Corbyn afirma o seu patriotismo e anuncia luta cerrada à austeridade
Novo líder trabalhista promete liderança inclusiva mas sublinha que a sua eleição foi um voto pela mudança na orientação do partido (...)

Corbyn afirma o seu patriotismo e anuncia luta cerrada à austeridade
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Novo líder trabalhista promete liderança inclusiva mas sublinha que a sua eleição foi um voto pela mudança na orientação do partido
TEXTO: Acusado pelos conservadores de ser “uma ameaça à segurança nacional” do Reino Unido, denunciado nos tablóides por não ter cantado o hino, criticado dentro e fora do partido pelo regresso ao discurso ideológico dos anos 80, o novo líder trabalhista aproveitou a sua primeira grande intervenção política para garantir que os valores pelos quais se bate são os mesmos em que assenta a sociedade britânica. Duas semanas depois do “terramoto político” que constitui a sua eleição, o Labour não está pacificado, mas o congresso anual do partido decorre num clima longe da guerra civil que os mais críticos da nova liderança anteciparam. Jeremy Corbyn não convenceu os congressistas a debater o futuro do arsenal nuclear do país (que ele quer abolir) e o seu governo sombra está dividido sobre a participação britânica nos ataques aéreos contra o Estado Islâmico na Síria. Mas os herdeiros do New Labour têm sido moderados nos ataques, talvez seguindo as instruções de Peter Mandelson, ex-ministro e aliado de Tony Blair, que os aconselhou a esperarem pelos maus resultados do partido nas urnas. Corbyn, à imagem do primeiro debate no Parlamento após a eleição, opta por ignorar as quezílias e o que diz ser a velha maneira de fazer política. “Não vou impor a minha visão. Não acredito que alguém tenha o monopólio da sabedoria”, disse no seu discurso aos congressistas, em que defendeu uma política “mais gentil e inclusiva”, com programas trabalhados a partir das bases. Aos mais distraídos, porém, recordou que foi eleito com 59% dos votos frente a outros três candidatos. “Foi um voto pela mudança” e não apenas na forma de fazer política. “Deixem-me ser claro, sob a minha liderança o Labour vai desafiar a austeridade”, assegurou, criticando os cortes nos benefícios sociais às famílias e os planos do Governo para reduzir os impostos aos mais ricos. “Os conservadores dizem que a segurança da economia e das famílias está em risco connosco […] mas onde está a segurança para as famílias que não conseguem pagar uma casa, para os que têm dificuldades em cuidar dos idosos ou para os jovens afastados do mercado de trabalho?”A intervenção, perante uma sala a abarrotar mas sem os artifícios que se tornaram habituais nos congressos, foi parca em propostas concretas. Corbyn quis sobretudo mostrar que, ao contrário do que afirma o Governo e os seus opositores, ” as pessoas não têm nada a temer com ele”, explicou à BBC Lucy Powell, porta-voz dos trabalhistas. O Reino Unido, disse o líder trabalhista, “assenta no jogo limpo para todos, na solidariedade, no [princípio] de que não se passa para o outro lado do passeio quando há alguém com problemas”. “Estes valores comuns britânicos são a razão fundamental pela qual amo este país e a sua gente. Foi com base nestes valores que fui eleito”, sublinhou. Minutos antes do discurso, numa entrevista à televisão norte-americana CBS, o primeiro-ministro, David Cameron, disse que o principal partido da oposição “está a retirar-se para as montanhas” e, logo a seguir, os tories acusaram Corbyn de insistir em políticas despesistas que “iriam destruir a economia”. Alguns comentadores notaram que houve poucas referências à questões como a imigração, a Europa ou o serviço nacional de saúde, que estão entre as prioridades para os eleitores. Mas os seus apoiantes mostraram-se entusiasmados. “Ele mostrou-nos que a política pode ser diferente. A sua visão de uma sociedade mais gentil e humana vai apelar às muitas pessoas que se sentam ignoradas por Westminster”, disse à BBC o secretário-geral da Unison, a segunda maior central sindical britânica.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave guerra imigração
A identidade socialista
Hamon é mais um exemplo das dificuldades da esquerda europeia tradicional em cumprir o processo de reinvenção para o tempo que se vive hoje. (...)

A identidade socialista
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-02-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Hamon é mais um exemplo das dificuldades da esquerda europeia tradicional em cumprir o processo de reinvenção para o tempo que se vive hoje.
TEXTO: O candidato socialista às presidenciais francesas veio a Portugal em busca de uma referência. Benoît Hamon assume, em entrevista ao PÚBLICO, querer inspirar-se nas esquerdas que não se converteram ao liberalismo e nas soluções de poder que agregam diferentes forças políticas do mesmo lado da barricada. Mas a política não é uma ratatouille para onde se atirem toda a espécie de vegetais — ou ideais. Ao assumir querer renegociar dívida e a reestruturação financeira, está a prometer o que António Costa não fez e a alinhar com as forças de extrema-esquerda que, em Portugal como em Espanha e na Grécia, desafiam as regras europeias e os mercados. Não foram essas que ganharam as eleições. Tal como não foram frases idealistas sobre a prioridade absoluta da questão ecológica, que rendeu a Bernie Sanders o rótulo de elitista e a derrota nas primárias do Partido Democrata. Hamon é mais um exemplo das dificuldades da esquerda europeia tradicional em cumprir o processo de reinvenção para o tempo que se vive hoje. Procura soluções poéticas que parecem desvalorizar a vida dos cidadãos e não é capaz de sair da bolha de superioridade que todos os dias é rebentada pelos populistas da Frente Nacional. França está em estado de emergência por causa dos atentados, tem um problema gravíssimo de integração e assimilação cultural dos imigrantes e continua a hesitar sobre os passos a dar numa Europa que precisa de clareza para não se desintegrar. É este cenário que os socialistas franceses têm de enfrentar para responder às aspirações dos franceses, não um qualquer modelo pan-europeu que pouco diz aos seus eleitores. Se quer aprender algo com António Costa, o socialista francês pode começar pelo pragmatismo — a verdadeira receita que tem permitido governar por entre as exigências europeias e os desvarios dos seus parceiros de poder. Até porque, se por acaso Hamon olhou com atenção para a relação das esquerdas portuguesas, terá visto sinais suficientes de que não partilham uma mundividência e que pouco as une para lá da circunstância aritmética do poder. E bem pode olhar para o resto da Europa, que não vai encontrar uma solução que salve os socialistas franceses — essa tinha de ter sido encontrada por François Hollande, que vai sair de cena sem sequer ser candidato, tão mau foi o seu trabalho. Pouco resta aos socialistas a não ser esperar que não seja Marine Le Pen a suceder-lhes na presidência. dqandrade@publico. pt
REFERÊNCIAS:
Partidos PAN
Antiga escola primária de Vila de Rei transformada em capela mortuária
Município pioneiro na atribuição de subsídios de apoio à fixação da população jovem, ao casamento e à natalidade continua a revelar dificuldades em inverter o declínio demográfico. (...)

Antiga escola primária de Vila de Rei transformada em capela mortuária
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.2
DATA: 2017-02-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Município pioneiro na atribuição de subsídios de apoio à fixação da população jovem, ao casamento e à natalidade continua a revelar dificuldades em inverter o declínio demográfico.
TEXTO: Vila de Rei tem falta de gente jovem. Em contrapartida, é um concelho envelhecido, com uma das mais elevadas taxas de mortalidade do país. Por isso, um dos equipamentos de que mais carece é uma capela mortuária para velar os seus mortos. Sintomaticamente, são os locais outrora dos mais novos que agora são destinados aos mais velhos: a câmara acaba de aprovar a construção da capela mortuária deste concelho do Médio Tejo aproveitando as instalações de uma antiga escola primária que também foi residência de estudantes e se encontrava desocupada há cerca de seis meses. A decisão tomada baseia-se nas condições que o antigo edifício escolar apresenta. “Possui cozinha e casas de banho e necessita apenas de pequenos trabalhos de adaptação das salas e do espaço envolvente”, diz um comunicado da autarquia. E acrescenta que a opção tomada “constitui uma necessidade premente da população” por não existir no concelho um “espaço que reúna as condições ideais para a realização de velórios e missas fúnebres”. A transformação de uma escola desactivada devido à escassez de alunos num equipamento que o presidente do município, Ricardo Aires (PSD), considera “uma obra de grande importância para o concelho”, expressa uma realidade que se mantém há décadas: no balanço demográfico, são mais os que morrem do que aqueles que nascem. A base de dados da Pordata referente a Vila de Rei assinala que, em 1960, a taxa de mortalidade bruta era de 12, 8 óbitos por mil habitantes, tendo subido para 24, 4 em 2015, o que faz desta a oitava mais alta do país. Em contrapartida, a taxa de natalidade bruta era, em 1981, de 7, 1 nascimentos por mil habitantes mas desceu para 6, 2 em 2015, das mais baixas a nível nacional. Para estancar o declínio demográfico (em 1970 a população residente em Vila de Rei era de 6209 habitantes e, nos Censos de 2011, reduziu-se para 3449), os sucessivos executivos da autarquia testam, há três décadas, medidas de acção social. Vila de Rei foi pioneira na atribuição de subsídios ao matrimónio, à natalidade, na fixação de população jovem. O actual presidente da câmara diz que as instituições de apoio social (lares, centros de dia, cuidados continuados) são uma das áreas de maior dinamização socioeconómica do concelho. “A economia social foi a semente que germinou depois de quase 30 anos de uma luta desigual (contra o flagelo dos incêndios que destruíram quase 80% da floresta do concelho)”, diz o autarca para justificar a opção tomada. O município de Vila de Rei atribui, desde 1989, subsídios de 750 euros de apoio ao casamento e instalação, 750 euros de apoio ao nascimento do primeiro filho, 1000 euros para o segundo filho, 1250 euros para o terceiro e seguintes filhos e 1500 euros para nascimentos com recurso à fertilização in vitro. Acrescem ainda os encargos com os custos dos manuais escolares para os alunos do ensino secundário. Entre o ano 2000 e 2015 casaram-se em Vila de Rei 119 jovens e nasceram 223 bebés, o que implicou um encargo para a autarquia de quase 300 mil euros. Em 2016, a câmara pagou 25 apoios ao nascimento, quatro apoios ao casamento e um apoio ao nascimento com recurso à fertilização in vitro, num total de 27 mil euros, frisando que este é o maior valor em subsídios já atribuídos desde 2005, ano em que foram entregues 27 apoios ao nascimento. Segundo os dados da Pordata, em 2001 frequentavam os diferentes níveis de ensino em Vila de Rei 358 alunos. Em 2015 o número desceu para 335. No pré-escolar regista-se a única subida: 42 crianças em 2001 e 46 crianças em 2015. Já no ensino básico e nos 2. º e 3. º ciclos, o número baixou dos 203 alunos para 165, enquanto para o secundário não existem dados relativos a 2001 — em 2015 havia 39 alunos. No início do ano, o vice-presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Laranjeira Luís (PSD), divulgou os dados sobre a frequência actual nas escolas do concelho: o número de alunos no ensino secundário e profissional no concelho é de 51, no 10. º ano estão 21 alunos e no 9. º ano 24. No entanto, e apesar de ao longo dos últimos dois anos se observar “um crescimento na taxa de natalidade, os resultados continuam a estar muito longe de uma substituição saudável da população”, assinala ao PÚBLICO Miguel Baptista Jerónimo, vereador do Partido Socialista, frisando que a realidade “é o que é” e por isso “continua a ser muito complicada”, acentua. O autarca socialista critica as opções do actual executivo, “ao privilegiar apenas a acção social”, quando teria de haver “uma forte aposta na diferenciação da economia, no turismo, na agricultura, na floresta, o que não está a acontecer neste momento”, realça. Vários factores contribuíram para as fragilidades no tecido económico local. O primeiro golpe foi dado com a construção da barragem de Castelo do Bode, “uma grave calamidade” como vem referido no documento Vila de Rei e o seu concelho, publicado na sequência da inauguração da barragem em 1951 e divulgado recentemente pela autarquia. Nessa altura, as águas da albufeira que hoje fornece água a Lisboa submergiram sete povoações do concelho “cujos moradores, bem ou mal indemnizados, tiveram de imigrar”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Seguiu-se, décadas mais tarde, o pesadelo dos incêndios, sobretudo os que ocorreram em 1986 e 2003. A floresta do concelho sofreu uma brutal redução na ordem dos 80% da sua área e a actividade económica associada à floresta, que tinha uma enorme importância na criação de emprego (serração de madeiras, extracção de resinas, etc. ), ficou praticamente extinta. Mais recentemente, e quando já se assistia ao repovoamento florestal, surge a praga de nemátodo do pinheiro. “No nosso ponto de vista”, refere o autarca socialista, a opção pelas acções sociais está prestes a esgotar-se “por ter sido atingido o número de postos de trabalho que pode suportar” num contexto em que a maioria da população do concelho tem mais de 65 anos. Algumas instituições particulares de solidariedade social “já revelam algumas dificuldades de gestão”, acrescenta Miguel Jerónimo. Destaca que outros concelhos das periferia de Vila de Rei “têm um contexto social equivalente, mas a sua dinâmica económica é muito mais forte na criação de emprego”. O enorme desequilíbrio social entre os que nascem e os que morrem veio para ficar e acaba por se traduzir no novo uso que vai ser dado a uma antiga escola primária que deixou de ter crianças para a frequentar. O autarca socialista diz ter ficado “surpreendido”, quando a proposta para ali instalar a capela mortuária do concelho foi apresentada em reunião de câmara. “Não achámos que fosse o sítio que fazia mais sentido”, refere Miguel Jerónimo. Porém, como o município não tinha uma casa mortuária e os velórios ocorriam na igreja matriz do concelho, sem condições para acolher as pessoas, a proposta foi aprovada por unanimidade.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD
Cada vez mais pais deixam de poder pagar pensões de alimentos aos filhos
Até ao final de Outubro, havia já 18.382 menores cujas pensões de alimentos passaram a ser pagas pelo Estado. É um aumento de 16,2%, em comparação com 2013. O desemprego surge como a principal explicação. (...)

Cada vez mais pais deixam de poder pagar pensões de alimentos aos filhos
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.5
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20151001175448/http://www.publico.pt/1675555
SUMÁRIO: Até ao final de Outubro, havia já 18.382 menores cujas pensões de alimentos passaram a ser pagas pelo Estado. É um aumento de 16,2%, em comparação com 2013. O desemprego surge como a principal explicação.
TEXTO: Os pais ficam desempregados, deixam de pagar as pensões aos filhos. “Se não têm meios - nem casas nem carros - para penhorar, a única hipótese para as crianças não passarem fome é o Fundo de Garantia”, desabafa a juíza Armanda Gonçalves que, até Abril, presidia ao Tribunal de Família e Menores do Porto. “Uma percentagem significativa das decisões que ‘dava’ por dia era no sentido de accionar o fundo, porque cada vez apareciam mais pais desempregados em situação de incumprimento”, recorda. De então para cá, a situação agravou-se. Com o desemprego a subir, os tribunais de todo o país chamam cada vez mais o Estado a substituir-se aos pais no pagamento da pensão de alimentos aos filhos, através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM). Até 31 de Outubro, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social estava a pagar pensão de alimentos a 18. 382 menores, mais 16, 2% do que no final de 2013. Ao todo, e até àquela data, o Estado já tinha gastado 25, 8 milhões de euros com esta prestação. Esta prestação, em dinheiro, é paga mensalmente pelo Estado para assegurar que, num cenário de divórcio ou separação do casal, as crianças e jovens não fiquem sem pensão de alimentos quando o progenitor que está obrigado a atribuí-la por ordem do tribunal deixa de o fazer por incapacidade económica. “O fundo pode ser suscitado apenas quando se revela impossível cobrar essa prestação ao progenitor faltoso, ou seja, quando este não possui salário, rendas, subsídios ou bens que possam ser executados”, explica Júlio Barbosa, procurador-adjunto na comarca de Coimbra. Outro dos requisitos é que o rendimento do agregado em que o menor está inserido não ultrapasse os 419, 22 euros – o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – por cada um dos elementos, sendo que “o requerente vale por um, os menores por 0, 5 e os maiores por 0, 7”, explicita o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, para concluir: "Basta que o progenitor que tem a guarda da criança tenha um 'ordenadito' um bocadinho melhor, uns 650 euros, para ficar de fora”. Só famílias muito pobres, portanto, podem aceder ao fundo. E não se pense que este fundo pode estar a ser usado para compensar os progenitores que simplesmente fogem às suas responsabilidades. “Os tribunais não prestam alimentos para substituir pais que simplesmente desaparecem do mapa”, precisa António José Fialho. Mesmo assim, e apesar de todos os anos nasceram menos bebés, Júlio Barbosa confirma que “neste período de crise, as solicitações têm aumentado”. Os números mostram efectivamente que, tal como no desemprego, na emigração e na pobreza, o crescimento tem sido sustentado. Em 2010, o Estado gastou 23, 1 milhões de euros no pagamento das pensões de alimentos a 13. 553 crianças e jovens cujos pais estavam impossibilitados de o fazer. Em 2013, a despesa chegou aos 27, 4 milhões. Este ano, até ao final de Outubro, o Estado tinha gastado já 25, 8 de um orçamento global de 32 milhões. Para 2015, a dotação orçamental voltou a aumentar. Para os 36 milhões de euros. Nestes cinco anos, os gastos do Estado com os progenitores que deixaram de pagar as pensões de alimentos aumentaram 56%. Processo morosoMas há problemas que persistem. “Os relatórios que os tribunais pedem sobre a situação do progenitor que tem a guarda da criança, geralmente a mãe, demoram muito, nunca menos de seis meses. E, depois da sentença judicial, o pagamento da primeira prestação também costuma demorar seis meses”, alerta a juíza Armanda Gonçalves. Para contornar previsíveis demoras, e dadas as crescentes solicitações, o juiz António José Fialho encontrou atalhos. “Na fase da fixação, dispenso relatórios, e faço a análise da situação económica do agregado por verificação da condição de recursos”, revela. Mesmo assim, desde a decisão judicial até ao pagamento da primeira prestação, “podem decorrer entre seis a sete meses, dependendo do centro distrital da Segurança Social”, acrescenta. Ao PÚBLICO, fonte do Ministério da Segurança Social sustentou que os atrasos chegaram a ser de 18 meses e foram entretanto substancialmente reduzidos “por via do reforço das equipas e dos meios informáticos". Dúvidas quanto ao valorPara os atrasos no pagamento da primeira prestação podem concorrer também os recursos da Segurança Social contra as decisões dos juízes de primeira instância que fixam a obrigatoriedade de pagamento de uma pensão superior àquela que era devida pelo pai. E aqui há jurisprudência para todos os gostos. “Os tribunais não têm sido unívocos nas suas decisões: há quem entenda que os juízes não podem impor ao fundo uma quantia superior àquela que o pai estava obrigado a pagar e há quem entenda que sim”, situa Júlio Barbosa, para quem “os argumentos são bons de ambos os lados”. Ou seja, “é relativamente fácil comprovar que as necessidades das crianças são superiores às pensões que os pais pagavam”, mas, por outro lado, “é preciso não esvaziar o fundo”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave tribunal fome social criança pobreza desemprego alimentos salário divórcio
Juncker pede a comissário que avalie queixa dos lesados do BES
Associação de lesados do papel comercial suspende protestos em acções de campanha. (...)

Juncker pede a comissário que avalie queixa dos lesados do BES
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.3
DATA: 2015-10-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Associação de lesados do papel comercial suspende protestos em acções de campanha.
TEXTO: O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu ao comissário europeu responsável pelos serviços financeiros, Jonathan Hill, que analise as denúncias da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) sobre a resolução do BES. Numa carta endereçada ao advogado da AIEPC, Nuno Silva Vieira, Juncker informa que encaminhou a queixa para o comissário europeu para a estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais pedindo-lhe que analise as questões suscitadas pelos lesados. No dia 9 de Setembro, a AIEPC enviou uma comunicação para "todos os líderes europeus", entre os quais Jean-Claude Juncker e Angela Merkel, denunciando "a aplicação pelo Banco de Portugal da directiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Maio de 2014 — de forma desviante — colocando em causa o regime da resolução bancária na Europa". Na missiva, a associação considerou que "pela primeira vez na história da União Europeia, um país aplica legislação comunitária contra o próprio espírito e princípios protegidos pelas normas", acrescentando que "é descarada a violação do direito de propriedade dos particulares". A AIEPC realçou ainda que, na sua opinião, "não foi feita avaliação dos activos do BES antes da medida de resolução e a entidade transitória 'Novo Banco' padece de vícios formais e de governance [governação] elementares". Entretanto, a associação de lesados do papel comercial emitido por empresas do Grupo Espírito Santo (que se encontram em processo de insolvência), e comercializado aos balcões do BES, abandonou as manifestações junto de acções de campanha. Em declarações ao Jornal de Negócios, o dirigente Ricardo Ângelo explicou que a associação não está na campanha “a fazer qualquer acção contra os partidos políticos” e que querem “manter a via institucional aberta”. As manifestações da AIEPC estavam a ser particularmente embaraçosas para a coligação PSD/CDS. Já os movimentos de emigrantes, lesados por outras aplicações financeiras do BES, convocaram uma nova manifestação para este sábado, junto às instalações do Novo Banco em Paris. O Novo Banco, que nasceu com a intervenção no BES, apresentou uma proposta comercial à maioria dos emigrantes, mas uma semana depois de ter terminado o prazo a instituição liderada por Stock da Cunha ainda não divulgou os números de aceitação e recusa do mecanismo. A expectativa é a de que o Novo Banco tenha reunido votos suficientes junto dos sete mil clientes que lhe permita desmantelar as sociedades Poupança Plus, Top Renda e Euro Aforro, sedeadas na Ilha de Jersey. Em alternativa a essa dissolução, os emigrantes recebem obrigações do Novo Banco e depósitos bancários que, a prazo, deverão permitir a recuperação de boa parte do dinheiro aplicado. Mas nem todos os emigrantes são abrangidos pela proposta comercial e daí a convocação da manifestação. Aos clientes detentores de produtos Euro Aforro 10 e EG Premium, que foram também vendidos aos clientes como “produtos de capital e juros garantidos”, o banco ainda não avançou com qualquer proposta. com Lusa
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Partidos PSD
Para Costa, o segredo está em “prototipar”, até na campanha
São quase 300 km que separam Lisboa da Feira. Também é grande a distância que afasta a campanha com que Costa sonha da que o PS lhe dá. (...)

Para Costa, o segredo está em “prototipar”, até na campanha
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.4
DATA: 2015-10-02 | Jornal Público
SUMÁRIO: São quase 300 km que separam Lisboa da Feira. Também é grande a distância que afasta a campanha com que Costa sonha da que o PS lhe dá.
TEXTO: “Isto é mesmo a sério, é isto que ele quer fazer”, alertava um dos responsáveis da campanha, antes de António Costa chegar ao Fab Lab. No mercado do Forno do Tijolo, a Câmara de Lisboa disponibiliza o espaço para que os criativos possam testar os seus protótipos. Aí, o secretário-geral do PS estava como peixe na água, entre impressoras 3D, computadores e “jovens empreendedores”, entusiasmados com a sua candidatura a primeiro-ministro. O socialista não queria para estas legislativas uma campanha igual às outras. E ali tinha os exemplos, ao vivo e a cores, das novas propostas do PS, diferentes de tudo. Do actual Governo, que apenas queria “mais do mesmo”, mas até de anteriores governos socialistas. “É mesmo preciso não ter qualquer vergonha para fazer como Passos e Portas e confundir a redução da sobretaxa com a construção do TGV”, defenderia Costa horas mais tarde em Abrantes, onde também frisou que o seu programa já não previa o “relançamento da economia assente em grandes obras ou no investimento público”. O líder socialista tinha outro caminho. "Aquilo que o Estado e os municípios têm de fazer é serem capazes de serem catalisadores de uma enorme energia criativa e saber que hoje ela existe na sociedade portuguesa e em particular nas novas gerações", disse Costa. Com a crise, o então autarca tinha descoberto “uma nova economia na cidade”. Que dera frutos e já não obrigava Lisboa a viver apenas da administração pública e das grandes empresas. E por isso, Costa não vê “nenhuma razão para que isso não possa ser feito à escala nacional”. Fazer diferente, apoiando a criatividade, ao “criar todo um ambiente” para o desenvolvimento de novos projectos. E os exemplos que se viram esta quarta-feira eram mesmo diferentes. Impressoras 3D a produzir pequenos budas, miniteares, chapéus feitos de gravatas e uma ventoinha à frente de um ecrã para medir a intensidade de um sopro. Projectos aos quais se dava espaço para tentar, sem se exigir resultados imediatos. Bernardo Gaeiras, director do espaço, explicou a estratégia. Estavam “abertos a qualquer pessoa, sem qualquer custo, desde que estejam a prototipar”. “Prototipar”, tentar ou ensaiar, portanto. Que era o que Mariana Boavida estava a fazer ali, naquela “comunidade de makers com skills”, há dois anos com a sua marca OMA, de objectos feitos a partir de material reciclado, e que com isso tinha evitado a emigração. Costa já ensaiara a justificação da sua estratégia no comício de Lisboa, na FIL, onde juntara cerca de tres mil pessoas. “Se calhar teria sido mais fácil fazer como eles fazem [coligação PSD/CDS-PP], não propondo nada para o futuro, nada de contas a apresentar - e tudo passava de mansinho. Há outros que gostam mais de outro estilo, mas eu gosto desta minha maneira de fazer política”, defendeu. Incutir, no entanto, essa “energia criativa” na campanha não está a ser tarefa fácil. Manuel Alegre, anteontem, veio com o habitual discurso do sistema contra o PS. “Estamos a lutar contra poderosíssimos interesses económicos, financeiros e mediáticos que estão por detrás deles. O PS não tem bancos, não tem jornais, não tem sondagens”, declamou para gaúdio da assistência. Da mesma forma, o aparelho teimava em cumprir as regras da velha escola. Em Coimbra, os militantes calcorrearam a Rua Visconde da Luz, com os jotas de bandeiras na rua e o aparelho a pôr-se em bicos de pés. Costa atravessou em festa o centro histórico com os apoiantes a gritar “quanto mais a luta aquece, mais força tem o PS”. Atrás, seguiam as t-shirts vermelhas da Juventude Socialista, muitos jovens com duas bandeiras em cada mão, para causar maior impacto visual nas peças televisivas. E, pelo meio, o aparelho tentava aparecer. Como o vereador Carlos Cidade que, quando viu que o líder posava para as fotos, numa esplanada, sem que ninguém aparecesse por trás, decidiu fazer photobomb (entrar no enquadramento de uma foto de uma celebridade). Deu uma corrida e assim apareceu sorridente nas costas de Costa, desaparecendo assim que as objectivas se voltaram a virar para o chão. A arruada teve até direito a um clássico cruzamento de campanhas, quando o socialista cumprimentou respeitosamente aqueles que ocupavam a sede da candidatura do Livre, localizada naquela rua. E só não aconteceu outra vez, porque o bloquista José Manuel Pureza optou por levar a sua barraquinha de defesa da água pública, que estava à porta da igreja de Santa Cruz, para outra freguesia, momentos antes de Costa lá chegar.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD LIVRE
O que caiu com o BES e as explicações que faltam
As ondas de choque prometem continuar a fazer-se sentir em vários sectores e a envolver múltiplas personalidades. (...)

O que caiu com o BES e as explicações que faltam
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.2
DATA: 2015-10-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: As ondas de choque prometem continuar a fazer-se sentir em vários sectores e a envolver múltiplas personalidades.
TEXTO: Braço-de-ferro entre BdP e CMVM sem resultados práticos para os clientes lesadosNão foi distracção, porque 3 de Agosto representa “uma data negra na vida de muitos milhares clientes do BES”, mas por razões operacionais, as duas associações de clientes lesados do BES, do papel comercial e a dos emigrantes, vão promover uma manifestação conjunta, em Lisboa, para a próxima segunda-feira, dia 10. A explicação é dada ao PÚBLICO por Mário Gomes, da direcção da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), que não exclui, no entanto, que possam surgir algumas manifestações localizadas para assinalar a data. Mário Gomes garante que “a AIEPC não desistiu de reivindicar a devolução das aplicações em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), comercializadas pelo BES, mas admite que, em Agosto, vai ser dado espaço a acções de protesto dos milhares de emigrantes que chegam ao país”. Para além disso, explica, a AIEPC vai concentrar esforços noutras iniciativas, até porque se aproxima a campanha para as eleições legislativas. Os mais de sete mil emigrantes e os cerca de 2500 lesados de papel comercial encontram-se em situações distintas. Aos emigrantes, que têm mais de 700 milhões de euros retidos em veículos Poupança Plus, Top Renda, e Euro Aforro, e nos últimos anos serviram para financiar o próprio BES, o Novo Banco está a propor uma solução. A proposta, que não está a ser bem recebida, permite libertar de imediato 60% do valor aplicado e, no prazo de seis anos, mais 30%. Os restantes 10% dependem de juros a pagar por depósitos e a valorização de obrigações. Um ano de braço-de-ferro entre o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) continua sem resultados práticos para os clientes do papel comercial. O BdP, que inicialmente criou a expectativas de reembolso dos produtos, agarra-se agora ao facto do papel comercial, no montante de cerca de 500 milhões de euros, ter sido emitido pelas empresas do GES, e apenas colocado pelo BES. Já a CMVM entende que o Novo Banco deve reembolsar os clientes, se não na totalidade, pelo menos em parte, porque o banco não cumpriu os deveres de informação sobre as características e riscos do produto. A última solução desenhada por Carlos Tavares passava pela troca de papel comercial de empresas do GES (Rioforte e ESI) por dívida subordinada do Novo Banco, com a libertação imediata de algum dinheiro para socorrer os clientes em maiores dificuldades. Ainda assim, fora desta solução, que não é aceite pelo BdP, ficavam 350 famílias com papel comercial da Espart, actual Espírito Santo Property, do mesmo universo empresarial. Difíceis de contabilizar são, para Mário Gomes, “os dramas e os danos irrecuperáveis para a saúde mental de muitas pessoas”. Rosa SoaresDa PT das telecomunicações à Pharol dos tribunaisNo Verão quente de 2014, pouco antes de o BES rolar para o precipício, alguém na PT tomava a decisão de levantar os 128 milhões de euros que a empresa confirmou ter depositados no banco no final de Junho. A PT escapava assim por uma unha negra à transferência desses activos para o “banco mau” criado pelo Banco de Portugal. A decisão foi fruto do discernimento que faltou quando se investiram 900 milhões de euros em papel comercial da Rioforte ou fundamentou-se nalgum conhecimento específico, que escapou a outros depositantes e investidores? A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não esclarece, dizendo que a questão se encontra abrangida por “segredo profissional”. Certo é que, a 4 de Agosto de 2014, um dia depois do anúncio da medida de resolução, fonte oficial da PT SGPS garantia ao PÚBLICO que a empresa (presidida por Henrique Granadeiro) não tinha depósitos no BES. Mas por via das dúvidas, fonte oficial da PT Portugal (presidida por Zeinal Bava), que já tinha passado para a Oi, garantia exactamente a mesma coisa. Sinal de que não eram apenas os que assistiam de fora incrédulos ao colapso da PT que tinham motivos para estar confusos. É que no calor do momento, na empresa onde (como se veio a demonstrar na auditoria externa da PwC e na comissão parlamentar de inquérito ao BES) as decisões se tomavam de forma informal (mas as responsabilidades se empurram agora de uns para outros e falta a memória sobre quem decidiu o quê), o melhor era mesmo não correr riscos.
REFERÊNCIAS:
Entidades OI
Costa e a coligação: “Nós não fomos nunca todos iguais”
O líder socialista preservou a voz para a demarcação com o actual Governo. Carlos César puxou da sua para defender que votar no PCP ou BE era como “falhar um penalti no último minuto do jogo”. (...)

Costa e a coligação: “Nós não fomos nunca todos iguais”
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-03 | Jornal Público
SUMÁRIO: O líder socialista preservou a voz para a demarcação com o actual Governo. Carlos César puxou da sua para defender que votar no PCP ou BE era como “falhar um penalti no último minuto do jogo”.
TEXTO: Costa contra a direita, César versus a extrema-esquerda. Foi assim o comício de encerramento da campanha socialista, realizado esta sexta-feira em Almada. Numa iniciativa que juntou cerca de 3 mil pessoas, das quais mil ocuparam os lugares sentados, o secretário-geral do PS concentrou toda a energia da sua voz num apelo aos indecisos, tentando marcar a diferença do PS em relação à coligação de direita. Foi ao passado, ao presente, mas também ao futuro para o assinalar. Dirigindo-se directamente aos que estão “a pensar abster-se”, António Costa lançou uma bateria de perguntas para rematar a sua conclusão: “Nós não fomos nunca iguais. ”A diferença para o futuro, frisou, estava nos programas eleitorais. Por isso perguntou se era “a mesma coisa” a manutenção dos cortes salariais por mais tempo, assumidos pelo actual Governo, ou “repor os vencimentos dos funcionários públicos em dois anos”. A diferença no presente foi revisto por Costa nas notícias sobre o Governo – medidas para esconder o défice ou o relatório do observatório da emigração – mas também em relação à Europa. “Aí também não somos iguais”, disse antes de garantir fazer toda a diferença que estaria a “representar Portugal no Conselho Europeu”: “Procuraremos sempre um caminho alternativo ao senhor Schauble [ministro das Finanças alemão]”. E porque, à medida que os minutos passavam, a voz do candidato melhorava, o socialista teve tempo para recuar mais de 30 anos, para marcar a diferença entre o PS e a direita. “O PS não foi igual à direita quando com Mário Soares criou o Serviço Nacional de Saúde”. Os exemplos foram-se somando até que Costa, receando fazer aumentar a abstenção por constipar os apoiantes, terminou o seu discurso pedindo uma “maioria absoluta que ninguém ponha em causa”. Para o presidente do partido, Carlos César, e a cabeça de lista por Setúbal, Ana Catarina Mendes, ficou a tarefa de apelar ao voto útil. O açoriano – ex-chefe do governo regional – foi o mais coloquial que podia ser: “Votar num pequeno partido é como falhar um penalti no último minuto”. Repetiu a ideia vezes sem conta para que não restassem dúvidas no eleitorado. “A Catarina e o Jerónimo são boas pessoas, mas votar no Jerónimo ou Catarina é como votar no Pedro [Passos Coelho] e no Paulo [Portas]. Cada voto que cai na urna para o Jerónimo ou para a Catarina é um alívio para o Portas e para o Passos”, disse. "Votar na coligação é pedir mais austeridade. Votar na extrema-esquerda é pedir mais irresponsabilidade", insistiu. Ana Catarina Mendes fizera o mesmo antes. “Peço a quem está indeciso: não estamos em tempo de brincadeiras”, disse depois de reconhecer que o voto de protesto era “legítimo”, apesar de ter “apenas uma consequência prática: impedirá a derrota da direita”. O comício final incluiu ainda um resumo dos comícios e arruadas da campanha socialista no Porto, Lisboa, Coimbra e Aveiro, que foi revelado antes da intervenção do líder socialista. No fim, perante os aplausos dos apoiantes, Costa saiu da Praça São João Baptista da mesma forma como havia chegado. Partiu no seu monovolume, em vez da viagem no Metro Sul do Tejo, onde regressaram a Cacilhas para embarcar para Lisboa os apoiantes e personalidades como Maria João Rodrigues. Costa sem voz mas com enchente na Baixa LisboetaCandidatura de Maria de Belém criticada no último almoço socialista
REFERÊNCIAS:
PPM concorre sozinho às legislativas por falta de resposta do PSD e CDS
Partido não quer que a coligação de direita use a designação Aliança Democrática nas legislativas e já preveniu o Tribunal Constitucional e a CNE para a possível ilegalidade. (...)

PPM concorre sozinho às legislativas por falta de resposta do PSD e CDS
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.12
DATA: 2015-10-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: Partido não quer que a coligação de direita use a designação Aliança Democrática nas legislativas e já preveniu o Tribunal Constitucional e a CNE para a possível ilegalidade.
TEXTO: O Partido Popular Monárquico (PPM) decidiu concorrer sozinho às próximas eleições legislativas e recusa que o nome Aliança Democrática possa ser usado pela coligação PSD/CDS anunciada a 25 de Abril. Por unanimidade, após reunião durante o fim-de-semana, em Lisboa, o PPM decidiu avançar sozinho para as eleições deste Outono depois de não ter recebido qualquer resposta para a sua pretensão em recriar a coligação pré-eleitoral Aliança Democrática, que juntou no governo, em 1980, monárquicos, PSD e CDS. Em comunicado divulgado este domingo, o PPM relata como manifestou publicamente a vontade em juntar-se ao PSD e CDS, que assinaram uma declaração conjunta em meados de Abril, sem sequer pedir um "eventual posicionamento dos candidatos em lugares elegíveis nas listas de candidatura". "A nossa única pretensão era participar, de forma activa e empenhada, na elaboração de um programa eleitoral reformista, patriótico, humanista e progressista para Portugal, na linha do que representou historicamente a AD de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles", garante o PPM. Porém o contacto institucional "não mereceu qualquer resposta, formal ou informal, por parte do PSD e do CDS", dizem os monárquicos, admitindo que a justificação poderá ser a "pequena dimensão eleitoral actual do partido". "A nossa posição é que todas as instituições ou pessoas, por mais humildes que sejam, merecem, com independência do teor da mesma, uma resposta", considera o PPM, que, assim, em "defesa da sua dignidade, pundonor e sentido de honra" decidiu avançar com uma candidatura autónoma a todos os círculos eleitorais do território continental e da emigração. Ao considerar que o "património político e legal da Aliança Democrática (AD) pertence aos três partidos que a criaram em 1979", o PPM recusa que a designação seja utilizada se não estiverem presentes todas as forças que a integravam no final da década de 70. Para prevenir qualquer tentativa do PSD-CDS recuperar a designação AD, os monárquicos já preveniram o "Tribunal Constitucional e a Comissão Nacional de Eleições da usurpação e da ilegalidade que significaria a utilização desta designação por parte de qualquer coligação que não integre o PPM". A referência à AD foi feita por Paulo Portas durante um almoço do CDS-PP comemorativo do 1º de Maio na Sobreda da Caparica. No seu discurso, há 10 dias, o líder centrista usou repetidamente a expressão um “Governo da AD” referindo-se não à década de 70 mas ao actual executivo, para elogiar o trabalho do Governo PSD/CDS por contraponto à situação em que o Governo PS de José Sócrates deixou o país. Paulo Portas haveria de explicar depois que se referia à AD, a coligação de Adelino Amaro da Costa e Francisco Sá Carneiro, por “facilidade” para a plateia. Mas como a designação para a nova coligação ainda não está definida, depressa se espalhou a ideia de que pelo menos o líder centrista a poderia querer recuperar para o combate eleitoral de 2015. Na reunião da Comissão Política Nacional e Conselho Nacional do PPM decidiu-se ainda indicar Gonçalo da Câmara Pereira para cabeça-de-lista pelo círculo eleitoral do distrito de Lisboa. Como objectivo político, o PPM assumiu a "eleição de pelo menos um deputado por este círculo eleitoral".
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Cavaco quer acordo entre coligação e PS
Presidente da República diz que "cabe aos partidos políticos encontrar um compromisso para um governo consistente". (...)

Cavaco quer acordo entre coligação e PS
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.2
DATA: 2015-10-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Presidente da República diz que "cabe aos partidos políticos encontrar um compromisso para um governo consistente".
TEXTO: O Presidente da República, Cavaco Silva, encarregou o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, de “desenvolver diligências” que assegurem a formação de um governo que “assegure a estabilidade política e a governabilidade” e que seja “consistente”, mas também “estável e duradouro”. E frisou que “este é o tempo do compromisso” e que se abre um ciclo com “cultura de diálogo e da negociação”. Cavaco não se referiu a nenhum partido, nem estabeleceu nenhum tipo de limite às negociações. Isto é, não disse se queria um acordo que levasse à integração no Governo de ministros de todos os partidos que subscrevam o entendimento, nem disse se queria um acordo extraparlamentar ou parlamentar, deixando essa liberdade aos partidos. Sem nunca nomear o PS, Cavaco Silva fez questão de demarcar os campos entre os partidos que considera poderem protagonizar esse entendimento e essa linha de separação é nítida em relação aos partidos pró-euro, pró-União Europeia e pró-NATO. O Presidente voltou assim a excluir desse entendimento o BE e o PCP, ao salientar a necessidade de o próximo Governo “respeitar os compromissos internacionais” de Portugal e nomeou a participação na NATO, a integração na União Europeia e a pertença à zona euro e ainda os compromissos transatlânticos do país. Reforçando esta fronteira que exclui o BE e o PCP de negociações, Cavaco Silva frisou que o próximo Governo tem compromissos rígidos que não pode falhar. A saber: cumprir as “regras europeias de disciplina orçamental” para manter Portugal numa “trajectória sustentável de criação de emprego e de melhoria da economia e de combate às situações de pobreza”. Isto sem deixar de ter “as contas certas”, prosseguir na “redução do endividamento”, manter a sustentabilidade da dívida pública e a competitividade da economia. Aliás, Cavaco Silva fez questão de esclarecer que “nos termos da Constituição, o Presidente não pode substituir-se aos partidos”, mas não deixou de frisar que até Abril a Assembleia não pode ser dissolvida. Constitucionalmente o Presidente só pode indigitar o primeiro-ministro depois de ouvir todos os partidos que ganharam assento parlamentar nas eleições de domingo. Até agora estes são, além do PSD e do CDS, o PS, o BE, o PCP, o PEV e o PAN. Com esta iniciativa, Cavaco Silva procura aproveitar tempo e queimar etapas até dia 14, quando serão publicados os resultados depois de apurados os votos da emigração e repetidas as eleições nas freguesias onde houve boicotes no domingo. O exemplo da FinlândiaJá em 22 de Julho, quando convocou as legislativas de domingo passado, Cavaco Silva fez um apelo aos partidos para a necessidade de se entenderem no dia a seguir à consulta das urnas. Então, o Presidente afirmou que “cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de apoio maioritário no Parlamento”. E foi depois de dar a primazia aos partidos, que avançou com o exemplo finlandês: “Ainda há pouco, no passado mês de Abril, realizaram-se eleições na Finlândia, um país que tem um sistema político semelhante ao português. Após um processo negocial típico de uma democracia amadurecida, formou-se uma coligação governamental de três partidos. ”O Presidente mantém assim a coerência nos apelos ao diálogo interpartidário para garantir a estabilidade da governação que vem fazendo desde Julho de 2013. Então, perante a crise política e institucional aberta com a demissão do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a 1 de Julho, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS, segundo partido da coligação, Paulo Portas, a 2 de Julho, Cavaco fez uma comunicação ao país a 10 de Julho em que exigiu conversações para um Compromisso de Salvação Nacional. O PSD, o CDS e o PS, então liderado por António José Seguro, sentaram-se à mesa das negociações onde o Presidente esteve representado por David Justino. Mas a hipótese de acordo acabou rejeitada pelos socialistas e a 21 de Julho Cavaco lança a toalha ao chão e aceita remodelação do Governo, que toma posse a 24 de Julho. Este ano, a defesa do acordo dos três partidos do arco do poder foi repetido por Cavaco nas cerimónias parlamentares da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril.
REFERÊNCIAS: