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MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 13   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2013-01-10 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20130110160340/http://www.publico.pt/multimedia/soundslide/titulos-para-miudos-de-leste-16

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TEXTO: Imigrantes russos e ucranianos desenvolveram um projecto para que filhos aprendam a sua língua

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REFERÊNCIAS:

MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 13   |   Sentimento 0.033

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DATA: 2007-12-13 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20071213185041/http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1313732

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TEXTO: A Comissão Nacional para a Legalização de Imigrantes (CNLI) acusou hoje a Segurança Social de impedir que milhares de estrangeiros legalizem a sua situação, ao não aceitar inscrições. "Desde Agosto, quando entrou em vigor a nova lei de estrangeiros, há mais de 40 mil pedidos na Segurança Social que ainda não tiveram resposta", afirmou à Lusa Manuel Solla, presidente da CNLI. Manuel Solla recordou que a nova legislação permite, em situações excepcionais, que imigrantes ilegais possam requerer a sua legalização, sendo exigida uma manifestação de interesse nesse sentido e a apresentação de dois documentos: o contrato de trabalho e a inscrição na segurança social. "Com a entrada em vigor da nova lei, muitos imigrantes que tinham uma relação de trabalho mas não possuíam contrato pediram às entidades patronais o contrato e que os inscrevessem na segurança social", salientou o responsável. Na sequência desses pedidos, segundo o presidente da CNLI, "muitos patrões formalizaram os pedidos de inscrição na segurança social, até começaram a reter as contribuições dos trabalhadores, mas estão impedidos de as entregar ao Estado porque a Segurança Social não aceita as inscrições". "É muito dinheiro que o Estado não está a arrecadar devido a esta medida administrativa da Segurança Social", sublinhou Manuel Solla. Para tentar ultrapassar o problema, a CNLI já contactou o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, e apresentou uma queixa ao Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues. Manuel Solla revelou que a única alteração registada recentemente ocorreu nos distritos de Braga e Viana do Castelo, "onde já é possível fazer as inscrições na Segurança Social". Para esse efeito, é necessário apresentar o contrato de trabalho, o passaporte com visto de entrada em Portugal e um atestado de residência, para comprovar que se encontra em território nacional. O presidente da CNLI revelou, no entanto, que as inscrições na Segurança Social continuam a "não ser possíveis de fazer" nos distritos de Lisboa, Porto, Bragança e Vila Real.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave lei social

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.416

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DATA: 2015-05-28 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20150528010308/http://www.publico.pt/mundo/noticia/vitoria-do-casamento-homossexual-na-irlanda-e-derrota-da-humanidade-diz-vaticano-1697019?frm=pop

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SUMÁRIO: Declaração foi proferida pelo número dois da hierarquia da Igreja Católica e contrasta com posição de certa abertura manifestada há algum tempo pelo Papa.

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TEXTO: A vitória do “sim” no referendo sobre a legalização do casamento homossexual na Irlanda é vista pelo Vaticano como “uma derrota para a humanidade”. A reacção veio na terça-feira à noite, através da segunda figura na hierarquia da Igreja Católica. O secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, falava numa conferência de imprensa do resultado do referendo irlandês, que o deixou “profundamente triste”. “A Igreja deve ter em conta esta realidade, mas no sentido de que deve reforçar o seu compromisso com a evangelização. Acho que não se pode falar apenas de uma derrota dos princípios cristãos, mas de uma derrota para a humanidade”, disse o responsável em declarações à Rádio Vaticano, citadas pela Reuters. As palavras de Parolin surgem poucos dias depois da vitória do “sim” por larga maioria no referendo que questionava os irlandeses sobre a legalização do casamento homossexual. A Irlanda tornou-se, desta forma, o primeiro país no mundo a levar a questão às urnas em consulta popular. O consenso em torno do “sim” reuniu praticamente toda a classe política, económica e cultural da Irlanda, apenas com a oposição da Igreja Católica – uma instituição que outrora exercia grande influência num dos países mais conservadores da Europa, mas que nas últimas décadas tem perdido apoio. O “sim” ao casamento homossexual venceu em quase todos os círculos eleitorais e alcançou 62, 3% dos votos, contra 37% do “não”. A posição de Parolin contrasta com a primeira reacção da Igreja irlandesa. Logo após serem conhecidos os resultados, o arcebispo de Dublin, Diarmuid Martin, admitiu que a “Igreja precisa de encarar a realidade”. O comentário da segunda figura do Vaticano parece também ir em sentido contrário às declarações do Papa Francisco sobre a homossexualidade, que alimentou esperanças de uma viragem na doutrina católica sobre o assunto quando apenas disse “quem sou eu para julgar?”. Porém, desde então não houve qualquer sinal efectivo de que a Igreja esteja a ponderar desviar-se da sua forte condenação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente, o Vaticano não se pronunciou sobre a nomeação de Laurent Stefanini, um diplomata homossexual e católico praticante, como embaixador francês na Santa Sé, um silêncio visto como uma forma subtil de rejeitar a escolha. Parolin foi nomeado em 2013 para substituir o polémico cardeal Tarcisio Bertone, que se viu envolvido no escândalo dos Vatican leaks, que expôs esquemas de corrupção na Igreja Católica. Desde então, Parolin, que chegou a chefiar a diplomacia da Santa Sé, tem assumido um papel de relevo em dossiers como o processo de reaproximação entre os EUA e Cuba e tem-se pronunciado sobre questões como o aquecimento global ou as desigualdades sociais.

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REFERÊNCIAS:

Entidades EUA

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.408

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DATA: 2016-12-31 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20161231230727/https://www.publico.pt/2016/02/25/Pol%C3%ADtica/noticia/bloco-lanca-campanha-para-assinalar-conquista-enorme-da-adopcao-gay-1724317

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SUMÁRIO: O BE sabe que um dos cartazes, com a imagem de Jesus Cristo, poderá motivar polémica. Mas considera-a “bem-vinda”, porque leva as pessoas a discutirem o tema.

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TEXTO: Neste sábado, o Bloco de Esquerda já deverá ter espalhado pelas ruas do país um cartaz com a imagem de Jesus Cristo no qual se lê “Jesus também tinha dois pais”. Com um fundo cor-de-rosa e verde, pretende assinalar uma data: 10 de Fevereiro de 2016, o dia em que, recorda também o cartaz, o “Parlamento termina discriminação na lei da adopção”. O cartaz é apenas uma das peças de uma campanha do Bloco que inclui ainda um outdoor, no qual se lê a palavra Igualdade, acompanhada de desenhos que representam diferentes tipos de famílias. Para além disso, haverá ainda autocolantes e está prevista uma sessão pública para discutir o tema. Os bloquistas pretendem convidar pessoas de organizações e de associações, entre outros participantes, que, de alguma forma, estejam ligados à causa. Em breve anunciarão a data e os oradores desta sessão. A ideia do cartaz com a imagem de Jesus Cristo não pretende ofender nem a Igreja nem a religião, garante a deputada do BE Sandra Cunha. É apenas, diz, uma forma de “mostrar às pessoas” que “sempre existiram famílias diferentes” e que essa não é uma realidade “nova nem recente”. Os dois pais a que se refere o cartaz são, especifica a deputada, “o pai espiritual e o pai terreno” de Jesus Cristo. Sandra Cunha sabe que “provavelmente” o cartaz vai gerar polémica, mas considera-a “bem-vinda”, porque faz com que as pessoas discutam o tema, defende. O objectivo geral da campanha é assinalar o dia em que o Parlamento voltou a confirmar o diploma que legaliza a adopção por casais do mesmo sexo. A adopção por casais gay já tinha sido aprovada antes na Assembleia da República, mas depois foi vetada pelo Presidente da República. Regressou, então, ao Parlamento, onde a 10 de Fevereiro, a maioria dos deputados reconfirma o sentido da sua votação. Cavaco foi, assim, obrigado a promulgar o diploma. “A campanha marca esta conquista enorme do fim da discriminação na lei contra famílias e crianças por causa da orientação sexual das pessoas. É uma conquista histórica da sociedade portuguesa. Mas consideramos que, apesar de esta conquista na lei ter sido o culminar de uma série de reivindicações, importa ainda continuar esta batalha na sociedade: mudar mentalidades, destruir preconceitos, chamar a atenção para estas questões”, explica Sandra Cunha, para quem ainda é preciso fazer “corresponder o fim da discriminação na lei” às mentalidades e à sociedade. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para a deputada, ainda há também “bastante a fazer” a nível legislativo no que respeita à identidade de género. Por isso, nota, o Bloco está a trabalhar em projectos precisamente com o objectivo de “pôr fim à discriminação com base na identidade de género”. Na votação que confirmou os diplomas, a adopção por casais do mesmo sexo contou com uma maioria de 137 deputados a favor, sobretudo da esquerda parlamentar, 19 deputados do PSD (entre eles Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho) e o deputado do PAN, André Silva.

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REFERÊNCIAS:

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2015-10-09 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20151009000200/http://www.publico.pt/portugal/noticia/rodrigues-dos-santos-nao-sabia-que-quintanilha-era-homossexual-nem-me-interessa-1710531

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SUMÁRIO: Numa peça no Telejornal sobre os novos deputados na AR, o jornalista da RTP disse "por engano" que Alexandre Quintanilha "foi eleito, ou eleita, pelo PS" e as reacções não se fizeram esperar. O deputado não aceita as explicações, António Costa dirigiu um protesto à RTP e a ERC abriu um processo.

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TEXTO: O jornalista da RTP José Rodrigues dos Santos negou nesta quinta-feira ao PÚBLICO ter-se referido ao novo deputado socialista Alexandre Quintanilha em termos que a ILGA considerou serem humilhantes “em função da sua orientação sexual”. Em causa está um trecho — que a Direcção de Informação da RTP classificou como um “lamentável equívoco” — durante o lançamento de uma peça no Telejornal de quarta-feira. Rodrigues dos Santos mencionava a eleição do deputado mais velho da nova legislatura, dizendo que este “foi eleito, ou eleita, pelo PS”. Tratava-se de Alexandre Quintanilha, de 70 anos. O cientista é assumidamente homossexual, sendo casado com o escritor norte-americano Richard Zimler. Esta quinta-feira de manhã, as redes sociais incendiaram-se com a história, tendo o jornalista da RTP sido acusado de ter feito uma piada homofóbica. Entre os críticos, várias figuras públicas e jornalistas. A ILGA-Portugal emitiu um comunicado a considerar “evidente a intenção do apresentador de humilhar Alexandre Quintanilha em função da sua orientação sexual, recorrendo de resto ao género como forma de humilhação” — uma “indignidade […] chocante e absolutamente inadmissível”. PS protesta e ERC abre processoJá esta tarde, o secretário-geral do PS, António Costa, dirigiu um protesto formal à RTP pelo que qualifica como o “comportamento inaceitável do pivô”, exigindo um pedido de desculpas do jornalista ao deputado eleito. Também o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou que “decidiu abrir um processo contra a RTP”. Em comunicado, a ERC refere que o processo contra a estação pública resulta da “notícia do Telejornal de ontem [quarta-feira] sobre os novos deputados”, explicado que a abertura do mesmo “deve-se a indícios de violação de direitos fundamentais dos cidadãos”. A explicação de Rodrigues dos SantosO PÚBLICO falou com José Rodrigues dos Santos, que negou ter proferido qualquer tipo de insulto, justificando as palavras em causa com um erro cometido a tentar corrigir o que julgou ser outro erro. A explicação do jornalista é complexa, mas a sua reprodução é fundamental para o esclarecimento dos factos. Rodrigues dos Santos afirma que não sabia que Alexandre Quintanilha era a figura retratada na peça enquanto deputado mais velho do Parlamento. “É muito raro ver as reportagens antes de irem para o ar”, justifica. O jornalista diz ter sido induzido em erro por uma referência textual relativa a uma “pensionista” e pensou que se tratava de uma única pessoa. Esta referência textual surgia no pivô (neste caso, o termo refere-se ao texto de apresentação de uma peça televisiva, e não à figura que conduz o telejornal), que foi escrito por outro jornalista. ”O Parlamento tem novas caras: o deputado mais velho que tem 70 anos, a pensionista…”, recorda Rodrigues dos Santos. A dita pensionista era Domicília Costa, eleita pelo Bloco de Esquerda. O Telejornal de 07. 10. 15 na íntegra: a polémica frase é dita ao minuto 44:55“Pensei que se tratava de um erro de concordância e presumi que o erro estava na segunda frase”, disse ao PÚBLICO. “Pensei numa fracção de segundo ‘epá, vou ofender a deputada!’, recorda, justificando assim o “eleito, ou eleita”. Esta versão é confirmada pela Direcção de Informação da RTP, que, em comunicado, defende o jornalista: “Os erros são sempre de evitar mas, como qualquer pessoa que trabalha no jornalismo ou em qualquer outra profissão sabe, por vezes acontecem. ”O jornalista critica o julgamento nas redes sociais, dizendo que se “montou um número” e criticando colegas de profissão que acusam o pivô de homofobia. “A inveja é um fenómeno universal”, disse ao PÚBLICO, acusando outros jornalistas de esquecerem “uma regra básica da profissão: ouvir os dois lados”. “Não sabia que Quintanilha era homossexual nem me interessa”, disse. “Eu não quero saber da orientação sexual nem do partido político de ninguém. Para mim não é relevante”, acrescentou. Quintanilha tem 'imensa dificuldade' em acreditarO jornalista disse que já tentou falar pessoalmente com Quintanilha para explicar o sucedido e apresentar desculpas, mas que tal ainda não foi possível pelo facto de o cientista ser uma pessoa “difícil de apanhar” ao telefone. Ao PÚBLICO, no entanto, o deputado disse ter "imensa dificuldade em acreditar que tenha sido um equívoco". "Se foi um equívoco acho que foi muito infeliz e grave. O telejornal foi visto por milhares de pessoas que ficaram muito surpreendidas, para não dizer chocadas, com o que viram e ouviram e que me transmitiram a sua perplexidade", disse. "Considero que é um insulto a um deputado que foi eleito para a Assembleia da República e por isso espero que todos os partidos políticos se pronunciem sobre este episódio. Sei que o Secretário Geral do Partido Socialista já se pronunciou. O pedido de desculpas deverá ser à AR, ao Partido Socialista, aos eleitores que votaram no PS porque confiam em mim e a todos os viram o Telejornal", afirmou.

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REFERÊNCIAS:

Partidos PS

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.5

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DATA: 2017-04-04 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20170404064629/https://www.publico.pt/mundo/noticia/policia-tchetchena-deteve-mais-de-100-homossexuais-1767519?frm=pop

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SUMÁRIO: Jornal russo diz ter provas de que pelo menos três homens foram mortos em "limpeza profilática" naquela república russa. Autoridades locais desmentem: "Na Tchetchénia não há esse tipo de pessoas, e se houvesse as famílias iriam enviá-los para um lugar de onde não pudessem regressar".

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TEXTO: As autoridades da república da Tchetchénia lançaram uma campanha anti-gay que já levou à detenção de dúzias de homens suspeitos de homossexualidade, de acordo com o jornal russo Novaya Gazeta e activistas dos direitos humanos citados pelo The Guardian. A notícia da publicação russa, assinada por um autor considerado uma autoridade tchetchena, dá conta de que mais de uma centena de pessoas foram detidas nesta “limpeza profiláctica”, entre os quais conhecidas personalidades da televisão local e figuras religiosas. O artigo acrescenta ainda que três pessoas foram mortas e sugere que outras estão retidas pelas suas próprias famílias, com a expectativa de que estas cometam um crime de honra. Alvi Karimov, porta-voz do líder tchetcheno Ramzan Kadirov, descreve a notícia como “absoluta mentira e desinformação”, baseando o seu desmentido com a afirmação de que não há homossexuais na Tchetchénia. “Não se pode deter e perseguir pessoas que simplesmente não existem na república”, afirmou à agência Interfax. “Se houvesse esse tipo de pessoas na Tchetchénia, os órgãos judiciais não tinham que fazer nada porque as suas próprias famílias os enviaria para algum lugar de onde não pudessem regressar”, acrescentou. Por outro lado, um porta-voz do ministro do interior da região afirmou ao jornal russo RBC que a notícia era “uma piada do dia das mentiras”. Em qualquer caso, Ekaterina Sokirianskaia, directora do projecto russo para o Grupo de Crise Internacional afirmou ao Guardian que tem recebido informações preocupantes sobre esta matéria de diferentes fontes nos últimos dez dias. “Ouvi falar de acontecimentos destes em Grozni [a capital tchetchena], fora de Grozni, e entre pessoas de diferentes idades e profissões”, afirmou. A extrema sensibilidade em torno do assunto-tabu faz com que muita da informação chegue em segunda ou terceira mão, e ainda não há casos comprováveis em absoluto, acrescenta. “É quase impossível ter informação das vítimas ou das suas famílias, mas o número de sinais que tenho recebido de diferentes pessoas faz com que se torne difícil não acreditar que as detenções e a violência têm de facto acontecido”, diz. Uma organização LGBT de S. Petersburgo criou uma linha anónima para gays tchetchenos para tentar ajudar com a sua saída da república. Após anos de ameças e repressão, praticamente não há jornalistas independentes ou activistas de direitos humanos a trabalhar na região, e aqueles que o fazem negam a notícia da Novaya Gazeta. “Eu não tive um único pedido sobre este assunto, mas se tivesse nem o consideraria”, disse Kheda Saratova, uma activista tchetchena que faz parte do conselho de direitos humanos de Kadyrov. “Na nossa sociedade, qualquer pessoa que respeite as nossas tradições e cultura tentará caçar esse tipo de pessoa sem qualquer ajuda das autoridades, e fazer tudo para ter a certeza que esse tipo de pessoa não exista na nossa sociedade”, acrescentou. A Tchetchénia é formalmente parte da Rússia, mas funciona como um estado semi-independente no qual a palavra do presidente Ramzan Kadirov muitas vezes vale mais do que a lei russa. Ele tem tentado reconstruir a república com o dinheiro de Moscovo, depois de duas guerras devastadoras. Kadirov tem sancionado diversas vezes a poligamia, o uso obrigatório do véu islâmico em locais públicos e o castigo colectivo para familiares dos envolvidos em islamismo clandestino. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A sociedade tchetchena é estritamente conservadora, o que significa que, ao contrário de outros casos em que familiares ou activistas de direitos podem pressionar as autoridades quando um parente homossexual desaparece, considera-se que estes suspeitos são rejeitados pelas próprias famílias. Os locais dizem que, se uma família fica conhecida por ter um membro gay, os parentes vão ter dificuldade em casar devido à “vergonha”. Na Rússia, há sentimentos mistos perante a homossexualidade. Apesar de haver uma lei que bane a propaganda da homossexualidade entre menores nos livros, em Moscovo e nas grandes cidades há uma crescente questão gay, ainda que permaneça subterrânea. Na Tchetchénia e noutras repúblicas islâmicas do Cáucaso Norte, não há discussão sobre o assunto, e muitos homens não falam da sua orientação nem aos amigos mais chegados.

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REFERÊNCIAS:

Religiões Islamismo

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.0

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DATA: 2012-08-11 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20120811151738/http://www.publico.pt/Sociedade/bloco-de-esquerda-garante-que-homossexuais-continuam-a-ser-impedidos-de-doar-sangue-1558670

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SUMÁRIO: Instituto do Sangue rejeita discriminação mas diz que estudos mostram que o sexo entre homens constitui um factor de risco acrescido.

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TEXTO: O Bloco de Esquerda (BE) garante que os homossexuais continuam a ser impedidos de doar sangue, com base num caso concreto que comunicou ao Ministério da Saúde e na resposta que recebeu deste. O presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), Hélder Trindade, garante que não há discriminação, mas reconhece que a selecção dos dadores releva os estudos científicos que indicam que o sexo entre homens constitui um factor de risco acrescido na transmissão de infecções, o que fundamenta a recusa de uma doação. Aproveita para alertar para o baixo número das reservas de sangue nesta altura de férias e apela à população para fazer dádivas. O caso de um estudante de Medicina de 23 anos que costumava dar sangue duas vezes por ano, mas foi impedido de o fazer em Junho por ser homossexual, motivou um pedido de explicações do Bloco ao Ministério da Saúde na Assembleia da República. A resposta veio esta semana, mas não agradou ao Bloco de Esquerda. "O Governo em vez de dizer que vai averiguar e fiscalizar se está a haver discriminação, o que faz é argumentar em favor do que o Parlamento considerou que era discriminatório", defende o bloquista José Soeiro. E recorda que, em 2010, por iniciativa do BE, foi aprovada na Assembleia da República uma resolução que recomendava ao Governo "a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue". Sexo desprotegidoO Ministério da Saúde escreve que após a recomendação foi retirada do questionário entregue aos candidatos a dador a pergunta: "Sendo homem, teve contacto sexual com outro homem?" Mesmo assim, sublinha que há entidades, uma europeia e outra norte-americana, que sugerem questões semelhantes e lembra que um grande número de países não permitem que os homossexuais dêem sangue. Evitando comentar o caso do estudante, o ministério garante: "Não foram, portanto, recusadas quaisquer dádivas devido à orientação sexual, mas sim ao risco acrescido de transmissão de infecções. " José Soeiro reconhece a existência dos estudos, mas sublinha que tal está associado à prática de sexo anal desprotegido, que aumenta o risco de contágio de infecções (por haver frequentemente pequenos ferimentos durante o acto), tanto quando é praticado por homossexuais como por heterossexuais. "Porque não se pergunta: "Fez sexo anal? Usou preservativo?"", sugere. "A ideia de que a homossexualidade em si mesmo é um comportamento de risco tem de ser combatida", sustenta o bloquista. Fernando Araújo, director do serviço de sangue no Hospital de São João, no Porto, diz que é "mais favorável a uma avaliação dos comportamentos de risco do que da orientação sexual". Recorda ainda que há estudos que mostram que a proibição de os homossexuais doarem sangue pode ter o efeito perverso de estes mentirem sobre as suas práticas sexuais. O presidente do IPST reconhece que a questão é controversa, mas insiste que "a missão do instituto é proteger a saúde de quem vai receber o sangue". Como quer que não restem dúvidas quanto a este assunto, Hélder Trindade pretende criar uma comissão, com peritos de várias áreas e associações de doentes, que acompanhem as novidades científicas sobre este tema e emitam directivas. "Estamos a debater os nomes que devem integrar a comissão e devemos enviar a proposta à tutela até Outubro", adianta. E aproveita para apelar às dádivas.

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REFERÊNCIAS:

Partidos BE

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.416

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DATA: 2012-11-08 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20121108161726/http://www.publico.pt/1570378

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SUMÁRIO: Nesta terça-feira eleitoral, o Presidente Barack Obama ganhou um segundo mandato na Casa Branca para os democratas mas essa não foi a única decisão do dia. Em 38 estados, os eleitores foram chamados a pronunciar-se sobre outras matérias – e algumas delas foram decididas na linha do pensamento democrata, deixando no ar a pergunta: estará em curso uma viragem mais liberal nas questões sociais?

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TEXTO: No estado do Maryland, os eleitores aprovaram o casamento gay, aceite noutros estados. Porém, esta é a primeira decisão tomada pelo eleitorado, visto que os outros seis estados e o distrito federal de Columbia aceitaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas não por voto popular. O Maryland não deu este passo sozinho: os eleitores do Maine decidiram no mesmo sentido. No Colorado, passou uma proposta que autoriza o consumo de marijuana, que é aceite noutros estados para fins terapêuticos. Porém, no Colorado, a questão colocada aos votantes era se aceitavam o consumo deste psicotrópico para fins recreativos. E a resposta foi sim. No Massassuchets, o uso desta droga também foi aprovado, mas para fins medicinais, o que já é aceite em 17 estados norte-americanos. Na Califórnia foi rejeitado um referendo ao fim da ajuda do erário público ao aborto. Portanto, irá manter-se a situação actual, em que o Estado ajuda a pagar o aborto. As chamadas "ballot measures" abordaram assuntos muito diversos. A Califórnia e a Florida eram os dois estados com mais assuntos para decidir além da eleição do Presidente para os próximos quatro anos. No total, foram postas à votação 176 perguntas, que vão desde questões ligadas a seguros de saúde até à abolição da pena de morte.

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REFERÊNCIAS:

Palavras-chave aborto morte ajuda consumo sexo casamento gay

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.308

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DATA: 2013-11-02 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20131102170334/http://www.publico.pt/sociedade/noticia/vaticano-quer-saber-opiniao-dos-bispos-sobre-temas-como-divorcio-ou-casamento-gay-1611153

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SUMÁRIO: Inquérito enviado às conferências episcopais tem como objectivo recolher informação de base para o sínodo sobre a família, que se realiza em Outubro de 2014.

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TEXTO: Que atenção deve ser dada pela Igreja aos casais homossexuais? E como pode ser transmitida a fé católica aos filhos adoptados por estes casais? O Vaticano procura respostas para estas e outras perguntas sobre temas como divórcio, casamento homossexual e contracepção. Para isso, enviou às conferências episcopais espalhadas pelo mundo um inquérito, que deverá ser distribuído pela comunidade católica, com perguntas sobre temas pouco consensuais no seio da Igreja. Os resultados desta consulta servirão de base para preparar o sínodo sobre a família, marcado para Outubro de 2014, sob o tema “Desafios pastorais da família no contexto da evangelização”. Segundo o jornal norte-americano National Catholic Reporter, o questionário começou a ser enviado a 18 de Outubro, acompanhado por uma carta do arcebispo Lorenzo Baldisseri, secretário-geral do sínodo. Nessa missiva, Baldisseri pede aos bispos que distribuam os inquéritos “imediatamente e da forma mais ampla possível” ao maior número de párocos. De acordo com o mesmo jornal, esta é a primeira vez que o Vaticano pede o contributo dos escalões mais baixos da hierarquia da Igreja, pelo menos desde que foi estabelecido o sistema de sínodos logo após o Concílio Vaticano II, em 1961. As respostas têm de ser enviadas até ao final de Janeiro. O objectivo é perceber, por exemplo, como é que está a ser aceite o “valor da família” ensinado actualmente pela Igreja. E se existem, nas várias paróquias, padres preparados para lidar com os problemas do divórcio, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou das pessoas que voltam a casar após uma separação – o que impede a comunhão na eucaristia, caso o casamento anterior não seja anulado. O Papa Francisco manifestou já intenção de resolver os problemas relacionados com a nulidade dos casamentos e, tal como Bento XVI, entende que os divorciados que voltem a casar devem ser acolhidos na Igreja. Baldisseri diz que o Papa Francisco quer que o sínodo de 2014 seja apenas o primeiro passo para avaliar estas questões. O Papa pretende voltar a estes temas no sínodo do ano seguinte, em 2015, quando se celebra o 50º aniversário desta assembleia eclesiástica. No entanto, apesar de Baldisseri pedir uma consulta “ampla”, nos EUA a exigência parece ser menor. O National Catholic Reporter teve acesso à carta que foi enviada para à conferência episcopal norte-americana juntamente com a versão em inglês do questionário. Nela, o secretário-geral da conferência de bispos dos EUA, Ronny Jenkins, pede aos bispos que contribuam apenas com as suas opiniões, sem consultarem a restante comunidade. Helen Osman, secretária do gabinete de comunicação da conferência norte-americana, disse ao jornal que o pedido de informações aos bispos iria seguir o “processo usual” uma vez que “Roma pede este tipo de consulta numa base regular”. “Cada bispo vai determinar o que será mais útil na recolha de informação para enviar para Roma”, respondeu a assessora.

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REFERÊNCIAS:

Entidades EUA

MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 13   |   Sentimento 0.416

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DATA: 2010-04-09 | Jornal Público

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URL: https://arquivo.pt/wayback/20100409171415/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/casamento-entre-homossexuais-devera-ser-realidade-no-verao_1431432

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SUMÁRIO: Apenas dois dos treze juízes-conselheiros disseram ser inconstitucional. Agora está nas mãos de Cavaco Silva vetar ou assinar o diploma.

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TEXTO: A celebração de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo deverá ser uma realidade este Verão. Ontem, o plenário de juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional considerou estar conforme à Lei Fundamental a lei proposta pelo Governo do PS e aprovada pela Assembleia da República que legaliza o casamento civil entre homossexuais. Agora, restam ao Presidente da República 20 dias para assinar o diploma ou vetá-lo. Mas mesmo que Cavaco Silva chumbe politicamente esta lei e a devolva ao Parlamento, basta que se repita uma maioria simples de deputados para que o Presidente seja obrigado a promulgá-la. Ontem, o plenário dos treze juízes-conselheiros votou por larga maioria, com onze votos a favor, o acórdão da autoria de Vítor Gomes, que considera não existirem inconstitucionalidades nas normas da lei sobre as quais foram consultados pelo Presidente. Apenas dois juízes-conselheiros, José Borges Soeiro e Benjamim Rodrigues, votaram contra o acórdão. O presidente, Moura Ramos, explicou aos jornalistas que três dos juízes-conselheiros consideraram mesmo que a Constituição obriga à legalização do casamento entre homossexuais. Cabe agora ao Presidente, após receber o acórdão e num prazo máximo de 20 dias (ponto 1 do artigo 136. º da Constituição) promulgá-lo ou vetá-lo, podendo em ambos os casos dirigir uma mensagem em que explica a sua posição. No caso de Cavaco assinar a lei sem usar o direito de veto, o diploma estará pronto a entrar em vigor antes da visita do Papa católico Bento XVI, que começa a 11 de Maio. No comunicado divulgado ontem - o acórdão será posteriormente apresentado na íntegra - lê-se que este órgão de fiscalização constitucional "concluiu que a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento". E sustenta que isso acontece por três razões. A primeira é que o diploma "não tem por efeito denegar a qualquer pessoa ou restringir o direito fundamental a contrair (ou a não contrair) casamento". O segundo é que "o núcleo essencial da garantia constitucional do casamento não é franqueado pelo abandono da regra da diversidade de sexos entre os cônjuges". E, por fim, que "a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo não contende com o reconhecimento e protecção da família como "elemento fundamental da sociedade"". O presidente do TC explicou aos jornalistas que o plenário não se pronunciou sobre a norma do diploma que proíbe a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, porque tal questão não lhe foi colocada. O texto divulgado pelo gabinete de imprensa do Palácio Ratton acrescenta ainda que "o tribunal não deixou de ponderar que, embora possa considerar-se que o casamento que a Constituição representou, tendo em conta a realidade e o contexto jurídico em que emergiu, foi o casamento entre duas pessoas de sexo diferente". Mas acrescentou que "também pode seguramente concluir-se que não teve qualquer opção no sentido de proibir a evolução da instituição". Por último, o comunicado advoga que "o conceito constitucional de casamento é um conceito aberto, que admite não só diversas conformações legislativas, mas também diversas concepções políticas, éticas ou sociais, sendo confiada ao legislador ordinário a tarefa de, em cada momento histórico, apreender e verter no ordenamento aquilo que nesse momento corresponda às concepções dominantes".

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REFERÊNCIAS:

Partidos PS