Manuel “Palito” deverá ficar em prisão efectiva por violência doméstica
Juiz extraiu certidão do processo dos homicídios para o processo da violência doméstica, pelo qual Manuel Baltazar já tinha sido condenado a uma pena de quatro anos, que estava suspensa. (...)
Jornal Público
Manuel “Palito” deverá ficar em prisão efectiva por violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 21 | Sentimento 0.166
DATA: 2014-05-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juiz extraiu certidão do processo dos homicídios para o processo da violência doméstica, pelo qual Manuel Baltazar já tinha sido condenado a uma pena de quatro anos, que estava suspensa.
TEXTO: Manuel Baltazar deverá ser ouvido em breve por um juiz no Tribunal de São João da Pesqueira e deixar de estar em prisão preventiva para passar a cumprir efectivamente a pena de prisão de quatro anos, que estava suspensa, a que foi condenado em 2013, por violência doméstica, ofensa à integridade física qualificada e ameaça agravada, adiantou ao PÚBLICO fonte judicial. O prazo de prisão preventiva extinguir-se-ia em seis meses ou no máximo um ano, se fosse requerida a excepcional complexidade do caso, sem que fosse deduzida acusação, de acordo com o Código de Processo Penal. O agricultor, de 61 anos, que terá baleado de forma fatal a ex-sogra, a tia e ferido a ex-mulher e a filha de ambos em Valongo dos Azeites, S. João da Pesqueira, não cumpriu a condição de que dependia a suspensão daquela pena de prisão, já que se aproximou da mulher. Aliás, a 17 de Abril, quando ocorreram os crimes, já um juiz tinha convocado o homem também conhecido como Manuel “Palito”. A sua audição foi, porém, adiada pela falta dos técnicos que controlavam a vigilância da pulseira electrónica e não a ausência do juiz, conforme o último advogado do arguido garantira ao PÚBLICO. A nova audição ficou para o dia 22 de Abril, mas Manuel Baltazar já andava a monte. O processo da violência doméstica passou a incluir esta sexta-feira, por ordem de um juiz, uma certidão extraída do processo relativo aos homicídios. No documento, um juiz destaca que o alegado homicida já foi detido e sujeito a prisão preventiva. Assim, Manuel Baltazar já poderá ser inquirido sobre as razões que o levaram a violar por duas vezes, antes dos homicídios, a proibição de se aproximar da ex-mulher. O MP deverá agora pronunciar-se, promovendo a aplicação da prisão efectiva, já que para além de ter violado a medida acessória de afastamento da ex-mulher está agora fortemente indiciado por crimes graves, apontou fonte judicial ao PÚBLICO. Depois, faltará apenas o despacho do juiz ordenando que Manuel Baltazar comece a cumprir a pena de prisão. O homem que esteve em fuga 34 dias deveria ter sido ouvido horas antes dos crimes por um juiz. Manuel Baltazar ia ser confrontado com duas violações recentes da proibição de se aproximar da ex-mulher. O juiz chamou-o na sequência de uma participação dos serviços que controlam as pulseiras electrónicas, a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que haviam detectado que a 3 e a 5 de Abril o arguido tinha violado, ainda que momentaneamente, a proibição de estar a menos de 400 metros da antiga companheira. Numa dessas situações, o agricultor explicou aos técnicos da DGRS que teve necessidade de ir ao mecânico, o que implicou passar próximo da casa da ex-mulher, segundo o processo consultado pelo PÚBLICO. Voltou, porém a violar a proibição às 14h do dia da tragédia, altura em que o sistema de vigilância detectou que o suspeito esteve durante um minuto a 350 metros da vítima. Avisada pelo dispositivo de alerta, uma espécie de telemóvel que acompanha a vítima, a ex-mulher ligou aos técnicos da DGRSP, a dizer para não se preocuparem porque sabia que o ex-marido estava próximo, mas estava acompanhada por familiares. Pouco antes Manuel Baltazar já havia passado pela casa onde vivia a ex-mulher, que não se encontrava na residência, informou fonte judicial. Depois, pelas 15h52, Manuel Baltazar manteve-se a menos de 400 metros da ex-mulher durante seis minutos, período durante o qual, com uma caçadeira, terá disparado sobre as quatro mulheres. Nesse intervalo, os serviços tentaram, sem sucesso, contactar a vítima e o infractor, tendo, por isso, avisado a GNR local. De seguida o suspeito regressou a casa e só então cortou a pulseira electrónica que fiscalizava a sua proximidade relativamente à ex-mulher.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR
Suécia: Como a igualdade de género fez da Suécia um país mais rico
O país tem um Governo que se autodesigna “feminista”. Que quer impor quotas nas maiores empresas obrigando-as a ter 40% de mulheres a mandar. E pressionar os casais a partilhar mais as licenças parentais. (...)
Jornal Público
Suécia: Como a igualdade de género fez da Suécia um país mais rico
MINORIA(S): Asiáticos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 21 Homossexuais Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-09-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: O país tem um Governo que se autodesigna “feminista”. Que quer impor quotas nas maiores empresas obrigando-as a ter 40% de mulheres a mandar. E pressionar os casais a partilhar mais as licenças parentais.
TEXTO: Um folheto que promove Estocolmo como destino turístico e de negócios fala da reconhecida qualidade do ar que aqui se respira e das águas límpidas dos lagos. Explica que esta é uma capital com muito talento, uma cidade “aberta” e cosmopolita. Fala da moda, da gastronomia, das lojas de design e de como é seguro viver aqui. E mais isto: “50% da população é solteira, por isso há uma forte possibilidade de encontrar a sua alma gémea em Estocolmo!”A frase que segue o ponto de exclamação acrescenta que esta é “a cidade ideal para constituir família”. Afinal, “os pais têm direito a 480 dias de licença parental por cada filho e as crianças pequenas têm acesso a jardins de infância subsidiados”. E posto isto: “Bem-vindo a Estocolmo!”Sim, falar de licenças parentais é suficientemente “sexy” para se colocar em duas páginas destinadas aos visitantes estrangeiros num texto da responsabilidade da agência pública que faz a promoção da cidade. Pelo menos na Suécia é. O país que ocupa o 4. º lugar (em 142) no ranking do Fórum Económico Mundial que mede a igualdade de género (depois da Islândia, da Finlândia e da Noruega) era, nos anos 60 do século passado, um dos que tinham piores taxas de natalidade na Europa. Hoje é dos que têm das mais elevadas — Portugal é a que tem a mais baixa da União Europeia dos 28. O que é que igualdade de género tem que ver com os bebés que nascem? E com a performance económica de um país?“A nossa ideia sobre a igualdade de género é que é uma questão de direitos, sem dúvida, mas é também algo que permite uma série de ganhos sociais, que permite atingir vários objectivos”, diz a muito pragmática ministra sueca para a Igualdade, Åsa Regnér, numa tarde chuvosa de Abril num encontro com um grupo de jornalistas estrangeiros na sede do seu ministério. “Desde logo, o objectivo do crescimento económico. A possibilidade de usar toda a competência e capacidade da mão-de-obra existente — e havendo mais mulheres a sair das universidades com graus académicos, mais do que homens, temos de fazer uso desse investimento que se está a fazer nelas. Isto é bom para os indivíduos, mas também para toda a sociedade. ”Depois, quando podem escolher, em situação de igualdade, “homens e mulheres estudam, trabalham. . . e também têm mais filhos do que nos países do Sul da Europa, que se dizem orientados para a família”, prossegue a ministra que tem a seu cargo ainda as pastas das Crianças e dos Idosos. É consensual que, sem uma situação demográfica positiva, dificilmente há crescimento económico. Nos anos 70, quando a Suécia começou a construir “o seu famoso Estado social”, muitas das decisões partiam desta ideia: era preciso que as mulheres entrassem em força no mercado de trabalho, “a indústria precisava muito de mão-de-obra, o sector público também”. Estava em jogo o crescimento económico. E hoje, com o país a revelar a sua “resiliência” face aos últimos anos de crise na Europa — a palavra “resiliência” é da OCDE —, a necessidade permanece: “Precisamos de muita gente a trabalhar, para que possam tomar decisões nas suas vidas e desenvolverem-se como indivíduos, mas também para poderem pagar impostos, porque todo o nosso modelo se baseia nos impostos”, diz a ministra. Há um site governamental que explica, com graça, que “a Suécia é tão conhecida pelos elevados impostos como pelos móveis Ikea e os Abba”, sendo que a Skatteverket, a agência responsável por taxar os contribuintes, é a segunda instituição pública mais apreciada pela população depois da que trata das questões relacionadas com os consumidores. Os suecos pagam muito (os impostos representam 44, 2% do PIB, 32, 4% em Portugal). Mas acham que recebem bastante. No Centro Täppan, um jardim-de-infância de Estocolmo conhecido pelo seu “trabalho na área da igualdade de género” com as crianças, quase não há carrinhos e não se avistam Barbies. Aqui, aposta-se em brinquedos “mais neutros” do ponto de vista do género, explica Yvonne Häll, a coordenadora da instituição que todos os dias recebe 80 crianças entre os 12 meses e os cinco anos. Yvonne Häll mostra como se trabalham “outros materiais” — panos, papel, madeiras, adereços vários, de chapéus a sapatos antigos, de vestidos de bailarina a fatos de pirata. Faz parte de um plano: “Encorajamos as crianças a ter tolerância e respeito umas pelas outras. Não construímos espaços para rapazes ou para raparigas. Utilizamos diferentes tipos de materiais e tentamos que as crianças os explorem. Se um rapaz veste um vestido, a menina não diz: ‘Ah, não podes usar isso porque és rapaz’ — aqui eles não têm essa atitude, são crianças muito pequenas, não trazem isso com elas, e nós não alimentamos estereótipos. ”A ideia é libertar as crianças das expectativas e das exigências que a sociedade tem, tradicionalmente, em relação a rapazes, por um lado, e raparigas, por outro. E se o menino chega a casa e diz aos pais que andou a experimentar vestidos, não lhe vêm pedir explicações?A educadora de infância sorri: “Imaginem um círculo onde estão várias qualidades que uma pessoa pode ter: a bondade, a inteligência, etc… aqui, queremos oferecer a cada criança todas as boas qualidades. Não dizemos assim: ‘Esta qualidade é de menina e esta de menino. ’ Damos tudo a todos e eles farão depois as suas escolhas sobre o que querem ser. Quando se explica isto aos pais, ninguém contesta. Porque é simples. ”No máximo, uma família com mais rendimentos, e apenas um filho, paga 131 euros de mensalidade no Centro Täppan. A tabela é a mesma para qualquer “pré-escola” — förskola — do país. Quantos mais filhos uma família tem, menos paga. O quarto filho tem direito a frequentar gratuitamente. Famílias com baixos rendimentos não pagam nada. Mais de metade das crianças de um ano e 90% das de cinco anos frequentam um jardim-de-infância. Nas últimas quatro décadas tem-se canalizado muito do muito dinheiro que os suecos pagam em impostos precisamente para apoiar as famílias — o que permitiu às mulheres ir trabalhar, sem pensar em deixar de ter filhos. Alguns resultados: o país tem a maior taxa (80%) de emprego da União Europeia e a maior taxa de emprego feminino (77, 6%). É também dos que têm maior representação de mulheres na política e no Governo — apesar de nunca ter imposto quotas aos partidos. Assiste ao nascimento de mais 30 mil bebés por ano do que Portugal (tendo menos de dez milhões de habitantes). E é um dos países onde homens e mulheres mais partilham os cuidados com as crianças (por exemplo, na hora de contar o número de pais e mães que em 2013 tiraram dias, pagos, para ficar com os filhos doentes, 57% foram mulheres e 43% homens). Conseguiu-se outra coisa: “A possibilidade de as crianças terem os dois pais presentes e não apenas um deles, o que é importante”, diz Åsa Regnér. Que avisa, contudo: “Parece que estamos no paraíso da igualdade, mas não. ”Ouviremos isto várias vezes nesta viagem a Estocolmo. “A sociedade sueca ainda é uma sociedade desigual. . . ”, diz Annika Creutzer, 60 anos, colunista, especialista em Finanças pessoais e também “mãe solteira, adoptiva, de uma menina chinesa”. “Há discriminação. Há diferenças salariais. Há a violência doméstica. Não! Isto não é o paraíso da igualdade”, declara enfaticamente Gudrun Schyman, 66 anos, secretária-geral do partido FI (sigla para Iniciativa Feminina) que, por pouco, não elegeu, nas últimas eleições, no ano passado, o seu primeiro deputado para o Parlamento nacional. A imprensa estrangeira deu destaque a este pequeno partido com dez anos de vida durante uma campanha eleitoral onde o debate sobre a igualdade de género foi intenso. O Eurobarómetro, que periodicamente analisa a opinião dos europeus sobre os mais diversos assuntos, também mostra esta aparente contradição: no país que aparece sistematicamente entre os primeiros no ranking mundial da igualdade, 72% da população acha que a desigualdade de género está disseminada na sociedade. É mais do que os 63% de insatisfeitos registados em Portugal, que está mais de 30 lugares abaixo no dito ranking. Foi neste cenário que Stefan Löfven, 57 anos, o novo primeiro-ministro, que tomou posse no final do ano, declarou solenemente no Parlamento que a Suécia teria um “Governo feminista”. Constituído por 12 mulheres e 12 homens, resultado de uma coligação entre o Partido Social Democrata e os Verdes, o novo “Governo feminista” já anunciou várias medidas. Em primeiro lugar, se, ao longo deste ano, as maiores companhias suecas listadas na bolsa não garantirem que os seus conselhos de administração têm, pelo menos, 40% de mulheres, em 2016 sairá uma lei que as obriga a ter. Actualmente, a Suécia já é dos países com maior peso de mulheres nas administrações das grandes companhias do mercado bolsista (mais de 28% segundo dados da Comissão Europeia, contra 9% em Portugal, por exemplo). Mas o Governo acha que isso é escandalosamente pouco. “Vá, aproveitem agora! Vão buscar todo esse talento feminino!”, diz a sorrir Åsa Regnér. Não disfarça a ironia. Sim, é o Governo a intrometer-se no sector privado. E isso não é pacífico, como nota Kristina Fjelkestam, directora do departamento de estudos de género na Universidade de Estocolmo. Mas outras medidas pró-igualdade não o foram no passado. “Às vezes, não se pode esperar pela mudança da consciência social”, diz a investigadora. Às vezes, os políticos têm de caminhar “à frente” da população, diz também Niklas Lofgren, especialista em políticas de família, na Agência para a Segurança Social Sueca. E têm mesmo caminhado em alguns aspectos, na opinião de Annika Creutzer. Niklas Lofgren mostra um cartaz de um homem supermusculado, cabeleira e bigodes enormes, ruivo — um Viking, portanto —, a segurar nos braços um bebé. Em letras grandes, vermelhas, lê-se: “Papá em licença parental!”Muitos suecos lembram-se bem deste cartaz (que faz a capa desta edição da Revista 2). Foi lançado na década de 70 do século passado, quando a Suécia se tornou o primeiro país do mundo a acabar com a “licença de maternidade”, a criar a mais neutra “licença parental” de seis meses, paga a 90%, e a dizer que esta devia ser repartida entre homens e mulheres. O sorriso do bebé no cartaz mostrava como isso era bom também para a criança. O cartaz, hoje, suscita risos, mas não mais do que isso — a campanha não teve grande sucesso, concede Lofgren, 45 anos, pai de dois filhos. Em 1993, quase metade dos pais não gozaram “um único dia de licença”. Em 1995, o Governo decidiu criar “a quota do pai”. Ou seja, se o recém-papá não gozasse, pelo menos, um mês da licença parental que, até ali, era quase um exclusivo feminino, esse mês subsidiado perdia-se. Houve quem achasse que era uma intromissão do Estado, que deviam ser pais e mães a escolher como faziam com os bebés. Havia mesmo quem dissesse que se estava a prejudicar as mulheres. Em 1996, o número de homens a não gozar nenhum dia de licença desceu para menos de 15%. Em 2002, o Governo sueco deu mais um passo: a “quota intransmissível” cresceu para dois meses. E é assim até hoje: a licença parental é de 480 dias (uma licença longa comparada com a prática europeia), a maioria pagos a 80% do salário; dois meses são destinados a ser gozados pelo pai e outros dois pela mãe, os restantes 12 podem ser repartidos pelos dois membros do casal (a mesma regra aplica-se a casais de pessoas do mesmo sexo com filhos), por inteiro ou em part-time, até a criança fazer 8 anos. O impacto da nova “quota” voltou a ser evidente. Em 2014, mais de 90% dos pais homens usaram a licença parental. Em média, 88 dias, se se fizer as contas aos dias usufruídos até 2013 pelos que foram pais em 2008. (Em Portugal, 42% dos beneficiários de algum tipo de licença parental, incluindo os 10 dias “exclusivos do pai” já são homens, fez saber a Segurança Social portuguesa, mas os que dividem a licença de 150 dias/180 com as mulheres rondam os 24%, sem contar com funcionários públicos, faz saber o Observatório das Políticas de Família). Para ministra para a Igualdade sueca, os níveis de partilha no seu país sabem a pouco. É que, feitas as contas, ainda só um quarto dos dias de licença parental que o Estado paga anualmente é pago a homens. Por isso, o “Governo feminista” prepara-se para agir de novo. Ainda este ano apresentará uma proposta de lei que aumenta de dois para três meses as quotas intransmissíveis. “Temos dados para dizer que, se tivermos uma partilha maior da licença parental, também teremos uma partilha maior do trabalho doméstico e dos cuidados com as crianças”, diz a ministra para a Igualdade. Não é consensual, uma vez mais. “Para os partidos conservadores, não deveria haver sequer uma parte da licença só para a mãe e outra só para o pai”, refere Niklas Lofgren. E a nova medida não deverá trazer ao Executivo muitos votos, sublinha. E mais crianças, trará? Lofgren reconhece que não são só as políticas natalistas e igualitárias que levam as pessoas a ter filhos. O ambiente económico ajuda. Gudrun Scyman, do FI, enfurece-se quando se lhe fala desta proposta do Governo. “Mais um mês não vai mudar nada!” Defende que a licença devia ser dividida ao meio, ponto final, metade para o homem, metade para a mulher. “Não, eu não sou contra a liberdade de escolha. Mas simplesmente não há liberdade de escolha porque ainda vivemos numa sociedade patriarcal. Se há, como há, uma norma social que diz que cuidar das crianças é uma responsabilidade da mulher, não se pode falar de escolha, ficam as mulheres em casa!”“O trabalho não pago não é devidamente dividido entre homens e mulheres”, concede a ministra Åsa Regnér. “Mas sabemos que estas mudanças, destinar mais um mês a um dos membros do casal, colocam uma grande pressão sobre as famílias e que elas, de facto, acabam por mudar o seu comportamento. Coloca também pressão sobre os empregadores, que passam a esperar que os homens fiquem em casa e que as mulheres não fiquem tanto tempo em casa. ”E dividir a licença ao meio, como reclama Gudrun Scyman? “Somos um governo minoritário. E se quiséssemos avançar já para os 50-50, a lei não passaria. Acredito que as posições estão a mudar e parece-me que as novas gerações já serão a favor do 50-50. ”“Mas os jovens estão a usar muito”, conta. “Tenho dois filhos, de 18 e 23 anos, que estão sempre a usar, surge a toda a hora. No outro dia, perguntei ao meu filho, que tinha acabado de falar com alguém ao telefone: ‘Estavas a falar com um ele ou com uma ela?’ E ele respondeu: ‘Por que é que não perguntas se tem o cabelo ruivo?’ Ok, eu percebo. É uma nova forma de pensar. É uma discussão interessante. ”Vários jornais já adoptaram o “hen”, bem como muitos livros para crianças. A introdução no dicionário da Academia Sueca estava anunciada para Abril. Por muito que haja quem considere “ridículo” o “caso” em torno do pronome neutro, sobre o qual já tanto foi escrito e dito no país, este ilustra bem como o debate em torno do género está presente na sociedade sueca — uma sociedade onde há muito deixou de ser aceitável dizer que as mulheres são melhores a cuidar de crianças do que os homens (mesmo que haja quem ainda acredite nisso, como reconhece a ministra) ou achar que as famílias onde há duas mães ou dois pais são diferentes das restantes. “Algumas pessoas até podem não achar bem este modelo de família, mas não se atrevem a dizê-lo”, diz Karin Nylund, 41 anos. Ela e Sara Nylund, 42, casaram-se “numa cerimónia tradicional”, com a família e amigos, “cerca de 100 convidados”. Compraram uma moradia construída em 1946, em Älvsjö, um bairro tranquilo a meia hora de comboio do centro de Estocolmo. E puseram em prática o seu plano de ter filhos, com quem haveriam de passar as férias na casa de campo dos pais de Karin. “Somos uma família sueca normal. ”Para a filha mais velha, Juno, hoje com cinco anos, Karin recorreu a uma clínica na Dinamarca onde se faz inseminação artificial. Os mais novos, Tore (um rapaz que está agora com três anos e meio) e Mika (uma menina de três meses), nasceram depois de uma inseminação feita num hospital sueco. Legalmente, Karin e Sara são ambas mães das três crianças, exactamente com os mesmos direitos e deveres. “As crianças chamam-nos às duas ‘mãe’. Ou ‘mãe Sara’ ou ‘mãe Karin’. Um dia, quando fizerem 18 anos, poderão, se quiserem, ter acesso à identidade dos dadores. Nós não sabemos quem são. ”Karin trabalha no Ministério dos Negócios Estrangeiros, 40 horas por semana, que é “o horário normal”, e Sara numa empresa de marketing britânica que tem uma filial em Estocolmo. Os seus salários juntos somam 9062 euros por mês. Depois dos impostos, ficam com pouco menos de 6200 euros. Acrescentam a isto o abono de família das três crianças, cerca de 400 euros mensais livres de impostos — para explicar que o abono de família é universal, para todas as crianças, independentemente de quanto ganham os pais, Niklas Lofgren da Segurança Social gosta de utilizar uma expressão: “Até os filhos do rei recebem. ”Quando os miúdos forem mais velhos, terão acesso a escola gratuita, a refeições gratuitas e a actividades extracurriculares a baixo custo. Se quiserem, Sara e Karin poderão ainda contratar uma empregada doméstica, para ajudar nas tarefas caseiras, e terão benefícios fiscais por isso. Recentemente, Karin e Sara decidiram acrescentar um piso à casa — para dar mais conforto à família cada vez mais numerosa. E para já é aqui, nesta casa luminosa com vista para um pequeno quintal com relva, que passam bastante tempo. Têm dividido entre as duas as licenças parentais de cada criança e, quando a de Mika se esgotar (neste momento é Karin quem está a gozar a sua parte, tendo Sara, a que deu à luz, voltado ao trabalho), planeiam passar a trabalhar em part-time durante uns tempos. “Pode ser trabalhar a 80% ou a 90%, só o suficiente para podermos ir alternando os dias: num dia, uma de nós sai um pouco mais cedo para ir buscar as crianças à escola; noutro dia, outra”, diz Karin. “Na Suécia, as empresas esperam que as mulheres tirem licenças longas, ninguém estranha”, explica ainda. “E tens o direito de trabalhar em part-time, para estar mais com os filhos, sem que seja feita qualquer pergunta. É um bom sítio para se ter filhos: as crianças têm acesso a cuidados médicos gratuitos (até aos 20 anos), incluindo dentários. E pela Juno e pelo Tore pagamos 200 euros por mês” no pré-escolar. A maioria das “pré-escolas” pertencem aos municípios, mas também há várias geridas por cooperativas de pais. Karin pertence à direcção daquela onde tem os filhos, a poucos minutos de casa. Por lei, explica, todas as “pré-escolas” têm de estar preparadas para abrir às 6h30 da manhã e para acolher as crianças até às 18h30. Os meninos comem, brincam e fazem a sesta no jardim-de-infância — sendo que na Suécia é hábito que mesmo no pico do Inverno, com neve e temperaturas abaixo de zero, as crianças durmam ao ar livre, “muito embrulhadas em sacos-cama”. Na prática, as direcções falam com cada um dos pais para saber quais são as suas reais necessidades em termos de horários. E não é suposto que uma criança fique 12 horas na escola — também isso não é “bem visto”. “Há esta ideia de que ser uma boa mãe é não deixar as crianças no infantário muito tempo. Algumas até contratam amas para as irem buscar às três da tarde. Há uma pressão enorme, a pressão de ser supermãe”, lamenta a especialista em finanças pessoais, Annika Creutzer. Então e os superpais — esses homens suecos que aparecem retratados nas revistas internacionais com os bebés a tiracolo enquanto aspiram a casa? Não sentem a pressão?“As medidas adoptadas [nas últimas décadas] tornaram mais fácil às mulheres conciliar a vida profissional e familiar, mas não desafiaram verdadeiramente a distribuição do trabalho não pago entre homens e mulheres”, diz a perita em igualdade de género Anita Nyberg, investigadora na Universidade de Estocolmo. A estatística mostra que desde 1990 elas reduziram o seu trabalho não remunerado em média uma hora por semana e eles dedicam-lhe mais. . . oito minutos. O que significa ser homem, hoje, na Suécia, é uma pergunta que provoca um ataque de tosse a Fredrik Sörebo, 55 anos. O que mudou na ideia de masculinidade no país que sempre aparece no topo dos rankings da igualdade? “Ahhh, esse assunto é tão difícil!”Sörebo é responsável pelo Mansjouren, em Estocolmo — uma espécie de gabinete de apoio para homens em dificuldades, seja porque estão envolvidos em episódios de violência doméstica, como agressores ou vítimas, e procuram ajuda, seja porque precisam de um psicólogo mas não o conseguem pagar no mercado privado, ou porque se divorciam e não chegam a acordo em relação à partilha dos filhos, e precisam de aconselhamento legal. Depois da tosse, Sörebo arrisca: “É claro que fui educado numa época completamente diferente desta, tenho 55 anos. Posso dizer ‘ah, sou tão neutro’, mas é claro que. . . não esperem que seja perfeito. . . Estudei Psicologia na universidade. Acabei há apenas uns anos. Estudei com pessoas com metade da minha idade. E sim, somos diferentes, mas não tão diferentes assim. Às vezes, assisto aos debates oficiais e uau. . . ‘Estamos assim tão mal?’”A Suécia foi no passado um país de agricultores — os homens tratavam de planear as colheitas para garantir comida à mesa nos rigorosos meses de Inverno, elas cuidavam da casa e dos filhos. Mas, em relativamente pouco tempo, o tema igualdade de género tornou-se omnipresente — já se disse, a ministra para a Igualdade acha que, “absolutamente sim”, o desenvolvimento económico do país deve muito ao que foi feito nessa área. E talvez por isso o “discurso oficial” a que se refere Sörebo esteja tão centrado no que está mal. Mesmo comparando com outros países nórdicos, o debate na Suécia em torno das questões de género “é muito mais radical e foca-se mais nas desigualdades que restam no que nos progressos feitos”, explicou, numa entrevista ao Wall Street Journal, Lena Wängnerud, professora de Ciência Política na Universidade de Gotemburgo. Fredrik Sörebo tem dificuldade em perceber: “Sinceramente, não acho que haja enormes diferenças entre os homens e as mulheres na Suécia. A minha ex-mulher é uma mulher de negócios muito bem sucedida. E a minha actual mulher tem uma empresa. . . Tenho dois filhos que me parecem muito normais — e eles seriam os primeiros a criticar-me se achassem que eu era um homem da idade da pedra. . . posso não ser um homem perfeito, mas acredito no julgamento deles. ”Sendo “um hiato salarial mais pequeno do que outros países têm, a verdade é que existe e está ao mesmo nível há dez anos”, lamenta Åsa Regnér. E não há “paraíso da igualdade” que aguente o facto de haver diferenças salariais exclusivamente baseadas no género e sectores do mercado de trabalho onde a segregação é evidente — 77% dos professores do ensino superior são homens, 93% das educadoras de infância são mulheres. Em profissões predominantemente masculinas ganha-se melhor, naquelas onde dominam as mulheres, pior, sublinha. “Isto tem consequências para o resto da vida”, prossegue Åsa Regnér. “No que diz respeito às pensões de reforma, por exemplo, as mulheres recebem cerca de 60% das pensões dos homens. ” Simplesmente porque salários mais baixos, e mais tempo em casa, significam contribuições mais baixas. “Quando vemos as diferenças salariais entre homens e mulheres antes do nascimento do primeiro filho, as diferenças nem são enormes. O nascimento do primeiro filho é o momento-chave. ”Para lidar com o problema, o “Governo feminista” vai obrigar os empregadores a analisarem anualmente os salários que pagam a homens e a mulheres e a tornarem transparentes as suas políticas salariais. Se detectarem diferenças, devem explicá-las nas inspecções periódicas de que são alvo — a discriminação com base no género é proibida. Outro nó difícil de desatar é o da violência. O país não se saiu bem numa mega-sondagem divulgada no ano passado pela Agência Europeia para os Direitos Fundamentais: 46% das suecas inquiridas disseram já ter sido vítimas de violência. É das maiores percentagens da União Europeia. Outros países igualmente conhecidos pelos bons indicadores relacionados com a igualdade de género saíram-se ainda pior: Dinamarca, 52%, Finlândia, 47%. . . Alguns investigadores alertaram na altura para a possibilidade de os dados poderem reflectir uma maior consciência do abuso nestes países. Seja como for, outros números não deixam margem para dúvidas: em média, 17 suecas por ano são mortas por pessoas com quem tinham uma relação íntima — em Portugal, no ano passado, foram 35. “Nos últimos 15 anos investimos em legislação, em casas de abrigo, em educação, na formação das autoridades, no sistema judicial, nos hospitais, para que prestem um bom serviço às vítimas de violência doméstica”, diz Åsa Regnér. “É preciso fazer muito mais. ” A começar nas escolas. Åsa Regnér quer reforçar os currículos nestas áreas. O “Governo feminista” tem mais planos, inclusive além-fronteiras. Anunciou uma “agenda feminista” para a política externa. Os direitos humanos em geral e os das mulheres em particular devem estar presentes quando o Estado sueco debater com outros países política e negócios, quando cooperar em cenários de conflito e ajudar na reconstrução. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O feminismo está na ordem do dia. “É óptimo que os meus colegas de Governo acordem de manhã e se sintam feministas. Mas é óptimo também que ao longo do resto do dia trabalhem de forma feminista, e deverão fazê-lo”, diz Åsa Regnér. No final da legislatura, os suecos avaliarão. “E vai ter de se perceber qual a diferença entre um governo feminista e outro governo qualquer. ”
REFERÊNCIAS:
Um ano depois do #MeToo, como vai o feminismo português?
Patrícia Martins, Luísa Barateiro, Lúcia Furtado e Patrícia Vassallo e Silva acordam e vão dormir com o activismo na cabeça, na voz e nas mãos. As quatro mulheres não poupam críticas à justiça portuguesa e relembram que a luta feminista não se faz sem o combate à precariedade, ao racismo ou à LGBT-fobia. (...)
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Um ano depois do #MeToo, como vai o feminismo português?
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 5 Mulheres Pontuação: 21 Ciganos Pontuação: 6 Homossexuais Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Patrícia Martins, Luísa Barateiro, Lúcia Furtado e Patrícia Vassallo e Silva acordam e vão dormir com o activismo na cabeça, na voz e nas mãos. As quatro mulheres não poupam críticas à justiça portuguesa e relembram que a luta feminista não se faz sem o combate à precariedade, ao racismo ou à LGBT-fobia.
TEXTO: Um ano depois de Harvey Weinstein ter sido publicamente acusado de violação, abuso e assédio sexual por dezenas de mulheres e de o #MeToo ter nascido, o feminismo inundou as redes sociais, vulgarizou-se nas mensagens de t-shirts e fez-se tema (ainda mais) recorrente na cultura pop. Mas por que caminhos anda a luta feminista em Portugal? Em busca dessa resposta, o P3 foi falar com quatro feministas portuguesas que estão envolvidas na luta pela igualdade há vários anos e que acordam e vão dormir com o activismo na cabeça, na voz e nas mãos. “O movimento feminista em Portugal teve muita força na altura da despenalização do aborto — ligou associações feministas, a partidos políticos, a activistas individuais. Depois, esteve um bocadinho adormecido. Mas com esta 'Primavera Feminista', com movimentos a surgir na Argentina, nos Estados Unidos, no Brasil, começamos a assistir a um rejuvenescimento da luta, que está a juntar muitas pessoas diferentes e a chamar muitos jovens. ” Quem o diz é Patrícia Martins, activista portuense de 30 anos e militante do Bloco de Esquerda, associada à Colectiva, à Marcha de Orgulho LGBT do Porto, mas também aos Precários Inflexíveis e ao Porto não se Vende. Olhando para os últimos anos, Patrícia não tem dúvidas de que a luta feminista ganhou um novo fôlego em 2017. Relembra a Marcha das Mulheres, que aconteceu no dia seguinte à tomada de posse de Donald Trump em seis cidades de Portugal, as centenas que saíram à rua em Maio na sequência de um presumível caso de abuso sexual num autocarro no Porto, ou até os protestos de Outubro contra um acórdão judicial do Tribunal de Relação do Porto, no qual se censurava uma mulher vítima de violência doméstica e se minimizava a culpa do agressor devido à relação extraconjugal da vítima. Já em 2018, um outro acórdão do mesmo tribunal motivou mais protestos. “A justiça em Portugal não está a acompanhar uma consciência social relativamente aos crimes de violência de género”, conclui a activista. Há já uma década que Patrícia se diz feminista. Mas nunca isolou esta luta de outras paralelas: “Não é possível concretizar o feminismo sem termos outras leis laborais de protecção dos direitos dos trabalhadores ou sem outras políticas públicas de combate ao racismo em Portugal. Porque num sistema precário, de exploração e opressão, são sempre as mulheres que vão ser as mais afectadas. ”Do activismo feminista deste ano, Patrícia destaca o primeiro Encontro de Mulheres, que reuniu 200 mulheres numa escola secundária do Porto para que elas pudessem falar, na primeira pessoa, sobre as discriminações que vivem no quotidiano, mais ou menos visíveis. De lá saiu um compromisso ambicioso: organizar uma Greve Feminista a 8 de Março de 2019, semelhante à greve que aconteceu na mesma altura neste ano, em Espanha, e que contou com a adesão de mais de cinco milhões de pessoas. A activista tem dado ainda um especial apoio às marchas de orgulho LGBT no interior — “contextos onde a visibilidade e a representatividade das pessoas LGBT ainda é mais complicada” —, organizando autocarros para levar gente do Porto a cidades como Vila Real, Bragança e, pela primeira vez neste domingo, 7 de Outubro, a Viseu. Com apenas 12 anos, Luísa Barateiro passou por “uma situação grave de assédio sexual e de stalking”. Dois anos mais tarde, quis ajudar as pessoas que passaram pelo mesmo e fez-se activista. Hoje, com apenas 18 anos, a estudante de Biologia pertence à organização do Festival Feminista e está ligada ao Movimento Democrático de Mulheres e à União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). No último sábado, 29 de Setembro, foi uma das que segurou cartazes a reivindicar “Fascismo Não”, na Praça Gomes Teixeira, no Porto, na mesma altura em que, no Rio de Janeiro, milhares de mulheres saíam à rua num protesto contra Jair Bolsonaro, candidato à presidência brasileira. “Estamos num momento histórico em que podemos ter um grande retrocesso caso pessoas como esta conquistem poder”, lamenta a feminista portuense. “Aquilo que ele diz sobre as mulheres, a visão que tem da sociedade e do mundo é muito preocupante. Está a oprimir as mulheres de uma forma. . . Pensávamos que já não íamos ter de passar por isto. ”Com o #MeToo, o movimento feminista ganhou visibilidade, reconhece. Mas, ao mesmo tempo, a sociedade polarizou-se. “O machista dos dias de hoje é mais orgulhoso, está mais consciente de o ser. Se antes tínhamos um pouco de desconhecimento — com comentários como ‘Eu luto pela igualdade, mas feminismo não, não vamos exagerar’ —, agora temos pessoas completamente radicalizadas”, explica ao P3. Por outro lado, há cada vez mais divisões na luta feminista, com grupos a fazerem “reivindicações cada vez mais concretas”, afirma: “Por vezes separamo-nos um pouco e esquecemo-nos que é a nossa união que dá resistência ao movimento. ” O Festival Feminista, criado em 2015 no Porto, quer contrariá-lo e virar os holofotes para temáticas mais camufladas dentro da luta feminista e para preocupações específicas de mulheres pobres, negras, ciganas, lésbicas, trans, entre outras, adianta Luísa. Olhando para o trabalho que ainda falta fazer, a feminista não tem dúvidas: “Falta atingir a igualdade plena”. “A sociedade está muito feminizada, já há muitas mulheres em cargos políticos, muitas mulheres a conseguirem a exprimir a sua opinião. Mas falta libertar a sociedade do patriarcado, mudar a forma como ela está organizada”, acrescenta. E a justiça é um dos sectores que precisa de uma reforma dos pés à cabeça: “Afinal, como é que vamos querer que um patrão respeite a trabalhadora se a justiça não respeita a mulher?”“Em qualquer evento feminista, ainda vemos um público maioritariamente branco. Isto acontece porque o feminismo mainstream ainda tem pouco em consideração o que está fora do contexto da mulher branca de classe média-alta e acaba por não conseguir reter mulheres de outras raças e etnias. ” Estas são palavras de Lúcia Furtado, feminista e contabilista de 36 anos, que, deparada com a pouca representatividade das mulheres negras no movimento feminista português, decidiu fundar – em conjunto com outras mulheres – a FEMAFRO. Foi em 2016, após a organização do 1. º Encontro de Feministas Negras, em Lisboa, que a associação se oficializou. Mais de 100 mulheres negras, africanas e afro-descendentes juntaram-se para discutir e partilhar experiências sobre o racismo e o feminismo. Isto porque a luta feminista “não se faz sem a intersecção”, explica. “As questões de género são importantes, mas não são as únicas a afectar as mulheres. A questão da classe, da orientação sexual, da raça – todas as opressões acabam por se fundir. E, se queremos combater algo, não nos podemos centrar somente numa questão, é preciso trabalhá-las em conjunto. ”A 15 de Setembro, cerca de 2500 pessoas responderam ao apelo de mais de 60 organizações e juntaram-se no Largo de São Domingos, em Lisboa, numa mobilização contra o racismo. Lúcia esteve lá. Aliás, a lisboeta chegou mesmo a tirar férias “para estar completamente concentrada na organização da mobilização”, que partiu de reuniões de um grupo de mulheres negras “com vontade de fazer algo relativamente ao julgamento dos polícias de uma esquadra de Alfragide”, acusados de tortura e racismo a seis jovens da Cova da Moura, adianta. Ao pensar na evolução do movimento feminista no país, Lúcia — também activista da Djass – Associação de Afrodescendentes — destaca a “pluralidade de movimentos” que nasceram, mas também a “vaga de jovens que tem vindo do Brasil” nos últimos anos, para estudar ou trabalhar: “Eles têm dado tanto ao movimento negro como ao movimento feminista um boost muito grande, porque têm um longo historial de activismo e militância em várias áreas que nós não temos. ” Mas ainda há muito trabalho pela frente, ao nível da “desconstrução pessoal de preconceitos”. “Tem de haver uma maior capacidade de ouvir o outro e de se pôr no lugar do outro”, acredita. “Nem sempre a nossa função é falar. Por vezes é sentar, ouvir e apoiar. ”E isso passa também pela educação, conclui Lúcia. A pretexto da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), no último ano lectivo, a FEMAFRO, com o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, esteve nas escolas Gustave Eiffel (Amadora) e Gil Vicente (Lisboa) para discutir temas como a igualdade de género, discriminação racial, xenofobia e discurso de ódio. E, ainda neste ano, será publicado um conteúdo audiovisual resultante da iniciativa, pensado e produzido pelos alunos. Patrícia Vassallo e Silva, de 33 anos, iniciou-se no mundo do feminismo quando começou “a sentir machismo na pele”. Electricista de profissão, desde a formação que começou a ter “problemas de assédio”. Foi a partir daí que começou a procurar associações, a ir a encontros. Pouco depois, em 2016, levantou-se o “Por todas elas”, um movimento brasileiro que ganhou força após a violação colectiva de uma adolescente, no Rio de Janeiro. Do outro lado do oceano, Patrícia sentiu vontade de sair à rua. Como viu que ninguém dava o primeiro passo na organização de uma manifestação, decidiu avançar. E assim se fundou o colectivo feminista “Por Todas Nós”, a que actualmente chegam “pessoas que sofreram assédio, violações e que, com a ajuda do activismo, conseguem lidar melhor com as suas experiências”, conta a feminista lisboeta. Hoje, fica feliz por ver “cada vez mais jovens a aparecerem nas reuniões” feministas. “Lembro-me de que quando comecei, só via gente dos 40 e tal anos para cima. Nessa altura pensava ‘Onde é que estão as pessoas da minha idade?’. E isso mudou imenso, tem sido uma grande conquista. As activistas mais velhas já estão muito mais ligadas às mais novas e vice-versa. ”Quando se pergunta a Patrícia onde é que o país continua a falhar, a activista traz a resposta na ponta da língua: “É na justiça. ” “A sociedade tem de mudar. E já tem mudado, ao nível da sensibilidade. Mas enquanto a justiça apoiar o violador, isto não vai para a frente. Não estamos protegidas”, comenta. E como se faz isto? “A mulher tem de mostrar que está atenta a estas situações, que não lhe são indiferentes. E se está indignada, tem de mostrar que o está. Sem medos. É ir para a rua, para o espaço público. Mas também falar dentro da sua casa. ”Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em Janeiro deste ano, em pleno protesto das trabalhadoras da fábrica da antiga Triumph, Patrícia estava lá. O Por Todas Nós comprou mantimentos, fraldas para bebés e acompanhou as mulheres na vigília. A activista confessa que ainda “fica arrepiada” só de pensar nisso: “Nós chegávamos lá para dar apoio, mas sem respostas. E elas diziam-nos que isso era suficiente, que precisavam de pessoas que acreditassem nelas e na força delas. Diziam que aquilo até podia não dar em nada, porque iam para o desemprego, mas que ao menos passavam a mensagem às activistas. Mas as activistas eram elas. ”Desde o início do Verão que o colectivo fundado por Patrícia tem trabalhado com a Câmara Municipal de Lisboa, para discutir o que se pode mudar no município ao nível das questões LGBT. Para além disso, a feminista também está envolvida na preparação de uma marcha contra todo o tipo de violência na mulher, marcada para 25 de Novembro, em Lisboa. Sobre o #MeToo, Patrícia resume: "Foi um movimento fantástico. Mas o que eu pensei quando ele surgiu foi 'Espero mesmo que abra portas a outro tipo de mulheres também'. Quero que as mulheres de Hollywood sintam força para denunciar, mas também o quero para mulheres de classe baixa, que não têm voz na sociedade. "
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave aborto direitos escola violência cultura tribunal educação mulher ajuda mantimentos negro racismo adolescente social violação igualdade género sexual mulheres doméstica desemprego luto abuso feminista raça assédio discriminação agressor lgbt xenofobia feminismo
O cinema é arte popular mais potente, mas ainda lhe faltam mulheres
Figurinos e caracterização continuam a ser áreas femininas, fotografia continua dominada pelos homens. A desigualdade é “o elefante na sala - toda a gente vê o problema mas ninguém fala nele”. (...)
Jornal Público
O cinema é arte popular mais potente, mas ainda lhe faltam mulheres
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.4
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150501175228/http://www.publico.pt/1688639
SUMÁRIO: Figurinos e caracterização continuam a ser áreas femininas, fotografia continua dominada pelos homens. A desigualdade é “o elefante na sala - toda a gente vê o problema mas ninguém fala nele”.
TEXTO: Nos últimos 25 anos, e em particular na última década, há mais portuguesas no cinema. Não há paridade, mas há mais realizadoras e produtoras de documentários. Continuam a dominar no guarda-roupa, maquilhagem e cabelos e permanecem distantes das actividades mais técnicas como a fotografia. No fundo, as mulheres são ainda uma minoria nas equipas que fazem “a arte popular mais potente que temos”, como classifica Sanja Ravlic, presidente do Grupo de Estudo sobre Igualdade de Género (GEIG) do Eurimages. Na Europa, em 2012, apenas 17, 5% das pessoas que trabalham em cinema eram do sexo feminino, revelou segunda-feira Ravlic, durante o encontro do fundo europeu de apoio à produção cinematográfica dedicado ao “papel das mulheres hoje nas indústrias cinematográficas europeia e portuguesa”. E numa década, só 16, 3% dos filmes apoiados pelo Eurimages foram feitos por mulheres. São os primeiros números de um estudo em curso do Eurimages cujos resultados finais - e recomendações correspondentes - serão apresentados em Outubro. Na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, as dezenas de pessoas na plateia viram nos números do continente europeu um reflexo da realidade portuguesa - a área do sector em que mais mulheres trabalham é a da caracterização e figurinos e estão “pobremente representadas nas equipas técnicas”. Se no período 1991-93 em Portugal 21, 2% dos realizadores eram mulheres, dez anos depois essa parcela subia para 27%. De acordo com dados do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) sobre longas-metragens de ficção com apoios públicos já produzidas, entre 2011 e 13 esse número permaneceu quase inalterado (27, 3%), elencaram Nuno Fonseca, do ICA, e Teresa Duarte Martinho, investigadora do Instituto de Ciências Sociais. São anos que Ana Catarina Pereira, investigadora da Universidade da Beira Interior e autora da tese A Mulher Cineasta (2014), troca por miúdos: na década de 1940 houve Bárbara Virgínia, autora de Três Dias sem Deus, a primeira longa-metragem de ficção realizada por uma mulher em Portugal e a única da década. O filme esteve no primeiro Festival de Cannes e a sua autora morreu este domingo, aos 91 anos. Foi preciso esperar até aos anos 1970 para Margarida Cordeiro realizar com António Reis Trás-os-Montes (1976) e nos anos 1980 entram em cena Solveig Nordlund, Teresa Villaverde, Margarida Gil, sete filmes de mulheres, seguidas nos anos 1990 por Margarida Cardoso ou Cláudia Tomaz. Já não se contam pelos dedos, foram 12 filmes. E entre 2000 e 2009, mais 19 longas femininas. No documentário, voltando aos números do ICA, um terço já foi realizado por mulheres no período entre 2011 e 2013 (passou dos 30% do início do século para os 33%). Já na produção, o crescimento é mais significativo: de menos de um quinto do universo (19, 3%), dez anos depois há já mais de um terço de produtoras no mercado (37, 8%) e no documentário os números quase duplicam - há uma década 36% dos produtores eram mulheres e os números mais recentes apontam para os 65%. No argumento, contudo, passamos de um terço do sector para apenas 26, 7% guiões escritos por mulheres na ficção. Equilíbrio precisa-seO CEIG, criado em 2013, quer perceber “por que é que há menos filmes realizados por mulheres a candidatar-se ao Eurimages”, como resume Ravlic ao PÚBLICO. “Somos os últimos na longa e muito árdua viagem para financiar um filme e somos um reflexo do que acontece ao nível nacional”, explica sobre o organismo que recebe pedidos de apoio para co-produções entre pelo menos dois países europeus. E daí estar nos planos propor “políticas de género” para o fundo, de forma a “influenciar o processo” pondo na agenda uma “discussão que era o elefante na sala - toda a gente via [o problema] mas ninguém falava nele”. A introdução do género como critério para escolha de júris ou de projectos, como já existe o geográfico, e a presença de mulheres em posição de, como descreveu o realizador e professor João Mário Grilo, “libertar a câmara do olhar do homem branco e capitalista”, pode reflectir-se na representação das mulheres, na escolha de temas, na diversidade de olhares, nos salários.
REFERÊNCIAS:
Na violência doméstica os filhos estão sempre em risco, alertam pediatras
A presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria sublinha que que os maus-tratos são um "crime público" e têm de ser denunciados. (...)
Jornal Público
Na violência doméstica os filhos estão sempre em risco, alertam pediatras
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150501175216/http://www.publico.pt/1667033
SUMÁRIO: A presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria sublinha que que os maus-tratos são um "crime público" e têm de ser denunciados.
TEXTO: A Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) advertiu nesta quarta-feira para o facto de, nos casos de violência doméstica, os filhos estarem " sempre em risco", devendo ser "encaminhados e observados" por profissionais de saúde. Em declarações escritas à agência Lusa, a presidente da secção de pediatria social da SPP, Maria de Lurdes Torres, defendeu que é preciso informar a população de que os maus-tratos são um "crime público" e têm de ser denunciados. "Podemos e devemos, embora seja uma prevenção de modo secundário, detectar e denunciar todos os casos possíveis de maus-tratos, divulgar quais as formas de maus-tratos físicos possíveis e como os detectar, e quais os grupos de maior risco (crianças com doença crónica, prematuros, por exemplo)", explicou a pediatra. Também deve ser dada formação a todos os profissionais que lidam com crianças (escola, saúde, infantários, colónias de férias), e aos próprias menores, a quem deve ser explicado como devem agir no caso de estarem a ser vítimas de maus-tratos, defendeu. Para prevenir este tipo de crime e proteger as crianças, Maria de Lurdes Torre considerou que "a organização e dinâmica social da família é fundamental, sendo necessário estarem estruturalmente coesas e estáveis e informadas". A denúncia de maus-tratos pode ser feita à PSP, GNR, às comissões de protecção de crianças e jovens, aos centros de saúde, hospitais ou à linha SOS Criança do Instituto de Apoio à Criança. Em 2013, foram comunicadas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens 4. 237 situações de maus-tratos físicos a crianças, menos 165 casos face ao ano anterior (6, 3%). A pediatra, que também faz parte do núcleo hospitalar de apoio às crianças e jovens do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), adiantou que têm "surgido e sido divulgadas formas muito violentas de maus-tratos físicos em todas as faixas etárias". Maria de Lurdes Torre explicou que a idade mediana em que ocorre o maior número de casos é 10 anos (dado da casuística do núcleo do Hospital Fernando Fonseca), mas lembrou que os bebés e as crianças mais pequenas "não têm a capacidade de revelar o mau trato". "Sem dúvida que o número de casos na faixa etária mais baixa pode ser superior aos que estão registados", uma vez que estes casos têm de ser sempre denunciados por terceiros ou pelos próprios maltratantes. Os maltratantes, na grande maioria dos casos, vivem ou são conhecidos da criança (pais e companheiros ou outros familiares adultos), sublinhou. Questionada pela Lusa sobre se serviços de saúde estão mais preparados para detectar estes casos, a pediatra afirmou: "Pensamos que sim". Segundo Maria de Lurdes Torres, a criação dos núcleos de apoio à criança e jovem em risco nos centros de saúde e nos hospitais permitiu a formação dos profissionais de saúde e a abordagem multidisciplinar destas situações, bem como uma melhor articulação com os parceiros de segunda e terceira linha na abordagem dos maus-tratos.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP
Combate à violência de género e estereótipos vai chegar às salas de aula
Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade anunciou esta terça-feira que temas vão ser tratados no contexto da educação para a cidadania, do pré-escolar ao 12º ano, já a partir do próximo ano lectivo. (...)
Jornal Público
Combate à violência de género e estereótipos vai chegar às salas de aula
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-02-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade anunciou esta terça-feira que temas vão ser tratados no contexto da educação para a cidadania, do pré-escolar ao 12º ano, já a partir do próximo ano lectivo.
TEXTO: A questão da violência e dos estereótipos de género vai começar a ser tratada nas salas de aula, do pré-escolar ao 12. º ano, já a partir do próximo ano lectivo. “Estas questões têm que começar a ser trabalhadas no pré-escolar, para que as crianças as encarem como negativas desde muito cedo, tal como hoje fazem a reciclagem a partir dos três anos”, anunciou a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino. Contra uma “cultura de violência que está instalada” nas relações entre homens e mulheres e que leva a que todos os anos dezenas de mulheres apareçam mortas às mãos dos actuais ou antigos companheiros, Catarina Marcelino apontou a prevenção como caminho a seguir na estratégia governamental. “É no pré-escolar, entre os três e os cinco anos, que nós, enquanto seres sociais, integramos de uma forma quase definitiva o que é ser homem e o que é ser mulher. E, portanto, trabalharmos os estereótipos nestas idades produz efeitos”, insistiu, antecipando assim a filosofia norteadora da estratégia de Educação para a Cidadania que, a partir do próximo ano lectivo, vai chegar às escolas de todo o país. "A proposta visa trabalhar na sala de aula os temas dos direitos humanos e dos estereótipos de género, onde se inserem as questões da violência e da desigualdade, com profissionais de educação. Estamos ainda a estudar se haverá o envolvimento de outras organizações", concretizou a governante, numa antevisão da iniciativa que deverá ser apresentada "em breve", conjuntamente com o Ministério da Educação. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No mesmo dia em que a campanha de combate à violência no namoro “Muda de Curso”, iniciada em Outubro de 2016, chegou aos outdoors de todas as cidades com politécnicos ou universidades – naquela que é a segunda fase da campanha –, Catarina Marcelino anunciou ainda o lançamento de uma linha de financiamento até 50 mil euros de projectos que venham a ser desenvolvidos por associações ou federações académicas e que, “de uma forma disruptiva e impactante”, combatam o fenómeno. “Cada projecto pode ser financiado até um máximo de cinco mil euros e a ideia desta linha é promover iniciativas criativas dentro das universidades que permitam trabalhar estes temas com os jovens”, explicou, acrescentando que as iniciativas podem ir de TEDtalks a conferências, teatro, conferências, momentos musicais ou produção de merchandising. A estas iniciativas, apresentadas no dia dos namorados, Catarina Marcelino somou ainda a notícia de que sete projectos desenvolvidos por organizações não-governamentais passaram a contar com financiamento governamental. Destinados todos eles a "desmistificar quer as questões da violência quer as questões de género nas relações de poder", nomeadamente no namoro, os projectos chegam no seu conjunto a 15 mil jovens, dispondo de um financiamento global da ordem dos 650 mil euros. O crime de violência no namoro ganhou explicitação no Código Penal em 2014, ano em que foi acrescentada uma alínea específica ao artigo 152º, relativo ao crime de violência doméstica. E, naquele ano, as autoridades registaram um aumento significativo das queixas. Entre 2015 e 2016, PSP e GNR registaram um aumento de 6% no número de queixas. Foram 1975 em 2016. Já em 2014 tinham sido registadas 1691 queixas. Até então, apenas a PSP dispunha de dados susceptíveis de permitirem a monitorização da violência entre namorados e, no caso desta força policial, as queixas haviam aumentado de 1049 em 2013 para as 1550 de 2014.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP
Governo anuncia projecto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica
Já José Luís Carneiro anunciou que será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro. (...)
Jornal Público
Governo anuncia projecto-piloto de apoio a vítimas de violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-05-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Já José Luís Carneiro anunciou que será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro.
TEXTO: Os portugueses no Luxemburgo vão passar a dispor de um serviço de apoio a vítimas de violência doméstica através de videoconferência com o Hospital de Coimbra, anunciou nesta quinta-feira a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade, Catarina Marcelino. A governante, que falava na sessão de abertura da quarta edição dos Diálogos com a Comunidade, uma iniciativa do Governo para discutir os problemas que afectam os portugueses que vivem no estrangeiro, referiu que se trata de um projecto-piloto que poderá depois ser alargado a outros países. Catarina Marcelino explicou que o atendimento às vítimas "será feito através de videoconferência com ligação ao Hospital de Coimbra" porque "é importante a proximidade da língua" para as pessoas que estão numa situação de fragilidade. "Depois, este atendimento terá continuidade, com acompanhamento por parte das autoridades luxemburguesas", explicou a secretária de Estado, acrescentando que o serviço estará disponível "muito em breve". Por seu lado, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, anunciou que será aprovado um decreto-lei com novas regras de apoio ao associativismo no estrangeiro, que estabelece como prioridades a rede de jovens, a participação política ou o apoio à população reclusa. O secretário de Estado referiu ainda que serão feitas acções de formação preparadas pela Direcção-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, acrescentando que as novas regras de acesso aos apoios do Governo "entram em vigor em Janeiro de 2018". Também presente na sessão de abertura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, anunciou medidas para "facilitar o cumprimento das obrigações fiscais", como as notificações electrónicas, que "deverão estar disponíveis até ao final do ano". "Agora as notificações são feitas por carta e os portugueses no estrangeiro têm de ter um representante fiscal e com as notificações electrónicas ambas as coisas serão dispensadas", disse. Rocha Andrade referiu ainda que o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis também vai ser facilitado, com o "pagamento por débito directo em todo o espaço europeu", uma medida que estará também disponível "até ao final do ano". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Na mesma sessão, a secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade apelou ainda a uma maior participação política dos portugueses no Luxemburgo porque isso permitirá "integrarem-se melhor e fazerem valer os seus direitos". Esta edição dos Diálogos com a Comunidade conta com a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que termina nesta quinta-feira uma visita de três dias ao Luxemburgo. Segundo dados oficiais, residem no Luxemburgo cerca de 100 mil portugueses, o que representa 16, 4% da população deste país.
REFERÊNCIAS:
Governo quer sair de convenção que proíbe mulheres nas minas
Governo pede a Parlamento que retire país de uma convenção internacional que não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego. (...)
Jornal Público
Governo quer sair de convenção que proíbe mulheres nas minas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.2
DATA: 2018-05-28 | Jornal Público
SUMÁRIO: Governo pede a Parlamento que retire país de uma convenção internacional que não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego.
TEXTO: O Governo recomendou à Assembleia da República que retire Portugal da convenção internacional que proíbe o emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas. O documento, ratificado há 80 anos, não respeita o princípio da igualdade entre homens e mulheres. A Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria é taxativa: “nos trabalhos subterrâneos das minas não poderá ser empregada nenhuma pessoa do sexo feminino, seja qual for a sua idade”. As legislações nacionais podem admitir apenas mulheres que se ocupem de trabalho não manual ou de serviços sanitários e sociais ou que estejam em estágio. Essa convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho em 1935 e dois anos depois ratificada por Portugal. Entretanto, as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho. E, pouco a pouco, vingou a lógica da igualdade. No projecto de resolução, que foi aprovado em Conselho de Ministros, no dia 17 de Março, o Governo lembra que, “no âmbito da revisão dos instrumentos normativos internacionais que regulavam especificamente o trabalho das mulheres, e no sentido de os substituir por novos instrumentos que consagram a igualdade no acesso ao emprego a mulheres e a homens, a Organização Internacional do Trabalho adoptou a convenção n. º 176 relativa à segurança e à saúde nas minas”. Esse instrumento, que se aplica a homens e mulheres, foi ratificado por Portugal em 2001. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A própria União Europeia aprovou “directivas sobre a protecção da segurança e saúde dos trabalhadores nas indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas e nas indústrias extractivas por perfuração”, que foram depois transpostas para a ordem jurídica nacional. Entendendo que a convenção não está de acordo com o princípio da igualdade no acesso ao emprego entre mulheres e homens e lembrando que há legislação posterior, o Governo propõe ao Parlamento que retire Portugal. A proposta já foi entregue e está agora na Comissão de Negócios Estrangeiros. A realidade, essa, já encontrou forma de ignorar a convenção. Nas minas da Panasqueira, a 30 quilómetros do Fundão, a primeira mulher a entrar foi Lucinda Batista em 2003. Um anúncio de emprego pedia homens e, pela primeira vez, mulheres. "O povo dizia que não havia nenhuma mulher que pudesse cá entrar, o povo todo dizia que não podia ser. Fizeram apostas e tudo”, disse, então, ao PÚBLICO. Jornalistas de todo o lado apareceram para ver a primeira mulher mineira.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens mulher sexo igualdade mulheres
Poderá a violência doméstica ter uma razão evolutiva?
Estudo realizado num povo de caçadores-recolectores e horticultores da Bolívia vem levantar um pouco o véu sobre a razão pela qual determinados comportamentos prejudiciais ao ser humano permaneceram durante a selecção natural. (...)
Jornal Público
Poderá a violência doméstica ter uma razão evolutiva?
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Estudo realizado num povo de caçadores-recolectores e horticultores da Bolívia vem levantar um pouco o véu sobre a razão pela qual determinados comportamentos prejudiciais ao ser humano permaneceram durante a selecção natural.
TEXTO: A violência doméstica é uma prática que afecta mulheres em todo o mundo. Várias investigações indicam os chamados “factores de risco” para a ocorrência de agressão física, verbal ou sexual, mas um estudo numa sociedade pré-moderna veio agora revelar que pode existir uma relação entre a violência contra mulheres e a reprodutividade do casal. Mas, esclareça-se já no início, o estudo não faz a apologia da violência doméstica; procura é perceber se existe alguma raiz evolutiva para este comportamento. O estudo antropológico foi realizado no povo indígena tsimané – uma população de caçadores-recolectores e horticultores isolada da Bolívia – para avaliar a existência das chamadas “raízes evolutivas” na violência entre parceiros íntimos, parte de um projecto que estuda, desde 2001, a saúde e a história de vida deste povo da Amazónia boliviana, que vive em aldeias entre os departamentos de La Paz e Beni. Nesta sociedade, não existem instituições jurídicas, políticas ou económicas patriarcais nem exposição mediática e os seus estilos de vida podem ser considerados similares aos das sociedades humanas antigas antes do advento da agricultura há cerca de dez mil anos. Representam uma “cultura sem grande história de violência ou domínio social masculino”, relativamente igualitária, explicam os autores num artigo científico publicado na revista Nature Human Behavior. Apenas 5% das mulheres usam métodos contraceptivos (a maior parte através de um anticoncepcional injectável, disponível nas farmácias mais próximas) e a taxa de fertilidade situa-se à volta dos nove filhos por mulher, pelo que este povo fornece um contexto cultural único para estudar a violência doméstica. Os investigadores, entre os quais Jonathan Stieglitz, do Instituto para Estudos Avançados de Toulouse (França), e Michael Gurven, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara (Estados Unidos), entrevistaram 105 mulheres heterossexuais, em casamentos monogâmicos, de cinco aldeias diferentes. E descobriram que o tamanho familiar ideal é um dos principais motivos de conflito entre os casais desta tribo. Investigações anteriores entre os tsimané, para as quais já tinha contribuído o antropólogo Michael Gurven, mostraram que, em média, os homens preferem famílias maiores do que as mulheres, o que pode estar relacionado com um menor investimento no cuidado parental e a valorização social de grandes famílias. Isto provoca discordância no casal e dá espaço a conflitos, pelo que a recente investigação procurou averiguar se os homens poderiam recorrer à violência para impor a sua vontade. Outros estudos sobre o povo tsimané já revelaram que os seus hábitos de sono se encaixam na média das sociedades industrializadas, ou a ligação entre certos parasitas intestinais e a fertilidade feminina. Nas sociedades modernas, ao longo dos anos foram identificados vários “factores de risco” socioeconómicos, como a pobreza, baixa escolaridade, desvalorização dos direitos das mulheres, e comportamentais, como o abuso de álcool ou drogas e transtornos de personalidade, para a violência doméstica. Porém, segundo os autores deste estudo, permanecia desconhecido o porquê de um indivíduo praticar violência contra o próprio parceiro de vida. O que os levou a questionar se tal comportamento poderá ter sobrevivido à selecção natural devido ao seu impacto no sucesso reprodutivo. Os dados sugerem que as mulheres tsimané que sofrem de violência por parte do seu cônjuge dão à luz, em média, mais filhos do que aquelas que não sofrem, só tendo sido considerados os casos de abuso físico, por “exibirem maior desigualdade de género”, refere o artigo científico. Das mulheres entrevistadas, 85% relataram terem sido vítimas deste tipo de violência pelo menos uma vez na vida, com maior probabilidade nos primeiros cinco anos de casamento. Porém, o número de ocorrências registado foi relativamente baixo, segundo os cientistas, o que poderá sugerir que a simples ameaça pode ser suficiente para manipular o comportamento sexual. “Os maridos que acreditam que devem exercer controlo sobre as actividades das suas mulheres tinham duas vezes mais probabilidade de se envolverem em abuso conjugal”, notam os investigadores em comunicado. A coerção minimiza o risco de infidelidade e leva a um aumento da taxa de reprodução e, por conseguinte, à garantia de descendência biológica, referem ainda os investigadores. No entanto, os cientistas não exploram os caminhos específicos através dos quais esta violência é exercida, ou seja, se através da violação sexual ou manipulação que leva a mulher a concordar com o acto sexual por medo das represálias que pode sofrer se resistir. Outras limitações do estudo, segundo a própria equipa, estão relacionadas com o facto de não se analisar a violência psicológica nem a violência doméstica contra homens. Outras variáveis como a violência contra outros homens, a preferência das mulheres por homens com estatuto elevado (que podem ser mais agressivos fisicamente por não sofrerem tantas represálias sociais) ou a exposição à violência doméstica durante a infância foram também tidas em consideração neste estudo, mas não se revelaram factores determinantes. Ao contrário do que acontece com a exposição à violência na infância em populações industrializadas, “nas quais um ciclo pernicioso de violência se perpetua, muitas vezes, de uma geração para a outra”, avança ao PÚBLICO Jonathan Stieglitz. Os resultados indicam que, entre o povo tsimané, a violência é usada como uma manobra estratégica dos homens para aumentarem o seu sucesso reprodutivo, podendo fornecer vantagens adaptativas. Levanta-se, assim, um pouco o véu sobre a razão pela qual a propensão para determinados comportamentos prejudiciais ao ser humano permaneceu durante a evolução. Um outro exemplo de um comportamento há muito desconcertante para os biólogos, e que não foi eliminado pela selecção natural, é o altruísmo, que, pelo contrário, implica prejuízos para o próprio indivíduo, dando primazia aos interesses do outro. Mas, sendo este um estudo de casos, importa ter em atenção o contexto e não fazer generalizações. “Seria errado dizer que a evolução favorece a violência praticada pelo parceiro íntimo, ou que o abuso conjugal é adaptativo”, tendo em conta que não foram estudadas as gerações seguintes e esta prática varia amplamente entre países e ao longo do tempo, atenta Jonathan Stieglitz, em informação que enviou ao PÚBLICO. O antropólogo não acredita ainda que existam traços genéticos hereditários no que diz respeito a este tipo de violência, considerando que este comportamento “é influenciado pelo contexto ambiental”. Apesar de ser necessário cautela na abordagem de comportamentos condenáveis a partir de uma perspectiva evolutiva – por se recear que ao sugerir que uma conduta é “favorecida pela selecção natural possamos estar a concordar” com ela –, compreender as suas causas primárias é essencial para desenvolver a melhor forma de os prevenir, refere um resumo da Nature Human Behavior. A violência contra mulheres é “um problema social terrível e generalizado, que destrói vidas em todo o mundo”, sublinha Jonathan Stieglitz. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), um terço das mulheres em todo o mundo já sofreu de violência física ou sexual nas mãos de um parceiro. Em Portugal, desde Janeiro até 30 de Junho de 2018, já foram assassinadas 16 mulheres vítimas de violência de género, das quais 11 mantinham relações de intimidade com o homicida, segundo dados da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta. Compreender as suas causas “é fundamental para o desenvolvimento de intervenções eficazes que minimizem a incidência da violência por um parceiro íntimo”, considera ainda Jonathan Stieglitz. A solução passa por uma mudança nas leis, tal como aconteceu na Nova Zelândia, em Julho, onde foi aprovada uma licença laboral para vítimas de violência doméstica. Importa ainda, sublinha o investigador, ter uma maior consciencialização sobre as dinâmicas de poder nos relacionamentos e a desigualdade de género, que deve “ir além do próprio casal e incluir a comunidade em geral para ajudar a moldar a opinião pública” e prevenir a violência contra mulheres. Texto editado por Teresa Firmino
REFERÊNCIAS:
Entidades OMS
Indignação pública contra a violência doméstica ainda é “insuficiente”
Rui do Carmo, coordenador da equipa que analisa o que correu mal em situações de homicídio, diz que há áreas geográficas com mais casos e que “está nas mãos da população” exigir melhores respostas. (...)
Jornal Público
Indignação pública contra a violência doméstica ainda é “insuficiente”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 18 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Rui do Carmo, coordenador da equipa que analisa o que correu mal em situações de homicídio, diz que há áreas geográficas com mais casos e que “está nas mãos da população” exigir melhores respostas.
TEXTO: É urgente estudar as sentenças dos tribunais de primeira instância nos casos de violência doméstica para concluir se os tribunais portugueses têm ou não “mão leve” para com os agressores, aponta Rui do Carmo, coordenador da equipa criada há três anos para a analisar o que correu mal em casos de homicídio em contexto doméstico ou de intimidade. Quanto ao alegado recurso excessivo à suspensão da pena, lembra que o importante seria analisar se “as condições de suspensão da pena estão a ser “efectivamente cumpridas e fiscalizadas”. Porque ninguém há-de querer “transformar o país numa colónia penal” e a suspensão da pena até pode ser benéfica em termos de reinserção do agressor, o procurador da República jubilado diz-se à espera do manual de boas práticas que a Procuradoria-Geral da República se comprometeu a fazer para uniformizar a actuação dos tribunais nestes casos. A legislação que existe é suficiente mas está dispersa. Falta ainda, aponta nesta entrevista a propósito do Dia para a Erradicação da Violência Doméstica, que se assinala este domingo, que a opinião pública se indigne, forçando o Estado a uma resposta mais eficaz perante um flagelo que, só este ano, já matou 24 mulheres. A incomunicabilidade entre as diferentes entidades chamadas a intervir é o grande denominador comum aos vários casos?Sim. Mesmo quem estuda estas matérias percepciona que o problema da desarticulação do sistema acontece com muita frequência. Fizemos essa recomendação no terceiro relatório, a partir da análise retrospectiva de um caso em que a Saúde interveio, a Segurança Social interveio, as forças de segurança intervieram, a Justiça interveio, mas depois se concluiu que não houve diálogo. Como é que se instauram esses vasos comunicantes entre os diferentes intervenientes?Neste momento, resultante também do contributo que nós demos, estão previstos protocolos de actuação que visam que as várias entidades possam saber com quem hão-de-comunicar e como é que hão-de interagir entre elas. Temos que obrigar as entidades a contactarem entre si, a noticiarem os factos que conhecem e a colaborarem. E tem que haver uma entidade que coordene essa actividade. Recomendaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) elaborasse um documento hierárquico de boas práticas. Isso foi acolhido?Já há um despacho nesse sentido da senhora procuradora-geral. A doutora Joana Marques Vidal nomeou um grupo de trabalho, definiu o caderno de encargos e até deu um prazo para lhe ser apresentada a primeira proposta. Que esperança deposita neste manual de boas práticas?Espero que se consiga uma actuação mais uniforme e eficaz do Ministério Público nas situações de violência doméstica. O que temos são algumas directivas da PGR relativamente à violência doméstica mas que são "atomísticas", o que faz com que sejam menos eficazes. Deve haver um único instrumento de trabalho que sintetize o que deve ser a intervenção do Ministério Público e que defina boas práticas de actuação. Um documento assim tem a virtualidade de uniformizar procedimentos com uma fasquia já elevada em termos de qualidade de intervenção. E as restantes recomendações estão a ter acolhimento?Na área da Saúde, o nosso último relatório, que incide muito sobre a actuação das entidades de Saúde, foi grandemente divulgado pelos serviços. E isso significa que o que lá está escrito deve ser tomado em boa conta na prática futura. Na GNR as normas de actuação nesta área estão a ser reponderadas, aperfeiçoadas, à luz das nossas recomendações. Referiu terem detectado zonas geográficas do país mais vulneráveis à ocorrência destes homicídios. Que zonas são essas e porquê?No segundo relatório [que analisou um femicídio ocorrido em Valongo, 37 dias depois de a mulher se ter queixado ao Ministério Público], detectámos de facto a necessidade de se planearem acções preventivas e de informação em áreas geográficas de menor implantação de entidades no terreno, nomeadamente de entidades que criem opinião desfavorável a esses comportamentos. Fruto dessa falta de intervenção, a própria comunidade adoptou uma atitude passiva. E são zonas, por outro lado, onde há uma escassa capacidade de intervenção das forças policiais, por carência de recursos especializados. É absurdo presumir que há maior incidência deste tipo de homicídios em zonas rurais?Não me referi a homicídios. Referi-me a uma maior incidência de comportamentos de violência doméstica, ou seja, de padrões de maior desigualdade nas relações de género. Não falei em homicídios até porque, infelizmente, não temos um mapa dos homicídios. Os relatórios anuais [de Segurança Interna] não fazem esse trabalho. Portanto, não podemos dizer que há mais homicídios ali ou acolá. Mas podemos dizer que há zonas onde, do ponto de vista cultural, as relações de desigualdade estão mais enraizadas na comunidade. Que reacção lhe suscitam os acórdãos que desculpabilizam o agressor, como aquele que, a partir da Bíblia, invocava o adultério da vítima como atenuante ou ainda aquele em que o facto de a vítima estar inconsciente no momento da violação ajudou a relevar a gravidade do crime?Situações anómalas hão-de existir sempre. Eliminar completamente estas situações que nos deixam a todos desconfortáveis é difícil. Penso que devemos continuar a fazer formação. E aqui é muito importante a discussão cívica. A justiça é, diz a Constituição, administrada em nome do povo. Isto significa que o povo tem não só direito a assistir aos julgamentos mas também a pôr em causa e a avaliar as decisões judiciais. Este escrutínio público da justiça é muitíssimo importante. Pode-se concluir que os tribunais têm “mão leve” com os agressores ou estes disparates, sem necessário reflexo na pena aplicada, decorrem do que alguém chamava há tempos o “avassalador dever de fundamentação” das sentenças?Acho que não há nenhum mal que possa ser atribuído às sentenças por haver dever de fundamentação. O dever de fundamentação é uma exigência da justiça democrática: os tribunais têm que dizer as razões por que tomaram aquela decisão. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. E não se exagera cá em Portugal?Sim, mas isso já não é culpa da lei. A fundamentação numa sentença não obriga a dizer disparates. E não há nenhuma métrica para a fundamentação. Ninguém é obrigado a escrever 50 páginas sobre uma coisa e 30 páginas sobre outra coisa. Portanto, dizer que tais disparates decorrem do dever de fundamentação é uma falácia absoluta. Mas também se tem avançado no tratamento destes casos. Aliás, era importante ver como é que está a ser tratada a violência doméstica nos tribunais de primeira instância. É analisando as decisões de primeira instância que se vê o estado da arte. Os tribunais tendem a ter “mão leve” para com os agressores, como vêm denunciando alguns investigadores?Mas acho muito simplista aquela ideia dicotómica segundo a qual se há prisão efectiva foi-se afirmativo se não há prisão efectiva não se foi afirmativo. Pode-se dizer que, na grande maioria dos casos, as penas são de prisão suspensa na sua execução, ou com regime de prova ou com obrigações a cumprir. Mas como é que é feito o regime de prova? Como é que é acompanhado e fiscalizado o cumprimento das obrigações? Não temos dados. E sem estes dados não podemos saber se as condições de suspensão da pena estão a ser cumpridas e fiscalizadas e se contribuem para a modificação do comportamento daquele agente, para além do aspecto de prevenção geral. Era importante que fizéssemos um estudo sobre isso. Podemos alegar que são poucos os [agressores] que são presos, mas certamente que nenhum de nós quer transformar o país numa colónia penal. Até porque sabemos que, em muitos casos, se ganha mais em ter o arguido com pena suspensa com regime de prova do que em colocá-lo na prisão, do ponto de vista da sua reinserção. O Governo está a ser suficientemente enfático na forma como procura assegurar o dever de protecção das vítimas?É importante criar opinião pública sobre a necessidade de prosseguir este combate e de o Estado disponibilizar meios para o fazer. Essa opinião pública de exigência de acção eficaz é condição para que os níveis de empenho se reforcem. Acho que as forças sociais devem ser mais incisivas quanto à necessidade de afectar recursos a esta área e de se poder contribuir dessa forma para uma resposta eficaz a este flagelo. Está sempre nas mãos da população influir naquilo que são as políticas públicas. E aqui penso que, do ponto de vista dos cidadãos, há ainda uma insuficiente indignação. É importante que essa indignação aumente para que as pessoas se mobilizem elas próprias para ajudar a combater este fenómeno, coisa que não se tem visto muito.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR