O último orçamento das “vacas que voam”
O tempo das “vacas voadoras” que simbolizou a façanha desta improvável solução de Governo entrou em contagem decrescente. (...)
Jornal Público
O último orçamento das “vacas que voam”
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: O tempo das “vacas voadoras” que simbolizou a façanha desta improvável solução de Governo entrou em contagem decrescente.
TEXTO: Não há orçamentos sem incerteza nem orçamentos sem risco e, cumprindo a tradição, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) contempla ambos em doses elevadas. Dizer que é optimista ou eleitoralista a um ano e três meses do final do seu prazo de execução vale tanto como garantir que é rigoroso e prudente. Ou seja, pouco. Certo é que o OE2019 será o último de uma linhagem na qual a distribuição de rendimentos se sobrepôs à criação de riqueza, na qual um Estado magnânimo se impôs a um Estado exigente. Os quatro anos do Governo de António Costa são como que uma transição entre a dureza imposta pela troika e alguma coisa que se há-de consolidar entretanto e da qual não temos ainda o retrato definido. O tempo das “vacas voadoras”, que simbolizou a façanha desta improvável solução de Governo, entrou em contagem decrescente. Expor os limites desta opção não implica uma rejeição liminar deste orçamento. O que é importante é situá-lo num processo de transição. Não está em causa a denúncia de um radicalismo — o Estado redistribuiu quase tudo o que acumulou mas não se desviou do foco do défice. Nem o augúrio de que terá de vir aí um orçamento ultraliberal. O que se discute são os custos de uma estabilidade paga todos os anos com recursos públicos. Este ano, esse preço foi ainda mais visível. As vacas voaram mais alto. Pensões, progressões, salários, impostos, preços da luz, prémios, promoções, houve de tudo um pouco e até mais. Se é de esquerda aumentar as pensões mais baixas não é assim tão de esquerda dar livros escolares aos alunos de famílias com posses. Se é de esquerda reduzir os passes sociais não é tão de esquerda baixar as propinas até para os mais ricos. Este orçamento é o que é porque não podia ser outra coisa. Continuar a adicionar despesa a uma pilha que acumula três anos de gastos é um irritante optimismo que só o mérito de garantir o cumprimento da legislatura pode justificar. Nesse estado de espírito não cabem as perturbações do comércio mundial, o “Brexit”, a subida inevitável das taxas de juro ou dos preços do petróleo. Se há um ângulo no qual a acusação de eleitoralismo tem pertinência é na crença de que a economia vai crescer 2, 2% em 2019. O diabo anunciado por Passos Coelho e até agora desmentido por Costa e Centeno pode estar sempre mais perto do que se espera. Se a despesa fixa é uma prisão para o futuro, as debilidades do Estado são já um constrangimento do presente. O OE sugere outro olhar sobre o investimento nas infra-estruturas e outro empenho na qualidade dos serviços essenciais. E, ao nível das intenções, fala como nunca no apoio ao tecido produtivo. Portugal tem de deixar de ser um dos países que menos cresce na UE. A geração mais bem preparada, o sistema científico que melhor compara com os padrões da OCDE, a vaga de internacionalização que levou as exportações para o limiar de 45% do PIB justificam outro desempenho. Também por isso, este é o OE de um tempo que se esgota. Não é o OE que Centeno queria, é o OE que a conjuntura política tolera. Portugal respira melhor, elevou o seu rating à categoria de investimento, poupou-se às derivas populistas e abriu a janela a uma ténue confiança no futuro. Mas, mais cedo do que tarde, o país vai ter de fazer escolhas. E reformas. As vacas não foram feitas para voar.
REFERÊNCIAS:
O esfrangalhamento do PSD
A um ano de eleições, é difícil — mesmo com histórias inconcebíveis como a de Tancos — não prever a tranquilidade do PS nas próximas legislativas. (...)
Jornal Público
O esfrangalhamento do PSD
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: A um ano de eleições, é difícil — mesmo com histórias inconcebíveis como a de Tancos — não prever a tranquilidade do PS nas próximas legislativas.
TEXTO: O PSD é o partido mais fratricida de Portugal. Os seus 44 anos de história estão pejados de cisões e confusões inéditas e incomparavelmente mais tortuosas do que algum dia aconteceu no outro grande partido do sistema, o PS. A parábola da rã e do escorpião — em que o escorpião morde a rã que o ajudou a sobreviver porque “é a sua natureza” — aplica-se a vários episódios da história do partido. Se o que se passa actualmente não tem nada que ver com as graves dissensões dos tempos de Sá Carneiro, é verdade que permanece uma imensa tentação pelo abismo. A reunião de ontem do grupo parlamentar veio mais uma vez expor o esfrangalhamento do maior partido da oposição, cuja estratégia, ao fim de nove meses de estada do novo líder na cadeira do poder, permanece um mistério para a maioria dos portugueses. Rui Rio, o guardião, decidiu cumprir a coisa à letra e guardá-la para si. A um ano de eleições, é difícil — mesmo com histórias inconcebíveis como a de Tancos — não prever a tranquilidade do PS nas próximas legislativas, muito similar àquela com que está a negociar o Orçamento com os seus parceiros de esquerda. Costa aproxima-se de conseguir fazer o pleno: apresentar um défice zero — ou eventualmente um supéravite — nas contas de 2018, que serão anunciadas lá para Abril, já em pré-campanha eleitoral, enquanto Espanha, Itália e França vão a caminho de défices muito maiores. Tudo isto conseguido com a ajuda dos partidos de esquerda que se encontravam, face a este Orçamento, numa situação de sequestro controlado: demasiadas exigências levariam à queda do Governo e o PS beneficiaria imediatamente. Uma semana depois de termos ficado a saber que a Polícia Judiciária Militar, órgão dependente do ministro da Defesa, encenou a recuperação das armas de Tancos, o primeiro-ministro pode dar-se ao luxo de esperar algum tempo para substituir o seu ministro da Defesa. O Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, ainda que possa estar incomodado q. b. , está a deixar (também) correr o marfim. Reduzida que está a oposição ao CDS, Costa pode escolher o timing, com o beneplácito do Presidente.
REFERÊNCIAS:
Auto-estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos
Nesta tríade, quem faz o papel do rapaz, do velho e do burro? (...)
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Auto-estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos
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DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nesta tríade, quem faz o papel do rapaz, do velho e do burro?
TEXTO: 1. Tive de me deslocar a zonas de Portugal a que antes só chegaríamos por estradas sinuosas e lentas. Percorri não sei quantas auto-estradas todas interligadas – e quase sem tráfego – e assim o que era longe perto se tornou. Este é um dos traços mais visíveis da nossa adesão europeia, em forma de betão. Paradoxal é que, ao mesmo tempo, zonas recônditas do nosso país, agora abraçadas por estas vias de comunicação, estejam a ser despovoadas e subtraídas de serviços essenciais para a fixação das pessoas. Por outras palavras, o íman de atracção funciona do interior para o litoral e não ao contrário. Como não há fome que não dê em fartura, já somos um dos países com uma maior extensão de auto-estradas por habitante (ver quadro anexo), muito à frente da Alemanha, Itália, França e Reino Unido. Como um dia o então Presidente Cavaco Silva advertiu, "em Portugal ainda se confunde custo com benefício. Uma estrada é toda ela custos. O benefício é o trânsito que passará nela. Se não houver trânsito não há benefício". 2. Ao invés, o comboio foi perdendo importância relativa e a ferrovia não acompanhou a primazia viária. A avaliar pelas notícias parece que chegámos ao grau de quase indigência no plano das infra-estruturas ferroviárias e na qualidade e modernização da maquinaria e comboios. Há uns bons anos, um amigo estrangeiro falava-me de um critério “infalível” para determinar o grau de desenvolvimento de um país visitado. Essa aferição não recorria, no entanto, aos exigentes e manipuláveis itens definidos pelas agências internacionais. Tratava-se, tão só, de considerar, em conjunto, alguns sinais exteriores, daqueles que são mais depressa apreendidos pelas pessoas: a quantidade de (pequenas) obras sempre inacabadas nas ruas; o estado de limpeza e higiene dos sanitários públicos, em especial nos comboios; e o grau de qualidade e de eficiência das telecomunicações. Ou seja, uma sábia mistura de produtividade, comportamento social e tecnologia. CITAÇÃO I: “Nunca viajo sem o meu diário. É preciso ter sempre algo extraordinário para ler no comboio” (Oscar Wilde, 1854-1900)CITAÇÃO II: “Ninguém é ateu num avião em turbulência” (Erica Jong, 1942 -)OXIMORO: Ver um eclipsePALÍNDROMO (capicua de letras): Adias a data da saída (a propósito dos atrasos nos aeroportos)ERRO ORTOGRÁFICO FREQUENTE: Combóio em vez de comboioTROCADILHO: Robles rublosSe não há dúvida que no capítulo das comunicações demos um enorme salto e estamos no pelotão da frente, já quanto aos outros dois requisitos não progredimos e até, em parte, teremos regredido. OLEANDRO (Nerium OLeander Miller)Por falar em auto-estradas, o oleandro, também conhecido por aloendro, alandro, cevadilha, adelfa e outros nomes vernáculos, é uma planta arbustiva que habita em muitos dos seus separadores centrais, esbatendo o monopólio do asfalto. É visto sobretudo a sul do Tejo, designadamente sob a forma espontânea e pode atingir alguns metros de altura. As suas flores hermafroditas são vermelhas, rosadas ou brancas e as folhas longas e estreitadas. É pouco exigente quanto a solos e resistente às diferenças climáticas e, na altura da floração, apresenta-se como muito ornamental e airoso. Trata-se, todavia, de um género botânico de elevada toxicidade (pode ser mesmo letal), em particular as folhas e o látex das ramagens, por via da oleandrina e da neriantina, substâncias extraordinariamente tóxicas. Deveria haver, sobretudo nas cidades e povoações, aviso sobre esta perigosa característica. O concelho de Alandroal no Alentejo raiano deve-lhe o seu nome, pois que significa lugar onde há muitos alandros. Fazendo uma viagem no “must” Alfa Pendular, verificamos a degradação lenta das carruagens. Sujas, descuidadas, com ar condicionado desregulado (“a culpa é do Verão”, disse um governante sem corar. . . ), com casas de banho sem higiene (a que não será alheia a incivilidade de passageiros). Imagino o que será fora da linha do Norte ou em composições secundárias. . . 3. Estradas, caminhos-de-ferro e, claro está, aeroportos. O de Lisboa, cada vez mais no meio da cidade, está a rebentar por todos os lados e, qualquer dia, é preciso ir de véspera para chegar a tempo de embarcar. A ANA continua no seu ritmo desenfreado de aumento de taxas aeroportuárias, sem que ninguém com isso se escandalize. Há muitos anos se diz da iminente exaustão da Portela e da necessidade de uma nova infra-estrutura. Depois de abandonada a ideia otária da Ota, chegámos à solução do Montijo, com estudos para cá, estudos para lá, discursatas por uma coisa e o seu contrário, impactos ambientais de umas aves ou de uns passarões, nova ponte por fazer ou adiar. Conclusão: ainda tudo na mesma, com o Aeroporto de Lisboa nas últimas e a qualidade a deteriorar-se a olhos vistos. Há até quem tenha tido a ideia de o aeroporto de “Lisboa + 1” ser Beja, que fica a uma distância demasiado longa sem haver as infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias adequadas. Aliás, no Terminal Civil de Beja, inaugurado há sete anos (Abril de 2011), o movimento em 2015 foi de 233 passageiros (não chega a um passageiro por dia) e de 38 aeronaves (média de três por mês) e, no primeiro trimestre deste ano, houve apenas 29 passageiros! Há dias, o novo e gigante Airbus A380 aterrou em Beja, que tem pista suficiente (que Lisboa não tem) mas não tem passageiros (que Lisboa tem a mais). . . Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Este investimento apostava em taxas aeroportuárias competitivas e na utilização intensiva por operadores de baixo custo. Os estudos prévios – certamente bem pagos e estimulantes para sustentar ideias mirabolantes ou megalómanas – previram um milhão de passageiros em 2015 e 1, 8 milhões em 2020!Segundo a ANA, o aeroporto de Beja deve ser entendido como um “sunk cost” (custo irrecuperável), tendo assentado em “critérios políticos e não financeiros”. O seu custo, anunciado como atingindo os 33 milhões de euros, terá chegado, segundo o Tribunal de Contas, a 79 milhões, depois de derrapagens e de erros de construção. Eis um tão expressivo quanto infeliz exemplo de mau investimento com dinheiro público, mas sem “accountability” política. Tudo sem escândalo. Afinal, nada de anormal. Não há culpas, nem responsáveis que, na sua maioria, ainda habitam os corredores do poder. Tudo numa boa. À portuguesa!Auto-estradas, caminhos-de-ferro, aeroportos. Nesta tríade, quem faz o papel do rapaz, do velho e do burro?
REFERÊNCIAS:
Descentralização "à condição"
O “diabo” nestas leis-quadro está no detalhe das leis complementares que lhes dão corpo e efectividade. Ou seja, o problema é passar da visão topológica de helicóptero (ou de drone) para a realidade prática. (...)
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Descentralização "à condição"
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: O “diabo” nestas leis-quadro está no detalhe das leis complementares que lhes dão corpo e efectividade. Ou seja, o problema é passar da visão topológica de helicóptero (ou de drone) para a realidade prática.
TEXTO: Em todos os cardápios político-partidários é compulsivo haver iniciativas de descentralização e afins. Fruto do entendimento de um bloco central após a nova liderança do PSD, eis que surgiu, em todo o seu esplendor tautológico, a “Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais”, entretanto já promulgada pelo Presidente da República (PR). A sua leitura evidencia a proverbial competência legislativa para leis-quadro ou de leis de bases: um conjunto mais ou menos prolixo de disposições, orientações, condições, auscultações e observações, além dessa dissimulação jurídico-voluntarista de normas do tipo “deve ser” em vez de “é”. Já não sei quantas leis e derivativas foram aprovadas, com inusitada circunstância, sobre o sempre inacabado objectivo de descentralização administrativa. E já não sei quantas vezes, no plano da intenção e da discussão, se cruzaram conceitos e propósitos bem distintos, mas sobreponíveis na imprecisão conceptual. Por exemplo, falar de regionalização (mesmo que não política, mas tão-só administrativa), descentralização, municipalização, delegação de competências ou mera desconcentração funcional sugere, muitas vezes, um caldo politicamente correcto de anti-centralismo que recebe encómios de toda a sorte. O “diabo” nestas leis-quadro está no detalhe das leis complementares que lhes dão corpo e efectividade. Ou seja, o problema é passar da visão topológica de helicóptero (ou de drone) para a realidade prática. Utilizando uma (indigente) expressão do futebol, trata-se de “leis à condição”…Não há ninguém que, sensatamente, não apoie uma efectiva descentralização. No entanto, desconcentrar e descentralizar, sobretudo em concelhos e freguesias do interior, é um bom propósito, que, todavia, colide com o seu brutal despovoamento. Afinal descentralizar o quê e para quê, ao mesmo tempo que se fecham serviços locais públicos e sociais, agências do banco público, se encerram escolas, correios, esquadras, ou se menospreza o benefício de proximidade de quem lá habita face a autoridades centralizadas (vide combate aos incêndios)?O PR, embora promulgando a lei, avisou que estaria muito atento ao “diabo”. Vale a pena transcrever parte da sua nota pública: “pela própria generalidade e abstracção que evidenciam, deixam em aberto outras questões, para que importa chamar a atenção: a sustentabilidade financeira concreta da transferência para as autarquias locais de atribuições até este momento da Administração Central; o inerente risco de essa transferência poder ser lida como mero alijar de responsabilidades do Estado; a preocupação com o não agravamento das desigualdades entre autarquias locais; a exequibilidade do aprovado sem riscos de indefinição, com incidência mediata no rigor das finanças públicas; o não afastamento excessivo e irreversível do Estado de áreas específicas em que seja essencial o seu papel, sobretudo olhando à escala exigida para o sucesso de intervenções públicas”. Nesta lei-quadro, a descentralização administrativa abarca um conjunto de áreas que, na sua grande maioria, já contemplam funções a nível local: educação, acção social, saúde, cultura, património, vias de comunicação, protecção civil, etc. O policiamento de proximidade está agora incluído com este naco de prosa declarativa: “É da competência dos órgãos municipais participar, em articulação com as forças de segurança, na definição a nível estratégico do modelo de policiamento de proximidade a implementar”. A saúde animal também não é esquecida, com outro laivo eloquente de assertividade normativa: “É da competência dos órgãos municipais exercer os poderes nas áreas de protecção e saúde animal, bem como de detenção e controlo da população de animais de companhia, sem prejuízo das competências próprias da autoridade veterinária nacional”. Já o modelo de repartição de competências entre municípios e juntas de freguesia está previsto de um modo que mais parece um algoritmo com soluções à la carte. Vejamos: “o modelo de repartição de competências entre os municípios e as freguesias é fixado através de contrato interadministrativo, devendo permitir uma melhor afectação de recursos humanos e financeiros, e é configurado em termos flexíveis, de modo a viabilizar uma harmonização entre os princípios da descentralização e da subsidiariedade e as exigências de unidade e de eficácia da acção administrativa”. Neste preclaro enquadramento, imagino já a delicada engenharia orçamental e “os mecanismos e termos da transição dos recursos humanos” (artº 8º). Por fim, assinala-se o artigo que estipula que “a presente lei produz efeitos após a aprovação dos respectivos diplomas legais de âmbito sectorial, acordados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)”. Como os diplomas têm de ser acordados com a ANMP, estamos diante de um novo órgão legislativo não previsto na CRP? E caso não haja acordo, a ANMP tem, na prática, o direito de veto. Será constitucional? Têm a palavra os especialistas…Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. IPSIS VERBISCITAÇÃO: “O poder local é a escola primária da democracia” (Alexis de Tocqueville, 1805-59). EUFEMISMO: “Esta excepção (Monchique) confirmou a regra do sucesso da operação que decorreu ao longo de todos estes dias” (António Costa, PM, 8/8/18). METÁFORA: “A vela de um bolo de aniversário todos nós o apagamos [será o artigo a, pois não creio que seja o bolo que se apaga] com um sopro, mas quando a chama se alarga e os incêndios ganham uma escala com esta dimensão, não basta [o verbo não é impessoal devendo concordar com o sujeito: bastam] os sopros nem alguns dias de trabalho” (PM, 8/8/18)VERBO: ignificar (uma ignição), não necessariamente dignificar (uma acção). PARADOXO METAFÓRICO: “Amor é fogo que arde sem se ver” (Luis de Camões, 1524-80)CATACRESE: língua de fogoSCIENTIA AMABILISMEDRONHEIRO (Arbutus unedo, L. )O incêndio na Serra de Monchique destruiu, entre outras espécies, muitos medronheiros. Trata-se de um arbusto, nativo da região mediterrânica, que pode atingir um porte arbóreo. De folha persistente e coriácea, é, sobretudo, conhecido pelo seu fruto, o medronho. Trata-se de uma baga esférica medindo 2 a 2, 5 cm que, uma vez na fase de maturação, apresenta belas cores amarelas, alaranjadas e vermelhas. Uma das mais curiosas e singulares características do medronheiro é a da coexistência nos seus ramos, no Outono, das flores brancas ou levemente rosadas, reunidas em cachos pendentes e dos frutos maduros do ano anterior. Efabulação ou não, diz-se que o fruto, se digerido em excesso, pode levar ao estado de embriaguez, pelo teor de álcool que pode conter. Daí o nome científico da espécie (unedo) que significa, em latim, "comer apenas um". O certo é que o medronho está na base de bebidas licorosas e, sobretudo, da aguardente de medronho, muito afamada no Algarve, bem como de geleias e até rebuçados.
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Partidos PSD
Imposto por inércia e duas perguntas à volta da estética
Não seria melhor que os partidos impedissem situações de abuso de autoridade pública como a que aqui descrevo? (...)
Jornal Público
Imposto por inércia e duas perguntas à volta da estética
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Não seria melhor que os partidos impedissem situações de abuso de autoridade pública como a que aqui descrevo?
TEXTO: 1. Vários factores contribuem para o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, para além da área e do valor base dos prédios. Refiro-me aos coeficientes de localização, afectação, qualidade, conforto e vetustez. Podendo todos estes parâmetros variar com o tempo, há um que é absolutamente objectivo, precisamente por causa do tempo. Trata-se do coeficiente de vetustez (curiosa esta expressão), que é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização ou da conclusão das obras de edificação. Varia entre o factor 1 para os imóveis com menos de dois anos e 0, 4 para os que já ultrapassaram os 50 anos de vida. Repito: a vetustez é objectiva. Não pode ser modificada, seja por arbítrio da Administração Fiscal, seja por “manipulação” do sujeito passivo. Como tal, a alteração desse factor através da passagem dos anos nem sequer precisa de ser provada, pelo que deveria ser automática. Mas não é. O Estado, além dos impostos directos, dos indirectos, dos dissimulados de taxa e dos de tesouraria (por exemplo, o excesso de retenção em IRS), tem uma quinta modalidade de cobrar mais, sem que tal reflicta o espírito da lei. Chamar-lhe-ia uma espécie de “imposto por inércia”, pelo qual o Fisco deixa andar as coisas e cobra um valor por excesso em relação ao que está legalmente estabelecido. CITAÇÃO I: “O incapaz se cobre; o rico se enfeita; o presunçoso se disfarça; o elegante se veste” (Honoré de Balzac, 1799-1850)CITAÇÃO II: “O tempo que passa não passa depressa. O que passa depressa é o tempo que passou” (Vergílio Ferreira, 1916-1996)PLEONASMO: Alojamento local (mais um modismo tonto. Haverá algum alojamento que não seja local?)EUFEMISMO: “Já tem uma idadezinha” (a propósito da vetustez. . . )GREGUERIA: “As passas são uvas octogenárias” (Ramon de La Serna)É, aliás, deveras curiosa a conduta fiscal de “dois pesos, duas medidas”: a não consideração automática já referida da idade do imóvel, mas a consideração automática do valor de construção por metro quadrado (médio e base), que é fixado anualmente sob proposta da Comissão de Avaliação de Prédios Urbanos. Em minha opinião, é – objectivamente – uma situação de má-fé fiscal, ilegal, injustificada e abusiva. O Estado tem – e bem – evoluído na sua relação com os cidadãos por via do desenvolvimento dos sistemas electrónicos, mas neste caso ignora olimpicamente um automatismo sem qualquer dificuldade de pôr em prática. Não é o mesmo Estado que altera tantas situações em função de factores objectivos (por exemplo, da nossa idade) quando é para complicar a nossa vida ou alterar benefícios sociais, deduções fiscais, etc. ?Ceiba speciosa (Paineira)Por esta altura entre o fim do Verão e o início do Outono, floresce a Ceiba (ou Chorisia) speciosa (conhecida como paineira branca e confundida com sumaúma). Trata-se de uma árvore originária da América do Sul de um tronco esverdeado (com a idade acinzenta-se) que, na base, é mais alargado, o que lhe imprime um jeito algo barrigudo. É revestido de aguçados picos ou acúleos que evitam a ousadia de alguns animais lhe poderem causar estragos. As folhas palmadas caem na época da floração. As flores são vistosas e grandes, com cinco pétalas rosadas com pintas vermelhas. O fruto, pouco visto no Continente, porque a árvore exige um calor tropical, é uma cápsula grande e abre-se depois de amadurecer, libertando uma rama branca sedosa constituída pelos pêlos que envolvem as sementes (a paina), que tal como a samaúma (Ceiba pentandra) serve para o preenchimento de travesseiros e almofadas. Em Lisboa pode ver-se, por exemplo, junto do Centro Cultural de Belém (na fotografia). Ao invés, o Fisco define, quase a seu bel-prazer, a mudança dos outros coeficientes, sem necessidade de qualquer justificação ou demonstração. Por exemplo, acontece muitas vezes que um contribuinte pede a alteração do coeficiente de vetustez (que é aceite), mas tal pedido acaba por conduzir a uma alteração discricionária, por exemplo do coeficiente de localização, que anula ou inverte a diminuição do VPT resultante da idade do imóvel. Em linguagem popular, corre-se o risco de ir buscar lã e voltar tosquiado. . . A situação é tão absurda que a aceitação fiscal da diminuição do coeficiente de vetustez a pedido do contribuinte nem sequer retroage para o ano em que tal alteração deveria ter sido concretizada automaticamente. Pelo contrário, só tem efeito no ano seguinte ao do pedido. Acresce que, em imóveis em propriedade horizontal, o coeficiente de vetustez alterado para um proprietário que pediu a respectiva conformidade com a idade de todo o imóvel só à sua fracção se aplica. Ou seja, fracções iguais terão VPT diferentes. Eis a negação do princípio da equidade fiscal em todo o seu esplendor!Não seria melhor que os partidos que tanto gostam de ter iniciativa parlamentar para agravar impostos por tudo e por nada, impedissem situações de abuso de autoridade pública como a que aqui descrevo? A discussão do OE 2019 é uma boa oportunidade para isso. Louva-se a acção da Deco, que tudo tem feito para inverter este abuso. Lançou um simulador há cinco anos, através do qual foram feitas mais de 900 mil simulações, onde se detectaram cerca de 95 milhões de euros cobrados indevidamente. Em média, cada um pagou mais 100 euros do que deveria. Enfim, no meio de tantas minudências espumosas, os deputados ignoram estas arbitrariedades que se eternizam…Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. 2. Duas perguntas:– O primeiro-ministro foi em viagem de Estado a Angola. À chegada, teve honras militares e foi acompanhado na correspondente revista por um governante angolano. Ao contrário deste, vestia um casaco desportivo, camisa aberta, uns jeans descuidados e uns mocassins, como quem vai para a praia. Dir-me-ão que se trata de um detalhe (estético) numa viagem de (aparente) sucesso. Mas pergunto: António Costa estaria assim trajado se o país fosse, por exemplo, a Alemanha, a França ou os Estados Unidos? Eu tirei as minhas conclusões. . . – Depois de meses de tacticismo e fingimento, foi tornada pública a indigitação da nova procuradora-geral da República. A Dra. Joana Marques Vidal, pela sua notável e corajosa dedicação à causa pública, não teria, ao menos, merecido – para além de meras palavras de circunstância – ter tomado conhecimento desta decisão de outra maneira (segundo as suas palavras foi informada uma hora antes!)? Pareceu tudo muito grosseiro e injusto. Será que a política está agora isenta de ética institucional e de estética relacional?
REFERÊNCIAS:
Um secretário de Estado da Cultura desautorizado
Miguel Honrado não tem condições para continuar no cargo: criou uma tal crispação no sector que torna impraticável o diálogo com as estruturas culturais. (...)
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Um secretário de Estado da Cultura desautorizado
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Miguel Honrado não tem condições para continuar no cargo: criou uma tal crispação no sector que torna impraticável o diálogo com as estruturas culturais.
TEXTO: Quando da nomeação de Luís Filipe Castro Mendes como ministro da Cultura, faz precisamente agora dois anos, tive ocasião de elogiar uma escolha com que António Costa surpreendeu tudo e todos, anotando contudo que, pela sua condição de diplomata, estava apartado dos diversos lobbies e facções dos meios culturais portugueses, isso também implicava um desconhecimento concreto do terreno, para mais em situação de emergência. Por isso tanto era necessário um Secretário de Estado da Cultura (SEC) com esse conhecimento. A priori, a escolha de Miguel Honrado como SEC foi excelente. Tudo o que tinha vindo a fazer, ou quase, tinha-o feito bem: direcção do Teatro Viriato em Viseu, das Comédias do Minho (com a malograda Isabel Alves Costa) e sobretudo, sobretudo, da EGEAC, a empresa de gestão de equipamento e animação cultural de Lisboa, que tornou um sustentáculo de actividade na capital da maior importância. A única reserva que se me suscita, mas essa, devo dizer, é agora formulável retrospectivamente, é a de como presidente do Conselho de Administração do Teatro Nacional D. Maria II – de onde transitou directamente para SEC – se ter limitado à gestão sem participar na definição de um plano estratégico. Ficou ele assim no Governo com a tutela das artes, da direcção-geral (DGArtes), dos teatros nacionais D. Maria e São João, desse monstro criado nos tempos de Sócrates que é a OPART, reunindo o São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado (CNB), do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e da Cinemateca Portuguesa. Dois anos volvidos, a questão é: o que sucedeu para um homem de tantos méritos se ter tornado uma tal catástrofe, só comparável às que tinham sido Santana Lopes com Cavaco e a dupla Isabel Pires de Lima e Mário Vieira de Carvalho com Sócrates?Os atrasos são constantes, a DGArtes é pura e simplesmente inoperacional, numa situação de emergência o novo regulamento de apoio às artes demorou quase ano e meio (!) para ser elaborado e é de uma total incompetência, o outro regulamento de apoio, ao cinema, suscitou uma situação incendiária, os tão propalados contratos-programa com os teatros nacionais e a CNB continuam a ser “ultimados” (há meses que andam a ser “ultimados” sem serem assinados), do reforço administrativo da Cinemateca, prometido ainda em 2016 na Comissão Parlamentar de Cultura como uma das prioridades para 2017, não há quaisquer novas…Em suma, está tudo mau, péssimo. Se o sector do cinema já se tinha incendiado, agora é o das artes do espectáculo, com a comunicação aos concorrentes, que teoricamente podem ainda recorrer, dos escolhidos e dos preteridos nos concursos de apoio às artes. O estado “honrado” de catástrofe é de tal ordem que o primeiro-ministro já teve de vir a público anunciar um aumento de 1, 5 milhões no apoio às artes, já depois de o ministro da Cultura ter prometido no Parlamento a abertura de uma linha de crédito. Acontece que o problema, grave, gravíssimo, não são apenas as escolhas mas sim o modelo – e nele o SEC insiste. Deve dizer-se que os apoios contemplam um campo bem mais vasto do que as artes performativas, que são sempre o centro das atenções, por uma maior tradição reivindicativa e de acessibilidade aos media. O Art. 1º, 2) do Decreto-Lei n º 103/2017, de 24 de Agosto, especifica como áreas artísticas abrangidas a arquitectura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro. Quase só se fala do teatro e da dança, quando as maiores arbitrariedades existem também noutros sectores. Um exemplo, o da música. No anterior concurso, em 2015, as atenções concentraram-se no fim do apoio à Cão Solteiro, no teatro, e à Re. al, na dança. Lidas com atenção as actas, verificava-se na música que a Associação Quarteto de Matosinhos tinha uma apreciação dos maiores encómios traduzida num apoio de… 0€! Agora é a Orquestra de Câmara Portuguesa que está em risco de extinção. Mas Miguel Honrado insiste e mais diz, na recente entrevista ao PÚBLICO: “Eu não vou deixar de ser secretário de Estado da Cultura — o meu mandato termina daqui a um ano e meio — sem corrigir esta trajectória. 2017 foi ano de construção de um modelo e de lançamento de concursos, dois processos complexos; 2019 será o ano de acerto do calendário”. Não vai deixar de ser secretário de Estado da Cultura? Não mesmo? Acontece que acaba de ser completamente desautorizado. Em Janeiro de 2017 apresentou ao sector de cinema um projecto de decreto-lei prevendo que os júris de apreciação dos projectos fossem eleitos na SECA, secção especializada de cinema e audiovisual, um organismo consultivo que é uma espécie de câmara corporativa, reunindo desde realizadores e produtores a operadores de canais por subscrição. Mas a que propósito é um órgão consultivo a eleger júris de apreciação?Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Reacendeu-se a velha polémica entre os defensores do “cinema de autor” e os do “cinema industrial” (para a qual, diga-se, já não há a menor das paciências, que a querela, de tão velha, mais que cheira a mofo). Vivamente contestatários do projecto, por entenderem que a designação dos júris cabe à direcção do ICA e não a uma câmara corporativa, os primeiros entraram de tal modo em confronto com o SEC que consideraram não haver mais condições de diálogo, solicitando então a intervenção directa do primeiro-ministro. Mas Honrado persistiu até que, surpresa, há cerca de um mês o presidente do ICA anunciou na comissão parlamentar que os júris afinal iriam ser indicados pela direcção do Instituto – e é isso que consta no decreto-lei que está para ser promulgado na Presidência da República. É caso para falar da honra perdida de Miguel Honrado!Agora é de novo directamente com António Costa que estruturas e agentes pedem para falar, isto depois de ter sido ele a anunciar o reforço das verbas de apoio, tal como foi ele que suscitou a conferência de imprensa desta terça-feira de Miguel Honrado. É caso para perguntar se, nesta sucessão de emergências, teve o primeiro-ministro de chamar a si a tutela directa. Mas afinal ainda há SEC ou só um simulacro?Lamento muito, sinceramente lamento, pela estima que tenho por ele e pela admiração pelo muito que tinha feito ao longo dos anos, mas Miguel Honrado não tem condições para continuar a ser SEC: não só está desautorizado como criou uma tal crispação no sector que torna impraticável o diálogo com as estruturas culturais.
REFERÊNCIAS:
As lições perdidas do mandato único
O PS mudou de opinião sem explicar – agora entende que há mandato único, mas esqueceu-se de escrever isso no Estatuto do Ministério Público revisto em dezembro do ano passado. (...)
Jornal Público
As lições perdidas do mandato único
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento -0.07
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: O PS mudou de opinião sem explicar – agora entende que há mandato único, mas esqueceu-se de escrever isso no Estatuto do Ministério Público revisto em dezembro do ano passado.
TEXTO: 1. Sobre o mandato de Joana Marques Vidal já tive oportunidade de escrever em Janeiro último: “Joana Marques Vidal foi a melhor procuradora-geral da República da democracia. ” No mesmo artigo, também deixei claro que sou um adepto do mandato único pelas várias razões aí mencionadas. A CRP não proíbe a recondução. Mas também não obriga. Portanto é uma questão de princípios políticos, e não de constitucionalidade. E, desse ponto de vista, sou sempre contrário a qualquer recondução porque ela obriga a uma avaliação que necessariamente contamina a independência do lugar. Fui contra a recondução do Presidente do Tribunal de Contas em 2013. Fui contra a recondução do governador do Banco de Portugal em 2015. Seria contra a recondução da procuradora-geral da República em 2018, independentemente da avaliação que possa fazer do mandato anterior. Parece-me, pois, que a solução encontrada – continuidade sem recondução – é absolutamente correta. E registo a coerência intelectual do Presidente da República a quem tenho criticado em muitas outras ocasiões (por exemplo, quando infelizmente insiste em comentar publicamente processos judiciais). 2. Todo o circo político e mediático montado durante o processo que antecedeu a decisão de nomear Lucília Gago poderia ter um aspeto positivo – esclarecer definitivamente a questão do mandato único, agora que sabemos que se cumpriu o precedente (desde as alterações de 1997) de não reconduzir. Mas não. O PS mudou de opinião sem explicar – agora entende que há mandato único, mas esqueceu-se de escrever isso no Estatuto do Ministério Público revisto em dezembro do ano passado. A direita da coligação PàF (o “passismo” com visibilidade mediática que acabou por arrastar o CDS sabe-se lá porquê) defende o principio, mas não a falácia. Por isso vai de recondução em recondução. E o PSD oficial ajudou na confusão – Rio pede uma revisão constitucional para clarificar que não há mandato único. Portanto, estamos onde sempre estivemos. Prevalece o grouxo-marxismo (estes são os meus princípios; se não gosta deles, eu tenho outros). E tudo fica adiado para 2024, pois o tema obviamente já morreu. 3. Em 2018, numa sociedade transparente, espera-se que a escolha do procurador-geral da República seja um processo aberto e escrutinado, seguindo as melhores práticas na matéria – nomeia-se uma comissão de avaliação que possa refletir os representantes políticos e os representantes das profissões judiciais (por exemplo, o CSMP), os muitos candidatos apresentam-se, os finalistas são sujeitos a uma audição pública em que apresentam o seu programa para um mandato longo e sua equipa, os vários interesses da sociedade escrutinam os finalistas, a comissão de avaliação leva o nome desses finalistas assim como o resultado da consulta pública ao primeiro-ministro e ao Presidente da República que escolhem, em conjunto, o novo procurador-geral da República. Não estamos em 1978. Naquela época o processo era opaco e fechado numa corte longe de olhares indiscretos. Era um processo que se guiava por ausência total de escrutínio, sem candidaturas, alguns nomes apareciam nos jornais colocados sabe-se lá por quem, tudo partidarizado em função de agendas próprias, chicana pura. Pedir o programa e equipa nem passava pela cabeça de ninguém. E depois aparecia um novo procurador-geral da República do qual nem a comunicação social, nem a classe política, nem os especialistas sabiam absolutamente nada. E repetiam-se as vacuidades habituais durante os dois dias seguintes. Espere, caro leitor. É que estamos em 1978. E os partidos ainda não arranjaram tempo para mudar o Estatuto do Ministério Público (atualmente a 13. ª versão desde 1986) para que possamos ter um processo digno de 2018. 4. O debate público sobre a escolha da nova procuradora-geral da República mostrou também a velha filosofia do homem/mulher providencial. Sobre a reforma do Ministério Público, o direito processual penal, a reorganização dos tribunais penais (por exemplo, com a criação de uma jurisdição especializada para casos de corrupção em funções públicas), a ineficácia das múltiplas instituições e dos pacotes anteriores (as quase 200 medidas), a ausência de resultados no combate à corrupção do ponto de vista comparado (certamente não se medem pela abertura de inquéritos, mas por condenações transitadas em julgado que tardam décadas e a recuperação do património ilegítimo que misteriosamente desaparece), sobre tudo isto, os partidos não têm opinião nenhuma. Aliás, notou-se que os restantes 1800 magistrados do Ministério Público são absolutamente irrelevantes neste debate. Tudo se reduz a uma e uma só pessoa. E agora até 2024 temos o assunto encerrado. Foi o “momento definidor”. 5. Em 2019, teremos a decisão de reconduzir ou não o comissário português (suponho que o PS quer recuperar o lugar depois de quinze anos de PSD). E, em 2020, teremos a escolha do novo governador do Banco de Portugal (presumo que o PS também entenda que deve ser alguém da sua órbita depois de dez anos de alguém da órbita PSD). Tenho a certeza que vão ser processos transparentes (não há facilitadores televisivos já a circular nomes), com escrutínio público, candidaturas próprias, consulta geral, audição parlamentar, apresentação de programa e ideias. Vamos ser certamente surpreendidos com as melhores práticas de um país que diz apostar num Estado moderno, tecnológico, aberto, inovador e cristalino – porque evidentemente os partidos políticos promovem a clareza pública de todos estes processos quando estão no Governo e quando estão na oposição – querem sempre escolher os melhores.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Contrariando a entropia e o antropoceno
Uma mudança do paradigma energético e de desenvolvimento é transversal e tem de contar com novas políticas públicas. (...)
Jornal Público
Contrariando a entropia e o antropoceno
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Uma mudança do paradigma energético e de desenvolvimento é transversal e tem de contar com novas políticas públicas.
TEXTO: Há discussões e controvérsia científica sobre se já entrámos numa nova idade geológica, o antropoceno, e até sobre o nome a dar-lhe, caso esse facto seja acreditado pelas instituições relevantes na matéria. As alterações, todavia, já realizadas na biosfera pela nossa espécie não têm precedente e já existe uma fina camada radioactiva que cobre a Terra, resultante de milhares de ensaios nucleares e das centrais nucleares, sobretudo dos acidentes de Tchernobyl e Fukushima, camada essa que está identificada para o futuro. Há quem defenda que essa nova era começou há cerca de 10. 000 anos com a domesticação de algumas plantas e animais e as primeiras interferências do homem na biodiversidade e natureza. Outros referem a incerta data da revolução industrial, a queima de fósseis e a utilização de agro-químicos, mas sem dúvida nos séculos XVIII ou XIX. Com as alterações climáticas, o aumento do dióxido de carbono atmosférico é um dado incontornável, também no século XIX; com a globalização da Terra e da economia temos um incremento da extinção de espécies, que prossegue. Alguns autores referem-se hoje à sexta extinção, dado o grande número de espécies que se vão extinguindo, só comparável às outras cinco grandes extinções por que a Terra passou. Mas é, sem a mínima sombra de dúvida, em 1945, com as primeiras explosões atómicas no Novo México e depois em Hiroxima e Nagasáqui, que introduzimos no ambiente elementos incontornáveis. As radiações nucleares dessas explosões estarão presentes na Terra daqui a muitas, muitas centenas de milhares de anos. Sem hesitação, o que na história do Universo e mesmo na da Terra é o equivalente a milionésimos de segundo de diferença, sobre se é a revolução agrícola, industrial ou nuclear o elemento detonante, o certo é que, se não contrariarmos a 2. ª Lei da Termodinâmica que nos diz que toda a energia se degrada no quadro da sua utilização, a entropia que aumenta, como um sinal do aumento da desordem e da degradação deste organismo gigante, mas um grão de areia no universo, que é a Terra, será irreversível. A história dos que têm procurado contrariar essa entropia e conservar a energia (que toda ela se mantém, no quadro da sua degradação, como nos diz a 1. ª Lei da Termodinâmica) e a defesa deste novo conceito, recente mas que mergulha também no tempo e nos princípios éticos e filosóficos de há milhares de anos, das grandes religiões e de muito pensamento filosófico, é uma luta que se desenvolve em múltiplos planos. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Nas instituições, nas acções de milhares de indivíduos e associações, na palavra e nos empenhos e lutas não violentas que inúmeras comunidades ou tantas vezes grupos isolados levam a cabo para defender a sua terra, o seu espaço vital e o espaço público que procuramos ocupar e onde temos vindo a intervir. Os rios vivos onde se deve continuar a usufruir do bem comum que é a água a correr e a sua utilização compatível com a manutenção dos ecossistemas, e sobre o Tejo temos tido particular preocupação. O Tejo é um exemplo claro de degradação e de como estas decisões de conservação devem ser articuladas a nível internacional. Preocupação que é também com a utilização de uma forma de aquecimento da água, a partir da fissão do átomo, que nos dois grupos de Almaraz e no de Trillo afecta, pode afectar, este recurso, mas também o ar e os solos onde se terão de gerir as toneladas, toneladas de resíduos desse aquecimento. Aquecimento que não é, ao contrário do que muitas vezes os vendilhões do templo, mercadores do oligopólio energético nos dizem, um aliado na luta contra as alterações climáticas, mas antes pelo contrário. O nuclear é um aliado do modo de produção e gestão energética, de desperdício e poluição (irreversível) que tem na base a queima de combustíveis fósseis para fazer girar as turbinas que vão esmagando a Terra no seu espaço. Uma mudança do paradigma energético e de desenvolvimento é transversal e tem de contar com novas políticas públicas. Requer múltiplos actores políticos e sociais, mas também científicos e económicos. E um envolvimento transfronteiriço. A atitude do Governo espanhol de avançar com o cemitério nuclear em Almaraz e a mina de urânio de Retortillo sem consultar e ouvir a opinião do Governo português está nos antípodas desse empenho na procura de soluções comuns para a crise ambiental que vivemos.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei homem espécie extinção
Depressa e bem, vivemos aquém
Sinto que é realmente importante abrandar. A serenidade e a calma são essenciais para ressuscitar a nossa faceta mais humana. (...)
Jornal Público
Depressa e bem, vivemos aquém
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-03-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: Sinto que é realmente importante abrandar. A serenidade e a calma são essenciais para ressuscitar a nossa faceta mais humana.
TEXTO: E se, de repente, conseguíssemos introduzir a expressão “o tempo passa a andar” no nosso leque de frases feitas? Seria estranho, não acham? Parece que nem soa bem. Talvez isso se deva ao ritmo frenético com que, inconscientemente, pautamos as nossas vidas. Da buzinadela quando fica verde e o carro da frente não avança até ao sprint para a paragem do autocarro, vivemos constantemente em excesso de velocidade. Ao que parece, isto não se passa apenas connosco. À nossa volta, tudo se tem vindo a tornar acelerado e instantâneo. São os produtos colocados na fruta para amadurecerem mais depressa, as rações para os animais crescerem à velocidade do homem ou os comprimidos para ganharmos músculos que não são nossos. Moral da história: não há tempo (como o nosso). Hoje em dia é tudo muito rápido — não confundir com intenso. Sobrevivemos depressa, a natureza deixou de ser orgânica e passou a ser à pressa, mas não somos apenas nós e aquilo que nos rodeia. Actualmente produzem-se também informações e distracções como nunca. Felizmente, tudo está acessível e aqueles que estiverem bem preparados podem usufruir desta facilidade. As discussões de amigos à volta de uma dúvida terminaram. Não temos de chegar a casa para consultar o dicionário nem a enciclopédia, basta perguntar ao Google. Por outro lado, começamos a perceber que a ignorância não se explica apenas através das restrições e limitações como outrora fazíamos. Se estamos na era da informação livre e disponível, porque será que muitos ainda escolhem alimentar a sua ignorância?Na minha opinião, a facilidade com que se pode obter tudo leva-nos a “adormecer” os nossos sentidos. Eu recordo-me de ser miúdo e só poder ligar a Internet a partir das 21h porque era mais barato. Ao contrário dos dias de hoje em que posso estar ligado 24 horas se me apetecer, naquela altura só podia desfrutar de duas horas antes de ir para a cama. Aqueles 120 minutos tinham de dar para tudo: download de músicas, pesquisas aleatórias e conversas no mIRC. Tudo era fascinante e saboreado ao segundo. O mesmo se aplicava ao rolo da minha máquina fotográfica. Por não serem ilimitados, os disparos eram meticulosos e planeados ao pixel. Todas as fotografias contavam, nenhuma ficava de fora. Não quero ser saudosista, mas a verdade é que esta magia se desvaneceu com a modernização. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Os momentos de pesquisa e procura também foram invertidos. Antigamente, tínhamos de ir literalmente atrás da informação que queríamos descobrir. Hoje parece que alguém escolhe por nós: o YouTube sugere-nos vídeos, o Spotify cria-nos playlists e o Facebook mostra-nos as publicações que bem entende — “algoritmos” dizem eles. Silenciosamente, estamos a desligar-nos das nossas capacidades de iniciativa e poder de escolha. Alguém faz por nós, alguém explica, alguém vem-nos dizer. Eu adoro tudo o que conseguimos, da liberalização do conhecimento às novas formas de nos conectarmos, mas quão perigoso isto pode ser para o nosso desenvolvimento se não for bem direccionado?Dos stories do Instagram às tendências do YouTube, tudo é efémero e de rápido consumo. Quando vamos a ver, já passou. Somos sedentos por novidade, ficamos ansiosos só de pensar que pode não surgir algo que nos chame à atenção. Nem na casa de banho conseguimos estar sossegados se não tivermos o telemóvel connosco. Queremos sempre mais e mais, é uma espécie de adição consumista, mas que não nos obriga a entrar numa loja. Está tudo ali, tão fácil, basta ir deslizando. Toda esta sede distrai-nos. O facilitismo torna-nos preguiçosos e pouco resilientes. Se tiver mais que duas linhas, já dá muito trabalho a ler. Se nos obrigar a pensar, então já é uma seca. Se não estiver online, já estou fora de jogo. Sinto que é realmente importante abrandar. A serenidade e a calma são essenciais para ressuscitar a nossa faceta mais humana. Voltemos a ligar-nos ao que importa: as pessoas, a natureza e os lugares. A nossa criatividade e estímulos não podem continuar reféns desta corrida. As horas não voam nem a vida é curta (desde que seja cumprida). O tempo só passa a correr porque ainda não o pusemos a andar. Vamos a isso?
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
De excesso em excesso até onde?
Isto não estará tão mal como a oposição diz, nem tão fascinante como o Governo reclama. Mas, deixou-se gerar nas pessoas uma certa ideia de abundância e de quase pré-Éden. (...)
Jornal Público
De excesso em excesso até onde?
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.1
DATA: 2019-03-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: Isto não estará tão mal como a oposição diz, nem tão fascinante como o Governo reclama. Mas, deixou-se gerar nas pessoas uma certa ideia de abundância e de quase pré-Éden.
TEXTO: O excesso tem quase sempre como resposta o excesso. É o que se passa por cá entre o optimismo injustificado do poder e uma convergência sindical e laboral culminada num movimento grevista com uma magnitude, que nem no tempo da troika se havia visto. Para o Governo, o país aparenta estar uma maravilha. Tudo está bem e mesmo qualquer coisinha que apareça timidamente de menos bom, ou é olimpicamente ignorada pelos governantes, capitaneados pelo mestre da arte de bem omitir ou disfarçar António Costa, ou desaparece do radar mediático, como que por milagre. Há, evidentemente, aspectos que se reflectem na vida das pessoas que estão hoje significativamente melhor. Na taxa de desemprego que diminuiu para níveis de 2002 (ainda que, em parte, devido à redução da população activa), no aumento do rendimento disponível das famílias e na evolução do valor do salário mínimo (embora os valores salariais mínimos e médios líquidos se venham aproximando, na razão de 50, 5% em 2008 para 58, 5% em 2017), em alguma redução da taxa de pobreza, num assinalável superávite primário nas contas públicas, na reestruturação da nossa dívida pública por via do pagamento antecipado de empréstimos institucionais de custo elevado, e sua substituição por dívida bastante menos onerosa, no reforço das nossas exportações em bens e serviços (turismo). Mas não nos iludamos. Continuamos impreparados para uma fase de abrandamento ou recessão económica. A boleia dos estabilizadores automáticos da economia, sobretudo medida pela receita fiscal, não dura sempre. Continuamos no círculo vicioso de mais impostos para mais despesa em vez de, duradouramente, ter menos (ou melhor) despesa para necessitar de menos impostos. O nosso crescimento económico está ainda longe do que seria desejável para uma maior convergência, com uma taxa que é a sétima mais baixa da União Europeia, e que, se excluirmos os países mais ricos, só a Grécia está atrás de nós. O PIB atingirá o que, em termos reais, se verificava há 10 anos. A produtividade aparente do trabalho continua a evoluir desfavoravelmente, o que, segundo o Banco de Portugal constitui um “factor de preocupação”. A dívida pública (embora bruta) tem continuado a subir em termos nominais, ainda que, face ao crescimento do PIB, o seu peso relativo tenha diminuído para valores ainda assim muito elevados (terceira maior dívida pública da UE em percentagem do Produto). A apreciável evolução das contas públicas é, em significativa parte, o resultado de factores cíclicos de ajustamento, da política de expansão monetária do BCE, que está prestes a reduzir-se, ou da insignificância do investimento público, que tem algum aumento para 2019, mas partindo de uma base baixíssima. O nível de pressão fiscal vem batendo recordes, sobretudo devido ao aumento de impostos indirectos socialmente regressivos. Por outro lado, a degradação de serviços públicos fundamentais é indesmentível. Em suma, isto não estará tão mal como a oposição diz, nem tão fascinante como o Governo reclama. Mas, deixou-se gerar nas pessoas uma certa ideia de abundância e de quase pré-Éden. Se a esta atmosfera, juntarmos três pontos de natureza mais política conjuntural, temos o caldo de predisposição para um clima de reivindicação e confronto mais acesos. Refiro-me à notória marcação partido-a-partido na coligação parlamentar que sustenta o governo, onde cada qual, depois de esgotada a popular reversão de medidas austeritárias, quer mostrar serviço-extra e anunciar “prebendas” de acordo com a sua matriz, à circunstância de haver eleições a prazo curto e, por fim, ao reacender de exigências de toda a sorte dos grupos profissionais e forças sindicais com maior peso na opinião pública e mediática e com uma capacidade e pressão enormes por as suas greves afectarem mais os bens e serviços públicos essenciais. Vivemos um tempo de greves sobre greves, umas encavalitadas noutras, uma espécie de “blokchain grevista”. A greve é cada vez mais um instrumento político que excede a sua génese e fundamento laboristas, que vem roçando o puro oportunismo. Como regra, as greves concentram-se em bens e serviços de provisão pública, ou seja, financiados pelos que pagam impostos e, sobretudo, por quem não tem poder social, mediático e reivindicativo dos “profissionais de greve”. De um dia para o outro, eis enfermeiros e outros profissionais da saúde, professores, funcionários judiciais, guardas prisionais, serviços de fronteiras, ferroviários, bombeiros, empresas de transportes, etc. , etc. , e até detentores de órgãos de soberania a escolher “boas datas” para fazer greves completas, parciais, miscelâneas, cirúrgicas (literalmente), em cadeia, às horas normais ou extraordinárias, marimbando-se para o comum dos cidadãos que, no discurso, juram proteger. O que se passa no Serviço Nacional de Saúde é por demais afrontoso e social e humanamente abjecto. O que se desenrola com os comboios é indigente. A Administração evidencia sinais alarmantes de penosidade e de desprestígio. E, no entanto, ouvindo o PM no debate parlamentar, poderíamos concluir: tudo numa boa!IPSIS VERBISSubscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. CITAÇÃO I: “Tudo o que é excessivo é insignificante” (Julien Green, escritor, 1900-1998)CITAÇÃO II: Sê pessimista e age como optimista. E terás sempre razão (Vergílio Ferreira, 1916-96)METÁFORA: As vacas podem fazer greve: já existe o leite em pó!OXÍMOROS: funerária da Boa-Hora tratou do funeral de Dona PerpétuaPLEONASMOS: todos foram unânimes e excederam-se em muitoSINESTESIA: roxo de fúria, dirigiu-lhe uma palavra fria com luva branca e um sorriso amareloAMÁLGAMA NEOLÓGICA: Grepública (de greve + República)SCIENTIA AMABILISAZEVINHO (Ilex aquifolium, L. )Mês de Natal, mês do azevinho. Planta arbustiva, de folhas persistentes e alternas, coriáceas e de bordo ondulado e espinhoso. De crescimento lento e tempo de vida que pode atingir algumas centenas, é espontânea em Portugal Continental. Muito procurada nas festas natalícias pela expressiva junção do verde escuro da sua folhagem e o vermelho vivo dos seus frutos em forma de drupa. Estas bagas, bem como as folhas, resistem ao assédio das aves e de outros animais pela circunstância de serem tóxicas. Os frutos amadurecem entre o fim do Verão e primeiros dias do Outono e persistem brilhantes por ocasião do Natal. O seu nome científico Ilex foi adoptado pelo facto de, na Roma Clássica, ser esse o nome dado à azinheira, pela similitude da forma das suas folhas. Planta com passado paganista e desejada no Natal, bem quereria -se pudesse- nele passar despercebida. É que corre o risco de extinção face à sua procura por todo o lado. A partir de 1989, foi proibida a colheita, transporte e comercialização em Portugal Continental dos azevinhos espontâneos. O que hoje é adquirido no mercado é constituído por variedades e híbridos cultivados.
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA UE