#MeToo em Portugal? Temos “uma forma mais formiguinha” de fazer a luta
Diferenças culturais ajudam a explicar impacto diferente do movimento #MeToo no debate sobre assédio e violência sexual. (...)
Jornal Público
#MeToo em Portugal? Temos “uma forma mais formiguinha” de fazer a luta
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.5
DATA: 2018-10-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: Diferenças culturais ajudam a explicar impacto diferente do movimento #MeToo no debate sobre assédio e violência sexual.
TEXTO: Um ano depois da explosão do movimento #MeToo nos Estados Unidos, que sinais de contágio conseguimos ver em Portugal? “Teve relevância e uma grande visibilidade praticamente no mundo inteiro, influenciou a forma como se fala nesses assuntos”, pondera Nora Kiss, presidente da Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Mas contrapõe que, em Portugal, o efeito não foi tão visível como em outros países. Não é que a luta nas ruas contra o assédio e a violência sexual tenha estado adormecida. Nos últimos anos, além das concentrações habituais nos dias simbólicos de luta pelos direitos das mulheres, houve várias demonstrações de solidariedade com mulheres que foram vítimas: não apenas as de Outubro do ano passado e de Setembro deste ano, contra acórdãos da Relação do Porto, mas também em Junho de 2016, quando foi conhecido o caso de uma adolescente brasileira vítima de uma violação colectiva, ou mesmo quando Portugal se juntou, em 2011, à Slutwalk, a Marcha das Galdérias, nascida no Canadá. Apesar de o MeToo ter colocado em agenda o debate sobre o assédio e a violência sexual, que dominou noticiários em todo o mundo, a dimensão da denúncia dos crimes pode não ter sido apropriada da mesma forma em Portugal. A começar porque, por cá — mesmo em questões como a violência doméstica, onde o reconhecimento do problema é generalizado —, é raro as vítimas virem a público, diz-nos Maria José Magalhães, investigadora da Universidade do Porto. “Falar na sua própria voz não é muito o hábito em Portugal”. A investigadora, que é também dirigente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), aponta como decisiva a tradição dos EUA de trazer os problemas a público e criar grupos de resistência. Considera difícil que um movimento com os contornos do MeToo ganhe força em Portugal, o que se nota logo no facto de haver poucas activistas que gostem de falar publicamente sobre as causas que defendem. “Há muitas mulheres que não gostam da exposição pública, mesmo que não sejam vítimas”. E nas redes sociais? Uma hashtag pode fazer a diferença? Ao analisar discursos sobre feminicídio no Twitter em Portugal e Espanha, Inês Amaral, docente da Universidade de Coimbra, notou que há “muito mais solidariedade do que partilha de informação, menos conversação e mais partilha de conteúdo”. A adesão não é apenas a hashtags em inglês, “a língua franca da Internet”, mas volta-se também para as que criam pontes com as lutas em Espanha e na América Latina, onde os contornos da violência contra as mulheres têm semelhanças culturais. #NiUnaMenos, #JustiçaPatriarcal, #ViolênciaMachista, #LaManadaSomosNosotras e #YoTeCreo — são slogans de indignação que se lêem nos cartazes tanto das gigantescas manifestações espanholas ou argentinas como nas portuguesas de pequena dimensão. Porque, sim, “no online a mobilização é muito maior do que no offline”, aponta Inês Amaral, sustentando que em Portugal “os colectivos que vão para a rua são mais politizados, e isso ainda afasta algumas pessoas. ”Em Portugal, ainda há muito a fazer para garantir os direitos das vítimas - como se torna claro nas situações como o recente acórdão da Relação do Porto que levantou protestos nas ruas - mas o combate à violência sexual não tem sido esquecido pelo Estado. Esta semana, soube-se que o Ministério da Justiça quer seguir as recomendações da Convenção de Istambul e vai propor alterações ao Código Penal no que toca aos crimes sexuais. Nos últimos três anos, Portugal viu criados três centros de atendimento para vítimas de violência sexual. Para além do trabalho das ONG, está em curso um projecto com profissionais da administração pública que lidam com vítimas, com o objectivo de conhecer as percepções sobre violência sexual nas relações de intimidade e sensibilizar sobre os estereótipos que prejudicam uma correcta avaliação dos casos. A luta no terreno contra a violência sexual é mais antiga nos Estados Unidos do que em Portugal, o que justifica que a partilha de histórias através da hashtag #MeToo tenha começado muito antes da adesão de celebridades. E este trabalho sustentado também ajudou a definir exemplos sobre como responder a estas situações. Mas isto nem sempre é fácil de traduzir para a cultura de outros países. Com a polémica à volta de Cristiano Ronaldo, o debate chegou mais perto de Portugal. Ainda há cautela a tratar do assunto, mas já muitas pessoas se levantam para pôr a culpa na mulher que acusa o jogador de futebol. “Temos a obrigação de esperar pelos resultados do tribunal, esperar para saber o que é provado ou não, mas não temos o direito de culpar as vítimas”, sublinha Maria José Magalhães, falando no contexto de cultura misógina “que tem mantido o silenciamento das vítimas”. “Continuamos a culpabilizar as vítimas porque não queremos que os nossos ídolos masculinos saiam desse pedestal”. O caminho do reconhecimento da violência sexual em Portugal ainda pode ser demorado, mas a dirigente da UMAR nota um factor positivo: “quando uma coisa está estabelecida, não há volta atrás”. É o caso, por exemplo, do combate à violência doméstica. “As pessoas constroem novas relações, novas práticas sociais, mesmo no quotidiano. Apesar de não termos esse boom mediático, temos uma forma mais formiguinha, passinho a passinho, cimentar o terreno. É essa a nossa luta. ”Maria José Magalhães aponta que nas escolas, por exemplo, é cada vez mais claro para os jovens o que é o assédio sexual. Coordena desde 2016 o projecto projecto Bystanders, que tem analisado formas de responder ao assédio sexual entre jovens através da intervenção dos chamados bystanders, os observadores. Os resultados do projecto serão apresentados a 8 e 9 de Outubro, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, no seminário internacional Assédio e Violência Sexual: vítimas, perpetradores e bystanders. Com base no trabalho desenvolvido em três escolas, a investigadora nota que os jovens estão mais abertos a aprender, mas “com pessoas adultas a possibilidade de avançar no debate é mais difícil, as opiniões estão muito firmemente vincadas no seu consciente”. Para Nora Kiss, “a questão geracional é um factor relevante, mas não é o único”. Para quem trabalha na área da violência, diz, é mais claro “onde acaba um flirt, onde começa o assédio”, mas as percepções subjectivas ainda diferem, fruto da socialização de cada pessoa, mesmo entre as jovens. Recorda, por exemplo, os resultados de um estudo recentemente divulgado feito com voluntárias que participaram em projectos de Serviço Voluntário Europeu, no qual uma jovem relatou um caso de assédio que sofreu no projecto dela. Outra jovem, que participou no mesmo projecto e passou por situações semelhantes, não teve a mesma leitura, desvalorizando o caso. “Nem todas as pessoas jovens têm uma abordagem feminista sobre este assunto”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No que toca ao assédio sexual no local de trabalho, tem havido vitórias, nomeadamente a nível legislativo. O país tem vindo a evoluir na discussão sobre o assunto. Para a socióloga Anália Torres, que ouviu vários homens e mulheres ao longo do estudo Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal, apesar de as “linhas vermelhas” serem diferentes de pessoa para pessoa, existem fronteiras mais claras entre o que é assédio e o que é sedução. “As pessoas sabem distinguir isso [flirt] do que é perseguição”, diz a investigadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG). Falar sobre o assédio sob a perspectiva de género é hoje mais fácil, mas também este foi um processo longo. “Se eu olhar para os últimos oito ou nove anos, quando íamos a uma escola fazer uma sessão sobre igualdade, havia menos conhecimento sobre o assunto. Hoje temos muito menos resistências”, relata Nora Kiss, da Rede. As resistências podem vir a cair cada vez mais à medida que forem reforçados programas nas escolas, como a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que engloba temas como a igualdade de género. Voltando às escolas estudadas no projecto Bystanders, há algumas arestas a limar: as raparigas, por exemplo, já têm mais consciência de que são vítimas e repudiam o assédio sexual de uma forma geral, em particular quando acontece dentro do seu círculo de amigos. Contudo, os casos são menos reconhecidos quando acontece a outras, que elas não conhecem. Ainda é possível ouvir o discurso de que “as outras provocam”, diz Maria José Magalhães, da FPCEUP, que explica tratar-se de um mecanismo chamado othering, de considerar que “as outras são diferentes de nós”. “Há ainda que fazer este processo em Portugal, desenvolver solidariedade entre mulheres, aquilo que nos activismos chamamos de sororidade”.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Governo vai alterar legislação sobre crimes sexuais
Ministério da Justiça reconhece que é preciso alterar o Código Penal, "no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual". Mas não se compromete com prazos. Associações que trabalham com vítimas têm pedido mudanças, como o alargamento do prazo para denunciar crimes de violação. (...)
Jornal Público
Governo vai alterar legislação sobre crimes sexuais
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: Ministério da Justiça reconhece que é preciso alterar o Código Penal, "no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual". Mas não se compromete com prazos. Associações que trabalham com vítimas têm pedido mudanças, como o alargamento do prazo para denunciar crimes de violação.
TEXTO: O Governo está a planear alterar as leis sobre crimes sexuais, de forma a cumprir com o disposto na Convenção de Istambul — o tratado do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica —, mas ainda não explica que mudanças estão a ser estudadas. A informação foi avançada nesta quarta-feira pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. “As autoridades públicas portuguesas estão disponíveis para operar uma [revisão], reconhecendo esta necessidade de alterar o Código Penal no sentido de melhor acomodar aquilo que são os pressupostos da Convenção de Istambul nestas matérias”, disse a governante. Esta posição, revelou, foi “articulada em sede de Governo”, entre a tutela da Igualdade e o Ministério da Justiça, no âmbito do processo de avaliação da aplicação da Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em Fevereiro de 2013. Trata-se de uma resposta às recomendações do comité GREVIO, o grupo de peritos do Conselho da Europa, “cujas posições foram positivas para Portugal, mas que recomendava essa questão da revisão do crime de violação”, explicou Rosa Monteiro. A governante falava a jornalistas depois da apresentação da 4. ª Conferência Regional de alto nível da União para o Mediterrâneo (UpM) sobre o empoderamento das mulheres, que trará a Lisboa, a 10 e 11 de Outubro, um conjunto de governantes e ONG da União Europeia e outros países do Sul da Europa, Norte de África e Médio Oriente. A intenção foi confirmada pelo Ministério da Justiça, que em resposta ao PÚBLICO por email, disse que “projecta modificar o Código Penal, no tocante aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, à luz da Convenção de Istambul e das recomendações do GREVIO”. No entanto, também não revela quais foram as recomendações do comité neste campo, que mudanças estão a ser estudadas ou os prazos para o arranque deste processo. O que diz a Convenção de Istambul (CI) sobre crimes sexuais? No artigo 36. º, referente à “violência sexual, incluindo violação”, os países signatários comprometem-se a adoptar as medidas necessárias para assegurar a criminalização de actos sexuais sem o consentimento da vítima. “O consentimento tem de ser prestado voluntariamente, como manifestação da vontade livre da pessoa, avaliado no contexto das circunstâncias envolventes”, refere o artigo, sublinhando-se em seguida a importância de assegurar que as medidas “também se aplicam a actos praticados contra os cônjuges ou companheiros ou contra os ex-cônjuges ou ex-companheiros”. A legislação portuguesa não coloca explicitamente a falta de consentimento como central para considerar que houve crime de violação; refere antes que é preciso haver “constrangimento” de outra pessoa a actos sexuais, exigindo algum nível de violência ou ameaça para que a pena aplicada seja a mais grave. A CI versa sobre várias formas de violência de género, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Em causa, além da violação e do abuso sexual, estão a violência doméstica, o assédio sexual no trabalho e nas ruas, práticas nefastas como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros. Além da protecção das vítimas, a CI aposta ainda na prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género. Nesta terça-feira, a secção portuguesa da Amnistia Internacional declarou, em comunicado, que é “fundamental que Portugal alinhe a legislação sobre violência sexual com os padrões internacionais de direitos humanos, como já foi recomendado pelo Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres [CEDAW] ao Estado Português, em 2015”. A actual “discussão pública generalizada sobre a violência sexual de género”, como a caracteriza a Amnistia, foi gerada por uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, recentemente conhecida, que confirmou penas suspensas a dois homens por abuso sexual de uma mulher numa discoteca de Gaia. A Relação do Porto justificou a recusa em transformar em prisão efectiva a pena suspensa decidida anteriormente no tribunal de Gaia argumentando que “a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica” e num “ambiente de sedução mútua”. A decisão desencadeou protestos públicos em pelo menos três cidades, assim como acusações de postura misógina dirigidas aos magistrados responsáveis pelo acórdão. A Amnistia Internacional defende que o “Governo português, bem como os demais órgãos de soberania, devem ouvir as vozes da discussão que ocorre no contexto nacional”. A avaliação da aplicação em Portugal da Convenção de Istambul, que começou em meados do ano passado, deverá estar completa até ao final do ano. Em Março, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação enviado ao Governo no Verão. As recomendações finais serão conhecidas até Janeiro de 2019. Entretanto, além das garantias dadas agora pelo Ministério da Justiça, está previsto na actual Estratégia Nacional para a Igualdade um “estudo de revisão da legislação em matéria de violência contra as mulheres e violência doméstica, em conformidade com a Convenção de Istambul”, que deverá ser produzido até ao final de 2019. Em 2015, houve um conjunto de alterações legislativas para dar cumprimento ao disposto na CI, entre as quais alterações nos crimes de violação, coacção sexual e importunação sexual. Contudo, em Maio deste ano, a Amnistia Internacional divulgou uma análise que refere Portugal como um dos países europeus que “ainda não logrou conformar adequadamente a legislação interna com a Convenção de Istambul”. A conclusão não é nova. Já em Outubro do ano passado, por altura do início do processo de avaliação do GREVIO a Portugal, várias ONG tinham alertado para estas falhas. A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), que apresentou um relatório individual com considerações exclusivamente jurídicas, referia, no que toca à definição de crimes sexuais — nomeadamente os crimes de coacção sexual e de violação — que os elementos que caracterizam o crime na lei não dão “a relevância devida ao conceito de ausência de consentimento da vítima como este está definido na Convenção”. Na lei portuguesa, descrevem, continua a ser exigido o ‘constrangimento’ da vítima para se considerar que existiu violência sexual, além de não terem sido abolidos “os requisitos de violência, ameaça grave ou tornar a vítima incapaz de resistir”. Já no relatório elaborado por um grupo de trabalho alargado de ONG, coordenado pela Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV) e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), as organizações exigiam enquadramentos legais mais pesados para todas as formas de violência contra as mulheres, e sublinhavam a necessidade de efectivar as penas. As ONG alertam ainda para as lacunas na recolha de dados, que muitas vezes não estão desagregados por género — não permitindo demonstrar a desproporcionalidade destes crimes —, o que dificulta também a produção de conhecimento sobre estas temáticas. No que toca à violência sexual, mais especificamente, as ONG pediam ainda que fossem criadas mais respostas específicas para as sobreviventes de crimes sexuais, nomeadamente centros de crise para atendimento de vítimas de violação e apoio para situações de trauma. Actualmente, Portugal tem apenas três centros de apoio especializado em violência sexual, dois dirigidos a mulheres (em Lisboa e no Porto) e um para homens. Considerando que “a justiça tem sido muito injusta com as vítimas de violência sexual”, Ilda Afonso, coordenadora do centro de apoio às vítimas de violência sexual da UMAR, no Porto, afirma que quaisquer alterações legais deveriam incluir o alargamento do período durante o qual as vítimas podem apresentar queixa e que é neste momento de seis meses desde a ocorrência. “Muitas vezes, nestes primeiros seis meses, as vítimas nem sequer conseguem falar sobre o assunto quanto mais denunciá-lo às autoridades. Às vezes demoram esse tempo a tentar encontrar uma forma de verbalizar o que lhes aconteceu”, sublinha. Também Margarida Medina Martins, do centro de crise da AMCV em Lisboa, considera que “os crimes de violência sexual não deviam prescrever”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Ilda Afonso considera mesmo que a violação e a violência sexual devem passar a ser um crime público, tal como o da violência doméstica, uma ideia que tem estado em debate no seio da UMAR. “Na prática, isso faria com que a actuação das autoridades não dependa da queixa da vítima”, explica, para sublinhar que “isso pode ser muito importante nos casos em que a vítima não consegue pedir ajuda relativamente a um crime a que outros tenham assistido”. Um exemplo: no ano passado, na Queima das Fitas do Porto, “foram divulgadas imagens de uma jovem inconsciente a quem um amigo ou namorado enfiava as mãos por dentro das calças, dentro do autocarro em que seguiam, com os amigos à volta a acharem piada àquela brincadeira; a jovem não deu consentimento para que se portassem assim com ela, e com as imagens em todo o lado, ficou envergonhada e com culpa e o que mais queria era que a deixassem em paz", diz Ilda Afonso. "Não apresentou queixa. Se o crime fosse público, qualquer pessoa que seguisse no autocarro tinha oportunidade para o denunciar. "Em conversa com o PÚBLICO, Margarida Medina Martins foi mais cautelosa. Lembrando que o tema não gera consensos também dentro da AMCV, reconhece que a passagem a crime público daria visibilidade ao tema, mas quem pagaria o preço dessa transição — em particular se se mantiver a situação actual, com falta de profissionais especializados, ou sequer sensibilizados — seriam as vítimas. “Vão cair em instituições que não só não sabem de violência doméstica, como sabem ainda menos da violência sexual. E isto é um preço muito alto para sobreviventes. ” Com Natália Faria
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Sou professor e hoje um aluno partiu-me os óculos
Os óculos foram à vida e algumas lágrimas, presas, ficaram por chorar. Meio cego, a ausência dos óculos é a cicatriz que não consigo esconder durante os próximos dias, a violação do corpo, a cobardia do desafio sem resposta. (...)
Jornal Público
Sou professor e hoje um aluno partiu-me os óculos
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-12 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os óculos foram à vida e algumas lágrimas, presas, ficaram por chorar. Meio cego, a ausência dos óculos é a cicatriz que não consigo esconder durante os próximos dias, a violação do corpo, a cobardia do desafio sem resposta.
TEXTO: Não se fala disto, eu não falo disto, se me perguntarem está tudo bem e, ao chegar a casa, foi mais um dia normal. Mas isto não é normal, ainda não estou em mim, interiorizo tudo e isto também, estou calado, ando mudo, há-de passar mas não passa e só através da escrita consigo fazer a catarse. Contexto: trabalho numa escola de alunos excluídos do ensino secundário por problemas de comportamento. Como os miúdos têm a mania de fazer “cavalinhos” no meio da estrada à hora de almoço e no meio do trânsito, temos de lhes prender as bicicletas a cadeado. Estava de plantão no recreio, só para ter a certeza que não havia problema nenhum, quando um aluno veio ter comigo e exigiu que lhe desprendesse a bicicleta. Disse-lhe que não, que não podia, só ao fim do dia, por uma questão de segurança. O aluno insistiu e ordenou, acrescentando precisar da bicicleta à hora de almoço e, como mais uma vez lhe disse não poder, o rapaz não hesitou, agarrou-me os óculos e atirou-os violentamente contra o chão. Quinhentos euros para o chão, talvez mais, assim, num par de segundos. Voltei para dentro da escola e afastei-me do aluno, aluno esse que entretanto fugiu a correr rua abaixo, ou assim me disseram depois. Não estava em mim. Voltei para a sala de aula e sentei-me ao computador enquanto, à velocidade da luz, o meu cérebro procurava justificar o que tinha acabado de acontecer. E se pensam que a escola, e consigo a direcção, se estiveram nas tintas e que este é mais um texto para incendiar opiniões, estão enganados. Cinco minutos depois já tinha o director ao meu lado a querer saber de mim, como estava, o que é que podia fazer, e que não me preocupasse com os óculos que a escola paga tudo. O resto do dia foi um corrupio de gente a querer inteirar-se do meu estado, que eu tinha feito tudo bem e nada mais havia a fazer numa situação destas. Não entrei em conflito com o aluno, desviei o olhar, repeti a mensagem. Podia ter-me afastado, mas estava com as costas coladas ao portão. Não havia nada a fazer. O aluno em questão já não volta para esta escola, continuando a sua escolaridade num outro pólo, mais pequeno, com mais professores e profissionais, psicólogos, terapeutas, assistentes sociais, mais ajuda, por conseguinte, para o aluno e para os pais. Os óculos foram à vida e algumas lágrimas, presas, ficaram por chorar. Meio cego, a ausência dos óculos é a cicatriz que não consigo esconder durante os próximos dias, a violação do corpo, a cobardia do desafio sem resposta. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Não vale a pena falar mais, são os ossos do ofício. Porque se por um lado não podemos tolerar certos comportamentos, por outro não podemos desistir das crianças, por pior que sejam os seus actos. Porque há sempre uma razão, do abandono dos pais à violência doméstica, passando pelos abusos físicos, emocionais, sexuais, a delinquência, o tráfico e o consumo de droga. Trabalho com estes alunos há 11 anos e nunca tal tinha acontecido. Algum dia havia de ser. Não houve razão, só emoção e fúria da parte do miúdo, fruto de tudo o que lhe aconteceu e não devia ter acontecido em 13 anos de vida. Amanhã é outro dia, às 6horas estarei na escola, desta vez às apalpadelas, mas é só por uns dias, os professores apoiam-me e apoiam-se, a equipa é coesa e a direcção uma presença constante. Se não fosse assim, não seria possível continuar, dia após dia, a nadar contra a maré que deu à luz estas crianças.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave escola violência ajuda consumo violação doméstica corpo
Antiga primeira-dama norte-americana Betty Ford morreu aos 93 anos
A antiga primeira-dama norte-americana Betty Ford, viúva do ex-Presidente Gerald Ford, morreu ontem aos 93 anos, em Palm Springs, Califórnia. (...)
Jornal Público
Antiga primeira-dama norte-americana Betty Ford morreu aos 93 anos
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.083
DATA: 2011-07-09 | Jornal Público
SUMÁRIO: A antiga primeira-dama norte-americana Betty Ford, viúva do ex-Presidente Gerald Ford, morreu ontem aos 93 anos, em Palm Springs, Califórnia.
TEXTO: Betty Ford, que foi uma activa porta-voz pelos direitos das mulheres, morreu na sua casa em Palm Springs, rodeada pelos seus familiares, segundo noticia a estação de televisão CNN. O Presidente norte-americano Barack Obama, em comunicado, prestou homenagem a esta mulher que "durante toda a sua vida se distinguiu pela sua coragem e compaixão". “Enquanto primeira-dama da nossa nação, ela foi uma fantástica defensora dos direitos das mulheres e da sua saúde”, declarou o Presidente, reagindo à morte de Betty Ford, depois de anos de luta contra um cancro. “Fiquei muito triste quando soube na morte de Betty Ford”, comentou Nancy Reagan, outra primeira-dama, que saudou o seu "papel maravilhoso" junto das mulheres com cancro da mama e enquanto fundadora do centro de desintoxicação "Betty Ford Center". A antiga primeira-dama criou este centro, em 1982, depois de ela própria ter assumido publicamente a sua dependência do álcool e de medicamentos. Por seu lado, o antigo Presidente George H. W Bush e a sua mulher Barbara, reagiram à notícia dizendo que "amavam muito Betty Ford". Elizabeth Bloomer nasceu a 8 de Abril de 1918 em Chicago. Quis ser bailarina mas não chegou a seguir o seu sonho. Depois de um casamento fracassado, com um vendedor de móveis, Betty casou com Gerald Ford em 1948. Em 1974, o casal chegou à Casa Branca, após Richard Nixon ter resignado. Nos últimos anos, Betty afastou-se dos olhares do público e só regressou quando o seu marido morreu, em 2006.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos morte mulher mulheres casamento
Luta ao lado da CGTP “implica objectivos comuns e aparentemente não os há”
O Programa do Governo pode trazer a conflitualidade social. Mas a UGT rejeita o modelo grego, de confrontação. A central quer “negociar, encontrar um compromisso equilibrado”. (...)
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Luta ao lado da CGTP “implica objectivos comuns e aparentemente não os há”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.12
DATA: 2011-07-11 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Programa do Governo pode trazer a conflitualidade social. Mas a UGT rejeita o modelo grego, de confrontação. A central quer “negociar, encontrar um compromisso equilibrado”.
TEXTO: João Proença, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), faz um retrato negativo do Programa do Governo. E teme que redunde num aumento da conflitualidade social, mas admite que está longe uma concertação de posições com a CGTP. Quais são os pontos negativos deste Programa de Governo? Negativos? Quais são os pontos positivos…? Achamos que o programa do Governo acaba por ser demasiado genérico e, embora afirma aplicar o Memorando da troika, não os interioriza. Veja-se o caso da Educação em que vai haver cortes obrigatórios, mas no programa do governo nada aponta para isso. Analisámos com particular cuidado a área do Trabalho, do Emprego, da Segurança Social. Hoje estamos com uma situação de desemprego extremamente elevado e o combate à crise vai exigir medidas que na prática vão fazer que nos próximos dois anos seja essencial a atenção uma política de crescimento e emprego. O Governo fala muito de competitividade… E não estão lá essas medidas? No programa do Governo estão um bocado as políticas de Emprego, mas estão completamente desfasadas as políticas de mercado de trabalho. E estão de uma maneira ultra-liberal que roça a inconstitucionalidade. Achamos que em relação à competitividade não é abordada com uma suficiente dimensão social. Nomeadamente com a preocupação de minimizar as consequências negativas da crise no emprego e encontrar saídas para os grupos mais afectados nomeadamente os jovens. Não fica suficientemente claro no Programa, muitas vezes com soluções que consideramos negativas. O que parece mais preocupante na área laboral? Há uma questão que não podemos minimamente ignorar. É a questão que estamos num período de crise. E a crise vai-nos obrigar a aplicar o Memorando com a troika. Mas nós dizemos que é um Memorando muito concreto em termos de objectivos – de carácter financeiro, orçamental – mas é menos concreto em termos de políticas a conduzir. E ainda bem. Depois, são indicadas políticas inclusive na área laboral que nos merecem muitas preocupações, como é o caso da negociação colectiva que alguns querem pôr em causa em Portugal e que, para nós, digamos que é uma das chamadas linhas vermelhas. Não contem com a UGT e a UGT reagirá energicamente em relação a qualquer tentativa de destruição da negociação colectiva no actual modelo que pretende levar á destruição dos sindicatos. E no programa do Governo há políticas que não são claras nesta matéria. Temos que cumprimos os objectivos e isso implica políticas restritivas. Estamos conscientes disso. Agora, medidas restritivas têm que exigir diálogo, negociação. Veja-se o caso da Função Pública que no Memorando as medidas são particularmente negativas – congelamento de salários, de pensões. O programa do Governo nessa matéria acaba por ser negativo na medida em que as pensões mínimas e rurais vão aumentar ao nível da inflação. Ou seja, admite na prática que todas as pensões vão ser congeladas, o que é totalmente inaceitável. Por outro lado, o Programa do Governo na área laboral diz que pretende diminuir a precariedade, mas, por outro, todas as soluções que aponta são para a aumentar. Renovação automática dos contratos que acabem, o “contrato dual” pode ser uma nova forma de precariedade total no mercado de trabalho futuro – que na forma como é formulada é inconstitucional… Porquê? O acréscimo do período experimental quer dizer que vão facilitar os despedimentos. A questão da aplicação da não reintegração às PME [do trabalhador despedido ilegalmente] parece-nos claramente inconstitucional, embora não esteja no Programa, mas está implícita que terá de ser por decisão do juiz. Mas já existe nalguns casos… Está para as microempresas. Porque é uma relação de proximidade muito grande entre o empregador e trabalhador. Não se pode dizer que existe essa proximidade em empresas com 200 a 300 trabalhadores. Ou até de 500. E a lei vai abranger até aos 500 trabalhadores. Ou seja, só fica de fora dessa nova figura as empresas com mais de 500 trabalhadores. Ora, isto é totalmente inaceitável. Há as questões ligadas à negociação colectiva que no Memorando nos parecem abordadas de forma afastada da realidade. E há sobretudo uma frase que nós questionamos o que quererão com isso. Que é a “simplificação da legislação do Trabalho”. A simplificação está feita com o Código do Trabalho. Desde 2003. Agora ainda querem mais? Digam o quê. Se é voltar a haver contratos orais, então terá a nossa rejeição. Reduzir a precariedade? Mas depois aumenta a precariedade com o poder patronal no banco de horas, com a possibilidade de contratar trabalho temporário sem definir bem as funções, etc. . Toda a área do mercado de trabalho nos parece formulada de forma profundamente negativa que não tem a ver com o aumento da competitividade, mas sim com o aumento do poder patronal, do “posso, quero e mando” na empresa. Na área do Emprego e da Formação Profissional, parecem as linhas mais positivas. Nomeadamente com a possibilidade de um cheque-formação, embora nos pareça que o documento do governo é muito pouco adequado. Ou seja, que é a dizer que a formação profissional deve ser entregue às empresas, quando a maioria das empresas não a faz? E daí a importância de se ter falado no cheque-formação. Não se sabe o que se pretende. Vamos perder o direito à formação contínua? E diga-se de passagem na formação inicial, no Ministério da Educação, parece um disparate a qualificação obtida no ensino secundário. É completamente ignorado: fala-se das escolas profissionais; confunde-se essas escolas com a aprendizagem; diz-se que essas escolas vão ser pagas em parte pelas empresas… Parece pouco realizáveis e ignoram a qualificação no ensino secundário que nós apoiamos: 50% dos jovens que frequentam o ensino secundário seguirem uma via profissionalizante que terão uma qualificação para entrar no mercado de trabalho. E a passagem do IEFP para o Ministério da Economia? Parece normal. Achamos que se deve manter com o Emprego. O IEFP é financiado – não com verbas da segurança Social – mas descontos directos dos empregadores e dos assalariados (5% da TSU). E começou em 1963. Hoje os 5% já estão reduzidos a 4, 7%, porque foi posto em causa no OE. Ainda nas medidas negativas, a Segurança Social levanta-nos preocupações. Agora há esta questão da descida da TSU. Mas nunca se quis claramente estipular que a diminuição das receitas da segurança Social pela diminuição da TSU dos empregadores tem de ser compensada por verbas do OE. E não está no Programa do Governo e é fundamental que seja clarificado. Segunda questão: os empregadores andam a fazer uma barragem total, em violação do Memorando de Entendimento que diz que a diminuição da TSU tem de ser neutra em termos de OE. Ou seja, se há diminuição de receitas tem de haver aumento de receitas de impostos. E eles dizem: “Aumento de impostos, nada”. Ou seja, a tentarem desviar a atenção que isto vai custar centenas de milhões de euros, todos os anos, durante muitos anos, e que os portugueses vão ter de pagar do seu bolso para financiarem a descida da TSU. E isso não está claro e é fundamental ter essa discussão. Saber se para a sociedade portuguesa esse é o melhor destino para esse dinheiro. E depois há outra questão. Nós achamos completamente inaceitável que sejam os fundos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a financiar a descida da TSU. Ou seja, a ser desviados da função para que foram criados: é um fundo resultante da Segurança Social quando tem superávites, para quando tiver défices poder colmatar e pagar pensões. Não vamos agora desbaratar esse fundo para outros fins. Pomos em causa a maneira como tem sido gerido o fundo – tem investido demasiado no estrangeiro e não em Portugal para criar postos de trabalho em Portugal e achamos que a sua rentabilidade deve ser discutida de forma diferente, tendo em conta o emprego que cria em Portugal – mas essa é outra questão. Depois, achamos que há uma tendência demasiado assistencialista. A descida da TSU pode pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social? Pode se não for respeitada a Lei de Bases. ATSU já diminuiu várias vezes: com o Governo de Cavaco Silva em que aumentou o IVA em que 1 ponto percentual foi para o chamado “IVA social”, directamente transferido para a Segurança Social e isso permitiu a diminuição da TSU dos empregadores em 0, 75pontos percentuais; depois há diversos incentivos ao emprego que se traduzem em diminuição da TSU. Se um trabalhador for contratado permanentemente não paga TSU para a Segurança Social durante 3 anos. Como é financiado? 50% pela Segurança Social e 50% pelo OE. O que dizemos é a haver uma diminuição generalizada é um disparate. Custa milhões e não tem benefícios de competitividade significativos. Vai ser um desperdício de dinheiros públicos para aumentar os lucros da grande maioria das empresas. Portanto, tem de ser específica. Alguns defendem que seja ligada às exportações. Mas nós dizemos: “Mas como é que se separa as exportações? Como é que esta discussão pode ser feita em termos de regras de concorrência da UE” Não é possível? Não dizemos que não é possível. Dizemos que é extremamente difícil que a Comissão Europeia possa aceitar isso. Por exemplo, uma empresa que exporta dez por cento e o restantes 90 por cento para o mercado nacional. Como é que se separa as duas coisas? Aonde dizemos que a diminuição da TSU pode ter algum efeito? Nas empresas trabalho-intensivo. E portanto dizemos que a TSU deve ser só parta empresas trabalho-intensivas sujeitas à concorrência internacional, havendo dois sectores também sujeitos à concorrência internacional que terão de ser abordados de forma mais específica que são o comércio e o turismo. Depois, faz sentido se empresas de trabalho intensivas de salários baixos faz sentido associar-se aos salários. E ter uma solução como a que se aplicou este ano ao salário mínimo. As empresas que pagaram o salário mínimo de 475 euros ou negociado pela contratação colectiva até 485 euros tiveram uma redução de 1 ponto percentual da TSU. Porque não a TSU abranger só alguns salários e só salários até dois SMN dentro desses sectores? Não estamos fechados a essa discussão. Surge num momento pouco oportuno em que são pedidos muitos sacrifícios aos portugueses e não é das medidas mais significativas em termos de produtividade. Pode ter algum efeito nas empresas ligadas à concorrência internacional, mas tem de ser uma medida localizada, sob pena de serem custos brutais e com benefícios reduzido. Mas estas medidas laborais são sugeridas por organizações internacionais… Não são. Estão no Programa do Governo medidas que não estão claramente no Memorando de Entendimento. Aliás, nos dois documentos. Tanto no Memorando como na carta de compromisso com o FMI. A descida da TSU – tal como está definida – só está no documento do FMI. O Programa de Governo assume o cumprimento dos compromissos com a troika, mas ignora que a maioria das medidas não está lá reproduzida. Há políticas extremamente genéricas. Praticamente não se diz nada da Juventude. A Igualdade de Oportunidades morreu, é abordada no quadro da violência doméstica. Há de facto áreas que são menorizadas. E há outras que aparecem com desenvolvimento, como a Educação e Saúde. Na Saúde, claramente tem em conta a redução de custos previstos nos compromissos internacionais, a Educação ignora-os. Portanto, vamos ter uns “presentes” no futuro. O Programa é em muitos casos genérico, o que representa um cheque em branco ao Governo, tendo uma maioria no Parlamento. E quanto à repartição de sacrifícios? O primeiro sinal vai claramente no sentido do agravamento das desigualdades. O imposto extraordinário é claramente um imposto injusto porque afecta sobretudo os salários e as pensões. Mais ninguém. Não estão incluídos os lucros, os dividendos, o IRC das empresas, as mais-valias na área mobiliária ou imobiliária, portanto é sobre o trabalho. E são entre 94 a 95 por cento dos que têm um posto de trabalho, já que só há 5 a 6 por cento dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional. E nos pensionistas, falou-se de um terço, mas é da segurança Social. Na totalidade dos pensionistas, há 1, 4 milhões de pensionistas com pensões acima do salário mínimo nacional. E que vão pagar. Aliás, esta discussão na AR sobre este imposto enviesou muito a discussão. Porque se dizia: “Vamos criar o imposto, mas vamos promover a poupança”. Mas não é assim. A poupança a promover já estava no OE. Já se anunciou que não vai ser apresentado nenhum orçamento extraordinário. Portanto, a poupança é para os anos seguintes e o imposto para este ano. As medidas previstas no OE mantêm-se, a discussão que se faz que o Estado vai poupar em termos de despesa é só para 2012. Qual é então a leitura que faz da criação deste novo imposto? Por um lado, é uma medida política para tranquilizar os mercados. Depois, disse-se que era uma medida de precaução. “Como não sei se vou precisar, tomo já a decisão”. E em termos de sacrifício, possivelmente não seria necessária. Mas o que achamos é que injusta. O Governo vai apresentar um projecto dentro de 15 dias. Não sabemos o que vai ser. Mas achamos que deveria ser muito mais justo. E clarificar questões incidência no IRS até poderá ter efeitos perversos de pessoas que ganhavam mais pagarem menos. Tem de ser muito discutida. Os mercados reagiram ao contrário do esperado. A situação encaminha-se para a saída do euro? Espero que não. Estamos numa situação em que a União Europeia se tem manifestado totalmente incapaz de resolver. Totalmente incapaz. E às vezes as pessoas pensam que o problema da Grécia é diferente do nosso. Não é. A saída da Grécia vai arrastar em efeito dominó Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e outros países. Há esse efeito dominó muito claro. E perante a incapacidade da UE para encontrar uma solução para a Grécia, surgem estes ataques especulativos contra países e com a UE a assobiar para o ar. A UE agora preocupou-se quando há uma agência norte-americana, com uma medida criminosa e que visa eventualmente outros fins, diminuiu o rating da República Portuguesa sem qualquer justificação. E a UE reage sem fazer nada. Vá lá que o BCE disse – violando os seus próprios estatutos – que vai ignorar a decisão. Mas é necessário actuar. E há decisões que deveriam ter sido tomadas há muito. Por exemplo: as euro-obrigações. A questão da criação de uma taxa sobre as operações financeiras especulativas. Uma agência europeia de notação. Uma regulação dos mercados financeiros para obstar a estes ataques especulativos. E a harmonização fiscal e o combate aos paraísos fiscais. Portanto, há medidas que a UE devia tomar e que até têm vindo a ser defendidas pelo presidente do Euro-grupo. O presidente do Euro-grupo defendeu que é completamente inconcebível que países como a Grécia e até como Portugal não estejam a utilizar fundos comunitários por causa da falta de contrapartida nacional, quando essa contrapartida poderia ser zero. Tal com deveria baixar no caso dos investimentos. São necessárias políticas para fomentar o investimento público e privado. Mais intensivo em emprego. É um problema de inércia e entropia europeia ou há uma estratégia nas hesitações?A Europa é dominada por políticas muito conservadoras que acham que o mercado se regula a si próprio quando o mercado é que está na origem desta crise há mais de dois anos. Segundo, vêm ao de cima todos os interesses nacionais. O país que mais tem lucrado com o euro tem sido a Alemanha. Se não houvesse euro, hoje o marco estava fortemente valorizado e portanto a capacidade competitiva da Alemanha era muito mais baixa. O contrário para Portugal. Se Portugal não estivesse no euro, é evidente que a nossa moeda estava fortemente desvalorizada. Diz-se que talvez fosse melhor a Grécia e Portugal saírem do euro. Talvez criasse condições, através da desvalorização maciça da moeda, de competitividade das empresas. Mas à custa dos salários, da inflação brutal. Os salários perderiam poder de compra e sobretudo como é que Portugal iria obter financiamentos internacionais? O que iríamos fazer para equilibrar as contas externas e as dívidas?Teria de ser uma saída concertada? Mas mesmo concertada, não estamos a ver que seja solução. Era uma solução muito negativa para a Europa. A Europa tem de ter uma política de salvaguarda do euro. Tem de haver verbas orçamentais necessárias para assegurar a coesão territorial, a económica e social. E isso é que não tem havido. Nem verbas nem políticas. Esta situação cria um terreno propício para uma concertação de posições, nomeadamente sindical. O que falta ainda para haver um entendimento entre as duas centrais? Objectivos comuns. Quando há objectivos comuns há concertação, quando não há, não há concertação. A Grécia está a falhar completamente. Por um lado, a situação grega é diferente da portuguesa. Os gregos fizeram todos os sacrifícios, mas não aumentaram os impostos. Porque a máquina fiscal não é eficaz. Tiveram reduções brutais, mas a outra contrapartida não o fizeram. Não há diálogo político, não há diálogo social e portanto há uma conflitualidade social. Quando é o resultado dessa conflitualidade social? O país cada vez está pior, cada vez se afunda mais. Portanto, o modelo grego é bom para dizermos que por ali não vamos. Agora, haverá conflitualidade social se houver em Portugal políticas de agravamento das desigualdades, da injustiça social ou política que não correspondam suficientemente aos fenómenos de agravamentos da pobreza e exclusão. Nomeadamente dos salários baixos, das pensões baixas. E isso poderá aumentar muito a conflitualidade social. Também a forma como forem feitas as privatizações. Nas privatizações há interesses a defender. Por um lado, interesses das populações. Muitas vezes são empresas que fornecem serviços públicos e portanto vai se reflectir numa subida generalizada de taxas, nos custos dos transportes, do tratamento do lixo. Por outro lado, o interesse estratégico da economia. Será que vamos assistir à venda de grandes empresas dom Estado a interesses estrangeiros? E sem capacidade de regulação por parte do Estado? E em terceiro lugar, fundamentalmente para os sindicatos, há empregos e direitos dos trabalhadores e o que vai acontecer com a privatização. Se isto não for seguido de uma maneira adequada, vai haver conflitualidade social, mesmo que possa contribuir para o agravamento da crise. Uma certa conflitualidade social é inevitável. Uma certa conflitualidade cria dinamismo na sociedade. Quando a conflitualidade se torna excessiva pode ter feitos no funcionamento dos países. Nós apostamos na concertação social e na negociação colectiva. Desejaríamos um clima de unidade sindical na acção, mas isso implica objectivos comuns e aparentemente não os há. Não há mesmo face ao Programa do Governo? Não. Há uma análise comum do que é o programa do Governo e da troika. Mas há uma análise completamente distinta de quais são as soluções para a saída da crise, nomeadamente o valorização do diálogo social e da negociação colectiva. Tem havido contactos? Não, não temos tido muitos contactos nos últimos tempos. Mas também não tem havido com as confederações patronais. Não tem havido diálogo tripartido. Agora, surgiu a proposta do pacto para a competitividade e vamos ver o que vai acontecer. . . Nós achamos suicídio para o país que se entre num período de claro confronto social em prejuízo do diálogo e da negociação. Mas não acha que há margem de entendimento para objectivos comuns? Esperamos que haja, nomeadamente em termos de empresa, sectoriais e gerais. Enquanto a CGTP persistir que não faz acordos de concertação porque a concertação é sempre perversa, é evidente que há aqui uma abordagem que é distinta. Mas na negociação colectiva há interesses comuns. E mesmo em termos gerais pode haver entendimentos. No ano passado, fizemos acordos com o Governo, mas também fizemos uma greve geral, houve greves gerais na Função Pública. Vai acontecer na área dos Transportes, privatizações. Agora, estamos empenhados que os processos correm da melhor maneira possível. E não fazer o conflito pelo conflito. Fizeram uma greve geral com uma situação bem mais recuada do que existe agora. E face a uma situação mais agravada, não se consegue o entendimento? Mais agravada porquê? Mais agravada perante os problemas concretos. E o que eu digo é que para haver um pacto social não pode haver um pacto defensivo: “Ou aceitam isto ou é o desastre”. Nunca o assinaremos. Consideramos que tem de haver um pacto com vantagens para os trabalhadores. E portanto quanto surgirem as questões concretas, abordaremos as questões. Mas a nossa procura é a de um Pacto. Se formos confrontados com a desregulação social, é evidente que vamos para a luta. E isso que foi aprovado pelo secretariado nacional. Mas depende da evolução das coisas. Só porque o Programa do Governo diz algumas coisas… E diz de uma forma muito genérica. Agora, se houver tentativa para desregular, de criar contratos orais, de desregular a legislação do trabalho, os trabalhadores terão de lutar contra isso. O nosso objectivo não é a luta pela luta. É negociar, encontrar um compromisso equilibrado. Conhece o livro do ministro da Economia? Ele já mo ofereceu, mas não tive oportunidade de o ler. Já falou com ele? Sim, já tivemos duas reuniões. E com que impressão é que ficou? A impressão de uma pessoa aberta ao diálogo. Agora, não é pela conversa directa que se sabe se há condições para o diálogo. Mas pelas propostas concretas e pela capacidade de negociar. O ministro das Finanças é demasiado teórico?O ministro das Finanças é conhecido, há 20 anos que nos encontramos. Não considera que seja demasiado teórico. Pode ser demasiado técnico. Uma pessoa que na área técnica, no quadro europeu, será das pessoas mais habilitadas do país, mas como número 2 ou 3 do Governo terá que ter uma grande capacidade política até para se poder impor aos restantes ministros relativamente às soluções dos problemas. E será responsável pelo cumprimento do défice, das metas e objectivos orçamentais. O Governo não deve ser apenas um Governo técnico, mas também político. Não tem peso político? Penso que no Governo há ministro com mais peso político do que ele. E portanto terá de ter o apoio forte do Primeiro-ministro. Por outro lado, há que ter presente que o ministro das Finanças vai ter perante si a administração pública. E este Governo criou à partida condições para uma certa confusão na Função Pública. Redução de ministérios e sobretudo a reestruturação total da orgânica do Governo vai fazer com que perca muito tempo até dominar a orgânica do Governo. E temos que a reestruturação seja feita num clima de falta de conhecimento profundo dos dossiers. É fácil dizer “extingo”. Mas se não houver uma distribuição de competência e trabalhadores e for só uma lista de organismos a extinguir vai ser profundamente negativo em termos de funcionamento da administração. E durante longos meses a administração fica paralisada. Lembremo-nos do que aconteceu com o ministro da Agricultura. Acha que o primeiro-ministro é uma pessoa consistente?Nós conhecemo-lo há bastante tempo. É uma pessoa determinada, dialogante. Foi estudando os problemas, enquanto na oposição no seu partido e no país. Discordamos muitas vezes das soluções e da sua visão demasiado “liberalizante” da economia e da sociedade, mas a ver vamos como desempenho como primeiro-ministro. O Primeiro-Ministro é extremamente importante em Portugal, mas também é importante que o Governo funcione enquanto Governo. Ter a capacidade de liderar um Governo é algo extremamente importante e vamos ver o que acontece.
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA UE FMI IEFP
Rebekah Brooks: a jornalista de quem todos falam
É uma das protagonistas no centro do furacão das escutas telefónicas e subornos à polícia do News of the World (NoW), que está a abalar o Reino Unido. Aos 43 anos, Rebekah Brooks é também uma das mais misteriosas figuras nesta história que diariamente mostra novas peças num puzzle com extensões imprevisíveis. Brooks é directora executiva da News International Corporation (NI), a filial britânica do barão dos media australiano Rupert Murdoch. (...)
Jornal Público
Rebekah Brooks: a jornalista de quem todos falam
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-07-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: É uma das protagonistas no centro do furacão das escutas telefónicas e subornos à polícia do News of the World (NoW), que está a abalar o Reino Unido. Aos 43 anos, Rebekah Brooks é também uma das mais misteriosas figuras nesta história que diariamente mostra novas peças num puzzle com extensões imprevisíveis. Brooks é directora executiva da News International Corporation (NI), a filial britânica do barão dos media australiano Rupert Murdoch.
TEXTO: Quando Murdoch chegou a Londres no domingo, dia em que a última edição do NoW, o mais bem sucedido semanário britânico, foi para as bancas, deixou uma mensagem bem clara aos que têm defendido a queda de Brooks: veio dos Estados Unidos, onde vive, "por ela". A lealdade de Murdoch a Brooks não deixa de ser admirável. E tem, por isso, provocado especulação. Muitos têm dito que ela é mais do que uma funcionária da empresa - há quem veja a relação entre os dois como pai e filha. Afinal, comenta-se, Murdoch preferiu fechar o jornal que o tornou conhecido internacionalmente, o primeiro que comprou em 1968, a despedi-la. Certo, Murdoch, de 80 anos, viu-a crescer profissionalmente: desde os 19 anos que Brooks trabalha nas suas empresas. Mas como ler esta relação? "Eles são visivelmente muito próximos", diz numa curta resposta por e-mail ao P2 Alastair Campbell, director de comunicação do antigo primeiro-ministro Tony Blair, que esteve no casamento de Brooks em 2009 - e que foi um dos espiados por detectives a trabalharem para a NI, segundo o Guardian. "O extraordinário é que Murdoch parece prescindir de quase toda a gente, inclusivamente família, se isso servir os seus interesses, mas, apesar de todos os danos, não prescinde de Rebekah Brooks. Proximidade não é suficiente para explicar a dimensão disto - por exemplo, ele a dizer que, apesar de tudo o que se está a passar, tratar dela é a sua prioridade. Está a começar a fazer as pessoas pensar que os Murdoch não a vêem apenas como parte da família, mas talvez como a última linha de defesa - se ela cai, a pessoa seguinte a ser engolida é James (filho de Murdoch e presidente da News Corporation) e, a seguir a ele, o próprio Murdoch. "O escândalo fez com que Murdoch tivesse desistido da compra da totalidade da televisão BSkyB, depois de o líder da oposição Ed Miliband ter questionado a legitimidade do negócio, seguido por todas as bancadas parlamentares e pelo próprio primeiro-ministro David Cameron. Ontem, o Huffington Post dizia que se especulava que Murdoch estava a pensar vender a News International. Nos Estados Unidos, onde Murdoch tem os poderosos Fox News e Wall Street Journal, pede-se um inquérito às práticas nas suas empresas. A mais jovem directoraBrooks não é apenas directora de uma das mais poderosas empresas de media no Reino Unido - a News International controla cerca de 40 por cento da imprensa britânica, entre eles o mais vendido diário, The Sun (estimativas: três milhões de exemplares vendidos por dia e sete milhões de leitores) e o agora extinto semanário NoW (leitores estimados: 7, 5 milhões). Foi a mais jovem directora de um jornal nacional britânico quando assumiu as rédeas do NoW em 2000. Foi a primeira mulher a dirigir o The Sun, em 2003. Entre o cargo de secretária no NoW aos 19 anos, antes de se tornar jornalista no Sun, e a direcção da NI, em 2009, foram 20 anos - alguns vêem a sua progressão como meteórica. As escutas telefónicas a celebridades não são novidade no Reino Unido, mas na semana passada o Guardian revelou que o NoW teria escutado e apagado mensagens do voice mail de Milly Dowler, uma criança desaparecida, fazendo os pais acreditar que ela ainda estava viva. Brooks disse ser "inconcebível" saber do caso.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave filha filho mulher criança casamento
PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa
Um projecto de lei para eliminar da imprensa os anúncios de serviços sexuais foi entregue esta sexta-feira pelo partido do Governo aos restantes grupos parlamentares, avança esta sexta-feira o El País. O objectivo é proteger os seres humanos da exploração sexual. (...)
Jornal Público
PSOE quer acabar com anúncios de serviços sexuais na imprensa
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.35
DATA: 2011-07-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Um projecto de lei para eliminar da imprensa os anúncios de serviços sexuais foi entregue esta sexta-feira pelo partido do Governo aos restantes grupos parlamentares, avança esta sexta-feira o El País. O objectivo é proteger os seres humanos da exploração sexual.
TEXTO: Depois de no passado dia 6 de Julho a Presidente da Argentina, Cristina Fernandéz, ter publicado um decreto que proíbe a publicidade de ofertas sexuais nos órgãos de comunicação social do país para combater as redes de tráficos de seres humanos, o tema dos classificados de cariz sexual voltou à baila, desta vez no Parlamento espanhol. Esta sexta-feira, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder, entregou à oposição uma proposta de Reforma da Lei Geral da Publicidade semelhante ao decreto presidencial na Argentina. O princípio do projecto de lei é suprimir todo e qualquer anúncio de contactos e serviços sexuais das páginas dos jornais e das versões digitais destes órgãos de comunicação. Em causa, além da protecção da exploração sexual, está ainda a exposição de menores a este tipo de conteúdos, avança o texto, citado pelo El País. “A proibição alcança também as edições digitais destas publicações, na medida em que o acesso às páginas que contêm estes anúncios não está limitado a adultos”. A iniciativa legislativa tem como precedente um episódio que poderá indiciar a aprovação da lei, que teve como mentora a actual secretária de Estado da Igualdade, Bibiana Aído. Em 2010, o Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade uma proposição, sem carácter legislativo, que instava a promover o fim dos anúncios da prostituição na imprensa. O assunto já foi, inclusive, abordado em reuniões do PSOE com outras forças políticas espanholas, seguindo-se agora conversações com as direcções dos meios de comunicação, os principais visados caso a lei seja aprovada. O projecto prevê uma multa para os órgãos de comunicação incumpridores, e sugere que a fiscalização seja coordenada entre o Ministério Fiscal e organizações e entidades jurídicas, públicas e privadas, apostados na defesa da igualdade de género e dos direitos dos menores. Fora do controlo das entidades fiscalizadoras ficarão os media exclusivamente digitais e pesquisas através de motores de busca. Em Portugal, em 2010, por ocasião da celebração do Dia Europeu de Combate Ao Tráfico de Seres Humanos, o Partido Comunista (PCP) propôs um projecto de resolução semelhante ao dos socialistas do país vizinho. O PCP apelava ao executivo – na altura, socialista – que efectuasse esforços legislativos no sentido da proibição de anúncios na comunicação social que “directa ou indirectamente, incitassem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição”, referia a recomendação do grupo parlamentar comunista. De acordo com um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social relativo ao ano de 2009, o jornal Correio da Manhã angariou nesse ano quatro milhões de euros com classificados de cariz erótico. Associação de prostitutas argentinas contra decretoNa Argentina, a eliminação de classificados de cariz sexual dos jornais por decreto, no início do mês de Julho, foi justificada com duras críticas da Presidente Cristina Fernandéz face à “hipocrisia” dos órgãos de comunicação social. “Não se pode, nas primeiras páginas dos jornais, exigir ao governo que lute contra o tráfico de pessoas e nas páginas comerciais pôr avisos onde se veicula a mais incrível e vergonhosa humilhação da condição feminina”, denunciou a governante. No dia em que foi oficializado o decreto presidencial, a filial de Córdoba da Asociación de Mujeres Meretrices de la Argentina (AMMAR) – uma organização de profissionais do sexo do país – emitiu um comunicado de imprensa a “repudiar energeticamente” as medidas “punitivas” avançadas por Cristina Fernandéz.
REFERÊNCIAS:
Partidos PCP
Desapareceram 41 crianças no ano passado
O SOS-Criança sinalizou 41 crianças dadas como desaparecidas em 2010. A maioria fugiu de casa, mas também houve raptos parentais e fugas de instituições. Uns estiveram desaparecidos menos de dois dias, outros mais de um ano. (...)
Jornal Público
Desapareceram 41 crianças no ano passado
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-08-10 | Jornal Público
SUMÁRIO: O SOS-Criança sinalizou 41 crianças dadas como desaparecidas em 2010. A maioria fugiu de casa, mas também houve raptos parentais e fugas de instituições. Uns estiveram desaparecidos menos de dois dias, outros mais de um ano.
TEXTO: A maioria das crianças que desapareceu no ano passado tinha fugido de casa (25), mas também houve 10 casos em que se tratou de raptos parentais e outras seis situações em que os menores fugiram das instituições onde estavam, revela o relatório do SOS-Criança, um organismo criado em 1989 pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC). Dez menores estiveram desaparecidos menos de dois dias e sete menos de uma semana. O relatório indica ainda que em cinco casos o menor conseguiu estar incontactável entre uma a duas semanas e houve três crianças que desapareceram durante duas a três semanas. Três menores fugiram durante três a quatro semanas e outros dois estiveram por localizar por um período superior a um mês. Em três casos, os menores desapareceram durante mais de meio ano e em quatro casos mais de nove meses. O relatório indica ainda que três menores estiveram mais de um ano desaparecidos. A maioria destas crianças tinha alguém “à sua espera”: 12 estavam com o progenitor, 16 com os companheiros ou amigos e cinco com os irmãos. Quinze menores acabaram por regressar a “casa” por sua iniciativa, ao passo que em seis situações foi a família ou a polícia (seis vezes) que deslindou o caso. “Duas crianças não quiseram regressar a casa/instituição e nove têm processo aberto”, refere o relatório, indicando que 12 dos “desaparecidos” eram reincidentes. Nos raptos parentais, em 13 casos os pais ainda estavam casados, oito estavam divorciados, seis separados havendo ainda duas uniões de facto ou solteiros. O estado civil dos pais de nove crianças desaparecidas manteve-se desconhecido até agora. Conflitos familiares razão mais comum para as fugasForam precisamente os conflitos familiares a principal razão de fuga, seguindo-se a internet e a influência de amigos. “A violência doméstica foi responsável por quatro desaparecimentos e os maus-tratos por três”. O relatório aponta ainda casos de doenças psiquiátricas, negligência, problemas comportamentais, namoro e até uma história de um menor que fugiu para ir a um concerto. No ano passado desapareceram 31 raparigas e 10 rapazes e é perto do fim-de-semana que acontece a maioria dos casos: 11 numa sexta-feira, sete na quinta e outros cinco casos na segunda-feira. Quanto às idades, não existe um padrão: no ano passado desapareceram duas crianças de dois anos e seis com três, cinco, seis, sete, dez e onze anos, mas também cinco jovens de 16 anos e quatro de 17 anos. A maioria vivia em Lisboa (11). Em Évora e Bragança desapareceram quatro menores em cada um dos distritos. Setúbal, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Viseu, Santarém e Aveiro também registaram casos. Na maior parte das situações o alerta foi feito pela família, mas também existiram onze fugas denunciadas pela comunidade e sete por profissionais de instituições ligadas a crianças. Em dois casos, foram os próprios “fugitivos” que contactaram os serviços SOS-Criança Desaparecida. Oito denúncias chegaram aos serviços SOS por e-mail, as outras 33 por telefone, revela o relatório que indica ainda que o Serviço de Crianças Desaparecidas já sinalizou 318 casos ao longo destes anos. Só no ano passado foram 41, metade dos registados em 2009, altura em que os serviços sinalizaram 88 crianças desaparecidas.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave violência comunidade criança maus-tratos doméstica
Pulseiras electrónicas custam menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia
Cada um dos 582 arguidos com pulseira electrónica, instrumento que pode substituir as penas de prisão até dois anos ou a prisão preventiva, custa ao Estado menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia. (...)
Jornal Público
Pulseiras electrónicas custam menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.13
DATA: 2011-08-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Cada um dos 582 arguidos com pulseira electrónica, instrumento que pode substituir as penas de prisão até dois anos ou a prisão preventiva, custa ao Estado menos 33 euros por dia do que um recluso numa cadeia.
TEXTO: Actualmente estão activadas 582 pulseiras (Vigilância Electrónica) e o custo de cada uma é de 17, 20 euros por dia, mais barato do que o custo médio diário de um recluso no sistema prisional, que ronda os 50 euros, segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa. Em termos globais, as 582 pessoas vigiadas através deste dispositivo custam ao Estado cerca de dez mil euros por dia. Em contrapartida, os 11. 921 reclusos que ocupam as cadeias portuguesas representam um encargo diário de 596 mil euros. Das 582 pessoas vigiadas através de pulseira, 173 estão na área do Porto, das quais 122 estão obrigadas a permanecer na habitação como medida de coacção, 37 foram condenadas a penas de prisão até dois anos e 14 cometeram o crime de violência doméstica. Em Lisboa, este dispositivo electrónico está aplicado em 136 pessoas, na sua quase totalidade (119) como medida de coacção de obrigação de permanência na habitação por ordem do tribunal. As restantes 17 foram condenadas a pena de prisão (seis), cinco como forma de adaptação à liberdade condicional e outras cinco por violência doméstica. Nas restantes zonas do país, este dispositivo de controlo à distância também está a ser utilizado: em Coimbra estão 81 pessoas, Setúbal 53, Guarda 28, Ponta Delegada 24, Loulé 39 e Évora 18. Os mesmos dados indicam que sete em cada cem pessoas sujeitas à pulseira electrónica, por decisão judicial, infringiram as regras, mas o número é bastante menor do que a média dos restantes países europeus, que se situa nos 12 por cento. As pulseiras electrónicas foram colocadas, numa fase experimental, a arguidos da Grande Lisboa e depois do Grande Porto, passando a ter um âmbito nacional em Março de 2005.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime violência tribunal prisão doméstica
Maria de Belém será a nova presidente do PS
Maria de Belém Roseira deverá ser a nova presidente do PS. A socialista vai ser proposta pelo secretário-geral do socialista, António José Seguro, devendo ser eleita sem grande oposição no congresso do partido que decorre este fim-de-semana em Braga. (...)
Jornal Público
Maria de Belém será a nova presidente do PS
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.136
DATA: 2011-09-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Maria de Belém Roseira deverá ser a nova presidente do PS. A socialista vai ser proposta pelo secretário-geral do socialista, António José Seguro, devendo ser eleita sem grande oposição no congresso do partido que decorre este fim-de-semana em Braga.
TEXTO: A socialista, que actualmente é líder parlamentar interina, deverá ser a primeira mulher a ser eleita presidente do partido, rendendo Almeida Santos. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina exerceu funções como ministra da Saúde no XIII Governo Constitucional (1995-1999) e como ministra para a Igualdade, no XIV Governo (1999-2000), ambos presididos por António Guterres. Foi então vice-presidente (1997) e presidente (1999) da Assembleia-Geral da Organização Mundial de Saúde.
REFERÊNCIAS: