Exposição em Alcântara mostra o problema do lixo marinho à escala global
Mostra vai estar na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos, em Lisboa, até 24 de Maio com entrada gratuita. (...)
Jornal Público
Exposição em Alcântara mostra o problema do lixo marinho à escala global
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Mostra vai estar na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos, em Lisboa, até 24 de Maio com entrada gratuita.
TEXTO: O que é o lixo marinho, de onde vem e qual o seu impacto no ambiente? A resposta a estas e a outras perguntas sobre os resíduos encontrados no mar e nas zonas costeiras, em Portugal e no mundo inteiro, vai estar na exposição “Lixo marinho: um problema global”, organizada no âmbito do projecto europeu Marlisco, que será inaugurada na sexta-feira na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos, em Alcântara, Lisboa. A exposição itinerante, que já passou por 14 locais e ficará naquele espaço cedido pela Administração do Porto de Lisboa até 24 de Maio, visa alertar a população para a dimensão “global” da poluição marinha, em especial para o problema do plástico. “Este material representa 70 a 80% do lixo marinho, embora as pessoas pensem que é apenas cerca de 50%”, diz a coordenadora do Marlisco, Paula Sobral. O objectivo desta iniciativa é também "modificar atitudes e comportamentos", não só dos cidadãos mas também das autoridades, no sentido de introduzir boas práticas em relação à produção de lixo. Um inquérito lançado em 2013 para perceber se a população está sensibilizada para estas questões, envolvendo 16 países (entre eles Portugal), permitiu concluir que “todas as pessoas estão preocupadas” com o lixo marinho mas têm uma "noção errada" da dimensão do problema. Isso deve-se, em parte, ao facto de a maior parte do lixo marinho ser invisível a olho nú. “Apenas 8% do plástico que se encontra no mar tem mais do que 25 milímetros (mm), o restante é menor, são partículas com menos de 5mm, muitas delas misturadas com a areia” e praticamente imperceptíveis”, explica Paula Sobral. O lixo mais pesado acumula-se no fundo do mar – fios de pesca, cabos, redes e armadilhas, vidro, plástico, metal e pneus. São materiais que demoram muitos anos a degradar-se: por exemplo, uma garrafa de vidro demora um milhão de anos a decompor-se, um fio de pesca demora 600 anos e uma garrafa de plástico leva 450 anos até se degradar. As estimativas das organizações internacionais indicam que 6, 4 milhões de toneladas de lixo são introduzidas anualmente nos mares e que existem nos oceanos cerca de 46. 000 pedaços de plástico por km2. O problema do lixo marinho é global mas como estão as águas e as praias portuguesas? “Não há muitos dados mas sabemos que a situação é muito preocupante”, responde, ressalvando que não é possível traçar uma tendência porque não existem dados de referência. Um estudo coordenado pela Universidade dos Açores e divulgado em 2014 indica que o estreito conhecido como “canhão de Lisboa”, a sudoeste de Setúbal, é dos 32 locais analisados o que apresenta maior densidade de lixo marinho. Neste local, a 1602 metros de profundidade, foram encontrados 66, 2 pedaços de lixo por hectare, 86, 2% dos quais eram de plástico. Além de painéis informativos, a exposição inclui também actividades destinadas sobretudo às crianças, como jogos. O espaço estará aberto das 10h às 13h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira e aos fins-de-semana estará aberto das 11h às 18h. Também se aceitam reservas para visitas guiadas de 2 a 24 de Maio através do e-mail marliscopt@gmail. com. A entrada é livre.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Convento privado reconstruído com dinheiros públicos está abandonado em Monsaraz
Comprado por um antigo ministro e grão-mestre da maçonaria, o Convento da Orada ameaça regressar ao estado em que estava antes de ser reconstruído, há 23 anos, com a ajuda de mais de um milhão de euros de fundos europeus. Se a fundação for extinta, o convento fica para os herdeiros de Rosado Correia. (...)
Jornal Público
Convento privado reconstruído com dinheiros públicos está abandonado em Monsaraz
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150501194457/http://www.publico.pt/1668835
SUMÁRIO: Comprado por um antigo ministro e grão-mestre da maçonaria, o Convento da Orada ameaça regressar ao estado em que estava antes de ser reconstruído, há 23 anos, com a ajuda de mais de um milhão de euros de fundos europeus. Se a fundação for extinta, o convento fica para os herdeiros de Rosado Correia.
TEXTO: O Convento da Orada, propriedade de uma fundação privada que gastou pelo menos 1, 1 milhões de euros de fundos públicos para o restaurar no início da década de 90, encontra-se em adiantado estado de degradação e está abandonado há cerca de cinco anos, no concelho de Reguengos de Monsaraz. A cobertura do edifício apresenta danos consideráveis, algumas construções anexas estão já em ruína e com portas arrombadas, enquanto junto ao claustro pastam cavalos e porcos. Comprado em 1988 por João Rosado Correia — um antigo ministro socialista e ex-Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano que nesse ano criou a Fundação Convento da Orada (FCO) e faleceu em 2002 — o convento, situado na aldeia do Telheiro, junto à vila de Monsaraz, foi palco, nos anos 90, de iniciativas culturais que lhe deram alguma notoriedade. Durante uma dezena de anos funcionou também como hotel rural, possuindo nas suas instalações um pequeno museu arqueológico. Há cerca de seis anos a exploração comercial do complexo esteve em vias de ser entregue ao grupo hoteleiro da família de José Miguel Júdice (advogado que já tinha ligações a João Alberto Correia na sociedade do conhecido restaurante Eleven), mas as negociações entre a fundação e o grupo fracassaram. Quem hoje procura o convento depara-se com um matagal de ervas e cardos que ocupa o vasto largo fronteiro e quase impede os visitantes de se acercarem. O branco da cal deixou de brilhar nas paredes salitradas e sob o arco da entrada principal vêem-se no chão, despedaçadas, as placas de mármore que registavam a passagem de ilustres visitantes como Mário Soares e Jorge Sampaio. Abandonado ou não?“Aquilo está abandonado há meia dúzia de anos, só aí vinha às vezes o arquitecto, mas agora está preso”, diz um pastor que por ali apascenta as suas cabras, referindo-se a João Alberto Correia — um dos filhos de João Rosado Correia, que foi detido em Maio por suspeitas de corrupção no exercício das funções de director-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, das quais se desligou em Fevereiro. Os raros turistas que descem de Monsaraz em busca do Cromeleque do Xerez, o monumento megalítico que foi transferido para as imediações do convento devido ao enchimento da barragem de Alqueva, bem tentam perceber porque é que o convento, hotel rural e museu de que falam os roteiros, está naquele estado. “Está abandonado há meia dúzia de anos”, repete o pastor, sem mais saber explicar. O mesmo é dito, aliás, por outros moradores da aldeia e de Monsaraz. Contactada por e-mail, a única maneira possível de o fazer, a Fundação Convento da Orada — que tem morada de contacto na Escola Superior Gallaecia, um estabelecimento de ensino da área da arquitectura de que é proprietária em Vila Nova de Cerveira, no Minho, e que constitui actualmente a única expressão da sua actividade — nega, todavia, que o edifício se encontre abandonado. Através de um advogado, afirma mesmo que “nos últimos anos, o convento recebeu inúmeros seminários, encontros e reuniões europeias, como se alcança da descrição das principais actividades da fundação, presente nos seus relatórios”. No entanto, os relatórios dos últimos seis anos, os únicos disponíveis no site da FCO, não referem uma única actividade ali efectuada. De acordo com o advogado Diogo de Campos “o edifício deixou de reunir nos últimos dois anos as condições de segurança necessárias para a sua utilização permanente, em termos culturais e turísticos”, em consequência de “diversos temporais e de sismos de baixa intensidade, mas frequentes”. Construído no século XVIII, o convento encontrava-se em ruínas quando foi comprado por Rosado Correia, em 1988. Para a sua reconstrução, feita com recurso às técnicas tradicionais da região, a fundação — que foi criada nesse mesmo ano pelo proprietário com o fito principal de restaurar, conservar e reutilizar o imóvel — mobilizou verbas próprias e recorreu a subsídios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Segundo o seu mandatário, a FCO investiu nessas obras 3, 2 milhões de euros, 8% dos quais (cerca de 252 mil euros) foram “comparticipados por fundos comunitários”. Numa segunda resposta, face aos números divergentes fornecidos ao PÚBLICO pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR), a fundação veio dizer que o financiamento europeu “corresponde na actualidade a valores inferiores a 50% do investimento total nos imóveis” — o que equivale a qualquer coisa como 1, 5 milhões de euros. Os 8% antes indicados têm a ver, acrescentou, com a comparticipação comunitária na “qualificação da envolvente” do convento. Os documentos disponibilizados pela CCDR indicam contudo que os subsídios à reconstrução somam um valor mais baixo, com um total de um milhão 117 mil euros. Um primeiro projecto levou ao pagamento de 814 mil euros em 1991, equivalentes a 55% da obra. No mesmo ano foram pagos mais 303 mil euros através de um segundo projecto (também 55% da despesa feita). O destino do patrimónioA atribuição destes 1, 17 milhões de euros foi feita no âmbito da medida “Apoio à Implementação de Circuitos Turísticos”, do Programa Operacional Regional para a Zona dos Mármores, cuja dotação global para 1991 era de 1, 09 milhões de euros (220. 500 contos), inferior em cerca de 18 mil euros ao valor atribuído a uma única entidade, a FCO. A medida em causa tinha na sua programação para o período 1990 a 1993 várias propostas para os concelhos de Redondo, Ponte de Sôr e Estremoz, mas nenhuma para o concelho de Reguengos, onde se situa o Convento da Orada. E os beneficiários previstos eram apenas o Instituto Português do Património Cultural, as autarquias locais, as adegas cooperativas e uma associação de viticultores. As fundações não estavam entre eles. Além dos subsídios destinados ao restauro do monumento, o FEDER concedeu à fundação, no âmbito de outros programas, um apoio de 16. 700 euros, em 1991, com vista à publicação de 500 exemplares da tese de doutoramento de Rosado Correia. A tese do instituidor da FCO já tinha sido editada em 1989 pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa e incidia sobre a salvaguarda do património de Monsaraz. Mais tarde, em 1997, foram-lhe ainda atribuídos dois subsídios, um de 129 mil euros para a instalação e funcionamento, durante três anos, do Centro de Estudos Patrimoniais Lusófonos, e outro de 90. 600 euros destinado à preparação e publicação do livro Vasco da Gama e os Humanistas do Alentejo. Os estatutos da FCO estabelecem que o convento faz parte do seu património, por doação do instituidor. Os mesmos estatutos determinam que o conselho de administração da instituição “será composto, pelo menos, por todos os herdeiros legítimos do instituidor”. Em caso de extinção, seja qual for o motivo, “os bens e valores” da fundação, diz também o documento, “reverterão em plena propriedade para o instituidor, enquanto for vivo, e para os seus descendentes em linha recta após a sua morte”. Novo pedido de financiamento rejeitadoJá este ano, no final de Março, a Fundação do Convento da Orada, candidatou-se a um novo subsídio dos fundos europeus no valor de 424. 800 euros, correspondentes a 70% do total julgado necessário para a “conservação, restauro e valorização” do convento. A candidatura foi rejeitada em Abril pela Comissão Directiva do programa Inalentejo, atendendo a que a mesma não preenchia vários dos requisitos estabelecidos no aviso de abertura do concurso relativo a projectos de valorização do património cultural. A intervenção proposta na candidatura subscrita por João Alberto Correia, enquanto administrador da FCO, destinava-se a permitir a reabertura do convento ao público e a sua “utilização para fins diversos tais como alojamentos, organização de eventos, conferências, reuniões, feiras e exposições, entre outros”. O regulamento do concurso estabelecia que os beneficiários dos apoios a conceder só podiam ser os organismos da Secretaria de Estado da Cultura, os municípios, “as fundações e outras entidades sem fins lucrativos que prossigam fins culturais” e outras entidades sem fim lucrativo que tenham à sua guarda património classificado ou em vias de classificação. A candidatura da FCO foi considerada “omissa em diversos elementos fundamentais”. Entre as razões da sua não aceitação inclui-se o facto de o convento não estar classificado, nem em vias de classificação, à data de encerramento do concurso, 31 de Março. Para ultrapassar esta dificuldade, a fundação requereu à Câmara de Reguengos de Monsaraz, a 28 de Março, “o início do procedimento administrativo de classificação patrimonial de imóvel de interesse municipal do Convento de Orada”. No mesmo dia, o presidente da câmara, José Calixto, respondeu por escrito, informando que iria ser apresentada na reunião de câmara do dia 2 de Abril uma proposta de abertura do processo de classificação. Foi esta resposta que João Alberto Correia juntou à candidatura ao subsídio. A Comissão Directiva do Inalentejo sublinhou contudo que, no dia 31 de Março, o imóvel ainda não estava em vias de classificação.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte escola cultura extinção faleceu
Sonharam com um bairro melhor, agora vão conseguir
Dez novas ideias vão ser postas em prática para ajudar as comunidades em todo o país. (...)
Jornal Público
Sonharam com um bairro melhor, agora vão conseguir
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.5
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Dez novas ideias vão ser postas em prática para ajudar as comunidades em todo o país.
TEXTO: Ajudar os pais com serviços babysitting a preços reduzidos, transformar o insucesso escolar em sucesso ou sensibilizar os donos de cães sobre as medidas a tomar para evitar que os passeios higiénicos sujem os passos dos outros. Estas são algumas das ideias que pretendem melhorar a qualidade de vida dos bairros portugueses e que se candidataram à iniciativa “Todos queremos um bairro melhor”. Agora, 35 mil euros vão ser distribuídos pelos dez projectos vencedores do projecto promovido pela Comunidade EDP e pela Visão, anunciados nesta terça-feira. Os projectos são variados e vão desde hortas comunitárias à compra de uma carrinha para apoiar idosos, passando por acções de voluntariado para intervir no espaço público ou percursos para exercício físico, tanto de humanos como de animais. Um dos projectos vencedores pretende tomar conta de bebés a preços acessíveis. José Silva, responsável pelo “Super Babysitters”, em Lisboa, explica ao PÚBLICO o porquê de querer criar uma rede de babysitting low cost para famílias com dificuldades económicas: “É preciso ter em conta que há pessoas que não podem suportar os preços tradicionais, cerca de 10 euros por hora”, alertou. Com este serviço, oferece-se às famílias a possibilidade de pagar um euro por hora e fica ao critério das mesmas se querem contribuir até três euros por hora. O “Super Babysitters” ainda está em fase de divulgação – em “escolas e centros sociais, algumas vezes através de organizações que já têm as famílias com mais dificuldades sinalizadas” – mas já há propostas em cima da mesa. Prevê-se, para já, que os serviços estejam disponíveis durante o fim-de-semana entre as 10h e as 23h e, durante a semana, em horário pós-laboral, entre as 18h e as 23h. Não há um limite estabelecido em relação à idade das crianças que podem ser abrangidas pelo programa mas José Silva aponta os 12 anos como um limite possível. Em relação aos voluntários, é-lhes perguntado qual a faixa etária com a qual se sentem mais à vontade: “se há algumas pessoas que preferem tomar conta de bebés, outras preferem lidar com crianças mais crescidas”, explica José Silva. Entretanto, admite que, a nível de horário, os serviços podem “vir a ser alargados caso interessem a mais participantes” mas alerta que é sempre importante “avaliar se o babysitting tem impacto na vida da família” para ter a certeza que o trabalho está a realmente a facilitar o ambiente familiar, especialmente “diminuindo o stress dos pais”. E a preocupação dos pais pode também ser reduzida através de um outro projecto vencedor desta iniciativa que procurava boas ideias para melhorar a “energia do bairro”. Chama-se “Mentes Brilhantes” e, no panorama escolar, quer tornar “os casos de insucesso em sucesso e os de sucesso em mais sucesso”, explica ao PÚBLICO Jaime Rames, da Fundação de Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), responsável pela apresentação do projecto. Proporciona cursos de estudos avançados que são leccionados a crianças do pré-escolar e do 1º ciclo em turmas pequenas (de dez alunos), uma vez por semana, durante dez semanas. O programa “parte do princípio que o sistema de ensino está uniformizado” e, por isso, pretende-se atender às diferenças dos miúdos com uma forte componente prática de forma a conseguir “potencializar as capacidades de todos os alunos”, adianta Jaime Ramos. Um dos métodos adoptados consiste na “avaliação psicológica” de todas as crianças que os professores identificam por não estarem a corresponder ao que seria esperado. Jaime Ramos explica que as matérias são mais personalizadas e exigentes, de forma a criar um “desafio” para cada um dos alunos. “É preciso tentar descobrir talento nas crianças”, alerta Jaime Ramos ao mesmo tempo que dá o exemplo do futebol português. “O Ronaldo cresceu na Madeira. Se ninguém tivesse reparado nele nem o tivesse desafiado, provavelmente não era o sucesso que é hoje”, nota, alertando que em Portugal “há uma grande capacidade de descobrir talento no futebol mas não há grande interesse nas áreas das artes, da literatura, da ciência”. Para já, o “Mentes Brilhantes” abrange 100 alunos de Miranda do Corvo mas pretende alargar o projecto a toda a área metropolitana de Coimbra. Um pouco mais a Sul, em Lisboa, cresceu um outro projecto vencedor: “Gosto de ti e do teu cão, só não gosto do cocó no chão”. Sofia Santos, responsável pelo projecto contou ao PÚBLICO que andava há mais de um ano a pensar como poderia alertar as pessoas para este tipo de “poluição”. Com esta iniciativa, apareceu a oportunidade de pôr a ideia em prática. “Tenho um cão, passeio-o todos os dias e fartei-me de ver a poluição das ruas”. Sofia Santos quis criar um projecto “divertido, não ofensivo, e acima de tudo educativo” e que chegasse ao maior número de pessoas possível”.
REFERÊNCIAS:
Em nome do camaleão, estão suspensas as demolições na Ria Formosa
Autarca de Olhão, com casa ilegal na ilha do Farol, recorre a tribunal para defender que o réptil habita nas árvores e arbustos plantados nos quintais das habitações, construídas ilegalmente sobre as dunas. (...)
Jornal Público
Em nome do camaleão, estão suspensas as demolições na Ria Formosa
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Autarca de Olhão, com casa ilegal na ilha do Farol, recorre a tribunal para defender que o réptil habita nas árvores e arbustos plantados nos quintais das habitações, construídas ilegalmente sobre as dunas.
TEXTO: A pretexto da defesa da natureza, em particular do habitat do camaleão que alegadamente se situa nas casas ilegais, o autarca olhanense, António Pina, socialista, pediu, socorrendo-se de uma providência cautelar, a suspensão das demolições ilegais da ilha do Farol - núcleo habitacional que pertence administrativamente ao concelho de Faro. Desta forma, a Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa (SPLRF), não pôde nesta segunda-feira, como estava previsto, tomar posse administrativa de 134 casas de segunda habitação. A acção, aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, obriga a SPLRF a adicionar mais elementos para fundamentar o programa do derrube das casas, inserido no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). A operação decorre desde o princípio do ano e já foram abaixo cerca de três centenas de casas, situadas no cordão do dunar, em zonas consideradas de risco. O autarca, António Pina, indirectamente, é um dos visados pela ordem de demolição. O pai, antigo governador civil de Faro, possui casa ilegal na zona nascente da ilha do Farol. O habitat dos camaleões nessas ilhas, alega o município, “localiza-se predominantemente nas árvores e nos arbustos existentes junto às edificações, plantadas para conferir frescura, sombra e alindamento do exterior dessas edificações”. Só que, contrapõe a Sociedade Polis, as construções ilegais “não constituem um habitat desta ou de qualquer outra espécie protegida”. Pelo contrário, sublinha, essas construções são “focos de destruição dos habitats naturais pré-existentes - nomeadamente das dunas com vegetação, habitat secundário desta espécie”. De resto, acrescenta a SPLRF, reside na “pressão humana um dos principais factores de ameaça da espécie”. Por conseguinte, uma vez demolidas as casas em área protegida, sublinha, “isso sim, contribuirá para a redução da perturbação desta e de outras espécies, através da reposição dos habitats naturais e substituição das espécies exóticas por espécies autóctones”. A celebração do dia da liberdade, no passado sábado, serviu de pretexto para os proprietários das ilhas-barreira manifestarem o descontentamento em relação ao programa que está a ser levado a cabo pelo Ministério do Ambiente. Em cima do molhe poente da ilha, em sinal de protesto contra as autoridades ambientais, formou-se um cordão humano com cerca de um quilómetro. Por entre aplausos, o autarca foi recebido na ilha de forma quase apoteótica. “Este carinho com que fui recebido aqui ajuda-me a ter a força e a certeza que fiz a opção certa”, disse, referindo-se à providência cautelar, onde pede que parem as máquinas, “enquanto não existir um plano adequado de protecção dos camaleões e do seu habitat”. As ilhas-barreira, alega, “são o principal habitat de uma espécie protegida em convenções europeias, que é o camaleão”. Por isso, afirmou defender o réptil sem esconder, também, o interesse particular. Rodeado de centenas de apoiantes, Pina agradeceu os aplausos, desferindo ao mesmo tempo críticas contra o Governo e a “alguma” comunicação social. “Não é fácil tomar a posição que tomei contra as muitas opiniões de diversos partidos - até o meu [PS] - e mesmo contra alguma comunicação social que tentou envergonhar a minha posição pelo facto de ter aqui casa”. O dirigente associativo do núcleo dos Hangares, José Lezinho, agradecido, vestiu ao autarca a camisola com a inscrição: “Je suis ilhéu”. No passado dia 10 de Abril, quando foi chumbado o diploma da oposição que visava a suspensão das demolições, o “grupo dos ilhéus”, aos gritos, foi expulso das galerias da Assembleia da República. No passado sábado, celebrando o dia da liberdade, o autarca disparou: “O senhor ministro [Jorge Moreira da Silva], nas últimas declarações, tentou reduzir a posição daquele que é o único autarca que tem estado ao vosso lado – está enganado esse ministro e essa comunicação social, não é assim que consegue combater um olhanense como eu”. António Pina defende planos de urbanização para os núcleos habitacionais “legalizando o edificado existente” nas ilhas-barreira, à semelhança do que foi feito na ilha da Armona. Na acção judicial preconiza que as demolições que estão previstas – sem um plano de prevenção e de impedimento desse abate e destruição de habitats – poderá representar “consequências imprevisíveis” para a preservação do camaleão. Por seu turno, a Sociedade Polis garante que não há motivo para receios em relação à fauna, citando a título de exemplo, o que se passa nos ilhotes onde já ocorreram demolições. Após a renaturalização, diz, verifica-se “um aumento significativo” de ninhos de colhereiro (Platalea leucorodia) e nas posturas de borrelho-de-coleira-interrompida (Charadrius alexandrinus).
REFERÊNCIAS:
Partidos PS
Bruxelas diz que taxa turística de Lisboa contraria leis europeias
Numa resposta a uma eurodeputada do PSD, a Comissão Europeia lembra que a legislação em vigor "proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". Cláudia Aguiar conclui que a "taxa de Costa é ilegal", o que "obriga" o município a retirá-la. (...)
Jornal Público
Bruxelas diz que taxa turística de Lisboa contraria leis europeias
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Numa resposta a uma eurodeputada do PSD, a Comissão Europeia lembra que a legislação em vigor "proíbe a discriminação em razão da nacionalidade". Cláudia Aguiar conclui que a "taxa de Costa é ilegal", o que "obriga" o município a retirá-la.
TEXTO: A Comissão Europeia afirma, quando questionada sobre a legalidade da taxa turística criada pela Câmara de Lisboa, que “a legislação da União Europeia (UE) proíbe a discriminação em razão da nacionalidade”. Isentar quem tem domicílio fiscal em Portugal do seu pagamento pode, alerta a instituição, “colocar numa situação de particular desvantagem” quem não cumprir esse critério. Em resposta a uma pergunta feita pela eurodeputada portuguesa Cláudia Monteiro de Aguiar, a Comissão Europeia “recorda que, em termos gerais, a legislação da UE proíbe a discriminação em razão da nacionalidade”. Algo que se aplica às “discriminações ostensivas em razão da nacionalidade”, mas também “às formas dissimuladas de discriminação” que, aplicando critérios como o da residência fiscal, “levam ao mesmo resultado, uma vez que são susceptíveis de afectar em maior grau os cidadãos da UE do que os nacionais e de os colocar numa situação de particular desvantagem”. A Comissão Europeia lembra ainda, na resposta à que o PÚBLICO teve acesso, que uma “consulta aberta” realizada a actores do sector do turismo, entre Dezembro de 2013 e Março de 2014, “identificou a proliferação de taxas turísticas, incluindo as taxas locais, como excessivas e com efeitos negativos sobre a competitividade da indústria do turismo”. No caso concreto de Lisboa, a câmara aprovou a aplicação de uma taxa turística, no valor de um euro, a cada passageiro que desembarcar no Aeroporto Internacional de Lisboa. De acordo com o Regulamento Geral de Taxas publicado no fim de 2014, ficam isentos desse pagamento “os passageiros com domicílio fiscal em território nacional”. Face à resposta da Comissão Europeia, Cláudia Aguiar conclui que a “taxa de Costa é ilegal” e defende que tal “obriga” o município de Lisboa a abandoná-la. A eurodeputada do PSD, que na pergunta que dirigiu à Comissão Europeia sustentava estar em causa “uma clara violação da liberdade de circulação de pessoas na União”, aproveita para lançar uma farpa ao ex-presidente da câmara e actual secretário-geral do PS, responsabilizando-o pela criação de “taxas ilegais que afectam directamente o crescimento e a competitividade do país”. "A Câmara de Lisboa não tem conhecimento da opinião de nenhuma instituição e muito menos de nenhuma decisão judicial contrária ao modelo definido", informa o presidente da autarquia, Fernando Medina, através de um elemento do seu gabinete. Em comunicado de imprensa, Cláudia Aguiar sublinha ainda “os efeitos perversos” que a criação da taxa turística poderá ter “numa altura em que o sector turístico tem vindo a mostrar uma enorme resiliência e que tem crescido acima da média Europeia”. Desde que o então presidente da Câmara de Lisboa António Costa anunciou, em Setembro de 2014, que pretendia relançar o debate em torno da criação de uma taxa turística (uma ideia que tinha sido lançada em 2010 mas que acabou por não ir avante nessa altura por ter sido mal recebida pelo sector do turismo), este tem sido um dossier envolto em polémica. Uma das principais vozes de oposição foi a do ministro da Economia, Pires de Lima, que desafiou António Costa a “resistir à tentação” de criar “taxas e taxinhas” na área do turismo. Um apelo que caiu em saco roto: com a apresentação do orçamento da câmara para 2015, ficou a saber-se que a taxa turística era mesmo para avançar e que o município pretendia cobrar um euro a quem chegasse a Lisboa por via aérea ou marítima e um euro por cada noite de dormida num hotel da cidade. Depois de muitas críticas da oposição na câmara e de algumas alterações ao calendário inicial, ficou estabelecido que as taxas de dormida e de chegada por via marítima só começariam a ser cobradas a 1 de Janeiro de 2016, enquanto a taxa de chegada por via aérea sê-lo-ia a partir de 1 de Abril de 2015. A dois dias dessa data, a câmara e a ANA assinaram um protocolo que prevê a assunção pela gestora aeroportuária do pagamento da taxa pelo menos durante o ano de 2015, substituindo-se, assim, aos passageiros. Mais uma vez as críticas não se fizeram esperar: a oposição na câmara veio exigir esclarecimentos sobre o por quê de a ANA ter decidido pagar um valor entre 3, 6 e 4, 4 milhões de euros, e Porto, Maia e Faro apressaram-se a vir dizer que também queriam uma taxa turística paga pela gestora aeroportuária. No caso da Câmara do Porto, Rui Moreira já fez saber que considera que a introdução de taxas de aeroporto e de dormidas não deve ser encarada como um “tabu”, mas sublinhou que esta é uma medida que deve ser avaliada com “uma prudência infinita”. “Temos de ter cuidado e não matar a galinha dos ovos de ouro. É preciso ver como o mercado se comporta e como isso pode induzir desconfiança nos pequenos operadores privados”, disse o autarca no fim de 2014. Notícia actualizada às 20h42: acrescenta reacção da Câmara de Lisboa
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Morreu Girão Pereira, um dos “autarcas de referência” da história do CDS
O líder do partido, Paulo Portas, está a encontrar espaço na sua agenda para marcar presença no velório. (...)
Jornal Público
Morreu Girão Pereira, um dos “autarcas de referência” da história do CDS
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: O líder do partido, Paulo Portas, está a encontrar espaço na sua agenda para marcar presença no velório.
TEXTO: Um dos autarcas de referência do CDS-PP e antigo vice-presidente do partido Girão Pereira morreu nesta quinta-feira aos 77 anos. Natural de Vouzela, Girão Pereira foi o primeiro presidente da Câmara Municipal de Aveiro eleito democraticamente. Tinha 37 anos, quando se sentou pela primeira vez na cadeira de presidente de câmara e manteve-se nesse cargo ao longo de 18 anos, vencendo sucessivas eleições autárquicas. Na década de 1990 foi deputado pelo CDS à Assembleia da República na VI legislatura e também deputado ao Parlamento Europeu – enquanto eurodeputado destacou-se por “defender muito os interesses de Portugal, sobretudo na área das pescas e agricultura”. Em Fevereiro de 2010 foi condecorado com a Ordem de Mérito pelo Presidente da República, Cavaco Silva. Raul de Almeida, ex-líder da distrital do CDS-Aveiro, que há pouco mais de uma semana almoçou com Girão Pereira, elogia o trabalho que desenvolveu como presidente da câmara e classifica-o como um “autarca de referência”. “Mantínhamos conversas regulares e apesar de ele já não estar na vida política activa, era uma pessoa que foi estando presente, mas com alguma discrição”, declarou ao PÚBLICO o também deputado do CDS, eleito pelo círculo de Aveiro. “Era uma pessoa com quem tinha uma grande identificação ideológica. Éramos ambos democratas-cristãos e acreditávamos na mais-valia da transposição da doutrina social para a actividade politica”, afirma o deputado, recordando o último almoço que teve com Girão Pereira, que teve o rio Vouga como pano de fundo. “Foi Girão Pereira que trouxe Aveiro para a modernidade”, declara Raul de Almeida, vincando que o seu nome “ficará para sempre na história da cidade de Aveiro”. Antes de abraçar a vida autárquica, José Girão Pereira, que ascendeu à vice-presidência do partido quando Manuel Monteiro era presidente do CDS, iniciou a sua vida profissional como professor do ensino básico e secundário e, depois de completar o curso de Direito, foi delegado do Ministério Público no Tribunal de Aveiro. O funeral ainda não tem data marcada, mas o presidente do partido, Paulo Portas, está a encontrar espaço na sua agenda para marcar presença no velório de José Girão Pereira, um “profundo humanista” nas palavras do deputado e ex-dirigente distrital democrata-cristão, Raul de Almeida.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave tribunal social
Girão Pereira: “Autarca de referência do CDS” morre aos 77 anos
Paulo Portas e Manuel Monteiro deslocam-se esta sexta-feira a Aveiro numa última homenagem ao antigo vice-presidente do partido. (...)
Jornal Público
Girão Pereira: “Autarca de referência do CDS” morre aos 77 anos
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DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Paulo Portas e Manuel Monteiro deslocam-se esta sexta-feira a Aveiro numa última homenagem ao antigo vice-presidente do partido.
TEXTO: Aveiro está de luto. José Girão Pereira, o primeiro presidente da câmara local eleito após o 25 de Abril, morreu esta quinta-feira, aos 77 anos, em Aveiro, e o seu funeral realiza-se este sábado para o cemitério de Cambra, em Vouzela, sua terra natal. O actual líder do CDS, Paulo Portas, e o antigo presidente, Manuel Monteiro, têm previsto deslocarem-se esta sexta-feira a Aveiro para participar no velório daquele que é apontado como o “autarca referência” do CDS. Eleito pela primeira vez presidente da Câmara de Aveiro aos 37 anos, Girão Pereira manteve-se à frente da autarquia ao longo de 18 anos, vencendo sucessivas eleições autárquicas. Na década de 1990 foi deputado pelo CDS à Assembleia da República na VI legislatura e também deputado ao Parlamento Europeu – enquanto eurodeputado destacou-se por “defender os interesses de Portugal, sobretudo na área das pescas e agricultura”. Em 2010, o Presidente da República condecorou-o com a Ordem de Mérito. Manuel Monteiro, ex-líder do CDS, disse ao PÚBLICO que “Girão Pereira foi, seguramente, o autarca que passou das palavras aos actos em termos de doutrina política". "Ele era verdadeiramente um democrata-cristão e isso era inquestionável, tendo praticado a democracia-cristã no exercício da sua função. E é esse aspecto que penso que deve ser sublinhado, principalmente numa época em que as palavras são vazias e as ideologias são meros títulos num programa qualquer”. Para Manuel Monteiro, Girão, que foi seu vice-presidente na direcção do CDS, “foi o testemunho da importância que as autarquias tiveram para o CDS”. Dezoito anos após ter presidido à Câmara de Aveiro, é convidado por Monteiro para integrar a lista de deputados ao Parlamento Europeu, ocupando o terceiro lugar. O antigo presidente do CDS lembra que na disputa interna para a liderança, aquele que seria seu vice-presidente apoiou o seu opositor, Basílio Horta, mas terminada a pugna eleitoral, recorda, ”tornou-se numa das pessoas mais leais e mais frontais que conheci no partido”. O actual presidente da distrital do CDS-Aveiro, Jorge Pato, lamenta a perda de Girão, “uma das referências do CDS a nível do poder local, para além de ser uma referência incontornável da região”.
REFERÊNCIAS:
PCP completou “descubra as diferenças” face a PS, PSD e CDS
O PCP defende a “ruptura com a política de direita”, “os interesses dos monopólios”, “as imposições da União Europeia” e “o processo de subversão da Constituição da República”. (...)
Jornal Público
PCP completou “descubra as diferenças” face a PS, PSD e CDS
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DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: O PCP defende a “ruptura com a política de direita”, “os interesses dos monopólios”, “as imposições da União Europeia” e “o processo de subversão da Constituição da República”.
TEXTO: Numa semana em que os partidos tradicionalmente mais votados trocam informações sobre os seus documentos programáticos, o PCP distinguiu sete divergências relativamente às suas propostas, como nos tradicionais passatempos da imprensa "descubra as diferenças" entre duas imagens. Os responsáveis comunistas analisaram o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR), aprovados pelo Governo da maioria PSD/CDS-PP, e o cenário macroeconómico socialista Uma Década Para Portugal, sobre o qual os sociais-democratas fizeram 29 perguntas, comparando-os com as próprias grandes linhas programáticas, que serão formalmente apresentadas a 26 de Maio. Segundo o documento Soluções Para o País, no qual o PCP exige o fim de "exploração, empobrecimento e declínio nacionais", há que "dar força à exigência de uma ruptura com a política de direita, ruptura com os interesses dos monopólios, ruptura com as imposições da União Europeia (UE), ruptura com o processo de subversão da Constituição da República". "Onde PS, PSD e CDS propõem a continuação da transferência de riqueza para o grande capital, por via dos mais de oito mil milhões de euros anuais de juros da dívida pública, o PCP propõe a renegociação dessa dívida, nos prazos, juros e montantes, reduzindo significativamente os seus encargos anuais", defende-se. Face àquilo que consideram ser "a continuação de uma política que abdica da produção nacional e promove o desemprego", os dirigentes comunistas propõem-se "defender a agricultura, as pescas e a indústria" portugueses. Em terceiro lugar, o PCP advoga "a devolução daquilo que foi roubado, a valorização do trabalho e dos trabalhadores" e o fim do "confisco de salários e pensões". "Onde PS, PSD e CDS propõem a reconfiguração do Estado, colocando-o ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos, o PCP propõe a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado", bem como o abandono das privatizações, recuperando o "controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia". Por fim, os comunistas avançam com "o alívio da carga fiscal sobre os trabalhadores, o povo, as micro e as pequenas empresas" em vez do "favorecimento do grande capital" e, genericamente, "a desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental, dos mecanismos da chamada Governação Económica e de outros constrangimentos, para recuperar e afirmar a soberania nacional". O PCP contesta "a perspectiva para os próximos anos de mais um corte de 600 milhões de euros na Segurança Social, de outro corte de 380 milhões de euros no funcionamento dos serviços públicos, de tornar perpétuo pelo menos três quartos do 'enorme aumento de impostos' em termos de IRS efectuado em 2013", além da "eliminação da contribuição sobre o sector energético (que obteve mais de 1750 milhões de euros de lucros líquidos em 2014, só nas três principais empresas)". Para os comunistas, "o Governo ignora, tal como aliás o PS, o carácter insustentável da dívida pública que levará até 2020, só em juros, mais de 60 mil milhões de euros dos recursos nacionais, tornando absolutamente irrelevantes as trocas de dívida, ou o pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) dos valores emprestados, como propõe o Programa de Estabilidade". A comissão política do comité central do PCP considerou ainda que o crescimento económico previsto, "sempre inferior a 2, 5%, não só é irrealista no quadro da actual política como, sobretudo, é incompatível com a necessidade não só de recuperar do dramático processo de destruição de riqueza e emprego", impossibilitando "o desenvolvimento do país", pois "admite a continuação, durante os próximos cinco anos, de um desemprego estrutural que ultrapassa um milhão" de pessoas.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD PCP
O documento dos doze economistas: pontos positivos, omissões e dúvidas I
Este relatório tem como principal vantagem o facto de apresentar uma visão ideológica alternativa à do actual governo. (...)
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O documento dos doze economistas: pontos positivos, omissões e dúvidas I
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Este relatório tem como principal vantagem o facto de apresentar uma visão ideológica alternativa à do actual governo.
TEXTO: O documento Uma Década para Portugal, elaborado por doze economistas para o Partido Socialista (PS), apresenta um elenco de propostas (e os seus previsíveis impactos económicos) que o partido poderá levar a cabo na próxima legislatura, caso vença as eleições legislativas. É possível que o PS não venha a adoptar todas as medidas descritas neste documento, mas é certo que a maioria virá a constar do futuro programa eleitoral socialista. Interessa, por isso, perceber quais destas propostas podem ser consideradas positivas do ponto de vista de um partido de centro-esquerda e quais os aspectos que levantam questões de congruência ideológica. Este relatório tem como principal vantagem o facto de apresentar uma visão ideológica alternativa à do actual governo: vem propor de forma clara o fim da lógica de redução dos rendimentos das famílias e a valorização do papel do Estado na criação de condições de desenvolvimento económico, o que é, em geral, uma linha política subscrita por toda a esquerda e destrói a máxima do there is no alternative que tem marcado o discurso político. Esta matriz parece ser herdeira do pensamento económico que marcou os partidos sociais-democratas pelo menos desde o final da II Guerra Mundial até aos anos 90. Algumas das medidas apresentadas, como o fim da sobretaxa do IRS, a reposição dos salários da função pública, a reposição das condições e valores das prestações sociais não contributivas (RSI, CSI ou Abono de Família) vêm aumentar o rendimento disponível das famílias, o que se espera que leve ao aumento do consumo privado. A partir daqui o raciocínio é conhecido, pelo menos desde Keynes: mais consumo levará ao aumento do investimento das empresas, que terão expectativas de vender mais; o aumento do investimento privado gerará maior criação de emprego e maior crescimento económico; tudo isto permitirá reduzir o défice e a dívida. Ou seja, o que se propõe é a substituição do “ciclo vicioso” por um “ciclo virtuoso”, na senda do que a social-democracia tradicional nos habituou. A proposta de criação do complemento salarial anual, uma prestação social que venha abranger a população que, apesar de inserida no mercado de trabalho, não consegue que os seus rendimentos salariais cheguem a um valor equivalente ao salário mínimo — por só conseguir encontrar emprego sazonal, ou em part-time, por exemplo —, é a repescagem de uma ideia de 2009, que também vem nesta direcção do aumento dos rendimentos das famílias. Além disso, introduz alguma justiça no sistema de prestações sociais, uma vez que, até aqui, um trabalhador pobre não podia, precisamente por trabalhar pontualmente, usufruir de quaisquer outras prestações sociais. Mesmo que não tenha um valor extraordinário, esta medida virá melhorar o nível de vida de uma faixa da população que se encontra hoje numa situação bastante vulnerável, seguindo uma preocupação típica do socialismo democrático. A reposição do imposto sucessório (sobre heranças acima de um milhão de euros), a maior tributação da propriedade, ou a travagem na descida do IRC, são igualmente medidas que demonstram pretender atingir uma maior equidade fiscal, admitindo vir a tributar mais a riqueza de quem mais tem. No entanto, é precisamente ao nível da fiscalidade que notamos a ausência de uma medida que seria emblemática num governo programático socialista: para além do fim do quociente familiar, não é apresentada outra proposta que procure aumentar a progressividade do IRS, nomeadamente a reposição dos anteriores escalões, eliminados por este governo. E ficamos sem saber por que razão esse caminho não é seguido. Do mesmo modo, não há qualquer referência ao aumento do salário mínimo, uma medida que será sempre vista por um partido de centro-esquerda como uma das principais formas de aumentar o rendimento das famílias. Claro que ninguém esperaria propostas radicais, mas não é expectável que os socialistas governem uma legislatura sem procurarem aumentar o valor do salário mínimo, que se sabe ter impactos em toda a estrutura de remunerações. Por isso, não se percebe a ausência desta ideia neste documento. Uma outra omissão importante neste relatório tem que ver com o facto de não ser apresentada uma medida abrangente de combate à pobreza entre as crianças e jovens. Esta é a principal chaga social do Portugal contemporâneo e é uma das prioridades de António Costa na sua Agenda para a Década. Teria sido importante explicar desde já aquelas que podem vir a ser as linhas concretas desta política, que será central para qualquer governo de centro-esquerda neste momento. Tudo isto poderá vir ainda a constar do programa eleitoral do PS, mas são aspectos que se estranha não terem sido abordados neste estudo. Quanto à falta de referência sobre a renegociação da dívida pública, as alterações ao nível da TSU e o novo modelo de contratação laboral, estas são questões que levantam dúvidas por poderem ser ambíguas do ponto de vista ideológico. Iremos tratá-las no próximo artigo. Politóloga, IPP TJ-CS e UBI
REFERÊNCIAS:
Partidos PS
O autocontrolo das emissões poluentes
Muito mais grave do que o surto de legionella é o que se passa com a co-incineração de resíduos perigosos. (...)
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O autocontrolo das emissões poluentes
MINORIA(S): Animais Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Muito mais grave do que o surto de legionella é o que se passa com a co-incineração de resíduos perigosos.
TEXTO: Desde há 10 anos que venho combatendo o sistema de autocontrolo das emissões poluentes para a atmosfera sujeitas a valor-limite de emissão, consagrado pelo n. º 1 do artigo 18. º do Decreto-Lei n. º 78/2004 de 3. 04, com o argumento de que não faz sentido passar para o operador uma tarefa que deve caber ao Estado. O recente surto de legionella, com as dramáticas consequências por todos conhecidas, é elucidativo dos graves danos que podem resultar para a saúde pública e para o meio ambiente do facto de o legislador ter transferido do Estado para os operadores a responsabilidade do controlo das emissões poluentes. O supra-referido sistema de autocontrolo faz a apologia do juiz em causa própria, ao colocar nas mãos dos operadores o seu próprio controlo. Que credibilidade pode merecer um sistema que funciona nestes termos?Acresce que o artigo 25. º do supra-referido decreto-lei prevê a possibilidade de os valores-limite de emissão poderem ser excedidos durante 170 horas/ano “por fonte pontual”!!! Ora isto limita extraordinariamente a possibilidade de aplicação de coimas ou até a acusação pela prática de ilícitos criminais ambientais, como é óbvio, bastando, para tanto, que o infractor invoque que os valores-limite de emissão foram excedidos dentro do limite das 170 horas/ano em que a lei permite que tais valores possam ser ultrapassados. Como se tal não bastasse, a Agência Portuguesa do Ambiente publicou em Dezembro de 2008 as directrizes Monitorização das Emissões para a Atmosfera em que se pode ler, no ponto 3. 1, que “o operador definirá o regime de monitorização aplicável, por poluente”. Está tudo dito. Muito mais grave, porém, do que o que está acontecer com o surto de legionella é o que se passa com a co-incineração de resíduos perigosos, devido à produção de poluentes orgânicos persistentes que se formam durante o processo de combustão e que são lançados para a atmosfera, entre os quais se incluem as dioxinas e os furanos, que são substâncias altamente cancerígenas, cujos efeitos subsistem durante mais de 30 anos. Enquanto é relativamente fácil detectar a fonte de um surto de legionella, é difícil provar que determinada morte por cancro se deve ao efeito devastador das dioxinas produzidas durante a queima de resíduos perigosos com cloro, razão pela qual a única solução possível à escala mundial é, pura e simplesmente, proibir a prática da co-incineração de resíduos perigosos, adoptando métodos de tratamento térmico de tais resíduos que não sejam nocivos para a saúde pública e para o meio ambiente, como é o caso da pirólise. Seguindo o método da pirólise ou plasma pirolítico, os resíduos perigosos, que têm de ser sujeitos a tratamento térmico, são queimados a altas temperaturas sem que haja libertação de gases para a atmosfera. Por que é que um tal método não é adoptado e se persiste em alguns países na co-incineração dos resíduos perigosos? Porque a co-incineração de tais resíduos é um negócio gigantesco, em que quem o pratica ganha não apenas pelo combustível que poupa, mas também pelo que recebe do produtor de tais resíduos, à custa da saúde dos seres humanos, dos animais e da degradação da flora. Como os Estados não contabilizam o prejuízo que sofrem com a morte dos cidadãos afectados, com as avultadas quantias que têm de despender no tratamento das múltiplas doenças causadas pela co-incineração dos resíduos perigosos e com os gravíssimos danos ambientais, vão impune e irresponsavelmente pactuando com uma forma de agressão brutal que atinge de forma sub-reptícia não apenas as gerações actuais, mas também as vindouras, com maior incidência sobre as crianças, dado o efeito disruptor que provoca nas suas células. O sistema de autocontrolo valida a falta de inspecções periódicas nos países em que a negligência das entidades públicas e privadas só muito raramente é sancionada. Advogado
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte lei humanos