Cem anos sem (e com) Amadeo, entre Espinho, Paris e Amarante
Efeméride vai ser assinalada nas três cidades com novos livros, exposições, concertos e encontros em volta da figura e da obra do pintor modernista desaparecido precocemente com apenas 30 anos. (...)
Jornal Público
Cem anos sem (e com) Amadeo, entre Espinho, Paris e Amarante
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-16 | Jornal Público
SUMÁRIO: Efeméride vai ser assinalada nas três cidades com novos livros, exposições, concertos e encontros em volta da figura e da obra do pintor modernista desaparecido precocemente com apenas 30 anos.
TEXTO: Amadeo de Souza-Cardoso morreu faz esta quinta-feira um século, em Espinho, com apenas 30 anos, vitimado pela epidemia de pneumónica. A data vai ser evocada pela câmara local com a inauguração de uma exposição colectiva de pintura inspirada na obra do artista que nascera no lugar de Manhufe, numa freguesia de Amarante, a 14 de Novembro de 1887. Também esta autarquia não esquece a efeméride e aproveita-a para lançar um ciclo de actividades a decorrer ao longo de um ano. E a completar a trilogia das terras mais relevantes na curta vida do artista, Paris vai acolher em Dezembro, por iniciativa da Fundação Gulbenkian, um encontro precisamente destinado a abordar “as cidades de Amadeo”. Aquele que é unanimemente considerado a principal figura do modernismo português, e cuja obra “rivalizou” com artistas seus contemporâneos, como Modigliani e Brancusi, Picasso e Malevitch, mas também Almada Negreiros e Eduardo Viana, tem sido ultimamente alvo de uma revalorização no mundo da arte, principalmente na sequência das duas grandes exposições que a Fundação Gulbenkian – cuja colecção detém a parte maior das suas criações – promoveu, primeiro em Lisboa (Diálogo de Vanguardas, em 2006), e mais recentemente em Paris (Retrospectiva no Grand Palais, em 2016). Mas Amarante é a cidade que mais tem aproveitado a circunstância de ser a terra natal do pintor de Manhufe, muito também por via das actividades do museu municipal que tem precisamente o nome de Amadeo de Souza-Cardoso, e que é, a seguir à Gulbenkian, a instituição que detém a maior colecção de obras do artista, fundamentalmente constituída a partir de doações da família. É pois em Amarante que esta quinta-feira se centra o programa mais vasto da comemoração do centenário, que abre com o lançamento, ao princípio da tarde, no atelier do pintor na Casa do Ribeiro, em Manhufe – que entretanto foi recuperada e transformada em casa de turismo de habitação – do livro Amadeo, Vida e Arte, que foi a tese de doutoramento, concluída em 2016, do historiador de arte Luís Pimenta de Castro Damásio. Edição da própria autarquia amarantina, Amadeo, Vida e Arte contou com a colaboração da Fundação Calouste Gulbenkian e do Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória (CITCEM) da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. “Até ao momento, em toda a historiografia biográfica de Amadeo, apenas foram estudados de forma sistémica os últimos 12 anos da sua vida”, lembra Luís Damásio, que antecipou para o PÚBLICO as linhas gerais da apresentação do seu trabalho em Manhufe. Casado com uma sobrinha-neta de Amadeo, Luís Damásio teve acesso privilegiado a documentos e testemunhos familiares do artista, o que lhe permitiu reconstituir “o hiato de 18 anos da sua vida e obra, período desconhecido” entre a data do seu nascimento, em 1887, e o ano de 1905, em que “fugazmente frequentava a Academia de Belas-Artes, em Lisboa”. Ou seja, até à edição deste livro, desconhecia-se “mais de metade da vida de Amadeo”, reclama o historiador, que na sua tese reconstitui “um contexto familiar católico, conservador, monárquico e, não obstante, empreendedor, assim como um território natal saturado de ruralidade, [que] geraram em Amadeo uma tensão positiva que não obstruiu, antes facilitou, harmonizando contradições e paradoxos, a emergência de um vanguardista projectado para além do seu tempo”. Já em Amarante, ao final da tarde, no salão nobre dos paços do concelho, a autarquia apresenta as linhas gerais do programa de um ano de actividades, mas também o projecto de ampliação do Museu Municipal Amadeo de Souza-Cardoso (MMASC), de autoria da arquitecta Andrea Soutinho. A jornada terminará, no próprio museu, com um concerto na ala que guarda as mais de três dezenas de obras de Amadeo que integram a colecção que ao longo das últimas décadas foi reunida no museu dirigido pelo historiador, e seu director, António Cardoso. Na lista de actividades promovidas pela Câmara de Amarante está, no dia 10 de Novembro, o lançamento de outra publicação dedicada a Amadeo, e que já se encontra nas livrarias desde o dia 12 de Outubro: Amadeo, a Vida e Obra entre Amarante e Paris é outra biografia, mas esta em registo de banda desenhada, de autoria de Jorge Pinto (texto) e Eduardo Viana (desenho), numa edição da Desassossego. Ainda no corrente ano, a companhia Filandorra/Teatro do Nordeste faz a 14 de Novembro a estreia da peça Amadeo e o Mundo às Cores, a partir do texto de José Jorge Letria. Ao longo de 2019, Amarante vai acolher um seminário internacional; vai dedicar a 4. ª edição do festival Mimo (26 a 28 de Julho) a Amadeo; e o MMASC não só promete reforçar o núcleo expositivo dedicado ao artista como vai promover, a encerrar o ano do centenário, no dia 26 de Outubro, a 12. ª edição do Prémio Amadeo de Souza-Cardoso. Em Espinho, o Fórum de Arte e Cultura (FACE) inaugura também nesta quinta-feira, pelas 18h00, uma exposição com obras de uma centena de artistas convidados a homenagear, com uma obra própria, o legado do pintor modernista. Entre os convidados pela autarquia para o efeito estão nomes como Álvaro Siza, Manuel Cargaleiro, Joana Vasconcelos, Júlio Resende e Nadir Afonso, mas também Mário Bismarck, Ana Maria Pintora, António Carmo e Norberto Nunes"Amadeo de Souza-Cardoso teve ao longo da sua vida uma forte presença em Espinho e quisemos assinalar essa ligação com um conjunto de iniciativas entre as quais se destaca esta exposição, que reúne 100 obras de artistas consagrados e emergentes – umas que esses criadores já tinham concebido por sua iniciativa e outras que produziram agora especificamente para atender ao nosso pedido", disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Espinho, Joaquim Pinto Moreira. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A inauguração da mostra – que integra também dois originais de Amadeo "cedidos para o efeito por familiares do artista" – vai incluir uma actuação de Fernando Tordo, que aí interpretará o tema Amadeo, lançado em 1997 no álbum Peninsular. A exposição vai ficar patente no FACE até 15 de Dezembro. Quatro dias antes, em Paris, a delegação da Gulbenkian promove o encontro Villes d’Amadeo, comissariado pela historiadora de arte Marta Soares, e que contará com a participação de Helena de Freitas, Béatrice Joyeux-Prunel, Maria Celeste Natário e Egídia Souto. “Paris é um lugar incontornável da carreira de Amadeo e uma cidade mítica do modernismo. Ao revisitar a obra de Amadeo, serão indagadas apropriações da máscara africana e abordadas as relações com Paris, incidindo especialmente nos contextos dos salões parisienses. Por fim, far-se-á um balanço do ciclo Cidades de Amadeo, na expectativa de contribuir para o aprofundamento da discussão em torno de Amadeo de Souza-Cardoso e das narrativas do(s) modernismo(s)”, explica a Gulbenkian na apresentação da iniciativa.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave cultura
Cada queixa, um castigo: presos denunciam repressão do sistema prisional
Director-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em 2017 a Provedoria de Justiça recebeu 148 queixas relativas a 50 cadeias de todo o país. (...)
Jornal Público
Cada queixa, um castigo: presos denunciam repressão do sistema prisional
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento -0.3
DATA: 2018-07-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Director-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais é ouvido nesta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em 2017 a Provedoria de Justiça recebeu 148 queixas relativas a 50 cadeias de todo o país.
TEXTO: A mãe de João vive em permanente aflição. “Se é para o castigar, castiguem-no, mas não lhe batam. ” As suas súplicas ao telefone são semelhantes às que enviou por escrito para a directora do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). “Escrevi um email à directora a pedir para os guardas prisionais não lhe baterem. Há guardas que percebem o João, que são humanos com ele e que até o chamam pelo nome”, diz Maria. Mas, garante, também há outros que o agridem. João denunciou cinco guardas que o terão espancado já este ano. No dia seguinte, não teve direito a visita. Colocaram-no em isolamento. A mãe teve medo de apresentar queixa, temeu represálias sobre o filho que está em prisão preventiva por acusações de roubo. Gostaria de ver o filho transferido do EPL. Mas admite que a transferência possa ser pior para ele. No que diz respeito ao número de queixas apresentadas à Provedoria de Justiça, o EPL é ultrapassado pelo Estabelecimento de Vale de Judeus (na Azambuja, distrito de Lisboa), que continua a liderar a lista. No total, nos últimos cinco anos, entre 2013 e 2017, o EPL foi objecto de 60 queixas (das quais 13 em 2017) e Vale de Judeus foi visado com 133 (das quais 24 em 2017), de acordo com os dados que constam no relatório da Provedoria de Justiça de 2017 que em breve será entregue à Assembleia da República. Às suspeitas de agressão de João, juntam-se outras incompreensões da mãe. Em várias visitas, Maria viu João “completamente adormecido”. Diz-se convicta, porque conhece o filho, que lhe terá sido administrado um medicamento que o entorpece mas que, segundo recomendações, só deve ser administrado de urgência, mesmo nos casos diagnosticados de alteração de comportamento grave. Gostaria de poder expor tudo isto, mas não sabe a quem se dirigir. A investigação às denúncias nas prisões carece de várias autorizações e exige uma sequência de passos administrativos que se arrastam num tempo que não serve a urgência de Maria de pôr fim ao sofrimento do filho de 19 anos. No final, há processos arquivados por falta de provas (que poderiam eventualmente existir se escrutinadas as imagens de videovigilância junto às celas ou nos corredores dos pavilhões). Os dados do relatório da Provedoria de Justiça de 2017 mostram que, no conjunto das cadeias, o número total de queixas baixou de 178, em 2016, para 148, em 2017. As cinco principais causas apontadas são estas: processos de transferências de estabelecimento; acesso a cuidados de saúde; segurança e disciplina (incluindo os castigos impostos aos reclusos) e outras situações de violência. A Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais também é visada com 27 exposições dirigidas à Provedoria relacionadas, sobretudo, com transferências. O director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, é ouvido nesta quarta-feira pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, divulgado em Fevereiro, onde se registam igualmente denúncias de agressões em algumas cadeias. Em 2017 a Provedoria de Justiça recebeu 148 queixas. Foram visadas as cadeias de Vale de Judeus (com 24), EP de Lisboa (13), Monsanto (12), Carregueira (9), Tires (8), Pinheiro da Cruz (7), Caxias, Elvas e Paços de Ferreira e EP do Porto (5 cada), Alcoentre (4), Odemira (3), Coimbra, Funchal, Ponta Delgada, Sta. Cruz do Bispo e Izeda (2 cada), Beja, Covilhã, Lamego, Linhó, Setúbal, Sintra e Torres Novas (1 cada). Houve ainda 27 contra os serviços da DGRSP, 3 contra a PGR e 1 contra o Estabelecimento Prisional Militar. Pedro Bacelar de Vasconcelos, que preside à comissão, fala numa situação “preocupante” para a qual é preciso “encontrar respostas”. A audição de Celso Manata realiza-se depois das visitas dos deputados a dois estabelecimentos prisionais e antes de a mesma comissão ouvir a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, numa audição marcada para 6 de Junho. Todas as semanas, o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, no Porto, Manuel Almeida dos Santos, visita as cadeias do distrito do Porto. Daquilo que vê e partilha com os reclusos, diz que este registo de queixas à Provedoria de Justiça não reflecte a gravidade da “desumanização” do sistema prisional. “Estes números estão muito aquém das queixas que os reclusos poderiam ou gostariam de fazer. Eles já interiorizaram que reclamar não vai produzir resultados. Só em casos excepcionais em que consigam provar e ter elementos fortes, será reconhecido [pelo sistema] que são casos a ser investigados. Na maior parte, é inútil. É voz corrente nas prisões que a reclamação não tem efeitos práticos”, diz Manuel dos Santos. “A provedora de Justiça pede para que sejam apresentadas provas, mas os reclusos muitas vezes não têm provas. Não podem contar com os testemunhos dos seus colegas reclusos, dos guardas, dos técnicos. Ninguém depõe. ”“O problema é que o recluso rapidamente se apercebe que a revolta não o conduz a lado nenhum, só o prejudica”, prossegue Manuel dos Santos. “Há como uma revolta silenciosa que se manifesta por um ódio à instituição e à sociedade. Por isso, o grau de recuperação dos reclusos é muito baixo. Não saem do estabelecimento prisional com um reconhecimento de que foram tratados de forma humana, mas sim de que foram objecto de um tratamento desumano. ”Nos últimos meses, dezenas de situações foram descritas ao PÚBLICO por presos de Vale de Judeus como injustas e injustificadas, em depoimentos por telefone ou através de emails também remetidos ao Presidente da República, grupos parlamentares, Procuradoria-Geral da República, Conselho Superior da Magistratura, ou outras entidades. Em resposta às queixas enviadas, “recebemos cartas da Inspecção-Geral do Ministério da Justiça a pedir-nos autorização para investigarem”, diz Alberto, pelo telefone. Mas nada aconteceu. “A sociedade não quer saber deste assunto. Enquanto as autoridades continuarem a fazer de conta que não se passa nada, nada se passa. Um cidadão fica assim entregue a uma instituição do Estado que tem o dever de o reabilitar e faz o contrário. Deixa o indivíduo entregue a si próprio. Se correr bem, correu. Se não correr bem, paciência. Têm aqui uma cela para voltar a recebê-lo”, desabafa. Duarte, preso em Vale de Judeus, passa os dias a jogar às cartas. Tem 39 anos, 20 dos quais passados na cadeia. De Monsanto, guarda a pesada memória do sofrimento do filho e das visitas através do vidro. “No Monsanto, é preciso ter uma calma de Gandhi, que eu não tenho. Mas Monsanto tem melhorado. Vale de Judeus está uma vergonha. Fecharam a sala de convívio, o chuveiro não tinha luz. Aqui, quem tem dinheiro come, quem não tem passa fome. A comida é uma vergonha. Quando se aproximam as avaliações para as saídas precárias ou visitas íntimas, [os guardas] já vêm preparados. Provocam as pessoas. Há uns reclusos que não se deixam provocar. Se eu vou reclamar com razão, sou castigado. ”“Viver aqui é horrível”, diz ao telefone com a tranquilidade de quem integrou a rotina. Quando tinha 19 anos Duarte já estava em Vale de Judeus. Depois Linhó, Monsanto, Coimbra, Carregueira, de novo Vale de Judeus. “Em Monsanto, só é possível ter uma visita sem ser através do vidro uma vez por ano. É um regime bárbaro. Aquela cadeia devia ser fechada. É só abuso, abuso, agressões. O incentivo não é nenhum. É ‘fecha e larga’. A maior parte sai e volta a entrar. Na prisão, um homem só aprende o crime. Põem jovens misturados com outros criminosos e isso é que é pior”, diz Duarte. Foi condenado por furto e burla, troca de moeda falsa. “Cá dentro sou acusado de agredir, quando sou eu o agredido. Se me queixo, recebo um castigo. Eu não vou ao refeitório para evitar reclamar. Não tenho que trocar bocas com os guardas. Como sozinho na cela. Eu fui agredido e dizem-me que eu agredi. Há câmaras nos corredores, para prová-lo. Apanhei com oito dias em isolamento, e seis dias em cela disciplinar. A provedora de Justiça veio cá e falou comigo. Disse que ia pedir as filmagens de quando fui agredido, mas ela pouco pode fazer. ”Entre os casos que mais afligem alguns reclusos de Vale de Judeus está o de um companheiro da Guiné-Bissau. “Cada vez que é chamado ao médico, vem de lá completamente prostrado, irreconhecível. Nos primeiros dias depois de vir da consulta não tem forças nem para estar de pé. Os enfermeiros e alguns guardas dizem que ele tem que levar uma injecção para estar calmo e que são ordens superiores. Para nós, é mais um recluso negro que está sujeito à loucura e tirania de quem ali ordena que se faça e trate mal os reclusos negros”, diz Alberto. Sem raiva na voz, acusa de “sadismo” e de racismo quem comanda. Às 8h abrem-se as portas das celas. Alguns presos vão para a escola ou cursos, de Pastelaria, Padaria, Construção Civil, Mecânica, Informática, Lavandaria. Às 9h fecham-se. Quem quiser ficar na cela depois disso, fica trancado. Os outros podem ir para o pátio. “A terapia e a política interna na prisão são feitas com base em castigos e repressão. Não há palestras, não há nada. Considera-se que quantos mais fechados, mais segura está a prisão”, acrescenta. “Nós sabemos que temos que aqui estar e tentamos mentalizar-nos. A maneira mais saudável de levarmos isto é reconhecer que falhámos e aceitar as consequências”, diz por sua vez Raul, também de Vale de Judeus. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Ficar preso, não é só ficar entre grades. É perder os direitos previstos na lei para qualquer cidadão, como o direito a reclamar e a trabalhar, acusa o presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos. “Para muitos, não há trabalho. Mas para aqueles que o têm, ele é-lhes muitas vezes retirado em represália por se queixarem”, afirma ainda Manuel Almeida dos Santos. “É muito difícil ter provas das arbitrariedades que se cometem nas prisões, mas elas acontecem. Outro problema são as saídas precárias, que acontecem ao sabor discricionário” de quem decide. “A violência entre os reclusos e dos guardas prisionais contra os reclusos é gravíssima”, acrescenta ainda Manuel dos Santos. “A esmagadora maioria dos casos não é conhecida. O recluso que participa sabe que ainda vai ser pior. Não há controlo, não há guardas prisionais para se conseguir um clima de não violência entre os reclusos. ”Alberto, Duarte e Raul são nomes fictícios
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime direitos lei escola humanos violência filho prisão fome negro homem racismo medo abuso vergonha
Empresas portuguesas perderam quota de mercado em Angola
Nos últimos cinco anos, Angola passou de ser o quarto maior cliente das empresas portuguesas para a oitava posição do ranking. (...)
Jornal Público
Empresas portuguesas perderam quota de mercado em Angola
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nos últimos cinco anos, Angola passou de ser o quarto maior cliente das empresas portuguesas para a oitava posição do ranking.
TEXTO: As empresas portuguesas que exportam para Angola não só têm assistido a um recuo das vendas para este país, devido à crise que atravessa Luanda, como perderam terreno para a concorrência. De acordo com uma análise divulgada recentemente pelo Gabinete de Estratégia e Estudos (ligado ao Ministério da Economia) sobre as quotas de mercado das exportações para os principais destinos, Portugal pesava 21, 8% no total das compras angolanas em 2013. Em 2014 (ano da queda do preço do petróleo), esse valor tinha caído para 14, 9%, e chegou mesmo aos 7, 2% em 2016, de acordo com os cálculos do GEE. Já no ano passado assistiu-se a uma recuperação, com a quota de mercado a chegar aos 12, 4%, mas ainda abaixo dos valores de 2014, e principalmente dos de 2013. Ainda assim, Portugal rivaliza com a China o estatuto de maior abastecedor de produtos a este país africano (a China é também o maior comprador do petróleo angolano) e é o segundo país onde as empresas nacionais detêm maior quota de mercado (acima está apenas Cabo Verde, com 39%). Nos últimos cinco anos, Angola passou de ser o quarto maior cliente das empresas portuguesas para a oitava posição do ranking. Os números, aliás, são bastante expressivos: se em 2014 as vendas para Angola chegaram ao pico de 3178 milhões (a queda do preço do petróleo só se verificou no segundo semestre), dois anos depois tinham caído para menos de metade. Isso levou a que milhares de empresas desaparecessem deste mercado, com o número de exportadoras para este país a descer 41% para 5523 durante este período (destas, 2749 exportavam apenas para Angola). Desde Janeiro de 2015 a Setembro deste ano, só 11 dos 45 meses que decorreram tiveram uma variação positiva, ligadas ao ambiente eleitoral e pré-eleitoral de 2017 (as eleições que levaram João Lourenço à presidência ocorreram em Agosto). Numa análise aos primeiros noves meses deste ano o recuo, de 15%, está contabilizado em 199 milhões de euros, com destaque para sectores como máquinas e aparelhos (com menos 49 milhões). Aqui, a questão que se coloca é que dificilmente se voltará aos grandes valores de exportações. Angola, com falta de receitas petrolíferas (nomeadamente por via da produção), está prestes a assinar um acordo de intervenção com o FMI que promete acentuar a conjuntura de controlo das despesas públicas (com impacto geral ao nível da economia do país). Por outro lado, e embora seja uma tendência mais a médio e longo prazo, Angola parece decidida a apostar na diversificação da economia, com muito mais produção local. Com o enquadramento de novas leis como a do investimento privado (que retirou a obrigatoriedade de parcerias com sócios angolanos), o discurso tem sido o de que este é um novo ciclo onde se inclui o combate à corrupção, de modo a captar dinheiro estrangeiro. Ao PÚBLICO, o economista angolano Manuel Alves da Rocha afirma que Angola “não pode continuar a ser o receptáculo de exportações portuguesas de bens primários para os quais existem condições naturais e técnicas para serem produzidos localmente”. “O que eu gostaria que acontecesse era que os empresários portugueses, em vez de levarem mercadorias para Angola, levassem investimentos, tecnologia, know-how para se produzirem localmente os bens que são importados de Portugal”, diz. Na entrevista que deu ao Expresso, o Presidente de Angola, João Lourenço, foi bastante claro ao afirmar que quer “cativar os investimentos privados portugueses em todas as áreas que for possível”. “Mas”, sublinhou, “estou a referir-me a investidores e não a comerciantes, não aqueles que queiram apenas vender coisas a Angola”. Actualmente, Portugal já tem vários investimentos fora do sector petrolífero (onde está presente por via da Galp), através de pequenas e grandes empresas (cerca de 400 ao todo, passando por áreas como banca, construção ou comércio). No ano passado, de acordo com os dados do Banco de Portugal divulgados em Outubro (por via do relatório sobre as relações com os PALOP), o fluxo de investimento directo em Angola foi negativo em 131 milhões de euros. Numa análise sectorial percebe-se que foi o sector da construção civil quem penalizou o resultado, com -165 milhões de euros, enquanto as indústrias transformadoras contribuíram de forma positiva com 41 milhões. O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA), João Traça, não tem dúvidas de que Portugal deve apostar mais em Angola. Este, diz, “é um país com futuro e é disso que os empresários necessitam de se consciencializar: a mesma língua, recursos naturais em abundância, uma grande proximidade dos sistemas legais e administrativos, uma enorme empatia cultural, uma economia onde as empresas portuguesas conseguem acrescentar valor, uma população jovem, uma significativa fidelização dos consumidores angolanos às marcas portuguesas. Sem esquecer, obviamente, a maior riqueza de Angola: a paz em todo o território. Algo que naquela região de África, é bastante relevante”. “As crises”, refere o advogado da Miranda & Associados, acabam por converter-se “em momentos de crescimento e nessas alturas, aqueles que melhor anteciparam as oportunidades estão em melhores condições”. Para haver mais investimento português, “para além da confiança dos empresários”, é também necessário “que exista um «ecossistema» estruturado de apoio”, defende o presidente da CCIPA. “Mais concretamente, são necessários instrumentos de financiamento adequados às necessidades das empresas portuguesas e o conhecimento da situação e das oportunidades de Angola”, acrescenta. Questionado sobre o problema das dívidas em atraso, devido à crise que o país atravessa, João Traça diz que o seu pagamento “é certamente um factor adicional para os empresários ganharem mais confiança para realizarem os seus investimentos”. No entanto, o presidente da CCIPA diz que “não se antecipam grandes novidades sobre este tema no âmbito da visita do Presidente João Lourenço”. Já questionado sobre as expectativas da visita oficial, afirma que são "elevadas". "Não pelos eventuais resultados em termos de acordos assinados entre ambos os países, mas antes pelo facto de estas visitas serem um sinal da importância das relações empresariais e culturais entre os dois países. As relações empresariais entre Portugal e Angola sempre estiverem para além das questões políticas", acrescenta. São, realça, relações entre dois países irmãos, em que "umas vezes estão melhores, outras piores", mas "estão lá e são para durar". "Enfim, esta visita é como aqueles namorados que decidem ir jantar fora a um bom restaurante. Mesmo quando a relação é madura (como as existentes entre os povos angolanos e português), os momentos especiais fazem a diferença!", sintetiza. Na sequência da visita do Primeiro-ministro português a Luanda, em Setembro, o Estado angolano reconheceu cerca de 390 milhões de euros de dívidas em atraso (o valor contabilizado pelas partes portuguesas, citado pela Lusa, oscilava entre 400 e 500 milhões), dos quais só 90 milhões estavam certificados por entidades públicas angolanas. Nessa altura, prometeram-se avanços no universo de dívida certificada, a concluir até este mês de Novembro. Em entrevista por escrito ao Diário de Notícias, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, afirmou no sábado que o valor das dívidas certificadas é agora de 200 milhões de euros, e dizem respeito a 24 empresas (construção e serviços). Deste valor, 40% já foi regularizado, diz o ministro, e o restante será “ainda este ano”. O acerto de contas está a ser feito com recurso a títulos de dívida de Angola, “compensação de créditos fiscais” e dinheiro. Ao PÚBLICO, fonte oficial da secretaria de Estado da Internacionalização afirmou que o Governo “e em particular a Embaixada de Portugal em Luanda, acompanham com atenção o processo de certificação de dívidas que se encontra a decorrer entre o Governo de Angola e as empresas portuguesas”. “Neste contexto”, diz a mesma fonte, “o Governo Português sublinha os esforços efectuados pelas partes, ao longo das últimas semanas, para chegar a um acordo satisfatório que se aguarda para breve”. Na visita de António Costa foi também assinada a convenção para acabar com a dupla tributação entre Portugal e Angola. Esta medida, que regula quem tributa o quê e onde (se uma empresa ou pessoa paga impostos cá ou em Luanda), está bem encaminhada para entrar em vigor. Se em Angola estão a ser dados passos, em Portugal o diploma foi a Conselho de Ministros e está prestes a chegar ao Parlamento. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Outra medida que dará melhores condições às empresas que trabalham com Luanda é o aumento de 1000 milhões para 1500 milhões da linha de créditos da Cosec ligada à exportação de bens e serviços para Angola. Com garantias estatais (seguros de créditos), a linha tem apoiado projectos como obras públicas, escolhidas por Luanda. A cobertura de crédito abrange também financiamentos a importadores angolanos. Anunciado por Costa na visita a Angola, o reforço de 500 milhões ainda não foi efectivado. De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, o aditamento à convenção em vigor terá ainda "de seguir os trâmites internos de aprovação". "A entrada em vigor do instrumento renovado permitirá estender a cobertura de crédito às exportações (de bens e serviços) para Angola a um maior número de projectos e em maior valor, pelo que promove o fortalecimento das relações económicas bilaterais", diz a mesma fonte ao PÚBLICO. De resto, falta ainda fechar, e implementar, o Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre os dois países. Rubricado na visita de José Sócrates a Luanda em 2008, nunca chegou a ver a luz do dia. Em Setembro, dez anos depois, Portugal e Angola afirmaram o seu compromisso para concluir o processo de entrada em vigor, o que pode incluir “uma adenda para a sua adequação ao actual quadro de desenvolvimento económico dos dois países”.
REFERÊNCIAS:
Entidades FMI
Activista angolano em greve de fome transferido para hospital-prisão
Luaty Beirão não come há 20 dias e está em estado grave. (...)
Jornal Público
Activista angolano em greve de fome transferido para hospital-prisão
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-10-11 | Jornal Público
SUMÁRIO: Luaty Beirão não come há 20 dias e está em estado grave.
TEXTO: Henrique Luaty Beirão, um dos activistas detidos desde Junho em Angola e que está há 20 dias em greve de fome, foi transferido sexta-feira para o Hospital-Prisão de São Paulo. As últimas informações dão conta do início da falência técnica de alguns órgãos de Beirão, preso sob acusação de fomentar um golpe de Estado. Já há vários dias que Luaty Beirão não consegue sequer ingerir líquidos, tinha revelado a família. “Está entre a vida e a morte”, tinha dito ao PÚBLICO na quinta-feira Walter Tondela, advogado de 12 dos 17 detidos sob suspeita de tentarem derrubar o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos. Este sábado, “vários familiares estão à porta do hospital-prisão, mas sem que lhes tenha sido permitida a entrada”, diz-se na página do Facebook sobre a situação do activista. A televisão oficial TPA citou representantes dos Serviços Prisionais dizendo que Luaty Beirão, activista e músico, conhecido no meio artístico como Ikonoklasta ou Brigadeiro Mata Frakuzx, “mantém os sinais vitais dentro dos parâmetros, está consciente, está orientado” e apresenta a debilidade esperada para alguém que fica tanto tempo sem se alimentar. A família, no entanto, não acredita nestas declarações. Soube que ele chegou de maca ao hospital-prisão. “Se dizem que ele está bem, porque então foi transferido para o hospital-prisão? É contraditório”. "O Luaty pode morrer a qualquer momento. Numa greve de fome devia ingerir três litros de água, quando nem meio litro consegue. Os órgãos já começam a deixar de funcionar e todos os dias apresenta um quadro diferente", disse Mónica Almeida, casada com o activista e rapper, citada pela agência Lusa. A TPA começou também a transmitir imagens de Luaty Beirão, tentando entrevistá-lo, perguntando-lhe se não está preocupado com a sua saúde. "Admiro a persistência, mas não vou falar", diz o rapper, nas declarações emitidas pela televisão pública angolana, sem data. Luaty Beirão faz parte do grupo de activistas conhecido como 15+1, detidos desde 20 de Junho, acusados pelo Ministério Público de estarem a preparar um golpe de Estado contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos. A acusação só foi formalizada no início do mês, depois do prazo de 90 dias da prisão preventiva ter sido ultrapassado. Estas prisões desencadearam um amplo movimento de solidariedade, dentro e fora de Angola mas que não fez mover, até agora, nem a justiça nem a clemência do Presidente da República. O jornalista e activista angolano Rafael Marques publicou uma carta dirigida a Luaty Beirão, no seu site Maka Angola – Luaty meu herói – em que diz compreender a sua luta, porque ele próprio passou 14 dias sem comer quando esteve preso em 1999, “por ter chamado ‘corrupto’ e ‘ditador’ a este mesmo Presidente”. “O Luaty tem a seu favor os sinais da mudança. O seu sonho por uma Angola sem a procuradoria do Presidente, mas ao invés com um sistema de justiça ao serviço de todos os angolanos, pode estar mais perto do que pensamos ou queremos admitir. O Luaty tem também a seu favor as redes sociais, a juventude cada vez mais consciente, mas sobretudo a sua extraordinária convicção. Eu sou mais estratégico, o Luaty é puro na sua forma de pensar e agir. Agora peço-te, Luaty, meu amigo, irmão e meu puto (porque tratas-me sempre por kota e este é o meu troco): lê esta mensagem e, lentamente, volta a comer…”, escreveu Rafael Marques a 9 de Outubro. Não é a primeira vez que toma posição pública em defesa destes prisioneiros. Na noite de sexta para sábado realizou-se mais uma vigília por Luaty Beirão, e este sábado decorre outra, na igreja da Sagrada Família, em Luanda, a partir das 17h30 locais.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte prisão fome
Costa em Angola em “viagem a olhar para o futuro”
Ultrapassada a tensão nas relações bilaterais Portugal-Angola por causa do “irritante” processo judicial contra o ex-vice-presidente de Angola, António Costa e João Lourenço vão assinar vários acordos de cooperação económica, da agricultura ao fisco, passando pelas dívidas do Estado angolano às empresas portuguesas. (...)
Jornal Público
Costa em Angola em “viagem a olhar para o futuro”
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-09-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Ultrapassada a tensão nas relações bilaterais Portugal-Angola por causa do “irritante” processo judicial contra o ex-vice-presidente de Angola, António Costa e João Lourenço vão assinar vários acordos de cooperação económica, da agricultura ao fisco, passando pelas dívidas do Estado angolano às empresas portuguesas.
TEXTO: “Esta é uma viagem a olhar para o futuro”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, ao PÚBLICO sobre a visita oficial a Angola, onde aterra neste domingo e que se prolonga até terça-feira, dia em que se encontra com o Presidente da República angolano, João Lourenço. É uma perspectiva optimista sobre o futuro das relações bilaterais luso-angolanas que António Costa transmite sobre a nova fase que pretende iniciar de relacionamento entre os dois Estados, ao salientar que ela se faz com “novos protagonistas”, numa alusão explícita à mudança de poder que ocorreu em Angola, com João Lourenço a substituir José Eduardo dos Santos, mas também ao facto de a normalização das relações bilaterais acontecer durante o seu mandato como primeiro-ministro. O primeiro-ministro salienta, por outro lado, a forma como esta nova etapa de relacionamento bilateral se vai concretizar e explica que haverá um “novo acordo de cooperação estratégica, abrindo a novos domínios”. Segundo António Costa, abre-se assim a porta no plano económico a um “novo ambiente económico com acordo de dupla tributação e nova linha de crédito de garantia às exportações”. Também se entra num novo patamar no domínio das relações internacionais ao iniciar-se uma “nova parceria para reforçar relações entre a União Europeia e África”. O optimismo de António Costa sobre esta visita oficial leva-o a concluir: “Em suma, uma viagem que mostra que, mais do que pelo passado, estamos ligados pelo futuro. ”Entre as novidades que a visita oficial do primeiro-ministro português a Angola trará encontram-se as negociações com o Governo angolano sobre a colaboração e apoio que Portugal vai dar ao desenvolvimento da economia angolana, concretamente no sector agrícola. É com essa finalidade que o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, integra a comitiva oficial, que inclui ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e os secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. O encontro a dois entre António Costa e João Lourenço decorrerá na terça-feira, dia em que se realiza também uma reunião plenária de membros dos dois governos. Durante esta visita oficial, cujo primeiro dia é dedicado a uma reunião com os empresários portugueses sediados em Angola e a um encontro com a comunidade portuguesa, serão assinados vários acordos bilaterais. Um dele é um programa de cooperação estratégica entre os dois Estados com novas parcerias, que foi preparado pelos dois ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva e Manuel Augusto. Será também assinado um acordo de agilização das relações económicas. Outro acordo entre Portugal e Angola terá como objectivo acabar com a dupla tributação, beneficiando as empresas e os cidadãos a título individual. António Costa e João Lourenço irão também negociar o pagamento pelo Estado angolano das dívidas existentes a empresas portuguesas e o desbloquear de linhas de crédito. Refira-se que vivem em Angola mais de cem mil portugueses. A visita oficial de António Costa tem como objectivo simbólico “sinalizar que há paz e amizade” entre os dois países e será seguida de uma vinda do Presidente angolano a Portugal a 22 e 23 de Novembro, declarou ao PÚBLICO um membro do gabinete do primeiro-ministro. A importância destes momentos é salientada com base no facto de que há oito anos que um presidente angolano não vem a Portugal – a última visita foi de José Eduardo dos Santos em 2010 – e há sete anos que um primeiro-ministro português não vai a Angola – Pedro Passos Coelho foi o último, em Novembro de 2011. Recorde-se que Costa e Lourenço já estiveram juntos no início deste ano, num encontro que ambos mantiveram à margem da reunião do Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça, em Janeiro. As viagens dos dois chefes de Governo selam também o fim do conflito entre os dois Estados que se desenrolou em torno do processo judicial decorrente da Operação Fizz, em que o Ministério Público português acusava o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente dos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento. Este caso acabou por contaminar também o processo de decisão sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República. Isto, porque o Ministério Público, que é tutelado por Marques Vidal, resistiu a que o processo fosse julgado fora de Portugal. O diferendo sobre o caso Manuel Vicente ficou sanado em Maio, quando o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o processo autónomo de Manuel Vicente seria transferido para os tribunais angolanos, como tinha sido requerido pela defesa do ex-vice-presidente angolano. A decisão foi tomada depois de o procurador-geral de Angola ter assumido que não aceitaria deferir uma carta rogatória enviada pela Justiça portuguesa para que Manuel Vicente fosse constituído arguido em Portugal. Reagindo à decisão da Relação, o primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se usando uma expressão que ficaria colada a este caso e à tensão entre os dois Estados: “Fico feliz que o único irritante [caso Manuel Vicente] desapareça. ” Seguiu-se a reacção do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que repetiu a ideia: “Esta decisão, encerrando um irritante, permite que a relação entre Portugal e Angola passe para o nível mais alto possível do relacionamento. ”Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reproduziria a expressão. “Se quem tem poder de decidir decide isso, isso significa que há uma transferência e, se for esse o caso, desaparece o irritante”, afirmou Marcelo em Maio. E acrescentou: “Sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português. ”A normalização das relações entre Portugal e Angola iniciou-se então com a visita do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, a Luanda, onde foi recebido pelo Presidente, João Lourenço, além de se reunir com o ministro da Defesa angolano, Salviano Sequeira. Em simultâneo, o Governo angolano nomeou a 17 de Maio o novo embaixador em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, em substituição de José Marcos Barrica, que tinha sido mandado regressar em Abril em protesto contra a recusa da Justiça portuguesa de enviar para os tribunais angolanos o processo que acusava Manuel Vicente.
REFERÊNCIAS:
Mandela, nas suas palavras
No site da Fundação Nelson Mandela pode ser consultada uma compilação da suas citações mais famosas e marcantes. Aqui ficam algumas. (...)
Jornal Público
Mandela, nas suas palavras
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-08-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: No site da Fundação Nelson Mandela pode ser consultada uma compilação da suas citações mais famosas e marcantes. Aqui ficam algumas.
TEXTO: Sobre a solidariedade humana “À medida que os anos vão passando, uma pessoa toma cada vez mais consciência da importância da amizade e da solidariedade humana. E se um homem de 90 anos poder dar um conselho não solicitado nesta ocasião, este seria que vocês, independentemente da idade, devem colocar a solidariedade humana e a preocupação pelo outro no centro dos valores pelos quais vivem a vossa vida. ” Palestra em Kliptown, Soweto, 12 de Julho de 2008Sobre a pobreza“Vencer a pobreza não é um gesto de caridade. É um acto de justiça. É a protecção de um direito humano fundamental, o direito à dignidade e a uma vida decente. Enquanto a pobreza persistir, não haverá verdadeira liberdade. ”Discurso em Joanesburgo, 2 de Julho de 2005Sobre a África do Sul, uma década depois do fim do apartheid“Hoje somos uma nação em paz consigo própria, unida na nossa diversidade, que proclama apenas mas vive a constatação de que a África do Sul pertence a todos os que vivem neste país. Ocupamos o nosso lugar entre as nações do mundo, confiantes e orgulhosos de ser um país africano. ”Palestra na Cidade do Cabo, 10 de Setembro de 2004Sobre o seu afastamento da vida pública aos 85 anos“Uma das coisas que me fez pensar que gostaria de estar de novo na prisão foi que, depois da minha libertação, tive tão poucas oportunidades para ler, pensar e reflectir calmamente. Tenciono, entre outras coisas, dar a mim próprio mais tempo para essas leituras e reflexões. ”Declaração em Joanesburgo, 1 de Junho de 2004Sobre a sida“O HIV/sida é o maior perigo que enfrentámos em muitos, muitos séculos. O HIV/sida é pior que uma guerra. É como uma guerra mundial. Milhões de pessoas estão a morrer por causa deste doença. ”Declaração em Joanesburgo, 1 de Dezembro de 2000Sobre o balanço do seu governo durante os cinco anos em que foi Presidente“Lançámos as fundações para uma vida melhor. Coisas que eram inimagináveis há poucos anos tornaram-se uma realidade de todos os dias. Pertenço a uma geração de líderes para quem o alcance da democracia foi um desafio definidor. ”Discurso no Parlamento na Cidade do Cabo, 26 de Março de 1999Sobre o apartheid“Estamos a desembaraçar-nos de um sistema que insultou a nossa humanidade comum, dividindo-nos e separando-nos uns dos outros com base na raça e virando-nos uns contra os outros, o opressor e o oprimido. Esse sistema cometeu um crime contra a humanidade. ”Discurso em Pretória, depois de receber um relatório da Comissão de Verdade e Reconciliação, 29 de Outubro de 1998Sobre o racismo“O racismo é uma ferrugem na consciência humana. A ideia de que qualquer pessoa possa ser inferior a outra, ao ponto em que aqueles que se consideram superiores definem e tratam os outros como sub-humanos, é uma negação da humanidade mesmo para aqueles que se elevam a si próprios ao estatuto de deuses. ”Discurso no Parlamento britânico, 11 de Julho de 1996Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Sobre a democracia na África do Sul“Sabemos que não há um caminho fácil para a liberdade. Sabemos bem que nenhum de nós agindo sozinho consegue alcançar o sucesso. Por isso temos de agir juntos como um povo unido, para a reconciliação nacional, para a construção da nação, para o nascimento de um novo mundo. Para que haja justiça para todos. Para que haja trabalho, pão, água e sal para todos. Para que nunca, nunca, nunca mais esta maravilhosa terra experimente a opressão de um pelo outro e sofra a indignidade de ser a vergonha do mundo. Que reine a liberdade. ”Discurso de tomada de posse como Presidente em Pretória, 10 de Maio de 1994Sobre a sua decisão de lutar com armas contra o apartheid“Eu e alguns colegas chegamos à conclusão que, como a violência era inevitável neste país, seria errado e irrealista para os líderes africanos continuarem a pregar a paz e a não-violência, numa altura em que o Governo respondeu às nossas exigências pacíficas com a força. Foi só quando tudo o resto falhou, quando todos os canais de protesto pacífico nos foram vedados, que a decisão foi tomada de avançar com formas violentas de luta política. ”Declaração na abertura do julgamento de Rivonia, em que foi acusado de traição, 20 de Abril de 1964Sobre a sua oposição ao apartheid“Dediquei toda a minha vida a esta luta do povo africano. Lutei contra a dominação dos brancos e lutei contra a dominação dos negros. Partilhei com o povo africano o ideal de uma sociedade livre e democrática em que todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal que para o qual espero viver e alcançar. Mas se isso for necessário, é um ideal para o qual estou preparado para morrer. ”Declaração na abertura do julgamento de Rivonia, em que era acusado de traição, 20 de Abril de 1964
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
O ícone da libertação a quem “algo correu horrivelmente mal”
Para muitos, nunca deixou de ser a lutadora que merece o estatuto de "mãe da nação". No relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação escreve-se que foi “política e moralmente responsável por grosseiras violações de direitos humanos”. (...)
Jornal Público
O ícone da libertação a quem “algo correu horrivelmente mal”
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento -0.5
DATA: 2018-08-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Para muitos, nunca deixou de ser a lutadora que merece o estatuto de "mãe da nação". No relatório da Comissão da Verdade e Reconciliação escreve-se que foi “política e moralmente responsável por grosseiras violações de direitos humanos”.
TEXTO: Há muitas fotografias onde a encontramos de punho direito erguido, mas a sua foto que mais voltas terá dado ao mundo é aquela em que dá a mão a Nelson Mandela e ergue o braço esquerdo, punho cerrado, deixando o braço direito do seu marido livre para se erguer nessa caminhada que foi a sua saída da prisão, a 11 de Fevereiro de 1990. A luta de Nelson Mandela foi a sua. Sofreu a prisão, a tortura, foi confinada à sua casa, expulsa para uma cidade remota; o regime que lhe prendeu o marido nunca a deixou em paz. Mas ao contrário de “Tata” (Pai), a mulher que muitos viam como “Mãe da Nação” não é uma figura consensual na África do Sul. Winnie Madikizela-Mandela, ícone da luta anti-apartheid, morreu aos 81 anos no Hospital Netcare Milpark de Joanesburgo, “em paz e rodeada pela família”, lê-se num comunicado divulgado pelo porta-voz, Victor Dlamini. “Ela lutou valentemente contra o estado de apartheid e sacrificou a sua vida pela liberdade do país”, sublinha a família. “Ela manteve viva a memória do seu encarcerado marido nos anos de Robben Island e ajudou a dar à luta pela justiça na África do Sul um dos seus rostos mais reconhecíveis. ”Com a notícia da morte, umas 200 pessoas reuniram-se diante da sua casa no Soweto, cantando e dançando. Vários políticos locais e nacionais também apareceram no lugar e a polícia fechou a rua ao trânsito. “Hoje, perdemos uma mãe, uma avó, uma amiga, uma camarada, uma líder e um ícone”, afirmou o Presidente, Cyril Ramaphosa, antes de fazer uma visita à família. Winnie, como entretanto se tornou conhecida, nasceu Nomzamo Winifred Zanyiwe Madikizela a 26 de Setembro de 1936, na aldeia de Mbongweni, perto da cidade de Bizana, na actual província do Cabo Oriental. O nome próprio – Nomzamo significa “aquela que luta” – foi premonitório. Muito jovem, partiu para a gigante Joanesburgo onde se licenciou (uma absoluta raridade para uma mulher negra na altura) e se tornou na primeira assistente social negra da África do Sul. Foi a trabalhar no Hospital Baragwanath, no subúrbio que viria a fazer casa e palco de luta do Soweto, que começou o seu despertar político. Ao investigar a mortalidade infantil noutro subúrbio de Joanesburgo, Alexandra, percebeu que em cada 1000 nascimentos morriam dez bebés. “Comecei a aperceber-me da pobreza abjecta em que a maioria das pessoas era forçada a viver, as condições chocantes criadas pelas desigualdades do sistema”, diria mais tarde. Foi por esta altura que conheceu Nelson Mandela, em 1957, numa paragem de autocarro do Soweto, tinha ela 21 anos e era ele casado. Casaram no ano seguinte, Mandela divorciado e pai, com 40 anos. Em breve (1961) ele teria de passar à clandestinidade, antes de ser preso, em 1963, condenado a prisão perpétua um ano depois. Winnie ficou sozinha com as filhas de ambos e tornou-se numa espécie de porta-voz do marido, enfrentando ela própria a perseguição do regime e liderando as suas próprias lutas, contando sempre com o apoio de Mandela. “Eu conhecia Winnie Madikizela-Mandela. Somos do mesmo bairro no Soweto. Para muitos, ela era o orgulho e a alegria da nação, um ícone por direito próprio, independentemente de ter sido mulher de Nelson Mandela”, escreve numa análise no site da BBC Milton Nkosi. O arcebispo e Nobel da Paz Desmond Tutu descreve-a como um “símbolo fundamental” do combate ao apartheid. “Ela recusou ser dobrada pela prisão do marido, o assédio perpétuo à sua família pelas forças de segurança, pelas detenções, expulsões e banimentos”, afirma Tutu num comunicado. Em 1969, Madikizela-Mandela tornava-se numa das primeiras pessoas detidas ao abrigo da Secção6 da Lei do Terrorismo de 1967. Passou 18 meses em solitária na Prisão Central de Pretória, antes de ser acusada sob a Lei da Supressão do Comunismo, de 1950. Várias vezes detida, foi colocada em prisão domiciliária no seu subúrbio do Soweto, em Joanesburgo. Em 1976, ano dos motins do Soweto, animava os estudantes do subúrbio a “combaterem até às últimas consequências”. Começava também a ser chamada “Mãe da Nação” pelos mais pobres. Meses depois, o regime dava-lhe a escolher entre o exílio na Suazilândia ou a permanência no país. Por ter escolhido a segunda opção, que significava também continuar a lutar, foi enviada para a cidade agrícola de Brandfort – aqui, a casa que lhe foi destinada não tinha tecto, chão, água ou electricidade e pelo menos uma vez foi incendiada. As actividades que fizeram dela uma figura polémica, repudiada entre alguns membros da luta pela libertação dos negros, incluindo membros do ANC (Congresso Nacional Africano), começaram um pouco depois, já nos anos 1980. Foi então que se fez rodear de um grupo de guarda-costas, vigilantes, a que chamou Mandela United Football Club (MUFC), que ganharam uma reputação de violência brutal. Nessa altura foi relacionada com os assassínios de suspeitos dissidentes ou traidores atribuídos a este grupo e cometidos através do método do colar-de-fogo (necklacing), que consistia em colocar um pneu em chamas em redor do pescoço das vítimas. Ao mesmo tempo, era cada vez mais líder entre os que perseguiam o derrube do regime pela força. “Vamos libertar este país com as nossas caixas de fósforos e os nossos colares”, afirmou num discurso em 1986. Já depois da libertação de Nelson Mandela, Winnie foi julgada e condenada pelo rapto e ataque que terminaria na morte de Stompie Moeketsi, um adolescente de 14 anos suspeito de ser um informador, raptado em 1989 por membros do seu MUFC, morto pouco depois. Em 1991, foi condenada a seis anos de prisão mas a sentença foi revista em recurso e reduzida a uma multa e a dois anos de pena de prisão suspensa. Enquanto decorria o julgamento, desfazia-se o casamento com Mandela, com o próprio processo a trazer a público um caso que Winnie teve com um dos seus guarda-costas. A separação aconteceu em 1992, o divórcio chegaria em 1996, já ele era Nobel da Paz e o primeiro Presidente negro da África do Sul, já ela tinha sido eleita deputada nas primeiras eleições livres do país, nomeada ministra-adjunta das Artes e da Cultura e afastada desse cargo pelo chefe de Estado, acusada de insubordinação. Quando apareceu perante o arcebispo Desmond Tutu nas audiências da Comissão de Verdade e Reconciliação, negou o envolvimento em quaisquer assassínios, mas não faltavam testemunhos a implicá-la. “A sua coragem desafiante foi uma inspiração profunda para mim e para gerações de activistas”, diz agora Tutu na reacção à sua morte. Durante as audiências Tutu afirmou de Winnie que foi “uma fabulosa apoiante da nossa luta e um ícone da libertação, mas a certa altura algo correu horrivelmente mal”. No relatório final da Comissão escreve-se que Winnie foi “política e moralmente responsável por grosseiras violações de direitos humanos cometidos pelo MUFC”. Nos últimos anos, voltou a estar envolvida em polémicas. Primeiro, foi condenada por fraude por causa de um esquema de empréstimos bancários para pessoas que não teriam condições para os fazer. Mais recentemente, foi citada num longo artigo de Nadira Naipul no jornal The Evening Standard como chamando “cretino” a Tutu e “vendido” ao ex-marido. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O artigo teve como base uma conversa na sua casa com Nadira e o marido, o escritor V. S. Naipul. Winnie desmentiu ter “dado qualquer entrevista”. Entretanto, foi afastada e de novo integrada nos principais órgãos do ANC e voltou a ser eleita deputada em 2009. Em 2016, três anos depois da morte do ícone maior da luta contra o apartheid e da reconciliação sul-africana, Madikizela-Mandela recebeu a Ordem de Luthuli pela “excelência da sua contribuição na luta pela libertação do povo da África do Sul”. “Nunca desistiu”, escreve o jornalista da BBC Milton Nkosi. “Nunca cedeu. Nem um centímetro – e, às vezes, isso trouxe-lhe problemas. Como nota em sua defesa o activista anti-apartheid Mosiuoa Lekota [actual líder do ANC]: ‘Os que não fizeram nada durante o apartheid nunca cometeram erros’. ” É por isso que Nkosi conclui: “Ela vai ser lembrada pela sua luta contra um sistema desumano, não pelos erros que cometeu nesse combate. ”
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Partidos LIVRE
Eduardo Viveiros de Castro: “Gostaria que o Museu Nacional permanecesse como ruína, memória das coisas mortas”
A tragédia do incêndio do Museu Nacional não deverá ser suficiente para abrir um debate sério no Brasil sobre o “descaso” a que tem sido votada a cultura, diz o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. Este é “um país onde governar é criar desertos”. (...)
Jornal Público
Eduardo Viveiros de Castro: “Gostaria que o Museu Nacional permanecesse como ruína, memória das coisas mortas”
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento -0.2
DATA: 2018-09-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: A tragédia do incêndio do Museu Nacional não deverá ser suficiente para abrir um debate sério no Brasil sobre o “descaso” a que tem sido votada a cultura, diz o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro. Este é “um país onde governar é criar desertos”.
TEXTO: Eduardo Viveiros de Castro, 67 anos, é um dos mais conhecidos antropólogos brasileiros, autor de vários livros e do conceito de perspectivismo ameríndio [teoria a partir da visão ameríndia do mundo], e professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a instituição que na noite de domingo para segunda-feira foi destruída pelo fogo, que arrasou quase totalmente uma colecção de mais de 20 milhões de peças, com um valor incalculável. Falou ao PÚBLICO por telefone a partir do Rio. Qual é a dimensão da perda do Museu Nacional do Rio de Janeiro para o Brasil e para o mundo?O Museu Nacional talvez fosse o lugar mais importante do Brasil em termos do seu valor como património cultural e histórico, não só brasileiro como mundial. Trata-se da destruição do ground zero, o lugar central que era o símbolo da génese do país como nação independente e continha um acervo inestimável, não só do ponto de vista da história da cultura e da natureza brasileiras mas com peças de significado mundial. Foi destruída toda a colecção de etnologia indígena, inclusive de vários povos desaparecidos, foi destruída toda a biblioteca do sector de Antropologia, e foi destruído o Luzia, o fóssil humano mais importante e antigo das Américas. É uma perda que não tem como reverter, não há nada que se possa fazer que mitigue, que amenize essa situação. Só se pode chorar em cima do leite derramado, que não adianta nada. As causas últimas desse incêndio, todo o mundo sabe quais são. É o descaso absoluto desse Governo, e dos anteriores, para com a cultura. O Brasil é um país onde governar é criar desertos. Desertos naturais, no espaço, com a devastação do cerrado, da Amazónia. Destrói-se a natureza e agora está-se destruindo a cultura, criando-se desertos no tempo. Estamos perdendo com isso parte da história do Brasil e do mundo, porque se trata de testemunhos com significado para toda a civilização. É portanto uma perda com impacto a nível mundial. Com certeza, tem impacto brasileiro, português, porque boa parte da história de Portugal estava nesse museu também, visto que foi a residência de D. João VI, e também da história mundial – a colecção de etnologia não tinha significado apenas para o Brasil pelo facto de os povos aqui representados habitarem essa parte do planeta, esses povos têm significado para a história da humanidade. Além disso, havia peças muito valiosas que não eram apenas de povos indígenas no território brasileiro, peças africanas, egípcias, etruscas. É uma perda incalculável que se explica – não se justifica, mas explica-se – pelo descaso absoluto que todos os Governos, e esse Governo ilegítimo em particular, votam à cultura, com cortes dramáticos nos orçamentos da cultura e da educação, ameaças grave de desmontagem das universidades públicas [o Museu Nacional está ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro]. É um projecto de devastação, de criação de desertos, desertos no espaço e no tempo. A destruição do museu é um deserto no tempo, é destruir a memória, destruir a História. E para si, em particular, o que é representa?O Museu Nacional abrigava vários departamentos da Universidade. Era um museu de exposição, mas também de pesquisa, eu fazia parte do sector de pesquisa, de um programa de doutoramento em Antropologia. A minha relação com a parte física do museu, com os objectos, era bem menor do que a de vários colegas meus. A perda pessoal, imediata, para mim é a da Biblioteca de Antropologia, que devia ter uns 200 mil títulos e que era um instrumento de trabalho fundamental para a minha actividade como docente. Essa perda atingiu-me de maneira directa, perdemos toda uma biblioteca construída ao longo de 50 anos. Como etnólogo, relativamente à colecção do Museu Nacional, significou para mim a perda de toda a memória material desses povos que foram destroçados pelo colonialismo europeu e que estavam ali como testemunhas mudas da história sinistra que foi a invasão da América pelas potências europeias. A biblioteca de Antropologia tinha manuscritos, volumes insubstituíveisManuscritos, menos, porque a biblioteca central do Museu Nacional já não estava no edifício que foi destruído, estava num anexo, e é essa que contém as obras raras. A do programa de doutoramento era muito moderna, tinha toda a produção antropológica, sociológica, histórica, dos últimos 50 anos. Embora teoricamente possa ser refeita, não há dinheiro para o fazer. De resto, os fósseis, as borboletas, os insectos, as colecções de estudo, isso é insubstituível. O que é que se deve fazer agora, perante este edifício queimado?A minha vontade, com a raiva que todos estamos sentindo, é deixar aquela ruína como memento mori, como memória dos mortos, das coisas mortas, dos povos mortos, dos arquivos mortos, destruídos nesse incêndio. Eu não construiria nada naquele lugar. E, sobretudo, não tentaria esconder, apagar esse evento, fingindo que nada aconteceu e tentando colocar ali um prédio moderno, um museu digital, um museu da Internet – não duvido nada que surjam com essa ideia. Gostaria que aquilo permanecesse em cinzas, em ruínas, apenas com a fachada de pé, para que todos vissem e se lembrassem. Um memorial. Esta tragédia pode abrir um debate sério no Brasil sobre esse desinvestimento na cultura?Não, não vai abrir. Já houve incêndios gravíssimos no Brasil em museus, no de Arte Moderna em 1978, no Museu da Língua Portuguesa em São Paulo, ontem mesmo houve um incêndio numa mansão histórica no centro de Salvador. Acho que não vai haver reflexão nenhuma, até porque o país está mergulhado numa crise política, moral, cultural e económica gigantesca. Vai haver gritaria durante algum tempo, choro, ranger de dentes, e em seguida vai-se voltar ao que sempre foi, planos para o futuro que não se concretizam, verbas que se prometem e não se entregam. Tenho muito medo que se tente vender o canto de sereia da privatização dos museus, retirá-lo da universidade, transformá-lo numa fundação privada. Enfim, essa panaceia de estilo americano que nunca dá certo no Brasil. Há quem diga que para além do descaso do poder político há um desinteresse geral das pessoas, que acham que a cultura não é a prioridade e que se deve gastar dinheiro em coisas mais urgentes. Vê isso assim?O Museu Nacional era altamente frequentado, em parte porque a entrada era muito barata, situava-se numa zona popular da cidade, no centro de um parque muito conhecido. Curiosamente, este ano no Carnaval uma das escolas de samba do Rio teve como tema os 200 anos do Museu, com alegorias e fantasias que evocavam as múmias, os dinossauros. Ele fazia parte da cultura popular brasileira, da cultura popular carioca, pelo menos. Mesmo com essa ligação afectiva, o impacto do que aconteceu não será suficiente para mudar alguma coisa?Não sei dizer. Na segunda-feira à noite, houve uma manifestação no centro do Rio, na Cinelândia, bastante grande, umas 20 mil pessoas, essencialmente estudantes universitários jovens, protestando, a partir do incêndio do museu, mas generalizando para todo o descaso desse Governo com a educação e a cultura. Certamente as pessoas que estão passando fome e estão desempregadas não diriam que a cultura é a coisa mais importante mas a ideia de que o povo despreza a cultura não é verdadeira. Quem despreza a cultura é a burguesia, o agro-negócio, os deputados ruralistas, os que estão interessados em devastar o país para produzir soja para vender para a China. Desvalorizando certamente ainda mais os símbolos da cultura indígena. Os índios são a pedra no sapato da classe dominante, porque as terras indígenas são públicas, não podem ser privatizadas, e o projecto da classe dominante é privatizar 100% das terras brasileiras. Para eles, os índios são um tropeço, um obstáculo, um escândalo inclusive, um símbolo do atraso do país, quando na verdade deviam ser vistos como símbolo de um futuro possível de um país que está num planeta que está sendo destruído pelo chamado progresso. Os índios são aqueles que conseguiram sobreviver mantendo um modo de vida menos suicida e são vistos como um povo do passado. Uma maneira de refazer esse museu talvez fosse pedir aos povos indígenas brasileiros que contribuíssem com a sua cultura material para refazer pelo menos o acervo de etnologia. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Falou-se muito na forma como o incêndio afectou a imagem do Brasil no mundo. Isso terá influência nas próximas eleições de Outubro?O facto de ter havido uma repercussão mundial muito grande talvez tenha sacudido um pouco a consciência dos políticos brasileiros e sobretudo dos candidatos à eleição. Certamente, agora que começou a fase de debates entre os candidatos à Presidência, o tema vai entrar na agenda. Não tenho dúvida de que todos vão falar do Museu Nacional, agora como vão falar e o que vão falar, é algo que é muito difícil de estimar. Com as sondagens a dar vantagem a Jair Bolsonaro caso Lula, que se encontra na prisão, não participe, estamos perante a possibilidade de vitória de um candidato ainda mais preocupante para uma política cultural. Aí é a catástrofe absoluta. Eu sou uma pessoa muito pessimista em geral, mas não sou ao ponto de achar que Bolsonaro vai ser eleito. Acho que ele não consegue se eleger Presidente do Brasil. Mas representa uma parte grande da população e o problema é que há pessoas que votam nele e que vão continuar aí e isso é muito triste. O Brasil está passando por um processo de polarização política muito grande, existe uma camada subterrânea fascista que era melhor ter deixado quieta e que está se movimentando. Não é só no Brasil, há no mundo inteiro um renascer de sentimentos fascistas, autocráticos, e isso aqui é representado por esse candidato repugnante que é o Jair Bolsonaro, que defende a tortura, elogia a ditadura, quer armar a população, e que se inspira naquele louco patético que é o Donald Trump nos Estados Unidos. Se ele for eleito, é o fim. Pego o avião e vou embora – não sei para onde, mas para algum lugar.
REFERÊNCIAS:
Angola: economia ainda está frágil, mas muitas empresas vêem um mar de oportunidades
Exportações de Portugal para Angola levam queda de 15% até meio do ano. Para as empresas, a aposta de Angola na produção local pode abrir caminho a novos negócios (...)
Jornal Público
Angola: economia ainda está frágil, mas muitas empresas vêem um mar de oportunidades
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.25
DATA: 2018-10-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: Exportações de Portugal para Angola levam queda de 15% até meio do ano. Para as empresas, a aposta de Angola na produção local pode abrir caminho a novos negócios
TEXTO: Das máquinas aos químicos, dos alimentos aos bens agrícolas, poucos são os produtos portugueses que não estão em queda nas vendas para Angola. O ambiente económico em Luanda é ainda o de uma economia débil, pressionada pela escassez de divisas. E apesar de se esperar que o país chegue ao fim do ano a crescer já mais de 2%, o andamento da actividade económica na primeira metade de 2018 ainda dá sinais dessa fragilidade. E esta está ainda bem presente nos números do comércio com Portugal: as exportações portuguesas para o mercado angolano levam uma queda de 15, 5% até Junho. Máquinas e aparelhos são os produtos que Portugal mais vende (181 milhões em seis meses) mas este é um segmento que apresenta uma queda significativa nas exportações (12, 8%) em relação ao que acontecia em 2017. Rafael Campos Pereira, da Associação dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) diz que o pico das exportações aconteceu em 2013 e que nos anos seguintes o volume das exportações ficou reduzido a um quarto disso. “No ano de 2017 ficámos muito satisfeitos com o crescimento alcançado, de cerca de 25%, mas este ano em 2018 já invertemos essa tendência e já estamos a cair, de novo”, contabilizou. A tendência é de queda generalizada: as vendas de produtos agrícolas e químicos caem mais de 20%, os bens alimentares descem 16%, as pastas de papel recuam 13%. Nos grandes grupos de produtos exportados, só há subidas nas vendas de veículos e material de transporte (13%), combustíveis minerais (25%) e na madeira e cortiça (14%). Mas apesar de as relações económicas se ressentirem da crise no país africano, em particular com a desvalorização do kuanza e com a escassez de divisa, e também com a instabilidade que se instalou nas relações políticas entre os dois países, o que levou ao afastamento de alguns investidores, a verdade é que Angola continua a ser um mercado de oportunidades para as empresas portuguesas. Pedro Queiroz, da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares diz que Angola continua a ser um mercado estratégico para as empresas portuguesas, que em 2017 exportaram cerca de 461 milhões de euros para aquele país africano (sendo o óleo de soja e os enchidos as duas categorias de produtos mais exportados). "Entendemos que se o Governo angolano facilitasse a colocação de alguma divisa em sectores com potencial de crescimento, como é o alimentar, estaria certamente a dar nova confiança aos investimentos nacionais em Angola e a contribuir para o crescimento da economia angolana”, refere Pedro Queiroz. O que parece já certa é a intenção de acabar com a dupla tributação nos dois países, bem como arrancar com a regularização das dívidas de Angola a empresas nacionais (cujo valor não está ainda integralmente apurado, mas estima-se que ronde os 500 milhões de euros). Estes são dois dos documentos mais importantes da lista de acordos a fechar no âmbito da visita oficial do líder do executivo português a Angola. A expectativa de que a economia recupere nos próximos anos. Mesmo que o Governo de João Lourenço preveja que só em 2022 chegue ao ritmo anterior à crise, dá optimismo às empresas que não deixam de elencar outros aspectos que poderiam acelerar esse crescimento e minimizar as muitas ineficiências que ainda existem no relacionamento entre os dois países. Pedro Galvão, presidente do Conselho Português de Carregadores (CPC), dispensou referir-se aos problemas de transferência de capital ou de disponibilidade de divisas – “são problemas sentidos por todos” – para se referir antes à necessidade de serem eliminados custos de contexto. “Entendemos que seria benéfico eliminar taxas que são cobradas pelos carregadores angolanos e que não servem para melhorar o circuito logístico. E era importante melhorar todas as infra-estruturas. O negócio da importação em Angola não tem grandes riscos, porque reflecte os custos no consumidor final. Mas nós não nos preocupamos apenas com exportar. Procuramos criar condições para que o produto possa ser produzido no mercado interno”, afirma Pedro Galvão, que preside o CPC em representação da Secil. Paulo Nunes de Almeida, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), reforça a ideia de que “a aposta dos angolanos na produção local, não só para o seu mercado, mas também para países vizinhos, pode gerar grandes oportunidades para os empresários e empresas portuguesas”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Para Portugal, a importância de Angola é significativa: durante a crise da troika, chegou a ser quarto cliente de Portugal nas exportações de bens (em 2013 e 2014) mas daí em diante foi perdendo importância; logo em 2015 caiu para sexto lugar do top dos principais clientes e passou entretanto a oitavo em 2016 e 2017. E é nesse lugar que se mantém nos primeiros seis meses deste ano. A Galp é uma das empresas portuguesas com forte ligação a Angola. A petrolífera – que tem entre os seus accionistas de referência a sociedade Esperaza, detida pela petrolífera angolana Sonangol e por Isabel dos Santos, filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos – está presente naquele mercado através da distribuição de combustíveis e lubrificantes (através da Petrogal Angola), mas também da exploração e produção petrolífera. No final de Julho, a empresa liderada por Carlos Gomes da Silva anunciou o arranque de uma nova unidade de produção em águas ultra-profundas, num projecto em consórcio com a Sonangol e a Total. A Galp tem 5% deste consórcio, que prevê um investimento total de 11. 500 milhões de euros no offshore angolano. com Ana Brito
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA
Lourenço pede aos portugueses para irem para Angola e em força
No Fórum Económico Portugal Angola percebeu-se que os empresários portugueses conhecem bem Angola. E que Angola agora sabe bem o que quer das empresas portuguesas. (...)
Jornal Público
Lourenço pede aos portugueses para irem para Angola e em força
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-24 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20181124180056/https://www.publico.pt/n1852244
SUMÁRIO: No Fórum Económico Portugal Angola percebeu-se que os empresários portugueses conhecem bem Angola. E que Angola agora sabe bem o que quer das empresas portuguesas.
TEXTO: O presidente da Agência para O investimento e Comercio Externo de Portugal, (AICEP), Luís Castro Henriques, um dos organizadores do evento, disse que estavam 600 empresários a participar no Fórum Económico Portugal Angola. O primeiro-ministro português, António Costa disse na sessão de encerramento que estiveram 800. Não sendo possível contar cabeças, foi no entanto fácil verificar que não sobraram muitas cadeiras vazias no amplo auditório montado no Edifico da Alfandega, no Porto. E isso só revela que, como discursou António Costa, “quando se trata de Angola, é fácil mobilizar o interesse dos empresários portugueses”. Uma grande parte dos presentes conhecia bem aquele mercado. A Mota Engil, por exemplo, diz-se tão angolana quanto portuguesa, e Manuel Mota, neto do fundador da empresa e actual presidente da Mota-Engil África, chegou a dizer que, “num infortúnio que acontecesse ao grupo, tem a certeza de que o ultimo funcionário a apagar a luz estaria em Cabinda”, porque foi aí que a empresa nasceu. Outras empresas, como a Teixeira Duarte, diversificaram o negócio e apostaram na área da distribuição alimentar e retalho especializado, estando hoje já com 35 lojas e 1200 colaboradores. Foi por querer contornar a dificuldade de ter produtos hortofrutícolas nas prateleira que resolveu apoiar a criação de um clube de produtores. Hoje em dia, aposta na formação em várias áreas, estando a investir numa das áreas em que Angola mais declaradamente pede apoio: a formação dos recursos humanos, como sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. "O Presidente da República deixou-nos um caderno de encargos muito claro. E nós temos todas as condições de participar na sua execução", exortou o ministro portuguêsA encerrar a sessão esteve o Presidente angolano, João Lourenço, que, com o seu curto discurso, acabou por resumir tudo o que ali se havia passado durante manhã: que Angola não quer ver Portugal apenas como um parceiro comercial, mas que deseja que Portugal aumente os seus investimentos no país. “Temos a indicação de que há 5600 empresas portuguesas a exportar para Angola, metade das quais têm Angola como destino exclusivo. Muito gostávamos que essas empresas não se limitasses a exportar produto acabado, mas o fossem produzir no nosso país. Acreditamos que haveria com isso vantagens recíprocas, uma vez que que não estamos a falar só do mercado angolano, mas também de abastecer todo o mercado regional”, afirmou João Lourenço. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O presidente de Angola referiu-se ao processo de regularização de dívidas que as empresas públicas angolanas têm a empresas nacionais (estando para já cerca de 270 milhões de euros certificados, mas o volume de divida é muito maior) e também às alterações legislativas que o seu Governo implementou, para criar um melhor clima de investimento. O chefe de Estado angolano invocou a lei do investimento privado para falar “das condições de natureza politica e económica” e “as medidas para o combate à corrupção e impunidade” com que espera inverter o abrandamento do ritmo que o investimento português tem tido em Angola. O investimento português em Angola é, por isso, “desejado, e muito bem-vindo”, mas foi Licínio Vaz Contreiras, da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações quem foi mais claro a dizer o que Angola quer e o que é que Angola precisa. A ideia é reduzir a dependência do sector petrolífero e diversificar a produção em sectores considerados essenciais como o agro-alimentar e o florestal, o calçado e os têxteis, o turismo e as infra-estruturas. Contreiras lembrou que a lei de investimento privado já não obriga a existência de parceiros angolanos nem a investimentos mínimos. Em vez de constrangimentos, o Governo angolano dá agora benefícios, sobretudo fiscais, a quem investir no país. E o detalhe de Contreiras vai ao ponto de mapear as zonas prioritárias, mostrando como o Governo de Angola esta empenhado em atrair investidores internacionais para debelar as assimetrias que existem no país. Uma empresa que invista nas regiões mais desenvolvidas de Angola poderá beneficiar de uma redução de impostos entre 25% a 50% durante dois anos. Mas esses incentivos podem chegar aos 85% e a um prazo de oito anos, se for feito em áreas menos desenvolvidas do país.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei humanos