Onde estão agora? Não se escondam!
A verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões. (...)
Jornal Público
Onde estão agora? Não se escondam!
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-05-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: A verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões.
TEXTO: Neste alarido todo da violência doméstica, uma crítica recorrente é que os juízes condenam demasiadas vezes os agressores em penas suspensas porque desvalorizam este crime. É absurdo considerar que, de repente, 2300 juízas e juízes, duma ponta à outra do país, foram subitamente infectados por um vírus de incompetência e insensibilidade. Parece que já ninguém se lembra do que aconteceu em 2007. Eu recordo. Naquela época, a vozearia, alimentada pelo governo de Sócrates, pelo PS e PSD, unidos no pacto político-parlamentar de SET2006, por académicos (como Rui Pereira, que viria a coordenar a unidade de missão para a reforma penal) e por alguns “idiotas úteis” na comunicação social, dizia exactamente o contrário: os tribunais prendem demais por qualquer bagatela. Sem entrar aqui nas teorias mais ou menos conspirativas, que associaram a reforma penal de 2007 aos estilhaços do processo “Casa Pia”, a verdade é que o poder político decidiu alargar a possibilidade de suspensão da pena de prisão de 3 para 5 anos, para (dizia-se) facilitar a ressocialização dos condenados e reduzir a sobrelotação nas prisões. Mesmo não sendo fácil remar contra a maré, na altura os juízes alertaram para o risco do aumento de suspensões de penas em crimes mais graves “afectar as expectativas comunitárias na administração da justiça penal” (GEOT-ASJP, SET2006). Só para se ter uma noção dos crimes graves que passaram a admitir pena suspensa, eis alguns exemplos: tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o presidente da república. Como era de esperar, a mudança da lei teve efeitos imediatos no aumento do número de condenações em pena suspensa e na consequente redução do número de presos. Em apenas 2 anos, de 2006 para 2008, a população prisional reduziu-se em 14, 5%: 12. 630 para 10. 807 (PORDATA), tendo sido aplicadas 14. 558 penas de prisão suspensa em 2010 (DGPJ). No crime de violência doméstica, em que foram proferidas 3464 sentenças de condenação entre 2012 e 2016, – 57, 7% dos casos que chegaram a julgamento (Violência doméstica em 2016 – relatório anual de monitorização, 2017, MAI), pese embora todo o ruído, não há dados seguros para apurar com exactidão o número actual de penas suspensas. O estudo mais consistente que conheço aponta para 90% de penas de prisão suspensas. Contudo, tendo analisado apenas 70 sentenças, a base do estudo necessita de melhor validação (Violência doméstica: estudo avaliativo das decisões judiciais, CIG, 2016). O alargamento da possibilidade de suspensão da pena de prisão a casos de maior gravidade fez com que muitos crimes, que antes seriam objecto de condenação em penas de prisão efectiva, passassem a ser punidos com penas suspensas. Uma visita a alguns dos casos recentemente noticiados de condenações em 5 anos de prisão suspensa, mostra bem as consequências da opção de política criminal de 2007: pai que tentou incendiar a casa com os filhos (Coimbra), maus tratos a alunos pelo professor (Barcelos), abuso sexual e prostituição de menor (Ponta Delgada), abuso sexual de menores pelo professor (Beja), peculato e falsificação por autarca (Portimão), abuso sexual de aluna pelo explicador (Viana do castelo), maus tratos a 3 filhas (Vila Real), exposição e abandono que levou à morte do filho (Lisboa), abuso de confiança e falsificação por bancário (Viseu), crimes relacionados com o BPP, praticados por João Rendeiro (Lisboa), abuso sexual de enteada menor (Santarém), abuso sexual de menor (Feira), burla em pensões por médico (Pombal), roubos com arma (Ponta Delgada), sequestro e tentativa de violação da mulher (Marco de Canaveses) e burlas com receitas por médico (Portimão). Antes de 2007, todos estes arguidos condenados em 5 anos teriam acabado na prisão. Porque haverá então uma predominância de penas suspensas no crime de violência doméstica? Sem um estudo alargado e actualizado não é fácil dar uma resposta séria. Porém, os dados da experiência mostram que há 3 factores objectivos a considerar. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em primeiro lugar, na esmagadora maioria das situações, a pena máxima prevista para o crime de violência doméstica é de 5 anos. Isso significa que, fora os casos excepcionais em que a vítima morre ou é gravemente ferida, o tribunal está sempre obrigado a suspender a pena quando se verificam os respectivos pressupostos, ainda que os factos sejam dos mais graves que é possível conceber numa moldura de pena até 5 anos. Em segundo lugar, em quase 3. 500 condenações por ano (2010 a 2016), é preciso ter em conta que chegam a tribunal muitos crimes em que estão em causa comportamentos isolados, sem danos físicos ou psicológicos significativos, que não têm gravidade suficiente para justificar uma pena privativa da liberdade. Em terceiro lugar, não se pode ignorar que os pressupostos da suspensão da pena não dependem directamente da ilicitude do facto, do grau de culpa do agressor e dos danos causados à vítima, mas sim, fundamentalmente, da existência de um quadro social, familiar e profissional, na pessoa do condenado, que permita fazer um prognóstico positivo sobre a possibilidade de êxito da reinserção social em liberdade. De todo o modo, convém recordar que a partir de 2007 Portugal ficou com o regime de suspensão da pena mais permissivo da Europa. Não só por causa do limite de 5 anos, apenas igualado pela França – nos restantes países varia entre 1 e 3 anos – mas também porque, ao contrário do que acontece noutros países, é possível aplicar uma pena suspensa mesmo que o condenado já tenha beneficiado anteriormente de igual medida. Não é, portanto, sério discutir as decisões dos nossos tribunais nos crimes de violência doméstica, sem olhar para esta realidade. Dito isto, a pergunta que se impõe é esta: onde estão agora aqueles que em 2007 defenderam a mudança da lei? Porque estão todos calados? Não estou a defender o regresso ao modelo antigo – os políticos definem o quadro legal e os juízes cumprem. Se quiserem os tribunais também podem suspender penas até 10 anos de prisão ou mais. Mas depois têm de se responsabilizar. Não podem fugir quando for preciso pagar o preço de enfrentar a crítica social.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Os dois lados do espelho
Os juízes querem descobrir se há algum problema do seu lado. E vão fazê-lo de forma decidida, séria e responsável, sem receios nem complexos. (...)
Jornal Público
Os dois lados do espelho
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-05-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os juízes querem descobrir se há algum problema do seu lado. E vão fazê-lo de forma decidida, séria e responsável, sem receios nem complexos.
TEXTO: Vamos então falar de violência doméstica e tribunais. Mas a ver se nos entendemos já de início, para isto não acabar lido ao contrário. Não estou aqui para sacudir a água do capote e dizer que está tudo bem do lado dos juízes, nem que as indignações colectivas recentes obedecem a uma agenda para deslegitimar os tribunais. Mas também não me peçam para aceitar que os juízes são uns mentecaptos, insensatos, misóginos e machistas. Se considerarmos o retrato-robot de quem entra na carreira judicial – mulher, 30 anos, solteira – e as 65% de juízas mulheres (Quem são os futuros magistrados, CEJ, 2018 e PORDATA, dados de 2017); se considerarmos que os juízes são pessoas instruídas, razoáveis, educadas num quadro de valores ajustado aos nossos tempos e formadas numa escola que ensina cultura, respeito e tolerância, vemos logo que esse preconceito é ridículo. O certo é que existe um desfasamento entre aquilo que os tribunais fazem quando tratam da violência doméstica, e aquilo que a sociedade pensa que fazem ou deviam fazer. Portanto, o meu ponto de partida é este: há um problema? Há! Alguém sério sabe verdadeiramente onde está o problema? Não!É verdade que Portugal tem números alarmantes na violência doméstica – que é também predominantemente violência de género contra mulheres. Em 2017 foram apresentadas 26. 713 participações às autoridades, por 79% de vítimas mulheres, contra 83, 8% de agressores homens, que acabaram em 1457 condenações em tribunal (Prevenção e combate à violência contra mulheres e à violência doméstica, 2018, CIG). Porém, sem escamotear a dimensão dramática desta realidade, ela muda de figura quando a vemos à escala da UE. Na avaliação geral do nível de violência contra mulheres, que combina diversos indicadores, Portugal surge classificado muito favoravelmente, no 26. º lugar, entre os 29 países da UE (Índex 2017, Instituto Europeu para a Igualdade de Género). Nos índices de violência física, sexual, psicológica e de perseguição, sofridas por mulheres da UE nos últimos 15 anos, o nosso pais posiciona-se no escalão mais baixo em todos os tipos de violência, em comparação com os índices mais elevados que se observam, sobretudo na Europa central e na Escandinávia (Violence against women in EU – wide survey, Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais). É também verdade que algumas decisões judiciais suscitaram perplexidades e foram objecto de críticas violentas. Nem sempre foram justas e informadas, mas adiante porque o que delas releva é que, no palco da justiça mediático-dramática, o guião está escrito: os tribunais protegem os homens agressores, com sentenças brandas, e discriminam as vítimas mulheres, com linguagem inapropriada e desrespeitadora dos valores constitucionais. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Isto é o que se vê do lado de lá do espelho. Uma imagem distorcida da realidade, que não corresponde, nem de perto nem de longe, à verdadeira face dos juízes. Mas uma imagem que preocupa e deve levar a agir, porque a confiança social é um valor precário. Por isso, os juízes querem agora descobrir o que mostra o lado de cá do espelho. Se há algum problema do seu lado. E vão fazê-lo de forma decidida, séria e responsável, sem receios nem complexos. Foi constituído um grupo de trabalho para analisar as decisões judiciais proferidas em casos de violência doméstica, numa perspectiva comparada com o que se faz noutros países. Vai fazer-se um levantamento das leis e tratados internacionais, para ver se há ajustamentos que devam ser introduzidos na legislação. Está em concepção um projecto, proposto pelos juízes, que deverá envolver a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e uma Universidade, para se fazer um estudo de avaliação das decisões judiciais que permita tirar conclusões, com valor científico. O XII Congresso dos Juízes, em 2020, será dedicado à reflexão sobre esta temática. Vamos testar estas interrogações: há discriminação de género nas decisões dos tribunais portugueses? A resposta judicial varia em função do género do/a julgador/a? As sentenças nos casos de violência doméstica são demasiado lenientes? Veremos o que nos vão dizer as respostas. Se há e onde estão os aspectos a melhorar: nas práticas, na lei, na formação. Veremos. O que tiver se ser corrigido, corrige-se.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE CEJ
Mais de 3300 pais recorreram à APAV por serem vítimas de violência dos filhos
Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em grande parte dos casos a vítima era mulher e com mais de 65 anos. (...)
Jornal Público
Mais de 3300 pais recorreram à APAV por serem vítimas de violência dos filhos
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em grande parte dos casos a vítima era mulher e com mais de 65 anos.
TEXTO: Mais de 3300 pais ou mães precisaram da ajuda da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) nos últimos cinco anos por terem sofrido agressões por parte dos filhos, entre casos de violação ou tentativa de homicídio. Segundo dados divulgados esta quinta-feira pela APAV, entre 2013 e 2017, 3369 pessoas pediram ajuda à associação por serem vítimas de violência doméstica por parte dos filhos, registando-se 3387 processos de apoio e 7076 factos criminosos. Só no ano passado, a APAV recebeu 765 pedidos de ajuda, menos 62 casos do que em 2016, mas mais 208 do que em 2013, o que representa um aumento de 37% em cinco anos. Entre 2013 e 2017, em 2752 casos a vítima era mulher, na maior parte com mais de 65 anos (44, 6%), viúva (28, 2%), e a viver num tipo de familiar nuclear com filhos (30, 5%). No total dos 7076 crimes registados, 2805 (39, 6%) tinham a ver com maus tratos psíquicos, mas houve também 1763 casos de maus tratos físicos, além de 1130 casos de ameaça ou coacção ou 688 de injúrias ou difamação. Entre os números menos expressivos, há registo de 179 casos de roubo, mas também três casos de violação ou três tentativas de homicídio. “Tendo em conta o tipo de problemáticas existentes, prevalece o tipo de vitimação continuada em cerca de 80% das situações, com uma duração média entre os dois e os seis anos (13, 2%)”, refere a APAV, que destaca, por outro lado, que na maior parte dos casos (55, 2%) as agressões ocorrem dentro da residência comum, apesar de o número de queixas/denúncias representar apenas 27, 3% face ao total de autores de crimes assinalados. Relativamente ao autor dos crimes, os dados da APAV mostram que em 68, 6% dos casos são do sexo masculino e com idades entre os 36 e os 45 anos (17, 7%), já que na maior parte das situações (1255) não se conseguiu saber a idade do autor do crime. A APAV ressalva ainda que, no total dos anos, o número de agressores (3579) foi superior ao de vítimas. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em comunicado, a associação de apoio à vítima explica que estes actos se inserem dentro da violência filioparental, que se caracteriza por “actos violentos e intencionais de filhos em relação aos pais” e que envolvem ameaça, intimidação e domínio para a obtenção de controlo e poder. “A vergonha e a manutenção do mito da harmonia familiar favorecem o secretismo em torno do problema, o que tem contribuído para uma intervenção menos desenvolvida neste campo do que noutros tipos de violência intrafamiliar (como o abuso/negligência dos filhos ou a violência entre parceiros íntimos)”, diz a APAV. Por outro lado, salienta que este tipo de violência “não é um problema individual ou uma questão restrita ao contexto familiar”, tratando-se antes de “problema social, de justiça e de saúde pública”, o que tem levado a associação “a alertar a sociedade portuguesa para esta realidade, ainda obscura, da violência doméstica praticada pelos filhos contra os pais”. “A violência doméstica, também na forma da violência filioparental, é um crime público que não pode ser remetido ao silêncio”, defende.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime homicídio violência campo mulher ajuda social violação sexo doméstica abuso vergonha
Mulher condenada a prisão por esconder filhos de ex-marido que acusava de violência
Juana Rivas fugiu de Itália para Espanha pois receava que não pudesse sair do país com eles no processo de divórcio. Tribunal não lhe deu razão. (...)
Jornal Público
Mulher condenada a prisão por esconder filhos de ex-marido que acusava de violência
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-08-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juana Rivas fugiu de Itália para Espanha pois receava que não pudesse sair do país com eles no processo de divórcio. Tribunal não lhe deu razão.
TEXTO: A espanhola Juana Rivas foi condenada a cinco anos de prisão por ter fugido de Itália com os dois filhos do ex-marido, Francesco Arcuri, que acusou de violência doméstica. O tribunal decidiu também que não pode ter a guarda dos filhos durante seis anos. Rivas, que esteve escondida durante um mês em Espanha, disse a um tribunal na cidade de Granada que só estava a “agir como mãe” porque não queria que eles tivessem de voltar para um lugar onde fora agredida. Contou que passou por um "inferno" quando vivia na Sardenha, dizendo que Arcuri a “fechava num quarto durante horas, batia, cuspia na cara, puxava o cabelo”, segundo o jornal The Guardian. E disse que os filhos, sobretudo o mais velho, tinham sofrido muito com o que testemunharam. O tribunal reconheceu que Arcuri tinha sido condenado por violência doméstica em 2009 em Itália, mas sublinhou também que o casal reatou a relação, tendo posteriormente tido o segundo filho. Depois de ir para Espanha com os filhos, Juana Rivas apresentou queixa por violência doméstica, mas o ex-marido negou as acusações. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “Os factos mostram que ela decidiu separar-se [de Arcuri] no Verão de 2016 (…) e apercebeu-se de que teria um grande obstáculo com a custódia das duas crianças”, concluiu o tribunal. Os filhos têm quatro e 12 anos. Na altura em que o caso foi tornado público, há um ano, as manifestações de solidariedade para com Juana Rivas multiplicaram-se nas redes sociais. O caso está a ser utilizado por associações feministas e deputados espanhóis que consideram que a Justiça em Espanha não está a tratar os casos de violência doméstica devidamente. No país já morreram este ano 23 mulheres às mãos dos companheiros.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave violência filho tribunal prisão mulheres doméstica
Mais de metade dos violadores são familiares ou conhecidos das vítimas
Nem becos escuros nem mãos desconhecidas: 55% das violações reportadas em 2017 foram cometidas por conhecidos ou familiares. Eis porque o crime raramente se denuncia. Outras razões para o silêncio das vítimas são vergonha, falta de confiança nos tribunais e a tendência colectiva para culpabilizar a vítima e desculpar o agressor. (...)
Jornal Público
Mais de metade dos violadores são familiares ou conhecidos das vítimas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.166
DATA: 2018-10-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nem becos escuros nem mãos desconhecidas: 55% das violações reportadas em 2017 foram cometidas por conhecidos ou familiares. Eis porque o crime raramente se denuncia. Outras razões para o silêncio das vítimas são vergonha, falta de confiança nos tribunais e a tendência colectiva para culpabilizar a vítima e desculpar o agressor.
TEXTO: Desfaça-se o estereótipo em primeiro lugar: nem as violações ocorrem maioritariamente em discotecas ou becos escuros nem os agressores são sempre desconhecidos, “feios, porcos e maus”. Pelo contrário: das 408 que foram reportadas às autoridades em 2017, segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), vítimas e agressores eram familiares ou conhecidos em 55% dos casos. Para dar nota da complexidade deste crime, note-se ainda que muitas violações não pressupõem sequer resistência física da vítima. Mais: muitas vítimas de violação só se percebem como tal muito tempo depois, sobretudo se o crime tiver ocorrido em contexto conjugal ou de uma relação amorosa. “Muitas mulheres acabam por naturalizar a questão das relações sexuais forçadas porque julgam que o contacto sexual é uma obrigação que deriva da formalidade do casamento. Assumem como obrigação sua ter relações com o marido independentemente da sua vontade”, explica Sofia Neves, investigadora na área da violência do género no Instituto Universitário da Maia (ISMAI). “Só mais tarde, quando já estão fora dessas relações, é que muitas reconhecem nos contactos com os centros de atendimento que foram vítimas de violação”, reforça Tatiana Mendes, psicóloga com uma tese de mestrado centrada na violência sexual, no âmbito da qual entrevistou, por exemplo, uma mulher “que se sentia na obrigação de ter relações sexuais com um marido abusivo fisicamente”. “Ele batia-lhe e ela continuava a ter com ele relações sexuais que não desejava, mas o único crime que denunciou foi o da violência doméstica. ”O facto de a violação poder ocorrer entre as porosas paredes de uma relação ajuda a que a maior parte das vítimas não denuncie o crime. Mas esta não é a única explicação para o silêncio. “Há vítimas com medo da retaliação, das dificuldades emocionais que vão enfrentar se forem a tribunal, com medo do estigma social e com dúvidas – justificadas – quanto à capacidade de o sistema ser capaz de responsabilizar criminalmente o agressor”, elenca Marlene Matos, investigadora com trabalhos feitos na área da vitimologia e da psicologia forense e docente na Universidade do Minho onde funciona um serviço de atendimento público que apoia vítimas de crimes. Estabelecido que os números oficiais sobre violações cometidas em Portugal “são apenas a ponta do icebergue”, como enfatiza Marlene Matos, detenhamo-nos na sumária caracterização de vítimas e violadores do último RASI. Além de mostrar que os 408 casos de 2017 correspondem a um aumento de 21, 8% relativamente ao ano anterior, o relatório conclui que os agressores tendem a ser mais velhos do que as vítimas – 50, 8% dos agressores têm entre os 21 e os 40 anos de idade, enquanto, do lado das vítimas, 19, 2% têm entre 16 e 18 anos e 22, 7% entre 21 e 30 anos. E, ao mesmo tempo que confirma um estereótipo (os violadores são homens e as vítimas mulheres), apresenta um indicador que reforça a desconstrução da representação social da violação: só 31% dos agressores eram desconhecidos das vítimas. As demais tentativas de caracterização de vítimas e agressores atiram para o campo da aleatoriedade. “Todos podemos ser potencialmente vítimas”, enfatiza Margarida Medina Martins, fundadora da Associação de Mulheres Contra a Violência, que criou, em Janeiro de 2017, em Lisboa, o primeiro centro de apoio vítimas de violência sexual. A partir do Porto, Ilda Afonso, coordenadora do segundo centro deste tipo, a funcionar desde Maio, concorda: “A vítima pode ser qualquer pessoa. Alguém que está no sítio errado à hora errada. ”Quanto aos agressores, a investigação no campo da psicologia permite a Sofia Neves arriscar que não têm de ser pessoas com patologia associada. “É alguém que tem uma relação de proximidade ou intimidade com a vítima e que procura através do contacto sexual exercer o seu poder sobre aquela pessoa. ” Mais do que da procura de obtenção de prazer sexual, “a motivação decorre da necessidade de controlar a vítima”. “As violações dão-se num contexto social marcado por uma forte desigualdade de género: a ideia de que os homens são seres providos de desejo sexual premente e de que as mulheres têm de submeter-se a esse desejo”, contextualiza Tatiana Mendes, para acrescentar que “esse discurso biológico essencialista ajuda a legitimar esta violência”. Por outro lado, “joga-se aqui aquela construção social que diz que as mulheres têm de se fazer difíceis e de ser convencidas, logo que um ‘não’ pode não querer dizer ‘não’”. Muito para lá do discurso social que tende a desresponsabilizar o agressor e concomitantemente a co-responsabilizar a vítima – e que surge vertido em acórdãos como o relativo à violação no bar de Gaia ou nos comentários à alegada violação de Kathryn Mayorga por Cristiano Ronaldo que apontavam o facto de ela ter subido ao quarto como uma espécie de “via verde” para uma alegada violação –, importará saber que apoios existem para as vítimas de violação. Entre esquadras de polícia, serviços de saúde, tribunais, há um denominador comum, apontado quer pelos técnicos do terreno quer pelos investigadores da área: a falta de preparação dos profissionais. “Há muito a fazer na formação dos profissionais das esquadras, da área de emergência médica e também do sistema de justiça”, aponta Marlene Matos, para quem, sem essa especialização, “não se conseguirá reduzir a vitimação secundária”. “Os profissionais não estão alertados para este tipo de violência. Tem de haver um trabalho alargado de formação e especialização para que haja aqui a necessária mudança social”, concorda Tatiana Mendes. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No estudo de Sofia Neves, que avaliou a resposta de cinco diferentes grupos profissionais à violência sexual, ficou também claro que polícias, médicos, professores, enfermeiros e assistentes sociais não estão preparados para identificar este crime. “São eles próprios que se assumem pouco preparados para intervir nestas situações”, precisa, para acrescentar que os dois centros especializados que existem no país são “claramente insuficientes”. “Há demasiadas pessoas que não têm acesso a estes centros, até por conta da distância geográfica”, diz ainda. A coordenadora do primeiro destes centros, Margarida Matos Neves, recupera as recomendações do Conselho da Europa que apontam a necessidade de um centro de crise por cada 200 mil mulheres. “Se considerarmos que o Inquérito da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais realizado em 28 Estados-membros em 2012 concluiu que em Portugal 1% das inquiridas disse ter sido vítima de violência sexual por parceiros e não parceiros nos doze meses precedentes ao inquérito, podemos estimar, a partir dos dados do Censos de 2011, que 41. 542 mulheres e raparigas foram vítimas deste tipo de crime no referido período de um ano e ter uma pálida noção da dimensão e da falta de recursos especializados de resposta”, acusa, para concluir que, no tocante à violência sexual, “ainda está praticamente tudo por fazer”. A coordenadora do centro do Porto, que já acompanha dez vítimas deste tipo de violência, mesmo sem terem ainda divulgado a sua existência, por via da distribuição de cartazes e panfletos que deverá decorrer nas próximas semanas, aponta outra falha na resposta: “Se alguém que foi violada for a um centro de saúde, dificilmente será referenciada para um atendimento especializado porque não existem protocolos nem uma lógica de actuação em rede”, denuncia, para defender que “o caminho percorrido na área da violência doméstica, aceite e encarada como normal durante muitos anos, é o mesmo que precisa agora de ser percorrido para as vítimas de violação”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos homens violência campo tribunal mulher ajuda social violação medo género estudo espécie sexual mulheres doméstica casamento agressor
A "primeira Femen tunisina" já não quer ser Femen
Amina acusa a organização feminista de islamofobia e de não esclarecer sobre apoios financeiros que recebe. (...)
Jornal Público
A "primeira Femen tunisina" já não quer ser Femen
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.225
DATA: 2013-08-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: Amina acusa a organização feminista de islamofobia e de não esclarecer sobre apoios financeiros que recebe.
TEXTO: Amina Sboui é considerada a primeira Femen tunisina e a segunda do mundo árabe. Ficou conhecida e associada à organização feminista de origem ucraniana depois de ter escrito sobre o peito e barriga a polémica frase "O meu corpo pertence-me, não serve a honra de ninguém” e de ter publicado uma fotografia do protesto no Facebook. A cabeça e peito descobertos em nome dos direitos das mulheres tunisinas lançaram a polémica e custaram-lhe a liberdade. Mas Amina, 19 anos, recebeu a atenção do mundo. A fotografia publicada na rede social teve efeitos quase imediatos. Ameaças e mensagens de apoio marcaram as posições sobre quem ousou, enquanto cidadã tunisina, mostrar o peito em protesto pela igualdade das mulheres. Em Maio deste ano, Amina, que se identifica como Amina Tyler, foi detida depois de ter escrito a palavra Femen no muro de um cemitério. Após a detenção, surgiram várias iniciativas de apoio à tunisina, incluindo da organização feminista. Fotografias de Amina encheram páginas nas redes sociais e em Tunes, três membros das Femen eram detidas por se manifestarem de peito descoberto à porta do Palácio da Justiça. A 1 de Agosto, Amina foi libertada e da prisão trouxe novas acções de protesto pensadas. Quinze dias depois uma nova foto era revelada. Peito descoberto, na boca um cigarro que vai acender uma espécie de cocktail molotov. Na imagem uma nova frase acompanhada pelo símbolo de anarquia: “Não precisamos da vossa democracia”. Numa entrevista à edição magrebina do Huffington Post divulgada esta terça-feira, Amina mostra-se incisiva e desta fez com as Femen. “Não conheço as fontes de financiamento do movimento. Pedi-as várias vezes a Inna [Shevchenko, líder ucraniana do movimento] mas nunca consegui respostas claras. Não quero estar num movimento onde há dinheiro duvidoso. É Israel que o financia? Quero saber. ”Mas não são só as questões financeiras da organização feminista que são alvo de ataque por parte de Amina. “Não quero o meu nome associado a uma organização islamofóbica”, afirma ao Huffington Post. E explica porquê: “Não gostei da acção em que as raparigas gritaram ‘Amina Akbar, Femen Akbar’ junto da embaixada da Tunísia em França, ou que tenham queimado a bandeira do Tawhid junto à mesquita de Paris. Isso afectou muito os muçulmanos e muito os que me são próximos. Há que respeitar a religião de cada um”. Amina agradece o apoio manifestado pela organização mas sublinha que nem todas as iniciativas foram boas e que os seus advogados deveriam ter sido consultados antes de algumas acções terem sido realizadas. Segundo a tunisina, houve iniciativas das Femen que prejudicaram o seu caso junto da justiça. Amina diz que não informou a organização da sua decisão. Quanto ao facto de ter utilizado a imagem de marca das Femen, nudez da cintura para cima, na última foto que divulgou, a tunisina diz essa relação não faz sentido. Depois das Femen, Amina pondera agora aderir ao movimento Feminism Attack.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos ataque prisão social igualdade espécie mulheres corpo feminista
Homem esfaqueou ex-mulher e filha em Felgueiras
Mulher, de 39 anos, sofreu vários golpes na zona das pernas e virilhas e ficou ferida com gravidade. O agressor fugiu. (...)
Jornal Público
Homem esfaqueou ex-mulher e filha em Felgueiras
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-06-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Mulher, de 39 anos, sofreu vários golpes na zona das pernas e virilhas e ficou ferida com gravidade. O agressor fugiu.
TEXTO: Um homem esfaqueou esta tarde de domingo, em Margaride, Felgueiras, a ex-mulher e a filha, tendo ambas sido transportadas para o hospital, com a vítima adulta a “inspirar cuidados”, adiantou o comandante dos Bombeiros de Felgueiras. Fonte da GNR adiantou ao PÚBLICO que o agressor terá fugido do local e às 22h ainda não tinha sido detido pelas autoridades. De acordo com Júlio Pereira, o alerta foi dado às 18h, para uma habitação da cidade de Felgueiras, tendo o homem esfaqueado com vários golpes a ex-mulher, de 39 anos, e a filha, de 16, com menos gravidade. O comandante dos Bombeiros de Felgueiras disse ainda que a mulher “inspira cuidados”, tendo sofrido vários ferimentos na zona das virilhas e pernas. Já a filha sofreu apenas pequenos golpes. O homem agrediu a ex-mulher e a filha desferindo vários golpes com uma faca de tipo militar. A adolescente, com 16 anos, ficou ferida porque tentou defender a mãe, que estava divorciada do pai há cerca de um ano. Os dois estão desempregados. Segundo uma fonte da GNR, já tinha havido um processo de violência doméstica que foi arquivado. O agressor desapareceu após o crime e, ao início da noite de hoje, continuava fugido, com elementos de vários postos territoriais da GNR e da Polícia Judiciária de Braga no seu encalço. O PÚBLICO apurou que a PJ já esteve na casa do agressor. No local estiveram os Bombeiros de Felgueiras e de Fafe, a VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) de Guimarães e a GNR.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PJ
Itália, Espanha e Malta não recebem migrantes resgatados pelo Aquarius
Embarcação com 141 pessoas resgatadas na costa da Líbia está novamente no mar à procura de porto seguro para atracar. Itália e Malta têm os seus portos fechados e Espanha diz que não é, desta vez, destino seguro para os migrantes. (...)
Jornal Público
Itália, Espanha e Malta não recebem migrantes resgatados pelo Aquarius
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 5 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-08-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Embarcação com 141 pessoas resgatadas na costa da Líbia está novamente no mar à procura de porto seguro para atracar. Itália e Malta têm os seus portos fechados e Espanha diz que não é, desta vez, destino seguro para os migrantes.
TEXTO: A Itália rejeitou receber nesta segunda-feira as 141 pessoas resgatadas na semana passada pela embarcação humanitária Aquarius na costa da Líbia, provocando outro impasse entre os aliados da União Europeia sobre quem os recebe. O Aquarius, operado pela organização franco-alemã SOS Mediterranee e pelos Médicos Sem Fronteiras, resgatou estas pessoas em duas operações separadas e está agora em águas internacionais entre Itália e Malta. Malta disse no sábado que não iria receber o barco enquanto Espanha argumentou que os seus portos não são destinos seguros para a embarcação, pois não são os que estão mais próximos da sua localização. Desde 2014 que mais de 650 mil migrantes chegaram a território italiano, levando Roma a acusar os parceiros europeus de não partilharem o fardo de cuidar daqueles que chegam à Europa. O Aquarius passou nove dias no mar em Junho depois de o novo Governo italiano ter fechado os portos a todos os barcos humanitários, apelidando-os de “serviço de táxi” e acusando-os de ajudar traficantes de pessoas, algo que as organizações rejeitam. “Pode ir para onde quiser, não para Itália!”, disse nesta segunda-feira no Twitter o ministro do Interior italiano e líder do partido de extrema-direita Liga, Matteo Salvini, mencionando França, Alemanha, Reino Unido e Malta como possíveis destinos. “Parem os traficantes de pessoas e os seus cúmplices”, acrescentou. O ministro dos Transportes, Danilo Toninelli, que gere os portos e a guarda costeira, afirmou que o país da bandeira da embarcação, que é de Gibraltar, deve assumir a responsabilidade. “Neste ponto, o Reino Unido deve assumir a sua responsabilidade de salvaguardar os náufragos”, escreveu no Twitter. O Governo de Londres não comentou as declarações de Toninelli. A Comissão Europeia esteve em contacto com vários Estados-membros para tentar resolver o “incidente” com o Aquarius, explicou Bruxelas, acrescentando que o Reino Unido poderia, teoricamente, ser considerado um destino, mas, na prática, não é possível levar o navio até lá. O centro de coordenação de resgates de Malta informou no sábado o Aquarius que não o iria receber, de acordo com as organizações que operam a embarcação. Nesta segunda-feira, as forças armadas de Malta revelaram ter resgatado 114 migrantes de um barco de borracha que se estava a encher de água a 53 milhas náuticas a sul da ilha mediterrânica. Estas pessoas serão transportadas para Malta. Em Junho, Espanha recebeu 630 migrantes resgatados pelo Aquarius. Mas, agora, Madrid não repetiu a oferta: “Neste momento, Espanha não é o porto mais seguro porque não é o mais próximo”, disse o Governo espanhol. Devido à pressão que chega de Malta e Itália a maioria dos navios humanitários já não está patrulhar a costa líbia. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Apesar de as chegadas a partir da Líbia terem reduzido significativamente este ano, os traficantes de pessoas continuam a levar alguns barcos para o mar. A Amnistia Internacional estima que 720 pessoas morreram em Junho e Julho em alturas em que as embarcações humanitárias não estavam presentes. Prolongadas disputas entre os Estados-membros da UE sobre como lidar com a chegada de imigrantes trouxeram de novo esta questão à agenda europeia. Isto apesar de as chegadas no Mediterrâneo terem caído bastante desde o pico registado em 2015, período em que cerca de um milhão de pessoas chegaram às fronteiras europeias. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) afirmou nesta segunda-feira que contabilizou 73. 500 “entradas de fronteira irregulares” este ano via mar e rota dos Balcãs, mais de 40% menos do que nos primeiros sete meses de 2017.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
Supremo recusa permitir a Trump mudar regras de asilo
Presidente dos EUA queria dificultar o processo de concessão de asilo, forçando os candidatos a fazer o pedido num posto de fronteira, antes de entrar no país. Juízes disseram não. (...)
Jornal Público
Supremo recusa permitir a Trump mudar regras de asilo
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 5 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Presidente dos EUA queria dificultar o processo de concessão de asilo, forçando os candidatos a fazer o pedido num posto de fronteira, antes de entrar no país. Juízes disseram não.
TEXTO: O Supremo Tribunal dos EUA recusou permitir que a Administração de Donald Trump aplicasse novas regras de concessão de asilo com o objectivo de negar esse direito a quem entrasse no país sem documentos através da fronteira do México. Numa votação 5-4, os juízes mantiveram a decisão emitida a 19 de Novembro por um juiz de São Francisco, Jon S. Tigar, que travou a ordem do Presidente que tirava o direito ao pedido de asilo a quem entrasse no país fora dos postos fronteiriços. O juiz considerou que Trump "não pode reescrever as leis de imigração para impor condições que o Congresso proibiu de forma expressa". O Supremo reforçou a posição de Tigar. Trump tinha emitido a ordem sob a forma de uma proclamação, assinada a 9 de Novembro, que na prática tinha como objectivo suspender um direito inscrito na lei dos Estados Unidos – o de ouvir qualquer pessoa que entre no país, seja de que forma for, sobre os motivos que a levam a pedir asilo. Mas esta medida, apresentada como uma resposta a uma marcha de milhares de imigrantes que se dirigiam para os EUA – e se concentram agora no México, junto à fronteira –, não tem força de lei. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A decisão de Tigar levou Trump a chamar-lhe, de forma pejorativa, “um juiz de Obama” – é verdade que este juiz foi nomeado pelo anterior Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Esta declaração levou o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, a fazer uma declaração rara e inesperada: “Não temos juízes de Obama ou juízes de Trump, nem juízes de Bush ou juízes de Clinton. ”Roberts votou a favor da decisão de Tigar, afirmando-se na actual configuração do Supremo Tribunal dos EUA como o verdadeiro eixo central do conjunto de nove juízes.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Concentração em Lisboa contra separação de crianças migrantes nos EUA
Personalidades das mais variadas áreas apelam a protesto na quinta-feira, em Lisboa. (...)
Jornal Público
Concentração em Lisboa contra separação de crianças migrantes nos EUA
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 Refugiados Pontuação: 5 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: Personalidades das mais variadas áreas apelam a protesto na quinta-feira, em Lisboa.
TEXTO: Um grupo de personalidades das mais variadas áreas agendou para quinta-feira, 21, uma concentração, no Largo de Camões (19h) “contra a separação de crianças migrantes nos EUA”. "A existência de campos de detenção junto à fronteira entre os Estados Unidos e o México, onde pelo menos duas mil crianças imigrantes estariam encarceradas sem contacto com os seus pais e famílias, desde Maio deste ano, ofende os mais elementares princípios de humanidade”, começa por ser afirmado num texto divulgado esta terça-feira. As crianças, lê-se, “algumas apenas com seis anos de idade, terão sido propositadamente separadas dos seus pais pelas autoridades norte-americanas como forma de dissuadir os fluxos migratórios para os Estados Unidos”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Este facto, diz o texto, foi confirmado publicamente pelo presidente Donald Trump. “O conhecimento dos detalhes de toda esta prática só aumenta a nossa convicção de que estamos perante um acto cruel e de flagrante violação de direitos humanos”. Os vários signatários lembram ainda que as imagens publicadas pela comunicação social “mostram centros de detenção formados por jaulas onde as crianças são colocadas a dormir no chão com um cobertor térmico. Os centros estão iluminados 24 horas por dia, igualando condições próximas da tortura. ”“Manifestamos a nossa indignação e protesto veementes contra esta política desumana e indigna de qualquer sociedade civilizada e democrática, e exigimos que estas famílias sejam reunidas e livres de prosseguirem a sua vida. Certos de que esta reacção é largamente partilhada”, concluem. Entre os subscritores que convocam a concentração, encontram-se, entre outros, Ana Rita Bessa, André Freire, André Silva, António Pedro Vasconcelos, Camané, Fernando Negrão, José Eduardo Agualusa, Jacinto Lucas Pires, José Manuel Pureza, Lúcia Moniz, Manuel Carvalho da Silva, Mariana Mortágua, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Richard Zimler, Rita Redshoes. João Galamba, Capicua e Viriato Soromenho Marques.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA