“Nunca o amor romântico pode justificar a violência”
UMAR inquiriu mais de 4000 jovens, com uma média de idades de 15 anos. Para um em cada quatro a violência sexual no namoro é “natural”. Há mais a relatarem terem sido vítimas de violência e mais a legitimarem-na. (...)
Jornal Público
“Nunca o amor romântico pode justificar a violência”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.25
DATA: 2018-12-27 | Jornal Público
SUMÁRIO: UMAR inquiriu mais de 4000 jovens, com uma média de idades de 15 anos. Para um em cada quatro a violência sexual no namoro é “natural”. Há mais a relatarem terem sido vítimas de violência e mais a legitimarem-na.
TEXTO: "Ele persegue-me porque gosta muito de mim. Ela vê as minhas mensagens no Facebook porque não me quer perder". Estas justificações são algumas das que a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Maria José Magalhães, e as técnicas do programa Art'Themis + desta organização ouvem nos vários contactos que têm com jovens – nomeadamente nas 78 turmas com quem trabalham directamente. Percepções que já tinham e viram plasmadas no segundo inquérito nacional sobre violência no namoro. “Na adolescência, achamos sempre que o amor romântico justifica tudo e os jovens defendem inúmeras situações com este ideal de que fazemos tudo por amor. Mas ele nunca, nunca pode justificar a violência”. É o alerta que Maria José Magalhães deixa, em declarações ao PÚBLICO, depois de ter apresentado nesta quarta-feira os resultados de um inquérito nacional a mais de 4000 jovens. Um em cada quatro acha “natural” que entre namorados haja violência sexual — forçar beijos em público, pressionar ou coagir para ter relações sexuais, por exemplo. Os inquiridos têm 15 anos em média. Para muitos (40%), se alguém impede o namorado ou a namorada de se vestir de determinada forma, isso não é violência. Se numa discussão entre os dois há insultos, isso não é violência (25%). E também não o é uma agressão corporal se dela não resulta uma ferida ou uma marca (8%). Isto é o que muitos jovens acham de diferentes situações que lhes são apresentadas em teoria. Tudo somado, “68, 5% do total de jovens aceitam como natural pelo menos uma das formas de violência na intimidade”. O que, para Maria José Magalhães, espelha uma “legitimação social muito grande da violência”. Agravada com o facto desta naturalização ser ainda mais frequente naqueles que já foram vítimas (76, 9%). Mas na prática, se atendermos apenas aos cerca de 3000 jovens da amostra que dizem já ter tido “uma relação de intimidade”, mais de metade (56%) sofreram actos que configuram a violência no namoro. Também ontem, Dia dos Namorados, a Associação Plano i apresentou os dados do Observatório da Violência no Namoro que já tinha adiantado ao PÚBLICO: desde Abril do ano passado recebeu 128 denúncias de jovens universitários, sobretudo raparigas, onde uma em cada dez vítimas relatava que foi ameaçada de morte por namorados ou ex-namorados. Os dados agora revelados pela UMAR "ilustram uma espécie de primeiro momento destas situações abusivas”, observa Maria José Magalhães, também professora na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Os dois terços de jovens dos 4652 inquiridos que declaram já ter tido um “relacionamento amoroso” e que podem falar da sua experiência pessoal dizem isto: 18% relatam ter sido alvo por parte do parceiro de situações de violência psicológica; um em cada dez reporta “controlo” social (proibição de falar com certos amigos ou amigas, ou de vestir algum tipo de roupa, por exemplo); 6% declaram ter sido alvo de violência física. E, “apesar de, neste estudo, participarem pessoas com idades muito jovens, a prevalência média de violência sexual é de 7%”, lê-se na publicação que resume os resultados obtidos. “Numa percentagem preocupante”, 5% dos jovens referem já ter sido pressionados pelo companheiro para ter relações sexuais. Também a vitimação nas redes sociais tem dados “alarmantes”, que devem chamar a atenção para esta “nova forma de violência num relacionamento, que pode atingir um grande número de pessoas, sem grandes filtros”, nota Maria José Magalhães. Foram 12% os inquiridos que dizem ter sido vítimas. O mais frequente é entrar na conta de uma rede social sem autorização da vítima (20%). E “foram também colocadas questões sobre a partilha online de conteúdos íntimos sem autorização” (4%). Para todos os tipos de violência, o cerne da questão é a prevenção primária, diz a presidente da UMAR. Como? Nas escolas, através da educação para a cidadania, educação para a saúde e intervenção de profissionais especializados na matéria. “Se as crianças não crescerem com noções de respeito e de igualdade, serão também jovens sem formação crítica, sem uma capacidade de análise e de questionar a violência”, afirma. Aos educadores, diz, cabe estarem atentos, “perceber que esta pode ser uma situação muito grave” e procurar ajuda junto das organizações e entidades competentes. O que é válido tanto para a vítima, como para o potencial agressor. Um acompanhamento especializado é fundamental, vinca. “Não vale a pena dar ralhetes. É preciso ir ao fundo daquela pessoa. Caso contrário a vítima com 15 anos - que ama muito e desculpa sempre o namorado - pode perpetuar comportamentos até ser uma vítima de violência doméstica. E o rapaz que a maltrata pode ganhar-lhe o gosto e ser agressor o resto da vida”, alerta Maria José Magalhães. Preocupante continua também a ser a legitimação da violência, especialmente acentuada nos rapazes, sobretudo no que diz respeito à violência sexual. Por exemplo: enquanto 6% das jovens raparigas não identifica a pressão para ter relações sexuais como um comportamento violento, 22% dos rapazes também não. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “Isto é a interiorização por parte dos jovens daquilo que é a cultura patriarcal, sexista, misógina presente na sociedade, não só na portuguesa, da qual ainda não nos conseguimos afastar. Para além de terem este comportamento, eles – rapazes – são mais resistentes à mudança”, afirma a investigadora. E dá como exemplo uma das discussões que a UMAR levou para uma das turmas com quem trabalha. “Ouvimos muito os rapazes dizerem que 'as mulheres gostam de sexo à bruta'. E perguntamos às raparigas se é verdade, elas dizem que não e os rapazes respondem: 'Vocês não percebem nada'. Isto é uma forma de desvalorizar a palavra e uma forma de não respeitar as mulheres que sobrevive. "É-lhe, ainda assim, óbvio que estes preconceitos não se fazem sentir da mesma forma que há quarenta ou trinta anos. “Algumas coisas estão a mudar. E o facto de alguns dos jovens reconhecerem que foram vítimas pode significar que estão mais conscientes e atentos - é como a questão das denúncias de violência doméstica", defende. É por isso que as autoras, ao compararem os resultados deste ano com os de 2017, não lêem que houve um agravamento da violência, apesar da situação percentual estar pior, quer em termos de legitimação da violência como de vitimação.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte violência cultura educação ajuda social sexo igualdade estudo espécie sexual mulheres doméstica agressor
Sexo sem consentimento é violação? BE e PAN querem alterar tipificação de crimes sexuais
Também o Governo manifestou, em Outubro, a intenção de "modificar o Código Penal, no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual". (...)
Jornal Público
Sexo sem consentimento é violação? BE e PAN querem alterar tipificação de crimes sexuais
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-12-27 | Jornal Público
SUMÁRIO: Também o Governo manifestou, em Outubro, a intenção de "modificar o Código Penal, no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual".
TEXTO: O PAN entregou nesta segunda-feira, na Assembleia da República, um diploma para que sexo sem consentimento passe a ser crime de violação e não estará sozinho na discussão. Tal como já tinha sido anunciado, os bloquistas pretendem avançar com um projecto de alteração ao Código Penal no mesmo sentido. A deputada bloquista Sandra Cunha explicou ao PÚBLICO que a actual tipificação dos crimes sexuais, existente no Código Penal, “não faz sentido”. “É preciso alterar a tipificação dos crimes sexuais: coacção sexual, violação, abuso sexual de pessoa incapaz e abuso sexual de pessoa internada. É uma grande confusão. O que é absolutamente necessário é que não seja preciso haver violência para que se considere ter havido uma violação. Sexo sem consentimento também é violação, ponto final”, defende a deputada, acrescentando que ainda não há uma data para o projecto ser apresentado, mas que tal deverá acontecer até Janeiro. Sandra Cunha recorda ainda que há outro projecto do BE, que será discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para agravar as molduras penais do crime de violação, de violência doméstica e de abuso sexual de crianças. “Queremos que não sejam considerados crimes menores”, diz. Este projecto fazia parte de um pacote legislativo com mais dois projectos que foram, porém, chumbados. Diziam respeito, lembra Sandra Cunha, à criação de tribunais especializados para julgamento da violência doméstica e a alterações no Código de Processo Penal para limitar a figura de suspensão provisória – ou seja, a ausência de pena aplicada, quando o agressor confessa e com o acordo da vítima, dando lugar antes a uma indemnização, a trabalho comunitário ou à frequência de programas de reabilitação, explica a deputada. Depois do Verão, também o Governo deixou claro, sem se comprometer com prazos, que é preciso alterar o Código Penal, "no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual". A intenção foi confirmada ao PÚBLICO por e-mail enviado pelo Ministério da Justiça a 4 de Outubro, no qual era assumido que o executivo “projecta modificar o Código Penal, no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, à luz da Convenção de Istambul e das recomendações do GREVIO”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Já o CDS-PP defende a necessidade de avaliar o Código Penal como um todo para perceber se é preciso fazer ajustamentos, na sequência das mais de 40 alterações que já teve. “Faz sentido olhar para o código todo”, afirma ao PÚBLICO a deputada Vânia Dias da Silva, lembrando que o CDS apresentou, em Março deste ano, um projecto de resolução que recomenda a criação de uma comissão de juristas para esse fim. A deputada centrista admite que “pode haver situações em que seja necessário fazer ajustamentos”, mas que não se pode ir atrás de casos que geram alarme social. “Legislar por causa de um, dois ou três acórdãos é muito perigoso”, alerta Vânia Dias da Silva. Pelo PSD, o vice-presidente da bancada Carlos Peixoto disse ser ainda prematuro fazer uma avaliação do projecto de lei do PAN e também recomenda que este tipo de proposta seja analisado com prudência. A mesma cautela do lado do PS, que prefere pronunciar-se quando o tema estiver agendado para discussão, o que não deverá acontecer antes de Janeiro.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PAN PSD BE
Onde estão agora? Não se escondam!
A verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões. (...)
Jornal Público
Onde estão agora? Não se escondam!
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-05-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: A verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões.
TEXTO: Neste alarido todo da violência doméstica, uma crítica recorrente é que os juízes condenam demasiadas vezes os agressores em penas suspensas porque desvalorizam este crime. É absurdo considerar que, de repente, 2300 juízas e juízes, duma ponta à outra do país, foram subitamente infectados por um vírus de incompetência e insensibilidade. Parece que já ninguém se lembra do que aconteceu em 2007. Eu recordo. Naquela época, a vozearia, alimentada pelo governo de Sócrates, pelo PS e PSD, unidos no pacto político-parlamentar de SET2006, por académicos (como Rui Pereira, que viria a coordenar a unidade de missão para a reforma penal) e por alguns “idiotas úteis” na comunicação social, dizia exactamente o contrário: os tribunais prendem demais por qualquer bagatela. Sem entrar aqui nas teorias mais ou menos conspirativas, que associaram a reforma penal de 2007 aos estilhaços do processo “Casa Pia”, a verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões. Mesmo não sendo fácil remar contra a maré, na altura os juízes alertaram para o risco do aumento de suspensões de penas em crimes mais graves “afectar as expectativas comunitárias na administração da justiça penal” (GEOT-ASJP, SET2006). Só para se ter uma noção dos crimes graves que passaram a admitir pena suspensa, eis alguns exemplos: tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o presidente da república. Como era de esperar, a mudança da lei teve efeitos imediatos no aumento do número de condenações em pena suspensa e na consequente redução do número de presos. Em apenas 2 anos, de 2006 para 2008, a população prisional reduziu-se em 14, 5%: 12. 630 para 10. 807 (PORDATA), tendo sido aplicadas 14. 558 penas de prisão suspensa em 2010 (DGPJ). No crime de violência doméstica, em que foram proferidas 3464 sentenças de condenação entre 2012 e 2016, – 57, 7% dos casos que chegaram a julgamento (Violência doméstica em 2016 – relatório anual de monitorização, 2017, MAI), pese embora todo o ruído, não há dados seguros para apurar com exactidão o número actual de penas suspensas. O estudo mais consistente que conheço aponta para 90% de penas de prisão suspensas. Contudo, tendo analisado apenas 70 sentenças, a base do estudo necessita de melhor validação (Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais, CIG, 2016). O alargamento da possibilidade de suspensão da pena de prisão a casos de maior gravidade fez com que muitos crimes, que antes seriam objecto de condenação em penas de prisão efectiva, passassem a ser punidos com penas suspensas. Uma visita a alguns dos casos recentemente noticiados de condenações em 5 anos de prisão suspensa, mostra bem as consequências da opção de política criminal de 2007: pai que tentou incendiar a casa com os filhos (Coimbra), maus tratos a alunos pelo professor (Barcelos), abuso sexual e prostituição de menor (Ponta Delgada), abuso sexual de menores pelo professor (Beja), peculato e falsificação por autarca (Portimão), abuso sexual de aluna pelo explicador (Viana do castelo), maus tratos a 3 filhas (Vila Real), exposição e abandono que levou à morte do filho (Lisboa), abuso de confiança e falsificação por bancário (Viseu), crimes relacionados com o BPP, praticados por João Rendeiro (Lisboa), abuso sexual de enteada menor (Santarém), abuso sexual de menor (Feira), burla em pensões por médico (Pombal), roubos com arma (Ponta Delgada), sequestro e tentativa de violação da mulher (Marco de Canaveses) e burlas com receitas por médico (Portimão). Antes de 2007, todos estes arguidos condenados em 5 anos teriam acabado na prisão. Porque haverá então uma predominância de penas suspensas no crime de violência doméstica? Sem um estudo alargado e actualizado não é fácil dar uma resposta séria. Porém, os dados da experiência mostram que há 3 factores objectivos a considerar. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em primeiro lugar, na esmagadora maioria das situações, a pena máxima prevista para o crime de violência doméstica é de 5 anos. Isso significa que, fora os casos excepcionais em que a vítima morre ou é gravemente ferida, o tribunal está sempre obrigado a suspender a pena quando se verificam os respectivos pressupostos, ainda que os factos sejam dos mais graves que é possível conceber numa moldura de pena até 5 anos. Em segundo lugar, em quase 3. 500 condenações por ano (2010 a 2016), é preciso ter em conta que chegam a tribunal muitos crimes em que estão em causa comportamentos isolados, sem danos físicos ou psicológicos significativos, que não têm gravidade suficiente para justificar uma pena privativa da liberdade. Em terceiro lugar, não se pode ignorar que os pressupostos da suspensão da pena não dependem directamente da ilicitude do facto, do grau de culpa do agressor e dos danos causados à vítima, mas sim, fundamentalmente, da existência de um quadro social, familiar e profissional, na pessoa do condenado, que permita fazer um prognóstico positivo sobre a possibilidade de êxito da reinserção social em liberdade. De todo o modo, convém recordar que a partir de 2007 Portugal ficou com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa. Não só por causa do limite de 5 anos, apenas igualado pela França – nos restantes países varia entre 1 e 3 anos – mas também porque, ao contrário do que acontece noutros países, é possível aplicar uma pena suspensa mesmo que o condenado já tenha beneficiado anteriormente de igual medida. Não é, portanto, sério discutir as decisões dos nossos tribunais nos crimes de violência doméstica, sem olhar para esta realidade. Dito isto, a pergunta que se impõe é esta: onde estão agora aqueles que em 2007 defenderam a mudança da lei? Porque estão todos calados? Não estou a defender o regresso ao modelo antigo – os políticos definem o quadro legal e os juízes cumprem. Se quiserem os tribunais também podem suspender penas até 10 anos de prisão ou mais. Mas depois têm de se responsabilizar. Não podem fugir quando for preciso pagar o preço de enfrentar a crítica social.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Os dois lados do espelho
Os juízes querem descobrir se há algum problema do seu lado. E vão fazê-lo de forma decidida, séria e responsável, sem receios nem complexos. (...)
Jornal Público
Os dois lados do espelho
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-05-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os juízes querem descobrir se há algum problema do seu lado. E vão fazê-lo de forma decidida, séria e responsável, sem receios nem complexos.
TEXTO: Vamos então falar de violência doméstica e tribunais. Mas a ver se nos entendemos já de início, para isto não acabar lido ao contrário. Não estou aqui para sacudir a água do capote e dizer que está tudo bem do lado dos juízes, nem que as indignações colectivas recentes obedecem a uma agenda para deslegitimar os tribunais. Mas também não me peçam para aceitar que os juízes são uns mentecaptos, insensatos, misóginos e machistas. Se considerarmos o retrato-robot de quem entra na carreira judicial – mulher, 30 anos, solteira – e as 65% de juízas mulheres (Quem são os futuros magistrados, CEJ, 2018 e PORDATA, dados de 2017); se considerarmos que os juízes são pessoas instruídas, razoáveis, educadas num quadro de valores ajustado aos nossos tempos e formadas numa escola que ensina cultura, respeito e tolerância, vemos logo que esse preconceito é ridículo. O certo é que existe um desfasamento entre aquilo que os tribunais fazem quando tratam da violência doméstica, e aquilo que a sociedade pensa que fazem ou deviam fazer. Portanto, o meu ponto de partida é este: há um problema? Há! Alguém sério sabe verdadeiramente onde está o problema? Não!É verdade que Portugal tem números alarmantes na violência doméstica – que é também predominantemente violência de género contra mulheres. Em 2017 foram apresentadas 26. 713 participações às autoridades, por 79% de vítimas mulheres, contra 83, 8% de agressores homens, que acabaram em 1457 condenações em tribunal (Prevenção e combate à violência contra mulheres e à violência doméstica, 2018, CIG). Porém, sem escamotear a dimensão dramática desta realidade, ela muda de figura quando a vemos à escala da UE. Na avaliação geral do nível de violência contra mulheres, que combina diversos indicadores, Portugal surge classificado muito favoravelmente, no 26. º lugar, entre os 29 países da UE (Índex 2017, Instituto Europeu para a Igualdade de Género). Nos índices de violência física, sexual, psicológica e de perseguição, sofridas por mulheres da UE nos últimos 15 anos, o nosso pais posiciona-se no escalão mais baixo em todos os tipos de violência, em comparação com os índices mais elevados que se observam, sobretudo na Europa central e na Escandinávia (Violence against women in EU – wide survey, Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais). É também verdade que algumas decisões judiciais suscitaram perplexidades e foram objecto de críticas violentas. Nem sempre foram justas e informadas, mas adiante porque o que delas releva é que, no palco da justiça mediático-dramática, o guião está escrito: os tribunais protegem os homens agressores, com sentenças brandas, e discriminam as vítimas mulheres, com linguagem inapropriada e desrespeitadora dos valores constitucionais. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Isto é o que se vê do lado de lá do espelho. Uma imagem distorcida da realidade, que não corresponde, nem de perto nem de longe, à verdadeira face dos juízes. Mas uma imagem que preocupa e deve levar a agir, porque a confiança social é um valor precário. Por isso, os juízes querem agora descobrir o que mostra o lado de cá do espelho. Se há algum problema do seu lado. E vão fazê-lo de forma decidida, séria e responsável, sem receios nem complexos. Foi constituído um grupo de trabalho para analisar as decisões judiciais proferidas em casos de violência doméstica, numa perspectiva comparada com o que se faz noutros países. Vai fazer-se um levantamento das leis e tratados internacionais, para ver se há ajustamentos que devam ser introduzidos na legislação. Está em concepção um projecto, proposto pelos juízes, que deverá envolver a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e uma Universidade, para se fazer um estudo de avaliação das decisões judiciais que permita tirar conclusões, com valor científico. O XII Congresso dos Juízes, em 2020, será dedicado à reflexão sobre esta temática. Vamos testar estas interrogações: há discriminação de género nas decisões dos tribunais portugueses? A resposta judicial varia em função do género do/a julgador/a? As sentenças nos casos de violência doméstica são demasiado lenientes? Veremos o que nos vão dizer as respostas. Se há e onde estão os aspectos a melhorar: nas práticas, na lei, na formação. Veremos. O que tiver se ser corrigido, corrige-se.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE CEJ
Mais de 3300 pais recorreram à APAV por serem vítimas de violência dos filhos
Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em grande parte dos casos a vítima era mulher e com mais de 65 anos. (...)
Jornal Público
Mais de 3300 pais recorreram à APAV por serem vítimas de violência dos filhos
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em grande parte dos casos a vítima era mulher e com mais de 65 anos.
TEXTO: Mais de 3300 pais ou mães precisaram da ajuda da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) nos últimos cinco anos por terem sofrido agressões por parte dos filhos, entre casos de violação ou tentativa de homicídio. Segundo dados divulgados esta quinta-feira pela APAV, entre 2013 e 2017, 3369 pessoas pediram ajuda à associação por serem vítimas de violência doméstica por parte dos filhos, registando-se 3387 processos de apoio e 7076 factos criminosos. Só no ano passado, a APAV recebeu 765 pedidos de ajuda, menos 62 casos do que em 2016, mas mais 208 do que em 2013, o que representa um aumento de 37% em cinco anos. Entre 2013 e 2017, em 2752 casos a vítima era mulher, na maior parte com mais de 65 anos (44, 6%), viúva (28, 2%), e a viver num tipo de familiar nuclear com filhos (30, 5%). No total dos 7076 crimes registados, 2805 (39, 6%) tinham a ver com maus tratos psíquicos, mas houve também 1763 casos de maus tratos físicos, além de 1130 casos de ameaça ou coacção ou 688 de injúrias ou difamação. Entre os números menos expressivos, há registo de 179 casos de roubo, mas também três casos de violação ou três tentativas de homicídio. “Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (13, 2%)”, refere a APAV, que destaca, por outro lado, que na maior parte dos casos (55, 2%) as agressões ocorrem dentro da residência comum, apesar de o número de queixas/denúncias representar apenas 27, 3% face ao total de autores de crimes assinalados. Relativamente ao autor dos crimes, os dados da APAV mostram que em 68, 6% dos casos são do sexo masculino e com idades entre os 36 e os 45 anos (17, 7%), já que na maior parte das situações (1255) não se conseguiu saber a idade do autor do crime. A APAV ressalva ainda que, no total dos anos, o número de agressores (3579) foi superior ao de vítimas. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em comunicado, a associação de apoio à vítima explica que estes actos se inserem dentro da violência filioparental, que se caracteriza por “actos violentos e intencionais de filhos em relação aos pais” e que envolvem ameaça, intimidação e domínio para a obtenção de controlo e poder. “A vergonha e a manutenção do mito da harmonia familiar favorecem o secretismo em torno do problema, o que tem contribuído para uma intervenção menos desenvolvida neste campo do que noutros tipos de violência intrafamiliar (como o abuso/negligência dos filhos ou a violência entre parceiros íntimos)”, diz a APAV. Por outro lado, salienta que este tipo de violência “não é um problema individual ou uma questão restrita ao contexto familiar”, tratando-se antes de “problema social, de justiça e de saúde pública”, o que tem levado a associação “a alertar a sociedade portuguesa para esta realidade, ainda obscura, da violência doméstica praticada pelos filhos contra os pais”. “A violência doméstica, também na forma da violência filioparental, é um crime público que não pode ser remetido ao silêncio”, defende.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime homicídio violência campo mulher ajuda social violação sexo doméstica abuso vergonha
Mulher condenada a prisão por esconder filhos de ex-marido que acusava de violência
Juana Rivas fugiu de Itália para Espanha pois receava que não pudesse sair do país com eles no processo de divórcio. Tribunal não lhe deu razão. (...)
Jornal Público
Mulher condenada a prisão por esconder filhos de ex-marido que acusava de violência
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-08-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juana Rivas fugiu de Itália para Espanha pois receava que não pudesse sair do país com eles no processo de divórcio. Tribunal não lhe deu razão.
TEXTO: A espanhola Juana Rivas foi condenada a cinco anos de prisão por ter fugido de Itália com os dois filhos do ex-marido, Francesco Arcuri, que acusou de violência doméstica. O tribunal decidiu também que não pode ter a guarda dos filhos durante seis anos. Rivas, que esteve escondida durante um mês em Espanha, disse a um tribunal na cidade de Granada que só estava a “agir como mãe” porque não queria que eles tivessem de voltar para um lugar onde fora agredida. Contou que passou por um "inferno" quando vivia na Sardenha, dizendo que Arcuri a “fechava num quarto durante horas, batia, cuspia na cara, puxava o cabelo”, segundo o jornal The Guardian. E disse que os filhos, sobretudo o mais velho, tinham sofrido muito com o que testemunharam. O tribunal reconheceu que Arcuri tinha sido condenado por violência doméstica em 2009 em Itália, mas sublinhou também que o casal reatou a relação, tendo posteriormente tido o segundo filho. Depois de ir para Espanha com os filhos, Juana Rivas apresentou queixa por violência doméstica, mas o ex-marido negou as acusações. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “Os factos mostram que ela decidiu separar-se [de Arcuri] no Verão de 2016 (…) e apercebeu-se de que teria um grande obstáculo com a custódia das duas crianças”, concluiu o tribunal. Os filhos têm quatro e 12 anos. Na altura em que o caso foi tornado público, há um ano, as manifestações de solidariedade para com Juana Rivas multiplicaram-se nas redes sociais. O caso está a ser utilizado por associações feministas e deputados espanhóis que consideram que a Justiça em Espanha não está a tratar os casos de violência doméstica devidamente. No país já morreram este ano 23 mulheres às mãos dos companheiros.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave violência filho tribunal prisão mulheres doméstica
Mais de metade dos violadores são familiares ou conhecidos das vítimas
Nem becos escuros nem mãos desconhecidas: 55% das violações reportadas em 2017 foram cometidas por conhecidos ou familiares. Eis porque o crime raramente se denuncia. Outras razões para o silêncio das vítimas são vergonha, falta de confiança nos tribunais e a tendência colectiva para culpabilizar a vítima e desculpar o agressor. (...)
Jornal Público
Mais de metade dos violadores são familiares ou conhecidos das vítimas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.166
DATA: 2018-10-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nem becos escuros nem mãos desconhecidas: 55% das violações reportadas em 2017 foram cometidas por conhecidos ou familiares. Eis porque o crime raramente se denuncia. Outras razões para o silêncio das vítimas são vergonha, falta de confiança nos tribunais e a tendência colectiva para culpabilizar a vítima e desculpar o agressor.
TEXTO: Desfaça-se o estereótipo em primeiro lugar: nem as violações ocorrem maioritariamente em discotecas ou becos escuros nem os agressores são sempre desconhecidos, “feios, porcos e maus”. Pelo contrário: das 408 que foram reportadas às autoridades em 2017, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), vítimas e agressores eram familiares ou conhecidos em 55% dos casos. Para dar nota da complexidade deste crime, note-se ainda que muitas violações não pressupõem sequer resistência física da vítima. Mais: muitas vítimas de violação só se percebem como tal muito tempo depois, sobretudo se o crime tiver ocorrido em contexto conjugal ou de uma relação amorosa. “Muitas mulheres acabam por naturalizar a questão das relações sexuais forçadas porque julgam que o contacto sexual é uma obrigação que deriva da formalidade do casamento. Assumem como obrigação sua ter relações com o marido independentemente da sua vontade”, explica Sofia Neves, investigadora na área da violência do género no Instituto Universitário da Maia (ISMAI). “Só mais tarde, quando já estão fora dessas relações, é que muitas reconhecem nos contactos com os centros de atendimento que foram vítimas de violação”, reforça Tatiana Mendes, psicóloga com uma tese de mestrado centrada na violência sexual, no âmbito da qual entrevistou, por exemplo, uma mulher “que se sentia na obrigação de ter relações sexuais com um marido abusivo fisicamente”. “Ele batia-lhe e ela continuava a ter com ele relações sexuais que não desejava, mas o único crime que denunciou foi o da violência doméstica. ”O facto de a violação poder ocorrer entre as porosas paredes de uma relação ajuda a que a maior parte das vítimas não denuncie o crime. Mas esta não é a única explicação para o silêncio. “Há vítimas com medo da retaliação, das dificuldades emocionais que vão enfrentar se forem a tribunal, com medo do estigma social e com dúvidas – justificadas – quanto à capacidade de o sistema ser capaz de responsabilizar criminalmente o agressor”, elenca Marlene Matos, investigadora com trabalhos feitos na área da vitimologia e da psicologia forense e docente na Universidade do Minho onde funciona um serviço de atendimento público que apoia vítimas de crimes. Estabelecido que os números oficiais sobre violações cometidas em Portugal “são apenas a ponta do icebergue”, como enfatiza Marlene Matos, detenhamo-nos na sumária caracterização de vítimas e violadores do último RASI. Além de mostrar que os 408 casos de 2017 correspondem a um aumento de 21, 8% relativamente ao ano anterior, o relatório conclui que os agressores tendem a ser mais velhos do que as vítimas – 50, 8% dos agressores têm entre os 21 e os 40 anos de idade, enquanto, do lado das vítimas, 19, 2% têm entre 16 e 18 anos e 22, 7% entre 21 e 30 anos. E, ao mesmo tempo que confirma um estereótipo (os violadores são homens e as vítimas mulheres), apresenta um indicador que reforça a desconstrução da representação social da violação: só 31% dos agressores eram desconhecidos das vítimas. As demais tentativas de caracterização de vítimas e agressores atiram para o campo da aleatoriedade. “Todos podemos ser potencialmente vítimas”, enfatiza Margarida Medina Martins, fundadora da Associação de Mulheres Contra a Violência, que criou, em Janeiro de 2017, em Lisboa, o primeiro centro de apoio vítimas de violência sexual. A partir do Porto, Ilda Afonso, coordenadora do segundo centro deste tipo, a funcionar desde Maio, concorda: “A vítima pode ser qualquer pessoa. Alguém que está no sítio errado à hora errada. ”Quanto aos agressores, a investigação no campo da psicologia permite a Sofia Neves arriscar que não têm de ser pessoas com patologia associada. “É alguém que tem uma relação de proximidade ou intimidade com a vítima e que procura através do contacto sexual exercer o seu poder sobre aquela pessoa. ” Mais do que da procura de obtenção de prazer sexual, “a motivação decorre da necessidade de controlar a vítima”. “As violações dão-se num contexto social marcado por uma forte desigualdade de género: a ideia de que os homens são seres providos de desejo sexual premente e de que as mulheres têm de submeter-se a esse desejo”, contextualiza Tatiana Mendes, para acrescentar que “esse discurso biológico essencialista ajuda a legitimar esta violência”. Por outro lado, “joga-se aqui aquela construção social que diz que as mulheres têm de se fazer difíceis e de ser convencidas, logo que um ‘não’ pode não querer dizer ‘não’”. Muito para lá do discurso social que tende a desresponsabilizar o agressor e concomitantemente a co-responsabilizar a vítima – e que surge vertido em acórdãos como o relativo à violação no bar de Gaia ou nos comentários à alegada violação de Kathryn Mayorga por Cristiano Ronaldo que apontavam o facto de ela ter subido ao quarto como uma espécie de “via verde” para uma alegada violação –, importará saber que apoios existem para as vítimas de violação. Entre esquadras de polícia, serviços de saúde, tribunais, há um denominador comum, apontado quer pelos técnicos do terreno quer pelos investigadores da área: a falta de preparação dos profissionais. “Há muito a fazer na formação dos profissionais das esquadras, da área de emergência médica e também do sistema de justiça”, aponta Marlene Matos, para quem, sem essa especialização, “não se conseguirá reduzir a vitimação secundária”. “Os profissionais não estão alertados para este tipo de violência. Tem de haver um trabalho alargado de formação e especialização para que haja aqui a necessária mudança social”, concorda Tatiana Mendes. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No estudo de Sofia Neves, que avaliou a resposta de cinco diferentes grupos profissionais à violência sexual, ficou também claro que polícias, médicos, professores, enfermeiros e assistentes sociais não estão preparados para identificar este crime. “São eles próprios que se assumem pouco preparados para intervir nestas situações”, precisa, para acrescentar que os dois centros especializados que existem no país são “claramente insuficientes”. “Há demasiadas pessoas que não têm acesso a estes centros, até por conta da distância geográfica”, diz ainda. A coordenadora do primeiro destes centros, Margarida Matos Neves, recupera as recomendações do Conselho da Europa que apontam a necessidade de um centro de crise por cada 200 mil mulheres. “Se considerarmos que o Inquérito da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais realizado em 28 Estados-membros em 2012 concluiu que em Portugal 1% das inquiridas disse ter sido vítima de violência sexual por parceiros e não parceiros nos doze meses precedentes ao inquérito, podemos estimar, a partir dos dados do Censos de 2011, que 41. 542 mulheres e raparigas foram vítimas deste tipo de crime no referido período de um ano e ter uma pálida noção da dimensão e da falta de recursos especializados de resposta”, acusa, para concluir que, no tocante à violência sexual, “ainda está praticamente tudo por fazer”. A coordenadora do centro do Porto, que já acompanha dez vítimas deste tipo de violência, mesmo sem terem ainda divulgado a sua existência, por via da distribuição de cartazes e panfletos que deverá decorrer nas próximas semanas, aponta outra falha na resposta: “Se alguém que foi violada for a um centro de saúde, dificilmente será referenciada para um atendimento especializado porque não existem protocolos nem uma lógica de actuação em rede”, denuncia, para defender que “o caminho percorrido na área da violência doméstica, aceite e encarada como normal durante muitos anos, é o mesmo que precisa agora de ser percorrido para as vítimas de violação”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos homens violência campo tribunal mulher ajuda social violação medo género estudo espécie sexual mulheres doméstica casamento agressor
A "primeira Femen tunisina" já não quer ser Femen
Amina acusa a organização feminista de islamofobia e de não esclarecer sobre apoios financeiros que recebe. (...)
Jornal Público
A "primeira Femen tunisina" já não quer ser Femen
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.225
DATA: 2013-08-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: Amina acusa a organização feminista de islamofobia e de não esclarecer sobre apoios financeiros que recebe.
TEXTO: Amina Sboui é considerada a primeira Femen tunisina e a segunda do mundo árabe. Ficou conhecida e associada à organização feminista de origem ucraniana depois de ter escrito sobre o peito e barriga a polémica frase "O meu corpo pertence-me, não serve a honra de ninguém” e de ter publicado uma fotografia do protesto no Facebook. A cabeça e peito descobertos em nome dos direitos das mulheres tunisinas lançaram a polémica e custaram-lhe a liberdade. Mas Amina, 19 anos, recebeu a atenção do mundo. A fotografia publicada na rede social teve efeitos quase imediatos. Ameaças e mensagens de apoio marcaram as posições sobre quem ousou, enquanto cidadã tunisina, mostrar o peito em protesto pela igualdade das mulheres. Em Maio deste ano, Amina, que se identifica como Amina Tyler, foi detida depois de ter escrito a palavra Femen no muro de um cemitério. Após a detenção, surgiram várias iniciativas de apoio à tunisina, incluindo da organização feminista. Fotografias de Amina encheram páginas nas redes sociais e em Tunes, três membros das Femen eram detidas por se manifestarem de peito descoberto à porta do Palácio da Justiça. A 1 de Agosto, Amina foi libertada e da prisão trouxe novas acções de protesto pensadas. Quinze dias depois uma nova foto era revelada. Peito descoberto, na boca um cigarro que vai acender uma espécie de cocktail molotov. Na imagem uma nova frase acompanhada pelo símbolo de anarquia: “Não precisamos da vossa democracia”. Numa entrevista à edição magrebina do Huffington Post divulgada esta terça-feira, Amina mostra-se incisiva e desta fez com as Femen. “Não conheço as fontes de financiamento do movimento. Pedi-as várias vezes a Inna [Shevchenko, líder ucraniana do movimento] mas nunca consegui respostas claras. Não quero estar num movimento onde há dinheiro duvidoso. É Israel que o financia? Quero saber. ”Mas não são só as questões financeiras da organização feminista que são alvo de ataque por parte de Amina. “Não quero o meu nome associado a uma organização islamofóbica”, afirma ao Huffington Post. E explica porquê: “Não gostei da acção em que as raparigas gritaram ‘Amina Akbar, Femen Akbar’ junto da embaixada da Tunísia em França, ou que tenham queimado a bandeira do Tawhid junto à mesquita de Paris. Isso afectou muito os muçulmanos e muito os que me são próximos. Há que respeitar a religião de cada um”. Amina agradece o apoio manifestado pela organização mas sublinha que nem todas as iniciativas foram boas e que os seus advogados deveriam ter sido consultados antes de algumas acções terem sido realizadas. Segundo a tunisina, houve iniciativas das Femen que prejudicaram o seu caso junto da justiça. Amina diz que não informou a organização da sua decisão. Quanto ao facto de ter utilizado a imagem de marca das Femen, nudez da cintura para cima, na última foto que divulgou, a tunisina diz essa relação não faz sentido. Depois das Femen, Amina pondera agora aderir ao movimento Feminism Attack.
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Palavras-chave direitos ataque prisão social igualdade espécie mulheres corpo feminista
Homem esfaqueou ex-mulher e filha em Felgueiras
Mulher, de 39 anos, sofreu vários golpes na zona das pernas e virilhas e ficou ferida com gravidade. O agressor fugiu. (...)
Jornal Público
Homem esfaqueou ex-mulher e filha em Felgueiras
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-06-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Mulher, de 39 anos, sofreu vários golpes na zona das pernas e virilhas e ficou ferida com gravidade. O agressor fugiu.
TEXTO: Um homem esfaqueou esta tarde de domingo, em Margaride, Felgueiras, a ex-mulher e a filha, tendo ambas sido transportadas para o hospital, com a vítima adulta a “inspirar cuidados”, adiantou o comandante dos Bombeiros de Felgueiras. Fonte da GNR adiantou ao PÚBLICO que o agressor terá fugido do local e às 22h ainda não tinha sido detido pelas autoridades. De acordo com Júlio Pereira, o alerta foi dado às 18h, para uma habitação da cidade de Felgueiras, tendo o homem esfaqueado com vários golpes a ex-mulher, de 39 anos, e a filha, de 16, com menos gravidade. O comandante dos Bombeiros de Felgueiras disse ainda que a mulher “inspira cuidados”, tendo sofrido vários ferimentos na zona das virilhas e pernas. Já a filha sofreu apenas pequenos golpes. O homem agrediu a ex-mulher e a filha desferindo vários golpes com uma faca de tipo militar. A adolescente, com 16 anos, ficou ferida porque tentou defender a mãe, que estava divorciada do pai há cerca de um ano. Os dois estão desempregados. Segundo uma fonte da GNR, já tinha havido um processo de violência doméstica que foi arquivado. O agressor desapareceu após o crime e, ao início da noite de hoje, continuava fugido, com elementos de vários postos territoriais da GNR e da Polícia Judiciária de Braga no seu encalço. O PÚBLICO apurou que a PJ já esteve na casa do agressor. No local estiveram os Bombeiros de Felgueiras e de Fafe, a VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) de Guimarães e a GNR.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PJ
Abandono de crianças disparou em Sintra porque pais emigraram
Os dados nacionais relativos a crianças e jovens em perigo só serão conhecidos no final de Maio. Para já, a presidente da comissão de protecção de Sintra diz ser muito preocupante aquilo a que assistiu no ano que passou: mais abandonos e maus tratos físicos mais graves. (...)
Jornal Público
Abandono de crianças disparou em Sintra porque pais emigraram
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 7 Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os dados nacionais relativos a crianças e jovens em perigo só serão conhecidos no final de Maio. Para já, a presidente da comissão de protecção de Sintra diz ser muito preocupante aquilo a que assistiu no ano que passou: mais abandonos e maus tratos físicos mais graves.
TEXTO: Pais que emigram e deixam crianças de oito anos em casa com um irmão um pouco mais velho, ou ao cuidado de um tio ou de uma vizinha que não assumem essa responsabilidade de forma plena. Estes casos de “abandono efectivo” correspondem a um novo padrão identificado no ano passado, quando o número de crianças sinalizadas por abandono, em Sintra, passou de quatro casos conhecidos em 2013, para 28 em 2014. “Este tipo de situação de crianças em autogestão era muito residual. No último ano aumentou muito”, diz a presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Sintra Oriental que identificou também menos casos de maus tratos físicos, mas mais violentos. Nunca como em 2014, se deparou com tantas situações de “maus-tratos graves, alguns com um requinte de malvadez, próximos da tortura”, disse ao PÚBLICO. A tendência nacional de 2014 só será conhecida no final de Maio, quando o relatório de actividades relativo a esse ano for publicado e se verá quais as problemáticas mais presentes ou em maior crescimento. Mas ambas situações são muito preocupantes, diz Sandra Feliciano. A CPCJ de Sintra Oriental foi uma das cinco que organizaram uma conferência sob o tema A Criança e o Direito a uma Comunidade Protectora, juntamente com a da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra Ocidental. Nestas cinco comissões dos quatro municípios, o volume processual aumentou no último ano, passando de 7294 para 7397 em 2014. “Cada uma destas crianças tem um rosto, uma história única para nós”, realçou Joana Garcia da Fonseca, presidente da CPCJ da Amadora. O encontro decorreu ontem na Amadora, numa altura em que as comissões de protecção enfrentam uma redução do número de representantes da Segurança Social e ao mesmo tempo estão a ser alvo de críticas depois do caso da menina de dois anos assassinada em Loures este mês, que já estava sinalizada na CPCJ de Loures por maus-tratos da mãe e do padrasto, depois de várias denúncias anónimas. As denúncias anónimas sempre foram em grande número, diz Sandra Feliciano. E essas permitem detectar situações. Mesmo assim, a responsável alerta para a possibilidade de existirem muito mais casos de abandono efectivo do que aqueles que são conhecidos. “Os 28 casos são situações confirmadas”, disse a responsável. “Mas há outros que podem escapar-nos. ” Os casos nem sempre são fáceis de identificar, quando as crianças mantêm as rotinas e continuam a frequentar a escola. Sandra Feliciano conta o caso de um menino de 14 ou 15 anos que vivia sozinho, mas continuou a ir à escola, e a fazer uma vida normal. “O sistema só se apercebeu da sua situação quando foi hospitalizado. Ninguém apareceu para assinar a alta”, relata. Nestes casos, por vezes, a resposta acaba por ter de ser o acolhimento em instituição. Mas quando existe um familiar, tenta-se que essa pessoa fique formalmente responsável através da assinatura de um acordo de promoção e protecção. Nas situações de maus-tratos físicos, a intervenção é “articulada com a polícia para que os processos pudessem decorrer em paralelo” – o processo de promoção e protecção dos direitos das crianças e o processo-crime. Exposição à violência em altaEntre as outras tendências verificadas em Sintra Oriental, a exposição a violência doméstica aumentou de 156 para 171 casos. Na Amadora, entre 2012 e 2013, esse número tinha quase duplicado. Em 2014, houve uma ligeira descida (para 247 casos) mas manteve-se muito acima daquele verificado em anos anteriores. Também em Oeiras, essa voltou a ser a tendência, disse ao PÚBLICO João Belo, presidente da CPCJ de Oeiras, que fez face a um maior número de processos (de 916 em 2013 para 988 em 2014) e a um aumento das sinalizações por exposição a violência doméstica e de jovens com comportamentos de risco. “Os elementos que são sinalizados, pelo peso que têm, estão relacionados com este cenário de crise”, considerou o psicólogo, evocando o agravamento dos conflitos entre casais e a falta de perspectivas dos jovens. Também em 2014, em Oeiras, aumentaram as situações de urgência quando tem de ser accionado o mecanismo de urgência, em que a criança é retirada sem o consentimento dos pais, sem que haja tempo para o caso seguir para o Tribunal de Família.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos escola violência tribunal comunidade social criança maus-tratos doméstica