Nova lei do asilo ameaça direitos dos refugiados
Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados faz uma análise demolidora das alterações que o Governo quer introduzir à lei de asilo (...)
Jornal Público
Nova lei do asilo ameaça direitos dos refugiados
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 13 | Sentimento 0.136
DATA: 2013-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados faz uma análise demolidora das alterações que o Governo quer introduzir à lei de asilo
TEXTO: As alterações que o Governo quer introduzir à lei de asilo para a adaptar às directivas europeias ameaçam os direitos de quem precisa deste tipo de protecção, diz o Conselho Português para os Refugiados. Entre outras entidades, o anteprojecto de proposta de lei foi submetido pelo Ministério da Administração Interna à apreciação da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que dele faz uma análise demolidora. O organismo responsável pela defesa da privacidade dos cidadãos considera "particularmente gravoso" que o Conselho Português para os Refugiados (CPR) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) deixem de ser obrigatoriamente ouvidos, como sucedia até aqui, sobre os relatórios elaborados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras relativamente a cada pedido de asilo. Ao querer reduzir o papel destas duas organizações não governamentais nos pedidos de asilo, explica o mesmo parecer, o Governo prejudica os candidatos ao estatuto de refugiado, uma vez que a intervenção do ACNUR e do CPR nestes processos passa a ficar dependente da manifestação de vontade do recém-chegado nesse sentido. "É evidente que ele se encontra em posição vulnerável. O desconhecimento da língua e da lei podem constituir constrangimentos impeditivos do regular exercício de direitos fundamentais", recorda a CNPD. Este organismo salienta ainda que "se há uma área em que Portugal se destaca de forma positiva é precisamente na integração de imigrantes e asilados", sendo a lei que o Governo agora pretende modificar "um exemplo de boa prática legislativa", pelas garantias que confere aos refugiados. "Note-se que todas as directivas transpostas prevêem a possibilidade de manutenção de disposições mais favoráveis, desde que compatíveis" com as alterações que têm de ser introduzidas no direito nacional, refere ainda o mesmo documento. Outra das mudanças introduzidas na actual lei pelo Ministério da Administração Interna prende-se com a recolha obrigatória das impressões digitais de todos os candidatos a protecção internacional com mais de 14 anos, com vista à integração destas informações na base de dados europeia Eurodac, que permite aos países da UE ajudar a identificar os requerentes de asilo, bem como as pessoas que foram interceptadas por ocasião da passagem ilegal de uma fronteira externa da União. O anteprojecto de diploma prevê ainda a possibilidade de determinação da idade dos menores que cheguem sozinhos a Portugal através de um "exame pericial". "Tal só pode ser entendido como um exame com incidência em dados de saúde, dados particularmente protegidos por via da sua inclusão no elenco de dados sensíveis e que estão sujeitos a um regime particular ao nível do direito de acesso", aponta a Comissão da Protecção de Dados, chamando a atenção para o melindre desta disposição: "Estamos perante uma situação em que o consentimento é solicitado a um menor não acompanhado, eventualmente em situação de particular vulnerabilidade" - o que levanta sérias dúvidas sobre a capacidade de dar o seu consentimento ao exame pericial. A presidente do Conselho Português para os Refugiados, Teresa Tito de Morais, diz que, a ir por diante na forma em que está, a nova lei ameaça os direitos dos candidatos a asilo. "Estou preocupada, porque seria um retrocesso nos seus direitos e garantias", observa, adiantando que o anteprojecto só chegou às suas mãos depois de o ter solicitado ao secretário de Estado da Administração Interna, e não por iniciativa deste. O facto de a nova lei "concentrar os poderes decisórios no Governo, deixando de haver nos processos a intervenção legitimamente consagrada de uma organização independente do poder político" é visto por esta responsável como muito negativo. "Com a transposição das directivas europeias, parece que se aproveitou a oportunidade para retirar regalias aos refugiados e tornar a lei mais fechada", critica. "Quero crer que haverá bom senso de não ir com isto para a frente", acrescenta, ao mesmo tempo que assegura não decorrer das directivas comunitárias o afastamento dos processos de asilo de uma organização do CPR, que em 2000 recebeu o prémio Direitos Humanos atribuído pela Assembleia da República. O PÚBLICO tentou durante os últimos dias obter informações sobre a nova lei de asilo junto do Ministério da Administração Interna, mas sem sucesso.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
ONU considera abrir centros para refugiados no Norte de África e Médio Oriente
O processamento dos pedidos de asilo fora do território da UE seria uma resposta ao número crescente dos que querem chegar à Europa em barcos. (...)
Jornal Público
ONU considera abrir centros para refugiados no Norte de África e Médio Oriente
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 13 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-06-03 | Jornal Público
SUMÁRIO: O processamento dos pedidos de asilo fora do território da UE seria uma resposta ao número crescente dos que querem chegar à Europa em barcos.
TEXTO: Pela primeira vez as Nações Unidas estão a considerar abrir, no Norte de África e no Médio Oriente, centros para refugiados que querem chegar à Europa, de forma a diminuir os trágicos naufrágios de barcos que transportam essas pessoas, diz o diário britânico The Guardian. A ideia está longe de ser consensual. Responsáveis levantaram essa hipótese num momento em que a melhoria do tempo faz com que cada vez mais pessoas arrisquem a viagem de barco – e este ano já cerca de 60 mil pessoas o fizeram, segundo números da agência europeia de protecção de fronteiras, Frontex. O aumento deve-se também à crescente brutalidade e destruição na Síria em guerra. O director do Alto-Comissariado da ONU para os refugiados para a Europa, Vincent Cochetel, explicou ao Guardian que a agência “não seria totalmente contra um processamento externo se houvesse certas salvaguardas: direito de recurso, processo justo, direito de permanência enquanto decorre o recurso”. A União Europeia, acrescentou Cochetel, não encontrou mecanismos eficazes para impedir as mortes no mar, fixando-se em controlos fronteiriços mais rigorosos e não em vias seguras de passagem. “Sem meios seguros e legais de chegada à Europa, as pessoas são cada vez mais empurradas para as mãos de contrabandistas e traficantes, e são forçadas a arriscar as suas vidas em barcos que não foram feitos para viajar no mar”, disse pelo seu lado a Amnistia Internacional. “Isto não pode funcionar”, comentou Judith Sunderland da Human Rights Watch (HRW), em relação aos centros de processamento fora dos países europeus. “Em teoria, a HRW não tem problemas com a criação de canais de acesso a asilo na União Europeia fora deste espaço, mas não se consegue imaginar que haja condições na Líbia, no Egipto, ou em Marrocos. ”As autoridades europeias que lidam com a chegada dos barcos sobrelotados de pessoas desesperadas por fugir dos seus países dizem sentir-se abandonadas por Bruxelas e repetidamente pedem uma “partilha do fardo”. A Grécia, que já reforçou a fronteira terrestre com a Turquia e está agora a receber muito mais imigrantes por mar, está também a pressionar para a criação destes centros que analisem os pedidos de asilo dos migrantes antes que estes cheguem à Europa. Os gabinetes de análise de pedidos poderiam estar por exemplo na Turquia, “para ver quem é elegível ou não antes das pessoas entrarem em barcos e porem em risco as suas vidas a passarem as nossas fronteiras”, disse o ministro grego da Marinha Miltiadis Varvitsiotis. O país tem actualmente a presidência rotativa da União Europeia e segue-se a Itália, que também tem interesse numa política de imigração europeia e já disse que vai exigir acção aos seus parceiros europeus. “Podemos deixá-los ir”Com o sistema actual em vigor na União Europeia, quem quer pedir asilo tem de o fazer no país de chegada. O ministro do Interior de Itália, Angelino Alfano, ameaçou durante a campanha das europeias “simplesmente deixá-los ir [aos requerentes de asilo]” de Itália para outros países. A Itália não pode “tornar-se a prisão dos refugiados que querem ir para o Norte da Europa”. Muitos chegam a países em que não querem ficar, como Grécia, Itália, ou Malta. Mas mesmo que as autoridades dos países não os impeçam de sair, outros o poderão fazer de modo mais discreto: a revista Der Spiegel contava, num artigo de 2012, que agentes alemães, oficialmente “consultores de documentos”, estavam estacionados em terminais de aeroportos e ferries da Grécia para verificar eventuais imigrantes irregulares, e que cada avião vindo da Grécia para a Alemanha era alvo de especial escrutínio. Enquanto a UE fez um esforço para harmonizar os critérios para a atribuição de asilo, eles continuam variáveis, e as taxas de aprovação dos países são muito diferentes. Por exemplo, segundo dados do Eurostat de 2012 em relação a decisões de primeira instância relativas a pedidos de asilo, a Alemanha processou 58 mil pedidos concedendo estatuto de refugiado apenas a 17 mil. França recebeu mais pedidos, mas também recusou mais, aceitando apenas cerca de 8600, enquanto Itália recebeu 27 mil e concedeu estatuto de refugiado à maioria, 22 mil. Quando a população entra na equação de pedidos de asilo concedidos por mil habitantes, então, pequenos países como Malta (aceitou 1400 pedidos de asilo entre 1590) ficam à frente.
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Entidades ONU UE
Retidos e refugiados
O Mediterrâneo é um mar de mortos ou a passagem mais directa para um “campo de retenção”. Na Europa, surgem por todo o lado os lugares de retenção, qualquer área pode ser convertida em campo (um campo desportivo, instalações industriais desactivadas, o corredor de um aeroporto, etc. ), isto é, num espaço anómico, uma zona cinzenta posta à margem da ordem jurídica normal, onde se dá a intersecção do Estado de direito com aquilo que atenta contra ele. Em suma: onde tudo é possível. O “campo de retenção” funciona como uma plataforma preparatória de expulsão dos estrangeiros indesejáveis e, sobre o que lá se passa, o... (etc.)
Jornal Público
Retidos e refugiados
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 13 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-04-25 | Jornal Público
TEXTO: O Mediterrâneo é um mar de mortos ou a passagem mais directa para um “campo de retenção”. Na Europa, surgem por todo o lado os lugares de retenção, qualquer área pode ser convertida em campo (um campo desportivo, instalações industriais desactivadas, o corredor de um aeroporto, etc. ), isto é, num espaço anómico, uma zona cinzenta posta à margem da ordem jurídica normal, onde se dá a intersecção do Estado de direito com aquilo que atenta contra ele. Em suma: onde tudo é possível. O “campo de retenção” funciona como uma plataforma preparatória de expulsão dos estrangeiros indesejáveis e, sobre o que lá se passa, os Estados europeus preferem guardar silêncio ou, quando se vêem obrigados a falar, usam o eufemismo dos “danos colaterais” de uma política necessária de “controlo dos fluxos” de imigrantes para garantir a segurança. Esta figura do “retido”, o ocupante do “campo de retenção”, é recente — pelo menos, na dimensão que tem hoje — e ainda não ganhou o estatuto político do refugiado. Nem tão-pouco ganhou o estatuto de categoria onde é possível apreender uma das configurações do nosso tempo. Quando Hannah Arendt, em 1943, escreveu um texto que tinha como título We Refugees, publicado numa revista judaica de língua inglesa, ela não só universalizou o refugiado, como o definiu como “a vanguarda do seu povo”. Como o proletariado para Marx, o refugiado foi para Hannah Arendt um novo sujeito da História. Em última análise, Hannah Arendt deu legitimidade a uma nova palavra de ordem que poderia ser assim formulada: “Nós somos todos refugiados”. A condição universal de refugiado corresponderia assim à realização do que o poeta italiano Francesco Nappo escreveu num poema: “La patria sarà quando/ tutti saremo stranieri”. Mas Hannah Arendt deteve-se sobretudo no que a figura do refugiado revelava potencialmente e efectivamente: a necessidade de superar os direitos humanos, tal como eles estavam estabelecidos, porque se tinha tornado evidente que os indivíduos, quando destituídos de cidadania, isto é, quando não pertencentes a nenhum Estado nacional ou quando, para fugir a perseguições e ameaças, fogem para um outro Estado, perdem também a protecção e as imunidades consagradas na declaração dos direitos humanos. A consequência a retirar deste texto de Hannah Arendt sobre os refugiados e de outros sobre o judeu como pária (e foi isso que fez um dos seus leitores, Giorgio Agamben) é a de que sem o pressuposto da cidadania os direitos humanos são uma declaração vazia. O direito adquirido pelo nascimento e pela pertença a um Estado é o último reduto do Estado-nação, cuja sobrevivência já só pode ser assegurada por este factor biopolítico. O retido, para além de estar na base do regresso e da proliferação do “campo” na Europa, sob outras condições (o campo, hoje, já não precisa de estar retirado dos lugares públicos e pode ser instituído e administrado em todo o lado), corresponde a uma outra etapa da moderna política estatal. O retido não substituiu o refugiado. Este continua a multiplicar-se numa altura em que se tornou evidente que a guerra civil mundial é a forma comum da guerra contemporânea. E esta guerra deu origem ao “campo de refugiados”, que é outra modalidade do “campo de retenção”, mas com um objectivo comum: não deixar que o “refugiado” adquira qualquer qualidade política proveniente de um direito de cidadania. Refugiados e retidos tendem assim hoje a confundir-se porque ambos estão devidamente enquadrados por uma política de exclusão e segurança que os obriga a regressar coercivamente ao lugar onde estão votados à morte.
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Étnia Judeu
Hollande e Merkel apelam à união para evitar "o fim da Europa"
Discurso histórico dos dois líderes no Parlamento Europeu, num momento decisivo: "Não precisamos de menos Europa mas sim de mais Europa. A Europa deve afirmar-se, ou então assistiremos ao fim da Europa." (...)
Jornal Público
Hollande e Merkel apelam à união para evitar "o fim da Europa"
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-08 | Jornal Público
SUMÁRIO: Discurso histórico dos dois líderes no Parlamento Europeu, num momento decisivo: "Não precisamos de menos Europa mas sim de mais Europa. A Europa deve afirmar-se, ou então assistiremos ao fim da Europa."
TEXTO: Os líderes da Alemanha e de França foram esta quarta-feira ao Parlamento Europeu lançar um apelo emotivo ao fim das divisões na União Europeia, em duas declarações a uma só voz que soaram a última oportunidade. Para François Hollande, a forma como a crise dos refugiados e migrantes está a ser gerida pode fazer o continente "regressar ao tempo das fronteiras nacionais", o que equivale a dizer, segundo o Presidente francês, que pode estar próximo "o fim da Europa" tal como a conhecemos. A presença no Parlamento Europeu de ambos os líderes do eixo franco-alemão, histórico motor da construção europeia, foi ela própria uma forte mensagem. Foi a primeira vez que tal aconteceu desde Novembro de 1989, quando Helmut Kohl e François Mitterrand foram juntos a Estrasburgo incentivar os seus parceiros a estarem à altura dos acontecimentos dessa época – a queda do Muro de Berlim, que acontecera semanas antes, e a posterior reunificação alemã, tendo como pano de fundo o desmembramento da União Soviética. Vinte e seis anos depois, a Europa enfrenta novos desafios, igualmente determinantes para o seu futuro, e foi por isso que Angela Merkel e François Hollande decidiram fazer uma prova de vida da influência conjunta de Berlim e Paris. François Hollande foi o primeiro dois dois líderes a discursar, e deixou claro que a União Europeia só tem um futuro se não ultrapassar as suas divergências actuais – ou seja, não ter futuro nenhum. "Não precisamos de menos Europa mas sim de mais Europa. A Europa deve afirmar-se, ou então assistiremos ao fim da Europa, à nossa morte", afirmou o Presidente francês, dirigindo-se aos líderes europeus que defendem uma maior transferência de poderes para os governos de cada país. Hollande admitiu que as instituições da União Europeia – e, naturalmente, os seus líderes – "foram lentos a perceber que as tragédias no Médio Oriente e em África teriam consequências para a própria Europa", mas defendeu que agora é tempo de tentar emendar os erros do passado. Para isso, os países da União Europeia devem "sair das suas conchas nacionais", numa referência indirecta a países como a República Checa, Hungria, Eslováquia e Roménia, que rejeitaram a imposição de um sistema de quotas para receber cerca de 120. 000 refugiados nos próximos tempos – uma proposta aprovada em Setembro por outros 23 membros da União Europeia e com a abstenção da Finlândia. "Temos de enfrentar esta tragédia humanitária que é o influxo de refugiados. A única solução é uma Europa forte", reafirmou François Hollande. Regras de asilo esão "obsoletas"Num tom semelhante, a chanceler alemã, Angela Merkel, disse que "os esforços nacionais isolados não são uma solução para a crise dos refugiados", e afirmou que as regras para a obtenção de asilo na União Europeia estão "obsoletas". "Sejamos honestos, o Protocolo de Dublin, na sua forma actual, está obsoleto. A verdade é que não provou ser sustentável face aos desafios nas nossas fronteiras. Por essa razão, defendo um novo acordo que preveja uma justa e equitativa partilha deste problema", disse Merkel. De acordo com o Protocolo de Dublin, um refugiado tem de pedir asilo no primeiro país a que chega na União Europeia, mas não é isso que tem acontecido. Milhares de pessoas têm como objectivo chegar a países como a Alemanha ou a Suécia, e não querem ser registadas na Grécia, que enfrenta graves dificuldades económicas. Depois, vêem-se numa espécie de jogo do empurra em países como a Hungria, a Croácia ou a Eslovénia, onde muitas também não chegam a ser registadas. O risco de uma deriva nacionalista na Europa foi um dos temas que mais se fez ouvir por entre as palavras da chanceler alemã, numa crítica ao crescimento de partidos como a Frente Nacional, em França, e à actuação do governo húngaro, de Viktor Orbán, que mandou construir várias vedações ao longo da fronteira com a Sérvia e com a Croácia para impedir a entrada de mais refugiados e migrantes. Sem se referir directamente à Hungria, Angela Merkel disse que respostas como a construção de vedações não fazem sentido nos dias de hoje, numa época em que "os eventos a nível global afectam a Europa, quer se queira, quer não". "Temos de reconhecer que, mesmo que nos tentássemos isolar completamente, pagando o preço de termos pessoas a sofrer nas nossas fronteiras, isso não iria ajudar ninguém. Fechar-nos e isolar-nos na época da Internet é uma ilusão. Não se resolveria nenhum problema, e surgiriam outros problemas graves. "No final dos discursos, Merkel e Hollande ouviram declarações de apoio mas também duras críticas, vindas das várias bancadas parlamentares. As mais incisivas foram lançadas pela líder da Frente Nacional francesa, Marine Le Pen, que chegou a dirigir-se ao Presidente francês como "vice-chanceler, administrador da província França". O líder do partido anti-europeísta e anti-imigração britânico UKIP, Nigel Farage, minimizou o papel de Paris e descreveu a Europa como um país "totalmente dominado pela Alemanha".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte imigração espécie refugiado humanitária
A UE não funciona como uma união e o Pacto das Migrações é prova disso
Um documento não vinculativo e que apenas propõe uma abordagem coordenada para um fenónemo global levantou mais polémicas que o previsto. Segunda e terça-feira vai ser assinado em Marraquexe. (...)
Jornal Público
A UE não funciona como uma união e o Pacto das Migrações é prova disso
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-11 | Jornal Público
SUMÁRIO: Um documento não vinculativo e que apenas propõe uma abordagem coordenada para um fenónemo global levantou mais polémicas que o previsto. Segunda e terça-feira vai ser assinado em Marraquexe.
TEXTO: Ninguém questiona os factos que estiveram na origem deste documento: as vagas de refugiados e imigrantes vieram para ficar, nenhum país lhes pode fazer frente de forma isolada e é melhor antecipar e planear do que permitir as cenas de caos que nos últimos anos tanto ajudaram a que as migrações (um fenómeno que à partida não tem nada de negativo) provocassem medo e confusão nas opiniões públicas. Começaram por ser 193 e depois 193 menos um – os Estados Unidos de Donald Trump, que abandonaram as discussões ao mesmo tempo que se retiravam da UNESCO ou do Acordo de Paris sobre o clima. Na véspera da cimeira de Marraquexe marcada para adoptar o Pacto Global das Nações Unidas para as Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares é quase impossível ter certezas sobre quais serão os países signatários. Muito porque entre os que hoje governam há quem tenha explorado os tais sentimentos de medo para chegar ao poder. Deveria ser um momento histórico. O acordo, desencadeado por um pedido da União Europeia depois do pico de chegadas de requerentes de asilo em 2015, tem como ponto de partida a Declaração de Nova Iorque, assinada pelos 193 estados membros da ONU em Setembro de 2016, e que tinha como propósito “cobrir todas as dimensões das migrações internacionais”. As discussões prolongaram-se por 18 meses e terminaram a 18 de Julho; alguns dos países que entretanto anunciaram que não assinarão foram dos que mais activamente participaram na sua redacção, como a Austrália ou a Áustria. Para além disso, o que choca as agências da ONU, Louise Arbour, a representante especial da ONU para as Migrações Internacionais, que foi a principal interlocutora nos debates, e a própria Comissão Europeia, é o abandono de vários estados da UE, cujas preocupações estiveram na origem do próprio documento. A ideia não oferece grandes dúvidas – aliás, os defensores interrogam-se se os críticos terão lido o documento, 34 páginas divididas entre preâmbulo (onde se citam as Declarações e Convenções a que este documento vai beber), um conjunto de “ambições comuns” e 23 objectivos, com as três páginas finais destinadas à realização dos seus propósitos e ao método para avaliar essa mesma concretização. O Pacto começa por recordar que a “migração tem sido desde sempre parte da experiência humana” e reconhece-a como “fonte de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável no nosso mundo globalizado”, sublinhando que esses “impactos positivos podem ser optimizados com melhorias na gestão”. Admitindo que “a migração afecta de forma indesmentível os nossos países e comunidades, os próprios imigrantes e famílias de formas diferentes e por vezes imprevisíveis”, o pacto oferece um compromisso entre a afirmação dos direitos das pessoas que se deslocam e a soberania nacional dos países. Por definir ficam, por exemplo, o que podem as instituições fazer contra os que não protejam os imigrantes. Pessoas que, não sendo refugiadas e não tendo acesso à protecção da lei internacional, “podem exercer os seus direitos humanos através do acesso seguro a serviços básicos, independentemente do seu estatuto”. Em resumo, o Pacto Global para as Migrações define “um entendimento comum, responsabilidades partilhadas e unidade de propósitos a respeito da migração”. Ao longo do texto descreve-se um “enquadramento de cooperação” para gerir estes fluxos com a ideia de limitar a pressão nos países que têm muitos recém-chegados e promover a independência destas pessoas. Nada de muito ameaçador. Para além de garantias absolutas de soberania na definição de políticas por cada Estado individual, o Pacto não constituiu lei internacional, é um documento não vinculativo que procura oferecer um caminho para migrações ordeiras e planeadas, que não ponham em causa a vida dos que se deslocam nem o equilíbrio dos países que procuram. Na prática, tem como prioridade o objectivo simbólico de demonstrar que os países podem encontrar áreas de interesse mútuo na cooperação sobre as migrações. Com tantas garantias, é difícil perceber que a decisão final sobre assinar o documento tenha ameaçado a sobrevivência de governos como o da Bélgica, Holanda (que ultrapassou um voto de confiança no Parlamento mas vai exigir acrescentar uma “declaração adicional” para se proteger contra potenciais consequências legais), Eslovénia (o Governo vai assinar mas o Presidente exige explicações adicionais) ou Croácia (a Presidente recusa ir a Marraquexe e conta com o apoio de vários partidos, mas o governo nacionalista de centro-direita deverá assinar o texto). De fora, com toda a certeza, ficarão Estados Unidos, Israel, Austrália, Suíça, os países do Grupo de Visegrado – Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria –, Bulgária, Áustria e Itália (a decisão final de Roma parece ser “congelar” a assinatura). Há grande oposição interna na Alemanha (os governos de Angela Merkel foram os principais impulsionadores e líderes no processo de redacção), França ou Reino Unido. “Nós vamos decidir como melhor controlar as nossas fronteiras e quem será autorizado a entrar no nosso país”, afirmou a então embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, para justificar o abandono de Washington, em Dezembro de 2017. O documento fala em migrações regulares (que devem ser incentivadas através da criação de mais vias legais) e irregulares, mas evita os termos “legais” e “ilegais” que tantos governos usam para justificar as suas políticas. Para EUA e Áustria, por exemplo, só isto seria uma linha vermelha. Evitar as detençõesOutra questão que levanta objecções é o compromisso para rever legislação e políticas que garantam que “os imigrantes não são detidos de forma arbitrária, que a decisão de os deter se baseia na lei, é proporcional, tem um objectivo legítimo e é tomada individualmente, sem violar o Estado de direito e as salvaguardas processuais, e que a detenção não é usada como dissuasor ou tratamento degradante, desumano e cruel dos migrantes”. Ora, a Austrália, que tem centros de detenção fora do seu território, nas Ilhas Manu e em Nauru, para requerentes de asilo, e manda para trás barcos no mar (prática condenada pela lei internacional), não admite comprometer-se com nada que ponha em causa esta política “bem-sucedida”. Várias estranhezasNa mesma lógica, e num momento em que a UE sabe que diferentes países membros recusam receber requerentes de asilo resgatados no Mediterrâneo que são devolvidos à Líbia (o que é ilegal, já que o país não é considerado um porto seguro, para além de se saber que o destino é a detenção e os maus-tratos) e nada faz para o evitar, é paradoxal que Bruxelas condene o abandono do pacto de alguns dos seus estados sem assumir que a União, como um todo, não faz o suficiente para impor a legalidade no seu espaço comum. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O primeiro-ministro português, António Costa, estará em Marraquexe segunda e terça-feira para assinar o Pacto Global, confirmou no final da semana em Bruxelas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. “Nós respeitamos a posição dos vários estados, mas transmitimos a nossa estranheza por o país da presidência [Áustria], que tem aqui responsabilidades especiais, não ser signatário deste pacto, que foi também negociado pela União Europeia”, afirmou o ministro. “A UE não conta mais enquanto tal”, lamentou Jean Asselborn, ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigração do Luxemburgo. “Se há um tema a tratar por parte das Nações Unidas é o das migrações, onde é preciso uma cooperação entre os países de partida, os de trânsito e os de destino. A UE não pode deixar o peso nos dois ou três países de fronteira. ” Ora, é precisamente isto que este pacto visa evitar e estranho é que alguns dos que o recusam são países de fronteira, sobrecarregados, como Itália.
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Entidades UNESCO ONU EUA UE
O Natal da vírgula: relevância vs. intensidade
Os debates intensos mas poucos relevantes esgotam quase toda a largura de banda de que dispomos para os debates relevantes mas talvez pouco intensos que deveríamos ter (...)
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O Natal da vírgula: relevância vs. intensidade
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os debates intensos mas poucos relevantes esgotam quase toda a largura de banda de que dispomos para os debates relevantes mas talvez pouco intensos que deveríamos ter
TEXTO: Nenhuma quadra natalícia fica completa sem a sua dose de momentos incómodos em família. Há uns anos, na minha aldeia e na minha família, dois dos meus irmãos zangaram-se a sério por causa de uma vírgula. Vou correr o risco de tentar contar a história sem que nenhum deles se zangue comigo — lembrem-se por favor, meus irmãos, que eu gosto muito de vocês e que só trago aqui esse Natal longínquo por causa do seu potencial pedagógico. Em traços largos, e sem querer reabrir a polémica, o que se passou foi o seguinte. Um dos irmãos tinha oferecido um livro de poesia sua a todos nós; todos agradecemos, mas passado um pouco outro dos meus irmãos diz “olha, tens aqui uma gralha”. “Uma gralha, a sério, onde?!”. “Aqui logo no primeiro poema, olha”. “O quê, essa vírgula? Isso não é uma gralha”. “Ai é sim”. “Não é não”. E por aí adiante. Todos achámos imensa piada ao diálogo; achámos menos piada quando ele se prolongou por todo o almoço de Natal e continuou enquanto descíamos a aldeia até ao café na sociedade recreativa, e depois disso. Acho que vou deixar a história por aqui. Quem nunca teve uma discussão familiar no Natal que atire a primeira pedra. Só trago esta história para falar de uma coisa importante: a distinção entre relevância e intensidade no debate público. A discussão sobre se aquela vírgula era ou não uma gralha foi certamente intensa; a sua relevância não era, no entanto, grande. O cientista político Wallace Stanley Sayre (1905-1972) alegaria que é precisamente porque a discussão era pouco relevante que ela se tornou tão intensa: uma chamada Lei de Sayre proclama que “em qualquer debate a intensidade dos sentimentos é inversamente proporcional à relevância dos valores em causa”. Todos os anos temos uma quantidade infinda de controvérsias, casos e polémicas. Em política, em futebol e casos sociais mais ou menos corriqueiros. Muitas vezes a intensidade do debate é tanta que não se fala de mais nada. Se nos perguntarmos, porém, passado umas semanas, se esse debate resultou em qualquer consequência significativa de que nos lembremos, a resposta é quase sempre negativa — o debate era, na prática, irrelevante. Evitarei exemplificar por uma razão: como os meus irmãos poderiam demonstrar, o debate é sempre imensamente relevante para quem o vive com intensidade. Experimentem dizer a alguém que vive um debate com muita intensidade (seja ele sobre o acordo ortográfico, as burkas ou o vídeo-árbitro) que este é pouco relevante e vejam como essa pessoa reage. Só há uma coisa pior do que estar do lado contrário a um adepto de um desses debates; é estar de lado nenhum, ou seja, estar do lado de que o debate não é assim tão importante. Evitarei portanto particularizar, mas ainda assim direi: o meu desejo de novo ano — um ano importante, que será eleitoral na Europa e em Portugal — é que nos tornemos conscientes, em cada momento, da relevância e da intensidade de cada debate que iniciamos. Não peço que tenhamos apenas debates hiper-relevantes e que nos escusemos às polémicas hiper-intensas. Isso seria provavelmente exigir a nós mesmos um auto-controle individual e coletivo praticamente impossível. Mas a verdade é que os efeitos da Lei de Sayre na era das redes sociais globalizadas começam a ser decisivos para a política que temos e o futuro que teremos. Por duas razões. A primeira é que os debates intensos mas poucos relevantes esgotam quase toda a largura de banda de que dispomos para os debates relevantes mas talvez pouco intensos que deveríamos ter. Se eu escrever sobre um deputado que ressonou no hemiciclo tenho milhares de partilhas; quando escrevo sobre os votos que se perdem em mais de metade do país, na qual os círculos eleitorais só elegem deputados dos dois maiores partidos, violando o princípio da igualdade entre portugueses, terei no máximo uma dezena de partilhas. E no entanto, ninguém duvidará que o segundo debate é muito mais relevante do que o primeiro. A segunda razão é que há movimentos políticos de sucesso baseados na artimanha de saber injetar na sociedade debates intensos mas não necessariamente relevantes. Donald Trump é o símbolo máximo dessa tendência: ganhou a Casa Branca ao prometer fazer um muro anti-imigração num momento em que a imigração diminuía e quando a maior parte dos imigrantes não chegam por fronteira terrestre — e isso ainda antes de lembrarmos que, na verdade, a imigração tem sido enormemente positiva para o seu país. Outros exemplos serão os da reintrodução da pena de morte ou da diminuição do número de deputados; ambos debates que não resolvem nenhum dos problemas que dizem procurar resolver mas que conseguem, em determinadas circunstâncias, concentrar a atenção do eleitorado em vigaristas e autoritários. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Não por acaso, há quem esteja interessadíssimo em que esses debates ocupem os públicos de determinados países-chave. Relembre-se como os canais e os perfis falsos em redes sociais controlados por Putin amplificaram um falso caso de uma violação na Alemanha, supostamente perpetrada por refugiados, num momento decisivo para o crescimento do partido de extrema-direita AfD, Alternativa para a Alemanha. Em 2019 antevejo a ocorrência de inúmeras tentativas de manipular a opinião pública europeia e nacional, sem que em cada caso se façam as seguintes perguntas: quantos casos destes existem mesmo? quantas pessoas são realmente afetadas pelos factos em apreço? que efeitos práticos terão as pseudo-soluções propostas por quem domina o debate com pseudo-polémicas? e por que razão se fala disto mas não de pobreza infantil, ou de quem dorme na rua, ou das alterações climáticas, ou do futuro de Portugal e da Europa em plena globalização?Uma sociedade madura saberá em cada momento fazer estas perguntas e desvalorizar o que deve ser desvalorizado.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte lei imigração violação igualdade pobreza infantil
Itália clama vitória com 629 resgatados ainda em alto mar
O primeiro-ministro espanhol tentou resolver esta crise e Bruxelas agradeceu. Era demasiado tarde. Como começa a ser escasso o tempo para a UE se salvar, conseguindo chegar a acordo para uma abordagem conjunta às chegadas de requerentes de asilo. (...)
Jornal Público
Itália clama vitória com 629 resgatados ainda em alto mar
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: O primeiro-ministro espanhol tentou resolver esta crise e Bruxelas agradeceu. Era demasiado tarde. Como começa a ser escasso o tempo para a UE se salvar, conseguindo chegar a acordo para uma abordagem conjunta às chegadas de requerentes de asilo.
TEXTO: São 629 pessoas, incluindo 123 menores não acompanhados, 11 bebés e sete grávidas. São 629 pessoas, incluindo algumas que no sábado, quando foram resgatadas do mar, tiveram de ser reanimadas, salvando-se de morrer afogadas por minutos. São 629 pessoas que o Governo de Itália proibiu que desembarquem nos seus portos. Malta também não quis, enviando-lhes a comida que já faltava a bordo. São 629 pessoas que o novo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, tentou salvar ao decidir acolhê-las. Falta salvar a própria União Europeia e isso não parece haver quem consiga. Eram 22h em Itália, em Malta e em Valência, cidade que se preparava para receber a chegada do navio MS Aquarius (uma hora a menos em Portugal continental), e as 629 pessoas a bordo, mais os membros da ONG franco-alemã SOS Méditerranée que gere o navio, auxiliada pelos Médicos Sem Fronteiras (MSF), continuavam sem ordens para rumar à costa espanhola, a 1300 quilómetros e três dias de distância em linha recta. A notícia da oferta já chegara a bordo, mas faltava a “notificação oficial dos centros de coordenação de resgate marítimos de Itália ou Espanha”. Quando esta chegou, quase às 23h, o capitão e coordenador-geral do navio, Nicola Stalla, decidiu que “nas circunstâncias actuais não podem ir para Espanha, porque isso significa pôr em risco o barco, a tripulação e as pessoas regatadas”. O navio está sobrecarregado e as condições meteorológicas vão piorar nos próximos dias, explicou ainda Stalla. Os 629 requerentes de asilo (refugiados e imigrantes) foram resgatados de botes e das águas do Mediterrâneo entre sábado e domingo de manhã. Muitos – 400 – foram entregues às ONG pela Guarda Costeira italiana. A certa altura, no domingo, a SOS Méditerranée recebeu instruções do Centro de Coordenação de Resgate Marítimo Italiano para ficar onde se encontrava, e de onde não mais saiu, a 65 quilómetros de Itália e a 50 de Malta. Já a noite ia alta a bordo quando David Beversluis, médico dos MSF, afirmava que a maioria dos resgatados tem “sintomas generalizados como fadiga, desidratação, dores musculares, de cabeça e enjoos”, notando que as condições de “stress” e “amontoamento” em que se encontram levariam a que muitos piorassem em breve. “A maioria está a dormir ao relento. Estão obviamente exaustos, estiveram expostos aos elementos, passaram 20 ou 30 horas no mar antes do resgate”, descrevia antes Anelise Borges, uma jornalista a bordo segundo a qual a maioria dos resgatados são ganeses, eritreus e sudaneses. Sabe-se que umas 20 pessoas têm queimaduras graves de combustível (derramado dos barcos de borracha baratos com que deixaram a Líbia) misturado com água do mar que requerem cuidados regulares, outros necessitam de cirurgias ortopédicas e alguns tiveram de ser reanimados depois de uma difícil operação de salvamento na noite de sábado. A bordo, David Beversluis tinha apenas um pedido: um porto de abrigo onde atracar o mais depressa possível, evitando assim “o risco de ter muitos mais pacientes graves” com que a sua pequena equipa não conseguirá lidar. “Salvar vidas é uma obrigação, tornar Itália num enorme campo de refugiados não é”, afirmou o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, justificando assim a sua recusa em deixar atracar o navio (mesmo depois de uma série de presidentes de câmara, de Nápoles a Palermo, se terem disponibilizado para acolher os resgatados). “A Itália já não se curva e obedece – desta vez há alguém que diz não”, escreveu na sua conta de Twitter o líder do partido xenófobo e anti-imigração Liga, que passou o dia a usar hashtags como #portasfechadas ou #portosfechados. Era uma tempestade à espera de acontecer. Salvini já tinha dito ao que vinha, em campanha e quando chegou ao Governo, teve agora a oportunidade de o demonstrar. Pedro Sánchez tentou resolver esta crise, mostrando-se solidário com os resgatados e aproveitando para dizer à UE que pode contar com o seu recém-criado Governo, mas mesmo que este navio estivesse a caminho de Espanha seria apenas um. Aliás, já há mais 790 pessoas resgatadas no domingo a bordo de navios da Guarda Costeira italiana à espera de porto para desembarcar, confirmaram os seus responsáveis à agência Efe. “Abrimos uma frente em Bruxelas”, congratulava-se Salvini, que na véspera defendera que deveria ser Malta a receber o SOS Méditerranée, uma vez que raramente responde aos pedidos de auxílio no mar e “está mais perto de África do que a Sicília”. E ainda: “A França empurra as pessoas de volta para a fronteira, a Espanha defende a sua fronteira com armas, a Itália também vai começar a dizer ‘não’ ao tráfico humano, não ao negócio ilegal da imigração”. Salvini parece ter-se esquecido de que em causa estão pessoas. Mas não deixa de ter razão quando acusa a UE de falta de solidariedade – e falta, tal como falta uma política comum, fracassadas as tentativas para levar os Estados-membros a chegar a um consenso. O resultado é que os países de chegada (Grécia e Itália, principalmente), onde segundo as regras de Dublin os recém-chegados têm de pedir asilo, nunca conseguiram gerir os elevados números de requerentes de asilo. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Numa reunião onde Salvini não esteve, na semana passada, no Luxemburgo, voltou a falhar a tentativa de impor um sistema comum de quotas, com os ministros do Interior a regressarem a casa sem acreditar que seja possível chegar a um acordo antes da próxima cimeira europeia, no fim do mês. “Se não somos capazes de chegar a uma resposta comum aos desafios das migrações, então são as próprias fundações da UE que estarão em risco”, afirmou Merkel depois dos encontros da semana passada. Para o ministro do Interior belga, Theo Francken, a Europa “vai acabar, a não ser que os Estados-membros consigam chegar a acordo para uma abordagem conjunta, o que, de momento, não parece possível”. No MS Aquarius, Olajumoke Adeniran, de 30 anos, o marido e os dois filhos, Donald e Progress, nascidos já na Líbia, preparavam-se para uma segunda noite a bordo. “Tive muito medo, nunca tinha visto tanta água. Nunca”, contou Adeniran a Naiara Gortázar, jornalista a bordo. “Quanto tempo durará isto?”, perguntou mais tarde à jornalista, bebé de colo bem agarrado a si. Face ao “não sei” que ouviu como resposta, nova pergunta: “Isto pode durar um mês?”.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
Se dúvidas houvesse, é Salvini quem manda
O novo ministro do Interior é o homem forte do Governo italiano. E promete causar muitas dores de cabeça em Bruxelas. (...)
Jornal Público
Se dúvidas houvesse, é Salvini quem manda
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: O novo ministro do Interior é o homem forte do Governo italiano. E promete causar muitas dores de cabeça em Bruxelas.
TEXTO: Não lidera o partido mais votado nas eleições de 4 de Março mas não deixou, por isso, de tomar conta das negociações para a formação do Governo que tomou posse a 1 de Junho, depois de amuos, avanços e recuos. Desde a ida a votos que Matteo Salvini e a sua Liga (extrema-direita, obteve 17% e foi o mais votado na coligação de direita) mandam na direita italiana. Mais do que isso, mandam do país, como se comprovou nos últimos dias, com Salvini a ser voz de comando na polémica recusa de deixar aportar um navio com 629 pessoas resgatadas do Mediterrâneo a bordo. O Movimento 5 Estrelas, com 32%, foi o vencedor claro das legislativas, mas o seu líder, Luigi Di Maio, queria chegar ao poder a qualquer custo – o custo foi Salvini, o novo ministro do Interior. Como nenhum podia ser primeiro-ministro, são ambos vice-presidentes do executivo liderado por Giuseppe Conte (jurista e professor de Direito sem qualquer experiência política), que apenas se ouviu já na segunda-feira à tarde para agradecer a Espanha o “gesto de solidariedade”, ao aceitar receber o navio. Na prática, já se sabia que os verdadeiros chefes do novo Governo italiano seriam Di Maio e Salvini, mas este último não deixa para mais tarde o que pode começar já a fazer: mandar. Primeiro, conseguiu que o contrato de governação com o M5S espelhasse em grande parte o programa da Liga, com enfoque na criminalização de imigrantes e refugiados (há 500 mil pessoas em situação irregular em Itália, das 600 mil que ali chegaram nos últimos cinco anos, e a promessa é expulsá-las a todas) e medidas como a autorização de porte de arma aos cidadãos. Agora, é Salvini a comprar a primeira grande polémica com a União Europeia ao impedir o desembarque dos requerentes de asilo a bordo do MS Aquarius, operado pela ONG franco-alemã SOS Méditerranée em cooperação com os Médios Sem Fronteiras. A estreia do Governo em choques de frente com Bruxelas, serão vários, já se sabia, e só ele se ouviu. Salvini “só” queria a pasta do Interior, ele que prometeu uma Itália que “põe os italianos primeiro” e acabar com a insegurança que atribui à presença de indocumentados. Foi assim que sequestrou a campanha eleitoral, com a sua “invasão migratória” – na verdade, as novas chegadas diminuíram 85% este ano, face a 2017, graças a acordos de legalidade altamente duvidosa assinados entre o anterior governo e as autoridades líbias para que as pessoas não cheguem a deixar as costas da Líbia. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Populista e xenófobo, está a fazer do seu programa o programa do Governo. Desde a tomada que posse, quase todos os dias Salvini falou de imigrantes e refugiados. “Acabou o recreio, façam as malas e partam”, disse-lhes. “A Itália está sob ataque do Sul, não do Leste”, afirmou, ao explicar que iria pedir ajuda à NATO (que tem como tradicional centro de atenção a Rússia, a Leste) para defender o país. Até chegar o MS Aquarius e Salvini ter a oportunidade que esperava para mostrar que está a falar a sério. “Levantar a voz compensa”, reagiu, ao saber da oferta do novo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, para receber o navio em Valência. Di Maio, que para além da vice-presidência ficou com a pasta do Desenvolvimento Económico e do Trabalho, ainda tentou salvar a face com um comunicado em que garante que “não há situações de emergência a bordo” do MS Aquarius e que, por se encontrarem ali grávidas e outras pessoas a necessitar de intervenção médica, o seu Governo “enviou de imediato lanchas com pessoal médico”. Entretanto, realizou-se a primeira volta das eleições municipais e regionais este fim-de-semana, com a Liga a subir e o M5S a manter mais ou menos os resultados de 2013. Mais um motivo para Salvini sentir que pode e manda – com voz grossa, de preferência.
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Entidades NATO
Sete líderes do Sul pedem prioridade à convergência no euro
Rajoy senta-se pela primeira vez com o grupo de países do Sul da Europa, mostrando maior consenso entre PPE e PSE. Costa defenderá impostos comuns e a conclusão da União Bancária. (...)
Jornal Público
Sete líderes do Sul pedem prioridade à convergência no euro
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Refugiados Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-05-22 | Jornal Público
SUMÁRIO: Rajoy senta-se pela primeira vez com o grupo de países do Sul da Europa, mostrando maior consenso entre PPE e PSE. Costa defenderá impostos comuns e a conclusão da União Bancária.
TEXTO: Sete países do Sul da Europa juntam-se hoje em Lisboa para passar uma mensagem ao Conselho Europeu da próxima semana: “Os últimos anos mostraram que a União Europeia tem de aprofundar a segurança, tem de lutar contra o terrorismo e tem de adoptar uma política migratória, mas nenhuma destas questões pode ser resolvida em vez da frente económica”, sintetiza ao PÚBLICO Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, a propósito da cimeira que decorre este sábado, no Centro Cultural de Belém. “É essa a mensagem política quer de Portugal, quer dos sete países do Sul”: um pedido para que a convergência económica passe a ser prioritária na estratégia da União Europeia (UE). “Os sete são sensíveis ao facto de que a zona económica europeia, para vencer, não pode continuar a ser uma zona que favoreça a divergência. ” Pelo, contrário, diz Santos Silva, “a convergência tem de ser favorecida por políticas como a União Económica e Bancária ou o Plano Juncker”, de forma “a criar capacidade orçamental na zona euro, transformar progressivamente o actual mecanismo europeu de estabilidade no Fundo Monetário Europeu e a desenvolver programas europeus de apoio ao investimento”. Se com a saída do socialista Martin Schulz da presidência do Parlamento Europeu cresce a ideia de uma maior divergência entre as duas maiores famílias políticas europeias, o Governo português dá uma nota de optimismo: “Vai-se formando um consenso entre a família social-democrata e a família democrata-cristã, em torno da necessidade de completar a União Económica e introduzir medidas de reforma do euro. ”Hoje, em Lisboa, estarão à mesa governos de cores políticas diferentes, mostrando convergência nesta prioridade. Um sinal que se junta a outro: “a convergência de posições” que surgiu entre “António Costa e Luis de Guindos [ministro da Economia espanhol] na conferência Consolidar o Euro, Promover a Convergência, que decorreu terça-feira em Lisboa. “Ninguém conseguirá avançar na União Económica sem esse consenso entre famílias políticas e entre regiões da UE”, frisou Santos Silva. Apesar do objectivo conjunto de defender a convergência económica da União Europeia na Cimeira dos Sete, ao que o PÚBLICO apurou, o documento com as conclusões finais deverá será generalista e diplomático. As razões dessa prudência passam, em primeiro lugar, pela presença em Lisboa de Joseph Muscat, primeiro-ministro de Malta, país que presidindo à UE e recebendo a próxima cimeira informal de líderes europeus, a 3 de Fevereiro, não pode ser colocado numa posição que gere discussão e polémica dentro do Conselho. O outro factor que contribui para a prudência dos sete países é o atraso na divulgação do Livro Branco sobre o Futuro da Europa, que deverá ser discutido no Conselho Europeu da Primavera (a 9 e 10 de Março), e a celebração da Declaração de Roma, a 25 de Março, data em que se comemoram os 60 anos do Tratado de Roma. Na Cimeira dos Países do Sul, que se inicia às 11h, e que será seguida de um almoço de trabalho, estarão, além de Joseph Muscat, os Presidentes François Hollande (França) e Nicos Anastasiades (Chipre) e ainda os primeiros-ministros Mariano Rajoy (Espanha), Paolo Gentiloni (Itália) e Alexis Tsipras (Grécia). “É muito importante, é um upgrade em relação à primeira, porque Rajoy também vem”, nota uma fonte do Governo português. Refira-se que o primeiro-ministro espanhol não foi a Atenas, em Setembro, porque o seu Governo estava em gestão. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, na reunião à porta fechada o primeiro-ministro, António Costa, defenderá a adopção de impostos comuns, como forma de coordenação das políticas orçamentais da UE. Mas também abordará a necessidade de concluir a União Bancária, referindo-se à necessidade de criar um sistema europeu de garantia de depósitos, bem como a emissão de dívida conjunta (eurobonds) entre Estados-membros, à semelhança do que fez em Lisboa, na conferência de terça-feira. António Costa deverá ainda fazer a defesa de medidas de apoio ao crescimento e à convergência económica entre os Estados-membros, antes de serem assumidos avanços no aprofundamento da zona euro. O que, na perspectiva do primeiro-ministro, poderá passar por políticas de discriminação positiva para os países endividados que cumprem as regras de ajustamento. As posições conjuntas da Cimeira de Lisboa procurarão influenciar as soluções a adoptar pelo Conselho Europeu da Primavera e na Cimeira de Roma, e que ficaram adiadas na última Cimeira Europeia que decorreu em Bratislava, na Eslováquia, em 16 de Setembro de 2016. Esta é a segunda reunião entre os sete países do sul da UE (a primeira realizou-se em Atenas, a 9 de Setembro de 2016). A realização destas cimeiras nasceu da necessidade sentida pelo conjunto de Estados-membros do Sul de encontrar uma forma de fazer pressão dentro da UE em defesa dos seus interesses e assim fazer frente a outros grupos de pressão que, acreditam, obedecem à lógica regional dentro do espaço europeu, nomeadamente no Norte e Centro da Europa. Os países do Sul da União começaram a realizar reuniões periódicas em 2015, impulsionadas pelo Presidente francês, François Hollande, e que decorreram no Palácio do Eliseu, em Paris. Então, os encontros juntavam os líderes europeus de partidos integrantes do Partido Socialista Europeu, já com o objectivo de discutir as orientações que predominavam na UE e procurar alterar o seu rumo. As conclusões a aprovar pelos sete líderes reunidos em Lisboa deverão, assim, sublinhar que é essencial resolver os problemas estruturais da zona euro e dar prioridade à convergência económica. O texto defenderá também o reforço da segurança das fronteiras externas da União, nomeadamente através da criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A necessidade de fortalecer a segurança interna estará presente através da defesa de medidas de combate ao terrorismo. Será referida a questão da partilha de informação e a cooperação operacional dos serviços de segurança entre Estados-membros. Já no domínio da prevenção, o documento deverá defender a aposta no esvaziamento de condições para o crescer do radicalismo que permite recrutamentos por grupos terroristas de cidadãos no espaço europeu. O documento final deverá insistir numa proposta apresentada há cerca de seis meses pelo primeiro-ministro português e que passa pelo investimento da UE na regeneração dos centros urbanos, concretamente através da intervenção urbanística, da segurança pública, da revitalização económica e da aposta em equipamentos educativos e sociais. Também o problema dos refugiados e dos imigrantes que chegam à Europa constará das conclusões da Cimeira dos Países do Sul. Será reafirmada a solidariedade com os países de origem dos migrantes e defendida a cooperação com os países do Norte de África, através do apoio e do investimento, de modo a estancar os fluxos migratórios para a Europa. Este tema deverá, aliás, ser uma das questões centrais na próxima Cimeira dos Países do Sul, em Malta.
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Entidades UE
Governo de combate político coloca Assuntos Europeus no MNE
Assuntos Europeus ficam no Ministério dos Negócios Estrangeiros e apenas o Mar e a Modernização Administrativa são ministérios transversais. Em 17 ministros, só quatro são mulheres. Posse deverá ocorrer na quinta-feira. (...)
Jornal Público
Governo de combate político coloca Assuntos Europeus no MNE
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 Mulheres Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-11-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Assuntos Europeus ficam no Ministério dos Negócios Estrangeiros e apenas o Mar e a Modernização Administrativa são ministérios transversais. Em 17 ministros, só quatro são mulheres. Posse deverá ocorrer na quinta-feira.
TEXTO: A procuradora-adjunta Francisca Van Dunem é a primeira negra a integrar um Governo em Portugal, ao ocupar a pasta da Justiça, no XXI Governo Constitucional, apresentado nesta terça-feira pelo líder do PS, António Costa, ao Presidente da República, Cavaco Silva. O ineditismo do elenco governativo passa também pelo facto de o próprio chefe do executivo ser um português de origem goesa. Se ao nível da origem étnica dos ministros o Governo de António Costa inova, o mesmo já não se pode dizer no que respeita à igualdade de género. Num total de 17 ministérios, apenas quatro são tutelados por mulheres: Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, e Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna. O anterior Governo, liderado por Passos Coelho e derrubado no Parlamento a 10 de Novembro pela moção de rejeição ao programa de Governo, apresentada pelo PS e aprovada também pelo BE e pelo PCP, tinha quatro mulheres em 15 membros, ou seja, em proporção era mais igualitário do que o novo executivo socialista. Europa no MNEO escasso número de mulheres no novo executivo está associado a uma das baixas de relevo logo no processo de formação do executivo. A eurodeputada do PS Elisa Ferreira chegou a ser pensada como ministra dos Assuntos Europeus, um dos ministérios transversais que António Costa chegou a anunciar, ao lado do Mar e da Reforma Administrativa, duas áreas que serão fulcrais na acção governativa. Veja aqui os perfis dos novos ministrosNo organigrama final do executivo, os Assuntos Europeus passam a secretaria de Estado, integram a gestão dos fundos comunitários e ficam na tutela do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sendo ocupado por Margarida Marques, dirigente do PS e antiga alta funcionária da União Europeia. Por sua vez, a escolha de Santos Silva para esta pasta, que assim volta ao Governo depois de ter integrado as equipas de António Guterres e de José Sócrates, deve-se a razões políticas que se prendem com a necessidade de o responsável pelo Palácio das Necessidades ser alguém com forte perfil político e capacidade de debate e de argumentação política, precisamente pelo facto de ir ser a cara de Portugal junto das instituições da União Europeia. A importância do enquadramento europeu de Portugal está também na origem da escolha de Constança Urbano de Sousa, especialista em justiça europeia, segurança interna, imigração e asilo, para ocupar esta pasta. Ainda que Assuntos Europeus não seja ministério transversal, como estava projectado por António Costa, há dois outros ministérios cujas ministras terão competências transversais a todo o Governo e competências sobre tudo o que respeite a estes sectores, qualquer que seja o departamento de Estado em que tenham de interferir. São eles o Ministério da Presidência e Modernização Administrativa, ocupado por Maria Manuel Leitão Marques, e o do Mar, ocupado por Ana Paula Vitorino. Refira-se que o pendor político e combativo do Governo leva a que haja um ministro-adjunto, lugar ocupado por Eduardo Cabrita, que já trabalhou com António Costa e é seu próximo desde a Universidade. Cabrita deverá tutelar a secretaria de Estado da Igualdade. O peso político do perfil do Governo é completado com a frente parlamentar em que Pedro Nuno Santos ocupa o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, e onde o presidente do PS, Carlos César, é líder parlamentar, tendo este lugar sido classificado já por António Costa como o “número dois do Governo”. Oito estreiasEntre os que se estreiam neste Governo em funções governativas estão o professor de Direito Internacional e antigo presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação, Azeredo Lopes, especialista em Direitos Humanos em conflitos internacionais, que ocupa o lugar de ministro da Defesa, e o ex-presidente da Câmara de Lisboa João Soares, que surge como ministro da Cultura, depois de ter sido uma hipótese na Defesa. A opção de ter João Soares na Cultura justifica-se com o peso político que António Costa quer dar a este ministério.
REFERÊNCIAS: