Viva o #MeToo! (A não ser que atinja CR7)
Onde estão a CIG e as Capazes quando mais precisamos delas? Quando o acusado se chama Cristiano Ronaldo, o machismo mais desbragado já tem ordem de soltura. (...)
Jornal Público
Viva o #MeToo! (A não ser que atinja CR7)
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.060
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Onde estão a CIG e as Capazes quando mais precisamos delas? Quando o acusado se chama Cristiano Ronaldo, o machismo mais desbragado já tem ordem de soltura.
TEXTO: Quem se dê ao trabalho de ler a investigação do Der Spiegel sobre aquilo que se passou num hotel de Las Vegas entre Cristiano Ronaldo e a americana Kathryn Mayorga, em Junho de 2009, não terá a menor dificuldade em concluir que a acusação é séria e que é impossível despachar este caso como o de uma simples oportunista que está à procura de sacar mais umas massas ao melhor jogador do mundo. Sim, Mayorga aceitou dinheiro para se calar em 2010, mas há boas razões para concluir que o fez em posição de fraqueza, e vários factos fragilizam a posição do futebolista português: o telefonema de Mayorga para a polícia de Las Vegas horas depois do que aconteceu (no qual se recusou a nomear o agressor); a carta pessoal que a jovem fez questão que fosse anexada ao acordo com a exigência de que ela fosse lida a Cristiano Ronaldo no período de duas semanas (o que, não tendo acontecido, é uma violação do acordo); e, sobretudo, a troca de correspondência entre advogados portugueses, onde está escrito, no que parece ser uma primeira versão dos factos, que Cristiano admitiu que Mayorga disse várias vezes “não” e que lhe pediu para parar, ainda que, segundo ele, se tenha mantido “disponível”. (A versão que surge em inglês no Spiegel online, e que pode revelar-se o maior problema para CR7, diz exactamente isto: “She said she didn’t want to, but she made herself available. ”)Ronaldo respondeu ontem, dizendo: “Não vou alimentar o espectáculo mediático montado por quem se quer promover à minha custa. ” É uma péssima resposta. E, no entanto, ela tem sido alegremente aceite por quase toda a gente em Portugal, porque o #MeToo é um movimento excelente e necessário, sim senhor, desde que não se meta com o nosso menino bonito da Madeira, porque esse é um herói nacional. E, assim, uma jovem americana que em situação normal seria apresentada como pobre vítima, neste contexto não passa de uma desavergonhada oportunista. Onde estão a CIG e as Capazes quando mais precisamos delas? Ah, já sei: estão entretidas a ler cadernos de exercícios da Porto Editora e a apresentar queixas do economista Pedro Arroja e do taxista Jorge Máximo por dizerem idiotices. Quando o acusado se chama Cristiano Ronaldo, o machismo mais desbragado já tem ordem de soltura. Querem exemplos? José Cabrita Saraiva no editorial do jornal i de terça-feira: “A queixosa diz ter sido vítima de violação, o que é pouco consistente com o facto de ter acompanhado voluntariamente o jogador a um quarto de hotel. ” Teoria 1: se sobes até ao quarto, aguentas o que lá se passa. Vítor Rainho no editorial do jornal i de quarta-feira: “Ninguém tem o direito de obrigar outra pessoa a fazer sexo só porque essa pessoa aceitou ir ao quarto de hotel. Mas que esta história é muito estranha, lá isso é. ” Teoria 2: podes não aguentar o que lá se passa, mas lá que isso é estranho, é. Cereja em cima do bolo, Nuno Eiró, Filipa de Castro e Maya no programa Manhã CM: “vê-se que é uma rapariga muito tímida”; “ela achava que ia para um sarau de poesia”; “parece que depois lá naquelas coisas, com o Cristiano Ronaldo a mostrar-lhe as tácticas, houve assim uma situação que ela já não queria, que era sexo anal”. Conclusão de Maya (e teoria 3): “Quem vai para a guerra, vai para a guerra. ” Não consigo conceber comentário mais machista e atentatório dos direitos das mulheres do que este. Mas como é para proteger Ronaldo, está OK. #MeToo, em português, lê-se “mito”. Não deve ser por acaso.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos guerra violação sexo mulheres rapariga agressor
Os factos de uma história que se conta por aí
Esta história é sobre um juiz desembargador do Porto que se passeava num carro sem matrículas e fugiu à polícia. (...)
Jornal Público
Os factos de uma história que se conta por aí
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Esta história é sobre um juiz desembargador do Porto que se passeava num carro sem matrículas e fugiu à polícia.
TEXTO: A possibilidade de construir verdades com opiniões sobre coisas que não se conhecem é um luxo que não está ao alcance de todos. Mas, infelizmente, há histórias tão bem contadas que os factos nunca mais desmentem. Esta história é sobre um juiz desembargador do Porto que se passeava num carro sem matrículas e fugiu à polícia. Foi apanhado e tentou safar-se com o cartão de juiz mas não deu. Por vingança, pôs um processo contra os polícias. Na primeira instância foram absolvidos e fez-se justiça. Só que, numa reviravolta suspeita, o recurso foi parar às mãos de um amigo e os polícias foram condenados a indemnizar o desembargador do Porto. Fiquei intrigado e fui investigar. Para uma pessoa razoável e de boa-fé, os factos apurados no tribunal são a reconstituição mais aproximada que se pode ter da verdade histórica. Certamente mais fiável do que relatos dos interessados a “puxar a brasa à sua sardinha”. Como desconfiava, as coisas não foram bem assim. Em 2012, o desembargador do Porto conduzia o carro sem chapas de matrícula, que tinham sido furtadas, e dirigia-se para a oficina, com uma declaração da PSP a certificar que tinha apresentado queixa. A GNR fazia uma operação stop do outro lado da rotunda, deu-lhe ordem de paragem, mas ele não se apercebeu e prosseguiu. Umas centenas de metros mais à frente viu a GNR atrás de si e parou. A acção subsequente demorou quase uma hora, com alguma crispação de parte a parte. Quase no fim, quando a GNR ia passar o serviço à PSP, para apreender o carro, o juiz desembargador exibiu o seu cartão profissional e pediu a identificação dos polícias todos. No dia seguinte, o militar mais graduado da GNR denunciou o juiz ao Conselho Superior da Magistratura, por desobediência intencional à ordem de paragem e fuga. No inquérito disciplinar, todos os elementos da patrulha confirmaram a denúncia, sob juramento. O inquérito foi arquivado. O desembargador do Porto apresentou queixa-crime contra os militares da GNR, por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e pediu uma indemnização. Em primeira instância, por dúvidas sobre a intencionalidade, os militares da GNR foram absolvidos. Houve recurso e os juízes da Relação de Lisboa analisaram as provas e concluíram que os militares tinham mentido intencionalmente, quer na denúncia, quer nos depoimentos. Por isso, foram condenados em penas de multa pelos crimes e em indemnização. O acórdão da Relação de Lisboa foi decidido por dois juízes desembargadores. É verdade que um deles, o que relatou a decisão, tinha sido colega de trabalho do desembargador do Porto há quase dez anos. Como é verdade, também, que, noutro processo, relacionado com os mesmos acontecimentos, não lhe deu razão na queixa que ele tinha apresentado contra o agente da PSP que apreendeu o carro. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Agora o fact checking é mais fácil. E quem tiver dúvidas pode ler o acórdão em www. asjp. pt. O juiz circulava sem matrícula por alguma razão esquisita? Não. O juiz desobedeceu e fugiu à polícia? Não. Os militares da GNR apresentaram uma denúncia falsa e mentiram sob juramento, para que o juiz fosse punido disciplinarmente? Sim. O juiz da Relação de Lisboa tinha sido colega de trabalho do juiz queixoso? Sim. Neste caso, deu-lhe razão? Sim (em conjunto com outro juiz). Num caso anterior, que resultou dos mesmos acontecimentos, também lhe tinha dado razão? Não (em conjunto com outra juíza). Este caso tem alguma coisa a ver com o caso do acórdão muito comentado sobre violência doméstica, do mesmo juiz? Nada. Falta a minha declaração de interesses. Não conheço o juiz desembargador do Porto. Trabalhamos no mesmo tribunal mas em secções diferentes. Trocámos palavras de circunstância no máximo meia dúzia de vezes. O desembargador de Lisboa, julgo que nem o conheço. Contactei-o para ter acesso ao acórdão e nada mais. Do outro caso que referi tive conhecimento também pela decisão a que tive acesso. Acredito nas virtudes de um sistema em que é absolutamente legítimo e saudável criticar as decisões e procedimentos dos juízes. Mas prefiro que os críticos leiam primeiro as decisões que criticam. Concedo, no entanto, que para isso é urgente criar um mecanismo de divulgação imediata das decisões que suscitem o interesse público.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP
Homem que sequestrou três pessoas em Lagos fica em prisão preventiva
Medida de coacção aplicada após primeiro interrogatório judicial no tribunal de Portimão. (...)
Jornal Público
Homem que sequestrou três pessoas em Lagos fica em prisão preventiva
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-08 | Jornal Público
SUMÁRIO: Medida de coacção aplicada após primeiro interrogatório judicial no tribunal de Portimão.
TEXTO: O homem que na segunda-feira sequestrou três pessoas e feriu a tiro um polícia nas instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagos, no Algarve, ficou em prisão preventiva, disse nesta quinta-feira à Lusa fonte policial. De acordo com a oficial de relações públicas do comando da PSP de Faro, a subcomissária Maria do Céu Viola, o homem foi ouvido durante a manhã desta quinta-feira e em primeiro interrogatório judicial no tribunal de Portimão, "tendo-lhe sido aplicada a prisão preventiva como medida de coacção". O homem, desempregado, de 40 anos, armado com uma caçadeira de canos serrados, uma pistola de calibre 7. 65 milímetros e um punhal de mato, barricou-se na passada segunda-feira, pelas 9h15, nas instalações da CPCJ, onde manteve três pessoas reféns durante cerca de oito horas, e acabou por se entregar às autoridades por volta das 18h. Os primeiros elementos da esquadra da PSP de Lagos que acorreram ao local foram recebidos a tiro, tendo o disparo de caçadeira sido efectuado através do vidro, ferindo ligeiramente um polícia na cabeça. Os reféns, uma psicóloga e um professor, ambos funcionários da CPCJ, e um militar da Guarda Nacional Republicana saíram ilesos, desconhecendo o sequestrador a presença do militar, uma vez que este se encontrava à civil. Ao longo do sequestro, o homem exigiu falar com os filhos menores, que lhe tinham sido retirados, no âmbito de um processo de violência doméstica e que estão inseridos no programa de protecção à vítima. As negociações da polícia duraram oito horas, "com muitos avanços e recuos, mas acabou por não ser necessária a utilização da força", referiu na altura o comandante distrital da PSP de Faro, o superintendente Viola da Silva, que comandou a operação policial. Além das armas municiadas, o sequestrador tinha alegadamente na sua posse 29 cartuchos de calibre 12 (caçadeira) e 24 munições de 7. 65 milímetros.
REFERÊNCIAS:
Entidades PSP
Comentários "machistas" mancham encontro de dirigentes associativos do superior
Comentários foram publicados na página electrónica do encontro e visavam as representantes da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciência Sociais e Humanas. (...)
Jornal Público
Comentários "machistas" mancham encontro de dirigentes associativos do superior
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.7
DATA: 2017-06-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Comentários foram publicados na página electrónica do encontro e visavam as representantes da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciência Sociais e Humanas.
TEXTO: Aconteceu no último Encontro Nacional de Direcções Associativas do ensino superior, que se realizou em Viana do Castelo no passado fim-de-semana. De repente, na parte reservada da página electrónica do evento multiplicaram-se publicações anónimas de ”comentários machistas e discriminatórios”, segundo a descrição feita pela direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (AEFCSH), da Universidade Nova de Lisboa, num comunicado, divulgado nesta quarta-feira, em que repudia o modo como as suas representantes foram tratadas em Viana do Castelo. Publicações com dizeres como “Comissão das Violadas”, acompanhadas por fotos das representantes da AEFCSH, ou “Alguém que mande as gajas da AEFCSH ir fazer o jantar” são exemplos do que a Federação Académica de Lisboa também já classificou de acções “inqualificáveis”, numa nota de repúdio tornada pública nesta terça-feira. “A exortação de comentários e posturas machistas e sectárias, lançados sob a cortina do anonimato, não deveria ter lugar num espaço de democracia, discussão política e melhoria das condições dos estudantes do ensino superior”, afirma-se nesta nota, onde se convida todos os dirigentes associativos “a combater a intolerância e o sectarismo”. Já a direcção da AEFCSH fez saber, nesta quarta-feira, que remeteu a situação para a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género por considerar que os acontecimentos de Viana do Castelo “constituem uma forma grave de e discriminação do género e que vão contra o art. 26. º da Constituição da República Portuguesa que reconhece o direito à imagem, à palavra e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Segundo o PÚBLICO apurou junto da direcção desta associação, alguns dos conteúdos já foram removidos, mas outros continuam a poder ser vistos pelos delegados ao encontro, que são os que têm acesso à parte reservada da página electrónica criada para o encontro de Viana do Castelo. O PÚBLICO tentou em vão obter esclarecimentos por parte da organização do encontro, entre os quais figura a Associação de Estudantes da Escola Superior de Saúde de Viana do Castelo. No comunicado divulgado nesta quarta-feira a direcção da AEFCSH refere que os conteúdos de carácter “sexista” se multiplicaram depois de uma intervenção de uma representante da associação propondo que se garantisse representação feminina numa comissão proposta pela Federação Académica de Lisboa para a sensibilização quanto aos crimes sexuais no ensino superior. Ainda segundo a mesma nota, verificou-se uma nova escalada de publicações depois de outra representante da AEFCSH ter conseguido declarar o seu voto de repúdio pelo que estava a suceder. O que só conseguiu, acrescenta-se, ao fim de três tentativas. Nas duas primeiras não lhe foi dada a palavra pela mesa do encontro, o que só aconteceu quando evocou a defesa de honra. A Federação Académica de Lisboa também apresentou na ocasião um voto de repúdio.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave escola igualdade género feminina discriminação
Debate sobre limites aos salários dos gestores chega ao Parlamento
O Estado deve intervir para reduzir a diferença salarial que existe dentro das empresas? A questão divide opiniões em todo o mundo e prepara-se para ser discutida pelos partidos na Assembleia da República. (...)
Jornal Público
Debate sobre limites aos salários dos gestores chega ao Parlamento
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Estado deve intervir para reduzir a diferença salarial que existe dentro das empresas? A questão divide opiniões em todo o mundo e prepara-se para ser discutida pelos partidos na Assembleia da República.
TEXTO: O PS prepara-se para abrir a porta à discussão no Parlamento de medidas para limitar a desigualdade salarial dentro das empresas, mas ainda não decidiu como se vai posicionar em relação ao projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda e que será debatido no Parlamento na sexta-feira. O assunto está a ser tratado entre a direcção do grupo parlamentar do PS e a Juventude Socialista (JS) - que em 2016 apresentou uma moção ao congresso sobre o tema - e ainda não foi abordada de forma alargada com os restantes deputados. A decisão, adiantou ao PÚBLICO o líder da JS, Ivan Gonçalves, será tomada “nos próximos dias”. O projecto do BE, apresentado em meados de Agosto, não impõe directamente tectos máximos às remunerações dos gestores de topo. Mas propõe que o Governo defina um diferencial máximo de referência entre a remuneração mais alta e a remuneração mais baixa paga pela mesma empresa, determinando depois que, nos casos em que o leque salarial ficar acima do valor de referência, as empresas sejam impedidas de participar em arrematações e concursos públicos ou ainda de beneficiar de subsídios e apoios do Estado destinados ao tecido económico e à criação de emprego. A iniciativa do BE surgiu na sequência de declarações do primeiro-ministro, António Costa, sobre as políticas salariais das empresas e a diferenças entre o salário mais alto e o salário médio nas empresas do PSI-20 . “Não é possível pagarem tanto a quem está no topo e tão baixo a quem está noutros escalões”, disse o chefe do Governo em entrevista ao Expresso, em meados de Agosto, referindo-se em particular à EDP. O BE mostra-se disponível para acolher contributos e propostas que outros partidos queiram dar. “É preciso que sejamos consequentes relativamente à indignação que manifestamos com este tipo de desigualdades indecentes e injustificadas. Demos o primeiro passo, mas queremos que esta seja uma causa não apenas nossa, mas da democracia, e estamos por isso inteiramente disponíveis para trabalhar em conjunto com todos, na especialidade”, afirmou ao PÚBLICO o deputado José Soeiro. Embora os socialistas ainda não tenham decidido se admitem viabilizar o projecto do BE ou se, pelo menos, vão pedir que baixe à comissão do Trabalho e Segurança Social para discussão, é certo que estão disponíveis para discutir o tema que há muito vem sendo abordado pela JS. Foi, de resto, o tema de uma moção apresentada no XXI congresso socialista, em 2016. No documento, subscrito por duas dezenas de jovens socialistas (entre os quais o presidente, Ivan Gonçalves, e o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, João Torres), notavam que o valor dos salários do altos quadros executivos em Portugal “é francamente desproporcional face aos salários mínimo e médio das respectivas empresas”. E defendiam a adopção de mecanismos de regulação “adequados e eficientes”. Nesse sentido, recomendavam ao PS que desencadeasse o debate na concertação social com vista à criação de um mecanismo para limitar de forma proporcional os salários dentro de cada organização, e a penalização das empresas cujo salário mais elevado exceda 20 vezes o salário mais baixo, através do agravamento das contribuições para a Segurança Social. O PÚBLICO questionou o presidente da JS, Ivan Gonçalves, sobre se admitem viabilizar o projecto do BE ou se pedem a baixa à comissão sem votação. Mas o líder disse que a posição a adoptar ainda não foi discutida. “Nos próximos dias teremos novidades”, afirmou. A resposta poderá ser dada já nesta terça-feira, durante um debate promovido pelo BE para discutir as desigualdades salariais, onde marcarão presença a líder bloquista, Catarina Martins, e o presidente dos jovens socialistas. Do ponto de vista do Governo, parece estar posta de lado a possibilidade de o tema entrar nas discussões do Orçamento do Estado para 2019. Até ao momento, e apesar das declarações do primeiro-ministro, o tema ficará apenas na esfera do Parlamento. A disparidade salarial entre os gestores de topo e os trabalhadores menos qualificados das grandes empresas ganhou relevo, especialmente desde a crise financeira internacional, no debate público em diversos países, discutindo-se modelos de intervenção do Estado nesta matéria, mesmo quando se está a falar de empresas do sector privado. Nos Estados Unidos, a cidade de Portland deu um passo ambicioso em 2016, impondo um imposto adicional de 10% sobre os lucros às empresas cujo CEO ganhe 100 vezes mais do que a média dos seus trabalhadores. Na cidade de São Francisco, o mesmo tipo de proposta irá brevemente ser votada, depois de a nível estatal a Califórnia ter discutido e rejeitado a mesma ideia. Noutros estados como Minnesota, Rhode Island, Connecticut, Illinois e Massachusetts, o tema está a ser discutido. Na Suíça, a ideia que esteve em cima da mesa apertava ainda mais o nível de desigualdade, limitando a diferença entre os salários dos gestores das empresas e os salários mais baixos dos trabalhadores a um rácio de 1 por 12. A proposta chegou a ser levada a referendo, mas chumbou numa votação realizada em 2013. No Reino Unido, Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista na oposição, tem vindo a defender a aplicação nas empresas públicas de uma regra que limita a 20 o número de vezes que o salário dos gestores pode ser maior do que o salário mais baixo da empresa, ponderando a aplicação da mesma exigência a empresas privadas que entrem em concursos públicos. Este tipo de propostas surge em resposta às críticas generalizadas que se ouvem relativamente ao nível dos salários dos gestores de topo de algumas das principais empresas quando comparados com o resto dos trabalhadores, mas um consenso está longe de se encontrar quanto à melhor forma de combater o fenómeno. O Estado deve intervir ou são as próprias empresas que se devem auto-regular? Se o Estado definir limites, deve fazê-lo para todos ou só para as empresas que beneficiam de apoios públicos? Ao limitar os salários, o Estado pode colocar em causa a competitividade das empresas do país? Estas são algumas das questões colocadas e para as quais encontrar uma resposta comum tem sido difícil. Ricardo Paes Mamede, economista e um dos oradores da conferência organizada esta terça-feira pelo BE, considera que “faz sentido introduzir limites [aos salários] nas empresas públicas e influenciar os leques salariais nas privadas” e reconhece que o projecto do BE coloca questões pertinentes. “Até que ponto é admissível que uma empresa - com leques salariais extremamente elevados, que decorrem do elevado recurso a mão-de-obra mal paga, e onde os gestores, por auto-deliberação porque muitas vezes são os proprietários da empresa, são remunerados a taxas muito elevadas - receba apoios do Estado? Parece-me claramente que isso não deveria acontecer?”, defende. Paes Mamede assinala contudo que outro tipo de medidas poderia também ter um papel importante, assinalando que “boa parte do problema dos leques salariais” pode ser atacado através de medidas relacionadas com a governança das empresas, seja introduzindo critérios relacionados com a composição das comissões de remunerações, regras sobre o poder dos pequenos accionistas na fixação das remunerações dos gestores, ou na transparência dos critérios para a fixação dos salários dos gestores. De qualquer forma, assinala, as medidas direccionadas para os altos salários dos gestores terão sempre um impacto relativamente reduzido na redistribuição dos rendimentos e na redução da desigualdade como um todo, “porque uma parte importante da desigualdade na distribuição dos rendimentos tem a ver, por um lado, com a propriedade do capital e, por outro, com as qualificações da população e com o padrão da estrutura produtiva portuguesa”, justifica. Tiago Borges, responsável na Mercer pela área das remunerações, diz que vê em algumas empresas a preocupação de olharem para os rácios salariais assumindo como política tentar elevar os níveis salariais mais baixos, de forma a que fiquem acima do Salário Mínimo Nacional ou, no caso das multinacionais, de forma a garantir uma qualidade de vida mínima para os colaboradores. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No entanto, teme que um limite como o proposto pelo BE possa trazer um efeito negativo: “como é mais complicado aumentar a massa salarial para atingir o rácio desejado, pode surgir a tendência de descer a remuneração dos executivos para cumprir o rácio”. “O problema é que essa eventual baixa pode dificultar a capacidade de as empresas atraírem executivos de topo com as qualificações e a experiência necessária para gerir negócios que são tipicamente complexos”, afirma. João Cerejeira, professor da Universidade do Minho, não vê vantagem na definição de limites pelo Estado. Diz que “o Estado já intervém no valor dos salários, seja através da fixação do salário mínimo, seja através das portarias de extensão”, alerta que “uma descida dos salários dos gestores não implica necessariamente um aumento dos salários dos restantes trabalhadores, podendo apenas se traduzir numa transferência de rendimento dos gestores para os accionistas”. E defende que o impacto ao nível da desigualdade global seria sempre “muito reduzido”. Ainda assim, considera que há um papel a desempenhar pelos reguladores nesta matéria, incentivando “uma maior transparência dos processos de decisão das empresas, nomeadamente das empresas cotadas”. “O que acontece é que quando o accionista tem pouco poder no processo de decisão da empresa [na definição dos salários dos gestores], por exemplo quando a estrutura accionista é muito dispersa, o gestor tem um poder discricionário maior, e maior capacidade de capturar “rendas” em detrimento do interesse dos accionistas”, afirma o economista.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS BE
Caso IURD lança debate sobre retiradas "abusivas" de crianças
Dezenas de casos actuais estão a ser contestados por uma associação de mães. O PÚBLICO consultou alguns desses processos abertos em nome do superior interesse da criança. Hoje é Dia Mundial da Criança. (...)
Jornal Público
Caso IURD lança debate sobre retiradas "abusivas" de crianças
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-07-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Dezenas de casos actuais estão a ser contestados por uma associação de mães. O PÚBLICO consultou alguns desses processos abertos em nome do superior interesse da criança. Hoje é Dia Mundial da Criança.
TEXTO: As acusações de alegadas ilegalidades na forma como terão sido decididas adopções de crianças à guarda do Estado na década de 1990 abriram o caminho a mais denúncias relacionadas com processos recentes ou ainda em curso. São, na maioria, alegações lançadas por mães que viram os seus filhos serem-lhes retirados e entregues a pais, avós ou outros familiares, a instituições de acolhimento ou, já numa fase avançada do processo de promoção e protecção dos menores, encaminhados para uma futura adopção. Criada este ano, a Associação e Movimento de Alerta à Retirada de Crianças e Adolescentes — AMARCA — responsabiliza a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), através dos seus profissionais, por retiradas supostamente “abusivas” de crianças às mães. A associação é apoiada pelos advogados Garcia Pereira e Gameiro Fernandes. Em paralelo, e na sequência da transmissão da série de reportagens da TVI sobre alegadas irregularidades nas adopções por parte de elementos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), nos anos 1990, um outro grupo, que viria a criar o Movimento Verdade, lançou a petição "Não Adopto Este Silêncio". A petição recolheu mais do que as quatro mil assinaturas necessárias para ser debatida no plenário da Assembleia. Em causa está a actuação dos técnicos que dão apoio aos tribunais e elaboram os relatórios sociais (decisivos para a sentença dos juízes) sobre as competências e condições das famílias em processos recentes de promoção e protecção ou de regulação dos poderes parentais. O PÚBLICO consultou alguns desses processos que foram reportados pela associação à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, que já requereu a audição da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal (a pedido do PS), do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, do provedor da SCML, Edmundo Martinho, e de um representante do Conselho Superior da Magistratura (estes três a pedido do PSD). Para além de pretenderem analisar as denúncias sobre supostas irregularidades nas adopções por parte de elementos da IURD, nos anos 90, os deputados querem apurar o que pode ainda hoje estar a falhar nos processos de regulação do poder parental, de promoção e protecção de menores e de adopção, tendo em vista eventuais alterações à lei. “O legislador devia ter em mente que estamos a falar de pessoas frágeis do ponto de vista económico, do ponto de vista cultural, social. O Estado, mais aqui do que noutros lados, tem que agir com cuidado e com a máxima exigência de rigor”, defende a advogada Paula Penha Gonçalves, sem ligações à AMARCA, mas que se dedica, com frequência, a casos de direito de família e da criança. Além de uma rigorosa fiscalização a todas as instituições envolvidas na retirada e no acolhimento de crianças em perigo, Penha Gonçalves defende a garantia de acesso a um advogado especializado para acompanhar as famílias e defender o superior interesse da criança. Isso poderia ajudar pais, mães e filhos que passam por processos demorados nas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) ou nos tribunais. Nos últimos três anos foram instaurados quatro processos a técnicos do Instituto da Segurança Social na área de apoio aos tribunais, segundo o gabinete de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que tutela o Instituto da Segurança Social e as 309 comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) que trabalham sob a responsabilidade de uma comissão nacional. Perante as críticas sobre os relatórios produzidos por técnicos das CPCJ ou das equipas de apoio aos tribunais, o MTSSS esclarece que os magistrados não têm de limitar-se a esta informação para conhecer a situação da criança: “Podem recorrer a outras entidades [e não apenas ao ISS] enquanto fontes de informação e avaliação técnica da situação da criança e sua família, se considerarem que tal recolha é relevante para uma tomada de decisão relativamente à medida de promoção e protecção mais adequada. ”A Segurança Social realça que as medidas em meio natural de vida assumem um peso estatístico equivalente a cerca de 90% do total de decisões tomadas em processos acompanhados nas CPCJ. Também a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa salienta a “claríssima incidência no meio natural de vida, com uma prevalência de cerca de 85%” dos casos acompanhados. Não disponibiliza os números de eventuais processos disciplinares instaurados a profissionais desta área, mas o trabalho é feito garantindo “o respeito integral pelos direitos, liberdades e garantias das crianças e das famílias”. São vários os casos apresentados pela AMARCA em que a violência doméstica ou a violenta discórdia entre mãe e pai (ou outros familiares) sobre quem deve ficar com a criança propiciam situações conflituosas que se arrastam nos tribunais. Um dos processos apresentados aos deputados pela associação foi o de uma avó materna que luta pela guarda definitiva do neto desde que este ficou órfão em 2014 da mãe, assassinada pelo marido — entretanto preso. Os avós maternos continuam à espera da decisão da guarda definitiva da criança num contexto de intermináveis disputas com a família do pai da criança condenado pelo homicídio da ex-mulher. Atrasos verificados nas respostas da Segurança Social ou na resolução de pequenos impasses por entraves administrativos também podem não ajudar ao bem-estar da criança, como no caso de um pai que tinha a guarda da filha, mas tentava que esta não quebrasse os laços afectivos com a mãe (que lutava igualmente pela guarda da criança). Em causa estavam os encontros regulares, decididos pelo tribunal, entre mãe e filha. A realização dos encontros era da responsabilidade da Segurança Social, mas durante cinco meses esses encontros nunca aconteceram. Apesar da visível preocupação do pai, que enviou várias cartas a tentar desbloquear a situação, não houve respostas. Nos processos consultados pelo PÚBLICO, também se encontram suspeitas de incumprimento das mães ou inflexibilidade dos pais, raptos, conflitos, filhos entregues a pais que já foram condenados por violência doméstica, mas também denúncias (que ficam muitas vezes por provar) de mães que acusam pais de violência sobre elas ou de abusarem dos filhos – em contexto de litígio pela guarda dos filhos. Estes casos representam uma pequena minoria. Os processos judiciais podem não espelhar todos os lados da verdade. “Os relatórios muitas vezes são feitos expondo aquilo que se quer expor. E isso pode induzir em erro o tribunal. Falam, por exemplo, da negligência [da mãe ou do pai], mas falta a outra parte que, muitas vezes, não aparece e que, para se tomar a melhor decisão para a criança, tem que aparecer”, afirma Paula Penha Gonçalves. “As mulheres são ouvidas mas depois o que o relatório traduz não é contradito”, diz a advogada. O relatório social aponta um ou outro problema que a mãe possa ter “mas se calhar esta mãe também tem coisas boas que se podem estimular para dali fazer uma família melhor”. São as coisas boas que tem que Beatriz pretende demonstrar agora que tenta recuperar o filho. No ano passado, viajou de Cabo Verde para Portugal ao abrigo dos acordos com países lusófonos de África na área da saúde, para tratar o filho hospitalizado em Lisboa com uma doença grave. Do hospital onde passou seis meses ao lado de Ricardo partiu a sinalização da criança por parte de uma assistente social, sem que tivesse sido dada a possibilidade de Beatriz se defender, alega a própria. A Segurança Social alegou que Beatriz não tinha competências parentais. O seu processo é outro dos que são acompanhados pela AMARCA. A presidente da CPCJ de Lisboa Centro, Sofia Silveira, que acompanhou o caso, diz que começou por tentar prestar apoio à mãe e, de seguida, à tia de Beatriz. Mas as fracas condições e apoios em Portugal, o comportamento de Ricardo e a postura de Beatriz e da tia não favoreceram essas respostas. Ricardo foi para uma instituição de acolhimento. Beatriz diz que não foi informada de todo o contexto e que apenas foi aconselhada a dar o seu consentimento para uma intervenção da CPCJ, que lhe terá dado a garantia de que a colocação do filho num centro de acolhimento temporário (CAT) era isso mesmo: “Temporária. " Ricardo vive nessa instituição desde que teve alta em Outubro. Só mais tarde, Beatriz teve a ajuda de um advogado e conhecimento dos seus direitos. Nessa altura, leu o que tinham escrito sobre ela: não era capaz de dar a medicação ao filho e este mostrava-se agitado na sua presença, como alegou a CPCJ que acompanhou o processo. A AMARCA fala de “irregularidades que estarão a resultar em decisões indevidas e injustas”. “As comissões de protecção vêem como uma verdade absoluta relatórios caluniosos que recebem das assistentes sociais de escolas ou hospitais. Não verificam”, acusa Rita Cássia, a representante das mães estrangeiras acompanhadas pela AMARCA. “Tem que haver uma instituição que avalie os procedimentos das assistentes sociais e das CPCJ. ”A antropóloga não esconde a sua preocupação com a situação. Diz que são instaurados processos de promoção e protecção que podem conduzir à retirada de crianças se as mães estiverem fragilizadas, numa situação de carência económica ou sem suporte familiar, não conhecerem os seus direitos nem lhes for prestada informação. “A lei agora obriga à nomeação de um advogado, quando o juiz entende provável a aplicação de uma medida de retirada”, informa a advogada Paula Penha Gonçalves. Porém, tem dúvidas de que isso tenha muita eficácia. Defende, por isso, a criação de uma bolsa de advogados especializados no acompanhamento do direito das crianças. “Devia criar-se essa especialidade e ter advogados nos tribunais para as famílias e pais sem meios, e para as próprias crianças. Uma coisa é nomear um advogado, em cima do julgamento, para defender uma criança. Outra é ter um advogado que conhece esta área do direito das crianças e sabe o que está a fazer”, salienta. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “Tudo isto era importante” porque, como diz, não existem dúvidas de que “há irregularidades”. “Há aqui como há noutros lados, mas aqui estamos a lidar com crianças e com aquilo que nos é mais precioso na vida que são os nossos filhos. As coisas assumem, portanto, uma proporção diferente. ”Beatriz e Ricardo são nomes fictíciosNotícia rectificada no dia 3 de Junho de 2018: a petição "Não Adopto Este Silêncio" não foi iniciativa da AMARCA mas sim do Movimento da Verdade
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
“O machismo é mais surpreendente no Saramago por causa da sua posição ideológica. Uma pessoa não está à espera disso.”
Rota de Vida é a primeira biografia de grande fôlego sobre a vida e a obra de José Saramago. Nada parece ter ficado de fora. Joaquim Vieira fez-lhe o retrato “a corpo inteiro”, aceitando o risco de ser inconveniente e incómodo para alguns. (...)
Jornal Público
“O machismo é mais surpreendente no Saramago por causa da sua posição ideológica. Uma pessoa não está à espera disso.”
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.6
DATA: 2018-11-23 | Jornal Público
SUMÁRIO: Rota de Vida é a primeira biografia de grande fôlego sobre a vida e a obra de José Saramago. Nada parece ter ficado de fora. Joaquim Vieira fez-lhe o retrato “a corpo inteiro”, aceitando o risco de ser inconveniente e incómodo para alguns.
TEXTO: No ano em que se comemoram os 20 anos da atribuição do Nobel da literatura a José Saramago (1922-2010), publica-se Rota de Vida, uma extensa e detalhadíssima biografia, da autoria de Joaquim Vieira (n. 1951). É um “retrato a corpo inteiro” que traça um árduo percurso, o de um homem “levantado do chão” com as suas próprias forças: desde o nascimento numa aldeia ribatejana, numa família humilde de trabalhadores rurais, até à consagração pela Academia Sueca. Pelo meio vão surgindo os traços de teimosia da sua personalidade, essa vontade que o fez aprender como autodidacta frequentando durante décadas, à noite, a biblioteca do Palácio Galveias, em Lisboa, onde lia de tudo, da literatura à ciência. Depois do curso de serralheiro mecânico – profissão breve no tempo em que a exerceu – chegam os primeiros contactos com o mundo literário: frequenta uma tertúlia no Chiado onde aparecem nomes então conhecidos das letras. É nessa tertúlia que alguém lhe oferece um lugar no escritório de uma editora, abrindo-lhe a porta para um contacto mais estreito com nomes consagrados da literatura. Nesses contactos, nas cartas que escrevia a Jorge de Sena e a Rodrigues Miguéis, e como se pode perceber nesta biografia, não hesita nos jogos de intriga do meio literário, mostrando mesmo algum calculismo na vontade de se afirmar, de ser reconhecido, como escritor. Já está, entretanto, muito ligado ao PCP e imbuído da ideologia marxista-leninista. No período pós-revolucionário é nomeado director-adjunto do Diário de Notícias (DN); num processo conturbado, é acusado de fazer censura e de afastar jornalistas; os traços de “autoritarismo” e inflexibilidade ideológica deixaram marcas no seu percurso público. Mas é no lado biográfico da sua vida privada que surgem algumas revelações neste livro, talvez inesperadas para alguns: o machismo na relação com as mulheres – a “multiplicidade de relações”, refere o biógrafo – e alguns avanços físicos não consentidos revelados agora por algumas mulheres. A “frieza afectiva” no trato familiar (com os pais, com a única filha e com os netos) é outro traço desta personalidade aparentemente tímida e por vezes ensimesmada; uma frieza de raiz ideológica, adianta o biógrafo. Tendo conhecido pessoalmente José Saramago, qual foi a revelação que mais o surpreendeu ao longo deste trabalho?Sendo a figura pública que foi, não apenas por o ter conhecido, mas por aquilo que se sabia dele, não posso dizer que tenha tido grandes surpresas. Surpreendeu-me a sua radicalidade política, que por vezes o fazia divergir do PCP pela esquerda, nisso se mantendo intransigente, e como em tudo o que tinha que ver com a ideologia. Outra surpresa veio do lado da sua vida privada. A multiplicidade de relações… direi que me surpreendeu um bocado. Mas pelos vistos era uma questão de geração. Biografei o Mário Soares e era a mesma coisa, biografei o Pinto Balsemão e foi a mesma coisa. Corresponde à atitude de uma certa geração. O machismo é mais surpreendente no Saramago por causa da sua posição ideológica. Uma pessoa não está à espera disso. Foi uma revelação. Esse traço machista é notório em certas histórias. Aliás, um amigo do Saramago, Sérgio Ribeiro, citado por si, diz que ele “não era machão, era machista”…Sim, perfeitamente notório, e ele encarava isso com grande naturalidade. Ele nem sequer questionava o seu comportamento. Mas esse meio intelectual, mesmo o de esquerda, era muito machista. O meio intelectual dos anos 1960, 1970, toda a gente era muito machista, à esquerda e à direita. A ideia da igualdade de género, dos direitos da mulher, isso só aparece mais tarde. Tudo isso fez o seu caminho muito lentamente. Durante muito tempo a esquerda não teve sequer um papel de vanguarda nisso. Logo no começo da biografia, parece duvidar – e apresenta a devida justificação – do propósito de Saramago ter iniciado o discurso de aceitação do Nobel com uma homenagem ao avô Jerónimo. Ele nunca escondeu as origens e fez disso, por vezes, quase uma bandeira. Mas haveria nele uma amargura em relação a isto?Havia sobretudo revolta, que teria mais a ver com o facto de não ter sido aceite facilmente no meio erudito, literário e académico, devido às suas origens. As pessoas desse meio marcavam-no por isso. Não tinham por ele o mesmo tipo de aceitação que teriam com outros. Ele sempre disse que tinha orgulho nas suas origens, eu respeito isso. Agora dizer que o avô, que era analfabeto, seria a pessoa mais sábia que ele conheceu… Acho que lhe fica bem naquele contexto, mas tendo o Saramago, já na altura, privado com muita gente por esse mundo fora, com tantos intelectuais ilustres, acho difícil aceitar essa ideia. E depois ao falar com a Pilar [del Río, viúva], numa das várias conversas que tive, ela acaba por me dizer isso também. Estávamos a discutir a questão da sanguinidade. O Saramago, a partir da altura em que se tornou comunista, passou a achar que as relações de sangue não tinham muita importância. O que era importante eram as amizades construídas num projecto comum entre as pessoas. Uma ideia muito soviética…Exactamente, a ideologia comunista tem muito a ver com isso. Os laços entre as pessoas não se constroem com base na família. O papel desta no comunismo original era depreciado. Foi nessa altura que falei à Pilar no discurso do Nobel, e ela disse: “mas isso é literatura, ele estava só a fazer literatura”. Isto conjugado com aquela frase que ele escreve, muitos anos antes, numa carta ao Rodrigues Miguéis, em que diz que tinha estado a pensar no avô e a fazer literatura, e acrescenta: “manha de literato, defeito de escriba”… É um escritor que ganha o Nobel, vai a Estocolmo recebê-lo, fazer um discurso – que é uma espécie de oração de sapiência. Ele tem que ter uma abertura forte para esse discurso. E vai buscar a sua circunstância, as suas raízes, o que tem a sua lógica. É inegável que tem uma relação fortíssima, sentimental, afectiva com o avô, e procura a abertura ideal. Por vezes, ao ler esta biografia, fiquei com a ideia de que Saramago era um homem desmesuradamente ambicioso. Mas noutras ocasiões já não me parecia tanto…Curiosamente, o Saramago não me pareceu muito ambicioso. É uma coisa estranha. Aliás, ele tem aquela frase: “Aquilo que tiver de ser meu às mãos me há-de vir ter”. Não é alguém que tivesse planeado a sua carreira literária para chegar ao Nobel. A partir de certa altura convenceu-se de que realmente conseguia. Mas, se tivesse essa ambição teria começado a carreira de escritor de uma forma mais consistente, e mais cedo. Ele vai escrevendo umas coisas. Tem ambição de ser escritor, sem dúvida. Mas fica por ali a estagnar. E quando volta ao meio nem é ele sequer quem faz por isso: frequenta uma tertúlia no Chiado e é convidado para trabalhar numa editora. A partir daí começa a contactar com escritores que já eram consagrados, Jorge de Sena, Rodrigues Miguéis sobretudo. Pensa recomeçar a escrever e a tentar ganhar intimidade com essa gente. Quer subir na escala, no meio intelectual, literário, digamos assim. E depois há os tais sentimentos de não poder ser considerado como desejava. Quer ganhar a aprovação deles e envia-lhes poemas que escreve. Mas continua a não se notar ali grande ambição. Tudo aquilo é muito lento, estamos a falar de um homem que já vai a caminho dos 50 anos de idade. Depois há aqueles jogos por carta com Jorge de Sena e com o Rodrigues Miguéis, em que desclassifica o crítico e escritor Gaspar Simões, a quem chamava amigo…Há muito essa intriga do pequeno meio literário português. Achei isso fascinante e deu-me vontade de escrever um livro só sobre isso (risos). Mas não há nisto um certo calculismo?Isso é verdade. Mas para chegar onde? O Saramago não tinha um ponto definido. Não acredito que nessa altura ele tivesse a ambição de ser o grande escritor de língua portuguesa, que de certa forma revolucionou as coisas, até ao ponto de chegar ao Nobel, coisa considerada inalcançável em Portugal. Tinha a ambição de se afirmar mas não consigo perceber até que ponto. Começou na ficção, vai para a poesia, e depois retoma a ficção. Não há um plano, não há nada de detalhado, linear. E entretanto vai perder-se também um pouco na política…Embora mais tarde tenha dito que nunca quis ser político. Mas se tivesse uma ambição muito determinada de ser escritor, provavelmente nunca teria aceite o cargo de director-adjunto do DN. Se as suas ideias políticas tivessem triunfado em 1975, ele estaria calhado para um tipo de carreira diferente. Acho que só quando ficou desempregado é que começou seriamente a pensar em ser escritor. Quando tem aquela epifania de descobrir um estilo [durante a escrita do romance Levantado do Chão - 1980] que o distingue do resto do que se publica em Portugal, ele percebe que tem uma carreira à frente. Mas estamos a falar de um homem que tem 58 anos nessa altura. Com Memorial do Convento (1982) ou com O Ano da Morte de Ricardo Reis (1984), ele pode ter pensado que poderia chegar ao Nobel, e começa a consolidar-se essa ideia. Penso que a Isabel da Nóbrega [escritora, segunda mulher de José Saramago] lhe deve ter dito…Há mesmo aquela história de ela ter o fraque do pai guardado para quando o Saramago ganhasse o Nobel…Sim, acho aquilo muito curioso, e foi em 1984 ou 1985. A filha da Isabel da Nóbrega contou-me que, por vezes, quando se insurgia contra a mãe por ser esta a pagar as contas e o Saramago não trabalhar, ela lhe respondia que ele estava a escrever e que qualquer dia ganharia o Nobel. Nos processos dos saneamentos no DN encontrou alguma história que o tivesse surpreendido?O que várias das personagens que participaram nesse processo me disseram, e em quem acredito, é que o poder dele era tão grande dentro do DN, que tudo o que acontecia era porque ele queria. Bastava uma palavra dele, há várias pessoas que me referem isso… Apesar de ele ter passado o resto da vida a dizer que aquilo não era com ele, e que era com a comissão [de trabalhadores], com o plenário, etc. Saramago tinha uma influência determinante na forma de pensar das pessoas lá dentro, e era muito respeitado. Era ele quem escrevia os editoriais, não os assinava mas sabiam que era ele. Era uma situação insólita ser director-adjunto e não ser director…Luís Barros, que é dezanove anos mais novo do que o Saramago, talvez fosse o director por ter pertencido a um governo. Foi Secretário de Estado, ou sub-Secretário de Estado para a Comunicação Social. Mas não tinha nem a força nem a autoridade intelectual para que se pudesse impor dentro do jornal. Desde o início que o Saramago se sentiu investido da missão de ser o orientador ideológico, político. Só mais tarde é que Luís Barros mostrou algum incómodo com a situação. Acontecia no caso do Saramago uma certa teimosia, também ideológica, em aceitar que a realidade pode alterar as nossas ideias, que podemos estar enganados. E um certo fanatismo ideológico que tinha na altura. O facto que acho bastante significativo disto aconteceu no primeiro congresso do PCP a seguir ao 25 de Abril, no Pavilhão dos Desportos [actual Pavilhão Carlos Lopes]. O Cunhal, por uma questão de pragmatismo, quis retirar do programa a referência à "ditadura do proletariado". Achava que era mau para a opinião pública, para o eleitorado – tínhamos acabado de sair de uma ditadura e aparece lá "ditadura do proletariado", chavão do marxismo-leninismo. Entre várias centenas de delegados, o Saramago foi o único a votar contra essa alteração. É uma inflexibilidade ideológica que sempre o caracterizou. Depois do 25 de Novembro, depois de ter sido despedido do DN, é talvez o único que não vai trabalhar para O Diário porque o partido não o chama. Fica ressentido com o PCP mas não o abandona…Ele dirá que é coerência ideológica, é o não recuar, o manter-se fiel sempre às mesmas ideias. Acho que teve a ver com isso. Mas zanga-se com Álvaro Cunhal…Exactamente. Porque foi o Cunhal quem o preteriu para a direcção do Diário. Ficou amargurado, e ao longo da vida, sobretudo mais para o fim, mostrou as amarguras mas sem nunca citar nomes, nem sequer se referia ao partido. Dizia "aqueles que a certa altura da minha vida tinham a obrigação de me apoiar e deixaram-me cair". Ele escreve isso nos Cadernos de Lanzarote (1993-1998). Remoeu esse sentimento até ao fim. Mas isso teve um reverso: foi por causa disso que se tornou escritor. No fundo deveria ter ficado agradecido ao Cunhal por o ter abandonado (risos). Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Fica desempregado e vai passar uns tempos para uma UCP [Unidade Colectiva de Produção] no Lavre. Dois anos depois escreve Levantado do Chão. Mais uma vez não abandona a ideologia, e inicia uma obra cheia de mensagens políticas, como notou uns anos depois a professora Maria Lúcia Lepecki. Saramago disse que escrevia "um realismo inquietante" mas há quem defenda que esse livro é puro "realismo socialista"…Isso é verdade. O Levantado do Chão é tributário do neo-realismo – na ditadura não se podia falar de socialismo e então inventaram essa palavra – com excepção do estilo, que é diferente. Era um romance que correspondia aos ideais do partido. O Cunhal apreciou muito o livro e terá passado a admirá-lo como escritor. Saramago não fazia literatura pela literatura, tinha sempre um objectivo, em última análise ideológico. Se formos ao A Viagem do Elefante talvez nesse se note menos. Ele tinha sempre um objectivo com cada livro, mais ou menos conseguido. Mas a radicalidade também não convinha ao PCP. O Ensaio Sobre a Lucidez (2004) põe o partido completamente zangado com ele. O objectivo do partido nunca foi que se votasse em branco. Eles não gostaram. Mas para o Saramago aquilo fazia sentido, porque é a denúncia da sociedade capitalista, do sistema, das coisas que não funcionam. Então a única solução, e por que não se consegue através do voto atingir aquilo que é a sociedade perfeita, as pessoas votam em branco. Era a solução radical do Saramago, que ultrapassa em muito aquela que era a do partido comunista. Percebe-se ao longo do livro que as relações de Saramago com Mário Soares passaram de muito más a boas. Esta viragem deveu-se ao facto de a política se ter tornado menos aguerrida ou houve alguma outra coisa que a provocou?Há o lado da literatura, que é muito forte. Acerca disso há uma carta que o Saramago escreveu ao Eduardo Lourenço, publicada há muito pouco tempo no JL [Jornal de Letras, Artes e Ideias], em que ele conta essa história. Depois do Verão Quente o Saramago ainda continuou a insultar o Soares nas crónicas que escrevia no Extra. O Soares era um escritor frustrado, fiz-lhe a biografia e estou à vontade para dizer isso. Tinha uma grande admiração pela literatura, comprava e lia tudo o que, sobretudo, os autores portugueses iam publicando. A certa altura, era ele primeiro-ministro do governo do Bloco Central, escreveu uma carta ao Saramago com elogios ditirâmbicos sobre o Memorial do Convento. E diz que lhe está a escrever aquilo independentemente das ideias políticas e do que aconteceu entre eles. E de facto, o Saramago, que sempre gostou que lhe afagassem o ego, apreciou muito, e respondeu-lhe também com uma carta muito afectiva. A parte mais incómoda desta biografia diz respeito ao lado da vida privada. Algumas mulheres revelaram avanços físicos não consentidos por parte de Saramago. Houve vergonha nestas revelações ao contarem o que contaram?Houve bastante. Não querem assumir porque ficam expostas socialmente. Se o fizessem, no meio social em que se movimentam, as relações que têm, de amizade e outras, tudo isso, acham elas que sairiam de alguma forma prejudicadas. Por isso querem manter o anonimato. Algumas mantiveram-se amigas do Saramago e da Pilar, o que é curioso. Se revelassem agora os nomes, seria muito complicado para as suas relações. E nós, aqui em Portugal, não estamos numa fase de denúncia me too como nos EUA. Estamos numa fase mais recuada, nem sei se alguma vez lá chegaremos.
REFERÊNCIAS:
Governo aprova primeiros sete diplomas sectoriais da descentralização
Diplomas sobre transferência de competências para os municípios nas áreas da gestão de projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento, da justiça, policiamento de proximidade,do apoio aos bombeiros voluntários, jogos de fortuna e de azar, gestão de praias já foram aprovados. (...)
Jornal Público
Governo aprova primeiros sete diplomas sectoriais da descentralização
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.25
DATA: 2018-09-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Diplomas sobre transferência de competências para os municípios nas áreas da gestão de projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento, da justiça, policiamento de proximidade,do apoio aos bombeiros voluntários, jogos de fortuna e de azar, gestão de praias já foram aprovados.
TEXTO: O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros os primeiros sete diplomas sectoriais no âmbito da transferência de competências para os municípios, em áreas como a justiça e a gestão de fundos comunitários. Tal como já havia dito ao PÚBLICO, o ministro Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que foram aprovados os diplomas sectoriais de transferência de competências para os municípios da justiça, do policiamento de proximidade, da promoção turística, dos jogos de fortuna e de azar, da gestão de praias marítimas, fluviais e lacustres inseridas no domínio público do Estado. O ministro destacou ainda os diplomas que prevêem a participação das comunidades intermunicipais (CIM) no apoio e estruturação de bombeiros voluntários, na promoção turística e na gestão de fundos europeus e programas de captação de investimento. Eduardo Cabrita salientou que está a trabalhar com os municípios "para concluir o processo nas próximas semanas". Os 23 diplomas sectoriais da descentralização devem ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros até 15 de Outubro, a tempo do Orçamento do Estado, sendo a educação e a saúde as áreas mais difíceis de acordo entre Governo e municípios. A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e as alterações à Lei das Finanças Locais foram aprovadas em Julho no Parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD. A lei-quadro prevê que os municípios aceitem gradualmente as competências a transferir do Estado central até 2021. No que toca a competências das entidades intermunicipais, estas passam a gerir os “projectos financiados por fundos europeus” e os “programas de captação de investimento”, passando estas instituições a ter “um papel mais activo na dinamização e promoção, do potencial económico das respectivas sub-regiões”. Também o turismo, “o desenvolvimento da promoção turística no mercado interno” passa a ser feito pelas entidades intermunicipais “em articulação com as entidades regionais de turismo”. Geridos pelas entidades intermunicipais em conjunto com os municípios serão os serviços de Justiça transferido, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros. A saber: a reinserção social de jovens e adultos, a prevenção e combate à violência doméstica, a rede dos julgados de paz e o apoio às vítimas de crimes. Já sobre bombeiros, o comunicado diz que “entendeu o Governo que, quer as autarquias locais quer as entidades intermunicipais poderão ter um papel mais participativo no apoio aos bombeiros”. Com esse objectivo, o decreto aprovado “estabelece que os municípios em cuja área territorial actuem as equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários podem apoiar o funcionamento das mesmas”, nomeadamente “comparticipar nos custos decorrentes com seguros de acidentes de trabalho dos elementos que integram as equipa de intervenção permanente e nos custos com a aquisição de equipamentos a elas afectos”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No domínio dos municípios fica o policiamento de proximidade, sendo “alterada a composição e funcionamento dos conselhos municipais de segurança, instituindo em cada um deles uma comissão restrita com competências de definição, ao nível estratégico, do modelo de policiamento de proximidade a implementar no município”. As câmaras passam a “autorizar a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, nomeadamente rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos”. Quanto à “gestão sobre as praias marítimas e sobre as praias fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado” esta competência é “transferida para os municípios, passando a caber-lhes, entre outras competências, a limpeza dos espaços balneares e a manutenção, conservação e reparação das infraestruturas e equipamentos aí existentes, bem como a respectiva concessão, licenciamento ou autorização”.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Mendonça e Moura, o “diplomata modelo”, será o novo gestor do MNE
Actual embaixador junto da ONU será o novo chefe da carreira diplomática. Ministro do PS escolhe diplomata da confiança de Durão Barroso. Mendonça e Moura reúne amplo consenso no MNE, onde escolha é vista como “lógica e consensual”. (...)
Jornal Público
Mendonça e Moura, o “diplomata modelo”, será o novo gestor do MNE
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento 0.136
DATA: 2018-08-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Actual embaixador junto da ONU será o novo chefe da carreira diplomática. Ministro do PS escolhe diplomata da confiança de Durão Barroso. Mendonça e Moura reúne amplo consenso no MNE, onde escolha é vista como “lógica e consensual”.
TEXTO: Álvaro Mendonça e Moura, actual embaixador de Portugal junto da ONU, em Nova Iorque, será o novo secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo que, na prática, significa ser o chefe da carreira diplomática e o gestor da máquina. A nomeação é necessária porque, com a saída para Pequim do embaixador José Augusto Duarte, assessor diplomático do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, e a sua substituição em Belém por Ana Martinho, a actual secretária-geral do ministério, o cargo fica vago depois do Verão. Visto como uma escolha “lógica e consensual”, Mendonça e Moura reúne um amplo consenso no MNE. Ouvidos dez diplomatas, de diferentes gerações, estilos e simpatias políticas, o retrato é unânime: aos 66 anos e com um sólido trajecto diplomático, Mendonça e Moura é visto como um dos mais eficazes e respeitados diplomatas portugueses. “É o diplomata modelo. Se o ministério fosse uma democracia pura, teria uma larga maioria de votos”, diz um diplomata. “É um mediador exímio”, destaca outro. “Teve um papel decisivo no processo de eleição de António Guterres para a ONU”, diz um terceiro. “Bom profissional, equilibrado e com muito bom senso, três qualidades essenciais para a função”, resume um quarto diplomata. Mendonça e Moura entrou no MNE em 1975 e dez anos depois foi para Pretória, onde foi braço-direito do embaixador José Cutileiro quando este propôs, semanas após a chegada, uma mudança da política portuguesa em relação ao apartheid (mais distante) e a aproximação aos líderes negros, tendo a seguir sido nomeado director dos Serviços de África. Foi chefe de gabinete de Durão Barroso entre 1991 e 1995 (nos anos em que este foi secretário de Estado e ministro) e acompanhou as negociações para os Acordos de Bicesse sobre Angola; foi representante permanente junto da União Europeia e teve vários cargos junto de órgãos da ONU. Francisco Duarte Lopes, hoje director-geral de Política Externa, será o novo embaixador na sede da ONU. A saída de Ana Martinho para Belém teve um impacto no movimento diplomático que já estava organizado. Está previsto que, para Paris, vá Jorge Torres Pereira (hoje em Pequim); para Seul irá Manuel de Jesus (agora em Díli); para Timor-Leste irá José Machado Vieira (actual director da Ásia); para Viena irá Almeida Ribeiro (hoje no Vaticano); para a Santa Sé irá Almeida Lima (hoje chefe do Protocolo); para esse cargo irá Clara Santos (hoje embaixadora em Oslo); para a Noruega irá António Quinteiro (hoje em Seul); para a OCDE irá Bernardo Lucena (hoje assessor diplomático do primeiro-ministro António Costa); para São Bento irá o embaixador Bernardo Futscher Pereira; para Moscovo irá Paulo Vizeu Pinheiro, e para a REPER irá Gilberto Jerónimo (ex-assessor diplomático de Passos Coelho), entre outras rotações previstas. A nível interno, há também algumas novas chefias, entre as quais Pedro Costa Pereira, que passa a director-geral de Política Externa, e Rui Vinhas, que se mudará de Bruxelas para Lisboa para chefiar os Assuntos Europeus. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou esta quinta-feira que o embaixador Mendonça e Moura aceitou o convite para ser secretário-geral e que a embaixadora Ana Martinho será a próxima assessora para as relações internacionais do Presidente, tal como o PÚBLICO noticiara a 24 de Junho. Ana Martinho, hoje com 69 anos e a meses da reforma compulsiva, foi nomeada em 2013 e foi a primeira mulher secretária-geral do MNE. Faz 70 anos em Maio, mas a função de conselheiro em Belém não está abrangida pelas regras da administração pública, pelo que poderá manter-se no activo. Na diplomacia portuguesa, são raros os casos de funcionários que desceram na hierarquia — no caso, Martinho cai de 35º no Protocolo do Estado (acima, por exemplo, do Presidente do Tribunal da Relação) para 52º (abaixo dos vereadores municipais). Esse facto fez com que muitos diplomatas não considerassem plausível que Ana Martinho gostasse da ideia de ir para Belém. A embaixadora e o Presidente conhecem-se no entanto desde os anos da unversidade e têm uma energia equiparável. Nota: notícia actualizada às 11h de 29 de Junho, acrescentando as confirmações oficiais das nomeações do novo secretário-geral do MNE e da nova assessora diplomática de Belém.
REFERÊNCIAS:
Futuro impossível: o sucesso imprevisto do Partido Liberal
As propostas do Partido Liberal suscitam a ira de todos os quadrantes da política portuguesa. (...)
Jornal Público
Futuro impossível: o sucesso imprevisto do Partido Liberal
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 6 | Sentimento -0.06
DATA: 2018-09-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: As propostas do Partido Liberal suscitam a ira de todos os quadrantes da política portuguesa.
TEXTO: O Partido Liberal, fundado em Janeiro de 2018, ganhou as eleições legislativas de 2023 com uma maioria sem precedentes na história da democracia portuguesa. Como explicar o sucesso imprevisto do Partido Liberal (PL)? A história da ascensão meteórica do PL começa em Julho de 2018, enquanto se debatia fervorosamente a espinhosa questão da legislação laboral. A esquerda, como sempre, defendeu acerrimamente os direitos dos trabalhadores sem nunca explicar como é que se cria uma economia inovadora e competitiva, capaz de garantir a sustentabilidade dos direitos laborais e sociais. A direita, como seria de esperar, nem sequer contemplou a possibilidade do aumento do salário mínimo. O seu manifesto eleitoral, uma miscelânea cacofónica e contraditória de moralismo conservador e de neoliberalismo, persuadiu poucos. No dia 30 de Julho de 2018, o líder do Partido Liberal publica um artigo no jornal Público onde apresenta as principais propostas do seu partido: 1) a subida imediata do salário mínimo nacional para 1200 euros, justificada por duas necessidades imperativas: 1. 1) criar uma sociedade com uma distribuição mais justa da riqueza e; 1. 2) incentivar a produtividade dos trabalhadores portugueses. 2) direito incondicional do patronato para despedir por justa causa, sendo “justa causa” definida de acordo com dois critérios: 2. 1) o empresário será obrigado a demonstrar que o trabalhador que pretende despedir não é produtivo e; 2. 2) o trabalhador pode despedir-se porque não se sente realizado a desempenhar a actividade para a qual foi contratado. 3) o trabalhador que se despeça, ou que seja despedido por justa causa, terá direito a um rendimento de 700 euros por mês, por um período de dois anos, desde que frequente um curso intensivo de formação tecnológica. Os programas de formação tecnológica serão conjuntamente formulados e administrados pelo Estado, Confederação Empresarial de Portugal e representantes sindicais. Os trabalhadores que decidam enveredar pela formação tecnológica serão rigorosamente e inteligentemente avaliados. Tudo será feito para que o trabalhador tenha a possibilidade de escolher uma formação que mais tarde lhe permita escolher uma actividade económica por ele/a desejada, assim maximizando a probabilidade da sua emancipação e autonomia económica. Os trabalhadores que decidam criar pequenas empresas beneficiarão de inúmeros apoios estatais e de isenções fiscais substanciais. As novas empresas que sejam bem-sucedidas no mercado interno e nos mercados da exportação beneficiarão de isenções fiscais progressivas desde que aumentem progressivamente os salários dos seus trabalhadores. 4) a competitividade e produtividade da economia Portuguesa será uma responsabilidade institucional conjunta, compartilhada por sindicatos, empresários e estado. O PL propõe a criação do Instituto Nacional da Economia, instituição de pequena dimensão mas poderosa que congregará os representes sindicais dos trabalhadores, da classe empresarial e o Ministro da Economia. Este novo instituto não prestará contas ao governo mas ao Presidente da Republica e ao Tribunal de Contas, que terá apenas a responsabilidade de monitorizar exaustivamente a aplicação dos fundos destinados à formação tecnológica. O Presidente da Republica e o Tribunal de Contas terão também a responsabilidade de nomear uma Comissão de Avaliação, composta por cinco economistas de reconhecida idoneidade, cuja função será a de avaliar objectivamente a produtividade e competitividade da economia portuguesa. A Comissão de Avaliação poderá também formular propostas que apresentará aos membros do Instituto Nacional da Economia nos seus encontros trimestrais. As propostas da Comissão de Avaliação terão de ser validadas pelo voto majoritário dos membros do Instituto Nacional da Economia. 5) O PL propõe também a eliminação imediata de inúmeras regulações absurdas que reprimem a criatividade económica, assim facilitando a criação de novas empresas. Mais de metade das leis que regulam as actividades económicas, muitas das quais nada tem que ver com direitos laborais, serão imediatamente eliminadas. 6) O PL defende a entrada em vigor de leis anteriormente propostas, mas ainda não plasmadas na lei, que promovam e garantam a igualdade de género e a não-discriminação económica, política e social de todas as minorias. O critério do mérito será estritamente aplicado na implementação de políticas igualitárias. A condescendência igualitária não promove a dignidade humana. Perverte-a. O PL defende o conceito da igualdade meritocrática. As propostas do PL suscitam a ira de todos os quadrantes da política Portuguesa. Curiosamente, são os conservadores neoliberais da direita portuguesa que criticam as propostas do PL com mais veemência, acusando-o de enveredar “por um intervencionismo camuflado” e de perverter por completo o pensamento liberal. O líder do PL responde às críticas da direita conservadora neoliberal da seguinte forma: “As propostas apresentadas pelo Partido Liberal são, em grande parte, inspiradas pelos escritos de John Stuart Mill que nos seus ensaios sobre política económica defende o argumento de que as instituições estatais e cívicas podem e devem cooperar em tudo o que diz respeito à criação e à justa distribuição de riqueza. Na sua magnifica obra, encontramos inúmeras recomendações para erradicar a pobreza e garantir a emancipação política, económica e social da mulher e das minorias. Para Mill, a economia é uma disciplina moral. Nós, liberais, concordamos. Não há melhor incentivo para a criação de uma economia criativa e competitiva do que uma economia intrinsecamente justa na forma como cria e distribui riqueza. É o neoliberalismo, com a sua concepção puramente economicista da sociedade e o seu paradoxal conservadorismo social e político, que perverte por completo os mais nobres ideais fundacionais do liberalismo. Para os liberais portugueses, como para Mill, as melhores políticas são as que contemplam e promovem “a felicidade do maior número de pessoas possível. ” Somos coerentes: liberdade para a economia, liberdade para as pessoas e justiça para o maior número de pessoas possível. ”
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos trabalhador lei tribunal mulher social igualdade género pobreza salário discriminação