"Podemos caminhar pelos nossos meios a partir de agora", diz Passos
Entre a apresentação do DEO e o anúncio sobre a forma de saída do programa da troika, prometido para antes de segunda-feira, o primeiro-ministro usou o Dia do Trabalhador para justificar as opções tomadas e esboçar o anúncio de investimentos na economia. (...)
Jornal Público
"Podemos caminhar pelos nossos meios a partir de agora", diz Passos
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Entre a apresentação do DEO e o anúncio sobre a forma de saída do programa da troika, prometido para antes de segunda-feira, o primeiro-ministro usou o Dia do Trabalhador para justificar as opções tomadas e esboçar o anúncio de investimentos na economia.
TEXTO: No primeiro discurso pós-apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o chefe de Governo justificou as opções tomadas, deu remoques à oposição e acenou com a possibilidade de anúncios de investimentos na economia num país que "está em vias de concluir o programa de assistência financeira e encerrar um período extraordinário de emergência". "Estamos em condições de apresentar a nossa estratégia orçamental para os próximos anos e isso permite-nos hoje caminhar pelas nossas posses e pelos nossos meios a partir de agora", afirmou Passos Coelho, na sessão comemorativa do 1. º de Maio realizada pelos Trabalhadores Social-Democratas (TSD). O chefe de Governo começou desde logo por considerar uma "coincidência feliz" estar a comemorar-se os 40 anos da democracia no momento em que se está a concluir o programa da troika, uma comparação já usada pelo PSD nas comemorações do 25 de Abril, no Parlamento. "Cumprimos aquilo que se esperava de nós: estamos a encerrar este período e não a prolongá-lo", insistiu, num claro pré-anúncio de que a saída será "limpa", sem recurso directo a outro empréstimo ou programa. E tudo isto, afirmou, "apesar da intervenção dos partidos da oposição", cuja acção criticou de várias maneiras ao longo de todo o discurso. Desde logo porque "nos últimos 15 anos [antes da actual legislatura, dos quais 12 foram de governos PS] a sociedade não fez o que devia ter feito para estar ao nível do espaço europeu" e por isso o país "esteve praticamente à beira da bancarrota". Mas agora, tudo é diferente, na visão do primeiro-ministro. Nestes últimos três anos, sem contar com os "esforços" pedidos em cortes de salários e pensões, "reduzimos a despesa corrente primária em 3500 milhões de euros". "Como seria possível fazê-lo sem a reforma do Estado?", questionou, prometendo prossegui-la no sentido de reduzir a dívida pública e, por essa via, o peso dos juros. Em nome da sustentabilidadePassos justificou então as opções tomadas no DEO, apresentado menos de 24 horas antes pela ministra das Finanças. Sem acrescentar muito às palavras de Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social. Argumentou que havia "necessidade de encontrar um quadro consistente para a Segurança Social" e nesse sentido de "adoptar medidas que garantissem a sustentabilidade do sistema de pensões", ou seja, já não compatível com uma contribuição extraordinária, como a que tem sido cobrada até agora aos reformados com pensões acima de mil euros, mas um aumento permanente de receita. Explicou que o aumento de 0, 25 pontos percentuais no IVA e de 0, 2 pontos percentuais na TSU são uma forma de melhor distribuir os esforços, como sugeriu o Tribunal Constitucional, e que permitirá repor uma parte das pensões de reforma a pessoas "que têm uma propensão ao consumo muito elevada" - e nessa medida até é uma solução "mais amiga do crescimento económico". "Estamos a ir buscar exactamente o mesmo, nem mais nem menos", assegurou Passos Coelho, embora de forma diferente. E os 1400 milhões de euros que ainda era preciso cortar, esses o primeiro-ministro garante que resultam apenas da redução da despesa corrente primária, "sem ir buscar mais a salários e pensões". Pelo meio, o líder do PSD que sucedia nas intervenções ao cabeça de lista às eleições europeias, Paulo Rangel, acenava com amanhãs mais sorridentes. "Progressivamente iremos desfazendo os cortes nos salários da Função Pública. Progressivamente iremos descongelar as progressões na carreira e ir criando condições para que o esforço socilitado possa ir normalizando, como é justo que aconteça". Investir na economiaMais tarde, Passos Coelho acenou aos empresários com mais investimento na economia. "A partir de agora, temos mais oportunidades para financiar o crescimento. Vamos ter de o fazer com resposnabilidade orçamental, mas também apostando em projectos que possam ter rentabilidade para futuro". Ou seja, explicou, defende um modelo de desenvolvimento "que nos conduza, não ao endividamento futuro, mas à prosperidade futura". Para isso, "vamor ter de aproveitar o financiamento europeu muito melhor do que fizemos no passado e vamos ter de atrair investimento externo" para criar emprego e rendimento. Lamentou quem provou o desemprego e a emigração, mas para logo apontar "para o futuro com outra confiança". Mas nada disto é em nome das eleições, garante. "Todos os que esperam que agora se perca a cabeça no Governo por causa das eleições e que passemos, como eles fizeram, à irresponsabilidade orçamental para poder fazer circular dinheiro", para esses diz que "a perspectiva é péssima". Agora não será asssim. "Os portugueses perceberam o que custou o desvario do passado", afirmou.
REFERÊNCIAS:
O dia em que Arménio Carlos citou Aleixo e Sérgio Godinho
O líder da CGTP encerrou o comício do 1º de Maio com anúncios de novas acções de contestação, em Maio e Junho. (...)
Jornal Público
O dia em que Arménio Carlos citou Aleixo e Sérgio Godinho
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-02 | Jornal Público
SUMÁRIO: O líder da CGTP encerrou o comício do 1º de Maio com anúncios de novas acções de contestação, em Maio e Junho.
TEXTO: Atrás de si, a faixa exclama "Governo rua! Eleições já". Arménio Carlos, visto de longe, é um pequeno ponto, no palco instalado junto à reaberta fonte monumental da Alameda. Mas é ele a figura central deste desfile, que é algo mais do que uma manifestação sindical. O líder da central sindical lidera o trajecto entre o Martim Moniz e a Alameda, relegando para o meio do desfile figuras como Jerónimo de Sousa, o líder do PCP (partido de Arménio Carlos), João Semedo, do BE, e várias outras figuras políticas, de esquerda, que se associam, Almirante Reis acima, à comemoração do Dia do Trabalhador. Estão aqui quase todos: dos recém-criados MAS e LIVRE, aos instituídos BE e PCP. Na Alameda, há cravos, bifanas, minis, mantas de piquenique no chão. Arménio Carlos começa por lembrar a efeméride, os 40 anos da data, em liberdade. Fala do 25 de Abril e elogia "os capitães que deram a vida por Abril", acabando com a "noite negra e sangrenta do fascismo". Explica que os "valores de Abril não são neutros nem inócuos", insurge-se contra a "ditadura das finanças", e lembra as palavras que antecedem uma das mais conhecidas linhas de guitarra da música de intervenção portuguesa: Liberdade, de Sérgio Godinho. "Só há liberdade a sério quando houver/ liberdade de mudar e decidir/ quando pertencer ao povo o que o povo produzir. "Este 1º de Maio de 2014 não é comparável, em mobilização, ao de há 40 anos. Mas tem, ainda assim, uma expressão política que resiste ao tempo. Agora, em cada esquina há uma selfie. Ou um iPad a filmar. Há duas faixas em nepalês (que pedem, ou pelo menos foi isso que nos garantiram, direitos iguais para os imigrantes daquela nacionalidade). O ar dos tempos é tal que são as míticas ceifeiras alentejanas, trajadas a rigor, que destoam no meio de tanta tatuagem à mostra (o calor aperta). O 1º de Maio da CGTP não é homogéneo. Tal como a rua que o acolhe. Do cheiro doce do cardamomo, ali junto ao hipermercado de especiarias do Martim Moniz, ao fumo dos assadores de bifanas na Alameda, há espaço para se encontrarem jovens com pós-doutoramento e imagens tão básicas como a de um coelho esfolado, pendurado numa vara. "É só cortar e roubar a quem vive a trabalhar", ouve-se num carro de som. "É só mais um empurrão e o Governo vai ao chão", promete o seguinte. O restaurante Ali Baba, na esquina da Almirante Reis, no Intendente, tem uma "promoção anti-crise" que consiste numa sandes kebab por apenas 1, 95 euros. Mas esta é a altura em que o desfile clama por "soberania nacional". Os bombos Amarantinos, esses, têm uma expressão muito política quando assestam vigorosos pum-pum-pum-puns rua acima, de dentes arreganhados. E até um pequeno rapaz, numa trotinete, afina a garganta para o microfone de um carro de som "Fora, fora, fora daqui, a fome, a miséria e o FMI". Na Alameda, o discurso de Arménio Carlos promete impedir que o Documento de Estratégia Orçamental siga o seu caminho. Usa uma imagem batida, "a raposa no galinheiro", para garantir que este pode ser o primeiro dia do aumento do IVA e dos cortes definitivos nas pensões, mas que a CGTP vai fazer tudo para que não haja resto da sua vida. Arménio Carlos chama a Pedro Mota Soares "o ministro da mentira, da caridade e do assistencialismo", diz que Passos e Portas "mentem com todos os dentes que têm na boca", e quando começa a falar de Cavaco Silva ouve-se a maior vaia da tarde. "Vocês já vão ter oportunidade de assobiar mais, é só esperarem um bocadinho", pede o dirigente sindical, para poder continuar a frase em que avisava o Presidente da República que não teria, ali, aliados para a sua ideia de consenso. Pelo contrário. Em defesa da contratação colectiva, e do aumento do salário mínimo, a CGTP vai organizar uma "jornada de luta", que culminará a 27 de Maio, data em que se comemoram 40 anos da instituição de uma remuneração mínima mensal em Portugal. No mês seguinte, em Junho, a contestação promete aumentar. No dia 14, no Porto, e no dia 21, em Lisboa, a CGTP está a preparar manifestações, após vários dias de greves e protestos. Arménio Carlos cita António Aleixo. E termina: "É pelo novo mundo que aqui estamos. "Segue-se o hino da central, "unidade, unidade, unidade". A Internacional, "bem unidos façamos". E a Portuguesa encerra. Ficam grupos de amigos à conversa. As bancas dos sindicatos servem produtos nacionais.
REFERÊNCIAS:
Cinco trabalhadores, cinco vidas, muitas preocupações
No Porto, o PÚBLICO ouviu as histórias de diferentes pessoas que saíram à rua no 1.º de Maio. (...)
Jornal Público
Cinco trabalhadores, cinco vidas, muitas preocupações
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.5
DATA: 2014-05-02 | Jornal Público
SUMÁRIO: No Porto, o PÚBLICO ouviu as histórias de diferentes pessoas que saíram à rua no 1.º de Maio.
TEXTO: João Vieira, reformado, sente-se injustiçadoJoão Vieira está reformado desde 2010. Aos 69 anos, e com uma reforma de 372 euros mensais, conta que se não fosse a ajuda da pensão de viuvez que recebe pela morte da mulher não viveria com dignidade. “Provavelmente andaria aí a pedir na rua, como muitos”, lamentou. João estudou até à 4ª classe e dedicou quase toda a vida à ourivesaria. “Também fui serralheiro durante uns tempos, mas depois voltei à antiga profissão”. Ourives ou serralheiro, João descontou durante 42 anos para a Segurança Social e sente-se agora injustiçado com o pouco que recebe. “Ainda fui militar em Angola”, lembra João, com alguma mágoa – “agradecem-me com 100 euros por ano”. João sente que os reformados e pensionistas estão a ser os mais injustiçados com os cortes impostos pelo Governo, e “enganados” com o pagamento em “duodécimos”. “E parece que agora vou ter de pagar sempre uma tal contribuição de solidariedade”, desabafa João, ainda inseguro quanto aos efeitos que as medidas anunciadas na quarta-feira pelo Governo terão na sua vida. Diana Rede, precária com mestradoDiana Rede tem 28 anos e ainda não teve o seu primeiro emprego. Trabalha a recibos verdes a dar explicações, actividade que lhe rende cerca de 200 euros por mês. É licenciada e mestre em Engenharia química e há dois anos que está inscrita no Instituto de Emprego e Formação Profissional, elegível para estágio profissional. Para Diana, assim como para muitos outros jovens em Portugal, as oportunidades teimam em não surgir. “Comecei a mandar currículos ainda antes de terminar o mestrado e, na altura, ainda fui a algumas entrevistas. Agora, já nem entrevistas se fazem”. Diana sente-se frustrada por, aos 28 anos, se encontrar numa situação de total dependência financeira que não lhe permite sair de casa dos pais. Confrontada com a hipótese de sair do país para trabalhar, explica que, em engenharia química, como em muitas outras áreas, “pedem licenciados com experiência, mas não deixam trabalhar para ganhar experiência”. O que também é um entrave para quem quer emigrar. Graça Nogueira, desempregada e sem perspectivasCom 53 anos de idade e 30 de trabalho, Graça Nogueira está desempregada há três anos. Licenciada em Línguas e Relações Internacionais, já trabalhou em secretariado e como professora, mas neste momento diz não ter perspectivas futuras. Recebe mensalmente 409 euros do Rendimento Social de Inserção, que são vitais para sustentar uma família em que o marido também está desempregado (há cinco anos) e o filho, de 23 anos, não estuda, nem trabalha. “O meu filho estava na faculdade, mas deixou de estudar, porque não havia perspectivas futuras e a situação financeira não permitia”. Graça admite que a mãe é que vai ajudando a suportar as despesas mensais. Mostra-se completamente indignada com a situação actual e a postura do Governo em relação aos desempregados. “Estou inscrita no centro de emprego e estão sempre a chamar-me para formações”. Graça concorda que aprender é importante, mas garante que a iniciativa é só uma forma “de ocultar a realidade e retirar muita gente das estatísticas do desemprego”. Artur Gonçalves, trabalhador por conta de outremArtur Gonçalves é empregado de armazém. Aos 38 anos, casado e com dois filhos de cinco e oito anos, mostra-se muito receoso em relação ao futuro. Artur conta que nos últimos dois anos, devido à crise, a sua empresa já se viu obrigada a despedir cinco trabalhadores e “nunca se sabe quem será o próximo”, diz. Artur confessa que apesar de se sentir contente por manter o posto de trabalho, nos últimos três anos já sofreu cortes no salário que rondam os 100 euros, numa altura em que “o custo de vida está a aumentar” e que as dificuldades são cada vez maiores. Confrontado com as medidas recentemente anunciadas pelo Governo, acredita que só vão piorar a situação dos que já levam a vida com muito esforço. “O que mais me preocupa são os meus filhos”, confessa. Artur deixa ainda clara a opinião de que, no actual cenário, funcionários públicos e trabalhadores privados sofrem da mesma forma: as “dificuldades que são para todos”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte trabalhador filho mulher ajuda social desemprego salário
Troika deixa Portugal com uma taxa de emprego ao nível dos anos 80
O mercado de trabalho foi a principal vítima de três anos de programa de ajustamento. Desemprego elevado e níveis de emprego próximos dos anos 80 deixam muitas interrogações quanto ao futuro. (...)
Jornal Público
Troika deixa Portugal com uma taxa de emprego ao nível dos anos 80
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-03 | Jornal Público
SUMÁRIO: O mercado de trabalho foi a principal vítima de três anos de programa de ajustamento. Desemprego elevado e níveis de emprego próximos dos anos 80 deixam muitas interrogações quanto ao futuro.
TEXTO: Nos últimos três anos, o mercado de trabalho em Portugal foi atingido por um violento furacão, que deixou atrás de si um rasto de destruição nunca antes visto. Os números falam por si: a taxa de emprego voltou aos níveis dos anos 1980, perto de 827 mil pessoas estão desempregadas, meio milhão das quais há mais de 12 meses, cerca de 140 mil jovens procuram trabalho e a população activa reduziu significativamente, nomeadamente pela via da emigração. Contas feitas, em três anos, a economia destruiu 332 mil postos de trabalho, atingindo com particular violência o sector da construção (que registou um recuo no emprego de quase 35%). A perda só não foi maior porque a partir do segundo trimestre de 2013, em resposta ao crescimento da economia, começaram a registar-se tímidos aumentos do emprego e um recuo na taxa de desemprego. Mas será essa recuperação do mercado de trabalho sustentável?Ontem, o próprio vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, reconheceu – durante a conferência de imprensa para fechar a 12ª avaliação do programa - que as melhorias registadas são ”insuficientes face ao necessário”. João Cerejeira, economista e professor na Universidade do Minho, entende que o melhor indicador para medir a recuperação do mercado de trabalho é a taxa de emprego. E nessa perspectiva não antecipa um futuro próximo muito surpreendente. “Vamos ter crescimentos da economia relativamente baixos com efeitos no mercado de trabalho. Mas não serão suficientemente elevados para conseguir absorver os desempregados em stock”, nota. Já esta semana, Wolfgang Münchau, colunista do Financial Times, alertou que a taxa de emprego é a melhor forma de avaliar a recuperação de uma economia e, nesse sentido, nos países sujeitos a programas da troika será necessário pelo menos uma geração até se poder falar nessa recuperação. Quando a troika chegou a Portugal, em Maio de 2011, o mercado de trabalho já apresentava sinais de fragilidades. Em finais de 2007, antes do deflagrar da crise económica e financeira mundial, Portugal tinha uma taxa de emprego próxima dos 58%. No segundo trimestre de 2011, por altura do início do programa de ajustamento, já tinha caído para 54, 2%. E agora, passados três anos, apenas 51, 1% dos activos têm emprego, uma taxa muito próxima das registadas em meados dos anos 1980. Se a este indicador se juntar o meio milhão de desempregados que procuram trabalho há mais de um ano, o elevado desemprego estrutural e o crescente número de jovens desempregados ou fora do sistema de ensino e formação, o futuro aparece cheio de interrogações. Meio milhão foraEntre 1998 e 2013, o desemprego estrutural passou de 5, 2% para 15, 2%. Este indicador complementar, que mede aquela que seria a taxa de desemprego considerada “normal” num cenário em que a economia não está a produzir nem baixo nem acima das suas potencialidades, é preocupante. O nível atingido mostra que o desemprego elevado não é um resultado apenas da conjuntura, mas um problema mais profundo e que veio para ficar por alguns anos. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, identificou recentemente este como “um dos elementos mais gravosos da evolução da economia portuguesa na última década”. E avisou que “a absorção do desemprego estrutural vai levar tempo”. A este indicador pode juntar-se um outro. O desemprego de longa duração (DLD) que no final do ano passado afectava 525 mil pessoas, 63, 3% do total, valor que compara com as 372 mil pessoas que no segundo trimestre de 2011 procuravam trabalho há mais de um ano. E se no passado eram sobretudo os menos qualificados e os mais velhos que mais tempo permaneciam no desemprego, com o programa de ajustamento assinado com a troika este passou a ser um problema transversal a todas as faixas etárias e a atingir também os mais qualificados. Até 2003, o Instituto Nacional de Estatística não apresentava dados para o DLD dos licenciados, ou seja, eram tão poucos que nem sequer tinham representatividade estatística. Em 2011, perto de 42 mil desempregados com o ensino superior encaixavam no conceito, número que quase duplicou, atingindo no final do ano passado 81 mil licenciados. Entre os desempregados com o ensino superior o fenómeno também ganhou expressão e mais do que duplicou de 64 mil para 130 mil pessoas. As faixas etárias onde o impacto da crise mais se notou foram entre os jovens e os desempregados entre os 35 e os 44 anos, embora o número mais elevado de DLD esteja entre os desempregados acima dos 45 anos. A surpresa do GovernoQuando o memorando foi assinado, a taxa de desemprego já vinha de uma trajectória de subida, iniciada no final de 2008. Com a receita de austeridade aplicada ao país pulou para os 14% logo no final de 2011, atingindo o pico no primeiro trimestre do ano passado, quando 17, 7% dos activos estavam desempregados. Para estes números contribuíram os despedimentos colectivos, que atingiram um volume nunca antes visto, e desapareceram 90 mil empresas. Ainda assim foram criadas mais empresas, embora com menos postos de trabalho associados. Toda esta evolução surpreendeu o Governo e a troika que não esperavam taxas tão elevadas e uma reacção tão negativa das empresas e do mercado de trabalho à austeridade. Em Maio de 2012, o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconhecia que “a evolução do desemprego tem revelado padrões de comportamento diferentes do que seria sugerido pela experiência histórica”, salientando que o nível de desemprego registado é substancialmente superior ao expectável, tendo em conta o nível de actividade económica. O assunto foi estudado por uma equipa do Governo com o apoio do Fundo Monetário Internacional. Em Junho de 2012, eram detectados quatro responsáveis pela ampliação dos efeitos da crise no emprego e no desemprego: as restrições ao financiamento das empresas, a transição de um modelo assente no sector de bens não transaccionáveis para o sector de bens transaccionáveis, a antecipação dos reajustamentos da força de trabalho para responder a uma crise mais longa e a generosidade dos apoios no desemprego. O diagnóstico estava feito, mas pouco mudou e quando Vítor Gaspar, deixou o Governo no Verão do ano passado, não escondeu a preocupação com os números: “o nível de desemprego e de desemprego jovem são muito graves”. O desemprego entre os que têm 15 e 24 anos também atingiu níveis elevados, acompanhando os países da Europa do Sul, nomeadamente os que estiveram sujeitos a programas de ajustamento. Quando o memorando foi assinado, ainda pelo anterior Governo, a taxa de desemprego jovem já era de 25%, mas daí em diante nunca mais parou e no início do ano passado ultrapassou os 42%, para no final do ano ter ficado nos 35, 7%. Que emprego no futuro?Se os dados mais recentes têm mostrado uma recuperação mais rápida do emprego e do desemprego em resposta à recuperação económica do que no passado, o emprego que vai ser criado daqui em diante é uma interrogação. João Cerejeira não tem dúvidas de que com uma reserva de mão-de-obra tão elevada os aumentos do emprego serão sobretudo quantitativos e dificilmente se verificará um aumento qualitativo. “A pressão sobre os salários vai manter-se nos próximos cinco anos” antecipa. O professor da Universidade do Minho antecipa que as desigualdades salariais “tenderão a descer” por via dessa pressão. “Os salários médios deverão aproximar-se dos mais baixos e antecipo um crescimento dos salários nas extremidades”. O ex-secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, antecipa que Portugal só voltará aos níveis de emprego e de desemprego anteriores à crise, “no melhor dos casos”, em 2017 ou 2018. E lembra que, apesar das medidas que podem ser tomadas ao nível nacional para “facilitar a recuperação”, ela depende em larga medida do crescimento económico no resto da União Europeia e da política monetária do Banco Central Europeu. E continua a insistir que é preciso “evitar medidas contraproducentes - o aumento do salário mínimo numa altura em que o desemprego ainda é tão elevado (e a inflação tão baixa) poderá ser um exemplo”. Para o economista Pedro Lains, com os elevados níveis de desemprego e de desemprego de longa de duração existentes, o futuro terá de passar por um “forte investimento” em políticas activas de emprego. “O Estado terá de gastar dinheiro para que as pessoas aumentem a sua empregabilidade, é o que acontece nos outros países da Europa. As pessoas não podem ser abandonadas como está acontecer agora”, alerta. Mas quando questionado se a recuperação levará muito tempo, recusa antecipar qualquer cenário: “As economias estão sempre a surpreender-nos”.
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA
Debates que são farsas e duas ilusões perigosas
Acabaram por destruir muito mais do que seria preciso, ignorando a realidade da vida das pessoas e da economia. (...)
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Debates que são farsas e duas ilusões perigosas
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento -0.6
DATA: 2014-05-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Acabaram por destruir muito mais do que seria preciso, ignorando a realidade da vida das pessoas e da economia.
TEXTO: 1. A troika vai-se embora finalmente e o país, segundo Paulo Portas, vai viver a sua segunda Restauração (1640). Dito assim, tudo parece muito simples. Não é. Nunca fomos um protectorado e quem o admite é porque considera a Europa como uma “potência ocupante”. Quando se partilha soberania, também se partilham responsabilidades. Vimos a nossa margem de manobra diminuída drasticamente quando precisámos do resgate, mas Pedro Passos Coelho esteve sempre sentado à mesa do Conselho Europeu e fomos nós que escolhemos continuar no euro. Os nossos problemas são outros. O programa de ajustamento estava errado, como as próprias instituições que o negociaram chegaram a admitir? Falhou nos efeitos da austeridade na economia? Falhou espectacularmente na destruição de empregos? Pôde fazê-lo também graças à cumplicidade do Governo português, que, na altura, acreditava piamente que o programa da troika lhe dava a grande oportunidade para aplicar o seu próprio programa. Nessa altura, Pedro Passos Coelho acreditava mesmo que a destruição de alguns sectores “atrasados” da nossa economia (construção e pequeno retalho) seria um bem para o país. Esqueceu-se do desemprego. Os jovens “visionários” que enxameiam os gabinetes acreditavam numa destruição “criativa”, capaz de regenerar a economia. Os custos humanos não entravam na equação. Partiam da teoria segundo a qual tínhamos vivido acima das nossas posses, justificando o merecido castigo para nos regenerarmos, ou seja, subscreviam a estratégia punitiva de Berlim. Acabaram por destruir muito mais do que seria preciso, ignorando a realidade da vida das pessoas e da economia. A ideia de vivermos acima das nossas posses “pegou” bem. Era fácil acreditar nisso. Bastam dois ou três exemplos para ilustrar a demagogia contida nessa afirmação. O elogio do turismo da saúde para os reformados ricos, hoje tão na moda, era impossível sem uma medicina que, através do Serviço Nacional de Saúde, se aproxima dos melhores da Europa? A resposta é óbvia. Quando toda a gente invoca esse número extraordinário da mortalidade infantil que se situa abaixo da média europeia, é caso para perguntar: qual devia ser então a mortalidade infantil a que teríamos direito? Cinco por cento, 7, 5 por cento? Toda a gente quis comprar uma casa e utilizar o crédito barato para o consumo privado? Também aqui a parte da história que não é contada é que os bancos nos enfiavam créditos pela garganta abaixo. Era esse o “credo” político e económico vigente aqui e lá fora, que, aliás, deu origem à crise financeira mundial. Novas oportunidades? Um disparate. A evolução extraordinária da investigação científica? Um luxo de ricos. Jovem diplomados? Têm muito sítio para emigrar. Cortes nas pensões? Só nas dos milionários acima dos mil euros. Não sei se Passos Coelho já se arrependeu do que disse. 2. Tínhamos de ajustar com alguma dor, é verdade. O problema foi que o Governo não quis minimizá-la, partindo da sua crença ideológica segundo a qual a competitividade perdida se recuperava rapidamente com a redução dos salários. Precisamos de investimento externo, até porque as empresas nacionais pouco conseguiram reduzir as suas dívidas. Não se imagina que o novo investimento alemão na AutoEuropa tenha a ver com salários baixos. A outra face do ajustamento – as reformas estruturais – ainda está à espera de melhores dias. Houve apenas uma grande reforma, que ainda não satisfaz os nossos credores: a do mercado laboral. Radical ao ponto de assistirmos a essa cena patética de ver um ministro (Mota Soares, na ocorrência) a gabar-se de não ter cedido à troika na redução das indemnizações dos despedimentos “ilegais”. Ilegais? Quanto à reforma do Estado, dada a Paulo Portas para se entreter com alguma coisa, não passa de um slogan do Governo e de um “desejo” do Partido Socialista, sem que um ou outro nos elucidem sobre o que é que isso significa. Aliás, quando a oposição critica o Governo por não reduzir o défice pelo lado da despesa, corre o risco de ver o seu desejo realizado. Cortar despesas pode também significar cortar no SNS, na escola pública, nas garantias sociais. É isso que querem?3. Este domingo, o primeiro-ministro revelará ao país um segredo de Polichinelo: a saída do programa será “limpa”. Bastava ao Governo ter visto o que aconteceu à Irlanda (e viu, com certeza) para saber o que nos ia acontecer a nós. Hoje já se sabe que a chanceler vetou qualquer programa cautelar a Dublin, com o apoio dos países do costume. Mas sabemos mais. Sabemos que Paris e Berlim quiseram aproveitar a oportunidade para tentar impor à Irlanda uma “harmonização” do IRC, uma das suas maiores vantagens competitivas. Até onde pode chegar o cinismo.
REFERÊNCIAS:
Farmácias: de negócio rico a negócio remediado
Já não há trespasses milionários nem ordenados chorudos nas farmácias. Mais de metade têm díividas a fornecedores e quatro centenas estão insolventes ou com penhoras. (...)
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Farmácias: de negócio rico a negócio remediado
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.375
DATA: 2014-05-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: Já não há trespasses milionários nem ordenados chorudos nas farmácias. Mais de metade têm díividas a fornecedores e quatro centenas estão insolventes ou com penhoras.
TEXTO: Dona de uma farmácia durante quase 40 anos, dirigente da Associação Nacional de Farmácias (ANF) ao longo de mais de duas décadas, Manuela Teixeira nunca imaginou que acabaria por ter que fechar as portas. Tentou manter o estabelecimento aberto até ao fim, passou por um PER (Plano Especial de Revitalização de Empresas), entrou em insolvência, chegou a “pedir um crédito pessoal para pagar ordenados”, conta. Alguns dias antes do último Natal, porém, foi obrigada a desistir. Fechou. A Farmácia Teixeira, na Baixa da Banheira, Moita, era um bom negócio. Tão bom que, há alguns anos, chegaram a oferecer-lhe três milhões de euros pelo alvará. Agora, Manuela acabou por fazer a transacção por 850 mil euros. “Não foi mal vendida”, admite, satisfeita porque a Teixeira passou para as mãos de uma jovem farmacêutica, em vez de ir para um grupo, “um desses que compram farmácias para fazer exportação paralela [venda de medicamentos para o estrangeiro, onde são mais caros]”. “Fui vítima da crise”, afiança. Reconhece que deu dois “passos de gigante”, o primeiro em 1999, quando mudou de instalações (de uns exíguos 50 metros quadrados para um espaço quase quatro vezes maior), o segundo em 2006, quando comprou e adaptou um antigo stand de automóveis para poder ter todas as condições com que sempre sonhara. Quinta farmácia do país a receber o certificado de qualidade, a Teixeira alargou o leque de serviços, dispunha de dois gabinetes de atendimento personalizado, um deles com nutricionista, fazia troca de seringas para toxicodependentes, acompanhamento de diabéticos, hipertensos e asmáticos, tinha quatro farmacêuticas e três técnicas. “As condições eram excelentes, mas não opulentas. Há quem vá à falência por má gestão, mas eu fui vítima da crise. Todas as minhas dificuldades têm a ver com investimentos”, alega Manuela, lembrando que o seu caso é um entre muitos. “Em 20 farmácias, três estão a lutar pela sobrevivência”, calcula, sublinhando que, ao longo do penoso período de dificuldades que enfrentou, apenas reduziu um ordenado, o da filha, que lhe seguiu as pisadas na profissão. Mais de 400 insolventesDe negócio rico, as farmácias passaram, em poucos anos (menos de uma década), a negócio remediado. Se há alguns anos se falava em trespasses milionários, da ordem dos quatro a cinco milhões de euros, agora há farmácias à venda que ficam sem comprador e a situação financeira de muitas está, garante a ANF, periclitante. Em Dezembro de 2013, mais de metade (1567) tinham fornecimentos suspensos e o montante global da dívida litigiosa ultrapassava os 306 milhões de euros, contabiliza a associação, que traça um cenário negro do sector. Os números da ANF indiciam, de facto, uma degradação progressiva: em Fevereiro deste ano, 130 farmácias estavam em processo de insolvência, duas vezes mais do que em Dezembro de 2012, e 281 tinham processos de penhora (mais 56% do que no final de 2012). Desdramatizando a situação, os responsáveis do Ministério da Saúde alegam que, na prática, as farmácias que abriram nos últimos anos até suplantam as que fecharam. Desde 2010, encerraram 43 farmácias, segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed). Os fechos, que em 2010 e em 2011 foram um em cada ano, multiplicaram-se a partir de 2012 (16 casos). No ano passado, outras 27 farmácias encerraram e, este ano, até 15 de Abril, o mesmo aconteceu a mais nove. Algumas voltaram a abrir, entretanto, o que justifica a contabilidade final do Infarmed. Como se explica que a maior parte das farmácias se mantenha aberta, se enfrentam um cenário de tantas dificuldades, como garante a ANF? “Estão abertas porque os credores tentam encontrar condições, os próprios bancos querem que o alvará [que caduca ao fim de um ano, em caso de encerramento] se mantenha. Muitas estão a ser geridas por administradores de insolvência. Por vezes, para não perderem o alvará, abrem e fecham”, justifica Paulo Duarte, presidente da ANF. Nem na farmácia há de tudoOs problemas começaram “quando José Sócrates chegou ao poder”, recorda Manuela Teixeira, que não esconde o ressentimento pelas medidas políticas que “arrasaram” o sector. O então ministro da Saúde Correia de Campos mudou a legislação, acabou com a exclusividade da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica nas farmácias, reduziu as margens de 20% para 18%. Sucederam-se várias descidas do preço dos fármacos e, por fim, seguiu-se a liberalização parcial da propriedade. O actual ministro Paulo Macedo deu “a machadada final”, acrescenta Manuela, lembrando a acentuada quebra dos preços, para cumprir o memorando de entendimento assinado com a troika. “Sofremos o duplo efeito da redução do mercado e da margem [de lucro]”, sintetiza Paulo Duarte, notando que a troika pediu “uma contribuição de 50 milhões de euros” às farmácias. “Acabaram por ser 310 milhões de euros, entre farmácias e grossistas. Qual é o sector que aguenta?”, pergunta. “As pessoas quando vão à farmácia sentem a diferença. Actualmente, nem na farmácia há de tudo”, lamenta. “Era um sector muito rentável, que deu muito lucro e levou muita gente a meter-se em loucuras, mas actualmente sucedem-se as insolvências. Conheço farmácias bem geridas que vão subsistindo, não com os lucros astronómicos de antes, mas aguentam-se”, contrapõe Diamantino Elias, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia, para quem a ANF é “muito culpada” do estado a que o sector chegou. “Fomentou investimentos e deixou crescer ilusões. Mas também houve má gestão. Hoje, [os proprietários] querem reduzir os vencimentos, fazer despedimentos e muitas farmácias substituem farmacêuticos por estagiários”, critica. Actualmente há farmacêuticos a ser contratados por “700 a 800” euros e acabaram-se os trespasses milionários. “Agora fazem-se transacções por menos de metade da facturação anual, quando antes a média era duas vezes a facturação”, explica Paulo Duarte. “O negócio nunca mais vai ser o que era. Andámos para trás 20 anos. O que é mais grave é que há muitas farmácias insolventes, estão totalmente na mão dos bancos”, resume Aranda da Silva, ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e antigo presidente do Infarmed. O que vai acontecer, vaticina, é que enquanto algumas vão fechar, “outras terão que baixar a qualidade”. Quanto aos excessos do passado, admite que “algumas farmácias eram um negócio da China e havia ostentação de riqueza”, mas frisa que essas não passavam de excepções: “A farmácia média era um negócio equilibrado”. Quem continua a não acreditar que a situação seja tão negra quanto a pintam é Jorge de Sá Peliteiro, que em 2012, através do seu blogue Impressões de um Boticário de Província, se propôs comprar uma farmácia por 250 mil euros no triângulo Porto-Viana-Famalicão. Não houve propostas. “Não há dúvida de que a rentabilidade das farmácias desceu muito. Mas daí a dizer que as farmácias estão de luto e que vão fechar 600 [como fizeram os responsáveis da ANF] vai uma grande diferença. As que foram compradas por grandes valores estão em situação financeira difícil, agora as que nunca se meteram em loucuras continuam a ter capacidade de sobreviver”, assegura Jorge Peliteiro, para quem os preços “ainda estão muito elevados”, rondam “uma vez a 1, 2 da facturação anual, quando antes chegavam a três vezes”. “Um negócio que está na falência devia ser mais barato”, remata. Algo que também era impensável num passado recente e que nos últimos anos se tornou comum é o desemprego na classe. Por ano saem das faculdades cerca de 900 farmacêuticos, há muitos no desemprego e cada vez há mais jovens a pedir à Ordem dos Farmacêuticos a documentação necessária para poder emigrar. “Aliviada por ter virado uma página complicada”, Manuela Teixeira agora só quer esquecer o passado. Mas avisa: “Se as farmácias começarem a fechar em massa, o povo não vai ter onde comprar medicamentos”.
REFERÊNCIAS:
Entidades TROIKA
Miséria social, miséria moral: mais pobres, mais frágeis
A grande herança do Governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo. (...)
Jornal Público
Miséria social, miséria moral: mais pobres, mais frágeis
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.133
DATA: 2014-05-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: A grande herança do Governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo.
TEXTO: Voltaire dizia que “quase toda a História é uma sequência de atrocidades inúteis”. A frase adapta-se como uma luva ao “programa de ajustamento” a que Portugal foi submetido nos últimos anos pelo Governo de Passos Coelho, pelos seus “parceiros” europeus e pelo FMI. As atrocidades a que fomos submetidos não são os horrores da guerra que estavam na mente do filósofo francês, mas continuam a ser as velhas misérias sociais e um novo tipo de miséria moral de que Passos Coelho ou Paulo Portas são simultaneamente propagandistas e exemplos. As misérias sociais estão à vista: desemprego, precariedade, subemprego, emigração forçada, salários mais baixos, pensões mais baixas, aumento da pobreza e da miséria extrema, mais pessoas sem qualquer rendimento e sem apoios sociais, mais crianças pobres, mais velhos pobres, mais crianças com fome, menos acesso à saúde, menos acesso à educação, mais abandono escolar, menos serviços públicos, mais depressão. A miséria moral é aquela que foi sendo insidiosamente instilada na sociedade pela atitude do poder e pelo seu discurso, pelo seu recurso despudorado à mentira sistemática tornada banal, pelo seu uso da desconfiança como instrumentos de manipulação do público. Não é surpreendente que, depois de Passos Coelho, de Paulo Portas, de Miguel Relvas, de Maria Luís Albuquerque, de Poiares Maduro tenhamos passado a considerar comum a falta de honorabilidade dos governantes, fazendo crescer o descrédito na democracia. Hoje vê-se como inevitável a promiscuidade entre políticos e negócios e aceitamos que a verdade, como antes acontecia na guerra, seja a primeira baixa da política. O Governo conseguiu difundir uma cultura de desprezo pelos velhos e pelos doentes, apresentando-os como gastadores de recursos sem préstimo e como abusadores dos direitos sociais. Conseguiu impor um clima de confronto entre desempregados e trabalhadores, apresentando a estabilidade de emprego como pecaminosa e um obstáculo à competitividade. Conseguiu lançar uma guerra de gerações entre velhos “privilegiados” por terem pensões e jovens a quem foi dito que estavam em risco de nunca receber reformas devido aos “privilégios” dos seus pais e avós. O Governo conseguiu minar consensos sociais laboriosamente construídos ao longo de 40 anos de democracia, como o acordo sobre a necessidade de investir na escola inclusiva, na formação de alto nível e na investigação – que passou a ser referida na narrativa oficial como uma actividade “pouco produtiva” e longe da “economia real”. O Governo conseguiu apresentar sistematicamente a máquina do Estado como uma “gordura” improdutiva, um aparelho inútil e despesista, formado por burocratas preguiçosos e incompetentes, pondo trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos e destruindo uma filosofia de serviço público e uma ética de trabalho com séculos de consolidação, para melhor desmantelar o Estado social. E impôs por todos os meios possíveis a agenda neoliberal segundo a qual o trabalho é uma mera mercadoria sem dignidade particular, cujo valor deve ser tão reduzido quanto possível. A miséria moral que este panorama evidencia pode ser menos visível do que os dramas da pobreza, mas é infinitamente mais grave, porque abre fracturas de hostilidade e desconfiança na sociedade que levam muitos anos a reparar. O sucesso ímpar do Estado social após a Segunda Guerra Mundial não se deveu apenas aos serviços que o Estado fornecia, mas ao clima de estabilidade e de cooperação, de confiança nos outros e no futuro que esses serviços possibilitaram. O grande sucesso do Estado social foi a derrota da insegurança e do medo – do medo da doença, do desemprego, do futuro. A grande herança do governo PSD-CDS no final do “programa de ajustamento” é a reinstituição do medo e da insegurança como elemento central da vida social e como instrumento estatal de “regulação social”. E, com ele, a desconfiança e a desesperança. Dividir para reinar é uma receita eficaz, como todos sabemos. E a grande herança do Governo PSD-CDS na prática política é a crescente banalização da mentira e a glorificação do despudor. O sofrimento não nos deixou melhor do que antes. As atrocidades só serviram os saqueadores. A “saída limpa” que o Governo anunciou este fim-de-semana não é nem uma saída nem limpa, como qualquer pessoa com um mínimo de honestidade admite – porque a fragilidade da nossa situação financeira é igual ou pior do que era, porque permanecemos submetidos a uma tutela externa com direito de veto de facto das políticas nacionais. Mudámos apenas de suserano: antes eram os nossos “parceiros” europeus, amanhã serão os “mercados”. A diferença entre um “programa cautelar” e uma “saída limpa” é a que existe entre o lume e a frigideira. A chantagem é a mesma, apenas muda o agente. E a instabilidade é maior. Quando a UE refere os “progressos impressionantes” que Portugal realizou, faz um exercício de hipocrisia. Estamos economicamente mais pobres e socialmente mais frágeis. Mais temerosos e mais divididos. Só pode achar que isto é um sucesso quem tivesse este objectivo. jvmalheiros@gmail. com
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Polícia Federal brasileira ameaça fazer greve durante o Mundial de Futebol
Agentes exigem aumentos salariais e melhores condições de trabalho (...)
Jornal Público
Polícia Federal brasileira ameaça fazer greve durante o Mundial de Futebol
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-08 | Jornal Público
SUMÁRIO: Agentes exigem aumentos salariais e melhores condições de trabalho
TEXTO: Enquanto Luís Felipe Scolari apresentava esta quarta-feira os seus 23 “eleitos” para o Campeonato do Mundo de Futebol na casa de espectáculos Vivo Rio, no Rio de Janeiro, a polícia federal estava em protesto no exterior do edifício reivindicando melhores condições de trabalho e aumentos salariais. “A falta de vontade política do Ministério da Justiça empurra os agentes para a greve durante o Campeonato do Mundo de Futebol ”, ameaçou o presidente do sindicato da Polícia Federal do Rio, André Vaz de Mello. De acordo a TV Globo os polícias manifestantes – a cumprirem uma greve de 24 horas que terminou esta quinta-feira – afirmam que o governo de Dilma Rouseff prometeu uma conversa com as forças sindicais da polícia federal desde o ano passado, o que não foi cumprido. Depois de terem aceite trabalhar durante a Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco ao Brasil em 2013, agora as autoridades federais prometem fazer greve durante o Mundial de Futebol se não forem atendidos. Uma possível paralisação da Polícia Federal durante o Campeonato do Mundo de Futebol pode afectar directamente diversos serviços no país, principalmente o controle de imigração nos aeroportos. "Esta é uma greve de 24 horas em que se manteve os serviços mínimos para o público, incluindo os aeroportos, mas vamos parar durante o Mundial, se o governo não nos der qualquer satisfação “, afirmou o presidente do sindicato à AFP, a escassos 37 dias do arranque da prova. “Ninguém está contra o país ou contra a população. Mas a Polícia Federal não está preparada para actuar durante o Campeonato do Mundo de Futebol. O crescente deterioramento devido à falta de cuidados por parte do governo é notório e como consequência disso o nosso desempenho decaiu drasticamente ”, acrescentou. As manifestações das forças policiais em greve realizaram-se em vários pontos do país. Em Brasília e em Terezina (capital do Piauí no nordeste) os manifestantes cercaram as sedes da Polícia Federal impedindo a entrada de quem queria trabalhar, segundo o site da Globo. A Policia Federal também “cruzou os braços” nas cidades de Fortaleza, Maceió, Aracaju Natal (nordeste), em Belém do Pará, no Amazonas, e Porto Alegre (sul). Os manifestantes afirmam que resolveram protestar em frente à Vivo Rio, para mostrar que enquanto o país tem dinheiro para promover um Mundial de Futebol, a polícia está completamente desestruturada. As autoridades federais rejeitaram a proposta do governo que, segundo a Globo, era de um aumento de salários de 15% ao longo de três anos. “ No mínimo, depois destes últimos oito anos sem aumento, tínhamos que receber 21, 7% “ defendeu o agente aposentado José Carlos Thomaz. "O Governo Federal não tem cumprido seus planos em relação à Segurança Pública, e tem diminuído os investimentos na Polícia Federal. A criminalidade aterroriza a população, o actual modelo de polícia precisa ser modernizado. Os aeroportos estão vulneráveis porque o Governo está a desvalorizar a segurança e, com essa atitude, vai degradando a Polícia Federal", diz o comunicado distribuído pelos agentes nesta quarta-feira, ao qual a ESPN teve acesso.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave imigração
Passos admite nova subida de impostos, caso haja chumbo do Constitucional
Seguro acusa primeiro-ministro de ter “visão cor-de-rosa” do país. Passos Coelho contrapõe que cumpriu "as obrigações da assistência financeira". (...)
Jornal Público
Passos admite nova subida de impostos, caso haja chumbo do Constitucional
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.136
DATA: 2014-05-09 | Jornal Público
SUMÁRIO: Seguro acusa primeiro-ministro de ter “visão cor-de-rosa” do país. Passos Coelho contrapõe que cumpriu "as obrigações da assistência financeira".
TEXTO: O primeiro-ministro escusa-se a garantir que não vai aumentar os impostos, caso não consiga as poupanças pretendidas e tendo em conta as necessidades de reduzir o défice. A afirmação foi feita no debate quinzenal desta sexta-feira, em plenário, para responder à deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista Os Verdes (PEV). “Não posso nunca garantir que, se medidas que são importantes para as poupanças que precisamos de obter não forem susceptíveis de serem aplicadas, as necessidades de redução do défice [não] obrigarão a subida de impostos. É assim, senhora deputada. Não [o] digo como quem faz uma ameaça, não [o] digo para vingar a minha opção ideológica, pelo contrário, é para sabermos o contexto das decisões que tomamos”, afirmou Passos Coelho. O grau de incerteza nas declarações do primeiro-ministro sobre a dimensão das poupanças está relacionado com as decisões que ainda se esperam do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014 e o orçamento rectificativo deste ano. Heloísa Apolónia tinha confrontado o primeiro-ministro com as garantias dadas nos últimos meses de que o Governo não iria aumentar mais os impostos e acabou por o fazer no Documento de Estratégia Orçamental. Passos Coelho, por duas vezes, recusou-se a dar a garantia de que os impostos não sobem mais. “Volto a dizer para futuro que, se medidas importantes que nos permitem criar poupanças do lado da massa salarial não tiverem conformidade constitucional, novas subidas impostos ocorrerão. Espero que veja nisto o populismo do Governo em vésperas de eleições”, afirmou. A deputada do PEV registou o teor da declaração. E concluiu que o Governo irá manter a austeridade. "Depois das eleições, meus amigos, tenham cuidado que eu não digo que não aumento impostos. Está tudo dito, os senhores vão continuar a mesma lógica de austeridade”, afirmou, voltando a apelar à demissão do executivo. “Portugueses, atenção: este Governo prepara-se para manter a austeridade, este Governo merece sair da governação. ”O "país cor-de-rosa" de Passos segundo SeguroO líder do PS, António José Seguro, acusou o primeiro-ministro de passar uma “visão cor-de-rosa” do país e de ter “empobrecido” o país por “opção ideológica”. No arranque do debate quinzenal no Parlamento, Seguro reagiu à intervenção inicial do primeiro-ministro, que defendeu que os sacrifícios foram repartidos com “equidade” e que, ao contrário do que é constantemente dito no espaço público, a consolidação orçamental não foi feita, na sua grande parte, à custa de redução de salários e de pensões. Além do cumprimento das metas orçamentais, Passos Coelho referiu-se a várias reformas na área da concorrência, na Justiça e no mercado laboral que permitiram "que Portugal seja encarado pelos investidores como economia mais atractiva”. O cenário foi contrariado por Seguro. “Não acompanhamos essa visão cor-de-rosa: o país está pior, os portugueses estão mais pobres, o país conheceu uma vaga de emigração forçada, houve necessidade de aplicar o dobro das medidas de austeridade previstas”, apontou o líder socialista. “Tratou-se de empregar um programa de empobrecimento, da sua opção, e não de ajustamento. Quando o primeiro-ministro diz que é para empobrecer, é uma opção ideológica”, acrescentou. Na resposta, Passos Coelho recusou o tom. “Diz que tracei [uma] visão cor-de-rosa. Isso foi impressão sua. O que eu comuniquei ao país e ao Parlamento é que Portugal tinha cumprido as obrigações da assistência financeira”, afirmou, desafiando Seguro a reconhecer os “resultados positivos que o país alcança”. Aliás, já na intervenção inicial, Passos Coelho tinha deixado o recado ao PS. "Ao longo dos três anos, aqueles que não só não contribuíram como disseram que o caminho é errado deviam dar a mão à palmatória e [reconhecer] que temos conseguido cumprir esta missão histórica", disse. O primeiro-ministro também discordou de que tenha assumido escolhas ideológicas. “O pior cego é o que não quer ver. Temos noção precisa [de] que a situação das contas públicas era diferente daquela que o Governo [anterior] tinha transmitido”, respondeu. Seguro voltou a questionar o primeiro-ministro sobre o conteúdo da carta de intenções que o Governo enviou ao FMI. Passos Coelho reiterou, tal como têm feito vários membros do Governo, que a missiva só será divulgada depois de reunião no FMI. E acusou Seguro de estar a fazer um “caso de campanha”, já que há 11 cartas escritas ao FMI que só foram divulgadas depois de analisadas pela organização. A última, frisou, “é a única que é escrita sem um memorando”.
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Cidadania europeia, Tratado Orçamental e política doméstica
É possível uma estratégia orçamental diferente mesmo antes da desejável renegociação da dívida que só poderá ser feita no quadro europeu. (...)
Jornal Público
Cidadania europeia, Tratado Orçamental e política doméstica
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 6 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-11 | Jornal Público
SUMÁRIO: É possível uma estratégia orçamental diferente mesmo antes da desejável renegociação da dívida que só poderá ser feita no quadro europeu.
TEXTO: 1. “No longo prazo estamos todos mortos”. Esta célebre frase de John M. Keynes é certamente verdadeira, mas coloca-nos um problema ontológico essencial: será que nos devemos ocupar com cenários de longo prazo, saber o que desejamos para a Europa daqui a trinta ou quarenta anos?Se considerarmos que, enquanto sociedade, não temos a mínima possibilidade de influenciar a agenda política europeia, então não vale a pena perder muito tempo com o assunto. Porém, Portugal tem alguma capacidade de influência sobretudo se souber construir as alianças mais eficazes no quadro europeu. As razões porque me situo no campo europeísta, em defesa de uma Europa federal, republicana, democrática (com duas câmaras representando igualmente os Estados e os cidadãos) são variadas. Muitos dos problemas de hoje têm uma escala ou europeia ou global. A defesa dos direitos humanos, o combate às alterações climáticas, o acesso eficiente aos recursos energéticos, a gestão das bacias hidrográficas dos rios internacionais, a política de imigração, a defesa e regulação do sistema financeiro e a capacidade de combater os paraísos fiscais (e com ele o combate à corrupção e lavagem de dinheiro), justificam a necessidade de mais Europa. A alternativa à construção europeia, não é apenas a incapacidade de lidar com estes problemas, é a decadência e a irrelevância geopolítica da Europa e a instabilidade nas suas fronteiras, seja no Kosovo de ontem ou na Croácia de hoje em que basicamente quem decidiu foram as grandes potências: EUA e Rússia. 2. Para que a Europa exista como comunidade política é necesário construir uma cidadania europeia. Isso levará décadas a construir e há vários instrumentos para promover essa cidadania. A livre circulação de estudantes (o programa Erasmus tem sido dos maiores motores da cidadania), a existência de media europeus (existe a Euronews, mas nenhum jornal comum que seja lido por europeus com assuntos europeus), a existência de prestações sociais que entrem diretamente na conta bancária dos cidadãos europeus, com identificação clara da sua proveniência. No campo político, a cidadania constrói-se com a maior legitimidade democrática das suas instituições. Apesar de o Presidente da Comissão não ser eleito pelos cidadãos europeus, o facto de as grandes famílias políticas europeias terem candidatos a Presidente da Comissão, de haver debates entre eles e de percorrerem os países da União, é um pequeno passo no caminho da cidadania. Auscultar os cidadãos sobre grandes temas europeus, como a Holanda, a Dinamarca e a França fizeram (mas Portugal não) também é uma forma de dar informação e poder aos cidadãos na construção europeia. 3. A opção fundamental numa altura de decisões europeias é precisamente do projecto a construir no longo prazo. A federação europeia do futuro será decerto sui generis, mas temos exemplos de grandes espaços económicos e comunidades políticas que souberam construir-se apesar de todas as diferenças internas. O exemplo dos EUA é, a este título, relevante. Primeiro, na sua gestação inicial houve uma mutualização da dívida dos Estados altamente endividados, e isso deve-se à genialidade de Alexander Hamilton. Convém relembrar que essa mutualização, que hoje é considerada por tantos como impossível ou indesejável, foi a chave do sucesso da construção americana, como bem nos tem recordado Viriato Soromenho Marques. Hoje, o orçamento federal americano representa cerca de 25% do PIB, que contrasta com um irrisório 1% do Orçamento da União Europeia, ainda por cima parcialmente gasto em excesso em políticas ineficientes (política agrícola). Hoje, a grande maioria dos Estados dos EUA têm, nas respectivas constituições, uma regra de orçamento equilibrado, algo semelhante àquela que está inscrita no chamado Tratado Orçamental. O modelo americano actual é assim o de uma federação em que o nível federal tem um peso considerável, exerce a função estabilização da política económica, pode ter, e tem, défices consideráveis, exercendo a função redistributiva através quer de transferências diferenciadas para Estados, quer de programas de prestações sociais para as famílias mais carenciadas. Nos EUA o cheque chega à conta bancária dos cidadãos. É assim necessário um orçamento significativo da União (5% do PIB faria toda a diferença) com funções redistributivas. O tratado orçamental é demasiadamente rígido e deveria ser tecnicamente melhorado. Porém, politicamente é muito dificil de mudar, pelo que o avanço só pode ser conjugar o tratado orçamental com maior integração política, maior orçamento europeu, e uma união bancária com um banco central europeu que, à semelhança da reserva federal americana, tenha um mandato extendido ao crescimento e emprego e não apenas à estabilidade de preços.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE