Banco Mundial. Intitulado “Potencial desconhecido: o elevado custo da desigualdade de género nos rendimentos”, o documento foca-se na perda de riqueza nos países devido à desigualdade que existe entre homens e mulheres nos salários e no mercado de trabalho. O relatório refere que muitas mulheres ficam presas numa “armadilha de produtividade, em parte devido às normas sociais que as reencaminham para trabalhos informais não pagos”. Para aumentar os rendimentos das mulheres e, consequentemente, o capital humano, é preciso investir desde a infância, “assegurando que tanto as mulheres como os homens têm igual acesso a oportunidades e recursos”. Com base em dados relativos a 141 países, o estudo defende que um pagamento mais justo permitiria ainda baixar as taxas de subnutrição e de mortalidade infantil. Os economistas que analisaram dados quanto à educação e habilidades dos trabalhadores concluíram que, só pela parte relativa à desigualdade de género, os países perdem em média 14% da sua riqueza nacional. “Ao olhar para 141 países, que corresponde a grande parte do mundo, pudemos ver que, basicamente em todo o lado, as mulheres ganham menos do que os homens. Portanto calculámos quanta mais riqueza existiria a nível mundial se as mulheres ganhassem o mesmo que os homens pela mesma vaga, e pelo mesmo número de horas trabalhadas”, resume o economista e autor do estudo, Quentin Wodon, em declarações ao jornal britânico The Guardian. “A mensagem importante aqui é que toda a gente beneficiaria de salários mais altos – não só as mulheres”, acrescenta ainda Wodon, referindo que “quanto mais alta a qualidade de vida, menor a pobreza”.
REFERÊNCIAS:
PS quer dados sobre medidas de coacção para agressores de violência doméstica
Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal. (...)

PS quer dados sobre medidas de coacção para agressores de violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.1
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal.
TEXTO: Um grupo de deputados do Partido Socialista pediu à ministra da Justiça dados estatísticos sobre a aplicação de medidas de coacção aos agressores em contexto de violência doméstica. Numa nota divulgada nesta sexta-feira, os oito deputados socialistas alegam que há uma discrepância entre as ocorrências de violência doméstica registadas pelas forças de segurança e as acusações do Ministério Público, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, bem como da Direcção-Geral de Políticas de Justiça sobre o número de condenações e aplicação de pulseiras electrónicas. Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal, atingindo 26. 713 ocorrências, tendo sido finalizados no ano passado 29. 711 inquéritos, dos quais 20. 470 foram arquivados e 4465 tiveram acusação. Quanto à tramitação judicial, registaram-se 1457 condenações por violência doméstica, com a aplicação de 603 pulseiras electrónicas para impedir o contacto entre o agressor e a vítima, segundo os dados de 2017 da Direcção-Geral de Políticas de Justiça. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Recordam os deputados, no requerimento à ministra, que "nas medidas sociais de protecção das vítimas, segundo dados da CIG [Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género], em 2017 estiveram em casa-abrigo 858 mulheres e 832 crianças, em resposta de emergência 819 mulheres e 607 crianças e foram distribuídos 1060 aparelhos de teleassistência". Foram ainda identificadas duas mil crianças em risco de violência doméstica pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Destacam-se também os 24 homicídios no contexto da violência doméstica e de género ocorridos já este ano, segundo os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime violência igualdade género mulheres doméstica agressor
Ciúmes, desemprego, conflitos. Telejornais tendem a “justificar” crimes de violência doméstica
ERC alerta para a necessidade de as notícias enquadrarem violência doméstica na esfera da desigualdade de género. As vítimas tendem a desaparecer nos casos mais mediáticos. E foco nos homicídios pode limitar percepção pública do problema, diz o regulador. (...)

Ciúmes, desemprego, conflitos. Telejornais tendem a “justificar” crimes de violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: ERC alerta para a necessidade de as notícias enquadrarem violência doméstica na esfera da desigualdade de género. As vítimas tendem a desaparecer nos casos mais mediáticos. E foco nos homicídios pode limitar percepção pública do problema, diz o regulador.
TEXTO: Há uma tendência no jornalismo televisivo para “justificar” os crimes de violência doméstica, procurando as “possíveis causas” para que eles aconteçam, havendo ainda notícias que levam mesmo a crer que a responsabilidade da agressão é da própria vítima. Isto é potenciado pela contextualização pobre deste crime enquanto problema social, o que pode limitar a percepção pública e perpetuar preconceitos sobre vítimas e agressores, concluiu a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no estudo Representações da Violência Doméstica nos Telejornais de Horário Nobre, que é apresentado nesta segunda-feira. A análise a 432 peças transmitidas na RTP 1, RTP 2, SIC e TVI, entre 2013 e 2015, demonstrou que 41, 7% das notícias apresentam os “motivos” para a ocorrência do crime ou a tentativa de os aferir. O “fim de uma relação” e a existência de “um relacionamento conflituoso” aparecem em 65% dessas peças que procuram as razões da violência. “Ainda que em menor percentagem, os jornalistas relatam, com base nos testemunhos de familiares, amigos, vizinhos e, por vezes, das autoridades, a ‘natureza passional’, os ‘ciúmes’ e a ‘infidelidade’ na origem” da agressão. É assim transmitida a ideia de que há justificação para este tipo de violência, diz Tânia Soares, directora do Departamento de Análise de Media da ERC e coordenadora do estudo. São poucas as vezes — 18 em 375 peças nas quais é apresentada a vítima — em que é sugerida uma responsabilização da vítima pela agressão. Nestes casos, foram identificadas condutas susceptíveis de culpabilizar as vítimas — “bebia muito”, tinha outra relação amorosa, não se afastava do agressor. Na base disto está a falta de contextualização da problemática da violência doméstica, diz a ERC. Dá-se o exemplo de uma notícia de 2015, que tinha a seguinte frase destacada: “Mulher fez queixa do marido, mas decidiu continuar em casa. ”“Explicar as dificuldades das vítimas quando tentam acabar a relação permitiria fazer uma abordagem mais correcta e evitaria falsas crenças ou mitos como ‘a mulher merece ser agredida’ porque não quis pôr um fim à violência”, refere o regulador. Há ainda, por vezes, notícias que associam a “violência doméstica a determinadas aspectos como a nacionalidade, profissão ou idade dos envolvidos, “que em nada contribuem para a compreensão do problema”, aponta Tânia Soares. Esta busca do “como” e, sobretudo, do “porquê” do crime tem como consequência a simplificação de um fenómeno social complexo, que deve ser enquadrado na esfera da desigualdade de género. Citando o Manual Pluridisciplinar do Centro de Estudos Judiciários, a ERC sublinha que “a violência doméstica é resultado de um comportamento deliberado, através do qual um agente procura controlar outro, negando-lhe a liberdade a que tem direito”. Por isso, ainda que o uso de álcool ou estupefacientes, por exemplo, possa facilitar situações de violência doméstica, “não é a sua causa” ao contrário do que “muitas vezes é referido nas notícias”. Além disso, este tipo de violência na intimidade atravessa vários grupos sociais e culturais, pelo que referir determinadas características “pode contribuir para o reforço de estereótipos”. A ERC conclui ainda que apenas uma em cada três notícias enquadra e problematiza o tema, com estatísticas e explicações psicossociológicas (algo que aumentou entre 2013 e 2015, em especial nos canais públicos). Mas a violência doméstica é muitas vezes tratada como qualquer outro crime violento. E não deve, diz a ERC, porque não é apenas a violência que está em causa, mas um problema social com origem no desequilíbrio das relações de poder entre homens e mulheres. Em 2017, por hora, foram registadas quase quatro denúncias em Portugal; 80% sobre mulheres, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna. É, por isso, diferente falar em “homicídio” ou em “homicídio em contexto de violência doméstica”, frisa Tânia Soares. Em mais de metade das peças, os jornalistas optaram por designações genéricas. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Uma abordagem mais ampla significa também dar voz às sobreviventes. A ERC quer que os jornalistas percebam que “podem tratar as mesmas matérias, mas de uma forma mais benéfica para a vítima”, diz Tânia Soares, divulgando serviços de apoio, incentivando a denúncia deste crime público. O retrato das vítimas “é normalmente circunscrito ao medo das agressões e à dificuldade de sair do ciclo de violência”. E nos casos mais mediáticos – como os de Manuel “Palito” Baltazar e Oscar Pistorius – as vítimas “praticamente desaparecem” dando lugar ao protagonismo dos supostos agressores. Destaque ainda para o tipo de violência doméstica que é mais mediatizado: quase 80% foram homicídios. Se é óbvio que, pela sua gravidade, o homicídio tem particular relevância jornalística, a ERC questiona se isso “não contribuirá para deformar a realidade, fazendo parecer que toda a violência doméstica se traduz em homicídio (incluindo as estatísticas divulgadas), negligenciando em simultâneo outras formas de violência na intimidade a que devemos estar igualmente atentos”. Ao omitir ou diminuir a presença destes relatos, pode-se estar a limitar a percepção pública do problema, acrescenta. Em particular dos maus tratos psíquicos ou físicos, o principal motivo de queixa, nesta área, à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime homens homicídio violência mulher social medo género estudo mulheres doméstica agressor
Governo lança nova campanha pela eliminação da violência contra mulheres
Em 2018, já se registaram 21 homicídios de mulheres em Portugal. (...)

Governo lança nova campanha pela eliminação da violência contra mulheres
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.136
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Em 2018, já se registaram 21 homicídios de mulheres em Portugal.
TEXTO: O Governo vai lançar nesta terça-feira uma nova campanha pela eliminação da violência contra as mulheres, uma iniciativa que conta com vários parceiros e que apela para que as pessoas denunciem todas as situações conhecidas. "Bastaria uma vítima para nos inquietar, mas verificaram-se mais de 26 mil ocorrências de violência doméstica em 2017 e já 21 homicídios de mulheres em 2018, em Portugal, para além das situações que continuam invisíveis. Neste sentido, a campanha apela para que todas as pessoas, não só as vítimas, denunciem situações de violência contra as mulheres", refere o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa em comunicado. A campanha surge a propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala no próximo dia 25 de Novembro, numa iniciativa da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, em conjunto com a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a Associação Plano I, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM), a União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "Queremos que as vítimas se sintam confiantes para pedirem ajuda e que as pessoas, que têm conhecimento de situações de violência, se sintam interpeladas e não hesitem em denunciar. A denúncia, a procura de apoios e de informação são passos decisivos para encerrar um processo de mudança e de superação, rompendo com ciclos de dúvida, medo e de sofrimento", disse Rosa Monteiro, citada no documento. A iniciativa "#VamosGanharALutaContraAViolência", vai começar na terça-feira, com vários parceiros, como órgãos de comunicação social, empresas de transportes ou cinemas, a difundirem "a mensagem a nível nacional e nas mais diversas plataformas". "A violência doméstica é crime público. Denunciar é uma responsabilidade colectiva. Ligue 800 202 148", conclui o documento.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos violência ajuda social igualdade medo género mulheres doméstica
Este ano 24 mulheres morreram às mãos dos companheiros ou ex-companheiros
União das Mulheres Alternativa e Resposta contou 24 mulheres assassinadas até ao dia 20 de Novembro. No período homólogo de 2017, tinham sido 18. Estado não está a garantir o apoio necessário às vítimas, acusa UMAR. (...)

Este ano 24 mulheres morreram às mãos dos companheiros ou ex-companheiros
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: União das Mulheres Alternativa e Resposta contou 24 mulheres assassinadas até ao dia 20 de Novembro. No período homólogo de 2017, tinham sido 18. Estado não está a garantir o apoio necessário às vítimas, acusa UMAR.
TEXTO: Subiu para 24 o número de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica desde o início do ano. O novo balanço do Observatório de Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), aponta para um claro aumento das mulheres mortas em contexto de intimidade. O ano passado, recorde-se, chegou ao fim com 20 mulheres mortas às mãos de actuais ou ex-companheiros ou familiares muito próximos. “O ano passado foi esperançoso, porque estávamos no terceiro ano consecutivo de queda, mas este ano voltou a aumentar”, declarou Elisabete Brasil, da UMAR, precisando que, no período homólogo de 2017, ou seja, entre 1 de Janeiro e 20 de Novembro, contavam-se 18 casos de femicídio. “Em termos de média dos últimos dez anos, Portugal soma 30 mulheres assassinadas por ano (nalguns anos tivemos 20 e noutros 42). E, enquanto no homicídio em geral, a tendência tem sido de quebra, no homicídio de mulheres nos contextos de intimidade e como estratégia de poder e controlo sobre as mulheres, tendo por base a discriminação de género, Portugal tem-se mantido constante, o que nos deve deixar a todos bastante preocupados”, acrescentou. Este novo balanço surge pouco antes do Dia Internacional para a Erradicação para a Violência Doméstica, marcado para domingo, 25 de Novembro, e segue-se à campanha que o Governo acabou de lançar e que apela à denúncia do flagelo através de uma linha gratuita criada para o efeito (800 202 148) e que funciona 24 horas por dia. Aquando do lançamento da campanha "VamosGanharALutaContraAViolência", o Governo lembrara que, no ano passado, se verificaram em Portugal mais de 26 mil ocorrências relacionadas com violência doméstica. E o objectivo será que "as vítimas se sintam confiantes para pedir ajuda". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para a responsável da UMAR, a campanha é útil “numa sociedade que mantém o seu traço patriarcal e machista e em que há um contrato social que legitima a violência contra as mulheres”. Porém – acrescenta -, o problema não se resolve com campanhas, sobretudo quando estas “anunciam algo que não existe”. “Até admito que a linha anunciada esteja disponível 24 horas por dia, mas, se me pergunta se o Estado, no seu conjunto, está a garantir as respostas necessárias às vítimas, a resposta é ‘não’”, critica Elisabete Brasil, para sustentar que “os tribunais continuam a desresponsabilizar os agressores e a responsabilizar as vítimas”. “Temos leis cujo articulado continua a não ser aplicado pelos tribunais, nomeadamente quanto à detenção dos agressores fora do flagrante delito”, especifica, apontando ainda a necessidade de começar a dar sinais claros de “total intransigência” para com a violência doméstica. E para isso “basta que as leis que já existem sejam aplicadas”. Na reacção ao último balanço sobre mulheres assassinadas em contextos de intimidade, divulgado em Setembro e que contabilizava 21 casos, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, sublinhara que "a violência contra as mulheres é um crime que envergonha o país". "Uma mulher assassinada bastaria para nos indignar e mobilizar colectivamente", acrescentara a governante.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime homicídio violência mulher ajuda social igualdade género mulheres doméstica discriminação
Lei contra violência doméstica é "impecável", mas falta prevenção nas escolas, diz juíza
A juíza de instrução criminal especializada em violência doméstica diz que o problema está na aplicação prática da lei. Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras no V Congresso de Criminologia. (...)

Lei contra violência doméstica é "impecável", mas falta prevenção nas escolas, diz juíza
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: A juíza de instrução criminal especializada em violência doméstica diz que o problema está na aplicação prática da lei. Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras no V Congresso de Criminologia.
TEXTO: Uma juíza do Tribunal de Santa Maria da Feira disse esta sexta-feira que a lei actual contra a violência doméstica é "impecável" pela abrangência da sua intervenção, mas reclamou um plano nacional para a prevenção escolar prevista no diploma. Juíza de instrução criminal e coordenadora da secção do Tribunal da Feira especializada em violência doméstica, Ana Cláudia Castro foi uma das oradoras convidadas para o V Congresso de Criminologia a decorrer esta sexta-feira nessa cidade e referia-se à Lei 112/2009, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência disponibilizada às suas vítimas. "A lei é impecável! Está lá tudo e vê-se que foi criada por quem domina o assunto, porque até diz o que deve ser feito por docentes e educadores ao nível do ensino, logo desde o pré-escolar, para capacitarmos as nossas crianças para o exercício dos seus direitos fundamentais", explicou a juíza. O problema está ao nível da aplicação prática e Ana Cláudia Castro questiona: "O que é que politicamente se tem feito para esta capacitação? Pode haver escolas que estejam a executar programas nesta área, mas, pelo menos nesta região [da comarca de Aveiro], desconheço-as". A coordenadora da secção judicial especializada em violência doméstica defende que o diploma em causa "não pode ser lei morta" e insiste na necessidade da aplicação do seu artigo 79. º "chegar às escolas em articulação com todos os agentes do terreno", para que se verifique a mudança de mentalidades que permitirá às próximas gerações não evidenciarem nem os comportamentos abusivos dos agressores actuais nem a postura "envergonhada e silenciosa" das vítimas de hoje. Paulo Jorge Castro, procurador da República no Tribunal de Família e Menores da Feira, expressou opinião semelhante, considerando que a erradicação da violência doméstica não depende unicamente da aplicação de penas ajustadas aos crimes consumados, por muito que as decisões judiciais tenham ressonância na sociedade e influam na percepção que essa tem quanto à gravidade do problema. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "A sociedade também tem que dar uma resposta que impeça a banalização da violência doméstica a que se está a assistir actualmente e a 'boa lavagem cerebral' que é precisa nesse contexto começa desde logo na escola, porque é aí que se faz a prevenção e a educação para os direitos de cada um", realçou. Para Ana Cláudia Castro, esse esforço pedagógico obriga a definir "uma linha de orientação nacional" que assegure a eficácia da sua aplicação em todo o território, porque considera que há necessidade de evitar disparidades como as que se verificam em alguns aspectos da intervenção policial ou judicial. "Dependendo das pessoas que estão a exercer certos lugares, há uma discrepância geográfica de procedimentos que não devia acontecer e é isso que se quer evitar o mais possível", concluiu.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei escola violência tribunal educação doméstica morta
Parlamento chumba tribunais exclusivos para julgar violência doméstica
O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças. (...)

Parlamento chumba tribunais exclusivos para julgar violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento -0.25
DATA: 2018-10-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças.
TEXTO: Os projectos de lei do BE para criar Juízos de Violência Doméstica e alargar a possibilidade de prisão preventiva a estes crimes foram rejeitados nesta sexta-feira, com críticas dos restantes partidos, que acusaram os bloquistas de populismo. Cinco projectos de lei (três do BE, um do PAN e outro do CDS-PP) relativos à violência contra as pessoas, especialmente a violência doméstica, foram discutidos no plenário da Assembleia da República, mas apenas quatro foram a votação. O BE decidiu baixar à comissão da especialidade, sem votação, o diploma referente ao agravamento das molduras penais dos crimes de violência doméstica, abuso sexual e abuso sexual de crianças. Além da rejeição dos dois projectos de lei do BE, também os diplomas do CDS-PP e do PAN tiveram o mesmo destino, tendo sido chumbados na generalidade. No período de debate, entre as críticas às propostas dos bloquistas, PSD, PS, CDS-PP e PCP reiteraram que a criação de Juízos de Violência Doméstica é inconstitucional. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O projecto de lei do BE que propunha a alteração ao Processo do Código Penal e alargamento da possibilidade da prisão preventiva aos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual, bem como que seja inaplicável a suspensão provisória do processo aos crimes de violência doméstica, foi chumbado, com os votos favoráveis do BE e do PAN e os votos contra das restantes bancadas. O diploma do PAN no qual era pedida uma alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, no sentido de reforçar a cooperação por parte das entidades empregadoras em relação a um trabalhador que seja vítima de violência doméstica, foi rejeitado com os votos a favor do partido proponente, do BE e do deputado do PS Paulo Trigo Pereira, a abstenção do CDS-PP e os votos contra das restantes bancadas. Por último, o projecto de lei do CDS-PP para uma alteração ao Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica ou maus tratos, foi chumbado com a seguinte votação: votos a favor do CDS-PP, BE e PAN, contra do PS, PCP e PEV e abstenção do PSD.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PAN PSD PCP BE PEV
Femen: Por detrás destas mulheres, está afinal um homem
O movimento feminista, conhecido pelos protestos de rua de mulheres em topless, tem como mentor Victor Svyatski, revela um documentário apresentado nesta quarta-feira em Veneza. (...)

Femen: Por detrás destas mulheres, está afinal um homem
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento -0.2
DATA: 2013-09-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: O movimento feminista, conhecido pelos protestos de rua de mulheres em topless, tem como mentor Victor Svyatski, revela um documentário apresentado nesta quarta-feira em Veneza.
TEXTO: O Festival de Cinema de Veneza recebeu esta semana, com honras de estrelas, as activistas do Femen para a apresentação de um documentário em que representam o seu próprio papel. Em Ukraine is not a Brothelconfessam a dependência de um homem que domina o movimento feminista fundado na Ucrânia em 2008 por uma mulher. Ukraine is not a Brothel (A Ucrânia não é um bordel) começou por ser filmado como um retrato do dia-a-dia de um pequeno grupo de mulheres, fundadoras ou activistas do grupo feminista Femen, na Ucrânia, num apartamento em Kiev e nas ruas ou cidades onde protestavam em topless. O movimento, lembra o jornal inglês The Independent, causou vários embaraços ao Presidente russo Vladimir Putin, ao apresentar o seu regime como uma ditadura, e isso ainda antes das Pussy Riot. Desde 2008, quando o Femen foi fundado, muitas foram as activistas detidas, raptadas, agredidas e perseguidas pelos serviços de segurança da Rússia e da Ucrânia, a mando dos respectivos Presidentes, lê-se na página do movimento. Desde então, o movimento – a sua missão e o seu clássico lema "O meu corpo é a minha arma" – estendeu-se a outros países. Agora, o documentário Ukraine is not a Brothel, realizado pela australiana de 28 anos Kitty Green e apresentado nesta quarta-feira no Festival de Cinema de Veneza (fora da competição), levanta um pouco mais o véu sobre a origem e motivação do grupo através do papel que realmente teve e tem o homem por detrás dele: Victor Svyatski. Nele, Inna e Sasha Schevchenko, Anna Hutsol e Oksana Scachko representam o seu próprio papel: de mulheres que protestam semi-nuas pelos direitos das mulheres. E confessam a sua dependência por este homem que Kitty Green, realizadora, diz ser muito mais mais do que um consultor do grupo. Victor Svyatski é apresentado como muito inteligente, mas também terrível, que maltrata e insulta as mulheres que, por serem bonitas – e assim mais facilmente chamarem a atenção dos media – escolheu e convenceu a serem os rostos do famoso Femen.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos mulher homem mulheres corpo feminista