Governo português surpreendido com palavras do Presidente de Angola
Eduardo dos Santos disse que "com Portugal, as coisas não estão bem" e não há condições para parceria estratégica. Governo português reafirma importância da relação estratégica com Angola. (...)
Jornal Público
Governo português surpreendido com palavras do Presidente de Angola
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.1
DATA: 2013-10-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Eduardo dos Santos disse que "com Portugal, as coisas não estão bem" e não há condições para parceria estratégica. Governo português reafirma importância da relação estratégica com Angola.
TEXTO: O Presidente angolano disse que o “clima político actual” não favorece uma parceria estratégica com Portugal. No seu discurso sobre o Estado da Nação, nesta terça-feira, José Eduardo dos Santos referiu-se a "incompreensões ao nível da cúpula" de Portugal. As palavras do líder angolano surpreenderam o Governo português, que já emitiu um comunicado a reafirmar a importância da relação bilateral com Angola. "Só com Portugal, as coisas não estão bem”, afirmou o Presidente de Angola frente à Assembleia Nacional, onde o seu partido, o MPLA, é maioritário e o reconduziu à Presidência. “Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada", especificou. Antes realçara que “Angola tem relações estáveis com quase todos os países do mundo, com muitos deles tem uma cooperação económica crescente e com benefícios recíprocos” e que Angola se tinha tornado num destino de investimento estrangeiro porque “o seu prestígio e a confiança dos seus parceiros está a crescer”. Na reacção às palavras do líder Angola, o Governo português mostrou-se surpreendido: "O Governo português tem defendido e praticado uma consistente actividade visando o estreitamento da relação especial com o Governo angolano. De facto, os laços particulares que unem os dois povos e as duas nações mais do que justificam essa prioridade da política externa portuguesa", diz o comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. "Até por isto, e apesar da surpresa com que escutou as referências feitas hoje pelo senhor Presidente José Eduardo dos Santos à situação da relação entre os nossos dois países, o Governo reitera a importância que tem atribuído e continua a atribuir ao bom relacionamento entre Portugal e Angola e ao alcance estratégico para angolanos e portugueses desse bom relacionamento aos mais diversos níveis", refere o mesmo comunicado. As palavras de José Eduardo dos Santos seguem-se a uma série de editoriais em que o Jornal de Angola dizia que o poder angolano estava a ser alvo de uma campanha em Portugal, depois da abertura de inquéritos na Procuradoria-Geral da República portuguesa visando figuras próximas do Presidente angolano. Portugal e Angola têm previsto realizar, em Luanda, a primeira cimeira bilateral em 2014. A sua realização foi anunciada em Fevereiro passado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas. A cimeira, inicialmente prevista para Outubro ou Novembro deste ano, foi adiada para Fevereiro do próximo ano. No mesmo discurso, transmitido em parte pela Televisão Pública Angolana, José Eduardo dos Santos denunciou “campanhas de intimidação” levadas a cabo "persistentemente contra os africanos porque não querem ter concorrentes locais e querem continuar a levar mais riqueza para os seus países”. O Presidente de Angola acrescentou: “Nós precisamos de ter empresas e empresários e grupos económicos nacionais fortes, eficientes, no sector público e privado. E de elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação de país subdesenvolvido. E isto não tem nada a ver com corrupção nem com desvios de fins públicos para fins pessoais. Há que separar o trigo do joio. E as nossas leis que regulam essas matérias são claras e devem continuar a ser aplicadas com rigor”, afirmou. MPLA aplaude, oposição lamentaO MPLA, pela voz do líder parlamentar Virgílio de Fontes Pereira, reagiu positivamente ao conteúdo das palavras do Presidente que classificou, em declarações à Lusa, de "realista" e "sensato". "Alguns sectores das elites portuguesas não têm historicamente compreendido o que se passa em Angola", acrescentou. Também à Lusa, os dois principais partidos da oposição angolana, UNITA e CASA-CE, criticaram o posicionamento relativamente a Portugal. Vitorino Nhany, secretário-geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), qualificou-o de retaliação contra Portugal. "Acredito que Portugal esteja a denunciar alguns actos de corrupção e para um Estado corrupto isto não cai bem, esta é a única conclusão que posso retirar da reacção do Presidente", afirmou. Também Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA e actual presidente do segundo maior partido da oposição, a coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), considerou que Portugal e Angola mantêm "relações imaturas". Em declarações à Lusa, disse: "Eu já comentei no passado sobre a natureza da relação Angola-Portugal, que considero uma relação imatura, porque temos níveis diferentes de desenvolvimento democrático e nem sempre percebemos que esse nível diferente de desenvolvimento democrático cria essas diferenças. "Já o ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti, ouvido pela agência de notícias angolana Angop, considerou que as relações com Portugal podiam ser melhores, mas têm surgido dificuldades que impedem o estabelecimento de relações estratégicas. Ao mesmo tempo, não deu informações que pudessem levar a pensar que a primeira cimeira bilateral Portugal-Angola, inicialmente anunciada para este ano e depois adiada para 2014, estivesse definitivamente comprometida. À Angop, o ministro voltou a dizer que a cimeira tinha sido adiada e se realizaria em 2014. Elogio e ataques O Jornal de Angola, que nas últimas duas semanas, publicou uma série de editoriais a condenar a atitude de Portugal relativamente a Angola, escreveu um editorial este fim-de-semana a elogiar a actuação do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Luís Campos Ferreira durante a visita que realizou a Luanda na semana passada para precisamente preparar essa cimeira. "O político português tratou de situar as relações Angola-Portugal no patamar da excelência e assim afastar quaisquer veleidades que possam afectar o seu bom andamento. Avançou mesmo que o objectivo da cimeira luso-angolana é o de 'agilizar, optimizar e criar um sentido estratégico' para a cooperação bilateral e a sua extensão a novas áreas de interesse mútuo", lia-se no editorial. Dias antes, o jornal, que é público mas representa o órgão oficial do MPLA liderado pelo Presidente da República e funciona em ligação directa com a Presidência da República, tinha repetido críticas à justiça portuguesa e aos media que responsabilizou por uma campanha contra Angola e os titulares dos orgãos de soberania. As críticas vêm de trás e ressurgiram quando o semanário Expresso publicou em Novembro uma de várias notícias sobre a abertura de um inquérito-crime por indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais a pelo menos três altos responsáveis angolanos do círculo mais próximo de José Eduardo dos Santos: Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa petrolífera nacional Sonangol, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, e o general Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado e ex-chefe de Comunicações da Presidência da República. Meses depois, sairia uma notícia sobre a abertura de uma investigação ao Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, por suspeitas de fraude e branqueamento de capitais na alegada transferência para uma conta do Santander Totta em Portugal de 70 mil euros de uma empresa off-shore, que o próprio desmentiu em comunicado da PGR angolana. A notícia era seguida de novos editoriais em tom de ataque. O fim dos investimentos? Num deles, o Jornal de Angola defendia o fim dos investimentos em Portugal. Entre os investimentos de empresários angolanos em Portugal, e com maior peso, estão os investimentos da filha do Presidente, Isabel dos Santos, que, enquanto empresária tem reforçado a sua presença nos sectores da banca e das telecomunicações em Portugal, onde domina a Zon Optimus juntamente com a Sonae (dona do PÚBLICO), é accionista (via Amorim Energia) da Galp Energia e detém 19, %% do BPI. Meses depois, de novo, ressurgiu o tom crispado do Jornal de Angola contra Portugal, motivado pela polémica criada em Portugal depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros português Rui Machete ter pedido diplomaticamente desculpa a Angola, quando questionado numa entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA) a propósito das investigações na PGR que disse poderem resultar de "um mal-entendido". "Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar as autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar", disse o chefe da diplomacia portuguesa, o que suscitou vários pedidos de demissão que, por sua vez, suscitaram um novo rol de acusações contra Portugal visando em particular a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal que, logo a seguir a terem sido conhecidas as declarações de Machete, confirmava ainda estarem pendentes no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos quer na qualidade de queixosos”. Na visita que realizou a Luanda, Luís Campos Ferreira minimizou a crispação sentida nos editoriais e, numa alusão à entrevista do seu ministro, disse que "não era necessário apaziguar os ânimos", ao contrário do que reconhecera o próprio ministro para justificar as suas declarações à RNA. Horas antes, numa entrevista à RTP, o primeiro-ministro falou noutro tom. Pedro Passos Coelho entendeu as palavras do seu ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros à Rádio Nacional de Angola como uma tentativa de "apaziguar a relação com um país muito importante para Portugal". Reacções em PortugalNas reacções em Portugal ao discurso do Presidente de Angola, preocupação foi a palavra escolhida pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, para comentar o anúncio do Presidente angolano. "Fico preocupado, é preciso reconstruir a relação que é boa entre os dois Estados", afirmou, reiterando o tom de prudência que o partido liderado pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros tem mostrado sobre Angola. "Não vou dizer nada que prejudique os portugueses que vivem em Angola e as empresas que lá trabalham", disse Nuno Magalhães. O CDS foi o único partido que ficou em silêncio quando foi noticiado que Rui Machete tinha pedido desculpas a Angola por causa das investigações a empresários angolanos. Já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, escusou-se a fazer comentários à decisão de José Eduardo dos Santos. Já o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares afirmou que “Portugal não se deu ao respeito e foi desrespeitado por Angola”. O bloquista falava aos jornalistas no Parlamento, à saída de uma reunião com membros do Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado. O deputado do PCP Paulo Sá também foi questionado sobre o mesmo assunto, mas não se quis pronunciar. À Lusa, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA) José Severino reagiu dizendo: “Para nós é uma preocupação, porque Portugal, pelos antecedentes históricos, pelas relações, devia estar a jogar um papel mais importante. Eu deixo esse problema para os políticos (. . . ) Estes problemas não são bons nem para Angola, nem para Portugal. "Rafael Marques diz que é um golpe estratégicoPara o jornalista e activista Rafael Marques, crítico do regime, esta foi “apenas uma ameaça” do Presidente angolano, que não tem interesse na cimeira. “A cimeira tem mais de vontade portuguesa do que angolana”. Tratou-se de um golpe estratégico para “desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo”. “Por exemplo, amanhã [quarta-feira] a Conta Geral do Estado será aprovada sem que a Presidência tenha feito a prestação de contas, assim como a maioria dos ministérios, conforme exige a lei. ”Por outro lado, acrescenta, o regime angolano “nunca esteve tão dependente de Portugal como hoje. Os principais gestores das fortunas angolanas, incluindo a de Isabel dos Santos, são portugueses. O Presidente falou da boca para fora. Os grandes contratos nacionais com o exterior passam por escritórios de advogados em Portugal, assim como as ligações financeiras de Angola com o exterior passam por Portugal. ”Já o professor universitário e analista em relações internacionais angolano Belarmino Van-Dúnem lembrou à TPA que esta foi a primeira vez que o Governo angolano se pronunciou oficialmente sobre “esta tensão” (provocada pelas declarações de Rui Manchete). Fê-lo “muito bem, numa atitude de legitimidade”. O Presidente angolano foi claro ao dizer “que não existem condições para se dar continuidade à parceria estratégica entre Angola e Portugal” e, para Van-Dúnem, “deste ponto de vista é real porque não é confortável para os empresários angolanos continuarem a investir em Portugal, não é confortável para o Estado angolano continuar este relacionamento quando existe esta tensão do ponto de vista público. Não existe aquilo que se chamaria o bom nome”. A criação da imagem, continuou, “é essencial para o desenvolvimento das relações entre os estados” e o professor responsabiliza “uma imprensa portuguesa” por “alguma atitude deliberada de manchar ou pelo menos fragilizar a imagem do Estado angolano”, algo que “tem influência directa naquilo que são as relações económicas”. Conclui que o Estado angolano não quer interferir no funcionamento das instituições democráticas, quer “simplesmente ter tratamento igual”.
REFERÊNCIAS:
Portugal acredita em cimeira com Angola a médio prazo
O Governo não esconde a "surpresa" que teve ao "escutar" o Presidente angolano. O objectivo é manter o guião para uma parceria ainda por construir. As próximas 48 horas são cruciais. (...)
Jornal Público
Portugal acredita em cimeira com Angola a médio prazo
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-16 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20131016160320/http://www.publico.pt/j1750771
SUMÁRIO: O Governo não esconde a "surpresa" que teve ao "escutar" o Presidente angolano. O objectivo é manter o guião para uma parceria ainda por construir. As próximas 48 horas são cruciais.
TEXTO: O Governo acredita na realização da primeira cimeira com Angola a médio prazo, apesar das declarações de José Eduardo dos Santos no seu discurso de ontem sobre o Estado da Nação. O Presidente de Angola disse que "têm surgido incompreensões ao nível da cúpula política [portuguesa] e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha a construção da parceria estratégica. "Em Luanda, fonte da presidência angolana disse ao PÚBLICO que a diplomacia não tem qualquer informação sobre uma eventual nova data para a cimeira, anunciada para Fevereiro no fim da visita, a semana passada, do secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira, a Angola. Foi com surpresa, preocupação e muita cautela que as palavras do Presidente angolano foram ouvidas em Lisboa. Prova disso é o breve comunicado do Governo português. Em apenas 114 caracteres, é manifestada a "surpresa com que escutou o senhor Presidente José Eduardo dos Santos"; confirmado que as relações entre os dois países são uma "prioridade da política externa portuguesa", e reiterada a importância que o Governo de Portugal lhe atribui. Embora se admita que as palavras do dirigente angolano tenham, também, um destinatário interno, o Governo não as desvaloriza. "Quarentena" e "compasso de espera" são as palavras utilizadas a propósito do diálogo Lisboa-Luanda. Sem usar a palavra "retaliação", são admitidos possíveis entraves à vida dos cidadãos e empresas portuguesas em Angola, como atrasos em vistos ou pagamentos. Como num boletim clínico, as próximas 48 horas são olhadas como cruciais. A forma como os acontecimentos evoluírem no curto prazo é essencial para o desenlace da crise. A estranheza é tanto maior por a visita de Campos Ferreira ter merecido nota favorável na edição de sábado do Jornal de Angola. Nas conversações em Luanda, o secretário de Estado acertou Fevereiro para a primeira cimeira entre Angola e Portugal, aliás o primeiro encontro deste formato realizado pela diplomacia angolana. O objectivo da cimeira - presidida por Eduardo dos Santos e Pedro Passos Coelho -, é dar densidade às relações bilaterais e cumprir o desejo manifestado, em 2009, por Aníbal Cavaco Silva, de acordar uma parceria estratégica. O Presidente da República poderá vir a ser chamado a intervir discretamente junto do seu homólogo angolano. O PÚBLICO sabe que o objectivo português é manter o calendário dos trabalhos da comissão técnica mista de preparação da cimeira, cuja próxima reunião será antes do fim do ano. Da agenda, sob o lema genérico de "Reforço da Cooperação Bilateral, Crescimento Económico e Desenvolvimento Sustentável", constam temas tão importantes como os vistos (de entrada, trabalho e residência), projectos de formação de quadros de emergência médica e atribuição de bolsas no ensino superior. Os sectores centrais são as obras públicas e infra-estruturas, ambiente, energias renováveis, telecomunicações, saúde, educação e indústria agro-alimentar. Também cruciais são os futuros acordos na área da segurança social e protecção do investimento, de modo a pôr fim à dupla tributação que afecta os lucros das empresas portuguesas que operam em Angola. São duas mil as companhias nacionais presentes no mercado angolano, o primeiro destinatário das exportações portuguesas fora da Europa, e oito mil as empresas que exportam para Angola. Segundo os números disponíveis, há cerca de 200 mil cidadãos portugueses em Angola, dos quais 130 mil registados. Por outro lado, em 2012 houve um investimento de capitais angolanos em Portugal de 335 milhões de euros, além do capital que não saiu directamente de Angola para Portugal. A cimeira terá ainda outros níveis: um conselho de reitores; um fórum empresarial, e um evento desportivo (um jogo das selecções nacionais de basquetebol, por sugestão angolana). Os interesses de AngolaClarificando as palavras de José Eduardo dos Santos, fonte do executivo angolano explicou que a "parceria estratégica", algo que Angola terá com "apenas mais três ou quatro países" (como Brasil e Portugal), "implica uma relação mais estreita a todos os níveis, envolvendo projectos de cooperação no domínio político, diplomático, económico, cultural, desportivo, etc". As parcerias estratégicas "são uma forma de materializar relações" que, por várias razões, "são privilegiadas em relação às que existem com outros países". A mesma fonte, que pediu para não ser identificada, garantiu que José Eduardo dos Santos não anunciou qualquer "corte de relações" com Portugal, "nem sequer o fim da prevista parceria estratégica". "Disse simplesmente que, no actual clima político, não era "aconselhável" prosseguir com esse tipo de relacionamento especial. No quadro da parceria estratégica teriam já sido discutidos alguns projectos que eventualmente sofrerão agora um compasso de espera, enquanto o tal "clima político" descrito não se esclarecer. "Para o jornalista e activista Rafael Marques, crítico do regime angolano, esta foi "apenas uma ameaça" do Presidente angolano. Tratou-se de um golpe estratégico para "desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo". "Por exemplo, amanhã [quarta-feira] a Conta Geral do Estado será aprovada sem que a Presidência tenha feito a prestação de contas, assim como a maioria dos ministérios, conforme exige a lei. "Por outro lado, acrescenta, o regime angolano "nunca esteve tão dependente de Portugal como hoje. Os principais gestores das fortunas angolanas, incluindo a de Isabel dos Santos, são portugueses. O Presidente falou da boca para fora. Os grandes contratos nacionais com o exterior passam por escritórios de advogados em Portugal, assim como as ligações financeiras de Angola com o exterior passam por Portugal. "Já o professor universitário e analista em relações internacionais angolano Belarmino Van-Dúnem lembrou à TPA que esta foi a primeira vez que o Governo angolano se pronunciou oficialmente sobre "esta tensão". Fê-lo "muito bem, numa atitude de legitimidade". O Presidente angolano foi claro ao dizer "que não existem condições para se dar continuidade à parceria estratégica entre Angola e Portugal" e, para Van-Dúnem, "deste ponto de vista é real porque não é confortável para os empresários angolanos continuarem a investir em Portugal, não é confortável para o Estado angolano continuar este relacionamento quando existe esta tensão do ponto de vista público. Não existe aquilo que se chamaria o bom nome".
REFERÊNCIAS:
Jornal de Angola condiciona cooperação estratégica a actuação da Justiça em Portugal
Portugal é apontado como “país onde estão a ser cozinhadas todas as campanhas contra a honra e o bom-nome de altas figuras do Estado” angolano, escreve o jornal um dia depois do discurso do Presidente angolano. Rui Machete afirma que vai ser encontrada uma solução para o conflito diplomático aberto. (...)
Jornal Público
Jornal de Angola condiciona cooperação estratégica a actuação da Justiça em Portugal
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.1
DATA: 2013-10-16 | Jornal Público
SUMÁRIO: Portugal é apontado como “país onde estão a ser cozinhadas todas as campanhas contra a honra e o bom-nome de altas figuras do Estado” angolano, escreve o jornal um dia depois do discurso do Presidente angolano. Rui Machete afirma que vai ser encontrada uma solução para o conflito diplomático aberto.
TEXTO: O Jornal de Angola elogia, esta quarta-feira, o Presidente José Eduardo dos Santos por denunciar “pela primeira vez” e “corajosamente as fontes de intrigas" que em Lisboa "são lançadas para manchar a honra de altas figuras do Estado”. Já o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, se mostra confiante de que vai ser encontrada uma solução para o conflito diplomático aberto. Num editorial, não assinado e publicado um dia depois de José Eduardo dos Santos dizer num discurso na Assembleia do seu país que “o clima político actual” com Portugal “não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada”, o Jornal de Angola começa por referir que “os fomentadores do sistema” e as “organizações ocidentais” que impuseram a “democracia representativa” e “a economia de mercado” a Angola, agora, gostando ou não, têm de se “habituar à realidade” e a realidade é aquela que foi “exposta pelo chefe de Estado” no seu discurso sobre o estado da nação. E a realidade, continua, é que “os angolanos comandam a economia e dominam o mercado”, deixando claro que “em Angola ninguém troca matérias-primas estratégicas” por “elogios enganadores”. Só na segunda parte do editorial intitulado “A nação é assim” Portugal é directamente apontado como “país onde estão a ser cozinhadas todas as campanhas contra a honra e o bom-nome de altas figuras do Estado”. E fazem-no, sugere, porque “os representantes dos grandes interesses internacionais não querem a concorrência dos empresários angolanos”, para depois dizer: “Ela existe, está sempre presente. No desespero, aqueles que levam de Angola milhares de milhões de lucros todos os anos mandam também os seus agentes lançar calúnias contra altas figuras do Estado. Isso não pode ser. ”O autor implicitamente sugere que a referência a Portugal no discurso de José Eduardo dos Santos é também um aviso ao poder português, além de ser “um marco histórico na cena política”, porque denuncia “pela primeira vez” e “corajosamente as fontes de intrigas e calúnias que diariamente são lançadas para manchar a honra de altas figuras do Estado”. O editorial centra o problema numa cooperação estratégica que irá, em muito, depender da postura do Ministério Público e dos titulares do poder judicial em Portugal. À chegada à Cidade do México, onde acompanha uma visita oficial do primeiro-ministro português, Rui Machete descartou responsabilidades na actual situação diplomática. Questionado sobre se vai ser encontrada uma solução para o problema com Angola, o ministro responde: “Vamos encontrar, vamos. ”Por sua vez, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, remeteu declarações à comunicação social para mais tarde. Poder judicial como alvoTendo em fundo as notícias da abertura de uma investigação na Procuradoria-Geral da República portuguesa a altos representantes do Estado angolano ou figuras próximas de José Eduardo dos Santos, a partir do final do ano passado, o jornal não ataca directamente o poder judicial português, mas deixa dito que, pela forma como as coisas se estão a desenrolar, “não há condições para prosseguir uma parceria estratégica”. O jornal, que funciona como órgão oficial do MPLA de José Eduardo dos Santos, conclui que Portugal não é digno de uma relação com Angola, enquanto a situação se mantiver num país onde “os criminosos são impunes e podem caluniar e desonrar altas figuras do Estado angolano” e onde os portugueses “reconhecerem que é impossível impedir o Ministério Público de violar gravemente o segredo de justiça”. E avisa: “Se em Portugal titulares do poder judicial podem violar o segredo de justiça para desonrar os nossos legítimos representantes, à boa maneira colonialista, então o melhor é os responsáveis políticos assumirem com coragem que Portugal não tem condições para se relacionar, de igual para igual, com Angola. ”
REFERÊNCIAS:
Cimeira Portugal-Angola continua marcada para Fevereiro
Eduardo dos Santos disse que, "com Portugal, as coisas não estão bem" e não há condições para parceria estratégica. Governo português mostra-se surpreendido e reafirma importância da relação estratégica com Angola. (...)
Jornal Público
Cimeira Portugal-Angola continua marcada para Fevereiro
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-16 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20131016160320/http://www.publico.pt/1609156
SUMÁRIO: Eduardo dos Santos disse que, "com Portugal, as coisas não estão bem" e não há condições para parceria estratégica. Governo português mostra-se surpreendido e reafirma importância da relação estratégica com Angola.
TEXTO: O Ministério das Relações Exteriores de Angola não tem “qualquer informação” que indique a alteração da data da 1. ª Cimeira Portugal-Angola, marcada para Fevereiro de 2014 e anunciada há dias, garantiu fonte da Presidência da República de Angola ao PÚBLICO. Assim, por enquanto não haverá indicações de que a cimeira não se venha a realizar – esta é a resposta à pergunta que muitos colocaram depois de o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ter dito nesta terça-feira que o clima político actual entre os dois países “não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada". No seu discurso sobre o estado da nação, José Eduardo dos Santos referiu-se a "incompreensões ao nível da cúpula" de Portugal. "Só com Portugal as coisas não estão bem”, afirmou o Presidente de Angola frente à Assembleia Nacional, onde o seu partido, o MPLA, é maioritário e o reconduziu à Presidência. “Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada", especificou. Antes realçara que “Angola tem relações estáveis com quase todos os países do mundo, com muitos deles tem uma cooperação económica crescente e com benefícios recíprocos” e que Angola se tinha tornado num destino de investimento estrangeiro, porque “o seu prestígio e a confiança dos seus parceiros está a crescer”. Clarificando as palavras de José Eduardo dos Santos, a mesma fonte angolana explicou que a “parceria estratégica”, algo que Angola terá com “apenas mais três ou quatro países” (como Brasil e Portugal), “implica uma relação mais estreita a todos os níveis, envolvendo projectos de cooperação no domínio político, diplomático, económico, cultural, desportivo, etc”. As parcerias estratégicas “são uma forma de materializar relações” que, por várias razões, “são privilegiadas em relação às que existem com outros países”. A mesma fonte, que pediu para não ser identificada, garantiu que José Eduardo dos Santos não anunciou qualquer "corte de relações" com Portugal, “nem sequer o fim da prevista parceria estratégica". "Disse simplesmente que, no actual clima político, não era ‘aconselhável’ prosseguir com esse tipo de relacionamento especial. No quadro da parceria estratégica teriam já sido discutidos alguns projectos que eventualmente sofrerão agora um compasso de espera, enquanto o tal 'clima político' descrito não se esclarecer. ”Governo português surpreendidoAs palavras do líder angolano surpreenderam o Governo português, que já emitiu um comunicado a reafirmar a importância da relação bilateral com Angola. "O Governo português tem defendido e praticado uma consistente actividade visando o estreitamento da relação especial com o Governo angolano. De facto, os laços particulares que unem os dois povos e as duas nações mais do que justificam essa prioridade da política externa portuguesa", diz o comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. "Até por isto, e apesar da surpresa com que escutou as referências feitas hoje pelo senhor Presidente José Eduardo dos Santos à situação da relação entre os nossos dois países, o Governo reitera a importância que tem atribuído e continua a atribuir ao bom relacionamento entre Portugal e Angola e ao alcance estratégico para angolanos e portugueses desse bom relacionamento aos mais diversos níveis", refere o mesmo comunicado. As palavras de José Eduardo dos Santos seguem-se a uma série de editoriais em que o Jornal de Angola dizia que o poder angolano estava a ser alvo de uma campanha em Portugal, depois da abertura de inquéritos na Procuradoria-Geral da República portuguesa visando figuras próximas do Presidente angolano. Portugal e Angola têm previsto realizar, em Luanda, a primeira cimeira bilateral em 2014. A sua realização foi anunciada em Fevereiro passado pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas. A cimeira, inicialmente prevista para Outubro ou Novembro deste ano, foi adiada para Fevereiro do próximo ano. No mesmo discurso, transmitido em parte pela Televisão Pública Angolana, José Eduardo dos Santos denunciou “campanhas de intimidação” levadas a cabo "persistentemente contra os africanos, porque não querem ter concorrentes locais e querem continuar a levar mais riqueza para os seus países”. O Presidente de Angola acrescentou: “Nós precisamos de ter empresas e empresários e grupos económicos nacionais fortes, eficientes, no sector público e privado. E de elites capazes em todos os domínios, para sairmos progressivamente da situação de país subdesenvolvido. E isto não tem nada a ver com corrupção, nem com desvios de fins públicos para fins pessoais. Há que separar o trigo do joio. E as nossas leis que regulam essas matérias são claras e devem continuar a ser aplicadas com rigor”, afirmou. MPLA aplaude, oposição lamentaO MPLA, pela voz do líder parlamentar Virgílio de Fontes Pereira, reagiu positivamente ao conteúdo das palavras do Presidente que classificou, em declarações à Lusa, de "realista" e "sensato". "Alguns sectores das elites portuguesas não têm historicamente compreendido o que se passa em Angola", acrescentou. Também à Lusa os dois principais partidos da oposição angolana, UNITA e CASA-CE, criticaram o posicionamento relativamente a Portugal. Vitorino Nhany, secretário-geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), qualificou-o de retaliação contra Portugal. "Acredito que Portugal esteja a denunciar alguns actos de corrupção e para um Estado corrupto isto não cai bem, esta é a única conclusão que posso retirar da reacção do Presidente", afirmou. Também Abel Chivukuvuku, antigo dirigente da UNITA e actual presidente do segundo maior partido da oposição, a coligação eleitoral Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), considerou que Portugal e Angola mantêm "relações imaturas". Em declarações à Lusa, disse: "Eu já comentei no passado sobre a natureza da relação Angola-Portugal, que considero uma relação imatura, porque temos níveis diferentes de desenvolvimento democrático e nem sempre percebemos que esse nível diferente de desenvolvimento democrático cria essas diferenças. "Já o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, ouvido pela agência de notícias angolana Angop, considerou que as relações com Portugal podiam ser melhores, mas têm surgido dificuldades que impedem o estabelecimento de relações estratégicas. Ao mesmo tempo, não deu informações que pudessem levar a pensar que a primeira cimeira bilateral Portugal-Angola, inicialmente anunciada para este ano e depois adiada para 2014, estivesse definitivamente comprometida. À Angop o ministro voltou a dizer que a cimeira tinha sido adiada e se realizaria em 2014. Elogio e ataques O Jornal de Angola, que nas últimas duas semanas publicou uma série de editoriais a condenar a atitude de Portugal relativamente a Angola, escreveu um editorial este fim-de-semana a elogiar a actuação do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Campos Ferreira, durante a visita que realizou a Luanda na semana passada para precisamente preparar essa cimeira. "O político português tratou de situar as relações Angola-Portugal no patamar da excelência e assim afastar quaisquer veleidades que possam afectar o seu bom andamento. Avançou mesmo que o objectivo da cimeira luso-angolana é o de 'agilizar, optimizar e criar um sentido estratégico' para a cooperação bilateral e a sua extensão a novas áreas de interesse mútuo", lia-se no editorial. Dias antes, o jornal, que é público mas representa o órgão oficial do MPLA liderado pelo Presidente da República e funciona em ligação directa com a Presidência da República, tinha repetido críticas à Justiça portuguesa e aos media que responsabilizou por uma campanha contra Angola e os titulares dos órgãos de soberania. As críticas vêm de trás e ressurgiram quando o semanário Expresso publicou em Novembro uma de várias notícias sobre a abertura de um inquérito-crime por indícios de fraude fiscal e branqueamento de capitais a pelo menos três altos responsáveis angolanos do círculo mais próximo de José Eduardo dos Santos: Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-director-geral da empresa petrolífera nacional Sonangol, o general Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, e o general Leopoldino Nascimento “Dino”, consultor do ministro de Estado e ex-chefe de Comunicações da Presidência da República. Meses depois, sairia uma notícia sobre a abertura de uma investigação ao procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, por suspeitas de fraude e branqueamento de capitais na alegada transferência para uma conta do Santander Totta em Portugal de 70 mil euros de uma empresa off-shore, que o próprio desmentiu em comunicado da PGR angolana. A notícia era seguida de novos editoriais em tom de ataque. O fim dos investimentos? Num deles, o Jornal de Angola defendia o fim dos investimentos em Portugal. Entre os investimentos de empresários angolanos em Portugal, e com maior peso, estão os investimentos da filha do Presidente, Isabel dos Santos, que, enquanto empresária tem reforçado a sua presença nos sectores da banca e das telecomunicações em Portugal, onde domina a Zon Optimus juntamente com a Sonae (dona do PÚBLICO), é accionista (via Amorim Energia) da Galp Energia e detém 19, %% do BPI, além de 25% do banco BIC (que adquiriu o BPN). As palavras de José Eduardo dos Santos surgem numa altura em que o empresário angolano António Mosquito, dado como interessado no grupo que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a TSF, se prepara para concretizar a compra da maioria do capital da construtora Soares da Costa. Este será um dos grandes investimentos angolanos em Portugal este ano, numa fase em que as relações económicas entre os dois países têm vindo a estreitar-se, embora persistam algumas dificuldades. Meses depois, de novo, ressurgiu o tom crispado do Jornal de Angola contra Portugal, motivado pela polémica criada em Portugal depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, ter pedido diplomaticamente desculpa a Angola, quando questionado numa entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA) a propósito das investigações na PGR que disse poderem resultar de "um mal-entendido". "Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar as autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar", disse o chefe da diplomacia portuguesa, o que suscitou vários pedidos de demissão que, por sua vez, suscitaram um novo rol de acusações contra Portugal, visando em particular a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que, logo a seguir a terem sido conhecidas as declarações de Machete, confirmava ainda estarem pendentes no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos”. Na visita que realizou a Luanda, Luís Campos Ferreira minimizou a crispação sentida nos editoriais e, numa alusão à entrevista do seu ministro, disse que "não era necessário apaziguar os ânimos", ao contrário do que reconhecera o próprio ministro para justificar as suas declarações à RNA. Horas antes, numa entrevista à RTP, o primeiro-ministro falou noutro tom. Pedro Passos Coelho entendeu as palavras do seu ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros à Rádio Nacional de Angola como uma tentativa de "apaziguar a relação com um país muito importante para Portugal". Na terça-feira, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, Carlos Bayan Ferreira, antecipou à Lusa que os empresários portugueses e angolanos vão continuar a investir nos dois países, apesar das “lutas políticas” e das perturbações diplomáticas. “O empresário português não vai alterar a sua política de investimento devido a estas declarações”, afirmou. E acrescentou: “O caminho de futuro é o reforço dos investimentos, e os empresários portugueses vão continuar a investir em Angola e os angolanos em Portugal. ”Para o empresário, a declaração de José Eduardo dos Santos “é uma chamada de atenção para dizer que há que corrigir algumas coisas e reforçar as relações, porque o interesse dos empresários angolanos em investir em Portugal e de portugueses a investir em Angola é real, e por isso há que dar toda a força ao reforço do relacionamento entre os dois países”. Por seu lado, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, mostrou-se preocupado com o incidente diplomático. “Portugal, pelos antecedentes históricos, pelas relações, devia estar a jogar um papel mais importante”, afirmou. Mas deixou o assunto “para os políticos”: “Estes problemas não são bons nem para Angola, nem para Portugal. ”Reacções em PortugalEm Portugal, todos os partidos reagiram às declarações de José Eduardo dos Santos. O líder do PS, António José Seguro, emitiu um comunicado manifestando “grande preocupação” com “a crescente tensão diplomática que, nos últimos dias, se criou entre Angola e Portugal”. “A normalidade do relacionamento existente entre Portugal e Angola foi perturbada por incidentes e declarações que podem pôr em causa o excepcional trabalho desenvolvido pelos agentes económicos de ambos os países, com vantagens mútuas e amplamente reconhecidas”, declarou. Seguro acusou o Governo português de contribuir para “uma lamentável deterioração das relações bilaterais, afectando a dignidade e os interesses [de Portugal]” e apelou às autoridades angolanas e portuguesas para que fizessem um “esforço de normalização política”. Já o deputado comunista António Filipe defendeu à Lusa a “salvaguarda” das relações bilaterais, após as “declarações inaceitáveis” do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, “que revelaram enorme falta de respeito para com a separação de poderes existente em Portugal”. Preocupação foi a palavra escolhida pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, para comentar o anúncio do Presidente angolano. "Fico preocupado, é preciso reconstruir a relação que é boa entre os dois Estados", afirmou, reiterando o tom de prudência que o partido liderado pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros tem mostrado sobre Angola. "Não vou dizer nada que prejudique os portugueses que vivem em Angola e as empresas que lá trabalham", disse Nuno Magalhães. O CDS foi o único partido que ficou em silêncio quando foi noticiado que Rui Machete tinha pedido desculpas a Angola por causa das investigações a empresários angolanos. Pela voz do PSD, o vice-presidente da bancada, António Rodrigues, acusou "comentadores" de pretender estragar as relações com Angola. "Quem é que tem interesse em estragar as relações entre os dois Estados?", questionou o deputado, referindo-se depois a "comentadores" que fazem declarações "desestabilizadoras", embora se tenha escusado a nomear alguém. António Rodrigues sublinhou a importância de "normalizar relações" com Angola e desejou que a cimeira bilateral prevista se venha a realizar no próximo ano. Para Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, “Portugal não se deu ao respeito e foi desrespeitado por Angola”. O bloquista falava aos jornalistas no Parlamento, à saída de uma reunião com membros do Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado. O deputado do PCP Paulo Sá também foi questionado sobre o mesmo assunto, mas não se quis pronunciar. Rafael Marques diz que é um golpe estratégicoPara o jornalista e activista Rafael Marques, crítico do regime, esta foi “apenas uma ameaça” do Presidente angolano, que não tem interesse na cimeira. “A cimeira tem mais de vontade portuguesa do que angolana. ” Tratou-se de um golpe estratégico para “desviar as atenções sobre os problemas da corrupção do seu Governo”. “Por exemplo, amanhã [quarta-feira] a Conta Geral do Estado será aprovada sem que a Presidência tenha feito a prestação de contas, assim como a maioria dos ministérios, conforme exige a lei. ”Por outro lado, acrescenta, o regime angolano “nunca esteve tão dependente de Portugal como hoje”. “Os principais gestores das fortunas angolanas, incluindo a de Isabel dos Santos, são portugueses. O Presidente falou da boca para fora. Os grandes contratos nacionais com o exterior passam por escritórios de advogados em Portugal, assim como as ligações financeiras de Angola com o exterior passam por Portugal. ”Já o professor universitário e analista em relações internacionais angolano Belarmino Van-Dúnem lembrou à TPA que esta foi a primeira vez que o Governo angolano se pronunciou oficialmente sobre “esta tensão” (provocada pelas declarações de Rui Manchete). Fê-lo “muito bem, numa atitude de legitimidade”. O Presidente angolano foi claro ao dizer “que não existem condições para se dar continuidade à parceria estratégica entre Angola e Portugal” e, para Van-Dúnem, “deste ponto de vista é real, porque não é confortável para os empresários angolanos continuarem a investir em Portugal, não é confortável para o Estado angolano continuar este relacionamento, quando existe esta tensão do ponto de vista público. Não existe aquilo a que se chamaria o bom- nome”. A criação da imagem, continuou, “é essencial para o desenvolvimento das relações entre os Estados” e o professor responsabiliza “uma imprensa portuguesa” por “alguma atitude deliberada de manchar ou pelo menos fragilizar a imagem do Estado angolano”, algo que “tem influência directa naquilo que são as relações económicas”. Conclui que o Estado angolano não quer interferir no funcionamento das instituições democráticas, quer “simplesmente ter tratamento igual”. com Lusa
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Onze premiados com o Nobel da Paz intercedem por activistas da Greenpeace presos na Rússia
Desmond Tutu, Ramos Horta e outros laureados consideram “excessivas” acusações de pirataria feitas a militantes da organização, que incorrem numa pena de 15 anos de prisão. (...)
Jornal Público
Onze premiados com o Nobel da Paz intercedem por activistas da Greenpeace presos na Rússia
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: Desmond Tutu, Ramos Horta e outros laureados consideram “excessivas” acusações de pirataria feitas a militantes da organização, que incorrem numa pena de 15 anos de prisão.
TEXTO: Onze prémios Nobel da Paz, entre os quais o sul-africano Desmond Tutu e o timorense Ramos Horta, escreveram ao Presidente russo, Vladimir Putin, em defesa de 30 tripulantes de um navio da Greenpeace, presos desde Setembro. Numa carta divulgada nesta quinta-feira, pedem que sejam levantadas as “excessivas” acusações de pirataria a 28 militantes da Greenpeace, a um fotógrafo e a um realizador de vídeo freelancers. E que qualquer acusação seja feita “de acordo com a lei internacional e russa”. O navioArctic Sunrise, de bandeira holandesa, foi apresado depois de militantes ecologistas terem tentado escalar uma plataforma petrolífera gigante da empresa Gazprom, a 18 de Setembro, como forma de alertarem para os riscos ambientais. Os 30 presos — 26 são estrangeiros — foram levados para Murmansk e são acusados de pirataria, pelo que incorrem numa pena de 15 anos de prisão. “Estamos convencidos que partilha o nosso desejo de respeitar o direito ao protesto não-violento”, dizem os subscritores, numa carta divulgada pela organização ecologista. Os Nobel alteram também Putin para os riscos ambientais da exploração petrolífera no Árctico. “Apelamos a todos os Estados no sentido de fazerem o máximo para proteger esse preciso tesouro da Humanidade e a libertarem-se da dependência da energia petrolífera. Como [líder de] um dos países mais directamente envolvidos, apelamos-lhe a liderar pessoalmente esse esforço”, escreveram os Nobel da Paz. Dmitri Peskov, porta-voz de Putin, disse, segundo a agência Ria-Novosti, que os subscritores da carta escolheram mal o destinatário. “O Presidente tem muito respeito pelos laureados com o Prémio Nobel e dá muita atenção à sua opinião. Mas, neste caso, não é o destinatário certo. ”Logo depois das detenções, Vladimir Putin disse que os militantes da Greenpeace não são “piratas” mas que violaram a lei tentando “tomar” uma plataforma petrolífera. Para além do arcebispo sul-africano e do ex-Presidente de Timor, o texto é assinado pelo argentino Adolfo Pérez Esquivel, pelas norte-irlandesas Maired Maguire e Betty Williams, pelo antigo Presidente da Costa Rica Oscar Arias Sanchez, pela norte-americana Jody Williams, pela liberiana Leymah Gbowee, pela iemenita Tawakkol Karman, pela guatemalteca Rigoberta Menchu e pelo iraniano Shirin EbadiO comandante do Artic Sunrise é o norte-americano Peter Willcox, que comandava o Rainbow Warrior, navio da Greenpeace afundado pelos serviços secretos franceses em 1985, no porto de Auckland, Nova Zelândia, numa operação em que morreu o fotógrafo holandês de origem portuguesa Fernando Pereira
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Étnia Africano
ONU: ataques com drones matam mais civis do que dizem os EUA
Relatório da ONU apela aos vários países que cheguem a um acordo sobre a divulgação de números oficiais e que ponham fim "à falta de transparência quase intransponível". (...)
Jornal Público
ONU: ataques com drones matam mais civis do que dizem os EUA
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.5
DATA: 2013-10-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Relatório da ONU apela aos vários países que cheguem a um acordo sobre a divulgação de números oficiais e que ponham fim "à falta de transparência quase intransponível".
TEXTO: O número de civis mortos em ataques com drones norte-americanos é muito mais elevado do que as estimativas oficiais e deverá ser muito superior à realidade, devido à "falta de transparência quase intransponível", acusa um relatório das Nações Unidas. O relatório, assinado pelo relator especial da ONU para a promoção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, Ben Emmerson, apresenta números semelhantes aos já avançados por organizações não-governamentais e universidades norte-americanas, mas é o primeiro documento das Nações Unidas a incluir estimativas detalhadas de mortes de civis nos vários países e regiões em que os EUA, o Reino Unido e Israel usam drones com o objectivo de matar elementos que definem como combatentes inimigos. O relator especial da ONU reuniu-se em Março com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros paquistanês e teve acesso às estimativas oficiais das autoridades locais. Nos últimos nove anos, foram mortas pelo menos 2200 pessoas em ataques com drones e 600 ficaram feridas com gravidade. Daquilo que foi possível perceber junto do Governo do Paquistão, pelo menos 400 civis e outras 200 pessoas "provavelmente não-combatentes" foram mortos desde 2004 nas Áreas Tribais de Administração Federal do Paquistão, na fronteira com o Afeganistão, mas os números podem ser muito superiores. "As autoridades [paquistanesas] salientaram que os esforços para identificar o número exacto de vítimas mortais (e, portanto, para estabelecer um número exacto de civis mortos) são prejudicados por questões de segurança e por obstáculos topográficos e institucionais às investigações no terreno por agentes ao serviço das Áreas Tribais de Administração Federal do Paquistão, e também pela tradição das tribos pashtun de enterrarem os seus mortos o mais rapidamente possível", salientam os autores do relatório. CIA responsável por "falta de transparência quase intransponível"Mas o principal obstáculo, de acordo com a ONU, é mesmo a falta de transparência. "Nos Estados Unidos, o envolvimento da CIA em operações letais de contra-terrorismo no Paquistão e no Iémen criou um obstáculo quase intransponível para a transparência. Isto acontece porque, tal como todos os serviços secretos, [a CIA] não confirma nem desmente a realização das suas operações", lê-se no documento, avançado em primeira mão pela NBC News. "Tal como a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos [a sul-africana Navi Pillay] salientou perante o Conselho de Segurança no dia 18 de Agosto de 2013, a actual falta de transparência dá origem a um vazio de responsabilidade e prejudica a capacidade das vítimas de obterem compensações", salienta o relator especial da ONU. De acordo com os números da Missão de Assistência da ONU no Afeganistão (UNAMA), pelo menos 16 civis foram mortos e cinco ficaram feridos em 2012 em ataques com drones em território afegão. Nos primeiros meses de 2013, a UNAMA estima que foram mortos 15 civis, em sete ataques. "A UNAMA admite que estes números podem ser superiores, mas estima que os ataques com veículos aéreos não-tripulados têm infligido menos baixas civis nos últimos anos do que os ataques com outras plataformas aéreas", avança o relatório das Nações Unidas. ONU não aceita argumentos sobre segurança nacionalO relator especial das Nações Unidas "não aceita que as considerações sobre segurança nacional justifiquem a sonegação de dados estatísticos" sobre a morte de civis e lembra que o director da CIA, John Brennan, tem "apelado publicamente à divulgação de informação sobre baixas civis em nome da transparência". Em Junho de 2011, John Brennan – então principal conselheiro do Presidente dos EUA para as acções de contra-terrorismo –, afirmou que os ataques com drones não tinham provocado "uma única morte colateral" (civis mortos) no ano anterior, devido à "precisão excepcional" dos ataques. Três semanas depois, o Bureau of Investigative Journalism (um grupo de media sem fins lucrativos, com sede em Londres) desmentia o responsável norte-americano, após uma investigação sobre 116 ataques com drones no Paquistão entre Setembro de 2010 e Junho de 2011. Segundo os números desta organização, pelo menos 45 civis foram mortos nesse período, entre os quais seis crianças. O relator especial da ONU considera "urgente e imperativo que os países cheguem a acordo sobre este assunto", em particular os Estados Unidos, que devem "clarificar a sua posição sobre as questões legais e factuais aqui levantadas". Ben Emmerson pede ao Governo norte-americano que "desclassifique, até à medida do possível, informação relevante sobre as suas operações de contra-terrorismo letais realizadas em outros países" e que "divulgue os seus próprios dados sobre o número de baixas civis provocado pelo uso de veículos aéreos controlados à distância, juntamente com informação sobre a metodologia utilizada". O relatório recorda que os ataques que provoquem vítimas civis devem ser investigados pelos Estados que os lançaram e que o resultados desses inquéritos devem ser revelados publicamente. Em todo o caso, salienta o documento, o uso de drones em conflitos armados pode "reduzir o risco de vítimas civis", desde que sejam usados "em estrito cumprimento dos princípios das leis internacionais". Numa reacção ao relatório das Nações Unidas, a porta-voz da Casa Branca, Laura Magnuson, disse apenas que tinha conhecimento da sua existência e que a Administração Obama está a fazer uma "avaliação cuidada". A responsável lembrou a posição pública do Presidente Barack Obama sobre o uso de drones em conflitos armados. "Tal como o Presidente já salientou, o uso de força letal, incluindo a exercida por veículos aéreos comandados à distância, exige o nível mais elevado de atenção e cuidado. Antes de lançarmos qualquer ataque de contra-terrorismo, devemos ter quase a certeza absoluta de que nenhum civil será morto ou ferido – é esse o padrão mais elevado que podemos estabelecer. "
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU EUA
Ministério Público proíbe magistrados de se pronunciarem sobre processos
A decisão foi tomada pelo Conselho Superior, presidido pela procuradora Joana Marques Vidal, e abrange também os processos que não estejam em segredo de justiça. (...)
Jornal Público
Ministério Público proíbe magistrados de se pronunciarem sobre processos
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: A decisão foi tomada pelo Conselho Superior, presidido pela procuradora Joana Marques Vidal, e abrange também os processos que não estejam em segredo de justiça.
TEXTO: O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) voltou a apelar a que os seus magistrados cumpram o “dever de reserva que os impede de fazerem declarações ou comentários sobre processos” e advertiu-os de que não podem falar sobre inquéritos em curso, mesmo quando não estão em segredo de justiça, sem que para tal tenham autorização superior. O apelo surge após uma reunião plenária deste órgão, presidido pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, realizada no início desta semana. Num comunicado, o CSMP defende que “tal restrição à liberdade de expressão decorre da necessidade de proteger a independência dos órgãos de Justiça e a sua credibilidade perante a comunidade, bem como a isenção e imagem do magistrado”. “Assim, reconhecendo-se o valor primordial da liberdade de expressão, apela-se aos senhores magistrados que nas informações que concedam, nas opiniões que emitam ou nos comentários que teçam, salvo em apreciações de carácter meramente doutrinário, usem da maior contenção, evitando pronunciar-se sobre processos pendentes ou findos, estejam ou não em segredo de justiça”, lê-se na nota. O comunicado vai mais longe e pede especial atenção a todos os comentários cuja “pronúncia possa ser veiculada, por qualquer meio, para a praça pública”, remetendo para um dos artigos do estatuto do Ministério Público que impede os magistrados de se pronunciarem sobre processos “salvo superiormente autorizados, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo”. O Conselho Superior sublinha que a contenção também se aplica “em debates ou troca de opiniões em redes sociais, ou na publicação de artigos em blogues e páginas de Internet, atendendo ao imediatismo, à informalidade, à facilidade de difusão e à fácil descontextualização dos conteúdos que caracterizam tais veículos”. Este conselho é responsável pela gestão dos quadros de magistrados e pela acção disciplinar no âmbito do Ministério Público. Turbulência com AngolaA tomada de posição do Ministério Público surge numa altura particularmente sensível nas relações bilaterais entre Portugal e Angola. Há semanas que as trocas de declarações entre altas instâncias dos dois países azedavam, mas as relações diplomáticas entraram oficialmente em zona de turbulência depois de, nesta terça-feira, José Eduardo dos Santos ter dito no seu discurso sobre o Estado da Nação que “as coisas não estão bem” com os portugueses. “Têm surgido incompreensões ao nível da cúpula”, afirmou o Presidente angolano, em resposta à polémica gerada pelo pedido de desculpas apresentado por Rui Machete àquele país. Numa visita oficial a Angola, o ministro português dos Negócios Estrangeiros afirmou, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola, que o processo que corre na justiça portuguesa sobre altas figuras angolanas “se tratou de um mal-entendido”. E disse ter pedido, “diplomaticamente, desculpas” às autoridades angolanas. As declarações causaram mal-estar em Portugal — sobretudo depois de o Jornal de Angola ter escrito que Joana Marques Vidal se pôs "fora da lei". Os pedidos de demissão do chefe da diplomacia sucederam-se. A procuradora-geral da República assegurou não ter comentado com ninguém o conteúdo de investigações e, num comunicado, esclareceu que estavam pendentes no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos”. Cavaco Silva veio a público lembrar a separação entre os poderes judicial e político e corroborar a posição de Joana Marques Vidal. Fugas de informação, o principal combate do mandatoAs fugas de informação têm sido uma das principais bandeiras que Joana Marques Vidal prometeu combater desde que foi nomeada para o cargo, em Outubro de 2012, sucedendo a Pinto Monteiro. Aliás, ainda neste ano, a procuradora mandou instaurar processos disciplinares (entretanto arquivados em Junho) à ex-directora do DCIAP, Cândida Almeida, e aos procuradores Rosário Teixeira e Paulo Gonçalves para averiguar alegadas fugas de informação a um jornal sobre um encontro mantido com a procuradora. A primeira reunião entre a procuradora e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em Janeiro, também versou sobre o segredo de justiça e os comentários online divulgados em espaços editoriais. Nesse mesmo mês, Joana Marques Vidal determinou a realização de uma auditoria aos inquéritos-crime que nos últimos dois anos tenham estado sujeitos a segredo de justiça e tenham sido objecto de notícias sobre os respectivos actos ou conteúdo passíveis de constituir crime. O objectivo, disse a procuradoria, é adoptar medidas práticas que ajudem a acabar ou diminuir significativamente os crimes de violação do segredo de justiça, o que pode implicar alterações legislativas. “As repetidas ocorrências noticiosas sobre processos criminais em suposto ou real segredo de justiça, mesmo quando não se traduzam em efectiva violação deste, colocam em causa interesses relevantes de todos os envolvidos e o interesse público no bom andamento e êxito das investigações criminais”, justificava a Procuradoria-Geral da República.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime lei comunidade social violação
Jornal de Angola responsabiliza cúpula do Estado português por "agressão intolerável"
“A cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, tribunais, tem pesadas responsabilidades no actual clima", escreve o diário, no editorial desta segunda-feira. (...)
Jornal Público
Jornal de Angola responsabiliza cúpula do Estado português por "agressão intolerável"
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: “A cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, tribunais, tem pesadas responsabilidades no actual clima", escreve o diário, no editorial desta segunda-feira.
TEXTO: O Jornal de Angola volta, nesta segunda-feira, ao tema das relações luso-angolanas e escreve que “a postura actual do Estado português representa uma verdadeira agressão” – noutra passagem classifica-a como “agressão intolerável”. Num editorial intitulado “Adeus lusofonia”, o diário fala numa alegada “agressão mediática de Portugal” que “vem de alto a baixo, de representantes de órgãos de soberania, de políticos, deputados, magistrados, partidos políticos portugueses”. “A cúpula em Portugal, Presidência da República, Assembleia da República, Governo, tribunais, tem pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola, que recrudesceu nas últimas semanas e atingiu níveis inaceitáveis”, diz, referindo-se à divulgação de notícias sobre investigações a dirigentes angolanos. “Enquanto persistir a onda de deslealdade e agressão que vem de Lisboa, não são aconselháveis cimeiras. E é um rotundo erro desvalorizar a posição tomada pelo nosso chefe de Estado. Com isso estão a enganar as pessoas. Dizem cinicamente que já está tudo bem, enquanto ao mesmo tempo o Ministério Público faz mais manchetes nos jornais e são violados os entendimentos feitos com Angola”, diz o editorial, marcado pelo desagrado com fugas de informação a investigações a dirigentes angolanos em Portugal. Na terça-feira, no discurso do estado da nação, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou que o actual clima político entre os dois países “não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada". Na reacção, de surpresa, o Governo português declarou acreditar na realização de uma cimeira com Angola a médio prazo. No mesmo dia, em Luanda, fonte da Presidência disse ao PÚBLICO que não havia informação sobre eventual nova data para uma cimeira anunciada para Fevereiro no final de uma visita a Angola, há duas semanas, do secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira. Durante a cimeira ibero-americana, no Panamá, neste fim-de-semana, o Presidente português, citado pela Lusa, mostrou-se convencido de que "mal-entendidos" entre Portugal e Angola e "eventuais desinformações" vão ser ultrapassados e que os dois países vão fortalecer o seu relacionamento. Os gabinetes das presidências dos dois países estiveram em contacto após o discurso de Eduardo dos Santos e "a conversa correu bem", disse Cavaco Silva. No último sábado, o semanário Expresso noticiou que o Ministério Público português recusou por três vezes arquivar processos relativos a Angola, a última há pouco mais de 15 dias e vai prosseguir com as investigações. Explicava também que os processos não têm prazos para acabar nem arguidos. Caso Freeport e SócratesNo editorial desta segunda-feira do Jornal de Angola é dito que o Ministério Público angolano está a investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem portugueses e estabelece um contraste com o que considera que acontece com angolanos em Portugal. “Nunca os procuradores responsáveis por esses processos deram aos jornalistas angolanos informações que lhes permitissem fazer manchetes, assassinando na praça pública cidadãos que gozam da presunção de inocência e só podem ser julgados nos tribunais. Não somos melhores que ninguém. Mas também não somos os piores do mundo, como dizem diariamente elites portuguesas ignorantes e corruptas. ”O diário estatal invoca o caso Freeport e a investigação ao ex-primeiro-ministro português José Sócrates – o Ministério Público “andou a julgá-lo na praça pública, com manchetes e notícias falsas. Depois o processo foi arquivado sem que alguma vez tivesse sido acusado, nem constituído arguido” – para dizer que se quer agora “fazer o mesmo a cidadãos angolanos e todos os titulares dos órgãos de soberania de Portugal consentem isso”. “Usando os impérios mediáticos que sobreviveram aos diamantes de sangue de Jonas Savimbi, os procuradores vão julgando honrados cidadãos angolanos na praça pública”, escreve também o jornal, que acrescenta: “Assim, de nada serve a separação de poderes. ”O momento das relações bilaterais terá, no entender do jornal, reflexos na economia e também na lusofonia. “Portugal já não está nas grandes obras públicas no nosso país. Não está no petróleo. Não está na transferência de tecnologias. Aí estão a China e o Brasil. Portugal parece estar apenas reduzido à chantagem e à falta de respeito. Está tudo mal e a CPLP é altamente prejudicada com isso. Assim, estão a dizer adeus à lusofonia. ”O pretexto para o novo artigo do diário angolano é uma visita que o secretário executivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), Murade Murargy, está a fazer a Luanda. “Só Portugal diverge perigosamente” dos esforços para consolidar a organização, escreve o Jornal de Angola. O editorialista – o texto não é assinado – manifesta logo no início o desagrado angolano pelo termo “lusofonia” que, “não havendo melhor, foi aceite como plataforma de suporte à comunidade”. “Faz lembrar a ‘francofonia’, um instrumento fundamental para perpertuar os interesses de França nas suas antigas colónias. ”A CPLP é, no entanto, considerada pelo jornal muito importante, porque “permitiu congregar afectos, boas vontades e políticas capazes de cimentar os laços entre todos os que falam a língua de Agostinho Neto, José Craveirinha, Eugénio Tavares, Alda do Espírito Santo ou Camões”.
REFERÊNCIAS:
Entidades CPLP
Procurador-geral angolano diz que investigação em Portugal resulta de mal-entendidos
João Maria de Sousa declara que assunto está a ser resolvido pelos órgãos competentes. (...)
Jornal Público
Procurador-geral angolano diz que investigação em Portugal resulta de mal-entendidos
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.050
DATA: 2013-10-21 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20131021160311/http://www.publico.pt/1586633
SUMÁRIO: João Maria de Sousa declara que assunto está a ser resolvido pelos órgãos competentes.
TEXTO: O procurador-geral da República de Angola considera que houve “mal-entendidos” na sequência da notícia sobre a investigação de que é alvo por parte do Ministério Público português, informou na segunda-feira em Luanda a agência noticiosa Angop. “O assunto que deu origem a uma série de mal-entendidos, com origem numa notícia da imprensa portuguesa, certamente que está a ser resolvido pelos órgãos competentes e, por isso, vamos aguardar que se fale em concreto das conclusões que se vão tirar deste mal-entendido caso”, disse João Maria de Sousa, citado pela Angop à chegada a Luanda na segunda-feira proveniente do estrangeiro. Em causa estão os efeitos da notícia publicada pelo semanário Expresso na edição de 23 de Fevereiro, em que se referia que João Maria de Sousa estava a ser investigado pelo Ministério Público de Portugal, por alegada “suspeita de fraude e branqueamento de capitais”. Nas declarações à Angop, o procurador-geral da República angolano considera ter havido “má-fé” na divulgação da notícia do Expresso, que visou “manchar o bom nome do procurador-geral, de entidades nacionais e até do Estado angolano”, pelo que aguarda as conclusões. A Angop acrescentou que “muitos assuntos” ligados ao relacionamento luso-angolano “estão na mesa”. Na sequência da notícia do Expresso, o jornal estatal Jornal de Angola, em duas ocasiões, nos dias 25 e 27 de Fevereiro, criticou duramente a fuga de informação e as relações bilaterais. No editorial publicado a 27 de Fevereiro, o Jornal de Angola defendeu o fim dos investimentos angolanos em Portugal, considerando que, ao contrário de outros, o investidor angolano não é bem-vindo. Sob o título “Alvos selectivos”, o editorial do único diário que se publica em Angola defende ainda que Portugal “não é de confiança”. Dois dias antes, José Ribeiro, director daquele jornal, disse “desconfiar” da boa-fé de Portugal nas relações com Angol, e referiu haver “perseguições” aos interesses angolanos. João Maria de Sousa reagiu, num comunicado enviado dia 25 de Fevereiro à agência Lusa em Luanda, classificando como “despudorada” e “desavergonhada” a forma como o segredo de justiça foi “sistematicamente violado” em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.
REFERÊNCIAS:
Tempo Fevereiro
Governo angolano deixa de considerar prioritária cooperação com Portugal
Ministro das Relações Exteriores angolano em entrevista à TV pública do país. (...)
Jornal Público
Governo angolano deixa de considerar prioritária cooperação com Portugal
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Ministro das Relações Exteriores angolano em entrevista à TV pública do país.
TEXTO: Angola deixou de considerar prioritária a cooperação com Portugal, anunciou nesta quarta-feira em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA) o ministro das Relações Exteriores angolano, que elegeu a África do Sul, China e Brasil como alternativas. "Angola vai olhar para outros horizontes e vai pensar a sua política externa com outras prioridades. Temos outros parceiros também ou muito mais importantes", salientou Georges Chikoti. Quanto à realização da primeira cimeira luso-angolana, inicialmente prevista para o final deste ano e adiada para fevereiro de 2014, o chefe da diplomacia angolana disse não ter "muita certeza" sobre a sua realização. A entrevista, com excertos transmitidos no principal serviço de notícias da televisão estatal angolana, foi integralmente transmitida nesta quarta-feira, ao fim da noite, no novo programa TPA Global. Georges Chikoti considerou ainda que "tem que haver por parte de Portugal algum respeito por entidades angolanas e talvez conseguir gerir bem esta relação, que não tem sido realmente a prática". "E isso também afeta a elaboração de uma parceria estratégica porque, por parceria estratégica, queremos fazer muito mais do que aquela que temos (. . . ) e o clima político não permite justamente a elaboração de uma política (de parceria estratégica) como essa", frisou. Em meados de setembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros português pediu desculpa a Luanda por investigações do Ministério Público português a empresários angolanos. Rui Machete disse à Rádio Nacional de Angola (RNA) que as investigações não eram mais do que burocracias e formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em Portugal. Na semana passada, no discurso do estado da nação, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou que o actual clima político entre os dois países “não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada". Na reacção, de surpresa, o Governo português declarou acreditar na realização de uma cimeira com Angola a médio prazo. No mesmo dia, em Luanda, fonte da Presidência disse ao PÚBLICO que não havia informação sobre eventual nova data para uma cimeira anunciada para Fevereiro no final de uma visita a Angola, há duas semanas, do secretário de Estado da Cooperação e Negócios Estrangeiros, Luís Campos Ferreira. Durante a cimeira ibero-americana, no Panamá, neste fim-de-semana, o Presidente português, citado pela Lusa, mostrou-se convencido de que "mal-entendidos" entre Portugal e Angola e "eventuais desinformações" vão ser ultrapassados e que os dois países vão fortalecer o seu relacionamento. Os gabinetes das presidências dos dois países estiveram em contacto após o discurso de Eduardo dos Santos e "a conversa correu bem", disse Cavaco Silva. No último sábado, o semanário Expresso noticiou que o Ministério Público português recusou por três vezes arquivar processos relativos a Angola, a última há pouco mais de 15 dias e vai prosseguir com as investigações. Explicava também que os processos não têm prazos para acabar nem arguidos.
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