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MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-11-17 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111117160601/http://economia.publico.pt/Noticia/greve-dos-pilotos-da-tap-ameaca-280-mil-passageiros-1521361

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SUMÁRIO: Cada dia de paralisação significa um prejuízo superior a cinco milhões de euros para a transportadora aérea, que está em vias de privatização.

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TEXTO: A greve convocada pelo sindicato dos pilotos ameaça deixar em terra cerca de 280 mil passageiros da TAP, nos oito dias de paralisação agendados para Dezembro e Janeiro. Os protestos, associados ao processo de privatização e à alegada desigualdade salarial na empresa, vão custar mais de cinco milhões de euros por dia à transportadora aérea estatal, sem contabilizar os custos de assistência a clientes e de fretamento de aviões. De acordo com dados cedidos pela companhia de aviação em Junho, altura em que enfrentou uma ameaça de greve dos tripulantes de cabina, são transportados em média 35 mil passageiros por dia, em cerca de 120 voos. Tendo em conta que a contestação dos pilotos vai durar oito dias, perto de 280 mil passageiros poderão vir a ser afectados, se a operação ficar totalmente paralisada - como tem acontecido, no passado, quando a classe se mobiliza para uma paralisação. Apesar de o mês de Junho ser considerado época alta, pode ser feito um paralelo com as datas agora previstas (9, 10, 11 e 12 de Dezembro e ainda 3, 4, 5 e 6 de Janeiro). Isto porque, além da proximidade do feriado de dia 8 de Dezembro, trata-se de uma altura em que começam a ser reservadas os primeiros voos ligados à época festiva que se avizinha (Natal e Ano Novo). E, no início de Janeiro, é altura das viagens de regresso. Para a TAP, os prejuízos poderão ultrapassar 40 milhões de euros, caso a greve se concretize. É que, por cada dia de operação parada, a transportadora aérea (cuja privatização deverá estar concluída em 2012) perde mais de cinco milhões de receitas. A este valor acrescerá ainda os custos com assistência a passageiros (alojamento e refeição, por exemplo), que está obrigada a prestar por regras comunitárias. Além disso, deverá incorrer em encargos extraordinários com o fretamento de aviões a terceiros, incluindo tripulações. As exigências dos pilotosFoi já ontem, de madrugada, que houve a confirmação oficial da convocação de uma greve do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), na sequência de uma assembleia geral que começou às 14h de segunda-feira. No final do encontro, o sindicato informou, em comunicado, que a decisão foi tomada para "exigir à administração o cumprimento das normas do Acordo de Empresa e a reposição de um clima laboral que reponha a equidade no tratamento entre pilotos e chefias". A classe contesta os aumentos efectuados em Janeiro nos subsídios de funções em terra de 15 cargos de chefia. Em alguns casos, as subidas, com efeitos retroactivos a Setembro de 2010, terão chegado aos 75, 6%, numa altura em que a companhia de aviação estava obrigada pelo Governo a reduzir os gastos com remunerações, tal como as restantes empresas públicas, noticiou na altura o Diário Económico. Além deste ponto, o SPAC também pretende com esta greve "exigir ao Governo o envolvimento dos pilotos no processo de privatização" da TAP, fazendo-se valer de um acordo assinado em 1999, no qual se estabelece que estes trabalhadores recebam entre 10 a 20% do capital da empresa e que tenham assento no conselho de administração. É por isso também que, no comunicado enviado ontem, o sindicato reivindica que "seja concedido o acesso à informação necessária pata que possa ser feita uma avaliação independente" da transportadora aérea estatal. Turismo contesta greveA TAP ainda não se pronunciou sobre esta ameaça de paralisação e só o fará quando receber o pré-aviso de greve (que tem de ser entregue com uma antecedência de dez dias úteis). O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia para obter uma reacção à decisão dos pilotos, mas fonte oficial disse apenas que a tutela "não faz comentários sobre o anúncio de greves". Já a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo considerou a paralisação "incompreensível". Num comunicado divulgado ontem, a associação apelou ao "bom senso" para evitar consequências "nefastas" para o sector do turismo, num momento de crise. Apesar de os pilotos não pararem no dia da greve geral, por não pertencerem às duas centrais sindicais organizadoras (CGTP e UGT), o transporte aéreo deverá sofrer fortes perturbações, uma vez que os controladores aéreos, os técnicos de handling e os tripulantes já aderiram aos protestos.

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REFERÊNCIAS:

Tempo Dezembro Junho Janeiro Setembro

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-11-18 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111118160252/http://publico.pt/Cultura/autoridades-americanas-reabrem-investigacao-a-morte-da-actriz-natalie-wood-1521519

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SUMÁRIO: As autoridades judiciais do estado americano de Los Angeles reabriram a investigação à morte da actriz Natalie Wood - famosa no papel de Maria no filme "West Side Story” - que se afogou em 1981 ao largo da costa californiana.

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TEXTO: Os detectives decidiram reabrir o caso depois de terem sido contactados por pessoas que reclamam ter em sua posse “informações adicionais” acerca do afogamento. Espera-se para esta sexta-feira uma nova conferência de imprensa das autoridades californianas quando forem 19h em Portugal continental. No ano passado, a irmã da actriz, Lana Wood, bem como o comandante do iate em que Natalie Wood viajava quando se afogou, tinham pedido às autoridades que reabrissem o caso. Porém, ontem, o vice-xerife do condado de Los Angeles, Benjamin Grubb, não adiantou se foram estas as pessoas que desencadearam a reabertura do processo, indicando que hoje serão fornecidas mais informações durante a conferência de imprensa. Natalie Wood disse uma vez, durante uma entrevista televisiva, que o seu maior medo era o das profundezas do oceano. No dia 29 de Novembro de 1981 a actriz afogou-se, precisamente, nas águas do Oceano Pacífico, num istmo de Catalina Island. O seu corpo acabou por ser encontrado a flutuar na água a pouco mais de 1, 5 quilómetros do iate, segundo descreveu a CNN. Irmã reclama a verdadeDe acordo com os relatos da polícia, Wood envergava uma camisa de noite, peúgas e um anoraque quando foi encontrada a boiar junto ao iate onde estava acompanhada do marido, Robert Wagner, e do actor Christopher Walken. A autópsia indica ainda que o cadáver de Wood apresentava contusões, incluindo uma abrasão na face esquerda. “A minha irmã não sabia nadar e ela nunca iria para outro barco ou para terra vestida de camisa de noite e peúgas”, disse Lana Wood. Apesar de o médico legista ter então determinado que a causa da morte de Wood foi acidental, muitas pessoas especulam que a história foi mal contada, indica a CNN. Em 2010, Lana Wood disse àquela cadeia de televisão que, antes de morrer, a sua irmã teve uma grande discussão com o marido no deck do iate, embora afastasse e possibilidade de se ter produzido um assassinato. “Só quero que a verdadeira história venha ao de cima, a história real”, disse. Por seu lado, o antigo comandante do iate “Splendour”, Dennis Davern, quebrou um longo silêncio sobre a noite fatídica com um relato detalhado sobre o que se passou na noite da morte da actriz no livro "Goodbye Natalie, Goodbye Splendour” e que foi publicado em Setembro de 2009. Nesta obra, Davern escreve que a morte de Wood foi uma consequência directa da discussão com Robert Wagner, que ainda é vivo e está agora casado pela quarta vez (Wood foi a sua primeira mulher, com quem se casou duas vezes). O agente de Robert Wagner, Alan Nierob, publicou um comunicado afirmando que o actor e a sua família apoiam os esforços levados a cabo pela justiça e acreditam que esta avaliará a importância de quaisquer informações novas respeitantes à morte de Natalie Wood Wagner que venham de fontes credíveis e não de pessoas que estejam a tentar aproveitar-se do 30. º aniversário da trágica morte da actriz. Numa entrevista à CNN em 2010, Davern indicou ainda que considera que as investigações da morte de Wood ficaram incompletas, sugerindo ter havido uma tentativa de encobrimento dos factos. Nessa mesma ocasião Davern lamentou ter desviado os investigadores do bom caminho permanecendo calado, a pedido de Robert Wagner. O “Splendour” da morteWood e Wagner casaram-se em 1957, divorciaram-se em 1962 e voltaram a casar em 1972. Era muito comum os dois viajarem no seu iate pela costa da Califórnia. Na fatídica viagem, Wood e Wagner convidaram o actor Christopher Walken para se juntar a eles durante o fim-de-semana do Dia de Acção de Graças, em 1981. Christopher Walken tinha co-protagonizado o filme "Brainstorm” com Natalie Wood e a imprensa cor-de-rosa de Hollywood especulava então que o marido da actriz tinha ciúmes de Walken.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave morte mulher medo corpo assassinato

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-11-19 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111119160344/http://publico.pt/Sociedade/nao-faco-justica-pelos-jornais-diz-pinto-monteiro_1521605

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SUMÁRIO: O Procurador-Geral da República (PGR) afirmou hoje que “não faz justiça pelos jornais” no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil, salientando que “precisa de um documento oficial” daquele país a dizer o que há contra Duarte Lima.

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TEXTO: Fernando Pinto Monteiro falava aos jornalistas no final da inauguração, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, do Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV), destinado a acolher, informar e acompanhar as vítimas nas situações de crise, tomando medidas adequadas à sua protecção. “Já estou farto de falar [do caso] Duarte Lima. Não vou pronunciar-me sobre o problema de Duarte Lima antes de receber alguma coisa do Brasil. Sou o Procurador-Geral da República, não vou actuar de acordo com o que dizem os jornais. Preciso de um documento oficial do Brasil a dizer o que há contra Duarte Lima. Não faço justiça pelos jornais. Que [as autoridades brasileiras] me peçam o que é que querem”, disse Pinto Monteiro. Quando isso acontecer – adiantou o PGR – “está tudo preparado” para se “aCtuar” em conformidade, mas “até lá” Pinto Monteiro diz que não se pronuncia, desabafando estar “cansado de ouvir essa história”. Relativamente às alegadas fugas de informação no processo em que Duarte Lima foi detido, relacionado com o BPN, o PGR disse “lamentar” e achar “uma vergonha para a Justiça em Portugal a maneira como as buscas se fizeram, com uma publicidade mediática tremenda” e com jornalistas no local das diligências antes de estas começarem. “Estou a recolher elementos para decidir se abro um inquérito”, informou Pinto Monteiro, reconhecendo que são “raros” os inquéritos desta natureza que produzem resultados. Quanto à entrevista da ministra da Justiça, quinta-feira na TVI, o PGR sublinhou que “não ouviu” porque estava a trabalhar, mas que vai aproveitar o fim-de-semana para ouvir a gravação, antecipando, porém, que não comenta declarações da ministra da Justiça. Na presença da directora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, o PGR realçou a importância do GIAV na defesa e protecção das vítimas – que “têm sido um bocado esquecidas em Portugal” –, sublinhando a necessidade de fazer esse acompanhamento em crimes “extremamente melindrosos” como os de violência doméstica, agressões, maus tratos, violência sexual e atentado à liberdade de auto-determinação sexual. O GIAV integra alunos estagiários de Psicologia Forense e Criminal do ISCSEM, os quais serão responsáveis por prestar serviços de apoio técnico/científico que ajudem no esclarecimento da situação da vítima, junto de funcionários judiciais e magistrados do Ministério Público.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave violência sexual doméstica vergonha

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-11-23 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111123160501/http://publico.pt/Mundo/a-escolha-de-gulnaz-1522212

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SUMÁRIO: Uma afegã de nome Gulnaz, de 21 anos, enfrenta um terrível dilema: ou permanece na prisão com uma filha pequena, cumprindo pena por ter sido violada por um homem casado, ou contrai matrimónio com o agressor para poder sair da prisão.

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TEXTO: Quando Gulnaz tinha 19 anos foi violada pelo marido de uma das primas. Dois anos depois, a jovem ainda se recorda dos pormenores do episódio: “Ele tinha as roupas nojentas, porque trabalha na construção. Quando a minha mãe saiu, ele veio até minha casa e fechou as portas e as janelas. Eu comecei a gritar mas ele calou-me, tapando-me a boca com as mãos”, descreveu Gulnaz à CNN. Depois da violação não contou a ninguém o que se tinha passado – sabendo que não seria ajudada – mas depressa a verdade veio à tona: estava grávida. Acabou por ser julgada por adultério e condenada a 12 anos de prisão. É lá que está actualmente, com a sua filha. Cumprem pena em conjunto. Para sair da prisão, só tem uma solução: casar-se com o seu agressor. A única forma de uma mulher afegã ultrapassar a desonra de ter sido violada, ou de ter incorrido em adultério, é casar-se com o seu atacante. E é precisamente isto que Gulnaz está disposta a fazer. “Perguntaram-me se eu estava disposta a começar uma nova vida de liberdade casando-me com este homem”, disse a jovem à CNN. “A minha resposta foi que há um homem que me desonrou e que eu quero ficar com esse homem”. A jovem diz que na sua decisão pesa o futuro da filha. Só assim poderão permanecer juntas e em liberdade. Mas - adianta a CNN - a escolha de Gulnaz não a livra de perigo. A família do atacante ou mesmo a sua própria família poderão querer matar a jovem por ter desonrado o nome familiar. É muito provável que, mal ponha pé fora da prisão, Gulnaz corra perigo de vida. Casos como o de Gulnaz são comuns no Afeganistão mas este tornou-se notícia após uma disputa entre a UE e uma equipa de realizadores contratados pela própria União Europeia para levarem a cabo uma série de documentários sobre os direitos das mulheres no Afeganistão. Os realizadores fizeram uma extensa reportagem sobre Gulnaz e sobre histórias de outras mulheres que falaram abertamente para as câmaras, sem lenços a cobrirem-lhes os rostos, sobre as suas vidas. Depois de mostrarem as filmagens aos responsáveis da UE, estes decidiram cancelar o projecto afirmando que essas mulheres poderiam ser identificadas e sofrer represálias. Mas os realizadores - citando um e-mail da UE cujo conteúdo foi parar aos media – afirmam que o problema está nas relações delicadas entre a UE e o Afeganistão, que é apresentado de forma muito pouco favorável (especialmente o seu sistema judicial). Pode ler-se no e-mail, segundo a CNN: “A delegação tem de considerar as suas relações com as instituições de Justiça afegãs”. O embaixador da UE para o Afeganistão, Vygaudas Usackas, rejeitou, porém, qualquer motivação política para a suspensão do projecto documental. “Eu estou realmente preocupado é com a situação das mulheres. Com a segurança e o bem-estar destas mulheres (. . . ) esse é o critério de acordo com o qual eu - como representante da UE - irei julgar este caso”, disse o embaixador, citado pela CNN.

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REFERÊNCIAS:

Entidades UE

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-11-25 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111125160418/http://publico.pt/Sociedade/faltam-centros-de-crise-a-funcionar-24h-para-casos-de-violacao_1522553

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SUMÁRIO: As vítimas de violência sexual não têm no país um serviço especializado ao qual possam recorrer, sendo por vezes encaminhadas para casas abrigo, onde nem sempre as respostas são suficientes.

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TEXTO: Os casos de violações conhecidos são habitualmente enviados para a Rede Nacional de Apoio à Vitima de Violência Doméstica. A secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, lembra que "há muitas vítimas acolhidas em casas de acolhimento". Se muitas das sobreviventes de violência doméstica são vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais, existem casos em que se trata de casos isolados de violação. No ano passado, a Associação de Apoio à Vítima (APAV) registou 237 casos de ofensas sexuais e 87 casos de violência sexual no âmbito da violência doméstica. Mas também recebeu outros 90 casos respeitantes a violação. Nos dois centros de acolhimento da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) vivem mulheres violadas. A técnica da AMCV Maria Macedo diz que estas vítimas são acompanhadas por psicólogas que “lhes dão os números de telemóvel para ligarem quando precisam”, mas reconhece que este serviço não é suficiente. “A violência sexual tem traumas constantes. Há mulheres que acordam a meio da noite em pânico e precisam imediatamente de apoio”, explica a responsável, sublinhando que são necessárias “equipas especializadas que funcionem 24 horas por dia”. Além disso, sublinha, muitas destas vítimas não se reconhecem no drama das sobreviventes da violência doméstica. Portugal assinou na primavera a Convenção Europeia para a Prevenção e o Combate à Violência Contra a Mulher, que obriga os países a terem centros de crise para casos de violência sexual, mas o documento ainda não foi ratificado. Os centros de crise são “espaços de acolhimento de emergência que funcionam 24 horas por dia, mas também dão um apoio a longo prazo, porque as repercussões psicológicas da violência sexual se prolongam por muito tempo”, explica Maria Macedo. Teresa Macedo recorda que a convenção ainda não foi ratificada e por isso não existe “nenhuma obrigação formal”, mas reconhece que o documento "está em processo de ratificação e Portugal tem de preparar para ter capacidade de responder às obrigações da convenção". A secretária de Estado entende que é prioritário perceber se as respostas existentes "têm ou não condições para cobrir essas situações de emergência e encontrar uma solução". A governante lembrou que ao nível hospitalar "o país está preparado para dar resposta”, mas reconhece que “esta não é uma resposta estritamente da área da saúde" e que estas pessoas "têm de ser reencaminhadas". A responsável admite que, caso haja ”necessidade de uma resposta específica, essa será estudada”. Os casos de violações denunciadas às associações têm crescido, mas os responsáveis acreditam que os números conhecidos estão longe de ilustrar a realidade. No ano passado, a Associação de Apoio à Vitima (APAV) registou um aumento de 45, 6 por cento de casos de violação em relação a 2009, no entanto só chegaram à instituição 90 denúncias. Maria Macedo acredita que “à medida que haja mais serviços, que os profissionais estejam mais sensibilizados, as pessoas começarão a aparecer mais”. O vice-presidente da APAV, João Lázaro, partilha da mesma opinião: “As vítimas têm de acreditar que dando um passo em frente poderão denunciar e terão esse apoio especifico que as proteja”. Para João Lázaro é preciso aperfeiçoar os serviços sem esquecer a “salvaguarda das provas para depois poder ter sucesso em tribunal”. Apesar de terem seis meses para apresentar queixa, o tempo para a recolha de prova é muito reduzido. “Muitas vezes as mulheres não estão logo preparadas para o fazer. Querem esquecer o que se passou”, lembrou Maria Macedo, sublinhando que “são poucas as que recorrem aos serviços do Instituto de Medicina Legal e dos Hospitais”. Hoje celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave violência tribunal mulher violação igualdade sexual mulheres doméstica pânico

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento -0.1

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DATA: 2011-12-02 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111202160501/http://publico.pt/Sociedade/alegado-estripador-de-lisboa-denunciado-por-filho-que-queria-entrar-na-casa-dos-segredos-1523489

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SUMÁRIO: O alegado “estripador de Lisboa”, detido na semana passada pela Polícia Judiciária, terá sido denunciado pelo próprio filho, que concorreu ao programa televisivo da TVI “Casa dos Segredos”, contando que o seu segredo era ter um pai assassino.

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TEXTO: O rapaz de 21 anos, avançam o Correio da Manhã e o Jornal de Notícias, não chegou a entrar no reality show, mas a história acabou por ir parar à PJ que, na semana passada, deteve um homem de 46 anos que se suspeita ser o assassino em série que, entre 1992 e 1993, matou três mulheres na capital, ficando conhecido como “estripador de Lisboa”. Estes crimes, que vitimaram três prostitutas, e que têm em comum o facto de o assassino as ter esventrado – levando parte dos intestinos, fígado e coração –, já prescreveram em 2008 e os processos não poderão ser reabertos, mas há pistas sobre outros mais recentes que conduziram à detenção, disse ontem semanário Sol na sua edição online. O homem em causa chama-se José Guedes, na altura dos primeiros crimes era operário na construção civil e estava agora desempregado, em Matosinhos. José Guedes foi detido há uma semana pela PJ e ficou preso preventivamente por ordem do juiz de instrução, estando em causa novas ameaças feitas pelo suspeito por SMS e não os crimes do início da década de 1990. O Sol falou com o suspeito, que se confessou responsável pela prática de outros crimes, na Alemanha, onde viveu emigrado por uns anos, e em Aveiro, em 2000. Este último crime, que vitimou uma prostituta de 18 anos, ainda pode ser julgado. Vários candidatos a “estripadores”Os conflitos familiares e a descoberta de alguns diários onde o suspeito alegadamente descrevia pormenorizadamente os crimes que cometeu terão estado na base da candidatura do filho de José Guedes à “Casa dos Segredos”. Mas, ao Jornal de Notícias, tanto a mulher do suspeito como o filho garantiram tratar-se de uma brincadeira. O que não seria inédito: desde a década de 1990 que várias pessoas confessaram ser autoras dos crimes que levaram inclusivamente a PJ a contar com a ajuda do FBI, tendo sempre descartado as várias hipóteses. Os crimes cometidos entre 1992 e 1993 já prescreveram e o caso foi arquivado, mas estes novos que o suspeito agora refere ainda podem ir a tribunal. No final de Julho de 1992, num barracão de armazenamento de produtos químicos, em Odivelas, foi encontrado o cadáver da primeira mulher. Tinha 22 anos, estava praticamente nua e havia sido rasgada e esventrada com uma lâmina. Não fora roubada. Exames periciais indiciaram estar-se em presença de um homicida com grande força física. Algum tempo depois, o corpo de outra prostituta foi encontrado num barracão sob a linha férrea em Entrecampos, Lisboa. Em comum com a primeira vítima tinha o facto de ser toxicodependente, de estar infectada com o vírus da sida e de não ter sido roubada. No palco deste crime a PJ recolheu os indícios que lhe permitiram suspeitar que o culpado fosse um homem corpulento. O assassino calcou sangue, deixando um rasto, e algum cabelo. A existência de um banco de ADN teria ajudado então a resolver o caso. Meses mais tarde, novamente em Odivelas, outra mulher, com as características das anteriores, foi assassinada pelo mesmo método.

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REFERÊNCIAS:

Entidades PJ

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.033

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DATA: 2011-12-03 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111203160630/http://www.publico.pt/Sociedade/governo-da-mais-10-milhoes-para-fundo-de-socorro-social-1523612

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SUMÁRIO: Mota Soares reconhece que muitas entidades de solidariedade social chegaram a situação "limite".

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TEXTO: O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, deverá hoje anunciar um reforço do Fundo de Socorro Social: são mais 10 milhões de euros para apoiar as entidades sem fins lucrativos que trabalham na inserção de cidadãos sem abrigo, dependentes por velhice, deficiência ou invalidez, temporariamente sujeitos a grave diminuição de rendimentos ou vítimas de violência doméstica. Todos os anos, o orçamento do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social integra uma verba destinada a alimentar este fundo. O apoio pode ser concedido por iniciativa do ministro, requerimento da entidade interessada ou proposta dos serviços. Conforme adiantou por e-mail o gabinte do ministro, o anúncio deverá ser feito durante as comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Na ocasião, Pedro Mota Soares falará sobre o Programa de Emergência Social, no qual se inclui esta medida: "Sabemos do momento difícil que as instituições e as famílias atravessam. Sabemos que muitas instituições - mesmo perante a diminuição da comparticipação familiar ou, em caso limite, perante a incapacidade das famílias de pagarem os serviços - têm continuado a dar resposta e a cuidar daqueles com que se comprometeram. Sabemos das situações limite e do carácter urgente que enfrentam e por isso decidimos, numa lógica de lhes prestar auxílio, reforçar o Fundo de Socorro Social. "No mesmo discurso, o ministro deverá explicar que quer que o fundo seja usado "especificamente para situações urgentes e de limite" e não para estudos ou seminários. Revelará ainda que, "até ao final do ano", dever-se-á "apresentar um decreto-lei" sobre esta matéria. O executivo pretende "criar critérios para a elegibilidade e rever as normas para a sua utilização".

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave lei violência social doméstica

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.136

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DATA: 2011-12-03 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111203160630/http://www.publico.pt/Mundo/salafistas-querem-a-lei-islamica-inscrita-na-nova-constituicao-do-egipto-1523624

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SUMÁRIO: Os ultra-conservadores islamistas defendem que a sharia, a lei islâmica, seja parte integral da futura Constituição do país.

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TEXTO: Na primeira fase das eleições legislativas após a queda de Hosni Mubarak, e de acordo com as últimos resultados divulgados, os islamistas moderados da Irmandade Muçulmana e os radicais salafistas obtiveram a mair parte dos assentos no parlamento do Cairo. De acordo com a Comissão Eleitoral, que especificou que há ainda votos por contar mas que foram às urnas 62 por cento dos eleitores, o braço político da Irmandade Muçulmana, o Partido Liberdade e Justiça, tem o maior número de votos. Em segundo lugar está o ultra-conservador Al Nour (salafista) que poderá chegar aos 30 por cento dos votos e cujo porta-voz, Yousseri Hamad, citado pelo jornal The Guardian, disse ir defender a introdução da lei islâmica na Constituição. O Al Nour tem a sua principal base de apoiantes entre os meios rurais mas também na sua antiga praça forte, a cidade de Alexandria. Hamad disse que o seu partido (cujos resultados estão a ser a grande surpresa das eleições) está disposto a colaborar com as forças islamistas moderadas na governação "se isso servir os interesses da nação". Porém, notam os analistas, não é claro que papel terá o parlamento uma vez que a Junta Militar que assumiu o controlo do país após a queda de Mubarak ainda está no poder. A câmara baixa do parlamento tem 498 lugares e será a sua nova formação, saída das eleições, que irá escolher cem representantes para redigirem uma nova Constituição. Os grupos salafistas foram claros, durante a campanha, na sua intenção de tornar o Egipto num Estado onde as liberdades pessoais, incluindo a liberdade de expressão, o código de vestuário, a separação de sexos nos transportes públicos e os direitos das mulheres obedeçam à sharia. "Na terra do Islão, não podemos aceitar que as pessoas decidam o que é permitido e o que é proibido. É Deus quem dá as respostas sobre o que está certo e o que está errado", disse Hamad. "Se Deus te diz que podes beber o que quiseres menos álcool, não vais ignorar o que é permitido para perguntar sobre o que é proibido". Os islamistas emergiram como principais ou fortes forças políticas nos países da Primavera árabe - Egipto, Tunísia e Iémen, estando por averiguar os seus resultados na Líbia onde aind anão se realizaram eleições. Segundo a BBC online, esta declaração do porta-voz do Nour tem potencial para criar novos focos de conflito na Praça Tahrir.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave direitos lei mulheres

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-12-07 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111207160512/http://economia.publico.pt/Noticia/pilotos-mantem-greve-apesar-dos-impactos-na-operacao-da-tap-1524132

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SUMÁRIO: Até agora, não houve consenso entre as partes e mantém-se a paralisação de oito dias. Transportadora aérea estatal penalizada por vaga de cancelamentos de reservas.

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TEXTO: A menos de 48 horas do início da greve dos pilotos, não há ainda sinal de entendimento entre o sindicato, a TAP e o Governo. Apesar de só começar na próxima sexta-feira, os efeitos negativos desta paralisação na operação da transportadora aérea já se sentem. “Está a ser muito significativo o impacto na operação”, disse fonte oficial da TAP ao PÚBLICO, referindo-se ao facto de a empresa estar a registar um elevado número de cancelamentos de reservas por parte dos passageiros que tinham voos marcados para as datas da greve (9, 10, 11 e 12 de Dezembro e ainda 3, 4, 5 e 6 de Janeiro). A TAP tem conseguido, junto dos clientes, antecipar ou adiar parte das reservas, mas não conseguiu travar a vaga de cancelamentos, apesar de ainda não ser certo que esta greve avance. Os pilotos estão a reivindicar o cumprimento das normas do Acordo de Empresa e contestam uma alegada desigualdade salarial. Além disso, exigem ser envolvidos no processo de privatização da companhia de aviação nacional. Fazem-no com base num acordo assinado com o Governo em 1999, no qual ficou estabelecido que estes trabalhadores abdicariam da revisão salarial e dos ganhos de produtividade em troca de uma participação na TAP, entre 10 e 20%, quando a transportadora fosse vendida. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil esteve reunido com a administração da TAP no final de Novembro, mas esse encontro não chegou para que chegassem a acordo e a greve fosse suspensa. Têm sido mantidos contactos com o Governo, que, de acordo com fonte oficial do Ministério da Economia, pediu aos pilotos “responsabilidade e bom senso”. Serviços mínimos para as ilhas, Brasil e ÁfricaO sindicato, que continua a não fazer comentários sobre as negociações, não terá ainda respondido aos apelos, esperando-se que reajam a tempo de se desconvocar a paralisação que começa sexta-feira. Mesmo que os protestos avancem, a operação da TAP já estará comprometida. Até poderá haver pilotos que não aderem à greve, mas os aviões vão estar vazios. A companhia de aviação continua a dizer aos passageiros “para só se dirigirem ao aeroporto se tiverem certeza de que os seus voos estão garantidos”. Foram definidos serviços mínimos para esta paralisação, pelo Conselho Económico e Social (CES). Estão garantidas todas as ligações para os Açores, quatro para a Madeira e duas para Luanda, para o período entre 9 e 12 de Dezembro. Para Janeiro, ficou definida a realização obrigatória de todos os voos para os Açores e Madeira e ainda três para Luanda, dois para o Rio de Janeiro e um para Bissau, Maputo e Caracas. O SPAC contestou a decisão do CES, considerando que se trata de “uma cedência aos interesses da TAP e do Governo na procura da minimização dos efeitos da greve”.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave social

MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2011-12-15 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20111215160438/http://www.publico.pt/Sociedade/pena-suspensa-sob-condicoes-para-professor-por-crimes-contra-exnamorada-1525227

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SUMÁRIO: O Tribunal de Gaia condenou hoje um professor por crimes contra a ex-namorada, sancionando-o com dois anos e sete meses de prisão, pena suspensa por igual período.

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TEXTO: É o segundo caso do género que levou este docente à barra judicial. O juiz decidiu que a suspensão da pena obedece a determinadas condições, incluindo a proibição de se aproximar da ofendida, atitude a ser controlada, se possível, por meios electrónicos de vigilância. Entre outras obrigações, o arguido terá também de frequentar um programa para pessoas envolvidas em actos de violência doméstica e terá de pagar 3500 euros à ofendida num prazo de três meses. O tribunal aceitou os pedidos de indemnização cível da ofendida e assistente no processo, traduzidos no pagamento de 13. 000 euros por danos não patrimoniais e um montante a fixar posteriormente por danos patrimoniais.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave violência tribunal género doméstica