Passos diz que há excedente, mas “não há folgas nem almofadas”
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pede cautela em relação ao excedente de 2000 milhões de euros que vão ser injectados na economia, graças à transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado este ano. Isto porque não quer que fique a ideia de que esse excedente crie uma margem para desvios na consolidação das contas públicas. “Não há folgas, nem almofadas”, acentuou, para explicar que o Governo já não vai contar com esta medida extraordinária para corrigir do défice do próximo ano. (...)
Jornal Público
Passos diz que há excedente, mas “não há folgas nem almofadas”
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-12-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pede cautela em relação ao excedente de 2000 milhões de euros que vão ser injectados na economia, graças à transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado este ano. Isto porque não quer que fique a ideia de que esse excedente crie uma margem para desvios na consolidação das contas públicas. “Não há folgas, nem almofadas”, acentuou, para explicar que o Governo já não vai contar com esta medida extraordinária para corrigir do défice do próximo ano.
TEXTO: À saída de uma cerimónia evocativa dos 31 anos do acidente que matou o fundador do PSD, Francisco Sá Carneiro, o primeiro-ministro explicou que a verba resulta apenas de “disponibilidades em 2011 que são transferidas para o Estado”. Passos Coelho referia-se ao excedente de cerca de 2000 milhões de euros que o Estado conseguiu através da transferência dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social e que, segundo adiantou em entrevista publicada na edição de hoje do PÚBLICO (disponível na edição online exclusiva para assinantes), se destinam a financiar a economia. Questionado pelos jornalistas à saída da cerimónia para explicar as opções do Governo, Passos insistiu que o esforço de consolidação das contas públicas em 2012 já não vai poder contar com esta ou outras medidas extraordinárias. “Não poderemos para o próximo ano utilizar fundos de pensões ou outras medidas excepcionais” para corrigir o défice. O que se passa este ano é que, havendo esta transferência pontual, “há uma parte que o Estado pode utilizar, convertendo em liquidez” para pagar dívidas. Sobretudo na área da saúde, sublinhou, existe “um passivo muito grande que cria muitas dificuldades a todos os fornecedores”, permitindo esta possibilidade de excedente de liquidez contribuir para diminuir o problema, reforçou. Momentos antes, durante a cerimónia de homenagem a Sá Carneiro, Passos Coelho garantiu que os resultados que o Governo vai conseguir com as medidas extraordinárias relacionadas com os cortes nos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013 nunca poderiam ser obtidos apenas pela via dos impostos. “Era impossível substituir todos os sacrifícios dos pensionistas e funcionários públicos por impostos”, disse. Em termos de números, Passos Coelho sublinhou que vai necessitar de “pelo menos duas legislaturas para Portugal ter uma despesa que não seja superior a 40% do Produto Interno Bruto (PIB)”. Passos defendeu ainda que “o memorando da troika não esgota o que temos de fazer por nós próprios” – em referência às várias medidas que o Governo tem vindo a tomar e que não faziam parte do acordo com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Sobre o desemprego, que em Outubro atingiu um novo recorde de 12, 9%, o governante garantiu que o executivo está a fazer tudo para que “os empregadores não tenham medo de fazer contratos”, mas deixou claro: “Não vamos conseguir fazer tudo num dia, mas também não vamos desesperar”. Disse também querer, a prazo, atrair jovens de outros países para trabalharem em Portugal e dar emprego aos portugueses que se vêem forçados a emigrar.
REFERÊNCIAS:
Vítor Bento: “Sou contra a saída do euro, mas devemos discutir esse cenário”
O economista defende a criação de mecanismos que impeçam o Governo de tornar a oposição refém e admite nova descida dos salários. Vítor Bento, presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS) e conselheiro de Estado, considera que Durão Barroso foi subalternizado e que perdeu relevância para o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy. A Alemanha, diz, deve apostar na integração europeia para se defender a ela própria. (...)
Jornal Público
Vítor Bento: “Sou contra a saída do euro, mas devemos discutir esse cenário”
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-12-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: O economista defende a criação de mecanismos que impeçam o Governo de tornar a oposição refém e admite nova descida dos salários. Vítor Bento, presidente da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS) e conselheiro de Estado, considera que Durão Barroso foi subalternizado e que perdeu relevância para o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy. A Alemanha, diz, deve apostar na integração europeia para se defender a ela própria.
TEXTO: Em entrevista ao PÚBLICO, onde procurou "fazer pedagogia", admitiu que o cenário de saída do euro, a que, aliás, se opõe, deve ser discutido. E não excluiu um referendo clarificador. Como avalia o modo como está a ser aplicado o programa de austeridade em Portugal? Julgo que razoavelmente bem. É esse o sentido das avaliações feitas pela troika e pelos observadores externos, incluindo governos da zona euro. É um programa com um amplo apoio político interno, uma vez que foi subscrito pelos três partidos do chamado arco da governação e que consubstanciam 80% da representação política. É desejável que essa coligação de apoio se mantenha. Mas também admito que um apoio amplo, envolvendo governo e oposição, precise de um mecanismo de “governance” adequado para o preservar, pois pode ser complicado a quem esteja na oposição que só lhe seja pedido que carimbe decisões. Qual é a sua proposta? Não se trata de criar nenhuma instituição, mas apenas do processo de concertação, formal ou informal, para as decisões em que seja requerido, ou seja desejável, o apoio das duas partes – governo e principal partido da oposição. Acredito que haverá a inteligência necessária para o efeito, de modo a prevenir que uma das partes se possa sentir refém da outra e abrir espaço para uma desafectação do apoio. O amplo apoio político e social que suporta o programa de ajustamento é um trunfo a favor do País e que nos ajudará a ter mais sucesso do que de outra forma teríamos. Como avalia a actuação do Primeiro-Ministro? Favoravelmente. Está a cumprir as suas obrigações com o sentido de responsabilidade que seria de esperar num contexto muito difícil como o actual. Portugal está a fazer o trabalho de casa, para que no final da ajuda internacional haja uma luz ao fim do túnel? Espero bem que sim. Reconheço que o Governo está a fazer o que está ao seu alcance para cumprir os compromissos. Mas o espaço de manobra é reduzido e a envolvente externa é muito instável. O País não dispõe de todos os instrumentos que seriam necessários para lidar com a totalidade do problema. A receita típica do FMI para lidar com este desequilíbrio – excesso de despesa interna e sucessão de défices externos – é reduzir a procura e desvalorizar a moeda. Este é também o meu quadro analítico para lidar com um problema desta natureza, no curto prazo. Mas não temos como fazê-lo. Só temos forma de actuar sobre a procura. Está-se a apertar a política orçamental, como seria indispensável e para o que não há escolha. Mas não temos a taxa de câmbio para estimular, no imediato, a produção de bens transaccionáveis e compensar o aperto interno. Em cima disso tudo e ao mesmo tempo, estão a apertar-se as condições monetárias da economia, reforçando a componente contraccionista. A situação é, pois, muito complicada. O seu quadro analítico é semelhante ao do FMI? Neste tipo de situações é muito próximo. Admito que possa haver quem tenha soluções diferentes, mas gostava de as ver bem explicadas. Alternativas que apelam à acção de terceiros podem ser apelativas, mas se não dispusermos de instrumentos para levar os outros a fazer o que nós queremos, parece-me conversa gratuita. O que não quer dizer que não se insista dentro da zona euro por acção alargada e concertada a nível macroeconómico, porque o problema da zona euro não se resolve apenas com austeridade. Mas voltando ao nosso caso e creio que nisso o FMI também estará de acordo, para crescermos sustentadamente, a médio e longo prazo, temos que fazer as chamadas reformas estruturais, flexibilizando a economia e estimulando a produtividade. Porque só através da produtividade poderemos melhorar sustentadamente o nível de vida da sociedade. E neste campo receio que se esteja a perder o momento político. O que quer dizer com isso? Ainda não vi medidas significativas do ponto de vista estrutural, nomeadamente no mercado laboral, no funcionamento dos mercados e na economia das rendas. À medida que o tempo passa, as condições políticas não ficam mais favoráveis e as forças do status quo reganham capacidade de resistência. A complicação que se gerou à volta da meia hora de trabalho parece-me um mau presságio. Concorda com ela? Não quero discutir pormenores porque nos desviam do essencial. E o essencial é que a contracção orçamental e as reformas estruturais são inevitáveis. E, dentro do meu quadro analítico, é preciso desvalorizar a taxa de câmbio real se se quiser travar e reverter o desemprego e amenizar a recessão que a austeridade acarreta. Mas sem uma deflação relativa dos nossos custos e dos preços dos sectores não transaccionáveis, não estou a ver como isso se consiga no curto prazo, mas estou sempre aberto a aprender. E uma deflação relativa só tem duas vias: ou os outros inflacionam e nós mantemos, ou nós deflacionamos pura e simplesmente. Propõe mexidas nos salários e nos preços? Por muito que nos custe, os custos laborais terão que ajustar em baixa. A descida da Taxa Social Única (TSU) permitiria fazer isso sem mexer nos salários. O meu receio é que, se nada se fizer proactivamente, o ajustamento da competitividade acabe feito à bruta, através de uma recessão muito grande para que o mercado ajuste automaticamente. Uma solução concertada política e socialmente seria preferível. Mas como a maior parte do emprego e dos empresários está nos sectores protegidos, não creio que tal concertação seja provável. Por outro lado, a ignorância sobre a substância dos nossos problemas é imensa, mesmo entre a elite empresarial que, focada nas suas árvores, não consegue ver a floresta. E qual é a substância dos nossos problemas? Ao longo dos últimos 50 anos, o rendimento disponível foi sempre superior ao PIB (5% em média). Isto é, o que tínhamos para gastar foi sempre mais do que produzíamos, graças às remessas dos emigrantes e ao que vinha da UE, basicamente. Podíamos gastar mais do que produzíamos, até um certo ponto, sem gerar desequilíbrios. Desde 1995, porém, o rendimento disponível, em percentagem do PIB, entrou em “queda livre”, tendo perdido cerca de nove pontos percentuais: caiu de 7% acima do PIB, para 2% abaixo. Mais: pela primeira vez em mais de 60 anos (que é a série que tenho) e desde 2005, o rendimento disponível tornou-se inferior ao PIB, o que quer dizer que o que temos para gastar já é menos do que produzimos. Quer aproveitar para explicar a que se deveu a queda do rendimento disponível? À redução das transferências, juntamente com o aumento dos juros a pagar ao exterior. Entretanto, a sociedade não interiorizou esta alteração estrutural, continuando orientada para um padrão de consumo, privado e público, que deixou de ter sustentação. Por isso, à medida que tinha menos rendimento disponível, mas ia mantendo o mesmo nível de despesa, a sociedade foi-se endividando para cobrir a diferença. A dívida ia acumulando e os juros a pagar ao exterior aumentavam, consumindo Rendimento que deixava de ficar disponível. Os juros pagos ao exterior tornaram-se superiores às transferências. Daí a perda de rendimento que referi. Agora, ajustar este desequilíbrio implica baixar o peso dos consumos no PIB em cerca de oito pontos percentuais. Mas há mais. . . Há mais? Em 1995, por exemplo, a balança corrente com o exterior estava quase equilibrada. A componente transferências e rendimentos era positiva (3, 5% do PIB) o que permitia que a balança comercial – exportações menos importações – pudesse ter um défice equivalente ao simétrico daquele valor. Entretanto e como já referi, aquela componente tornou-se negativa (á volta de 3% do PIB), pelo que hoje, para termos equilíbrio externo, temos que ter uma balança comercial positiva. Temos de exportar mais, e/ou importar menos, em percentagem do PIB, do que em 1995. O que significa que, de então para cá, a taxa de câmbio de equilíbrio da economia se desvalorizou. Isto é algo que eu ainda não vi referido por mais ninguém. E quer dizer que, para podermos atingir o equilíbrio externo, os custos e preços da produção nacional deveriam ter descido face aos do exterior. Não obstante, os custos e os preços relativos entre a produção nacional e a produção estrangeira subiram, pelo que a taxa de câmbio real efectiva se apreciou, agravando o seu gap face às necessidades da economia. E isto explica muita coisa. Dá então razão ao economista João Ferreira do Amaral que discordou da nossa adesão ao euro? São coisas e planos diferentes. Há ainda discussão sobre se entrámos no euro com a taxa adequada. E entrámos, mas com a taxa adequada às condições do momento da entrada e atendendo ao que era a balança de transacções correntes da altura. Só que a taxa de câmbio já não é adequada às condições de hoje, que se deterioraram. O que responde aos que defendem que a resposta aos nossos problemas passa hoje pela saída do euro? É verdade que com taxas de câmbio fixas – como já aconteceu com o padrão ouro nos anos 30 –, a única forma de ajustar a taxa de câmbio real é através de uma deflação de custos e preços e isso é extremamente violento. Mas a saída do euro provavelmente terá uma violência ainda maior. Acredita numa eventual saída do euro, por pressão externa? Devemos discutir publicamente esta possibilidade? Espero que não aconteça. Mas é verdade que há quem esteja a propor a saída do euro. Não devemos recusar discutir esse assunto, como se fosse um dogma religioso. Devemos ter disponibilidade para discutir todos os cenários. Mas quem defende essa via deve pôr em cima da mesa as implicações desse cenário. Mas qual é a sua opinião? Na minha opinião o abandono do euro implicará, entre outras coisas, uma queda do valor dos salários e das poupanças não inferior a 30 a 50%. Ou seja, teríamos um grande e imediato empobrecimento. Além disso e durante uns meses iria haver uma tremenda confusão na marcação dos preços e com a ausência de notas e moedas para transaccionar. Contrariamente ao que alguém disse, não seria possível carimbar notas de euros. Seria uma situação muito caótica e onde os menos informados e mais vulneráveis seriam facilmente explorados pelos oportunistas e vigaristas. Porque é que, em caso de saída da moeda única, não seria possível carimbar as notas do euro? Porque as notas (euro) são um activo do Banco Central Europeu e não do Banco de Portugal pelo que continuariam a valer euros. Recentemente João Ferreira do Amaral veio defender que devíamos negociar a saída do euro, de modo ordenado, e admitiu que haverá uma queda do poder de compra violenta, mas, em contrapartida, diz que o ajustamento será mais rápido? Faz-se mais rapidamente porque a desvalorização da taxa de câmbio real é imediata. Mas a contrapartida é o considerável empobrecimento imediato. Assim, ao rebaixar muito o ponto de partida, é fácil criar a sensação de melhoria. Mas não me custa admitir que, se o ajustamento em curso não produzir o resultado esperado num tempo razoável e se a recessão se aprofundar demasiado, engrosse a opinião a favor da recuperação do controlo sobre a moeda e a taxa de câmbio, sejam quais forem os custos imediatos. Assim como também não me custa admitir que o emprego recuperasse mais depressa. Mas seria à custa de uma substancial desvalorização dos salários. Acho é paradoxal que, face às consequências de uma saída, aqueles que a defendem recusem ajustar os salários, ainda que mais moderadamente, para nos mantermos. O Governo e o Presidente da República não deveriam estar já a preparar mecanismos para antecipar esta situação, caso se torne irreversível? Isto, enquanto procuram evitar a saída do euro a todo o custo? Não. A partir do momento em que as instituições se prepararem para a saída do euro, esse cenário precipitar-se-á porque se desencadeará uma fuga de capitais. E se há quem defenda essa solução temos que a pôr em cima da mesa e discuti-la. Não corremos o risco de nos acontecer o mesmo que em 1974, em que Marcelo Caetano se recusou a preparar o país para a descolonização que era uma inevitabilidade? Não é comparável. Temos que ponderar os custos de estar dentro e os custos de sair, e enquanto os custos de estar dentro forem menores, devemos fazer todos os possíveis para ficar no euro. Além disso, o euro não pode ser visto nem discutido apenas na perspectiva económica. O euro faz parte de um projecto de integração, que tem como objectivo último a paz na Europa. E isso tem que ser devidamente ponderado. O problema tem que ser visto e resolvido sob o ângulo político, embora este não possa deixar de respeitar as restrições económicas e de se conformar com o espaço de possibilidades da economia. Caso contrário, os ideais políticos serão inviabilizados pela realidade. A Grécia será forçada a abandonar o euro? Espero que não, pois abriria um precedente perigoso. . . . e tornaria inevitável a saída de Portugal? A razão por que não vou responder é porque vamos entrar numa espiral da qual não há saída. É a história da dívida: a partir do momento em que as taxas atingem um certo patamar, já não voltam para baixo. O processo auto-alimenta-se. Espero que a Grécia não saia e, se sair, que não sejamos obrigados a segui-la. Parte daquilo que conseguimos ser na vida, depende daquilo que queremos ser. Se quisermos, é mais fácil conseguirmos. Desde que nos apliquemos, claro. Uma eventual saída da Grécia tornará mais difícil, num primeiro momento, lutar pela nossa permanência e poderá exigir mais sacrifícios. Mas não é inevitável. Depende da vontade que pusermos no objectivo. Não terá sido o que aconteceu nos meses que antecederam a vinda da troika para Portugal ? Quando economistas, analistas e decisores políticos, ao longo dos meses, vieram pedir ou dar como um facto adquirido a intervenção externa? Isso não terá dado força aos mercados e tornado a intervenção inevitável? Essa era inevitável. Há cerca de um mês o governador do Banco de Portugal disse que a Sr. ª Merkel nunca quis a intervenção. . . Não quero alimentar a discussão que é autodestrutiva por natureza. A semana passada o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, Freitas do Amaral, acusou a Alemanha e a França de quererem correr com Portugal do euro Parece-me uma intenção pouco consistente com o facto de nos emprestarem o equivalente a metade do PIB. O Governo de Dublin já veio admitir poder referendar o euro. Portugal devia fazer o mesmo? Com uma representação política que recentemente obteve 80% das preferências eleitorais – já depois de estar assinado o compromisso de ajustamento – a expressar um sólido consenso favorável à permanência de Portugal no euro, um referendo seria um desnecessário desafio à essência da democracia representativa. Mas é preciso que um tal consenso seja consistente. Isto é, que não se limite apenas a desejar a permanência no euro, mas que seja extensível às condições instrumentais necessárias para a assegurar. Caso contrário, gera-se uma desgastante contradição, que um referendo poderia, de facto, resolver de forma definitiva. Nos últimos meses, e depois de ter recebido a ajuda internacional, a Irlanda voltou a aparecer como sendo um caso de sucesso ao dar sinais de estar, aparentemente, a sair da crise. Mas recentemente não conseguiu ir levantar fundos, mesmo com garantia europeia. O entusiasmo era prematuro? Quando estes processos de ajustamento começaram, achei sempre que havia demasiado optimismo no objectivo de se regressar aos mercados ao fim de um ou dois anos. Estes processos vão demorar tempo, até que os resultados sejam claros e convincentes. E além dos problemas intrínsecos de cada país, criou-se um problema sistémico de toda a zona euro, que fez levantar a dúvida sobre a sua sobrevivência. Até tudo isso ficar clarificado, os mercados vão manter-se fechados, pelo menos, para estas economias. O ex-director do FMI, o economista Raghuram Rajan, avisou que podermos estar na eminência de enfrentar uma crise de dimensões catastróficas? Acha que este risco é real? Está na nossa mão evitar que isso aconteça. Mas se olharmos para o que se passou nos anos 30, com o rebentamento de uma crise financeira em 1929 e a que seguiu uma década de crise económica, com uma profunda depressão, não podemos deixar de ponderar as semelhanças da situação actual. Há muitos ingredientes parecidos, de facto. Já estamos em crise há quatro anos e a Europa continua em grande efervescência. Só que hoje há mais instrumentos e mais conhecimento, pelo que temos a obrigação de evitar que a história se repita. Horas antes da reunião da cúpula da União Europeia, na última cimeira, a agência de rating Standard & Poor's ameaçou rebaixar a nota da Alemanha, Áustria, Finlândia, França, Luxemburgo e Holanda. O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, classificou a decisão como “a melhor motivação" para que se aprovasse as propostas franco-alemãs. O que tem a dizer sobre isto? As agências de rating tem uma agenda política? Duvido muito das teses conspirativas e prefiro seguir a “lei da parcimónia” ou “lâmina de Occam”, que diz que, entre várias explicações concorrentes, a verdadeira é geralmente a mais simples, ou a que precisa de menos assunções. A minha explicação para o comportamento das agências é que elas são apanhadas numa espiral que se auto-alimenta: sem perspectivas de crescimento, a sustentabilidade da dívida torna-se duvidosa; logo, aumenta o risco de crédito; a agência sinaliza-o reduzindo o rating; redução do rating faz subir o prémio de risco e, portanto, as taxas de financiamento; com taxas mais altas, a sustentabilidade torna-se mais duvidosa; e assim sucessivamente. Aliás, nos anos 30 passou-se praticamente a mesma coisa com os ratings. . . Agora, muito do poder que as agências têm, é-lhes dado pelos reguladores, que obrigam à utilização dos seus ratings pelas instituições financeiras supervisionadas e usam esses ratings para as suas próprias acções. Se as autoridades acham que são perniciosas, tirem-lhes as licenças, proíbam-nas de actuar, retirem-lhes o valor que lhes dão. . . Fico com a sensação de que as agências são usadas como bodes expiatórios para aquilo que os políticos não fazem ou fazem mal. A última cimeira europeia de 9 de Dezembro foi anunciada como sendo a cimeira do tudo ou nada. Ficou surpreendido com os resultados? A experiência já nos devia ter ensinado que nunca há cimeiras decisivas. Há cimeiras que vão construindo soluções, pedaço a pedaço. Esta foi mais uma. No fundo, vão-se acumulando decisões parciais, provavelmente com demasiado atraso face ao que era o desejo de todos. Mas também temos que compreender que gerir uma cooperativa a 27, com interesses e visões particulares, por vezes divergentes e até contraditórias, não é fácil, pois os vários interesses vêem os problemas com perspectivas e urgências diferentes. E veja-se a complicação processual: numa mesa com 30 participantes, se cada um falar 10 minutos, só para expor a sua posição de entrada, gastam-se 5 horas só com a primeira vaza do jogo. De qualquer modo nesta cimeira julgo que houve um sinal muito forte de querer manter a unidade da zona euro. E isso é importante. Continua, porém, a faltar pôr dinheiro em cima da mesa e aceitar um papel mais activo do BCE. No quadro da cimeira europeia o Presidente do BCE, o italiano Mario Draghi, anunciou medidas que facilitam o acesso dos bancos à liquidez e, por essa via, de estímulo à economia real, mas recusou envolver-se na ajuda aos estados. . . O BCE tem um estatuto que limita a sua acção nessa matéria. Segundo muitos, já foi mais além do que os estatutos lhe permitem, invocando implicitamente um estado de necessidade. Para poder ir mais longe precisará, julgo, de uma alteração dos estatutos ou, pelo menos, de um amplo consenso político que escude a sua responsabilização. Mas podia ter ido, sem o tal apoio político, mais além na sua intervenção? Eu acho que o BCE poderia ter sido mais ousado, desde há mais tempo, naquilo que é o seu papel principal e que os estatutos não limitam. Deveria ter tido uma política monetária mais acomodatícia. As suas duas últimas subidas de juro foram dois graves passos em falso. Em 2008, nas vésperas da grande debacle mundial, e há um par de meses, nas vésperas do agudizar da crise do euro. Vive demasiado obcecado com a inflação que, neste momento, é o menor (e de qualquer forma o mais controlável) dos riscos da zona euro. E deveria ter descido mais as taxas e há mais tempo. Assim como deveria mostrar mais preocupação em contrariar o aperto monetário em que se encontra uma parte da união monetária porque esta, como tal, hoje não funciona e está segmentada. A liquidez não flui e os mecanismos de transmissão da política monetária não estão a funcionar. Isso provoca um grande aperto monetário numa parte importante da UE, ao mesmo tempo que esta está a pôr em prática um grande aperto orçamental. Do ponto de vista macroeconómico é uma combinação contraproducente. O BCE deveria, em minha opinião e por exemplo, estar mais empenhado em aliviar esta dupla tenaz do que em acelerar a desalavancagem nos mercados que estão isolados da união monetária. Essa é a grande preocupação da Alemanha. Acha que, hoje, à frente do BCE está um alemão a falar italiano, Mario Draghi? Acredito que o BCE tenha nascido com um grande complexo de merecer a confiança do bundesbank. Mas acho que isso não é justo para Draghi, até porque com ele o BCE já baixou as taxas de juro e já anunciou a disponibilidade para aumentar o fornecimento de liquidez aos bancos. É um bom caminho Mas não acha que uma declaração lida pelo presidente do BCE, Draghi, horas antes de começar a cimeira, tem um peso diferente do que se dor dita por Vítor Constâncio, o seu vice-presidente? Estas questões não podem ser excessivamente personalizadas. Não é o Mario Draghi que toma as decisões isoladamente. Ele terá uma posição liderante, e cabe-lhe coordenar toda a instituição. Mas ele faz a declaração interpretando aquilo que foi a decisão do Conselho de Governadores. E todos os governadores participam nas decisões e são por elas responsáveis. Estou convencido que hoje o BCE, e todos os que ocupam um lugar no BCE, vivem um dos raros momentos históricos em que não vão passar despercebidos. O que quer que façam, bem ou mal, vai ficar registado na História, e esta vai responsabilizá-los. Normalmente as pessoas passam pelas instituições, e tirando a vizinhança temporal da sua estadia, passam despercebidos da História. Desta vez, a equipa que está no BCE não passará despercebida. Como interpretou o facto de os mercados não terem reagido positivamente aos resultados da cimeira? O tempo dos mercados é mais rápido do que o tempo das decisões políticas. Estas levam muito tempo a montar o puzzle da solução. Aqueles reagem rapidamente, em função do que têm em cima da mesa. E neste momento a única coisa que há são partes da solução que vai sendo construída. O que é pouco para os mercados. Nos últimos dias, o euro iniciou uma trajectória de queda face ao dólar? É um episódio ou é uma tendência que se vai manter? Neste caso é um mau sinal? Para saber se é uma trajectória, ou apenas um sinal de volatilidade, precisamos de esperar mais tempo. De qualquer forma, uma desvalorização do euro seria favorável aos países da chamada periferia. Recentemente Mário Soares acusou Angela Merkel de “cada vez que abre a boca dizer disparates”. Foi justo? Em relação à Sr. ª Merkel, independentemente de gostarmos ou não do que tem feito, há que reconhecer uma coisa, isto do ponto de vista prático: é que algumas das suas decisões hoje são aceites - e que conseguem ser postas em prática -, se ela as tivesse tentado tomar há um ano, teriam sido liminarmente rejeitadas no seu país e teriam ficado provavelmente impedidas de voltar a ser consideradas. E há que perceber que ela também está condicionada pelo eleitorado alemão e pelas balizas estabelecidas pelo seu Tribunal Constitucional. Mário Soares não está isolado nas críticas a Merkel. A seguir às declarações do ex-presidente português foi a vez do ex-presidente da Comissão Europeia, entre 1999 e 2004, Romano Prodi acusar Merkel de não estar a altura das circunstâncias. . . Para mim essas afirmações não passam de exercícios de arrogância estéril. Ainda por cima vindos da parte de quem classificou de estúpido o Pacto de Estabilidade e contribuiu intelectualmente para o descalabro financeiro que agora nos está a consumir. Quanto à Sr. ª Merkel e como já disse, é preciso compreender o seu quadro mental e as suas condicionantes. Porque a solução destes problemas, envolvendo actores com interesses e visões diferentes – contraditórias, por vezes – é um processo político que tem que passar por extensas negociações. Nessas negociações é importante ter argumentos sólidos e é preciso ser-se perseverante, investindo muito no processo. Que não pode ser conduzido a um quadro moral, entre bons e maus, e no qual os ressentimentos são o prior ingrediente. Se começarmos a encostar a Alemanha a um canto e a culpabilizá-la por todos os males, ela pode enquistar-se defensivamente sobre si própria, tornando-se menos cooperativa e podemos caminhar para rupturas que não servem, nem à Alemanha nem aos demais países. Mas também temos que ter a inteligência necessária para perceber que a relação de forças entre os vários intervenientes não é equilibrada. Quem não tem dinheiro e precisa do dinheiro dos outros está obviamente mais enfraquecido e dependente do que aqueles que têm o dinheiro de que os outros precisam. Por isso, a melhor forma de reequilibrar a relação de forças é deixar de depender do dinheiro dos outros. Daí, insisto, a necessidade do nosso ajustamento. Os governos europeus estão na mesa das negociações a defender os interesses particulares dos seus países. No quadro europeu qual deve ser a posição portuguesa? Se todos os governos apenas se centrarem nos seus interesses particulares, provavelmente prevalecerão os mais fortes e acabam por perder todos. É preciso colocar a discussão no terreno do bem comum, e identificar o que contribui positiva ou negativamente, para o bem comum comunitário. Há soluções que podem parecer justas à partida e que acabam por implicar perdas para toda a gente. E há outras que podem começar por parecer injustas, mas conduzir a um resultado final melhor. Defende que é inevitável um ajustamento macroeconómico forte, mas não está a ser demasiado violento e os efeitos não serão os indesejados? Compreendo a dúvida e acho que é um tema que merece adequada ponderação. Mas temos que ter consciência do campo de possibilidades nessa discussão. É verdade que um ajustamento excessivamente concentrado na frente orçamental, sem instrumentos compensatórios, e a executar num curto prazo de tempo, pode levar a que se duvide do seu sucesso, ou que este acabe por implicar um esforço muito mais violento do que inicialmente pensado. Nesse sentido, a sua distribuição por um período mais alargado poderia ser uma forma, não só de amenizar as consequências sociais, mas, sobretudo, de garantir o seu sucesso. Mas, para poder estender o prazo de ajustamento seria preciso que os credores oficiais estivessem dispostos a conceder mais crédito. Para além disso continuar a fazer acumular dívida. Por outro lado, é preciso perceber que a experiência das intervenções desta natureza mostra que, quando a pressão se alivia sobre um país em processo de ajustamento, este tende a fugir ao ajustamento. E esse é o grande receio dos financiadores? Sim. Que os países devedores apenas queiram mais dinheiro para adiar, ou evitar, o esforço de ajustamento, pelo que dar-lhes mais dinheiro apenas vai servir para prolongar os desequilíbrios sem nada resolver. Portanto, é muito natural que os credores não queiram sequer discutir o alívio de condições sem, primeiro, verem resultados do empenhamento na correcção dos desequilíbrios. Por isso e no nosso caso, acho que o que temos que fazer é o seguinte. Primeiro, dar provas de empenhamento no processo de ajustamento e mostrar resultados desse empenhamento. Para isso é preciso que o PS não comece já a fraquejar o seu empenho, porque isso daria um péssimo sinal aos credores e tornaria mais difícil a sua disponibilidade para o segundo passo. Que é o de, depois de se demonstrar o muito empenho – e o Orçamento de 2012 é, pelo menos, uma prova disso –, fazer a demonstração, tão convincente quanto possível e se for esse o caso, de que o processo como está desenhado não conseguirá dar os resultados pretendidos e poderá ser contraproducente para os interesses de todos, credores incluídos, tentando renegociar o seu reescalonamento. Por fim, desenvolver uma argumentação também muito sólida para contribuir, ao nível das instâncias negociais europeias, para uma solução sistémica eficaz e equilibrada. Mas se não conseguirmos convencer os financiadores, não teremos outro remédio que não seja fazer o melhor possível com o dinheiro que nos é proporcionado. Roberto Perotti, um dos mais destacados promotores teóricos da ideia de que reduções acentuadas de défice público podem gerar crescimento, veio dizer que tinha "mudado de ideias". Não dou demasiada importância a isso e nunca fui adepto da tese da austeridade expansionista. Julgo que é geralmente aceite que, no curto prazo, a redução do défice público tem um efeito contraccionista na actividade económica e que, no longo prazo, pode ter um efeito expansionista por libertar forças produtivas da economia. A grande questão é como se gere a ponte entre o curto e o longo prazo e saber se a contracção do curto prazo não tem consequências mais duradouras do que o desejado. Portugal pode não pagar a dívida com defende o deputado do PS, Pedro Nuno Santos, ou renegociar as condições com os credores? Poder, pode. Nomeadamente a segunda opção, que, teoricamente, nem me choca. Mas, para explorar qualquer alternativa de acção, temos que equacionar muito bem as suas consequências. Não pagar, ou renegociar a dívida tem como uma das suas consequências a nossa descida para uma espécie de segunda divisão europeia. Deixávamos de pertencer à primeira liga dos países desenvolvidos e ficaríamos com uma marca curricular de que, durante muitos anos, não nos libertaríamos. A mantermo-nos no euro, o que seria difícil, ficaríamos, durante muitos anos, sem acesso ao financiamento de mercado e obrigados a viver dentro da nossa capacidade de gerar riqueza e da ajuda externa que nos concedessem. Ficaríamos, pois, num estatuto de dependência. Quando conseguíssemos regressar ao mercado pagaríamos, durante muito tempo, taxas significativamente mais elevadas do que os países da primeira liga. Se isso nos levasse à saída do euro, as consequências seriam ainda as que já referi. Mas, se não conseguirmos ajustar, poderemos acabar num cenário destes. Durão Barroso tem contribuído para o tal consenso desejável? Julgo que o Presidente da Comissão, e a Comissão, tem perdido relevância e foi secundarizado pelo Presidente do Conselho, que tem emergido como uma espécie de ponta de lança do chamado “Directório” e, talvez por isso, tem ganho mais preponderância. O que quer dizer que o processo europeu, pós-Tratado de Lisboa, transferiu poder da Comissão para a instância intergovernamental. Não creio que isso tenha sido benéfico para o bem comum comunitário, mas espero que os entusiastas deste Tratado estejam satisfeitos. As propostas apresentadas pelo eixo Berlim-Paris vão no bom sentido? Sim, vão no sentido certo. Apesar do que disse anteriormente sobre o funcionamento da União, as coisas são o que são e, de qualquer forma, essas propostas constituem a única solução que está em cima da mesa. Desejavelmente, soluções mais completas, eficazes e consistentes deviam ter surgido há mais tempo. É óbvio que estamos hoje numa situação complicada, pois se as autoridades quiserem convencer os mercados têm que ter mais poder financeiro para suportar na prática as suas promessas. E aqui a falha tem sido enorme. Têm sido feitas muitas promessas, mas tem sido posto muito pouco dinheiro em cima da mesa, o que sinaliza uma insuficiente convicção. Os mercados percebem que se pressionarem os pontos vulneráveis não há dinheiro para sustentar as promessas políticas, agravando-se o problema. O que pensa dos que acusam a Alemanha de historicamente se querer afirmar como a potência europeia ? Para responder à sua pergunta teria que entrar numa divagação histórica e cultural para a qual depois não teria espaço. Prefiro reter a recente afirmação de Helmut Schmit de que a Alemanha precisa de se encaixar na integração europeia “para se defender de si própria!”. Eu sei que não foi a Sra. Merkel a dizê-lo, mas admito que, no fundo, este entendimento seja partilhado. Esta semana Angela Merkel disse que a união orçamental era “agora irreversível”. Como é que se caminha para uma maior disciplina orçamental e para uma União Monetária sem haver um Estado federal e sem que todos os países estejam de acordo? O grande receio da Alemanha é o de passar o livro de cheques da sua conta para as mãos de terceiros. Só poderá estar disposta a fazê-lo se puder controlar a capacidade desses terceiros gastarem “o seu dinheiro”. É essa a grande questão que tem que ser rapidamente resolvida e cuja solução, de certa forma, a última cimeira sinalizou. A única forma de estabilizar a crise das dívidas e evitar um default generalizado é a sua mutualização, que, acredito, acabará, mais tarde ou mais cedo e em formas mais completas ou parciais, por acontecer. Aliás, os empréstimos a Portugal, à Grécia e à Irlanda já são uma forma de mutualização de dívida. Assim como, a dívida que o BCE comprou já está, de algum modo, também mutualizada. Mas voltando à solução, o que a Alemanha precisa, para aceitar ir mais longe na mutualização, é de ter garantias de que isso não vai servir para alimentar a indisciplina financeira e o descontrolo orçamental de alguns países. Por isso, a partilha de responsabilidade pelas dívidas terá que ter, como contrapartida, uma maior partilha da soberania orçamental. Para si esse caminho é inevitável? Jugo que sim. Uma das decisões da cimeira é a recomendação para a constitucionalização de limites orçamentais, ou seja, da implementação da condição que permita vir a aceitar-se a mutualização das dívidas. O que está a levar a uma discussão um pouco estéril, porquanto nós já estamos obrigados a esses limites, pelo Pacto de Estabilidade que, constando do Tratado, já nos vincula legalmente. Não partilha da opinião de que ao aceitar-se essa imposição perdemos soberania? Não, porque, como já disse, essa exigência não traz nada de substancialmente novo em termos de obrigações legais. Internalizar a obrigação no nosso quadro constitucional, de certa forma, é uma acto mais soberano, pelo menos aparentemente, do que subordinar-nos, para o efeito, ao Tratado. Espero é que a inclusão constitucional de limites orçamentais ou de dívida assegure alguns mecanismos preservadores da eficácia dessa inclusão e da dignidade constitucional. Que não se deixe a porta aberta às habituais chico-espertices da desorçamentação, como tem sido hábito entre nós. Que a violação dos limites tenha consequências e não vejo outras possíveis que não seja a queda dos governantes prevaricadores e a sua inibição temporária. E, por fim, que sejam salvaguardadas as situações verdadeiramente excepcionais. A grande questão, neste caso, é como e quem decide da situação de excepção. Como e quem deve decidir da situação de excepção? Para que a situação de excepção seja mesmo excepcional e não se torne num expediente é preciso assegurar que quem sobre ela decide não é quem dela beneficia politicamente. Não deve por isso ser, nem o governo nem a maioria parlamentar de ocasião. O que é que sugere? Não há soluções fáceis. Mas julgo que se poderia ir por um de dois caminhos: uma maioria parlamentar de 2/3 ou a decisão unânime de uma espécie de Grande Júri que poderia ser composto, por exemplo, pelo Governador do Banco de Portugal, o Presidente do Tribunal de Contas e o Presidente do futuro Conselho de Finanças Públicas. Ou pelos dois em sucessão. Concorda com os que defendem que o pacto franco germânico está sustentado em diagnósticos errados e os remédios propostos para resolver a crise europeia não são os adequados a tratar o doente? Não tenho a certeza de que as instâncias políticas europeias se apercebam verdadeiramente dos riscos que todos corremos e receio que não prestem atenção às semelhanças com os anos 30, podendo levá-las a repetir os mesmos erros de então. Muito em particular, temo que a Alemanha, por qualquer razão traumática que só a psicologia poderia tentar explicar, tenha apagado a memória da depressão dos anos 30, ao mesmo tempo que mantém demasiado viva a memória da hiperinflação dos anos 20 – que hoje acho irrepetível. E que isso conduza a um perigoso enviesamento na análise do problema actual. Mas ao reconhecer isto, insisto mais uma vez: a solução passa por uma negociação dentro da UE. Temos que explicar, dentro da UE, o que é que, no nosso entender, possa estar errado. E o papel do FMI também pode ser importante. Eu preferia que nestes programas de ajustamento o interlocutor fosse apenas o FMI. O FMI está melhor preparado para lidar com estes problemas. Porquê? O FMI foi criado para lidar com estas situações, nomeadamente quando estão em causa, como é o caso nesta crise, problemas de balanças de pagamentos. Tem quase 70 anos de experiência, com diversos erros no currículo. E os erros também são uma forma de aprender. E quer o BCE, quer a Comissão, não têm experiência prática de lidar com estas situações. Tornam-se demasiado reféns dos seus quadros teóricos, esquecendo-se que a realidade social é irrepresentável, e que por isso os quadros teóricos nunca conseguem apreender, na sua totalidade, problemas muito complexos dessa mesa realidade. Como dizia um amigo meu, a teoria está certa, mas na prática a teoria é outra. Há quem defenda que a Europa está dominada por interesses neo-liberais e que o cimento da UE sempre foi a Europa social A essas ladainhas respondo que não gosto de discutir assuntos religiosos. Acredita numa Europa a duas velocidades ? Com dois euros? Do ponto de vista analítico, não se deve excluir qualquer cenário. Quer para os avaliar, quer para nos prevenirmos contra os que são indesejáveis. Mas devemos fazer tudo para evitar essa situação, percebendo o problema e empenhando-nos na sua solução O problema da dívida soberana é apenas o mais urgente da crise da zona euro. Mas não é o mais profundo, nem está na origem da crise. A origem é um problema típico de balança de pagamentos e sobreendividamento externo dos países ditos periféricos. Que muitos consideraram ser impossível dentro do euro e que rebentou quando o financiamento externo secou, como eu avisei no meu livro “Perceber a Crise. . . ”. Sem perspectivas de crescimento, por falta de competitividade, despertou-se a percepção de que os seus níveis de endividamento seriam insustentáveis, fazendo soar as campainhas do risco de crédito. É aqui que entram as agências de rating, como já expliquei, e gera-se uma espiral de subida de juros. A crise das balanças de pagamentos criou, assim, uma crise de dívida. Que se tornou geral porque, entretanto, se constatou que o euro tinha criado uma grande ilusão, a de que o financiamento era feito em “moeda própria”. O que não é verdade. É moeda própria se entendermos por “moeda própria” aquela que é usada nos pagamentos domésticos, mas não é “moeda própria” se a entendermos por aquela que é controlada pelo soberano. Quando os estados nacionais controlam a sua moeda, os governos podem sempre fugir ao default jurídico, inflacionando a economia. É isso que explica que os países que estão fora do euro, como o Reino Unido, a Suécia, ou a Dinamarca tenham taxas de juro mais baixas. Pode explicar melhor a sua ideia? Constatou-se, dentro do euro, que os países se endividam numa moeda que se comporta como moeda estrangeira, porque os soberanos não a podem gerir e por isso as dificuldades em servir a dívida reflectem-se totalmente no risco de crédito. Desde que as dívidas sejam relativamente elevadas, é fácil, nestas condições, criar uma espiral de insustentabilidade: criando-se dúvidas, sobe o prémio de risco, aumentam os custos de financiamento, aumenta a percepção de insustentabilidade, torna-se necessária a austeridade, diminuem perspectivas de crescimento, aumenta o risco, etc. Não será assim para todos, porque dificilmente o BCE poderia deixar a Alemanha ou a França chegarem a uma situação de incumprimento. Mas é assim para a generalidade. E por isso o espectro de insustentabilidade também já paira sobre países fora da dita periferia. Mas não há soluções fáceis, pois a questão central é a falta de perspectivas de crescimento. Finalmente, vem a pergunta inevitável: como vamos quebrar esta cadeia e sair deste ciclo de empobrecimento? A solução terá que incluir várias frentes. Por um lado, terá que inverter a percepção de insustentabilidade das dívidas. Isso só se conseguirá com mecanismos que, de uma forma ou de outra, mutualizem as dívidas existentes, como já referi. E com a possibilidade de o BCE actuar como um verdadeiro banco central. Por outro lado, terá que criar perspectivas de crescimento, sem as quais será difícil tornar as dívidas sustentáveis. Para isso, é preciso perceber duas coisas. Uma, que não é possível generalizar a austeridade a toda a zona euro; alguém terá que expandir a procura interna. O que requer uma grande coordenação macroeconómica e o reconhecimento – clássico! – de que os persistentes excedentes de balança de pagamentos são tão desestabilizadores quanto os défices. Outra, que um aperto simultaneamente orçamental – se todos os países forem incentivados à austeridade – e monetário – decorrente da actual fragmentação da união monetária e da obstinação do BCE com o risco da inflação, só poderá conduzir a uma recessão geral. Por fim, é necessário, e urgente, recuperar as condições de competitividade da dita periferia, para que esta possa retomar o caminho da convergência real. Para isso, estes países terão que empreender profundas reformas estruturais, para flexibilizar as suas economias, e terão que conseguir desvalorizar a sua taxa de câmbio real. Só a Irlanda parece estar a fazê-lo.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS LIVRE
Vistos para Angola continuam a ser difíceis
Há queixas de que o novo sistema de vistos para Angola ainda não está a funcionar. Entidades oficiais garantem o contrário. Sexta-feira, o consulado fechou para férias (...)
Jornal Público
Vistos para Angola continuam a ser difíceis
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.5
DATA: 2011-12-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Há queixas de que o novo sistema de vistos para Angola ainda não está a funcionar. Entidades oficiais garantem o contrário. Sexta-feira, o consulado fechou para férias
TEXTO: Todos os dias, Miguel Costa, 51 anos, vai ao consulado angolano em Lisboa tratar de uns "dez vistos". A sua empresa faz serviços de consulado e Angola é, "sem dúvida", o país mais concorrido. Mas não notou qualquer diferença desde que o protocolo para facilitar vistos entre Portugal e Angola foi publicado no Diário de Governo angolano, a 15 de Novembro. Há versões contraditórias sobre o novo sistema de vistos. O protocolo que alargaria os prazos e permitiria múltiplas entradas no país ainda não está a ser aplicado, diz, na fila, quem se prepara para emigrar, trabalhar ou está simplesmente a tratar da documentação para outros. Isto, apesar de as entidades oficiais dos dois países garantirem o contrário. A Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, com 400 empresas associadas, confirma que nem tudo está bem: "Aquilo que as empresas nos dizem, e não consigo concretizar o número, é que ainda não entrou em funcionamento", diz a directora executiva, Isabel Santos. O presidente do sindicato da construção civil, Albano Ribeiro, confirma que, de acordo com as informações que lhe chegam, a situação não mudou e que continuam a saber de trabalhadores que esperam meses pelo visto ou "ficam sem passaporte durante três meses". Mas a embaixada angolana, através do assessor de imprensa, Estevão Alberto, diz que o protocolo já está aplicado. Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que costumava receber "imensas" reclamações sobre os vistos para Angola, não chegou "uma única queixa", também afirma Miguel Guedes, assessor de imprensa do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. O assessor acrescenta que, apesar de "atrasos pontuais", o novo sistema está a funcionar "em pleno" no consulado angolano. Garante ainda que, no consulado português em Angola tudo está a funcionar "a 200%". O PÚBLICO tentou também ter uma reacção da cônsul angolana, sem sucesso. Contactámos empresas com negócios em Angola, como o BPI, Mota-Engil e Deloitte, para saber se têm tido problemas, mas não conseguimos resposta até ao fecho desta edição. A Galp não tem tratado de vistos nos últimos tempos. Nas novas regras, os vistos têm emissão mais rápida, são renováveis e mais longos que os anteriores (três anos, contra o anterior um ano), e permitem múltiplas entradas. Os vistos mais curtos passaram de um para três meses, emitem-se numa semana e permitem várias entradas. A 15 de Setembro, Paulo Portas e o seu homólogo angolano, Georges Chikoti, assinaram um protocolo para tornar mais fácil a mobilidade das sete mil pessoas que viajam semanalmente entre Lisboa e Luanda. O acordo foi considerado essencial para facilitar os negócios com um país-chave para Portugal em termos económicos. Segundo o Observatório da Emigração, vivem em Angola mais de 100 mil portugueses. Actualmente, é o segundo destino de emigração. As remessas de emigrantes em Angola chegaram quase a 135 milhões de euro, em 2010. Portugal é o principal exportador para Angola, para onde vendeu quase dois mil milhões de euros. A concessão de vistos era uma das maiores complicações para as trocas comerciais entre os dois países e gerou situações ilegais. Em Julho, 42 trabalhadores da construtora Prebuild ficaram sob custódia dos Serviços de Migração de Estrangeiros de Angola por terem enviado os passaportes para Portugal para revalidar os vistos. Sexta-feira foi o último dia antes de o consulado angolano fechar para férias, até reabrir a 9 de Janeiro. À porta, dezenas de pessoas faziam fila antes da abertura, às 8h30. Negócios continuam
REFERÊNCIAS:
Tempo Janeiro Julho Setembro Novembro
Inspectores do SEF dizem que estratégia de equipas mistas do MAI vai fracassar
Novas equipas mistas de polícias sem SEF, apesar de cerca de 30 por cento dos reclusos serem estrangeiros. (...)
Jornal Público
Inspectores do SEF dizem que estratégia de equipas mistas do MAI vai fracassar
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.5
DATA: 2011-12-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: Novas equipas mistas de polícias sem SEF, apesar de cerca de 30 por cento dos reclusos serem estrangeiros.
TEXTO: O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) diz que a estratégia de combate à criminalidade preconizada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) está condenada ao fracasso. A acusação surge dias depois da realização de uma reunião que envolveu a PSP, a GNR e também o director nacional da Polícia Judiciária e a ministra da Justiça e que visou delinear estratégias para combater a crescente criminalidade. O SEF, órgão de polícia criminal, não foi convidado. "Ao não contemplar a criminalidade que nos chega pelas fronteiras, a estratégia preconizada pelo ministro Miguel Macedo está condenada ao fracasso", disse ao PÚBLICO o presidente do SCIF, Acácio Pereira. Na sequência da reunião realizada no início da semana, no MAI, Miguel Macedo e Paula Teixeira da Cruz acabaram por anunciar a criação de mais equipas policiais mistas sem, no entanto, especificarem em que área vão as mesmas actuar e a partir de quando o farão. Acácio Pereira lembra que essas equipas mistas (incluem pessoal do SEF, da PJ e da GNR) já existem há vários anos e estão instaladas em cinco postos fronteiriços terrestres. "Sabemos que o ministro, quando anunciou a criação de mais equipas policiais mistas, deu especial atenção à criminalidade transfronteiriça. Então por que motivo não surge o SEF nessas equipas, se é esta a polícia especialmente vocacionada para muita da criminalidade praticada por estrangeiros?", acrescentou o sindicalista. "A maioria dos imigrantes são pessoas sérias e que contribuem para o desenvolvimento do país, mas também há alguns que são responsáveis por crimes. É por isso que cerca de 30% das pessoas que estão nas cadeias portuguesas são estrangeiras. É o SEF que tem por incumbência tratar de uma vasta área da criminalidade praticada por estrangeiros, seja fazendo afastamentos do país, seja investigando redes de tráfico de pessoas ou de falsificação de documentos. Parece evidente, face à realidade, que investigar a criminalidade transfronteiriça sem os inspectores do SEF é investigar com a ausência de protagonista", disse Acácio Pereira. O SCIF pretende, em breve, dar conhecimento do seu descontentamento a Miguel Macedo. Na reunião prevista os inspectores daquela polícia pretendem elucidar o ministro acerca da criminalidade praticada por estrangeiros em Portugal. "O ministro, se calhar por estar mal aconselhado, não parece conhecer a tipologia do crime em Portugal nem os respectivos dossiers. É importante que existam governantes à altura de uma lei de estrangeiros humanista, como é a portuguesa", vincou o sindicalista.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR PSP SEF PJ MAI
A avalanche dos novos portugueses no Brasil
Só na primeira metade deste ano, mais de 50 mil portugueses pediram residência no Brasil. E multiplicam-se os trabalhadores ilegais. Vistos e burocracia têm sido o grande travão. Arquitectos, engenheiros, gestores parecem dominar. Mas há quem chegue com o 12º ano. (...)
Jornal Público
A avalanche dos novos portugueses no Brasil
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.136
DATA: 2011-12-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Só na primeira metade deste ano, mais de 50 mil portugueses pediram residência no Brasil. E multiplicam-se os trabalhadores ilegais. Vistos e burocracia têm sido o grande travão. Arquitectos, engenheiros, gestores parecem dominar. Mas há quem chegue com o 12º ano.
TEXTO: Em Agosto de 2010, Cátia Almeida aterrou no Rio de Janeiro para participar no Campeonato Mundial de Capoeira. Foi campeã e não apanhou o voo de volta a Portugal. Uma filha já estava com ela. A outra veio depois com o pai. Estão todos a morar no Rio. Algarvia de Albufeira, 30 anos, Cátia faz parte da avalanche de novos portugueses no Brasil, difícil de medir em números. Só entre Dezembro de 2010 e Junho de 2011, os pedidos de residência permanente aumentaram de 276. 703 para 328. 856 (dados do ministério brasileiro da Justiça). Isto significa mais 52 mil portugueses em apenas meio ano, fora os vistos para trabalho temporário, estudantes e investigadores. Mas para ter uma dimensão justa da realidade, seria preciso somar ainda todos os ilegais. Os vistos são o grande entrave da nova corrida ao Brasil. Muitos dos portugueses em situação legal conhecem vários ilegais. Mesmo Cátia não esperava que a burocracia fosse tão difícil. E as suas filhas são luso-brasileiras. A história desta família, na verdade, conta as duas corridas que aconteceram entre Portugal e Brasil nos últimos 20 anos. Primeiro, a corrida de brasileiros para Portugal, quando o Brasil estava mal. Depois o contrário. “Conheci o meu marido em Albufeira em 1998”, conta ao PÚBLICO. “Ele emigrara do Brasil para vir dar aulas de capoeira, tentar uma nova vida. ” Rapaz de Niterói, 25 anos. Cátia tinha 17. Foi “mais ou menos amor à primeira vista”. Um ano depois já tinham uma filha, depois veio outra, depois Cátia investiu na capoeira. Em 2010 foi campeã nacional e campeã europeia. “E em Agosto a Câmara de Albufeira pagou-me a passagem para eu vir ao Mundial no Rio. ” Era a oportunidade que a família precisava para inverter a emigração. As coisas em Portugal não estavam boas. “Eu trabalhava como recepcionista num hotel em Albufeira, o meu marido era bombeiro profissional. Estávamos a viver para pagar as contas e já não dava, com duas filhas, a casa, água, luz, telefone. Numa dessas noites de insónia a gente resolveu: vamos embora. ” Cátia veio com a filha de 12 anos, que também é campeã de capoeira e teve direito a passagem. Mãe e filha esperaram pai e filha e foram morar para uma casa que a família dele tinha em Abolição, um subúrbio da Zona Norte. Não é o cartão-postal carioca, e Cátia arranjou um emprego de recepcionista num hotel da Barra da Tijuca, outro extremo da cidade. Longas viagens de autocarro todos os dias. Mas ela está satisfeita. “O hotel paga-me vale de transporte e alimentação, dá-me seguro de saúde e seguro odontológico para mim e para os meus dependentes, uma cesta básica de 60 reais, estou a sentir-me superbem tratada. ” Para a loucura de preços que tomou o Rio, o salário não é alto, 2000 reais (820 euros), com uma folga semanal apenas, mas o marido também já está contratado por uma ONG como professor de capoeira numa zona pobre. “O custo de vida é alto em relação ao que ganhamos, telefone, luz, alimentação”, reconhece Cátia. “Mas lá metade do salário era para pagar a casa. Aqui o estilo de vida é bem melhor. Todo o fim-de-semana vamos um cinema, a um teatro. Em Portugal só assisti a teatro na escola. E gosto do trabalho, estou a conseguir destacar-me. Em Portugal nunca tinha feito uma faculdade, fui mãe muito cedo. E aqui já completei o primeiro semestre de Educação Física. ”
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave filha escola educação salário
Família deportada já chegou aos Açores após viagem “difícil”
A família de dez portugueses deportada pelas autoridades canadianas chegou às 7h45 (hora local, 8h45 em Lisboa) desta sexta-feira a Ponta Delgada, nos Açores, pedindo que seja preservada a imagem das crianças, depois de uma viagem “difícil”. (...)
Jornal Público
Família deportada já chegou aos Açores após viagem “difícil”
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.5
DATA: 2011-12-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: A família de dez portugueses deportada pelas autoridades canadianas chegou às 7h45 (hora local, 8h45 em Lisboa) desta sexta-feira a Ponta Delgada, nos Açores, pedindo que seja preservada a imagem das crianças, depois de uma viagem “difícil”.
TEXTO: De acordo com um assessor do presidente do Governo Regional dos Açores, presente no aeroporto açoriano, as dez pessoas em causa foram as últimas a abandonar o avião da Sata – a família pediu ao governo regional para que fosse salvaguardada a imagem dos menores. A família Sebastião é constituída por Paulo e Maria Irene (de 46 anos e 44 anos, respectivamente), os quatro filhos (Marília, de 27 anos, Vanessa, 23, Paulo Júnior, 19, e Beatriz, 13) e os quatro netos – todos com menos de cinco anos de idade e que já nasceram no Canadá. Paulo Sebastião reconheceu que a viagem de regresso a Portugal “foi difícil”. No aeroporto, entre os que aguardavam a família, estavam os pais de Maria Irene. “Meter os papéis” para o regressoEm declarações aos jornalistas no aeroporto de Ponta Delgada, Paulo Sebastião garantiu, no entanto, que nos primeiros dias de 2012 vai “meter os papéis” para voltar ao Canadá, onde estabeleceu a sua vida nos últimos dez anos. Sobre o que será a sua vida nos Açores, Paulo Sebastião mostrou-se confiante na ajuda que o governo regional prometeu, nomeadamente em temos de alojamento e de emprego para si e para os seus familiares. Na chegada a Portugal, Paulo Sebastião queixou-se de ter sido “enganado” pelos advogados que o assistiram no processo de legalização no Canadá, que terá custado, segundo o próprio, cerca de “30 mil dólares” (mais de 23 mil euros). Esta família que vivia no Canadá teve ordem de deportação para Portugal depois de ter visto recusado o pedido de permanência pela imigração canadiana. Esperança até ao último minutoAté ao derradeiro minuto, mesmo quando já tinham embarcado, todos aguardavam uma decisão de Otava que permitisse à família descer do avião, o que não aconteceu. Horas antes da partida, o advogado Tony Dutra recebeu uma resposta do gabinete do primeiro-ministro do Canadá, Stephen Harper, relativamente ao pedido urgente em que solicitava a suspensão da ordem de deportação, para a situação da família poder ser reavaliada. “Apesar de o primeiro-ministro compreender as circunstâncias que o motivam a escrever, há restrições ao envolvimento de membros do Governo – incluindo o primeiro-ministro – em casos como o que acaba de descrever”, justificou a Tony Dutra um responsável do gabinete de Stephen Harper, num email a que a Lusa teve acesso. “Livre de interferência política”“Estas limitações existem com vista a assegurar a todos os candidatos que a decisão num processo de imigração e refúgio é independente e livre de interferência política”, acrescentou, adiantando ter enviado o correio electrónico para o ministro canadiano da Imigração. Por seu turno, uma adjunta do ministro federal da Segurança Pública, Vic Toews, em Otava, solicitou a Tony Dutra dados sobre a decisão de deportação referente à família, pedindo-lhe ainda que efectuasse um novo pedido de suspensão daquela ordem, o que fez. Mas não teve mais contactos. Também, nesta quinta-feira, em Otava, uma responsável do Ministério da Cidadania e Imigração do Canadá – pasta que tutela o processo de imigração –, confirmou à Lusa a recepção da carta enviada pelo Governo português, em que solicitava um “acto de clemência” para a família portuguesa. Resposta ao Governo português a “curto prazo”“Essa missiva do Governo português [dirigida ao ministro Kenney] foi recebida ontem e uma resposta será enviada no curto prazo”, declarou à Lusa Nancy Caron, do gabinete do titular da pasta da Imigração. O secretário de Estado português das Comunidades, José Cesário, revelou nesta quarta-feira à Lusa ter enviado duas cartas na segunda-feira aos ministros da Cidadania e Imigração e da Segurança Pública (administração interna) do Canadá, nas quais o Executivo português pedia um “acto de clemência” para aquela família.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
PS não confunde os madeirenses com o Governo de Jardim, garantiu Seguro no Funchal
O secretário-geral do PS, António José Seguro, garantiu hoje no Funchal que o seu partido “não confunde os madeirenses com o Governo da Madeira” e, reiterando a sua confiança nas autonomias, defendeu que a autonomia tem de sinónimo de responsabilidade. (...)
Jornal Público
PS não confunde os madeirenses com o Governo de Jardim, garantiu Seguro no Funchal
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2012-01-16 | Jornal Público
SUMÁRIO: O secretário-geral do PS, António José Seguro, garantiu hoje no Funchal que o seu partido “não confunde os madeirenses com o Governo da Madeira” e, reiterando a sua confiança nas autonomias, defendeu que a autonomia tem de sinónimo de responsabilidade.
TEXTO: “Em momentos de dificuldades não há problemas dos outros, há problemas de todos nós", frisou no discurso de encerramento do congresso socialista que consagrou Victor Freitas como novo líder regional. Portugal é "um único país" e "um único povo", por isso "as divisões entre nós não têm sentido”, declarou Seguro aos congressistas, reiterando “ a unidade nacional e a solidariedade de todos os socialistas com a Madeira e com o povo madeirense". O líder nacional do PS defendeu que seja assinado “o mais rapidamente possível” o programa de assistência financeira à Madeira, "exequível" e "social". "Eu quero dizer, aqui e de uma forma bastante clara, que desejo rapidamente que seja assinado o acordo de assistência financeira à Madeira, não um programa qualquer, mas um programa que tenha como objectivo principal ajudar a recuperar a credibilidade da Madeira, que ajude a Madeira a pagar a divida mas que o faça em condições de exequibilidade, que o faça com sensibilidade social", disse António José Seguro. "Se eu fosse primeiro-ministro de Portugal neste momento teria um relacionamento com a Madeira completamente diferente daquele que o actual primeiro-ministro tem tido até este momento", referiu, acrescentando que adoptaria um comportamento de "transparência e verdade" no processo de ajuda financeira. Considerou também "ser inaceitável que o parlamento regional não esteja a ser associado a este programa". "Crime contra a Região Autónoma"Na intervenção final, o novo líder regional do PS, Victor Freitas, acusou o presidente do governo regional de ter traído a autonomia e os madeirenses. “Mesmo que seja alcançado um bom programa de ajustamento financeiro para Madeira, o mesmo não será exequível por um governo liderado por Alberto João Jardim”, afirmou. Vítor Freitas justificou que as medidas de austeridade incluídas por Jardim na Carta de Intenções, enviada ao governo da República em Dezembro, "é um crime contra a Região Autónoma, as famílias e as empresas". É também, frisou, “o reconhecimento do mal que fez à Madeira e do fracasso da sua governação”, “nega na nossa história” e “mata nossa autonomia e o desenvolvimento regional”. Nestas circunstâncias, disse Victor Freitas, “o elo mais fraco não é o dr. Jardim, como disse, mas os madeirenses que vão pagar a dívida com duras medidas de austeridade. São também os madeirenses que estão com as calças na mão, com o desemprego, a pobreza e a emigração, e não, como disse, o dr. Jardim, que acumula a reforma com o vencimento e foi responsável por toda esta situação”, frisou. "Cada madeirense, quando olha para o emblema do PSD, aquelas setas, de facto, apontam para o céu, mas levam os madeirenses para o inferno", observou Victor Freitas apontando como “insanável contradição”, Jardim “tratar Lisboa como inimigo e ir pedir ajuda a Lisboa. “Os inimigos da Madeira não estão em Lisboa, mas na Quinta Vigia e Rua dos Netos”, onde estão sediados o governo e o PSD regionais, concluiu. Notícia actualizada às 21h45
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD
Médicos portugueses procuram emprego em França
Cerca de 500 profissionais de saúde portugueses estão dispostos a rumar a França e mudar de vida, de acordo com as candidaturas recebidas pela Arrime (associação para a procura e instalação de médicos europeus). Esta associação de recrutamento está em Lisboa até quinta-feira à procura de médicos e técnicos de saúde que queiram um posto de trabalho em França. (...)
Jornal Público
Médicos portugueses procuram emprego em França
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2012-01-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Cerca de 500 profissionais de saúde portugueses estão dispostos a rumar a França e mudar de vida, de acordo com as candidaturas recebidas pela Arrime (associação para a procura e instalação de médicos europeus). Esta associação de recrutamento está em Lisboa até quinta-feira à procura de médicos e técnicos de saúde que queiram um posto de trabalho em França.
TEXTO: O recrutamento começou ontem, no Porto, e Sophie Leroy, da associação, mostrou-se surpreendida com a quantidade de jovens recém-licenciados nas profissões paramédicas que apareceu para o recrutamento. “A realidade é que há jovens desempregados que precisam de trabalhar”, diz, e que se mostram receptivos à ideia de emigrar. Em França, a má distribuição geográfica dos profissionais de saúde e a carência de algumas especialidades aumentam a procura de profissionais noutros países. Os especialistas de nefrologia, anestesiologia, radiologia, cardiologia, neurologia, gastrenterologia, psiquiatria e pediatria são os mais requisitados pelos serviços franceses. Os candidatos têm de ter um domínio da língua francesa (atestado pela Alliance Française com o nível B2 do quadro europeu de referência), disponibilidade para permanecer em França por um período longo de tempo, e uma formação profissional adequada. O domínio da língua “é importante para validar a competência profissional” do candidato, refere a responsável da associação. O recrutamento é feito para os sectores público e privado, sendo que no público a grelha salarial francesa está dividida em 13 escalões. Os médicos portugueses são colocados directamente no 4º escalão, recebendo um rendimento mensal de 3900 euros “líquidos”. Antes de se instalarem, a associação oferece uma visita ao país, comportando todos os custos com a viagem e alojamento, e dá apoio para se inscreverem na ordem dos médicos lá. A visita só acontece depois de se reunirem todas as condições para a ida.
REFERÊNCIAS:
Cidades Porto
Manual de instruções para as cidades (mesmo) em tempo de crise
Os tempos são de crise. Falta dinheiro para quase tudo, mas refletir sobre as cidades que queremos, num tempo em que mais de metade da humanidade vive numa, não tem que ser caro. Depois de anos a refletir sobre os factores de que depende o sucesso destes espaços, José Mendes, especialista em planeamento e vice-reitor da Universidade do Minho lança hoje o Futuro das Cidades. O livro anda em volta de um conceito, o de cidade incubadora, e não foge à discussão sobre o papel que a renovação do pessoal político deveria ter na passagem de um modelo de desenvolvimento baseado na infraestruturas para um outro, centrado no talento de cada habitante. (...)
Jornal Público
Manual de instruções para as cidades (mesmo) em tempo de crise
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2012-01-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os tempos são de crise. Falta dinheiro para quase tudo, mas refletir sobre as cidades que queremos, num tempo em que mais de metade da humanidade vive numa, não tem que ser caro. Depois de anos a refletir sobre os factores de que depende o sucesso destes espaços, José Mendes, especialista em planeamento e vice-reitor da Universidade do Minho lança hoje o Futuro das Cidades. O livro anda em volta de um conceito, o de cidade incubadora, e não foge à discussão sobre o papel que a renovação do pessoal político deveria ter na passagem de um modelo de desenvolvimento baseado na infraestruturas para um outro, centrado no talento de cada habitante.
TEXTO: Tomemos como exemplo Guimarães, que a partir de amanhã se dá a conhecer à Europa como Capital da Cultura deste ano e que, não por acaso, merece referências várias nessta obra de José Mendes (que trabalhou no Polo vimarenense da Universidade do Minho). Para lá das actividades que este ano atrairão a atenção nacional e internacional sobre a cidade-berço, esta contém alguns dos ingredientes que, para o investigador, ajudam ao seu sucesso (mensurável em atractividade, qualidade de vida, participação cívica dos seus cidadãos, por exemplo). Mendes diz que são cinco as dimensões de sucesso da Cidade Incubadora: a cidade intelectual, a cidade inovadora, a cidade conectada, a cidade sustentável e a cidade autêntica. Mas nota que “estes cinco pilares adquirem sentido e coesão quando coroados por uma outra dimensão, esta transversal, que se expressa pelo tridente: visão, liderança e marca. Guimarães, que há duas décadas apostou na sua autenticidade com a renovação do centro histórico, “sem expulsar os seus habitantes”, tarefa premiada pela UNESCO, abriga uma das universidades com maior capacidade de inovação do país, e está apostada em aproveitar as redes de conhecimento que este ambiente propícia, tornando-se uma cidade conectada, e capaz, por isso, de fixar talentos. Numa conversa há dois anos com o PÚBLICO, a propósito de um artigo de José Mendes em que este explanava os conceitos agora desenvolvidos em O Futuro das Cidades, o presidente da Câmara de Guimarães assumia a mudança de um paradigma centrado na infraestrturação do território e na obra pública – que incluía as conexões físicas entre os espaços – para uma nova época em que a sua cidade apostava na conectividade, propriciada pela Universidade e pela Cultura, e pretendia atrair novos habitantes: pessoas qualificadas que ajudassem a transformar o tecido produtivo do concelho, onde ainda são visíveis as cicatrizes, mal saradas, das sucessivas crises no têxtil do Vale do Ave. A receita de Guimarães não é original – em cada cidade o que é original é o seu conteúdo, e, nesste caso, estamos a falar do “Berço da Nação” – e para cidades como o Porto, Lisboa, Coimbra, Braga, são diferentes as dimensões em que, explica Mendes ao lomgo do seu livro, cada uma poderia apostar. Mas numa fase em que o dinheiro não abunda, o vice-reitor da Universidade do Minho entende que os autarcas deveriam centrar todos os esforços pelo menos nas esstratégias de captação de talentos. “A retenção de talento é central. É a base de tudo” assinala Mendes, em contraciclo com algumas sugestões de membros importantes do Governo, que vêem a emigração como solução para os jovens portugueses qualificados. Portugal, um país de cidadesNuma obra em que aborda também algumas megatências globais – “Globalização e Glocalização sem Recuo; Urbanização e Migração como Regra; Economia da Inovação sem Alternativa; Demografia e Força de Trabalho em Mudança; Futuro da Energia e Energia do Futuro; Clima e Ambiente em Risco; Individualismo versus Redes Sociais”-, José Mendes dá grande atenção à realidade portuguesa. Portugal, que tinha menos de um terço da população a viver em áreas urbanas em 1950, tem hoje mais de 60 por cento da população nas cidades e estima-se que essa percentagem chegue aos 80 por cento em 2050. Para José Mendes, essa tendência não deve ser combatida, antes planeada, o quanto possível. E quando se fala na desertificaçãso do interior, o investigador acredita mesmo que só o reforço das cidades pequenas e médias criará massa crítica suficiente para manter vivos esses espaços. O Futuro das Cidades é lançado esta tarde, pelas 18h00, no museu Nogueira da Silva, em Braga
REFERÊNCIAS:
Entidades UNESCO
A crise chegou à arquitectura e os ateliers já estão a despedir
Falta de novos projectos, provocada pela actual crise, está a esvaziar os estiradores. Álvaro Siza dispensou 4 arquitectos, Carrilho da Graça 16. (...)
Jornal Público
A crise chegou à arquitectura e os ateliers já estão a despedir
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2012-01-22 | Jornal Público
SUMÁRIO: Falta de novos projectos, provocada pela actual crise, está a esvaziar os estiradores. Álvaro Siza dispensou 4 arquitectos, Carrilho da Graça 16.
TEXTO: Enquanto o diabo esfrega um olho, a arquitectura portuguesa passou do céu às portas do inferno - que há-de ser qualquer coisa como a visão de um estirador vazio. Em Junho do ano passado, Eduardo Souto de Moura recebia em Washington o prémio Pritzker das mãos de Barack Obama. Era a segunda vez que a Hyatt Foundation distinguia um projectista português com o mais importante galardão da arquitectura mundial, depois de Álvaro Siza o ter recebido em 1992. Seis meses depois, a falta de projectos novos está a criar uma situação que não parece bater certo com o prestígio internacional alcançado pela arquitectura portuguesa. "É muito grave. Estão quase todos os ateliers com muitas dificuldades", diz João Belo Rodeia, o presidente da Ordem dos Arquitectos, segundo o qual o problema nem sequer é novo. "Estamos a acompanhar isto há dois anos e eu já disse que caminhamos para uma situação em que 40% dos arquitectos portugueses estarão desocupados", acrescenta. Álvaro Siza, por exemplo, já despediu quatro dos 13 colaboradores do seu atelier . Carrilho da Graça passou dos 36 projectistas que tinha ao seu serviço para apenas vinte. "E há casos piores", assegura. Ou seja: os arquitectos estão a sentir na pele a frase que Souto de Moura proferiu, em Junho, no Mellon Auditorium: "A solução para a arquitectura portuguesa é emigrar. ""As razões são óbvias. Sem trabalho, as pessoas não podem estar a olhar para a parede. Se telefonar para qualquer escritório, dir-lhe-ão a mesma coisa: há pouca obra e há atrasos no pagamento das obras públicas", disse Álvaro Siza ao PÚBLICO, recusando-se, porém, a referir casos concretos de incumprimento. Pedro Balonas, que também já teve que dispensar os serviços de "algumas pessoas", adianta um exemplo concreto: "Tenho um contrato de 1999 com o Ministério da Saúde que ainda não foi liquidado. Se se recorre aos tribunais, a Justiça funciona lentamente e as liquidações demoram muito tempo. " "O número de projectos aprovados é ridículo e corre-se o risco de destruir o know-how que foi construído com grande esforço ao longo dos anos. Isto exige uma reflexão profunda, as pessoas não estão a perceber bem o peso deste sector", lamenta. "Atrás do trabalhos dos arquitectos vai a construção civil e os componentes", exemplifica João Belo Rodeia. "Isto devia fazer parte da política externa do país e temos insistido muito com o Governo nesse sentido. ""O problema agora é que não conseguimos perceber quais são as perspectivas para o futuro. Os privados não têm crédito bancário para investir e também não percebemos o que é que o Estado pretende fazer. Por outro lado, a administração pública deixou de contratar arquitectos e essa foi, durante anos, uma saída profissional importante", continua o presidente da Ordem dos Arquitectos. Alexandre Alves Costa também alude a atrasos no pagamento dos projectos, ao que se soma o não cumprimento dos prazos contratualizados. "Mas o problema maior é a total ausência de investimento público, e o investimento privado é episódico: uma casita ou outra de férias, mas que não dá para pagar sequer as despesas de funcionamento do atelier . "Manuel Aires Mateus acrescenta ao rol dos problemas "a falta de compreensão do valor do trabalho". "Recebemos propostas ofensivas e quase humilhantes", concretiza Alcino Soutinho, que reduziu o número de colaboradores em cerca de 60%. "Ficaram os mais antigos e mais experientes. "
REFERÊNCIAS:
Tempo Junho