Acordo sobre fluxo de refugiados entre a UE e a Turquia é "uma não solução"
Agências humanitárias arrasam proposta turca que agradou aos líderes da UE e que prevê uma troca de migrantes clandestinos por refugiados sírios. (...)
Jornal Público
Acordo sobre fluxo de refugiados entre a UE e a Turquia é "uma não solução"
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 2 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-01-28 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20170128030944/https://www.publico.pt/1725513
SUMÁRIO: Agências humanitárias arrasam proposta turca que agradou aos líderes da UE e que prevê uma troca de migrantes clandestinos por refugiados sírios.
TEXTO: O acordo de princípio alcançado entre a União Europeia e a Turquia, para o repatriamento de todos os refugiados que chegaram clandestinamente às ilhas gregas, não só viola os preceitos da lei internacional e humanitária, como pode condenar definitivamente as populações em risco e em fuga da guerra, da perseguição política ou religiosa e da pobreza extrema. Mas o alerta, em tom dramático, do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, de pouco deve valer. Tendo em conta o tom congratulatório com que vários líderes europeus saudaram o surpreendente compromisso alcançado em Bruxelas para “pôr fim à migração irregular para a Europa”, as incertezas jurídicas e os dilemas morais não deverão inviabilizar a solução encontrada para travar o fluxo migratório. O acordo, anunciado de surpresa ao fim da noite, depois de mais de doze horas de conversações que pareciam inconclusivas, assenta num controverso programa de troca de refugiados, no âmbito do qual a Turquia aceita a deportação de todos os estrangeiros que partirem do país para o espaço europeu de forma ilegal, independentemente da sua origem ou estatuto legal: por cada migrante “devolvido” a território turco, a União Europeia acolherá um refugiado sírio “legítimo”, entre os 2, 7 milhões que vivem nos campos turcos. O “ambicioso” projecto atende aos desejos dos governantes europeus, interessados numa fórmula que permita travar as entradas e impedir a instalação de milhares de refugiados nos seus países, e responde às pretensões da Turquia, que aproveitou a abertura de Bruxelas para forçar a liberalização da entrada dos seus cidadãos no espaço Schengen já em Junho e para agilizar o seu processo de adesão à União Europeia. Numa prova da sua boa-vontade, a Turquia aceitou aplicar o acordo retroactivamente e acolher os migrantes que já estão retidos nas ilhas gregas ou na fronteira de Idomeni, impedidos de passar para a Macedónia. A colaboração do Governo de Ancara tem um custo acrescido: pelo menos mais três mil milhões de euros, isto é, o dobro da verba inicialmente acordada entre Bruxelas e a Turquia. Mas mais do que dinheiro, a solução tem custos políticos para a União, que até agora não conseguiu ultrapassar as divisões internas sobre o tratamento dos refugiados (ou sobre a entrada da Turquia no clube). O acordo ainda não foi formalizado: os parceiros comprometeram-se a trabalhar estes “princípios gerais” e finalizar um documento definitivo para ser aprovado numa nova reunião de alto nível, dentro de nove dias. “Não posso deixar de expressar a minha profunda preocupação com qualquer acordo que implique transferências entre países sem as devidas salvaguardas de protecção de refugiados e o respeito pela legislação internacional”, reagiu imediatamente o Alto-comissário para os refugiados. Peremptório, o director para a Europa da agência para os refugiados da ONU disse em Genebra que “a expulsão colectiva de estrangeiros é proibida pela convenção europeia dos direitos humanos”. Organizações como a Amnistia Internacional ou a Human Rights Watch (HRW), “destruíram” o novo plano, que nas leituras mais benevolentes foi descrito como impraticável e irrealista, e nas críticas mais contundentes foi atacado como desumano e ilegal. “É uma não solução, uma vez que não resolve problema nenhum”, resumiram os Médicos Sem Fronteiras. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “Penso que nunca se bateu tão fundo durante os 18 meses de confusões e trapalhadas dos líderes europeus nas suas tentativas de responder ao fluxo de refugiados e migrantes. Finalmente tornou-se claro o desespero dos europeus, que para conter a crise estão dispostos a ignorar completamente os direitos mais elementares”, censurou a responsável da HRW, Judith Sunderland, entrevistada pela NBC News. “Este plano é absolutamente incompatível com as obrigações da União Europeia, e não consigo imaginar como esta ideia de troca de refugiados será posta em prática”, acrescentou. Em comunicado, a Amnistia Internacional perguntava como era possível que os chefes de Estado e de governo, na Europa e na Turquia, estivessem dispostos a regatear “os direitos e a dignidade de algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo”. “Esta ideia peregrina de trocar refugiados é perigosamente desumana e não oferece nenhuma solução sustentável de longo prazo para a crise humanitária”, contesta. A defesa do acordo foi feita pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que desmentiu que a deportação de refugiados para a Turquia seja ilegal ou viole a convenção de Genebra, uma vez que o país foi classificado como “seguro” pela comunidade internacional. Tal como o primeiro-ministro turco, Ahmet Davutoglu, a chanceler alemã Angela Merkel ou, o presidente da Comissão insistiu que a prioridade, perante a situação actual, é resolver o drama humanitário e a “tragédia” em curso no mar Egeu, retirando o poder às redes de contrabando que exploram o modelo de negócio das passagens clandestinas. “A partir daqui, fica claro que a única forma viável de chegar à Europa é através dos canais legais”, frisou Juncker.
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU
Governo avisa que trazer refugiados à margem do plano europeu pode ser crime
Autoridades desaconselham a organização de caravanas de carros particulares para ir buscar refugiados. Riscos são grandes e está em causa o auxilio à imigração ilegal. Porém, Convenção de Genebra e directiva europeia poderá despenalizar essas iniciativas. (...)
Jornal Público
Governo avisa que trazer refugiados à margem do plano europeu pode ser crime
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 14 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Autoridades desaconselham a organização de caravanas de carros particulares para ir buscar refugiados. Riscos são grandes e está em causa o auxilio à imigração ilegal. Porém, Convenção de Genebra e directiva europeia poderá despenalizar essas iniciativas.
TEXTO: Para o Governo, a solidariedade que cada vez mais os portugueses estão a demonstrar, nomeadamente nas redes sociais, com a dinamização de caravanas de carros particulares que pretendem trazer refugiados sírios para Portugal terá de ter limites. Essas acções, que incluem a passagem de cidadãos sem documentos pelas fronteiras, comportam riscos e poderão mesmo constituir um crime. “Quaisquer outras opções [à margem do plano das autoridades portuguesas] não se afiguram desejáveis. O respeito pela lei permite justamente garantir a protecção dos interesses dos refugiados e das comunidades que os acolhem. Em situações limite, nos termos da Lei dos Estrangeiros poder-se-á incorrer num crime de auxílio à imigração ilegal, verificados os seus pressupostos. O desaconselhamento de iniciativas que não sejam devidamente articuladas com o SEF e com o Alto Comissariado para as Migrações decorre da ponderação dos interesses dos refugiados”, adiantou o Gabinete do Ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional. O ministério, porém, sublinha ser necessário nesta questão “ter presente o estatuto especial do refugiado e do regime de protecção internacional que possui”. Ou seja, quem transportar refugiados sem documentos para Portugal, a título pessoal, poderá na verdade não ser condenado pela Justiça uma vez que o acto se integra no âmbito de uma assistência humanitária. Em causa está uma directiva europeia que permite que o Estado-membro possa não impor sanções, o que equivale nestes casos a despenalizar ou isentar de pena quem tiver agido com a intenção de prestar ajuda humanitária. Um dos dinamizadores de uma caravana de automóveis que partiu esta sexta-feira pelas 19h de Lisboa em direcção às fronteiras da Croácia ou da Hungria, expressou quinta-feira ao PÚBLICO a consciência total dos riscos que enfrentará, mas também sublinhou a sua motivação alicerçada na solidariedade e nos princípios da Convenção de Genebra. “Sabemos que podemos ser depois retidos nas fronteiras, sabemos que viajar com pessoas sem documentos poderá ser um crime, mas vamos tentar e esperamos contar com a boa vontade das autoridades se formos mandados parar. São os Estados que estão a falhar com a Convenção de Genebra e eu não quero ter vergonha de ser europeu, nem de ser português”, afirmou Nuno Félix. Portugal receberá 4574 refugiados e o seu acolhimento em instituições está a ser organizado pelo Governo em articulação com a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) e o Conselho Português para os Refugiados. Pelo menos 100 instituições em Portugal já se disponibilizaram para acolher migrantes: 50 já foram seleccionadas e outras 50 estão em fase final de avaliação, de acordo com a PAR. Também segundo o CPR, 144 autarquias mostraram-se disponíveis para fornecer acolhimento. As duas entidades, assim como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, reuniram-se na manhã desta sexta-feira com o Grupo de Trabalho dos Refugiados na sede do SEF, em Lisboa. Sendo a primeira vez que o grupo se reunia com essas entidades, o encontro era visto como decisivo, devendo resultar dele, pelo menos, a assinatura de memorandos. Tal não terá, porém, sucedido e esses memorandos só deverão ser assinados no início da próxima semana. Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do Ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional não adiantou pormenores sobre o que ficou decidido na reunião. Portugal deverá receber cerca de 70 milhões de euros, até 2020, em fundos comunitários para integrar refugiados e migrantes, de acordo com uma proposta da Comissão Europeia. Cada país receberá seis mil euros do Orçamento da União Europeia por cada refugiado que acolher. Em Portugal, a verba será gerida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “em função das prioridades e das necessidades identificadas”, explicou o ministério.
REFERÊNCIAS:
Entidades SEF
Acolhimento de refugiados agita campanha na Madeira
Miguel Albuquerque ficou “chocado” com as vozes contra o acolhimento de refugiados. Disse que eram comentários “imbecis”, e em plena campanha eleitoral os restantes partidos evitaram abordar o tema. (...)
Jornal Público
Acolhimento de refugiados agita campanha na Madeira
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Miguel Albuquerque ficou “chocado” com as vozes contra o acolhimento de refugiados. Disse que eram comentários “imbecis”, e em plena campanha eleitoral os restantes partidos evitaram abordar o tema.
TEXTO: A crise dos refugiados chegou à campanha eleitoral na Madeira, depois de o executivo regional ter anunciado a disponibilidade da região autónoma contribuir no esforço nacional de acolhimento. Nas redes sociais e caixas de comentário dos sites da imprensa local, as opiniões contrárias à ideia da Madeira receber refugiados multiplicaram-se, levando a que Miguel Albuquerque, durante um discurso oficial no início do mês, admitisse estar “chocado” com o que considerou serem ideias “maldosas, xenófobas, egoístas” e, principalmente, “imbecis”. A frontalidade do chefe do executivo madeirense não foi bem acolhida. Extremou opiniões, foi tema de artigos de opinião nos jornais, e de ameaças, de perda de votos, nas redes sociais. Tudo, perante o silêncio dos restantes partidos. Só esta semana, já depois de o Governo Regional fazer publicar na imprensa um esclarecimento, e pressionadas pela opinião pública regional, é que outras forças políticas, tanto à esquerda como à direita, falaram sobre o tema, para se aproximarem da posição da Quinta Vigia, mas distanciando-se do vocabulário usado por Albuquerque. “Compreender o sofrimento dos madeirenses é tão importante como compreender o desespero do povo sírio”, disse ao PÚBLICO o líder do PS-Madeira, Carlos Pereira, sublinhando que a “solidariedade” faz parte do “património” do partido e como tal os socialistas estão disponíveis para de forma “sincera” e “genuína” a manifestar. Pereira garante que os socialistas não vão “fugir” a essa responsabilidade, mas ressalva que compreende a “sincera preocupação” dos madeirenses com os impactos que esta crise poderá ter no arquipélago. “Muitos deles são refugiados desta política do governo do PSD-Madeira e da coligação PSD/CDS que os obrigou a uma fuga para fora da região”, argumenta o também cabeça-de-lista dos socialistas no Funchal. “São pais preocupados, são famílias sem emprego, são milhares de jovens que continuam a fugir às políticas erradas e incompetentes destes governos”, aponta Carlos Pereira. José Manuel Rodrigues, presidente do CDS-PP na Madeira, também “compreende” a preocupação de parte da população com o “receio” de que entre os refugiados e migrantes venham “extremistas e terroristas” infiltrados. “É um fenómeno complexo que deve ser encarado com tolerância”, acrescenta Rodrigues, número um dos centristas para São Bento. É por isso, que Edgar Silva, da CDU, alerta para os perigos de “dividir” os portugueses através de “clivagens” desnecessárias e despropositadas, responsabilizando as políticas seguidas por Bruxelas pela crise dos refugiados. Perante isto, e face às crescentes críticas contra o discurso de Albuquerque, o governo madeirense optou por uma abordagem mais ‘pedagógica’. Reafirmando que a Madeira vai mesmo acolher refugiados – o número ainda não está definido -, o executivo insular fez publicar na imprensa escrita uma página de publicidade para esclarecer a população. No texto, os apelos de solidariedade do Papa Francisco são evocados, o peso que a emigração tem na Madeira – estima-se que existam perto de um milhão de madeirenses a viver no estrangeiro – é lembrado, ao mesmo tempo que são dadas garantias de que os refugiados serão integrados sem qualquer processo de “assimilação”, mas sempre com o respeito pelos valores da sociedade madeirense. “Sempre vivemos, naturais e estrangeiros, em pleno clima de paz social e são convivência, e assim continuará”, lê-se no texto, que refere que dos 5697 estrangeiros a viver no arquipélago, 700 são muçulmanos. A Madeira deverá receber cerca de 70 refugiados, que à partida serão famílias a serem alojadas em zonas rurais e com poucos habitantes.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Refugiados não podem escolher país onde pedir asilo, diz a Alemanha
Face ao enorme número de entradas, Berlim reintroduziu domingo os controlos na fronteira com a Áustria, num gesto que foi seguido nesta segunda-feira por Viena. Será difícil um consenso sobre o programa de Juncker para distribuir refugiados pelos Vinte e Oito na reunião de ministros do Interior da U (...)
Jornal Público
Refugiados não podem escolher país onde pedir asilo, diz a Alemanha
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-09-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Face ao enorme número de entradas, Berlim reintroduziu domingo os controlos na fronteira com a Áustria, num gesto que foi seguido nesta segunda-feira por Viena. Será difícil um consenso sobre o programa de Juncker para distribuir refugiados pelos Vinte e Oito na reunião de ministros do Interior da U
TEXTO: Apesar do orgulho de se ter transformado num símbolo de generosidade e esperança, a Alemanha sentiu-se neste domingo a chegar ao limite das suas capacidades para acolher refugiados, interrompeu a circulação ferroviária com a Áustria e suspendeu os acordos de Shengen. “Os refugiados devem compreender que não podem escolher os países onde vão pedir asilo”, afirmou Thomas de Maizière, ministro do Interior da Alemanha, cujo país espera 800 mil pedidos de asilo este ano – e não vê uma ajuda substancial dos restantes Estados-membros da União Europeia. Só no sábado chegaram à cidade de Munique 13 mil pessoas, e 63 mil nas últimas duas semanas. “Não é tanto o número de refugiados como a velocidade a que estão a chegar que está a tornar difícil para os estados e para os municípios lidar com a situação”, explicou o ministro da Economia alemão Sigmar Gabriel, numa entrevista ao jornal Tagesspiel. Vêm numa corrida contra o tempo: querem ultrapassar a barreira que é a Hungria antes de terça-feira, o dia em que entra em vigor a nova legislação recém-aprovada pelo Parlamento de Budapeste com novas medidas punitivas para quem tentar cruzar a fronteira sem autorização que incluem penas de prisão. Sábado foi até agora o dia com a maior entrada de refugiados na Hungria: 4330 pessoas cruzaram a fronteira. A etapa seguinte é a Áustria, país onde só nesta segunda-feira deverão entrar 10 mil refugiados vindos da Hungria – domingo foram 13 mil. Numa tentativa para gerir a crise, o Governo austríaco anunciou nesta manhã que, à semelhança de Berlim, vai reintroduzir o controlo de passaportes e mobilizou dois mil soldados para apoiarem a polícia na gestão fronteiriça. Também a Eslováquia, outra dos países na rota dos imigrantes que procuram sair o quanto antes da Hungria, decidiu suspender os acordos de Schengen. "Se a Alemanha reforça as suas fronteiras, a Áustria deve fazer o mesmo", disse o vice-chanceler austríaco, Reinhold Mitterlehner, enquanto o chefe de Governo, Werner Faymann, assegurou que a medida é sobretudo simbólica, uma vez que "o direito de asilo continuará a ser garantido", à semelhança do que acontece com o país vizinho. "Não temos conhecimento de nenhuma pessoa a quem tenha sido recusada entrada na Alemanha", disse Faymann. O próprio Governo alemão insiste que a suspensão dos acordos de Schengen é "provisória" e que tem como único objectivo "conter" o fluxo de refugiados para o tornar mais gerível. Sigmar Gabriel admitiu, nesta segunda-feira, que deverão chegar neste ano ao país um milhão de pessoas em busca de asilo, um número acima dos 800 mil que o país dizia até agora esperar. “É a falta de acção europeia quanto à crise dos refugiados que está a levar a Alemanha aos limites das suas capacidades”, acusou Sigmar Gabriel, acrescentando que o problema "não é em primeiro lugar o número de refugiados, mas a rapidez a que estão a chegar". O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados alertou que se os vários países da UE impuserem diferentes medidas de controlo fronteiriças os refugiados podem ficar “num limbo legal. ”Mas o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, cujo discurso tem sido todo virado para a protecção das fronteiras europeias, expressou a sua “solidariedade” com Berlim: “Compreendemos a decisão da Alemanha”, disse ao jornal Bild. Afirmou ainda que este deve ser apenas um primeiro passo, pois as fronteiras da Grécia precisam de ser “protegidas” o mais rapidamente possível. Recorde-se que, por questões de segurança, em 2004, Portugal suspendeu os acordos de Shengen durante o período de realização do Rock in Rio e do Euro 2004, em Lisboa, repondo as fronteiras terrestre e aérea. A decisão foi tomada na sequência dos atentados terroristas de 11 de Março em Madrid, que mataram 201 pessoas e feriram mais de 1500. Divididos em BruxelasA suspensão dos acordos de Shengen e da circulação ferroviária com a Áustria, retomada parcialmente nesta segunda-feira, é um grito de alerta, a marcar a reunião extraordinária, agendada para esta segunda-feira, dos ministros dos Interior dos Vinte e Oito, em Bruxelas. Vão debater o agravamento da crise dos refugiados do Médio Oriente e o plano de emergência para distribuir 120 mil requerentes de asilo que agora estão na Itália, Grécia e Hungria – as principais portas de entrada desde afluxo anormal – e também a criação de um mecanismo permanente de relocalização para futuras situações de crise. Embora ainda não haja uma confirmação oficial, este sistema de quotas obrigatório atribuiria cerca de 3000 refugiados a Portugal, a que se juntariam os cerca de 1700 que Lisboa já aceitou receber, em Julho, ao abrigo de um sistema semelhante, mas de participação voluntária.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
Países da OCDE receberam menos refugiados pela primeira vez em seis anos
Descida de atribuição de estatuto de refugiado afectou fluxos migratórios. Mehdi Alioua, sociólogo que estará hoje no Teatro Maria Matos, afirma: "Não há uma crise migratória, há uma crise de hospitalidade”. (...)
Jornal Público
Países da OCDE receberam menos refugiados pela primeira vez em seis anos
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.25
DATA: 2018-06-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: Descida de atribuição de estatuto de refugiado afectou fluxos migratórios. Mehdi Alioua, sociólogo que estará hoje no Teatro Maria Matos, afirma: "Não há uma crise migratória, há uma crise de hospitalidade”.
TEXTO: Em 2017, pela primeira vez em seis anos, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) receberam menos imigrantes permanentes do que no ano anterior, uma descida de 5% que se explica com a redução dos pedidos de estatuto de refugiado, principalmente na Alemanha, adianta um relatório publicado nesta quarta-feira. Nos últimos anos, a população global de refugiados tinha vindo a aumentar significativamente. Em 2013 havia 11, 1 milhões de refugiados no mundo e em 2017 eram cerca de 18, 5 milhões. Nos países da OCDE esse número triplicou, passando de 2 para 5, 9 milhões; mas na União Europeia a subida foi menor, apenas duplicou de 920 mil para 2, 1 milhões. Os Estados Unidos foi o país da OCDE que ficou no topo dos pedidos de estatuto de refugiado que deram entrada no ano passado, com 330 mil registos, ultrapassando a Alemanha, até agora o país que registava anualmente mais pedidos mas que desceu para o segundo lugar com 198 mil – isto representa menos 73% do que no ano anterior. De notar que em dados brutos, a Turquia é o país que mais acolhe refugiados há sete anos consecutivos – eram cerca de 3, 4 milhões em final de 2017, diz o relatório. Nos países europeus, entre 2014 e 2017 deram entrada quatro milhões de pedidos de estatuto de refugiado, três vezes mais do que nos quatro anos anteriores, mas apenas foram concedidos 1, 6 milhões. Analisando os anos de 2016 e 2017, verifica-se que os países da União Europeia tiveram uma descida de 46% nos pedidos – passaram de 1, 2 milhões para 650 mil – enquanto nos países não-europeus da OCDE houve um aumento de 37% – subiram de 435 mil para 601 mil. Mehdi Alioua, sociólogo especialista em migrações, professor de Ciências Politicas na Universidade Internacional de Rabat, afirma ao PÚBLICO que a descida destes dados podem ser lidos como consequência de políticas migratórias “injustas, violentas e contrárias às leis internacionais” que impedem os refugiados de imigrarem para os países mais ricos e mais bem equipados da OCDE. “Notícias falsas, teorias da conspiração, populismo, nacionalismos e movimentos xenófobos ganharam a guerra mediática”, comenta. “As suas concepções erradas, e a sua má interpretação dos dados, são repetidas em todo o lado. Isto acentua o sentimento irracional de invasão e beneficia o eleitorado de direita e os partidos de extrema-direita. A verdade é que a maior parte dos refugiados está num país do Sul, pobre, não num país rico ocidental. ”Se é verdade que a Alemanha fez a sua parte no acolhimento, reconhece, isso também respondeu a um interesse nacional “porque a taxa de natalidade é tão baixa que o sistema de segurança social precisa de novos trabalhadores”. E os refugiados que têm capacidade para atravessar as fronteiras são geralmente pessoas que estão “nas categorias sociais mais altas nos seus países”: “Têm um pequeno capital económico e social mas um nível alto de educação”, analisa. Porém, outros países europeus não fizeram o mesmo, tirando a Suécia em 2013. “Os países da OCDE não assumiram a sua parte de responsabilidade no seu dever de hospitalidade. O Canadá só recebeu 40 mil refugiados sírios e é um país rico, com um imenso território e uma tradição de imigração”. O sociólogo, que vai estar esta quinta-feira, às 18h30, no Teatro Maria Matos, em Lisboa, num debate sobre Migrações, mobilidades e fronteiras com Iolanda Évora e Claire Rodier, e no dia seguinte orienta uma masterclass, conclui: “Não há uma crise migratória, há uma crise de hospitalidade”. De facto, os dados do relatório da OCDE mostram que as entradas por razões humanitárias nos países da OCDE têm pouco impacto no mercado laboral dos cidadãos nacionais mas há casos, como a Turquia, em que os refugiados (neste caso são identificados os sírios) competem pelos mesmos empregos no mercado informal. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Nos países europeus o impacto dos refugiados na população nacional trabalhadora é pequeno, afirma o relatório. Para metade destes países, os refugiados não terão qualquer impacto no mercado laboral (como Portugal) e a maioria dos outros países só sentirá um pequeno impacto em finais de 2020 – é o caso da Áustria, da Grécia e da Suécia, que terão um aumento na força de trabalho de 0, 5%, e a Alemanha, com um aumento de 0, 8%. De resto, a OCDE estima que na Alemanha o impacto será maior no desemprego do que no emprego, podendo subir para os 6% em 2020. No total, o número acumulado de rejeição de pedidos de asilo na OCDE pode atingir os 1, 2 milhões no final de 2020, estima o relatório. Esta organização alerta: os homens jovens, com poucas habilitações, estão sobre-representados entre os refugiados e por isso é necessário apoiá-los e promover políticas de integração que facilitem o acesso ao mercado laboral. Em 2016, Portugal atribuiu protecção internacional a 400 pessoas, o dobro de 2015: dois terços recebeu autorização de residência por razões humanitárias e um terço ficou com estatuto de refugiado. Portugal comprometeu-se a receber 4574 refugiados ao abrigo do programa de recolocação, mas só cumpriu 50% dessa meta.
REFERÊNCIAS:
Entidades OCDE
Detenção de refugiados na Papuásia-Nova Guiné é inconstitucional
Requerentes de asilo e refugiados que tentam chegar à Austrália são interceptados no mar e enviados para um campo de detenção na ilha de Manus. Organizações de defesa dos direitos humanos acusam a Austrália de violar a lei internacional. (...)
Jornal Público
Detenção de refugiados na Papuásia-Nova Guiné é inconstitucional
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.136
DATA: 2019-07-10 | Jornal Público
SUMÁRIO: Requerentes de asilo e refugiados que tentam chegar à Austrália são interceptados no mar e enviados para um campo de detenção na ilha de Manus. Organizações de defesa dos direitos humanos acusam a Austrália de violar a lei internacional.
TEXTO: A detenção de requerentes de asilo e de refugiados na ilha de Manus, na Papuásia-Nova Guiné, foi considerada inconstitucional esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal do país. Os cinco juízes consideraram que o encarceramento viola a liberdade individual, e nesse sentido ordenou que os governos da Papuásia-Nova Guiné e da Austrália comecem imediatamente a tomar medidas para terminar as detenções na ilha. De acordo com a controversa lei da imigração na Austrália, todos os migrantes que sejam interceptados a tentar chegar ao país de barco são enviados para os campos de detenção nas ilhas de Nauru e de Manus. Estas pessoas, maioritariamente provenientes do Médio Oriente e do Sul da Ásia, nomeadamente de países como o Afeganistão, o Sri Lanka, Iraque, Irão ou Birmânia, são excluídas da possibilidade de serem colocadas na Austrália, o que tem levado as Nações Unidas e vários grupos de defesa dos direitos humanos a criticarem a dura política de asilo australiana. Apesar da decisão do Supremo Tribunal da Papuásia-Nova Guiné, o ministro da Imigração australiano, Peter Dutton, disse num comunicado que a política de detenção no seu país não vai mudar. “A decisão não altera as políticas de protecção de fronteira da Austrália – elas permanecem inalteradas”, afirmou. “Aqueles que estão no centro de detenção na ilha de Manus e que reúnam as condições para serem refugiados têm a possibilidade de se restabelecerem na Papuásia-Nova Guiné. Os que não reúnam essas condições devem regressar aos seus países de origem”. Na decisão, os juízes consideraram que os requerentes de asilo não têm qualquer intenção de entrar ou permanecer na Papuásia-Nova Guiné, uma vez que o seu objectivo é chegar à Austrália. Nesse sentido, como são enviados contra a sua própria vontade para a ilha de Manus, esta detenção é considerada ilegal. “Foram os esforços conjuntos dos governos da Austrália e da Papuásia-Nova Guiné que fizeram com que os requerentes de asilo ficassem, contra a sua vontade, no centro de detenção da ilha de Manus. Estes acordos estão fora do quadro legal e constitucional da Papuásia-Nova Guiné. As chegadas e detenções forçadas dos requerentes de asilo são inconstitucionais e, como tal, ilegais”. A Constituição da Papuásia-Nova Guiné garante a liberdade individual para todas as pessoas, excepto em casos relacionados com crime e imigração ilegal. Em 2014, o Governo do país fez uma emenda constitucional, acrescentando um parágrafo que estipula que um cidadão estrangeiro possa ser detido no âmbito de um acordo com outro país. No entanto, o Supremo Tribunal decretou que esta emenda é inconstitucional, uma vez que não respeita os “direitos e a dignidade da humanidade”. Desta forma, a situação de imigração ilegal não se aplica aos requerentes de asilo e refugiados que chegam à Papuásia-Nova Guiné, uma vez que esta é feita contra a sua vontade. A directora da Human Rights Watch na Austrália, Elaine Pearson, considerou a decisão do tribunal uma “grande vitória”. “O Supremo Tribunal da Papuásia-Nova Guiné reconheceu que a detenção de pessoas que não cometeram nenhum crime é errada. Para essas pessoas, o seu único erro foi tentar procurar abrigo na Austrália. Estas pessoas não merecem anos no limbo, trancadas numa prisão numa ilha remota”, afirmou Pearson, citada pelo The Guardian. O centro de detenção na ilha de Manus abriu em 2001, na sequência de um acordo estabelecido entre os governos da Austrália e da Papuásia-Nova Guiné. O centro foi formalmente encerrado em 2008, mas foi reaberto em 2012. Actualmente estão detidas cerca de 850 pessoas na ilha. Em 2014, uma pessoa morreu e dezenas ficaram feridas na sequência de um motim que surgiu depois de um grupo de detidos ter escapado temporariamente do centro de detenção. Na sequência disso, um grupo de refugiados iniciou um protesto, que resultou em violentos confrontos entre os refugiados na ilha. As condições nos centros de detenção nas ilhas da Papuásia-Nova Guiné têm merecido duras críticas por parte das Nações Unidas e de várias organizações internacionais, que denunciam casos de violência e de degradação dos direitos humanos, registando-se vários casos de pessoas que estão em greve de fome ou que tentam suicidar-se. Estas organizações têm acusado a Austrália de violar a lei internacional, uma vez que depois de os barcos com migrantes serem interceptados muitos deles acabam por regressar ao seu país de origem, de onde procuraram escapar de situações de violência ou perseguição – e onde acabam por enfrentar duras punições por terem tentado fugir. Para além disso, muitas destas pessoas pagam enormes quantias de dinheiro a traficantes na sua ambição de chegar à Austrália. Muitas acabam por morrer na travessia, perante os perigos e condições vulneráveis da viagem. Num relatório publicado em Outubro do ano passado pela Amnistia Internacional, esta organização denuncia os maus tratos que os detidos sofrem na ilha de Manus, e acusam responsáveis australianos de pagarem a contrabandistas para transportarem imigrantes em condições deploráveis. Corrigido às 22h20 para eliminar uma gralha: o centro de detenção da ilha de Manus abriu em 2001 e não 2011. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Texto editado por Rita Siza
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos lei humanos violência imigração tribunal prisão fome perseguição ilegal
Bangladesh vai começar a repatriar refugiados rohingya para a Birmânia
A maioria dos refugiados diz não querer voltar à Birmânia. Num cenário de pânico, muitas das famílias na lista fogem para outros campos de refugiados. As organizações internacionais consideram que se trata de uma violação dos princípios legais internacionais. (...)
Jornal Público
Bangladesh vai começar a repatriar refugiados rohingya para a Birmânia
MINORIA(S): Asiáticos Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-30 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20181230180325/https://www.publico.pt/n1851151
SUMÁRIO: A maioria dos refugiados diz não querer voltar à Birmânia. Num cenário de pânico, muitas das famílias na lista fogem para outros campos de refugiados. As organizações internacionais consideram que se trata de uma violação dos princípios legais internacionais.
TEXTO: As autoridades do Bangladesh anunciaram esta quarta-feira estar prontas para iniciar o processo de repatriação dos mais de 700 mil rohingyas refugiados na cidade de Cox’s Bazar, que desde de 2017 fogem à violência e limpeza étnica na Birmânia. Apesar dos pedidos da ONU e dos relatos dos rohingyas de que não querem regressar, os governos dos dois países mantêm-se firmes na decisão de repatriar a minoria muçulmana a partir desta quinta-feira. O comissário responsável pelos refugiados, repatriação e reabilitação no Bangladesh, Abul Kalam, revelou que 30 famílias de refugiados serão levadas quinta-feira até ao posto fronteiriço de Ghumdhum. Um comunicado do Governo birmanês avançou que um grupo inicial de 2251 refugiados seria o primeiro a regressar a casa, prevendo o envio de 150 pessoas por dia. O Exército, a polícia e tropas paramilitares estão destacadas nos vários campos de refugiados. “O Exército está em todos os cantos, e as pessoas têm medo de sair à rua”, disse ao The Guardian um dos refugiados, Qadar. Outra testemunha, Jani, disse que a segurança duplicou nos últimos dois dias. Os testemunhos dos refugiados revelam que são coagidos pelas autoridades a regressar, e que muitos ainda temem pela sua segurança. Há quem prefira a morte a voltar — já foram registadas duas tentativas de suicídio desde que o processo de repartição foi anunciado, diz o The Guardian. “Eu disse-lhes que tinha medo de regressar à Birmânia, porque ainda é muito perigoso para todos os rohingyas, mas eles disseram que não há por onde escapar e que temos de regressar dentro de uns dias”, disse Mohammad Ismail, residente no campo de Jamtoli com a sua esposa e seis filhos. Uma das maiores preocupações é a falta de segurança e o regresso para parte incerta. De acordo com o comunicado do Governo birmanês, os rohingyas ficarão em “campos de repatriação” durante dois dias, onde lhes serão dadas refeições e roupa, antes de serem transferidos para “campos de transição”. A partir daí, o futuro é incerto, pois não é especificado quanto tempo têm de permanecer nestes “campos”, nem para onde irão depois — as aldeias rohingyas foram dizimadas. Ainda assim, a agência AFP apurou que se a segurança fosse garantida, cerca de 400 famílias estariam dispostas a regressar: “Temos as malas preparadas. Iriamos hoje, se nos fosse dada segurança”, disse o refugiado Jyotsna Bala Paul à AFP. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR) apelou em comunicado a que os rohingyas possam visitar a sua terra natal "de forma segura e digna” antes de serem repatriados definitivamente, já que consideram que “as condições do estado de Rakhine não são propícias ao regresso voluntário, seguro, digno e sustentável dos refugiados”. A especialista das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Birmânia, Yanghee Lee, disse em comunicado que não encontrou “quaisquer provas” de que o Governo birmanês tenha tomado medidas para criar um “ambiente onde os rohingyas possam regressar” e viver com os seus direitos fundamentais garantidos. A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, apelou em comunicado para que o processo de repatriação seja cancelado. Considera que coloca a vida e liberdade dos rohingyas “em sério risco” e representa uma “violação da lei internacional” que protege os refugiados de serem repatriados quando a sua integridade física e liberdade está em risco. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Bachelet pediu ainda que o Governo do Bangladesh se assegure de que as repatriações são “voluntárias, seguras, dignas e transparentes”, salientando que a ONU continua a receber relatos de “assassinatos, desaparecimentos e detenções arbitrárias” em Rakhine. O vice-Presidente norte-americano, Mike Pence, condenou esta quarta-feira o tratamento dado aos rohingyas e a detenção dos dois jornalistas da Reuters durante a cimeira do sudeste asiático, em Singapura. A líder da Birmânia, Aung San Suu Kyi, que foi privada do título de Embaixadora da Consciência da Amnistia Internacional por já não ser “um símbolo de esperança, coragem e defesa eterna dos direitos humanos” devido à crise dos rohingyas, respondeu que percebe o seu país “melhor do que qualquer outro”.
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU
Mais de 20 refugiados encontrados mortos em camião na Áustria
Polícia diz que morreram entre 20 e 50 pessoas na zona de carga de um camião, provavelmente sufocadas. Cimeira que discute Balcãs dominada pelas questões dos refugiados e de imigração. (...)
Jornal Público
Mais de 20 refugiados encontrados mortos em camião na Áustria
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 14 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.15
DATA: 2019-05-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Polícia diz que morreram entre 20 e 50 pessoas na zona de carga de um camião, provavelmente sufocadas. Cimeira que discute Balcãs dominada pelas questões dos refugiados e de imigração.
TEXTO: O drama dos refugiados centrava-se esta quinta-feira na Áustria, onde um camião foi descoberto à beira da estrada com dezenas de mortos no interior – o estado de decomposição não permitiu às autoridades dizer quantos. A descoberta coincidiu com uma cimeira de líderes em Viena, que iria discutir a política União Europeia-Balcãs mas que acabou centrada nas questões de imigração e refugiados. O chefe da polícia de Burgenland, a região perto da fronteira com a Hungria em que estava o camião, disse que esta é a pior tragédia no local desde a II Guerra Mundial. Responsáveis europeus usam a marca da II Guerra para fazer notar que a crise dos refugiados é a maior que a Europa enfrenta desde então. O responsável da polícia regional, Hans Peter Doskozil, explicou numa conferência de imprensa que o camião chamou a atenção por estar parado há algum tempo numa área de serviço ainda relativamente perto da fronteira húngara. Fluido escorria da porta entreaberta. Um funcionário da auto-estrada que liga a fronteira húngara à capital chamou a polícia que descobriu os corpos em avançado estado de decomposição. Análises pretendem agora determinar quantos eram os mortos, de que nacionalidades, que idades teriam. A polícia não sabia sequer dizer se havia crianças entre as vítimas, que provavelmente terão morrido sufocadas. A maioria dos refugiados chega à Hungria depois de começar pela travessia da Turquia para a Grécia, em pequenas embarcações insufláveis e com muito mais pessoas do que deveriam, e seguem depois viagem para a Macedónia, Sérvia, e então Hungria, que esta semana declarou guerra aos imigrantes e refugiados. Em todos os países, as autoridades queixam-se de não ter meios para lidar com o número cada vez maior de chegadas. Que estes refugiados morram na Áustria depois de tantos perigos é uma ironia horrível. “Hoje refugiados perderam as vidas que tinham tentado salvar ao escapar, mas perderam-nas às mãos dos traficantes”, lamentou o chanceler austríaco, Werner Faymann. Ainda no dia anterior a polícia austríaca tinha detido três condutores suspeitos de transportarem refugiados da Síria; um deles tinha levado 34 pessoas na traseira de uma carrinha branca, incluindo dez crianças pequenas, que foram depois abandonadas à beira de uma auto-estrada perto de uma cidade a meio caminho entre a fronteira e a capital. Os refugiados dizem que mal conseguiam respirar, e que o condutor foi directo da Sérvia até à Áustria, ignorando os seus pedidos para mais ar. Cada vez mais há apelos para criar vias seguras para os refugiados poderem chegar à Europa evitando os traficantes. As autoridades austríacas prometem agir contra os que transportam os refugiados e migrantes nestas condições. A ministra do Interior, Johanna Mikl-Leitner, reforçou esta ideia na conferência de imprensa sobre o camião. “Esta tragédia devia preocupar-nos a todos”, disse Mikl-Leitner. “Os traficantes de pessoas são criminosos que não se interessam pelo bem-estar dos refugiados, apenas pelo lucro”, sublinhou. “Desengane-se quem ainda achar que eles ajudam os refugiados”, continuou, apelando a que ninguém dê auxílio ao condutor a escapar às autoridades. Está em curso uma caça ao homem para o encontrar, em coordenação com as autoridades húngaras. Sabe-se que o camião, de uma empresa eslovaca de carne de aves, foi vendido em 2014 e está registado em nome de um cidadão romeno. A polícia não sabe quando terá mais informações. “Não temos referência para um caro destes”, dizia um responsável à emissora pública ORF. A Hungria está a ver números recorde de refugiados passarem a sua fronteira, numa altura em que ameaça parar a sua progressão com muros, arame farpado, e até xército. Na quarta-feira, verificou-se um novo pico de pessoas a passar a fronteira da Sérvia com a Hungria - 3241 pessoas. ´O ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros, Ivica Dacic, pediu à União Europeia um “plano de acção”. “Este é um aviso para resolvermos este problema e mostrarmos solidariedade”, comentou a chanceler alemã, Angela Merkel, que participava na conferência. A Alemanha – que receberá este ano 800 mil pessoas, mais do que qualquer outro país europeu – vem a apelar repetidamente a outros países que partilhem o número de refugiados. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O ministro austríaco dos Negócios Estrangeiros, Sebastian Kurz, também opinou que é necessária uma melhor redistribuição dos refugiados, sugerindo por exemplo que no país de chegada possam escolher o local onde querem pedir asilo (as regras actuais ditam que têm de pedir asilo no primeiro local onde chegam, ou então chegar ao local onde querem pedir asilo). Enquanto isso, Kurz juntou-se ao coro de alertas sobre uma ameaça ao espaço Schengen: A União Europeia “sem fronteiras no seu interior está em risco”, se as fronteiras no seu exterior não estão seguras, afirmou. PUB
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave guerra imigração homem carne aves
Pelos refugiados: canção anti-nazi dos anos 90 chega ao 1.º lugar do top alemão
Graças à mobilização na Internet a favor do acolhimento dos refugiados, uma canção dos anos 90, contra grupos de extrema-direita, alcançou o 1.º lugar do top alemão de vendas. (...)
Jornal Público
Pelos refugiados: canção anti-nazi dos anos 90 chega ao 1.º lugar do top alemão
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 Refugiados Pontuação: 21 | Sentimento 0.25
DATA: 2015-09-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Graças à mobilização na Internet a favor do acolhimento dos refugiados, uma canção dos anos 90, contra grupos de extrema-direita, alcançou o 1.º lugar do top alemão de vendas.
TEXTO: Nunca os integrantes da banda punk-rock alemã Die Ärzte imaginaram que 22 anos depois de terem gravado a canção Schrei nach Liebe (Grito por amor), esta chegaria ao 1. º lugar do top alemão de vendas. Um dos responsáveis pelo feito foi Gerhard Torges, um professor de música de Berlim, que começou por pedir aos seus seguidores nas redes sociais que descarregassem e partilhassem a canção ou que fizessem pressão para que as rádios a passassem. A ideia surgiu no contexto da crise dos refugiados, constituindo uma resposta aos ataques de grupos de extremistas a centros de asilo e a algumas manifestações de xenofobia por parte de franjas da população alemã. A verdade é que, no espaço de alguns dias, a canção acabaria por conquistar a liderança em várias plataformas da Internet de venda de música, acabando em 1º lugar no top alemão, soube-se esta sexta-feira, segundo a AFP. “Fiquei totalmente surpreso pelo efeito desencadeado”, afirmou Torges. “Nunca pensei que tivesse esta repercussão. Não estou directamente envolvido na ajuda aos refugiados, mas acabei por ter esta ideia através da Internet e muitas pessoas acabaram por segui-la. ”Na semana passada, quando a canção havia entrado para o 12º lugar, surgiram algumas críticas ao grupo, que foi acusado de aproveitamento comercial num contexto de sofrimento. De imediato os Die Ärzte vieram a público contrariar essas versões, afirmando-se surpresos com o sucedido, argumentando que nada tinham a ver com a campanha e prometendo que o dinheiro agora arrecadado iria reverter directamente para o grupo de direitos humanos Pro-Asyl. Não são conhecidas as cifras referentes às vendas da canção, que entretanto já deu origem a versões espontâneas, mas sabe-se que a mobilização aconteceu em grande parte em torno da hashtag #AktionArschloch, que denuncia as agressões racistas e os ataques aos asilos de refugiados. A militante canção foi lançada originalmente para criticar os grupos neo-nazis dos anos 1990 na Alemanha, tendo obtido também algum sucesso nessa altura. À época, a Alemanha foi palco de ataques encetados por grupos de extrema-direita contra centros de refugiados vindos da então Jugoslávia em guerra. Já em Inglaterra – sem a dimensão politizada e humanitária do que aconteceu na Alemanha – deu-se um fenómeno paralelo em torno da canção ABC dos anos 1970, pertencente aos The Jackson 5: quatro décadas decorridas, voltou ao primeiro lugar da tabela de vendas de singles. Neste caso o sucedido tem uma explicação simples: o DJ inglês Sigala utilizou um pequeno fragmento dessa canção no seu tema Easy love (ouvindo-se a voz alterada e repetida de Michael Jackson sob uma batida de música de dança), contribuindo para que ABC fosse redescoberta por inteiro. Curioso é o facto de Easy love, que despoletou agora o renovado interesse em torno da canção da família Jackson, se ficar pelo 8º lugar da tabela, bem abaixo de ABC.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos guerra humanos ajuda humanitária xenofobia
Países que não querem receber refugiados têm plano B para fechar fronteiras
Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia querem erguer muros na Bulgária e Macedónia para encerrar a UE, porque não confiam que a Grécia trave imigrantes. (...)
Jornal Público
Países que não querem receber refugiados têm plano B para fechar fronteiras
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 18 Migrantes Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2016-09-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia querem erguer muros na Bulgária e Macedónia para encerrar a UE, porque não confiam que a Grécia trave imigrantes.
TEXTO: Os países da Europa Central querem criar uma segunda fronteira na Europa, uma “linha de defesa” com muros e arame farpado, ao longo da Bulgária e da Macedónia, que efectivamente deixe de fora a Grécia, por onde têm entrado os refugiados e imigrantes que procuram auxílio e uma vida melhor na União Europeia. É esse o plano B combinado entre os líderes da Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia, para levar à cimeira europeia de quinta e sexta-feira. Este plano B tem um prazo para se concretizar: o dia 17 de Março, quando se realiza a próxima reunião do Conselho Europeu, diz o site Euractiv, especializado em informação sobre a UE. Estes quatro países, conhecidos como "o grupo de Visegrado", estão dispostos a apoiar a Bulgária e a Macedónia a construir uma nova fronteira para tentar tornar a Europa estanque, se as medidas actualmente propostas não derem mostras de reduzir, de forma clara, a corrente de refugiados e imigrantes que continua a fluir para a Europa, provenientes sobretudo da guerra na Síria, que entram na Grécia através da Turquia e seguem para norte, pela rota dos Balcãs. “Estamos confiantes de que o plano de acção acordado entre a União Europeia e a Turquia vai funcionar. E gostaria que os nossos colegas gregos nos fizessem uma surpresa agradável”, afirmou o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, citado pela Reuters. “Mas tenho de admitir que estou muito pessimista. Por isso é que discutimos um plano B, que passa por garantir a segurança das fronteiras da Macedónia e da Bulgária”, explicou. Os primeiros-ministros da Macedónia e da Bulgária foram convidados para a reunião do grupo de Visegrado. Mas o primeiro-ministro búlgaro, Boiko Borissov, não pareceu muito convencido com a proposta de encerrar as suas fronteiras – tem estado a ser pressionado pela chanceler alemã, Angela Merkel, dizem publicações búlgaras, citadas pelo Euractiv. Quanto à Macedónia, já erigiu duas linhas de vedação de metal com arame farpado no topo na fronteira, nos locais mais usados pelos imigrantes. E tem sido fortemente incentivada pela Áustria – um país que no Verão passado recebeu muitos refugiados, mas que agora está a pôr os travões a fundo – a aumentar as barreiras, tal como a Eslovénia. Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Sebastian Kurz, avisou as autoridades macedónias para que se preparassem para “parar completamente” o fluxo de imigrantes, porque Viena faria o mesmo em breve. A Áustria, que até ao fim do Verão estava entre os países mais acolhedores dos refugiados, está a querer pôr em prática ao longo da rota dos Balcãs aquilo a que a ministra do Interior, Johanna Mikl-Leitner, chamou “o efeito dominó”. “É importante que cada país restrinja progressivamente o fluxo [de pessoas] na sua fronteira, e que o façamos em concordância uns com os outros”, disse ao jornal austríaco Kurier. Merkel contraPara a chanceler alemã, Angela Merkel, cujo país acolheu mais de um milhão de refugiados no ano passado e faz previsões de vir a acolher pelo menos meio milhão em 2016, estas ideias de cerrar fronteiras são perigosas. “Vou lutar com todas as minhas forças na cimeira pelo acordo entre a União Europeia e a Turquia como a única forma de resolver estes problemas”, afirmou, em Berlim, reagindo à reunião do grupo de Visegrado. “Devemos abandonar a abordagem turco-europeia com a qual estamos a tentar combater as causas da fuga [de pessoas para a UE] e melhorar a protecção das fronteiras exteriores? Ou vamos fechar as fronteiras gregas, macedónias, e búlgaras, com todas as consequências que isso terá para a Grécia, a UE no seu todo e o espaço Schengen?”, perguntou a chanceler. A resposta para Merkel é clara, embora o grande número de refugiados lhe esteja a causar problemas políticos – tanto na Alemanha como na UE. Aliás, reconheceu que na cimeira não serão discutidas de novo as quotas de repartição de refugiados na Grécia e Itália por outros países europeus. “Seria ridículo que, tendo recolocado apenas mil dos 160 mil que acordámos recolocar em 2015, fôssemos decidir novas quotas”, afirmou. A Grécia, que está a ser ameaçada de suspensão do espaço Schengen, sob uma chuva de críticas por não se esforçar o suficiente para impedir que milhares de imigrantes alcancem território europeu, passou ao ataque, pela voz do ministro adjunto dos Assuntos Europeus, Nikos Xydakis, numa entrevista ao jornal húngaro Népszabadsàg, crítico do Governo de Viktor Orbán. “É estranho que de Budapeste – que está a atacar Atenas – nunca tenhamos recebido nem um único cobertor ou tenda ao abrigo do Mecanismo de Protecção Civil da UE, pelo menos até ao fim de Janeiro. ”A Hungria enviou cinco guardas de fronteira para a missão da agência Frontex no mar Egeu, disse, “mas ao mesmo tempo enviou 100km de arame farpado e uma unidade de polícias e militares para a Macedónia, para construir uma vedação junto à fronteira com a Grécia”, disse o ministro. “Isto é uma decisão política que consideramos um acto hostil por parte da Hungria. A Grécia, pelo contrário, trata a Hungria como um país amigo, que é nosso aliado na NATO e nosso parceiro na UE”, afirmou Xydakis.
REFERÊNCIAS:
Entidades NATO UE