Eles decidem se as empresas vivem ou morrem
Os administradores de insolvência ganharam protagonismo com as dificuldades financeiras das empresas. Pressionados pelo fisco e pelos ódios que estes processos geram, passam os dias, todos os dias (sem direito a férias), nos tribunais, em assembleias de credores, nas sedes de sociedades falidas, nos bancos. Têm uma profissão de tentações, mas nem sempre andam de bolsos recheados. (...)
Jornal Público
Eles decidem se as empresas vivem ou morrem
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.136
DATA: 2010-10-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os administradores de insolvência ganharam protagonismo com as dificuldades financeiras das empresas. Pressionados pelo fisco e pelos ódios que estes processos geram, passam os dias, todos os dias (sem direito a férias), nos tribunais, em assembleias de credores, nas sedes de sociedades falidas, nos bancos. Têm uma profissão de tentações, mas nem sempre andam de bolsos recheados.
TEXTO: Às 14h30, os credores reuniram-se. Quatro dezenas de pessoas, o mesmo objectivo: decidir se a agência de viagens Marsans vivia ou morria. Tinha chegado o dia de determinar o que fazer com a empresa que deixou de lhes pagar os salários. Que lhes estragou as férias de Verão. Que desapareceu com facturas de hotéis, bilhetes de avião e cruzeiros por saldar. Que, com a sua falência, arrastou as contas da TAP, do BCP e até da Ordem de S. Francisco para buracos financeiros irrecuperáveis. Na sala de audiências do Tribunal do Comércio de Lisboa, o silêncio foi levado a sério, na passada quarta-feira. Tão a sério que a decisão de liquidar de vez a empresa foi quase imperceptível. Todos os credores presentes naquela assembleia sabiam para o que iam. Era preciso dar um golpe final numa história ainda sem culpados. A votação foi unânime. Os bens da empresa de origem espanhola, ou o que resta deles, vão ser vendidos. A seguir, declara-se falência. A Marsans é apenas uma das muitas empresas que este ano adensaram as listas de processos a decorrer nos tribunais portugueses. Só este ano, o número de casos de insolvência já ultrapassou a fasquia dos 3200 e, se este ritmo se mantiver, podemos chegar ao final de 2010 com 4300 processos nos tribunais portugueses, mais 46, 3 por cento do que no ano passado. Culpa da crise, e das fragilidades que ela pôs a descoberto, mas não exclusivamente. Muitos negócios encontram na justiça uma saída mais fácil para resolver ou adiar problemas de dívidas e, por vezes, de má gestão. Esta agência de viagens, que nasceu em Espanha, mas tinha uma dimensão considerável em Portugal, nunca chegou a apresentar-se à insolvência, apesar de as suas contas darem sinais claros de colapso. Foi um dos seus fornecedores, o operador turístico Entremares, que interpôs a acção, na esperança de recuperar um crédito superior a 334 mil euros. Hoje sabe-se que tanto esse montante, como a maioria dos que ficaram por pagar, seja a trabalhadores, clientes e muitas outras empresas portuguesas, vão ficar perdidos, algures entre as pilhas de papel que forram o Tribunal do Comércio de Lisboa. A Marsans ficou a dever perto de cinco milhões de euros, mas os bens que resistiram (essencialmente, material de escritório) valem apenas 23 mil. E há uma hipótese de recuperar outros 480 mil de IVA que ficou por receber. Ou seja, o suficiente para pagar os salários em atraso e a indemnização de, no máximo, 15 trabalhadores, quando a lista de credores tem quase 400 nomes. E isto são apenas as dívidas quantificáveis, porque não há dinheiro que pague os estragos que causou ao sector do turismo, que continua numa verdadeira batalha para recuperar as perdas sofridas com a instabilidade económica e os cortes nos gastos com viagens. O slogan da empresa, que não deixou sequer um rosto para culpar, era "Marsans - de toda a confiança". Mal a Entremares moveu a acção, começou a corrida ao processo, tal era o mediatismo que o rodeava, com críticas acesas ao Turismo de Portugal e à ASAE, as entidades responsáveis pelo licenciamento e fiscalização das agências de viagens, e o sector a gritar que se tratava de um "caso de polícia". Em Julho, ainda nem a insolvência tinha sido decretada judicialmente, dois administradores de insolvência pediram ao Tribunal do Comércio de Lisboa que os nomeassem para acompanhar o caso, argumentando "competência, habilitações e experiência profissional". Nenhum deles foi escolhido. A juíza acabou por nomear Ademar Leite, um administrador de insolvência de 58 anos, que tinha sido recomendado ao tribunal pela própria Entremares. A partir desse momento, foi a ele que começaram a pedir contas. Foi visitar a sede e outras instalações da empresa para apurar o valor dos seus bens. Estudou a contabilidade dos últimos anos e encontrou todos aqueles que deviam dinheiro à agência. Era preciso conseguir dinheiro suficiente para pagar as dívidas. Não foi bem sucedido. Fecha-se mais uma porta, encerra-se mais um processo. E as dívidas ficam por pagar. "Este é um caso difícil porque envolve muitas pessoas. Há trabalhadores, clientes e fornecedores de todos os cantos do país", disse, esta semana, à saída da assembleia de credores. Custa-lhe "não apanhar os culpados", mas acredita que "ainda há passos que podem ser dados para os chamar à justiça". Ademar Leite é administrador de insolvência há praticamente 18 anos. Foi o escolhido para deitar fora a chave da Marsans. Mas qualquer um dos seus colegas poderia estar no seu lugar. Quando não há recomendações nos processos, a lei confere aos juízes e aos tribunais o poder de escolher um responsável pelas insolventes. No total, as listas de candidatos têm apenas 300 nomes, repartidos pelos vários distritos judiciais do país. A falta de transparência destas nomeações é uma das muitas fragilidades da profissão, que, apesar de indispensável face ao disparar de casos de empresas em dificuldades, perdeu, em pouco mais de uma década, 900 trabalhadores. Muitos foram desistindo, à espera que a legislação que regulamenta a selecção dos administradores de insolvência fosse aplicada. O Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), elaborado em 2004, é a última actualização legal da actividade. Nessa altura, o Governo garantiu que seria criado um sistema informático que permitisse que a nomeação fosse feita de forma aleatória, em nome da igualdade de oportunidades, já que cada processo tem uma remuneração e um protagonismo associados. Porém, essa medida está congelada há mais de seis anos, o que faz com que hoje ainda não haja critérios objectivos para seleccionar estes profissionais, a não ser uma garantia, dada pelos tribunais, de que a selecção é feita por ordem alfabética. No entanto, uma consulta rápida aos processos que estão a decorrer permite concluir que há um pequeno grupo de administradores de insolvência que é consecutivamente nomeado. E, pelo contrário, outros que esperam anos para ser convocados. Esta tem sido uma das grandes batalhas da Associação Portuguesa de Administradores Judiciais (APAJ), que representa a classe. "Tal circunstância tem gerado distorções significativas e absurdas nas nomeações", refere Raul Gonzalez, presidente da associação. "É um assunto que deve ser reflectido para se perceber a razão pela qual o Estado não faz cumprir o que ele próprio legislou", acrescenta. Quando o CIRE entrou em vigor, dos 1200 liquidatários, a antiga designação, sobraram 420. E, destes, apenas 300 continuam a desempenhar funções de administradores de insolvência. É que, além da falta de um sistema de nomeações aleatórias, há muitas outras dificuldades que moem a profissão, num momento em que as empresas do país enfrentam uma grave crise de liquidez e muitas estão a pequenos passos de encerrar, com consequências graves para a economia. Um futuro comprometidoEstes homens, na maioria, e mulheres têm a vida das empresas nas mãos. E é previsível que as listas que hoje formam percam ainda mais nomes, porque a média etária dos administradores de insolvência é de 60 anos. São economistas, advogados, empresários e gestores que fizeram uma opção de carreira de que, em alguns casos, se arrependem. Passam os dias, todos os dias (sem direito a férias) nos tribunais, em assembleias de credores, nas sedes de empresas falidas, nos bancos e nas divisões de processos criminais, a responder pelas dívidas ao fisco e à Segurança Social das empresas que acompanham. Fazem de polícias, andam acompanhados por receio de represálias e, muitas vezes, chegam ao fim dos processos com um sentimento de injustiça. Porque fecham uma empresa e, na porta ao lado, nasce outra, exactamente com os mesmos donos. São eles que decidem se as empresas vivem ou morrem, argumentando, junto dos credores e dos juízes, se um projecto é recuperável ou se não lhe resta outro caminho que não ser extinto. A pressão é real. Basta escrever sobre o que fazem para choverem comentários fervorosos, emails acusatórios e telefonemas incendiários. Há quem os confunda com os verdadeiros culpados pela falência das empresas. Quem se dê ao trabalho de descrever experiências rocambolescas, verdadeiras ou falsas. Mas rocambolescas. "Como em todas as actividades, há bons e maus profissionais", admite Raul Gonzalez. O presidente da APAJ tem consciência de que "nem todos os administradores de insolvência são capazes de acompanhar devidamente os processos ou tomar as melhores decisões". Ontem, estiveram todos reunidos num encontro anual. Os 300 homens e mulheres que ganharam fama à conta das dificuldades das empresas. Falaram dos problemas da profissão. Das promessas de criação do tal sistema de nomeação aleatória, mas também de outros atrasos que minam a actividade e chegam a pôr em causa o seu futuro. Também estão congelados, há mais de seis anos, os exames de admissão para administrador de insolvência. Foi criada uma comissão para realizar estes testes e aprovar ou chumbar candidatos à classe, mas essas provas nunca chegaram a ver a luz do dia. Com as previsíveis saídas de administradores de insolvência, por idade ou desgastes, e sem novas gerações a assumir os espaços vazios, "a continuidade da actividade está ameaçada", lamenta Gonzalez. Carlos Cintra Torres é um dos rostos mais reconhecidos no meio. Aos 56 anos, tem no currículo processos de insolvência mediáticos, como os da Singer, da Papelaria Fernandes e da fabricante de aeronáutica Dyn"aero, que está em dificuldades porque recebeu apoios do Estado português e não cumpriu os compromissos. Sempre esteve ligado ao mundo empresarial, mesmo antes de se tornar administrador de insolvência, há cerca de 16 anos. Passou pela companhia de seguros de créditos COSEC, onde foi analista de risco e chefe dos serviços de planeamento, trabalhou numa empresa do grupo Jorge de Mello (a sociedade de investimentos Incofina) e esteve três anos na SAER, do ex-ministro das Finanças Ernâni Lopes. Em 1994, estreou-se nos palcos dos tribunais do comércio, quando a palavra que se usava para descrever uma situação de fragilidade financeira era "falido" e não "insolvente", como acontece hoje. Os processos de que guarda melhores memórias são os das empresas que conseguiu recuperar, como a Fundições do Rossio de Abrantes, que estava prestes a fechar e ia deixar 200 pessoas no desemprego. "Apesar de ter sido um caso difícil e demorado, consegui manter o interesse dos investidores e salvar o projecto. Hoje, quando passo lá, sinto-me, de certa forma, orgulhoso por terem as portas abertas, com pessoas a trabalhar e por terem um negócio saudável, com uma forte vertente exportadora", diz. Entre queixas e críticas, que vai dirigindo ao Governo e "à forma como tem negligenciado os administradores de insolvência", fala do processo mais difícil. "É recente e complexo", explica. Chama-se Papelaria Fernandes. E, no Tribunal do Comércio de Lisboa, reparte-se por seis longos volumes, pastas sobre pastas. Uma história contada em papéis, que parece estar ainda longe do fim. Cintra Torres foi nomeado para acompanhar o processo em Março de 2009. Desde então, teve de lidar com a extinção de algumas das unidades de negócio daquela que é a maior papelaria do país. Geriu o encerramento forçado de praticamente todas as lojas, por falhas no pagamento de rendas, e o despedimento de 370 trabalhadores. O maior percalço foi a impugnação do plano para recuperar a empresa, por parte da administração fiscal. Um procedimento algo vulgar, que tem deixado muitos negócios no limbo e mandado outros quantos para falência antecipada. Na mão do fiscoA Papelaria Fernandes, ao contrário da Marsans, foi uma das poucas empresas que os credores decidiram recuperar. No final do ano passado, a assembleia votou favoravelmente o plano de viabilização, apenas com o voto contra do fisco. Quando se preparavam para avançar, as Finanças puseram um travão ao projecto, insurgindo-se contra a proposta de redução e pagamento faseado das dívidas. Nos casos em que há dívidas de impostos, como acontece com a Papelaria Fernandes, o fisco, regra geral, tenta sempre assegurar-se de que a recuperação da empresa não avança, sem que haja garantias de que o seu crédito vai ser totalmente reembolsado e sem faseamentos. Ora, como a empresa pedia um perdão de parte desse montante, que chegava a 3, 3 milhões de euros, foi movida uma acção em tribunal para congelar qualquer tipo de movimento. A Papelaria Fernandes poderia ter continuado o seu percurso, porque, na maioria dos casos, as Finanças acabam por perder estes processos e os planos de viabilização prosseguem, por decisão judicial. Mas, quando há pressão por parte da administração fiscal, muitos gestores e investidores ficam apreensivos em apostar nas empresas. E foi exactamente o que aconteceu, desde que a impugnação foi interposta. Desde então, o projecto liderado por José Morgado Henriques já fechou praticamente todas as lojas e despediu 370 trabalhadores. E os contratos a assinar para avançar com o plano de recuperação ficaram em branco. Os investidores deram um passo atrás e já não há garantias de capital para reconstruir esta empresa centenária. E, a cada dia que passa sem haver decisão que descarte a impugnação do fisco, o prejuízo para a marca vai-se tornando irreversível. Cintra Torres traz o CIRE debaixo do braço. O código é claro quanto aos requisitos que determinam se uma empresa está em dificuldades financeiras. Porém, nunca lhe passou pelas mãos um caso em que "as Finanças fizessem o pedido de insolvência ao tribunal". Diz que a estratégia "é deixar acumular as dívidas das empresas, às quais acrescem os devidos juros" e esperar que alguém mova um processo contra elas. "Só quando são declaradas insolventes, é que o fisco aparece para reclamar créditos e impugnar planos de recuperação que não lhe dão privilégios especiais" em termos de pagamentos. "Se, logo à partida, não deixassem as empresas ficar em falta com os impostos, muitas insolvências nem sequer aconteceriam", sublinha. Os problemas dos administradores de insolvência com as Finanças não ficam, no entanto, por aqui. Além de um travão na hora de recuperar as empresas, a administração fiscal tem usado o facto de aqueles profissionais serem os responsáveis legais das insolventes para os pressionar a pagar as dívidas das empresas, mesmo quando estas foram contraídas antes de serem nomeados pelos tribunais para acompanhar o processo. Fernando Cruz Dias é um dos que têm sido confrontados com as notificações do fisco. Há cerca de um mês, teve de ir prestar declarações na divisão de processos criminais da Direcção de Finanças, em Lisboa. Foi constituído arguido, não por dívidas que contraiu, mas porque uma das empresas que acompanhou não cumpriu com as obrigações tributárias. Querem obrigá-lo a responder por créditos de 12 mil euros, que se referem a uma altura em que a empresa ainda nem sequer tinha sido declarada insolvente e, por isso, não estava sequer sob o controlo deste administrador de insolvência. É apenas um dos muitos profissionais que a administração fiscal tem vindo a pressionar, responsabilizando-os pelas dívidas de negócios falidos, quando não é possível penhorar bens. Há casos em que os escritórios e as casas destas pessoas são penhorados, as contas congeladas e são inibidos de utilizar cheques e cartões de crédito. As Finanças justificam a acção com uma circular interna, despachada, em Setembro do ano passado, pelo ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, e com a Lei Geral Tributária e o Código de Procedimento e de Processo Tributário, que definem os administradores de insolvência como "responsáveis subsidiários" que, "na falta ou insuficiência de bens do devedor" e no caso de "o pagamento não ser efectuado dentro do prazo", respondem pelas dívidas. O mesmo se tem passado com a Segurança Social. Num dos casos relatados à Pública, os créditos remontam ao período entre 2004 e 2008, alcançaram os 1, 7 milhões de euros e a nomeação do visado só ocorreu em Julho deste ano. O administrador é notificado para "prestar declarações na qualidade de arguido", num processo de "prática de crime de abuso de confiança". Face aos constrangimentos que estes processos causam aos administradores de insolvência, a associação do sector decidiu mover uma providência cautelar, para já, contra o Ministério das Finanças. A acção entrou, em Setembro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro e também chegou ao Ministério Público, junto do qual a APAJ fez uma exposição sobre o caso para que seja emitido "um parecer com vista à suspensão ou alteração da circular que tem fundamentado a acção da administração fiscal", explicou o advogado responsável pelo processo, Pedro Morgado de Sousa. Trabalhar com dinheiro e bens alheios e com a vida de muitas pessoas pode ser "uma fonte de problemas", diz Rosário Taveira Pinto, administradora de insolvência desde 2001. Casada com um dos homens mais experientes do meio e antiga presidente da APAJ, admite que "é uma profissão de tentações", tal como são muitas outras em que "existe poder". Resta acreditar na "boa-fé dos que querem dar um contributo positivo para melhorar o estado das coisas", mas, tendo em conta a responsabilidade que têm sobre o tecido empresarial português, isso não chega. Há questões, nesta actividade, que contribuem para essa imagem, como o facto de muitos tribunais depositarem directamente nas contas dos administradores de insolvência o dinheiro das insolventes, conseguido com a venda de património, por exemplo. Na ausência de uma conta bancária própria para o processo, chegam a entrar milhares de euros nos extractos destas pessoas, sem haver um controlo efectivo da sua gestão. E isso, só por si, levanta suspeições porque o dinheiro que é depositado não lhes pertence, mas sim aos trabalhadores e clientes com dívidas por saldar. E também há episódios de fraude que têm consumido a classe. No ano passado, um administrador de insolvência, Feliciano Marmelada, foi acusado de ser cabecilha de uma rede criminosa que terá lesado o Estado em, pelo menos, 30 milhões de euros. Estava inscrito nas listas judiciais do distrito de Évora, onde era descrito como "especialmente habilitado a praticar actos de gestão", mas acabou envolvido num caso que está a ser investigado pelas autoridades. É tido como o mentor de um complexo esquema de fraude fiscal, iniciado em 2004, que consistia em dar por extintas empresas que mantinham a actividade. Numa megaoperação de buscas, que envolveu 300 elementos da Polícia Judiciária e da ASAE, foram recolhidos milhares de documentos que o confirmavam, bem como outras provas da existência de sociedades que apenas simulavam transacções comerciais. Foram detidas oito pessoas, por suspeita de associação criminosa, fraude fiscal e burla qualificadas, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Se, por um lado, há administradores de insolvência que lidam com demasiado dinheiro; outros há que ficam meses à espera de ver alguns euros entrar na conta. A profissão tem-se confrontado com sucessivos atrasos nos pagamentos que estão fixados por lei: um salário fixo de 2000 euros, ajudas de custo para despesas, pagamento pela elaboração do plano (se os credores lhe depositarem essa responsabilidade) e, no final de cada processo, uma remuneração variável, em função do valor dos bens que conseguirem encontrar e distribuir pelos credores. Os pagamentos são feitos pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, tutelado pelo Ministério da Justiça, que veio, recentemente, afirmar que já tinha regularizado a situação. No entanto, nos documentos a que a Pública teve acesso, houve remunerações referentes a processos que decorreram no ano passado que só chegaram no segundo trimestre de 2010. E, basta uma breve ronda por alguns destes profissionais, para perceber que todos se queixam de ter dinheiro por receber do Estado. João Paulo Guimarães, um administrador de insolvência de Lisboa, só recebeu em Abril deste ano 250 euros ainda devidos pelo acompanhamento de uma empresa cuja insolvência foi declarada em Outubro de 2009. Nos restantes casos, o atraso vai de três a seis meses, havendo uma nota de pagamento em que o intervalo temporal é de três anos e meio. Persiste a dúvida se a demora está a ser provocada pelo próprio instituto ou pelos tribunais, aos quais cabe enviar um comprovativo dos serviços prestados por estes profissionais. Apesar da insistência, o Ministério da Justiça não respondeu a nenhuma questão sobre o tema. Para a APAJ, este é um dos grandes problemas que está a afectar a gestão das insolvências em Portugal. "O pagamento de honorários e o reembolso das despesas estão a ser liquidados com meses e meses de atraso", o que significa que "são os próprios administradores de insolvência que estão a financiar os processos", pagando do próprio bolso despesas como a colocação obrigatória de anúncios nos jornais, lamenta Raul Gonzalez. Dinheiro com riscosQueixam-se ainda de uma falta de actualização nas remunerações, fixadas em 2004, no CIRE. "É um valor ridículo, que ficou estabelecido com o pressuposto de que estes processos demoram seis meses, quando tenho alguns com mais de dez anos. Os processos de seis meses são raríssimos", garante Rosário Taveira Pinto. Esta administradora de insolvência, que esteve na APAJ nove anos (dois como presidente), cansou-se de reuniões com os sucessivos governos para discutir a profissão. "Um dia perguntei a um secretário de Estado se aceitaria pegar num processo destes, se lhe pagassem só 2000 euros. Não respondeu", conta. Quando o que hoje se chama "insolvência" dava pelo nome de "falência", o salário era atribuído em função "do trabalho feito e do resultado obtido". Uma solução "mais justa", no entender de Rosário Taveira Pinto. Agora, resta-lhes esperar que apareça um processo grande, com bens suficientes para pagar aos credores e para lhes render algum dinheiro, porque recebem uma remuneração variável que pode ir de sete a 0, 1 por cento do património deixado pela empresa, se o valor dos activos for, respectivamente, de 15 mil euros ou de 7, 5 milhões. Há casos de administradores que conseguem tirar 50 mil ou 100 mil euros de uma única insolvência, mas, na maioria dos casos, chega-se à fase de liquidação e já não há bens que paguem tais quantias. E, mesmo os processos que rendem algum dinheiro, não deixam de ter riscos associados, porque esta profissão não é propriamente tranquila. Procurar gestores culpados por derrapagens financeiras, andar atrás de devedores e fechar portas de fábricas, com trabalhadores lá dentro, pode dar direito a todo o tipo de represálias, incluindo ameaças físicas. "Muitas vezes temos de fazer de polícias. Vamos a casa das pessoas e temos de esperar para as apanhar porque não respondem às notificações, aos mails, aos telefonemas", diz a administradora de insolvência, agora com 60 anos. "Há uma empresa que acompanho que parece fantasma. Sei que existiu, que teve trabalhadores, clientes, mas não consigo ter acesso a nenhuma documentação. Evaporou-se. "Quando se deparam com casos deste tipo, o trabalho torna-se mais difícil. Fazem pressão sobre os bancos para ter acesso a possíveis contas bancárias. Perseguem os técnicos oficiais de contas à procura de contabilidade esquecida. E, na maior parte do tempo, têm paciência. Paciência para esperar por uma denúncia anónima, uma informação do tribunal ou simplesmente uma cobrança de impostos, para conseguirem apurar o paradeiro dos donos e do património destas empresas. A partir do momento em que este trabalho começa, estão expostos a tudo. Violência incluída. Luís Gomes, um administrador de insolvência da Maia, de 57 anos, é um dos que já estiveram frente-a-frente com os perigos da profissão. Decidiu inscrever-se nas listas judiciais em 1995, depois de ter sido responsável pela recuperação da têxtil Coelima, após nove anos no grupo Sonae. Num dos processos que acompanhou, foi agredido física e verbalmente pelos trabalhadores da TARF, durante uma assembleia de credores em que propôs a liquidação da empresa, no tribunal de Guimarães. Também Paula Peres, que acompanha falências desde 1993 e é uma das mais novas na actividade (43 anos), admite que prefere "não andar sozinha". Sente que "as pessoas que são apanhadas num processo de insolvência, seja gestores, clientes ou trabalhadores, exaltam-se e extravasam os seus problemas para quem está a encontrar a melhor solução para as empresas, porque o caminho que é proposto pode não ser o que esperavam". Tem, actualmente, em mãos o processo do grupo Mesquita, mais conhecido pela actividade de construção, e diz que, muitas vezes, a culpa de não haver recuperação de mais empresas é dos trabalhadores, acusando os sindicatos de "fazerem pressão para haver liquidação porque ganham uma comissão sobre o que for pago aos seus associados". Enquanto era entrevistada, atendeu vários telefonemas da Segurança Social. Estava a negociar a aprovação de um plano para reanimar um negócio insolvente. "Só aprovam se lhes dermos condições privilegiadas", afirma. Reflexão precisa-seEstas são apenas algumas das justificações para haver uma percentagem tão reduzida de processos que seguem para recuperação. Dos que já passaram pelos tribunais, "cerca de 99 por cento vão para liquidação e as empresas fecham", avança o presidente da APAJ, Raul Gonzalez. Há quem associe este desequilíbrio ao facto de a maioria das empresas não ter sequer condições para ter sido criada, responsabilizando os facilitismos trazidos por medidas governamentais como a Empresa na Hora e o Licenciamento Zero. Mas há quem também aponte o dedo aos próprios administradores, argumentando que ganham mais com a venda dos activos das empresas do que se as levantarem do chão, embora também possam ficar responsáveis por acompanhar as recuperações e até ganhar uma remuneração extra com isso. E distribui-se culpas pelo fisco e pela Segurança Social, que são tidos como entraves à aprovação de planos de viabilização nas assembleias de credores, sobretudo quando são as entidades que mais dívidas reclamam e, por isso, ganham maior peso quando chegar a hora de decidir se os projectos ficam por ali. A realidade é que o mundo das insolvências, já de si complexo, tem de ser visto e revisto. Além de todos os problemas associados a quem as administra, há desafios que se colocam aos tribunais e aos legisladores, num momento em que se percebeu que a crise está para ficar. Há o facto de os processos estarem a disparar para níveis nunca vistos, mas a principal questão é outra. É que se vão acumulando, sem desfecho à vista. Nos dois principais tribunais do país onde se trata estes casos, os Tribunais do Comércio de Lisboa e de Vila Nova de Gaia, entraram 33. 500 processos, entre 2004 e 2009. Destes, apenas 25 mil foram concluídos. Isto significa que, num intervalo de cinco anos, 75 por cento dos casos tiveram resolução, deixando 8500 insolvências pendentes. E, a julgar pelo actual cenário, de exposição financeira das empresas e esvaziamento das listas de administradores, o entupimento dos tribunais pode piorar significativamente. Nos processos que chegam ao fim, há sempre os que ficam com pontas soltas. Os administradores de insolvência são obrigados a proceder à qualificação dos processos, que não é mais do que reportar ao tribunal se a situação a que a empresa chegou se ficou a dever, por exemplo, a factores alheios à sua actividade ou, por outro lado, a gestão danosa. Mas muitos são os casos em que, apesar de haver culpados, ninguém é responsabilizado. Raul Gonzalez explica que, neste campo, os deveres dos administradores de insolvência "são claros". No entanto, o facto de "o Ministério Público colocar neles a responsabilidade de fazer prova da qualificação" traz muitos constrangimentos. "Não nos compete fazer investigação. Se achamos que uma insolvência é culposa, sobretudo se for com dolo, as autoridades têm de fazer o seu trabalho", diz. Paula Peres, a administradora de insolvência que acompanha o grupo Mesquita, já se atreveu a culpabilizar donos e gerentes de empresas pelas dificuldades financeiras. "A lei diz que tenho de redigir um parecer baseado em indícios, mas, quando o elaboramos, acusam-nos de estar a fazer juízos de valor", assegura. Quando uma acusação deste tipo se transforma em acção criminal, a defesa dos suspeitos "fulaniza o caso, fazendo pressão sobre o administrador de insolvência". Além disso, quando há uma qualificação culposa, é certo que o tempo que já perdem nos tribunais vai duplicar, porque são chamados a prestar declarações. Paula Peres ficaria satisfeita se todo o trabalho que uma qualificação culposa implica tivesse efeitos práticos. Porém, as consequências previstas pela lei actualmente em vigor não vão para além da inibição de práticas comerciais e da perda de créditos. "Deveria haver uma acção mais pesada e mais imediata, como a obrigação de pagamento de uma coima, que revertesse a favor do pagamento das dívidas aos credores", sugere. Um dos casos mais marcantes no currículo de Paula Peres é o da única fabricante de pneus em Portugal, a Camac, que esteve em risco de fechar e esteve parada praticamente durante um ano. Ao fim de 40 anos de existência, a empresa teve de se socorrer da insolvência, pondo em risco 300 postos de trabalho. Em Julho do ano passado, os credores aprovaram um plano de recuperação. "Os trabalhadores eram novos, sabiam que iam ganhar pouco se optassem pela liquidação, até porque não havia activos valiosos", conta. É um processo que lhe vai ficar na memória, até porque foi preciso negociar com o Governo, para haver uma garantia de injecção de capital de quatro milhões de euros. Mas a maioria dos processos não tem este fim. Da insolvência, grande parte das empresas segue para a liquidação e desaparece de vez, embora os seus donos consigam, por vezes, abrir uma nova sociedade mesmo ao lado. Há muitas com um futuro incerto, como é o caso do grupo Mesquita, que, ainda no ano passado, recebeu cinco milhões de euros do IAPMEI. Só a empresa do grupo que se dedica à construção civil, e, especificamente, às obras públicas, tem dívidas de cerca de 60 milhões de euros. O objectivo é recuperar o que está perdido e começar de novo, para salvar 200 empregos. Mas ainda é cedo para saber se este caso e tantos outros, como o da Papelaria Fernandes e da fabricante francesa Dyn"aero, vão ter um final menos drástico do que o que aconteceu com a Singer, com a fabricante de calçado Rohde ou com a Marsans. Muitos administradores de insolvência encontraram um escape para os problemas e frustrações da profissão num patamar mais à frente. Ao acompanhamento de empresas, juntam um trabalho suplementar, que se torna na sua principal actividade quando percebem que podem ter mais proveitos, seja de cabeça ou de bolso. É que, nos dias que correm, os negócios em dificuldades dão origem a famílias em dificuldades, que vêem na insolvência uma saída. Não há estatísticas que permitam calcular o número de casos de insolvências singulares que têm surgido. Porém, uma passagem rápida pelos despachos dos tribunais permite concluir que os nomes de pessoas são quase tantos quantos os das empresas. Na semana passada, foi a vez de a família Assunção Couto, de Lisboa, ir a votação da assembleia de credores. No tribunal de Sintra, apareceram para a audiência bancos, instituições de crédito ao consumo e um amigo a quem devem 19. 200 euros. "Emprestei-lhes dinheiro e disseram-me que me pagariam, porque tinham casa própria e isso servia de garantia se algo corresse mal", disse à juíza o homem que lhes confiou dinheiro para pagarem a decoração do apartamento onde moram e facturas hospitalares. José Ribeiro Gonçalves é o administrador de insolvência que está a acompanhar o caso e, durante a investigação ao património dos Assunção Couto, concluiu que vivem em casa arrendada e que o único bem que poderá reverter a favor dos lesados é um automóvel, que vale apenas 2500 euros. Parte dos rendimentos mensais da família vai ser apreendida para pagar as dívidas, que ultrapassam os 118 mil euros. E, durante cinco anos, vão ser obrigados a cumprir um plano de pagamentos para ressarcir os credores. Na sala de audiências, a juíza quis marcar uma posição. Podia ter optado pela exoneração do passivo, mas sentiu que era "um incentivo ao incumprimento desenfreado", considerando que se estava perante mais um caso de "recurso ao crédito muito para além das possibilidades". A vida desta família fica penhorada por cinco anos, como manda a lei, e limpam o cadastro, sem certezas de não retorno à situação em que se encontram.
REFERÊNCIAS:
Desemprego estabilizou em 10,6 por cento em Setembro
O desemprego em Portugal terá estabilizado em 10,6 por cento em Setembro, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat, que reviu em baixa de uma décima o desemprego no país em Agosto, justamente para 10,6 por cento. (...)
Jornal Público
Desemprego estabilizou em 10,6 por cento em Setembro
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-10-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: O desemprego em Portugal terá estabilizado em 10,6 por cento em Setembro, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat, que reviu em baixa de uma décima o desemprego no país em Agosto, justamente para 10,6 por cento.
TEXTO: No conjunto da União Europeia o desemprego também estabilizou de Agosto para Setembro, em 9, 6 por cento, mas na zona euro subiu de dez para 10, 1 por cento. O desemprego português era assim o nono mais elevado da União e o quinto da zona euro, atrás da Espanha (20, 8%), Eslováquia (14, 7%), Irlanda (14, 1) e Grécia (12, 2%). Os valores agora divulgados pelo Eursotat para Portugal em Agosto e Setembro acabam por representar uma nova ligeira descida em relação aos máximos históricos de onze por cento registados em Maio e Junho, em linha com a habitual redução sazonal do desemprego no país durante o Verão, se bem que o Eurostat divulgue valores ajustados dos efeitos de sazonalidade. O desemprego desceu entre os jovens abaixo dos 25 anos (de 20, 1 em Agosto para 19, 8 em Setembro) e entre os homens (de 9, 6 em Agosto para 9, 5 em Setembro), mantendo-se estável entre as mulheres, nos 11, 7 por cento. O Instituto Nacional de Estatística calcula o desemprego apenas trimestralmente, e com um método ligeiramente diferente do do Eurostat. O valor para o segundo trimestre (o último conhecido) ficou em 10, 6 por cento, então também um máximo histórico igual ao do primeiro trimestre. O valor relativo ao terceiro trimestre deve ser divulgado na segunda metade de Novembro. Notícia actualizada às 11h30
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens mulheres desemprego
Desemprego registado pelo INE alcança recorde de 10,9 por cento
A taxa de desemprego em Portugal ficou em 10,9 por cento no terceiro trimestre, o que constitui um novo recorde histórico dos dados nacionais. (...)
Jornal Público
Desemprego registado pelo INE alcança recorde de 10,9 por cento
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-11-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: A taxa de desemprego em Portugal ficou em 10,9 por cento no terceiro trimestre, o que constitui um novo recorde histórico dos dados nacionais.
TEXTO: Este valor representa uma subida de 0, 3 pontos face aos 10, 6 por cento de segundo trimestre e está 1, 1 pontos percentuais acima dos 9, 5 por cento registados no terceiro trimestre do ano passado. O INE estima agora a população desempregada no país em 609, 4 mil pessoas em média entre Julho e Setembro, o que representa uma subida de 11, 3 por cento face ao valor do terceiro trimestre do ano passado. Este número deve representar uma subavaliação do fenómeno da falta de trabalho, devido aos critérios estatísticos em vigor. O número de desempregados no país deu assim um pulo de quase 20 mil em três meses, pois no segundo trimestre era de 589, 8 mil. E no terceiro trimestre do ano passado era de apenas 547, 7 mil. A população activa e a população empregada também recuaram, neste último caso em 53, 9 mil postos de trabalho. Os jovens continuam a ser severamente afectados pela falta de emprego, com a taxa de desemprego da população entre os 15 e os 24 anos a pular para 23, 4 por cento, face a 20, 3 no segundo trimestre e 19, 2 no primeiro. Entre as mulheres o desemprego continua também a subir, mas a um ritmo mais moderado, tendo passado de 11, 5 por cento no segundo para 12, 4 por cento no terceiro trimestre. Inversamente, entre os homens houve uma ligeira redução entre estes dois trimestres, de 9, 7 para 9, 6 por cento. Novo recorde dos dados nacionais desde 1953Este valor de 10, 9 por cento constitui um novo recorde dos dados nacionais sobre desemprego, quer desde que o INE acompanha o desemprego (segundo trimestre de 1983), quer desde que há registo nas séries longas do Banco de Portugal, que no caso do desemprego remonta a 1953 e utiliza um conceito mais lato que o actual. No entanto, o Eurostat divulgou uma taxa de onze por cento para o desemprego em Maio e Junho, que constituem os valores máximos conhecidos relativos à taxa de desemprego no país. Desde então, baixou para 10, 8 por cento em Julho e 10, 6 por cento em Agosto e Setembro. Isto quer dizer que o valor que seria calculado para o terceiro trimestre a partir deste dados ficaria em torno de 10, 7 por cento, portanto abaixo do valor do INE. O Instituto Nacional de Estatística calcula o desemprego apenas trimestralmente por inquérito, e com um método diferente do Eurostat, que se baseia nos dados do INE e do IEFP para fazer os seus cálculos. Notícia corrigida às 15h20
REFERÊNCIAS:
Entidades IEFP
Ofertas de emprego recuam em Outubro, em reacção às medidas de austeridade
As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo em meados de Outubro e a instabilidade financeira e política em torno da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2011 parecem ter influenciado negativamente a expectativas das empresas. (...)
Jornal Público
Ofertas de emprego recuam em Outubro, em reacção às medidas de austeridade
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.1
DATA: 2010-11-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo em meados de Outubro e a instabilidade financeira e política em torno da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2011 parecem ter influenciado negativamente a expectativas das empresas.
TEXTO: As ofertas de trabalho que chegaram aos centros de emprego durante o mês de Outubro sofreram uma quebra mensal de 23 por cento e pela primeira vez desde o início do ano ficaram abaixo das 10 mil. De acordo com os dados ontem divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), as ofertas captadas não foram além das 9682, o valor mais baixo desde Fevereiro e que representa uma redução de 13, 3 por cento em relação ao ano passado, indiciando uma retracção dos agentes económicos face às políticas restritivas do Governo. Confrontado com este retrocesso, o presidente do IEFP, Francisco Madelino, não esconde a apreensão quanto ao futuro. "Pode tratar-se de um fenómeno conjuntural em reacção às medidas anunciadas pelo Governo ou pode tratar-se de um primeiro sinal de retracção dos empregadores face às políticas restritivas adoptadas para o próximo ano", frisou ao PÚBLICO, acrescentando que esta variável "tem que ser acompanhada com atenção" ao longo dos próximos meses. A redução das ofertas numa altura em que o IEFP se tinha comprometido a ser mais "agressivo" na captação de mais e melhores oportunidades de emprego para os 550. 846 desempregados inscritos nos centros de emprego é preocupante e Francisco Madelino garante que já desencadeou um processo para averiguar o fenómeno internamente. Além da redução das ofertas, também a entrada dos desempregados no mercado de trabalho teima em não descolar, apesar das medidas lançadas para incentivar o regresso à vida activa. Em Outubro, 6064 desempregados conseguiram voltar a trabalhar com a ajuda dos técnicos de emprego. Foram mais 1, 4 por cento do que no ano passado, é certo, mas menos 18, 5 por cento do que em Setembro. Desde Julho, os desempregados subsidiados são obrigados a aceitar trabalhar por salários mais baixos e foi criada a obrigatoriedade de as entrevistas de emprego serem acompanhadas por técnicos do IEFP, com o objectivo de detectar as razões que levavam a que muitas das ofertas ficassem desertas. Porém, o volume das colocações efectuadas é muito semelhante ao verificado antes da entrada em vigor das novas regras. Francisco Madelino garante, contudo, que as mudanças no regime do subsídio de desemprego estão a corresponder às expectativas. "O efeito das medidas sente-se não apenas no número de colocados, mas nas anulações por auto-emprego e por não aceitação das propostas de emprego, que dispararam", realçou. Desemprego abrandaAinda assim, em Outubro, as inscrições nos centros de emprego dão sinais de abrandamento. Embora o desemprego registado continue a aumentar face ao ano passado, o ritmo é cada vez menos violento. No final de Outubro 550. 846 pessoas declararam-se desempregadas, mais 6, 5 por cento do que em 2009. Porém, em termos mensais verificou-se um recuo de 0, 9 por cento face a Setembro, o que, segundo o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, aconteceu pela primeira vez em duas décadas. Na análise anual do desemprego, o IEFP realça que o fenómeno subiu em ambos os géneros, em particular nas mulheres, onde o número de desempregados subiu 7, 9 por cento, enquanto nos homens o valor avançou 4, 7 por cento. Mas enquanto os desempregados inscritos há menos de um ano (58, 4 por cento do total de desempregados) diminuíram sete por cento, os desempregados de longa duração (41, 9 por cento) registaram um acréscimo de 33, 2 por cento, ainda assim inferior ao registado em Setembro. A Madeira foi a região onde o desemprego mais cresceu no último ano (19, 8 por cento), seguida do Algarve (16, 7 por cento).
REFERÊNCIAS:
Entidades IEFP
Desemprego entre jovens atinge nível mais alto de sempre
Apesar do crescimento económico registado nos últimos meses, o mercado de trabalho teima em não reagir e continua a renovar recordes. (...)
Jornal Público
Desemprego entre jovens atinge nível mais alto de sempre
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-11-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Apesar do crescimento económico registado nos últimos meses, o mercado de trabalho teima em não reagir e continua a renovar recordes.
TEXTO: No terceiro trimestre de 2010, 609, 4 mil pessoas estavam no desemprego, elevando a taxa para os 10, 9 por cento, e as empresas destruíram perto de 54 mil postos de trabalho. Na linha da frente do problema estão os jovens: a taxa de desemprego neste grupo atingiu um nível inédito de 15, 5 por cento e nunca como agora houve tão poucas pessoas entre os 15 e os 34 anos a trabalhar. De acordo com os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), havia no final do terceiro trimestre 285, 4 mil jovens desempregados - trata-se do número mais elevado de sempre e que representa um aumento de 11, 2 por cento face ao mesmo período do ano passado e de 7, 3 por cento em relação ao trimestre anterior. Mas as más notícias não ficam por aqui. O INE revela ainda que as empresas não estão a conseguir absorver esta mão-de-obra e o recuo da população empregada afectou sobretudo o grupo entre os 15 e os 35 anos. Entre Julho e Setembro, destruíram-se 87 mil postos de trabalho ocupados por jovens, um número que contrasta com a extinção de 12, 7 mil empregos destinados a maiores de 65 anos e com o crescimento do emprego, na ordem os 45 mil, nas faixas etárias entre os 35 e os 64 anos. A quebra total do emprego, que fez com que a população empregada se fixasse no nível mais baixo desde o final dos anos 90 (4 milhões e 964 mil), afectou também com particular severidade as mulheres, os trabalhadores com qualificações mais baixas e com contratos a prazo ou a recibos verdes (ver caixa). Mas o que explica que no trimestre em que a economia cresceu 1, 5 por cento em relação ao ano passado o emprego tenha caído e o desemprego tenha ultrapassado a barreira das 600 mil pessoas? Para o economista José Reis, esta situação é o resultado de um crescimento económico assente nas exportações e revela que "o mercado interno continua a atravessar dificuldades, agravadas por um pacote de medidas recessivas e pela incerteza quando ao futuro". João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, acrescenta que o bom comportamento das exportações está a ser feito, sobretudo, à custa "da capacidade instalada das empresas", sem que tenha havido necessidade de aumentar os quadros de pessoal. E, enquanto o emprego não subir, é quase certo que a taxa de desemprego vai manter-se em níveis elevados e o desemprego de longa duração continuará a ganhar terreno nas estatísticas, levando a que muitos trabalhadores fiquem "definitivamente desligados do mercado de trabalho", alertam os economistas. É o que já está a acontecer desde o início do ano e que se confirma no terceiro trimestre: 55, 7 por cento do total de desempregados estão nessa situação há mais de 12 meses. 10, 9% é só o princípioA taxa de desemprego apurada para o terceiro trimestre do ano já ultrapassa os 10, 6 por cento previstos pelo Governo para este ano e os 10, 8 por cento estimados para 2011. Porém, a ministra do Trabalho garantiu ontem que para já não há necessidade de rever as metas. "Vamos ver o comportamento até final do ano. É prematuro dizer que vamos rever as metas", afirmou Helena André, acrescentando que "este aumento não [é] diferente do que tem acontecido nos últimos anos no terceiro trimestre". Para os economistas, é quase certo o desemprego passe os 10, 9 por cento. "Com um plano recessivo, o mais provável é que o desemprego aumente. Não temos razões para pensar que a taxa vai melhorar", alerta José Reis, da Faculdade de Economia de Coimbra. Também para João Duque é claro que, enquanto o investimento continuar a cair, as empresas não terão capacidade para criar novos postos de trabalho. O economista critica o cenário macroeconómico do Governo, alertando que com a redução do consumo interno e do investimento "não é possível haver uma quase manutenção da taxa de desemprego", como se prevê no Orçamento do Estado. Os números do INE foram recebidos debaixo de uma chuva de críticas pela oposição. Para o PSD, o aumento do número de desempregados é resultado das "más políticas do Governo" e a trajectória só se inverterá com uma estratégia de incentivo à actividade económica. Já o Bloco de Esquerda e o PCP consideram que este é "o primeiro reflexo das medidas de austeridade" e receiam que a situação piore. Uma tese que o CDS subscreve, ao classificar a política económica como "uma fábrica de desemprego".
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD PCP
Turistas são mais velhos, não viajam sozinhos, nem de mochila às costas
Estudo sobre estrangeiros que visitam o país conclui que gostam do clima e da hospitalidade, de preferência em Lisboa e no Algarve. Custo de vida causa surpresa. (...)
Jornal Público
Turistas são mais velhos, não viajam sozinhos, nem de mochila às costas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.166
DATA: 2010-11-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: Estudo sobre estrangeiros que visitam o país conclui que gostam do clima e da hospitalidade, de preferência em Lisboa e no Algarve. Custo de vida causa surpresa.
TEXTO: Têm mais de 35 anos, são atraídos por recomendações de conhecidos e não gostam de viajar sozinhos ou andar de mochila às costas. É este o perfil do turista que escolhe o território português para passar férias, durante o Verão. O estudo, da responsabilidade do Turismo de Portugal, vai servir para afinar a estratégia de promoção do país no exterior e responder melhor às exigências dos visitantes, que apreciam as paisagens, a simpatia e os vinhos e ficaram menos satisfeitos com o custo de vida e a fraca fluência de idiomas estrangeiros. Durante 11 dias, o organismo entrevistou 1072 turistas de sete nacionalidades, junto aos balcões de check-in dos principais aeroportos portugueses. O Estudo de Satisfação dos Turistas, que incidiu, principalmente, sobre os britânicos, que representam 40 por cento da amostra e são também os que mais contribuem para o sector em Portugal, faz um retrato do perfil, expectativas e previsões de regresso ao país. De entre as principais conclusões, está o facto de 51 por cento dos inquiridos se encontrarem, pela primeira vez, em território português. Para o Turismo Portugal este dado "está em linha com a estratégia de conquista de novos públicos" e associado ao facto de "Portugal se ter tornado mais acessível por via aérea", com os incentivos às companhias de aviação, sobretudo às low-cost, através do programa estatal Iniciativa. pt. Um destino recomendadoMais de 40 por cento escolheram Portugal por recomendações de familiares e amigos, quando estavam na fase de planeamento das férias, e decidiram viajar até ao país por causa do clima e da paisagem (56 por cento) e da forma hospitaleira de acolhimento (30 por cento). No caso dos espanhóis, o factor proximidade é apontado por 56 por cento dos inquiridos. Apenas três por cento ficaram interessados em visitar Portugal por estímulo publicitário, a ferramenta mais clássica nas estratégias de promoção dos destinos. Já a Internet foi responsável por 29 por cento das chegadas da amostra analisada. Estas conclusões levam o Turismo de Portugal a admitir que há esforços a fazer na forma como se promove o destino Portugal. Além de deixar satisfeitos os que passam pelo país, o organismo está a "reforçar a presença em plataformas de comunicação on-line", como as redes sociais, e vai passar a incluir uma "ligação directa entre o consumidor e a oferta" no novo portal de promoção externa, o visitportugal. com. Em termos de satisfação, o estudo concluiu que 91 por cento dos inquiridos ficaram "muito satisfeitos" com a estada. E que 44 por cento consideraram que as férias ficaram "acima das expectativas". As paisagens, as praias, a simpatia da população local e a gastronomia e vinhos foram os pontos mais apreciados. Já os serviços de saúde, o custo de vida e a preservação ambiental só satisfizeram cerca de metade dos turistas. A fraca fluência de idiomas estrangeiros também foi um dos contras apresentados por uma parte dos inquiridos. Ainda assim, 54 por cento disseram que "de certeza voltará a Portugal". Seis por cento admitiram que "provavelmente" não o farão. Um perfil "estacionário"Além de um cruzamento entre expectativas e satisfação dos turistas, este estudo sistematiza informação de perfil, que antes estava mais dispersa. E a ideia do Turismo de Portugal é continuar a fazer mais relatórios, pelo menos, dois por ano "para perceber a evolução destas percepções e permitir intervir do lado da oferta". O próximo será realizado antes do Verão de 2011, garantiu o organismo ao PÚBLICO, Em termos de perfil, conclui-se que 55 por cento dos turistas entrevistados tinham entre 35 e 54 anos e apenas nove por cento menos de 24. Mais de metade têm educação equiparada ao ensino universitário e nenhum dos inquiridos possuía habilitações inferiores ao secundário. São tantos os homens como as mulheres, mas são muitos mais os que ainda preferem voar em companhias de aviação tradicionais (63 por cento). Apenas dez por cento viajaram sozinhos. A maioria veio acompanhada com o cônjuge ou com outros adultos. E há uma grande fatia (75 por cento) que fica a totalidade da estada num único local. É o chamado "turismo estacionário", muito característico dos meses de Verão - uma "época de excelência para o produto sol e mar, que é estacionário", restringindo-se a zonas costeiras e mais a sul do país, explicou o Turismo de Portugal. O facto de apenas 25 por cento dos inquiridos estarem em território nacional com a intenção de fazer circuitos por mais de uma região também está relacionado com "alguns mercados, como o britânico e o irlandês, que são estacionários por natureza", disse o organismo, acrescentando: "Devemos aproveitar para levá-los a regressar a Portugal noutras alturas do ano e fruir produtos que motivam maior circulação pelo país. "Açores atraem poucoA aversão dos turistas de Verão a andar de mochila às costas a explorar o território também tem reflexos nas escolhas dos locais para passar férias. É para Lisboa que seguem 45 por cento dos visitantes e o Algarve atrai 39 por cento. Fátima está muito abaixo no ranking, com apenas quatro por cento das preferências. Mas o pior classificado é o arquipélago dos Açores (um por cento). O Turismo de Portugal assume que 83, 6 por cento das dormidas continuam concentradas nas três principais regiões turísticas (Algarve, Madeira e Lisboa), apesar de ter havido um decréscimo face a 2007 (84, 8 por cento). Mas assegura que o crescimento está a ser maior "nos destinos emergentes". Os franceses são os únicos que escapam à regra, manifestando uma procura mais repartida pelas várias regiões. Nas visitas realizadas ao país, 52 por cento passou pelo Norte e Centro e 28 por cento nas zonas do Estoril, Sintra e Cascais. Já os irlandeses estão totalmente voltados para o Algarve, onde ficaram em 90 por cento dos casos. Mas são também eles os únicos, a par dos espanhóis, a registar uma passagem pelos Açores. O estudo revela ainda que os inquiridos ficaram, em média, 10, 4 noites em Portugal, que, no caso dos turistas de Espanha, baixa para 7, 6 e, no dos brasileiros, sobe para 15, 3, por factores de proximidade. Mais de metade preferem ficar alojados em hotéis, aparthotéis e pousadas, com excepção dos visitantes que chegam do Brasil, que escolhem mais a casa de familiares e amigos. Dois por cento dos inquiridos afirmaram que tinham casa própria no país e apenas um por cento são adeptos de turismo de rural. Um tipo de estabelecimento que não tem tanta procura no Verão, encontra-se em zonas menos atractivas nesta época, como o Alentejo e o Norte, e "representa apenas 4, 6 por cento da capacidade total de alojamento", esclareceu o Turismo de Portugal.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens educação estudo mulheres
Serviços mínimos garantem comboios em dia de greve geral
Os sindicatos ferroviários, que têm uma taxa de sindicalização de 80 por cento, e o Sindicato dos Maquinistas (cujos associados são decisivos para fazer andar os comboios) esperam uma adesão de cem por cento na greve geral de amanhã. Não fossem os serviços mínimos, já decididos em comissão arbitral, e não haveria comboios. (...)
Jornal Público
Serviços mínimos garantem comboios em dia de greve geral
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.050
DATA: 2010-11-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os sindicatos ferroviários, que têm uma taxa de sindicalização de 80 por cento, e o Sindicato dos Maquinistas (cujos associados são decisivos para fazer andar os comboios) esperam uma adesão de cem por cento na greve geral de amanhã. Não fossem os serviços mínimos, já decididos em comissão arbitral, e não haveria comboios.
TEXTO: Por outro lado, a Refer, responsável pela gestão do tráfego ferroviário e sobre a qual recaíam dúvidas sobre se deveria ou não assegurar os serviços mínimos à CP, já fez saber que o fará, pelo que é provável que amanhã circulem os seguintes comboios:Suburbanos LisboaLinhas de Sintra, Cintura e Azambuja: comboios no período da manhã entre as 5h00 e as 10h00 e, à tarde, das 14h00 às 21h00. Linha de Cascais: assegurada as horas de ponta das 6h30 às 10h00 e das 16h20 às 21h30. Linha do Sado (Barreiro-Setúbal): apenas dois comboios em cada sentido das 5h00 às 7h25 e quatro em cada sentido das 17h00 às 20h25. Setúbal-Lisboa: a Fertagus, que detêm a concessão desta linha, diz que espera assegurar todos os serviços, excepto se a greve na Refer o impedir. Suburbanos PortoCaíde-Porto: durante a manhã quatro comboios para o Porto das 6h00 às 7h34 e dois em sentido contrário durante o mesmo período; durante a tarde quatro comboios entre as 17h30 e as 20h30 no sentido Porto-Caíde e apenas dois em sentido contrário. Nine-Porto e Leça-Ermesinde: ligações asseguradas entre as 6h25 e as 8h45 e, durante a tarde, entre as 16h30 e as 20h45Aveiro-Porto: circulam comboios suburbanos das 4h43 às 10h19 e das 17h00 às 21h19. Guimarães-Porto: durante a manhã realiza-se apenas o comboio das 6h15 para o Porto e os das 6h54 e 7h54 em sentido contrário. À tarde efectua-se três comboios de Campanhã para Guimarães (entre as 16h15 e 19h15) e dois em sentido contrário. Longo cursoOs serviços míninos só contemplam um Intercidades entre Lisboa e o Porto em cada sentido e outro entre Lisboa e Faro (também um em cada sentido). Não haverá serviço Alfa Pendular. Os comboios internacionais Sud Expresso (Lisboa-Hendaya) e Lusitânia Expresso (Lisboa-Madrid) são abrangidos pelas serviços mínimos. RegionaisLinha do Minho: dois comboios entre Valença e Porto, dois entre Viana do Castelo e Nine e dois entre Viana do Castelo e Valença Linha do Douro: um comboio do Porto ao Pocinho e dois entre Pocinho e Régua. Estão previstos mais seis comboios entre Régua e Campanhã e dois entre Caíde e Régua. Coimbra-Aveiro: oito comboios, quatro em cada sentido, entre as 6h35 e as18h45Coimbra-Entroncamento: apenas dois comboios em cada sentido, um de manhã e outro à tardeTomar-Lisboa: os serviços mínimos contemplam 12 comboios (seis em cadasentido) nesta ligação, que serve também Entroncamento, Riachos, Santarém e Azambuja. Linha do Vouga: oito comboios com origens/destinos variados em Aveiro, Macinhata, Espinho, Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis. Beira Baixa: um comboio regional em cada sentido entre Lisboa e Castelo Branco Figueira da Foz - Coimbra: quatro comboios em cada sentido ao longo do dia Linha do Oeste: dois comboios entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz e um em sentido contrário. Entre Caldas e Meleças estão previstos quatro comboios (dois em cada sentido) Linha do Algarve: dois comboios em cada sentido entre Faro e Vila Real de Sto. António e um em cada sentido entre Faro e Tavira. Entre Faro e Lagos há serviços mínimos para dois comboios em cada sentido. A linha da Beira Alta e o Alentejo não foram contempladas com serviços mínimos. As linhas do Tua, Tâmega, Corgo e Pampilhosa-Figueira da Foz, encerradas ao tráfego ferroviário e cujo serviço tem sido assegurado por autocarros, não são também abrangidas por serviços mínimos. A Federação dos Sindicatos Ferroviários alega que a Refer não é obrigada a cumprir serviços mínimos, excepto as operações necessárias ao reencaminhamento dos comboios que se encontrem a circular à meia-noite de quarta-feira. Na tarde de hoje, terça-feira, em Lisboa e no Porto, haverá já perturbações no tráfego suburbano, porque os maquinistas que iniciem turnos abrangidos pelo período de greve podem não efectuar os serviços. Esperam-se supressões que poderão atingir 60 por cento dos suburbanos do Porto logo a partir das 17h00. Na Grande Lisboa, poderá haver comboios suprimidos só a partir das 22h00.
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Palavras-chave rainha
Primeiras agências da CGD fazem hoje cem anos
O jornal A Capital noticiava, na sua edição de dois de Dezembro de 1910, um surto de cólera na Ilha da Madeira, responsável por 92 vítimas, entre doentes e mortos. Mas o que ficou para a história foi a abertura de duas agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Alcântara e Xabregas. (...)
Jornal Público
Primeiras agências da CGD fazem hoje cem anos
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.25
DATA: 2010-12-02 | Jornal Público
SUMÁRIO: O jornal A Capital noticiava, na sua edição de dois de Dezembro de 1910, um surto de cólera na Ilha da Madeira, responsável por 92 vítimas, entre doentes e mortos. Mas o que ficou para a história foi a abertura de duas agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Alcântara e Xabregas.
TEXTO: Há exactamente 100 anos eram inauguradas, em Lisboa, as primeiras sucursais bancárias do país. A então Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, hoje com o nome mais curto e com 848 balcões espalhados pelo país fora, abria o seu atendimento ao público em “bairros populosos nas zonas industriais da capital” – Alcântara e Xabregas. Os tempos eram outros. O escudo estava prestes a nascer e o euro era uma miragem longínqua. Na moeda, imperavam ainda os reis mas a República fora instaurada há dois meses. Apesar de ter sido fundada em 1876, só 34 anos depois a CGD abriu as primeiras agências autónomas, ou seja, os balcões de atendimento ao público. Eram chamadas de “delegações operárias”. Até lá, as repartições das finanças e tesouraria substituíam as agências para quem queria fazer qualquer operação bancária, como um simples depósito. Desde então, “a dinâmica é completamente diferente”, conta a directora comercial da CGD da região de Lisboa, Adélia Rodrigues. “Agora o atendimento ao cliente é muito mais personalizado”, acrescenta. “Na perspectiva republicana, a Caixa deveria ter um papel fundamental de educação financeira disponibilizando os serviços básicos bancários aos mais pobres”, diz um comunicado da Caixa. A novidade foi, segundo a CGD, um sucesso: nos sete meses seguintes, as novas sucursais de Alcântara e Xabregas angariaram 1117 clientes (onde apenas 64 eram mulheres). Eram, na sua maioria, comerciantes, funcionários públicos, militares, proprietários, empregados e operários. No entanto, só a partir de 1918 é a CGD incrementou a velocidade da expansão de balcões. Até essa data, tinham sido abertas mais sete agências. Depois, entre 1918 e 1928, já com a Ditadura Militar no poder, foram inaugurados mais 104 novos balcões. Tanto a agência de Alcântara como a de Xabregas ainda funcionam no mesmo sítio, independentemente do seu centésimo aniversário. Mas quer as instalações, quer os procedimentos bancários sofreram muitas mudanças. “Está a ver as actuais cadernetas? Antigamente eram actualizadas à mão, com alguém unicamente encarregado dessa tarefa”, recorda Adélia Rodrigues. Para validar a assinatura de um cheque, se o cliente não estava por perto, era necessário fazê-lo por telefone. Não havia fax, nem internet. Os cartões multibanco e a era electrónica tardavam em chegar. Acumulavam-se as filas de clientes nos bancos, e os seus molhos de notas.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave educação mulheres
Governo prepara desmembramento da CP que ficará reduzida ao longo curso
A CP prepara-se para eliminar 450 quilómetros do serviço regional - o mais deficitário da empresa e onde já foram abatidos 144 quilómetros de linhas -, tornando-o residual em termos da sua área de operação. (...)
Jornal Público
Governo prepara desmembramento da CP que ficará reduzida ao longo curso
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-12-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: A CP prepara-se para eliminar 450 quilómetros do serviço regional - o mais deficitário da empresa e onde já foram abatidos 144 quilómetros de linhas -, tornando-o residual em termos da sua área de operação.
TEXTO: A CP Carga já é hoje uma empresa autonomizada, que espera 33 milhões de prejuízos no fim do ano e que está na lista das privatizáveis no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), e as CP Lisboa e CP Porto vão ser concessionadas (ver caixa). Ou seja, o desmembramento da CP é agora uma matéria assumida pelo Governo pois, seguindo à risca as intenções do executivo, dentro de um ano dela não restará mais do que a unidade de longo curso e uns restos do serviço regional. Este último irá acabar em 2011 nos troços Torre das Vargens-Beirã (65 km), Abrantes-Elvas (129), Beja-Funcheira (62), Ermesinde-Leça (11), Setil-Coruche (32), Pinhal Novo-Beja (138) e Casa Branca-Évora (16). Mas a estes há que somar os 144 quilómetros de linhas que já foram encerradas no primeiro mandato deste Governo, o que significa um total de 597 quilómetros sem regionais. Desde Janeiro de 2009, os comboios deixaram de apitar entre a Figueira da Foz e Pampilhosa (51 quilómetros) e nas linhas do Tua (54), do Tâmega (13) e do Corgo (26). A falta de segurança nessas linhas foi a razão invocada, tendo-se seguido promessas imediatas de reabilitação dessas vias, mas a única coisa que se fez foi retirar os carris e as travessas em algumas delas. A política de contenção do investimento público ditou, entretanto, que os trabalhos de modernização fossem adiados, faltando agora apenas formalizar o seu encerramento através de um processo de "desclassificação". Ontem, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, anunciou que "a actual conjuntura, pelas pressões que coloca, designadamente no plano financeiro, obriga a acelerar algumas das coisas que vinham a ser preparadas" no que diz respeito à desclassificação de linhas férreas que não tenham procura. Além das linhas onde o serviço regional será simplesmente suprimido, prevêem-se reduções do número de comboios nas linhas do Algarve, do Douro, do Oeste e do Minho. Em 2009, o serviço regional da CP deu prejuízos de 56, 6 milhões de euros, sobretudo nas linhas do interior, onde, muitas vezes, as automotoras circulam com menos de dez passageiros. O PÚBLICO apurou que, por exemplo, no ramal de Cáceres, entre Marvão e Torre das Vargens, cada passageiro transportado custou à CP 68 euros, sendo nesse troço a taxa de cobertura das despesas pelas receitas inferior a seis por cento. Mesmo alguns dos eixos ferroviários mais representativos do país, como as linhas do Oeste, do Sul, da Beira Baixa e da Beira Alta, têm taxas de cobertura inferiores a 20 por cento, situando-se todo o serviço abaixo dos 50 por cento, com a excepção dos "tomarenses", expressão por que é conhecido o serviço entre Tomar e Lisboa e que serve também Entroncamento, Azambuja e Vila Franca de Xira, cujas receitas quase pagam as despesas. Mas a fraca procura do serviço regional é também vítima da maneira como a própria CP está organizada, com as unidades de negócios a operaram de costas voltadas ao nível da oferta e do tarifário. Uma viagem do Bombarral para Espinho implica que um passageiro tenha de apanhar cinco comboios, do Rossio para Leiria e do Pinhão para Viana do Castelo quatro comboios. O tarifário é também desencorajador da procura porque resulta do somatório dos vários comboios que o passageiro apanhar numa só viagem. De Santarém a Mangualde, paga 13 euros num Intercidades. Mas das Caldas da Rainha para Mangualde, que tem uma distância maior, um cliente da CP paga 16 euros e tem de apanhar três composições (um regional, um suburbano e um Intercidades). Com tarifas e horários desencontrados não surpreende, assim, que o serviço regional tenha pouca procura. O PÚBLICO perguntou à CP qual a percentagem de passageiros do regional que precediam ou seguiam viagem no longo curso, mas a empresa respondeu que não dispunha dessa informação.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave rainha
Inscritos nos centros de emprego do IEFP baixaram 0,7 por cento em Novembro
O número de desempregados inscritos em Novembro nos centros de emprego diminuiu 0,7 por cento face a Outubro, com a fasquia a situar-se nos 546.926 desempregados, informou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). (...)
Jornal Público
Inscritos nos centros de emprego do IEFP baixaram 0,7 por cento em Novembro
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento -0.1
DATA: 2010-12-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: O número de desempregados inscritos em Novembro nos centros de emprego diminuiu 0,7 por cento face a Outubro, com a fasquia a situar-se nos 546.926 desempregados, informou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
TEXTO: Face a dados homólogos, de acordo com a informação mensal publicada pelo organismo, o desemprego registado foi em Novembro 4, 4 por cento superior ao mesmo mês em 2009. “O número de desempregados inscritos teve uma quebra de 0, 7 por cento, face ao mês anterior, e um aumento de 4, 4 por cento, quando comparado com Novembro de 2009. Apesar de se manter a subida do desemprego em termos anuais homólogos, continua a assistir-se à desaceleração clara do seu crescimento”, referiu a nota do IEFP, com os dados de desempregados inscritos nos centros de emprego em Novembro. Ao longo do mês de Novembro inscreveram-se 57. 251 trabalhadores desempregados, número inferior em 6, 5 por cento ao verificado no mês homólogo de 2009 e superior, em 0, 8 por cento, ao verificado no mês anterior, notou o IEFP. Segundo o organismo, o desemprego subiu em ambos os sexos face a Novembro de 2009, em particular nas mulheres, onde o número de desempregados subiu 6, 3 por cento, enquanto nos homens o valor avançou 2, 3 por cento. A procura de um novo emprego – que justificou em Outubro o registo de 92 por cento dos desempregados – aumentou 4, 4 por cento face ao mês homólogo de 2009, enquanto a procura do primeiro emprego subiu 5, 2 por cento. Quanto ao tempo de duração da procura de emprego, 58, 1 por cento dos inscritos estão registados há menos de um ano e 41, 9 por cento há um ano ou mais. Subida naual em todas as regiõesA nível regional, de acordo com IEFP, o aumento anual do desemprego fez-se sentir em todas as regiões de Portugal, “destacando-se as oscilações mais significativas na Madeira (mais 16, 5 por cento) e no Algarve (mais 13 por cento)”. Por comparação com o mês anterior, o desemprego diminuiu em quatro das sete regiões do país, com excepção do Algarve (mais 15, 8 por cento), Açores (mais 0, 1 por cento) e Madeira (mais 1, 7 por cento). Por grupo etário, o aumento do desemprego ocorreu de forma diferenciada: o número de jovens (menores de 25 anos) decresceu 5, 4 por cento no espaço de um ano, enquanto o número de adultos aumentou seis por cento. Quanto aos níveis de habilitação escolar, e também a nível anual, o volume de desempregados inscritos diminuiu nos desempregados com o 1. º e 2. º ciclo de ensino básico, ao passo que “nos outros níveis de instrução” verificou-se um “agravamento do desemprego, principalmente no secundário (mais 11, 9 por cento) e superior (mais 11, 4 por cento)”. Os inscritos no IEFP em situação de indisponibilidade temporária, ou seja, que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde, aumentaram 7, 2 por cento em Outubro, face ao mesmo mês de 2009, para 17. 039 pessoas.
REFERÊNCIAS:
Entidades IEFP