Luta ao lado da CGTP “implica objectivos comuns e aparentemente não os há”
O Programa do Governo pode trazer a conflitualidade social. Mas a UGT rejeita o modelo grego, de confrontação. A central quer “negociar, encontrar um compromisso equilibrado”. (...)
Jornal Público
Luta ao lado da CGTP “implica objectivos comuns e aparentemente não os há”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.12
DATA: 2011-07-11 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Programa do Governo pode trazer a conflitualidade social. Mas a UGT rejeita o modelo grego, de confrontação. A central quer “negociar, encontrar um compromisso equilibrado”.
TEXTO: João Proença, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), faz um retrato negativo do Programa do Governo. E teme que redunde num aumento da conflitualidade social, mas admite que está longe uma concertação de posições com a CGTP. Quais são os pontos negativos deste Programa de Governo? Negativos? Quais são os pontos positivos…? Achamos que o programa do Governo acaba por ser demasiado genérico e, embora afirma aplicar o Memorando da troika, não os interioriza. Veja-se o caso da Educação em que vai haver cortes obrigatórios, mas no programa do governo nada aponta para isso. Analisámos com particular cuidado a área do Trabalho, do Emprego, da Segurança Social. Hoje estamos com uma situação de desemprego extremamente elevado e o combate à crise vai exigir medidas que na prática vão fazer que nos próximos dois anos seja essencial a atenção uma política de crescimento e emprego. O Governo fala muito de competitividade… E não estão lá essas medidas? No programa do Governo estão um bocado as políticas de Emprego, mas estão completamente desfasadas as políticas de mercado de trabalho. E estão de uma maneira ultra-liberal que roça a inconstitucionalidade. Achamos que em relação à competitividade não é abordada com uma suficiente dimensão social. Nomeadamente com a preocupação de minimizar as consequências negativas da crise no emprego e encontrar saídas para os grupos mais afectados nomeadamente os jovens. Não fica suficientemente claro no Programa, muitas vezes com soluções que consideramos negativas. O que parece mais preocupante na área laboral? Há uma questão que não podemos minimamente ignorar. É a questão que estamos num período de crise. E a crise vai-nos obrigar a aplicar o Memorando com a troika. Mas nós dizemos que é um Memorando muito concreto em termos de objectivos – de carácter financeiro, orçamental – mas é menos concreto em termos de políticas a conduzir. E ainda bem. Depois, são indicadas políticas inclusive na área laboral que nos merecem muitas preocupações, como é o caso da negociação colectiva que alguns querem pôr em causa em Portugal e que, para nós, digamos que é uma das chamadas linhas vermelhas. Não contem com a UGT e a UGT reagirá energicamente em relação a qualquer tentativa de destruição da negociação colectiva no actual modelo que pretende levar á destruição dos sindicatos. E no programa do Governo há políticas que não são claras nesta matéria. Temos que cumprimos os objectivos e isso implica políticas restritivas. Estamos conscientes disso. Agora, medidas restritivas têm que exigir diálogo, negociação. Veja-se o caso da Função Pública que no Memorando as medidas são particularmente negativas – congelamento de salários, de pensões. O programa do Governo nessa matéria acaba por ser negativo na medida em que as pensões mínimas e rurais vão aumentar ao nível da inflação. Ou seja, admite na prática que todas as pensões vão ser congeladas, o que é totalmente inaceitável. Por outro lado, o Programa do Governo na área laboral diz que pretende diminuir a precariedade, mas, por outro, todas as soluções que aponta são para a aumentar. Renovação automática dos contratos que acabem, o “contrato dual” pode ser uma nova forma de precariedade total no mercado de trabalho futuro – que na forma como é formulada é inconstitucional… Porquê? O acréscimo do período experimental quer dizer que vão facilitar os despedimentos. A questão da aplicação da não reintegração às PME [do trabalhador despedido ilegalmente] parece-nos claramente inconstitucional, embora não esteja no Programa, mas está implícita que terá de ser por decisão do juiz. Mas já existe nalguns casos… Está para as microempresas. Porque é uma relação de proximidade muito grande entre o empregador e trabalhador. Não se pode dizer que existe essa proximidade em empresas com 200 a 300 trabalhadores. Ou até de 500. E a lei vai abranger até aos 500 trabalhadores. Ou seja, só fica de fora dessa nova figura as empresas com mais de 500 trabalhadores. Ora, isto é totalmente inaceitável. Há as questões ligadas à negociação colectiva que no Memorando nos parecem abordadas de forma afastada da realidade. E há sobretudo uma frase que nós questionamos o que quererão com isso. Que é a “simplificação da legislação do Trabalho”. A simplificação está feita com o Código do Trabalho. Desde 2003. Agora ainda querem mais? Digam o quê. Se é voltar a haver contratos orais, então terá a nossa rejeição. Reduzir a precariedade? Mas depois aumenta a precariedade com o poder patronal no banco de horas, com a possibilidade de contratar trabalho temporário sem definir bem as funções, etc. . Toda a área do mercado de trabalho nos parece formulada de forma profundamente negativa que não tem a ver com o aumento da competitividade, mas sim com o aumento do poder patronal, do “posso, quero e mando” na empresa. Na área do Emprego e da Formação Profissional, parecem as linhas mais positivas. Nomeadamente com a possibilidade de um cheque-formação, embora nos pareça que o documento do governo é muito pouco adequado. Ou seja, que é a dizer que a formação profissional deve ser entregue às empresas, quando a maioria das empresas não a faz? E daí a importância de se ter falado no cheque-formação. Não se sabe o que se pretende. Vamos perder o direito à formação contínua? E diga-se de passagem na formação inicial, no Ministério da Educação, parece um disparate a qualificação obtida no ensino secundário. É completamente ignorado: fala-se das escolas profissionais; confunde-se essas escolas com a aprendizagem; diz-se que essas escolas vão ser pagas em parte pelas empresas… Parece pouco realizáveis e ignoram a qualificação no ensino secundário que nós apoiamos: 50% dos jovens que frequentam o ensino secundário seguirem uma via profissionalizante que terão uma qualificação para entrar no mercado de trabalho. E a passagem do IEFP para o Ministério da Economia? Parece normal. Achamos que se deve manter com o Emprego. O IEFP é financiado – não com verbas da segurança Social – mas descontos directos dos empregadores e dos assalariados (5% da TSU). E começou em 1963. Hoje os 5% já estão reduzidos a 4, 7%, porque foi posto em causa no OE. Ainda nas medidas negativas, a Segurança Social levanta-nos preocupações. Agora há esta questão da descida da TSU. Mas nunca se quis claramente estipular que a diminuição das receitas da segurança Social pela diminuição da TSU dos empregadores tem de ser compensada por verbas do OE. E não está no Programa do Governo e é fundamental que seja clarificado. Segunda questão: os empregadores andam a fazer uma barragem total, em violação do Memorando de Entendimento que diz que a diminuição da TSU tem de ser neutra em termos de OE. Ou seja, se há diminuição de receitas tem de haver aumento de receitas de impostos. E eles dizem: “Aumento de impostos, nada”. Ou seja, a tentarem desviar a atenção que isto vai custar centenas de milhões de euros, todos os anos, durante muitos anos, e que os portugueses vão ter de pagar do seu bolso para financiarem a descida da TSU. E isso não está claro e é fundamental ter essa discussão. Saber se para a sociedade portuguesa esse é o melhor destino para esse dinheiro. E depois há outra questão. Nós achamos completamente inaceitável que sejam os fundos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a financiar a descida da TSU. Ou seja, a ser desviados da função para que foram criados: é um fundo resultante da Segurança Social quando tem superávites, para quando tiver défices poder colmatar e pagar pensões. Não vamos agora desbaratar esse fundo para outros fins. Pomos em causa a maneira como tem sido gerido o fundo – tem investido demasiado no estrangeiro e não em Portugal para criar postos de trabalho em Portugal e achamos que a sua rentabilidade deve ser discutida de forma diferente, tendo em conta o emprego que cria em Portugal – mas essa é outra questão. Depois, achamos que há uma tendência demasiado assistencialista. A descida da TSU pode pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social? Pode se não for respeitada a Lei de Bases. ATSU já diminuiu várias vezes: com o Governo de Cavaco Silva em que aumentou o IVA em que 1 ponto percentual foi para o chamado “IVA social”, directamente transferido para a Segurança Social e isso permitiu a diminuição da TSU dos empregadores em 0, 75pontos percentuais; depois há diversos incentivos ao emprego que se traduzem em diminuição da TSU. Se um trabalhador for contratado permanentemente não paga TSU para a Segurança Social durante 3 anos. Como é financiado? 50% pela Segurança Social e 50% pelo OE. O que dizemos é a haver uma diminuição generalizada é um disparate. Custa milhões e não tem benefícios de competitividade significativos. Vai ser um desperdício de dinheiros públicos para aumentar os lucros da grande maioria das empresas. Portanto, tem de ser específica. Alguns defendem que seja ligada às exportações. Mas nós dizemos: “Mas como é que se separa as exportações? Como é que esta discussão pode ser feita em termos de regras de concorrência da UE” Não é possível? Não dizemos que não é possível. Dizemos que é extremamente difícil que a Comissão Europeia possa aceitar isso. Por exemplo, uma empresa que exporta dez por cento e o restantes 90 por cento para o mercado nacional. Como é que se separa as duas coisas? Aonde dizemos que a diminuição da TSU pode ter algum efeito? Nas empresas trabalho-intensivo. E portanto dizemos que a TSU deve ser só parta empresas trabalho-intensivas sujeitas à concorrência internacional, havendo dois sectores também sujeitos à concorrência internacional que terão de ser abordados de forma mais específica que são o comércio e o turismo. Depois, faz sentido se empresas de trabalho intensivas de salários baixos faz sentido associar-se aos salários. E ter uma solução como a que se aplicou este ano ao salário mínimo. As empresas que pagaram o salário mínimo de 475 euros ou negociado pela contratação colectiva até 485 euros tiveram uma redução de 1 ponto percentual da TSU. Porque não a TSU abranger só alguns salários e só salários até dois SMN dentro desses sectores? Não estamos fechados a essa discussão. Surge num momento pouco oportuno em que são pedidos muitos sacrifícios aos portugueses e não é das medidas mais significativas em termos de produtividade. Pode ter algum efeito nas empresas ligadas à concorrência internacional, mas tem de ser uma medida localizada, sob pena de serem custos brutais e com benefícios reduzido. Mas estas medidas laborais são sugeridas por organizações internacionais… Não são. Estão no Programa do Governo medidas que não estão claramente no Memorando de Entendimento. Aliás, nos dois documentos. Tanto no Memorando como na carta de compromisso com o FMI. A descida da TSU – tal como está definida – só está no documento do FMI. O Programa de Governo assume o cumprimento dos compromissos com a troika, mas ignora que a maioria das medidas não está lá reproduzida. Há políticas extremamente genéricas. Praticamente não se diz nada da Juventude. A Igualdade de Oportunidades morreu, é abordada no quadro da violência doméstica. Há de facto áreas que são menorizadas. E há outras que aparecem com desenvolvimento, como a Educação e Saúde. Na Saúde, claramente tem em conta a redução de custos previstos nos compromissos internacionais, a Educação ignora-os. Portanto, vamos ter uns “presentes” no futuro. O Programa é em muitos casos genérico, o que representa um cheque em branco ao Governo, tendo uma maioria no Parlamento. E quanto à repartição de sacrifícios? O primeiro sinal vai claramente no sentido do agravamento das desigualdades. O imposto extraordinário é claramente um imposto injusto porque afecta sobretudo os salários e as pensões. Mais ninguém. Não estão incluídos os lucros, os dividendos, o IRC das empresas, as mais-valias na área mobiliária ou imobiliária, portanto é sobre o trabalho. E são entre 94 a 95 por cento dos que têm um posto de trabalho, já que só há 5 a 6 por cento dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional. E nos pensionistas, falou-se de um terço, mas é da segurança Social. Na totalidade dos pensionistas, há 1, 4 milhões de pensionistas com pensões acima do salário mínimo nacional. E que vão pagar. Aliás, esta discussão na AR sobre este imposto enviesou muito a discussão. Porque se dizia: “Vamos criar o imposto, mas vamos promover a poupança”. Mas não é assim. A poupança a promover já estava no OE. Já se anunciou que não vai ser apresentado nenhum orçamento extraordinário. Portanto, a poupança é para os anos seguintes e o imposto para este ano. As medidas previstas no OE mantêm-se, a discussão que se faz que o Estado vai poupar em termos de despesa é só para 2012. Qual é então a leitura que faz da criação deste novo imposto? Por um lado, é uma medida política para tranquilizar os mercados. Depois, disse-se que era uma medida de precaução. “Como não sei se vou precisar, tomo já a decisão”. E em termos de sacrifício, possivelmente não seria necessária. Mas o que achamos é que injusta. O Governo vai apresentar um projecto dentro de 15 dias. Não sabemos o que vai ser. Mas achamos que deveria ser muito mais justo. E clarificar questões incidência no IRS até poderá ter efeitos perversos de pessoas que ganhavam mais pagarem menos. Tem de ser muito discutida. Os mercados reagiram ao contrário do esperado. A situação encaminha-se para a saída do euro? Espero que não. Estamos numa situação em que a União Europeia se tem manifestado totalmente incapaz de resolver. Totalmente incapaz. E às vezes as pessoas pensam que o problema da Grécia é diferente do nosso. Não é. A saída da Grécia vai arrastar em efeito dominó Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e outros países. Há esse efeito dominó muito claro. E perante a incapacidade da UE para encontrar uma solução para a Grécia, surgem estes ataques especulativos contra países e com a UE a assobiar para o ar. A UE agora preocupou-se quando há uma agência norte-americana, com uma medida criminosa e que visa eventualmente outros fins, diminuiu o rating da República Portuguesa sem qualquer justificação. E a UE reage sem fazer nada. Vá lá que o BCE disse – violando os seus próprios estatutos – que vai ignorar a decisão. Mas é necessário actuar. E há decisões que deveriam ter sido tomadas há muito. Por exemplo: as euro-obrigações. A questão da criação de uma taxa sobre as operações financeiras especulativas. Uma agência europeia de notação. Uma regulação dos mercados financeiros para obstar a estes ataques especulativos. E a harmonização fiscal e o combate aos paraísos fiscais. Portanto, há medidas que a UE devia tomar e que até têm vindo a ser defendidas pelo presidente do Euro-grupo. O presidente do Euro-grupo defendeu que é completamente inconcebível que países como a Grécia e até como Portugal não estejam a utilizar fundos comunitários por causa da falta de contrapartida nacional, quando essa contrapartida poderia ser zero. Tal com deveria baixar no caso dos investimentos. São necessárias políticas para fomentar o investimento público e privado. Mais intensivo em emprego. É um problema de inércia e entropia europeia ou há uma estratégia nas hesitações?A Europa é dominada por políticas muito conservadoras que acham que o mercado se regula a si próprio quando o mercado é que está na origem desta crise há mais de dois anos. Segundo, vêm ao de cima todos os interesses nacionais. O país que mais tem lucrado com o euro tem sido a Alemanha. Se não houvesse euro, hoje o marco estava fortemente valorizado e portanto a capacidade competitiva da Alemanha era muito mais baixa. O contrário para Portugal. Se Portugal não estivesse no euro, é evidente que a nossa moeda estava fortemente desvalorizada. Diz-se que talvez fosse melhor a Grécia e Portugal saírem do euro. Talvez criasse condições, através da desvalorização maciça da moeda, de competitividade das empresas. Mas à custa dos salários, da inflação brutal. Os salários perderiam poder de compra e sobretudo como é que Portugal iria obter financiamentos internacionais? O que iríamos fazer para equilibrar as contas externas e as dívidas?Teria de ser uma saída concertada? Mas mesmo concertada, não estamos a ver que seja solução. Era uma solução muito negativa para a Europa. A Europa tem de ter uma política de salvaguarda do euro. Tem de haver verbas orçamentais necessárias para assegurar a coesão territorial, a económica e social. E isso é que não tem havido. Nem verbas nem políticas. Esta situação cria um terreno propício para uma concertação de posições, nomeadamente sindical. O que falta ainda para haver um entendimento entre as duas centrais? Objectivos comuns. Quando há objectivos comuns há concertação, quando não há, não há concertação. A Grécia está a falhar completamente. Por um lado, a situação grega é diferente da portuguesa. Os gregos fizeram todos os sacrifícios, mas não aumentaram os impostos. Porque a máquina fiscal não é eficaz. Tiveram reduções brutais, mas a outra contrapartida não o fizeram. Não há diálogo político, não há diálogo social e portanto há uma conflitualidade social. Quando é o resultado dessa conflitualidade social? O país cada vez está pior, cada vez se afunda mais. Portanto, o modelo grego é bom para dizermos que por ali não vamos. Agora, haverá conflitualidade social se houver em Portugal políticas de agravamento das desigualdades, da injustiça social ou política que não correspondam suficientemente aos fenómenos de agravamentos da pobreza e exclusão. Nomeadamente dos salários baixos, das pensões baixas. E isso poderá aumentar muito a conflitualidade social. Também a forma como forem feitas as privatizações. Nas privatizações há interesses a defender. Por um lado, interesses das populações. Muitas vezes são empresas que fornecem serviços públicos e portanto vai se reflectir numa subida generalizada de taxas, nos custos dos transportes, do tratamento do lixo. Por outro lado, o interesse estratégico da economia. Será que vamos assistir à venda de grandes empresas dom Estado a interesses estrangeiros? E sem capacidade de regulação por parte do Estado? E em terceiro lugar, fundamentalmente para os sindicatos, há empregos e direitos dos trabalhadores e o que vai acontecer com a privatização. Se isto não for seguido de uma maneira adequada, vai haver conflitualidade social, mesmo que possa contribuir para o agravamento da crise. Uma certa conflitualidade social é inevitável. Uma certa conflitualidade cria dinamismo na sociedade. Quando a conflitualidade se torna excessiva pode ter feitos no funcionamento dos países. Nós apostamos na concertação social e na negociação colectiva. Desejaríamos um clima de unidade sindical na acção, mas isso implica objectivos comuns e aparentemente não os há. Não há mesmo face ao Programa do Governo? Não. Há uma análise comum do que é o programa do Governo e da troika. Mas há uma análise completamente distinta de quais são as soluções para a saída da crise, nomeadamente o valorização do diálogo social e da negociação colectiva. Tem havido contactos? Não, não temos tido muitos contactos nos últimos tempos. Mas também não tem havido com as confederações patronais. Não tem havido diálogo tripartido. Agora, surgiu a proposta do pacto para a competitividade e vamos ver o que vai acontecer. . . Nós achamos suicídio para o país que se entre num período de claro confronto social em prejuízo do diálogo e da negociação. Mas não acha que há margem de entendimento para objectivos comuns? Esperamos que haja, nomeadamente em termos de empresa, sectoriais e gerais. Enquanto a CGTP persistir que não faz acordos de concertação porque a concertação é sempre perversa, é evidente que há aqui uma abordagem que é distinta. Mas na negociação colectiva há interesses comuns. E mesmo em termos gerais pode haver entendimentos. No ano passado, fizemos acordos com o Governo, mas também fizemos uma greve geral, houve greves gerais na Função Pública. Vai acontecer na área dos Transportes, privatizações. Agora, estamos empenhados que os processos correm da melhor maneira possível. E não fazer o conflito pelo conflito. Fizeram uma greve geral com uma situação bem mais recuada do que existe agora. E face a uma situação mais agravada, não se consegue o entendimento? Mais agravada porquê? Mais agravada perante os problemas concretos. E o que eu digo é que para haver um pacto social não pode haver um pacto defensivo: “Ou aceitam isto ou é o desastre”. Nunca o assinaremos. Consideramos que tem de haver um pacto com vantagens para os trabalhadores. E portanto quanto surgirem as questões concretas, abordaremos as questões. Mas a nossa procura é a de um Pacto. Se formos confrontados com a desregulação social, é evidente que vamos para a luta. E isso que foi aprovado pelo secretariado nacional. Mas depende da evolução das coisas. Só porque o Programa do Governo diz algumas coisas… E diz de uma forma muito genérica. Agora, se houver tentativa para desregular, de criar contratos orais, de desregular a legislação do trabalho, os trabalhadores terão de lutar contra isso. O nosso objectivo não é a luta pela luta. É negociar, encontrar um compromisso equilibrado. Conhece o livro do ministro da Economia? Ele já mo ofereceu, mas não tive oportunidade de o ler. Já falou com ele? Sim, já tivemos duas reuniões. E com que impressão é que ficou? A impressão de uma pessoa aberta ao diálogo. Agora, não é pela conversa directa que se sabe se há condições para o diálogo. Mas pelas propostas concretas e pela capacidade de negociar. O ministro das Finanças é demasiado teórico?O ministro das Finanças é conhecido, há 20 anos que nos encontramos. Não considera que seja demasiado teórico. Pode ser demasiado técnico. Uma pessoa que na área técnica, no quadro europeu, será das pessoas mais habilitadas do país, mas como número 2 ou 3 do Governo terá que ter uma grande capacidade política até para se poder impor aos restantes ministros relativamente às soluções dos problemas. E será responsável pelo cumprimento do défice, das metas e objectivos orçamentais. O Governo não deve ser apenas um Governo técnico, mas também político. Não tem peso político? Penso que no Governo há ministro com mais peso político do que ele. E portanto terá de ter o apoio forte do Primeiro-ministro. Por outro lado, há que ter presente que o ministro das Finanças vai ter perante si a administração pública. E este Governo criou à partida condições para uma certa confusão na Função Pública. Redução de ministérios e sobretudo a reestruturação total da orgânica do Governo vai fazer com que perca muito tempo até dominar a orgânica do Governo. E temos que a reestruturação seja feita num clima de falta de conhecimento profundo dos dossiers. É fácil dizer “extingo”. Mas se não houver uma distribuição de competência e trabalhadores e for só uma lista de organismos a extinguir vai ser profundamente negativo em termos de funcionamento da administração. E durante longos meses a administração fica paralisada. Lembremo-nos do que aconteceu com o ministro da Agricultura. Acha que o primeiro-ministro é uma pessoa consistente?Nós conhecemo-lo há bastante tempo. É uma pessoa determinada, dialogante. Foi estudando os problemas, enquanto na oposição no seu partido e no país. Discordamos muitas vezes das soluções e da sua visão demasiado “liberalizante” da economia e da sociedade, mas a ver vamos como desempenho como primeiro-ministro. O Primeiro-Ministro é extremamente importante em Portugal, mas também é importante que o Governo funcione enquanto Governo. Ter a capacidade de liderar um Governo é algo extremamente importante e vamos ver o que acontece.
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA UE FMI IEFP
Rebekah Brooks: a jornalista de quem todos falam
É uma das protagonistas no centro do furacão das escutas telefónicas e subornos à polícia do News of the World (NoW), que está a abalar o Reino Unido. Aos 43 anos, Rebekah Brooks é também uma das mais misteriosas figuras nesta história que diariamente mostra novas peças num puzzle com extensões imprevisíveis. Brooks é directora executiva da News International Corporation (NI), a filial britânica do barão dos media australiano Rupert Murdoch. (...)
Jornal Público
Rebekah Brooks: a jornalista de quem todos falam
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-07-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: É uma das protagonistas no centro do furacão das escutas telefónicas e subornos à polícia do News of the World (NoW), que está a abalar o Reino Unido. Aos 43 anos, Rebekah Brooks é também uma das mais misteriosas figuras nesta história que diariamente mostra novas peças num puzzle com extensões imprevisíveis. Brooks é directora executiva da News International Corporation (NI), a filial britânica do barão dos media australiano Rupert Murdoch.
TEXTO: Quando Murdoch chegou a Londres no domingo, dia em que a última edição do NoW, o mais bem sucedido semanário britânico, foi para as bancas, deixou uma mensagem bem clara aos que têm defendido a queda de Brooks: veio dos Estados Unidos, onde vive, "por ela". A lealdade de Murdoch a Brooks não deixa de ser admirável. E tem, por isso, provocado especulação. Muitos têm dito que ela é mais do que uma funcionária da empresa - há quem veja a relação entre os dois como pai e filha. Afinal, comenta-se, Murdoch preferiu fechar o jornal que o tornou conhecido internacionalmente, o primeiro que comprou em 1968, a despedi-la. Certo, Murdoch, de 80 anos, viu-a crescer profissionalmente: desde os 19 anos que Brooks trabalha nas suas empresas. Mas como ler esta relação? "Eles são visivelmente muito próximos", diz numa curta resposta por e-mail ao P2 Alastair Campbell, director de comunicação do antigo primeiro-ministro Tony Blair, que esteve no casamento de Brooks em 2009 - e que foi um dos espiados por detectives a trabalharem para a NI, segundo o Guardian. "O extraordinário é que Murdoch parece prescindir de quase toda a gente, inclusivamente família, se isso servir os seus interesses, mas, apesar de todos os danos, não prescinde de Rebekah Brooks. Proximidade não é suficiente para explicar a dimensão disto - por exemplo, ele a dizer que, apesar de tudo o que se está a passar, tratar dela é a sua prioridade. Está a começar a fazer as pessoas pensar que os Murdoch não a vêem apenas como parte da família, mas talvez como a última linha de defesa - se ela cai, a pessoa seguinte a ser engolida é James (filho de Murdoch e presidente da News Corporation) e, a seguir a ele, o próprio Murdoch. "O escândalo fez com que Murdoch tivesse desistido da compra da totalidade da televisão BSkyB, depois de o líder da oposição Ed Miliband ter questionado a legitimidade do negócio, seguido por todas as bancadas parlamentares e pelo próprio primeiro-ministro David Cameron. Ontem, o Huffington Post dizia que se especulava que Murdoch estava a pensar vender a News International. Nos Estados Unidos, onde Murdoch tem os poderosos Fox News e Wall Street Journal, pede-se um inquérito às práticas nas suas empresas. A mais jovem directoraBrooks não é apenas directora de uma das mais poderosas empresas de media no Reino Unido - a News International controla cerca de 40 por cento da imprensa britânica, entre eles o mais vendido diário, The Sun (estimativas: três milhões de exemplares vendidos por dia e sete milhões de leitores) e o agora extinto semanário NoW (leitores estimados: 7, 5 milhões). Foi a mais jovem directora de um jornal nacional britânico quando assumiu as rédeas do NoW em 2000. Foi a primeira mulher a dirigir o The Sun, em 2003. Entre o cargo de secretária no NoW aos 19 anos, antes de se tornar jornalista no Sun, e a direcção da NI, em 2009, foram 20 anos - alguns vêem a sua progressão como meteórica. As escutas telefónicas a celebridades não são novidade no Reino Unido, mas na semana passada o Guardian revelou que o NoW teria escutado e apagado mensagens do voice mail de Milly Dowler, uma criança desaparecida, fazendo os pais acreditar que ela ainda estava viva. Brooks disse ser "inconcebível" saber do caso.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave filha filho mulher criança casamento
PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa
Um projecto de lei para eliminar da imprensa os anúncios de serviços sexuais foi entregue esta sexta-feira pelo partido do Governo aos restantes grupos parlamentares, avança esta sexta-feira o El País. O objectivo é proteger os seres humanos da exploração sexual. (...)
Jornal Público
PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.35
DATA: 2011-07-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Um projecto de lei para eliminar da imprensa os anúncios de serviços sexuais foi entregue esta sexta-feira pelo partido do Governo aos restantes grupos parlamentares, avança esta sexta-feira o El País. O objectivo é proteger os seres humanos da exploração sexual.
TEXTO: Depois de no passado dia 6 de Julho a Presidente da Argentina, Cristina Fernandéz, ter publicado um decreto que proíbe a publicidade de ofertas sexuais nos órgãos de comunicação social do país para combater as redes de tráficos de seres humanos, o tema dos classificados de cariz sexual voltou à baila, desta vez no Parlamento espanhol. Esta sexta-feira, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder, entregou à oposição uma proposta de Reforma da Lei Geral da Publicidade semelhante ao decreto presidencial na Argentina. O princípio do projecto de lei é suprimir todo e qualquer anúncio de contactos e serviços sexuais das páginas dos jornais e das versões digitais destes órgãos de comunicação. Em causa, além da protecção da exploração sexual, está ainda a exposição de menores a este tipo de conteúdos, avança o texto, citado pelo El País. “A proibição alcança também as edições digitais destas publicações, na medida em que o acesso às páginas que contêm estes anúncios não está limitado a adultos”. A iniciativa legislativa tem como precedente um episódio que poderá indiciar a aprovação da lei, que teve como mentora a actual secretária de Estado da Igualdade, Bibiana Aído. Em 2010, o Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade uma proposição, sem carácter legislativo, que instava a promover o fim dos anúncios da prostituição na imprensa. O assunto já foi, inclusive, abordado em reuniões do PSOE com outras forças políticas espanholas, seguindo-se agora conversações com as direcções dos meios de comunicação, os principais visados caso a lei seja aprovada. O projecto prevê uma multa para os órgãos de comunicação incumpridores, e sugere que a fiscalização seja coordenada entre o Ministério Fiscal e organizações e entidades jurídicas, públicas e privadas, apostados na defesa da igualdade de género e dos direitos dos menores. Fora do controlo das entidades fiscalizadoras ficarão os media exclusivamente digitais e pesquisas através de motores de busca. Em Portugal, em 2010, por ocasião da celebração do Dia Europeu de Combate Ao Tráfico de Seres Humanos, o Partido Comunista (PCP) propôs um projecto de resolução semelhante ao dos socialistas do país vizinho. O PCP apelava ao executivo – na altura, socialista – que efectuasse esforços legislativos no sentido da proibição de anúncios na comunicação social que “directa ou indirectamente, incitassem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição”, referia a recomendação do grupo parlamentar comunista. De acordo com um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social relativo ao ano de 2009, o jornal Correio da Manhã angariou nesse ano quatro milhões de euros com classificados de cariz erótico. Associação de prostitutas argentinas contra decretoNa Argentina, a eliminação de classificados de cariz sexual dos jornais por decreto, no início do mês de Julho, foi justificada com duras críticas da Presidente Cristina Fernandéz face à “hipocrisia” dos órgãos de comunicação social. “Não se pode, nas primeiras páginas dos jornais, exigir ao governo que lute contra o tráfico de pessoas e nas páginas comerciais pôr avisos onde se veicula a mais incrível e vergonhosa humilhação da condição feminina”, denunciou a governante. No dia em que foi oficializado o decreto presidencial, a filial de Córdoba da Asociación de Mujeres Meretrices de la Argentina (AMMAR) – uma organização de profissionais do sexo do país – emitiu um comunicado de imprensa a “repudiar energeticamente” as medidas “punitivas” avançadas por Cristina Fernandéz.
REFERÊNCIAS:
Partidos PCP
Desapareceram 41 crianças no ano passado
O SOS-Criança sinalizou 41 crianças dadas como desaparecidas em 2010. A maioria fugiu de casa, mas também houve raptos parentais e fugas de instituições. Uns estiveram desaparecidos menos de dois dias, outros mais de um ano. (...)
Jornal Público
Desapareceram 41 crianças no ano passado
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-08-10 | Jornal Público
SUMÁRIO: O SOS-Criança sinalizou 41 crianças dadas como desaparecidas em 2010. A maioria fugiu de casa, mas também houve raptos parentais e fugas de instituições. Uns estiveram desaparecidos menos de dois dias, outros mais de um ano.
TEXTO: A maioria das crianças que desapareceu no ano passado tinha fugido de casa (25), mas também houve 10 casos em que se tratou de raptos parentais e outras seis situações em que os menores fugiram das instituições onde estavam, revela o relatório do SOS-Criança, um organismo criado em 1989 pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC). Dez menores estiveram desaparecidos menos de dois dias e sete menos de uma semana. O relatório indica ainda que em cinco casos o menor conseguiu estar incontactável entre uma a duas semanas e houve três crianças que desapareceram durante duas a três semanas. Três menores fugiram durante três a quatro semanas e outros dois estiveram por localizar por um período superior a um mês. Em três casos, os menores desapareceram durante mais de meio ano e em quatro casos mais de nove meses. O relatório indica ainda que três menores estiveram mais de um ano desaparecidos. A maioria destas crianças tinha alguém “à sua espera”: 12 estavam com o progenitor, 16 com os companheiros ou amigos e cinco com os irmãos. Quinze menores acabaram por regressar a “casa” por sua iniciativa, ao passo que em seis situações foi a família ou a polícia (seis vezes) que deslindou o caso. “Duas crianças não quiseram regressar a casa/instituição e nove têm processo aberto”, refere o relatório, indicando que 12 dos “desaparecidos” eram reincidentes. Nos raptos parentais, em 13 casos os pais ainda estavam casados, oito estavam divorciados, seis separados havendo ainda duas uniões de facto ou solteiros. O estado civil dos pais de nove crianças desaparecidas manteve-se desconhecido até agora. Conflitos familiares razão mais comum para as fugasForam precisamente os conflitos familiares a principal razão de fuga, seguindo-se a internet e a influência de amigos. “A violência doméstica foi responsável por quatro desaparecimentos e os maus-tratos por três”. O relatório aponta ainda casos de doenças psiquiátricas, negligência, problemas comportamentais, namoro e até uma história de um menor que fugiu para ir a um concerto. No ano passado desapareceram 31 raparigas e 10 rapazes e é perto do fim-de-semana que acontece a maioria dos casos: 11 numa sexta-feira, sete na quinta e outros cinco casos na segunda-feira. Quanto às idades, não existe um padrão: no ano passado desapareceram duas crianças de dois anos e seis com três, cinco, seis, sete, dez e onze anos, mas também cinco jovens de 16 anos e quatro de 17 anos. A maioria vivia em Lisboa (11). Em Évora e Bragança desapareceram quatro menores em cada um dos distritos. Setúbal, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Viseu, Santarém e Aveiro também registaram casos. Na maior parte das situações o alerta foi feito pela família, mas também existiram onze fugas denunciadas pela comunidade e sete por profissionais de instituições ligadas a crianças. Em dois casos, foram os próprios “fugitivos” que contactaram os serviços SOS-Criança Desaparecida. Oito denúncias chegaram aos serviços SOS por e-mail, as outras 33 por telefone, revela o relatório que indica ainda que o Serviço de Crianças Desaparecidas já sinalizou 318 casos ao longo destes anos. Só no ano passado foram 41, metade dos registados em 2009, altura em que os serviços sinalizaram 88 crianças desaparecidas.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave violência comunidade criança maus-tratos doméstica
Pulseiras electrónicas custam menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia
Cada um dos 582 arguidos com pulseira electrónica, instrumento que pode substituir as penas de prisão até dois anos ou a prisão preventiva, custa ao Estado menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia. (...)
Jornal Público
Pulseiras electrónicas custam menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.13
DATA: 2011-08-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Cada um dos 582 arguidos com pulseira electrónica, instrumento que pode substituir as penas de prisão até dois anos ou a prisão preventiva, custa ao Estado menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia.
TEXTO: Actualmente estão activadas 582 pulseiras (Vigilância Electrónica) e o custo de cada uma é de 17, 20 euros por dia, mais barato do que o custo médio diário de um recluso no sistema prisional, que ronda os 50 euros, segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa. Em termos globais, as 582 pessoas vigiadas através deste dispositivo custam ao Estado cerca de dez mil euros por dia. Em contrapartida, os 11. 921 reclusos que ocupam as cadeias portuguesas representam um encargo diário de 596 mil euros. Das 582 pessoas vigiadas através de pulseira, 173 estão na área do Porto, das quais 122 estão obrigadas a permanecer na habitação como medida de coacção, 37 foram condenadas a penas de prisão até dois anos e 14 cometeram o crime de violência doméstica. Em Lisboa, este dispositivo electrónico está aplicado em 136 pessoas, na sua quase totalidade (119) como medida de coacção de obrigação de permanência na habitação por ordem do tribunal. As restantes 17 foram condenadas a pena de prisão (seis), cinco como forma de adaptação à liberdade condicional e outras cinco por violência doméstica. Nas restantes zonas do país, este dispositivo de controlo à distância também está a ser utilizado: em Coimbra estão 81 pessoas, Setúbal 53, Guarda 28, Ponta Delegada 24, Loulé 39 e Évora 18. Os mesmos dados indicam que sete em cada cem pessoas sujeitas à pulseira electrónica, por decisão judicial, infringiram as regras, mas o número é bastante menor do que a média dos restantes países europeus, que se situa nos 12 por cento. As pulseiras electrónicas foram colocadas, numa fase experimental, a arguidos da Grande Lisboa e depois do Grande Porto, passando a ter um âmbito nacional em Março de 2005.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime violência tribunal prisão doméstica
Maria de Belém será a nova presidente do PS
Maria de Belém Roseira deverá ser a nova presidente do PS. A socialista vai ser proposta pelo secretário-geral do socialista, António José Seguro, devendo ser eleita sem grande oposição no congresso do partido que decorre este fim-de-semana em Braga. (...)
Jornal Público
Maria de Belém será a nova presidente do PS
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.136
DATA: 2011-09-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Maria de Belém Roseira deverá ser a nova presidente do PS. A socialista vai ser proposta pelo secretário-geral do socialista, António José Seguro, devendo ser eleita sem grande oposição no congresso do partido que decorre este fim-de-semana em Braga.
TEXTO: A socialista, que actualmente é líder parlamentar interina, deverá ser a primeira mulher a ser eleita presidente do partido, rendendo Almeida Santos. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina exerceu funções como ministra da Saúde no XIII Governo Constitucional (1995-1999) e como ministra para a Igualdade, no XIV Governo (1999-2000), ambos presididos por António Guterres. Foi então vice-presidente (1997) e presidente (1999) da Assembleia-Geral da Organização Mundial de Saúde.
REFERÊNCIAS:
Criminalidade grave e violenta está a alastrar aos distritos do interior do país
É nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro que ocorrem 80% dos crimes violentos e graves registados no país. Os dados policiais referem que no primeiro semestre deste ano a situação, no que se refere a este tipo de criminalidade, agravou-se em Setúbal (mais 7,2%), mas também em regiões tradicionalmente mais tranquilas, como Vila Real, Portalegre e Bragança. No cômputo do país a tendência é para a diminuição ligeira da criminalidade violenta. (...)
Jornal Público
Criminalidade grave e violenta está a alastrar aos distritos do interior do país
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.56
DATA: 2011-09-27 | Jornal Público
SUMÁRIO: É nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro que ocorrem 80% dos crimes violentos e graves registados no país. Os dados policiais referem que no primeiro semestre deste ano a situação, no que se refere a este tipo de criminalidade, agravou-se em Setúbal (mais 7,2%), mas também em regiões tradicionalmente mais tranquilas, como Vila Real, Portalegre e Bragança. No cômputo do país a tendência é para a diminuição ligeira da criminalidade violenta.
TEXTO: O facto de a violência estar a alastrar a distritos por norma pacatos ou sem grande expressão no mapa geral da criminalidade é explicado, de acordo com observadores policiais contactados pelo PÚBLICO, com "a tendência, normal, de deslocamento de algumas pessoas [criminosos] para áreas onde pensam estar menos expostos à acção da polícia". O isolamento das populações, por norma envelhecidas, também potencia o alastramento da criminalidade (grave ou não) para zonas interiores. "Muitas pessoas que vivem na província tornam-se alvos fáceis, seja de ladrões que surgem durante a noite, seja de burlões ou de passadores de moeda falsa. Os criminosos estão a beneficiar do encerramento de muitos postos da GNR e esquadras da polícia", explicou um oficial da PSP. As zonas raianas são, por outro lado, propícias a outro tipo de crimes potencialmente violentos. É nessas áreas que se verificam, todos os anos, os maiores roubos de explosivos em pedreiras e onde se detectam igualmente inúmeras ocorrências resultantes de tiroteios. "O uso de armas em determinadas zonas, sobretudo em Trás-os-Montes ou na Beira Alta, é quase uma situação cultural. Toda a gente, sobretudo os mais velhos, têm armas [sobretudo caçadeiras]. Isto explica-se pela necessidade de defesa, uma vez que muitas destas pessoas estão muito tempo isoladas, mas também funciona um pouco como um princípio de afirmação - a posse de uma arma pode ser vista como um sinal de poder", refere a mesma fonte, lembrando casos recentes em que até um padre foi encontrado na posse de diverso armamento ilegal. Em regiões como, por exemplo, a da Guarda é comum o crime de rapto de pessoas. As vítimas são quase sempre indigentes que acabam por ser enganados e levados para explorações agrícolas em Espanha, onde são escravizadas, sofrendo maus tratos físicos e psicológicos, para além de não receberem nada pelo trabalho prestado. Dentro da criminalidade violenta e grave a mais participada foi o roubo por esticão (que os polícias dizem ser forte causador de sentimentos de insegurança), com 3574 casos. Seguem-se os incêndios florestais (1807 ocorrências participadas) e as burlas informáticas e nas comunicações. Relativamente aos crimes em que se verificaram diminuições, assumem destaque os homicídios voluntários consumados (apenas 48, contra 66 no primeiro semestre do ano passado), e os casos de violência doméstica contra cônjuge ou análogos, os quais ascenderam a 12. 189 participações no primeiro semestre de 2010 e 11. 686 no mesmo período deste ano. As estatísticas e a análise policial dão ainda especial ênfase aos crimes de furto, apontados como os mais praticados em todo o país. Em relação aos furtos em residências (com arrombamentos, escalamentos e utilização de chaves falsas) há a registar um aumento de 13, 3%, com um total de 14. 348 denúncias.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP
Relação perdoa pena de prisão a homem que agrediu mulher com uma cadeira
O Tribunal da Relação de Évora decidiu reduzir para 800 euros de multa a pena de um homem que tinha sido condenado a um ano e meio de prisão por agredir a mulher com uma cadeira. (...)
Jornal Público
Relação perdoa pena de prisão a homem que agrediu mulher com uma cadeira
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-09-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Tribunal da Relação de Évora decidiu reduzir para 800 euros de multa a pena de um homem que tinha sido condenado a um ano e meio de prisão por agredir a mulher com uma cadeira.
TEXTO: Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Setúbal aplicara uma pena de um ano e meio de prisão, com pena suspensa, condenando o arguido por um crime de violência doméstica. A suspensão da pena ficava dependente do pagamento de 8. 000 euros à vítima. O arguido recorreu e o Tribunal da Relação decidiu condená-lo apenas por um crime de ofensa à integridade física simples, em 800 euros de multa, e fixou em 500 euros o valor a pagar à mulher, por danos não patrimoniais. O tribunal deu como provado que desde 2004 o arguido em “diversas ocasiões desferia murros e pontapés” e injuriava a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos. A 06 de Junho de 2008, o arguido, agricultor, agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo. Segundo a Relação, esta agressão “não foi suficientemente intensa” para justificar a qualificação do crime como violência doméstica. O mesmo tribunal diz ainda que a descrição, que consta na sentença da primeira instância, sobre a alegada conduta violenta do arguido desde 2004 “mostra-se algo indefinida, vaga e genérica”. “Não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais”, refere. Tendo em conta que o arguido é delinquente primário, que já não vive com a mulher e que “apenas se provou em concreto uma agressão”, a Relação considera que a pena de multa “satisfaz as finalidades da punição, isto é, a protecção de bens jurídicos e a reintegração do arguido na sociedade”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime violência tribunal mulher prisão doméstica corpo
Relação confirma 21 anos de cadeia para homem que matou a mulher com três tiros
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação a 21 anos de prisão do homem que em Julho de 2010 matou a mulher com três tiros na Marinha Grande. (...)
Jornal Público
Relação confirma 21 anos de cadeia para homem que matou a mulher com três tiros
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.15
DATA: 2011-10-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a condenação a 21 anos de prisão do homem que em Julho de 2010 matou a mulher com três tiros na Marinha Grande.
TEXTO: Na primeira instância, o arguido, de 62 anos, foi condenado a 19 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, a três anos pelo crime de violência doméstica na forma agravada e a um ano e três meses pelo crime de detenção de arma ilegal. Em cúmulo jurídico, o tribunal da Marinha Grande decretou a pena única de 21 anos. O arguido, que vai continuar em prisão domiciliária até a decisão transitar em julgado, terá de pagar ainda uma indemnização de 54. 500 euros à filha por danos não patrimoniais. A defesa recorreu para a Relação, que manteve integralmente a decisão. O arguido e a vítima casaram em 1974, numa altura em que ele tinha 25 anos e ela 16 anos de idade. Segundo o tribunal, a relação sempre foi marcada pela postura “autoritária e intransigente” do homem, “procurando controlar e decidir a vida do casal e a vida própria da sua mulher”. Registaram-se constantes e acesas discussões e crises conjugais, uma conflitualidade que se agravou quando o homem se reformou, por motivos de saúde, continuando a mulher a trabalhar, como cozinheira, numa escola. O homem teria ciúmes da mulher e agredia-a física e verbalmente, o que a levou a apresentar queixa na polícia. A 21 de Julho de 2010, durante uma discussão, a mulher manifestou vontade de abandonar o lar, tendo o arguido pegado numa pistola e disparado sobre a mulher, matando-a com dois tiros no tórax e um no pescoço. O arguido alegou que apenas apontou a arma para assustar a mulher e que se dirigiu a ele para agarrar a pistola e a fez disparar, mas o tribunal considerou que esta versão não é crível. O tribunal sublinhou ainda que os disparos não foram um ato único, mas sim o culminar de um processo longo de exercício continuado de dominação da vítima, pela humilhação e pelo uso da violência. “Ao longo da sua vida de casal, o recorrente desrespeitou gravemente a dignidade de pessoa da vítima, tornando-a o objecto eleito do exercício, por variadas formas, do seu domínio. Através da violência, sobretudo psicológica e que por vezes dói mais do que a física, o recorrente sujeitou a vítima ao seu poder”, refere o acórdão da Relação.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime filha escola homicídio violência tribunal mulher prisão homem doméstica ilegal
Separação conflituosa dos pais gera atrasos no desenvolvimento cerebral dos filhos
Todos os dias, 72 casais divorciam-se em Portugal. Muitos têm filhos e não são raros os casos em que as crianças são envolvidas no conflito. As sequelas podem ser graves. (...)
Jornal Público
Separação conflituosa dos pais gera atrasos no desenvolvimento cerebral dos filhos
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-11-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: Todos os dias, 72 casais divorciam-se em Portugal. Muitos têm filhos e não são raros os casos em que as crianças são envolvidas no conflito. As sequelas podem ser graves.
TEXTO: A falta de um clima de segurança e de serenidade na infância deixa marcas na criança, cicatrizes na "anatomia e na fisiologia do seu sistema nervoso central, difíceis de fazer desaparecer", assegurou o psiquiatra e psicanalista Emílio Salgueiro na conferência sobre o Superior Interesse da Criança que decorreu na quinta e na sexta-feira, em Lisboa. A neurociência moderna demonstra que os bebés criados por pais que não lhes proporcionaram um clima de segurança e de serenidade "mostram um atraso na maturação cerebral", contribuindo para que neles se instale "uma situação de stress permanente, lesando o cérebro e impregnando as vivências da criança de insegurança, aflição e desorganização", alertou Emílio Salgueiro, a propósito da discussão acerca do interesse da criança nos processos de separação dos pais. SAP. Desde a década de 80 que esta sigla passou a ser usada nos tribunais e em relatórios médicos no âmbito dos processos de regulação das responsabilidades parentais. Introduzida pelo pedopsiquiatra americano Richard Gardner, SAP corresponde à "síndrome de alienação parental" e aplica-se a situações em que as crianças, filhas de pais separados, se recusam a estar com um dos pais, do qual por vezes têm uma imagem distorcida, devido à manipulação do outro. Habitualmente, o termo é utilizado para designar a manipulação da criança pela mãe para a afastar do pai. A opinião acerca da existência desta síndrome não é unânime e tem sido particularmente contestada por grupos ligados à defesa dos direitos das mulheres e contra a violência doméstica, que consideram que, em muitos casos, as crianças não podem conviver com os pais por suspeitas de que eles são os agressores das crianças, nomeadamente em situações de abuso sexual. Este entendimento é rejeitado pelos defensores da igualdade de direitos quanto à tutela dos filhos, entre os quais se contam muitos homens que se dizem discriminados pelos tribunais, que os impedem de exercer o direito da guarda dos filhos. O assunto esteve nos últimos dois dias em debate, em Lisboa, na conferência internacional intitulada O Superior Interesse da Criança e o Mito da Síndrome de Alienação Parental organizada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, pelo Instituto de Apoio à Criança, pela Universidade Católica Portuguesa e pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. Os dados mais recentes do INE revelam que há quase 26. 500 divórcios por ano, em Portugal, uma média de 72 por dia. Em grande parte dos casos, as separações são acompanhadas de conflitos cujos efeitos afectam, sobretudo, os filhos. E foi esta questão que o psiquiatra Emílio Salgueiro aprofundou na sua comunicação. "O superior interesse das crianças seria o de que não tivesse que haver regulação das responsabilidades parentais", começou por dizer. Notou que um dos direitos naturais da criança é o de "terem um pai e uma mãe que as desejem e que as amem (. . . )", um amor a que chama de "encantamento fundador". Quando se chega a um processo de regulação das responsabilidades parentais, "já houve muita coisa que correu mal ou mesmo muito mal, entre os pais, um com o outro, entre os pais e a criança, entre este trio fundamental e a sociedade", salienta. Esse direito nuclear de toda a criança "foi ficando pelo caminho, mais ou menos maltratado, mais ou menos danificado".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos homens violência educação criança igualdade sexual mulheres doméstica abuso