MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.1
DATA: 2011-04-22 | 
Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20110422150623/http://economia.publico.pt/Noticia/taxasrecorde-de-desemprego-marcaram-esta-legislatura-do-ps_1490962
SUMÁRIO: José Sócrates iniciou a segunda legislatura com a promessa de um pacto para promover a manutenção e a criação de emprego, mas depressa se percebeu que o fim da crise ainda vinha longe e que o pior estava para vir. A segunda legislatura do Governo socialista ficou marcada por recordes atrás de recordes ao nível das taxas do desemprego.
TEXTO: No final de 2009, mais de 563 mil pessoas estavam sem trabalho. Mas este número-recorde, que elevou para os 10, 1 por cento a taxa de desemprego, depressa foi ultrapassado. Volvido um ano, no final do quarto trimestre de 2010, havia 619 mil desempregados - mais 56 mil do que em 2009 e ultrapassando em mais 200 mil os trabalhadores afectados pelo desemprego em 2005, quando Sócrates iniciou a sua primeira legislatura. Estes números são do Instituto Nacional de Estatística e pecam por defeito, dado que não contam com os que desistiram de procurar emprego ou com os que trabalham menos do que desejariam. A taxa de 10, 1 por cento, que já parecia uma exorbitância, passou para os 11, 1 por cento, deixando o Governo a braços com um problema que afecta sobretudo os jovens, as mulheres e os trabalhadores com baixas qualificações. O desemprego de longa duração foi ganhando terreno nas estatísticas, passando a representar mais de metade dos desempregados (no último trimestre de 2010 eram 54, 4 por cento do total) e revelando problemas profundos na estrutura do emprego e uma grande desadequação entre os que procuram trabalho e as necessidades das empresas. E nem mesmo o crescimento económico alcançado em 2010 conseguiu travar o flagelo. A produção de riqueza cresceu 1, 4 por cento, sem que isso se traduzisse em mais empregos. Com tanta incerteza no horizonte - que agora se confirma com o pedido de ajuda externa e com o cenário de uma nova recessão - o tecido empresarial optou por não renovar contratos a prazo e por se conter na hora de contratar novos trabalhadores. A população empregada recuou: no espaço de um ano perderam-se 74, 7 mil postos de trabalho. Quanto ao futuro, o economista José Reis não tem dúvidas: "A manutenção de elevadas taxas de desemprego será uma realidade longuíssima" e o reforço das medidas de austeridade levará a que o "emprego sólido" deixe de existir, correndo-se o risco de, ao invés, se aumentar "o mercado negro do trabalho" e a "economia subterrânea". Menos apoiosAo mesmo tempo que o mercado de trabalho dava mostras de colapso, a legislatura ficou também marcada por uma forte contenção nos gastos sociais e na protecção no desemprego, justificada com a necessidade de iniciar a consolidação orçamental. Desde o início de 2010, o Governo foi retirando os apoios criados durante o pico da crise para ajudar as empresas a manter os postos de trabalho e para apoiar o crescente número de desempregados. O prazo de garantia para se ter acesso ao subsídio de desemprego voltou aos 18 meses – durante a crise bastava descontar um ano. De Agosto do ano passado em diante, os novos desempregados passaram a ter de contar com um novo limite ao valor do subsídio, que não pode ser superior a 75 por cento do salário ilíquido que recebiam quando estavam no activo. Além disso, todos os desempregados passaram a ter que aceitar emprego por um salário mais baixo do que até então, sob pena de perderem o direito à prestação. Estas novas regras levaram a que no último ano perto de 70 mil desempregados tenham perdido o direito ao subsídio – e não se contam aqui os desempregados que estavam a receber subsídio social de desemprego e que o perderam por causa da nova condição de recursos, que alargou o leque de rendimentos considerados na hora de atribuir este subsídio aos desempregados mais pobres. Os apoios ao emprego também sofreram alterações, restringindo-se alguns dos subsídios dados às empresas. Flexibilizar é preciso?E, no futuro, esperam-se mais medidas de contenção. O acordo para a competitividade e emprego, firmado em vésperas da demissão do Governo e que acabou por ser posto em prática, já apontava para várias pistas. Embora as medidas não tenham sido colocadas no terreno, a ideia era que os apoios à contratação passassem a diminuir ao longo do tempo e o Governo comprometia-se a rever o regime de protecção no desemprego no sentido de fomentar a procura activa de emprego, o que, na prática, poderia significar a redução do subsídio atribuído aos desempregados. As elevadas taxas de desemprego e a crise do mercado de trabalho foram terreno fértil para o desenvolvimento das pretensões daqueles que defendem uma maior flexibilização das leis do trabalho, com base no argumento de que mais vale um emprego do que o desemprego. As pressões foram chegando da Comissão Europeia (CE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que pareciam indiferentes às mudanças no Código do Trabalho feitas em 2008. O Governo foi reagindo de forma contraditória - ora com o ministro das Finanças a alertar para a necessidade de rever a lei, ora com os ministros do Trabalho e da Economia a dizerem que a reforma estava feita. Os patrões, que no início se mostravam mais preocupados com a redução dos custos de contexto das empresas, acabaram por também cavalgar a onda. No final, o Governo deixou-se convencer e acabou por propor uma redução dos custos com os despedimentos. Pelo caminho, PSD e CDS também tentaram fazer passar no Parlamento propostas para uma maior flexibilização da contratação a prazo, mas sem sucesso. E apesar de o PS ter sempre recusado tais propostas, acabou por propor no pacto para a competitividade e o emprego uma avaliação do regime da contratação a prazo, com vista a aumentar o número de renovações durante o prazo máximo de três anos. Nenhuma destas medidas foi para o terreno, nem se provou a sua eficácia na melhoria do mercado de emprego, mas certamente que farão parte do plano de resgate que está a ser negociado com o FMI e a CE. Os casos emblemáticosSalário mínimoFoi uma das principais conquistas da primeira legislatura de José Sócrates: conseguir um acordo com todos os parceiros sociais para a evolução do salário mínimo (SMN). A ideia era que o SMN atingisse os 450 euros e assumia como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011. Chegados a 2011 e com a crise como pano de fundo, o Governo acabou por não conseguir segurar o acordo e decidiu que o salário mínimo subisse dos 475 euros para os 485 euros em Janeiro de 2011, comprometendo-se a rever o valor em Junho e em Outubro, com o objectivo de chegar aos 500 euros no final do ano. Porém, nesta altura ganha força a ideia expressa pelo FMI de que as empresas podem não ter condições para pagar os 500 euros este ano. PrecariedadeÉ um problema que se tem agravado nas últimas décadas e que afecta todas as faixas etárias, mas com particular expressão os jovens entre os 25 e os 34 anos. A entrada no mundo do trabalho faz-se sobretudo por via dos contratos a termo ou dos "recibos verdes". Na última década, o peso dos contratos sem termo no total dos trabalhadores por conta de outrem passou de 82, 4 por cento para 77, 5 por cento, enquanto a representatividade dos contratos a termo passou de 12, 3 para 18, 8 por cento e os "recibos verdes" de 1, 4 para 2 por cento. Esta situação levou a que no passado dia 12 de Março se fizesse uma das maiores manifestações em todo o país, organizada através das redes sociais, sem a intervenção dos partidos políticos ou sindicatos. Aliado a este problema, a taxa de desemprego entre os jovens supera largamente a taxa média. No último trimestre de 2010, o desemprego afectava 23 por cento dos jovens entre os 15 e os 24 anos e 13, 6 por cento dos trabalhadores entre os 25 e os 34 anos.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD