Fluxos emigratórios recentes consolidam tendências
Continuaremos a trabalhar para que cada vez mais portugueses, de todas as idades, possam voltar e reencontrar-se com as suas raízes. (...)
Jornal Público
Fluxos emigratórios recentes consolidam tendências
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Continuaremos a trabalhar para que cada vez mais portugueses, de todas as idades, possam voltar e reencontrar-se com as suas raízes.
TEXTO: Tive a oportunidade de visitar, há dias, a Câmara Municipal da Lourinhã, com a qual a Direção-Geral dos Assuntos Consulares estabeleceu um protocolo de cooperação, tendo em vista a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante naquele município. Naquela ocasião, pude referir-me às tendências da emigração portuguesa nos anos mais recentes. Sendo este um tema importante, e complexo, gostaria aqui de precisar alguns destes elementos, pelo interesse de que se revestem. De acordo com o INE, num período de cinco anos, entre 2011 e 2015, 586 mil portugueses saíram do país rumo ao estrangeiro. Destes emigrantes, 59% são classificados como emigrantes temporários. Ou seja, são pessoas que saíram do país por um período inferior a 12 meses. Esse indicador inclusivamente exclui cidadãos que saíram do país por motivos de negócios, estudo ou saúde. Percebemos, portanto, que naquele intervalo de cinco anos Portugal terá tido 346 mil emigrantes temporários, enquanto os emigrantes permanentes foram 239 mil. É importante olharmos para estes indicadores porque ajudam-nos a perceber uma mudança que, não sendo de agora, se tem vindo a acentuar, e que se relaciona com a crescente mobilidade internacional dos portugueses. Os cidadãos já não emigram só para regressar quando alcançam a reforma, mas vão à procura de oportunidades de trabalho e experiências de vida em períodos mais curtos. Os portugueses procuram muito em particular o espaço europeu (oito dos dez principais destinos da emigração são europeus, havendo a juntar, nesta contabilidade, Angola e Moçambique). Analisando os anos mais recentes, e ainda de acordo com o INE, vemos que, em 2016, 97 mil cidadãos portugueses emigraram, tendo o número baixado para 81 mil em 2017. Relevante é, também, o indicador que nos diz que em 2017 o saldo migratório foi positivo. Pela primeira vez, desde há vários anos, Portugal recebeu mais imigrantes do que os emigrantes que saíram do país. Realizamos um acompanhamento permanente da nossa diáspora nos diferentes pontos do Mundo e dialogamos com as entidades representativas, como sejam os Conselheiros das Comunidades ou o Observatório da Emigração. Nos próximos dias, inclusivamente, iremos conhecer os dados do Relatório da Emigração referente a 2017, produzido por aquele Observatório. Estamos atentos aos desafios que caracterizam hoje a nossa emigração. E temos procurado criar novas soluções de contacto com o nosso país, em áreas como a emergência consular, a aprendizagem da língua portuguesa ou os apoios ao associativismo. O reforço dos serviços consulares figura, contudo, como a prioridade, em virtude da elevada afluência aos consulados verificada em 2017, com a realização de 2, 1 milhões de atos consulares. Noutro nível, é sabido que para além dos apoios públicos já consagrados, o Orçamento do Estado de 2019 preconiza várias medidas novas, impulsionadas pelo primeiro-ministro António Costa e destinadas a estimular o regresso de cidadãos portugueses ao nosso país. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Conhecemos as expetativas e os anseios dos portugueses que, a partir do estrangeiro, equacionam regressar ao país. E sabemos bem a importância que a nossa diáspora tem para o país nos planos cultural, científico, social e económico, até pela forma como se insere nas sociedades de acolhimento. E se é verdade que hoje Portugal oferece mais oportunidades de investimento, de emprego e de futuro para todos, continuaremos a trabalhar para que cada vez mais portugueses, de todas as idades, possam voltar e reencontrar-se com as suas raízes, caso seja essa a sua vontade e o seu projeto de vida. O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave social estudo emigrante
Política migratória do “Brexit” é “um soco no estômago”, acusam empresas
Britânico quer remuneração mínima de 30 mil libras anuais para trabalhadores qualificados e impor um período máximo de 12 meses de residência para trabalhadores pouco qualificados. (...)
Jornal Público
Política migratória do “Brexit” é “um soco no estômago”, acusam empresas
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: Britânico quer remuneração mínima de 30 mil libras anuais para trabalhadores qualificados e impor um período máximo de 12 meses de residência para trabalhadores pouco qualificados.
TEXTO: Londres apresentou esta quarta-feira os seus planos para a política imigratória do Reino Unido após a saída da União Europeia. O aguardado Livro Branco do Ministério do Interior confirma o fim da liberdade de circulação para o território britânico e a determinação do executivo em reduzir a migração líquida anual, através de um programa que privilegia os trabalhadores qualificados e que acaba praticamente com o tratamento diferenciado entre cidadãos de Estados-membros da UE e os restantes. O livro branco de 164 páginas acaba com o limite de 20. 700 trabalhadores qualificados que podem entrar no Reino Unido, por ano, e obriga as empresas a fixarem uma remuneração mínima para os que venham de um país da União Europeia e que pretendam um visto de cinco anos – medida que hoje se aplica só a imigrantes não-europeus. O ministro do Interior, Sajid Javid, confirmou no Parlamento e à BBC que em cima da mesa está um salário mínimo de 30 mil libras anuais (cerca de 33 mil euros), mas disse que esse valor ainda será alvo de discussões no Conselho de Ministros e com a comunidade empresarial. Que, à primeira vista, não parece nada satisfeita e o considera demasiado elevado. “Os factos são claros: o ‘Brexit’ vai reduzir a capacidade de nove em cada dez empresas de recrutar e manter funcionários. Hospitais, empresas de construção e distribuidores já estão a ter dificuldades para contratar pessoas por salários bem abaixo das 30 mil libras”, considera Josh Hardie, vice-director da Confederação da Indústria britânica. “As propostas do livro branco não satisfazem as necessidades do Reino Unido e serão um soco no estômago para muitas empresas”, conclui. Altamente dependente da contratação estrangeira, o NHS – equivalente ao Serviço Nacional de Saúde Português – também alertou o executivo que as 30 mil libras não permitirão fazer frente às suas necessidades nem contratar mais pessoal. Imigrante de segunda geração, Javid garante que a vinda de pessoas “é boa” para o Reino Unido. Ainda assim, afirma, é necessário “reduzir a imigração líquida para níveis mais sustentáveis”, sem especificar, no entanto, o que entende o Governo de Theresa May por “níveis mais sustentáveis”. Porque, ao contrário do compromisso expresso na campanha para as eleições de 2017, em que tories se comprometiam a reduzir a imigração líquida – a diferença entre o número de imigrantes que chega ao país e os que saem, por ano – a menos de 100 mil imigrantes, o documento agora divulgado não sugere qualquer número. Os números oficiais mais recentes, de Junho, apontam para 273 mil, confirmando uma redução anual da imigração líquida desde 2015, para todas as nacionalidades, e desde 2013, para cidadãos europeus. “As propostas de hoje são a maior oportunidade para o nosso sistema de imigração numa geração. Estamos a seguir uma abordagem baseada em competências, para garantir que conseguimos atrair para o Reino Unido os melhores e mais brilhantes migrantes”, afiançou Sajid Javid. Downing Street pretende que o novo regime entre em vigor em Janeiro de 2021 – o primeiro mês após o período de transição, entre o final de Março de 2019 e Dezembro de 2020. Os planos para os imigrantes com poucas ou nenhumas qualificações destacam-se por ser altamente restritivos. O Governo só quer permitir que um trabalhador desta categoria permaneça em território britânico no máximo durante 12 meses. Findo esse prazo, o trabalhador fica impedido de estar no país por um ano. Além disso, não pode ter acesso a subsídios do Estado, nem candidatar-se a outro tipo de visto ou levar a família. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. “O Governo não ouviu os sectores empresariais. Avançar para uma decisão ideológica de cortar a imigração será altamente prejudicial para a economia”, lamentou Kate Nicholls, presidente executiva da UK Hospitality, que representa empresas do sector hoteleiro que empregam 2, 9 milhões de pessoas e movimentam 130 mil milhões de libras (144 mil milhões de euros) por ano. Quanto aos estrangeiros que estudem no Reino Unido, têm as portas abertas, mas uma vez concluídos os estudos têm seis (licenciaturas e mestrados) ou 12 (doutoramentos) meses para arranjar emprego.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
A salto para Melgaço
Um festival de cinema documental, Filmes do Homem, pega nas histórias de muitos portugueses que atravessaram Melgaço em direcção à fronteira com Espanha. (...)
Jornal Público
A salto para Melgaço
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Um festival de cinema documental, Filmes do Homem, pega nas histórias de muitos portugueses que atravessaram Melgaço em direcção à fronteira com Espanha.
TEXTO: Houve um tempo – anos, décadas – em que muitos portugueses atravessaram Melgaço em direcção à fronteira com Espanha para dar o salto… em busca de uma vida melhor. As memórias da emigração, como as do contrabando, são ainda um património omnipresente neste que é o concelho mais a Norte no país – e que dedicou ao tema, de resto, o Espaço Memória e Fronteira, inaugurado em 2007. Dois anos antes, Melgaço tinha aberto outro museu, igualmente forjado no fenómeno da emigração – o Museu de Cinema Jean-Loup Passek, que reúne a fabulosa colecção de fotografias, cartazes, brinquedos ópticos e máquinas pré-cinema deste francês cinéfilo, programador e historiador da Sétima Arte que nos anos 1980 descobriu esta vila do Alto Minho pela mão de emigrantes locais com quem fizera amizade nos <i>bidonvilles</i> dos arredores de Paris. É este contexto histórico e patrimonial que levou a Câmara Municipal de Melgaço a lançar um festival de cinema documental a que chamou Filmes do Homem, e cujo “ano zero” vai acontecer já de 2 a 7 de Agosto. Pegar nas histórias da emigração e no acervo do Museu do Cinema e “dar o salto para construir alguma coisa ligada” a ambas as realidades foi a razão avançada pelo presidente da autarquia, Manoel Baptista, na apresentação do novo festival no início desta semana, no Porto. A organização foi entregue à associação Ao Norte, de Viana do Castelo, que, sob a direcção do documentarista Carlos Viana, programou esta primeira edição em volta do tema da emigração portuguesa em França. Na primeira semana de Agosto, e com uma aposta forte no fim-de-semana de 2 e 3, o festival vai colocar “em foco” a obra de José Vieira, cineasta que desde a década de 1980 tem documentado a vida das comunidades portuguesas naquele país. Patrick Séraudie, Robert Bozzi, Pierre Primetens e Noémie Mendelle, ao lado de Catarina Alves Costa, João Pedro Rodrigues, Maria Pinto e Nuno Pires, são outros realizadores que estarão em Melgaço a apresentar os seus olhares sobre o mundo dos emigrantes – num programa que irá itinerar por algumas aldeias do concelho e também chegar à margem direita do rio Minho, na Galiza. A reforçar a atenção a este tema, o fotógrafo Gérald Bloncourt virá também acompanhar em Melgaço a exposição, com mais de uma centena de imagens Por Uma Vida Melhor. Simultaneamente, o Museu de Cinema mostrará cartazes do cinema português dos anos 1967/70. Em paralelo com a exibição de filmes, o festival vai também apostar na produção, pondo no terreno quatro equipas de jovens realizadores orientados por Pedro Sena Nunes. “Queremos contribuir para o arquivo audiovisual da região, e assim reflectir sobre a identidade, a memória e a fronteira”, justifica Carlos Viana, que anuncia, para a edição do próximo ano – se a primeira correr de acordo com as expectativas –, o lançamento de uma secção competitiva a atribuir o Prémio Jean-Loup Passek. PUB
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homem
Lusodescendente Maria Lawton estreia primeira série de culinária portuguesa nos Estados Unidos
Oito episódios de trinta minutos cada um serão transmitidos no canal PBS Rhode Island a partir de 4 de Janeiro. Estarão depois disponíveis para outras afiliadas da cadeia de televisão pública. (...)
Jornal Público
Lusodescendente Maria Lawton estreia primeira série de culinária portuguesa nos Estados Unidos
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.25
DATA: 2018-12-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Oito episódios de trinta minutos cada um serão transmitidos no canal PBS Rhode Island a partir de 4 de Janeiro. Estarão depois disponíveis para outras afiliadas da cadeia de televisão pública.
TEXTO: A chef lusodescendente Maria Lawton criou a primeira série televisiva norte-americana dedicada à culinária portuguesa e totalmente falada em inglês, "Maria's Portuguese Table", com estreia marcada para 4 de Janeiro de 2019 no canal PBS. Os oito episódios de trinta minutos cada foram filmados entre a ilha de São Miguel, nos Açores, partes da Califórnia e em Rhode Island, disse à Lusa a criadora da série. Serão transmitidos inicialmente na PBS Rhode Island, passando depois a estar disponíveis para outras afiliadas da cadeia de televisão pública. "Estamos a fazer história na televisão", afirmou Maria Lawton, apontando para o facto de nunca ter havido um programa sobre culinária portuguesa nos Estados Unidos, ao contrário de "tudo o que é nacionalidade" e comunidades imigrantes. A série foi produzida em parceria com a Cineasta Digital, produtora do Norte da Califórnia fundada pelo luso-americano Dean Câmara. Maria Lawton quis que todas as pessoas a trabalhar no programa fossem portuguesas ou lusodescendentes, "porque tinham de ser pessoas orgulhosas de quem são e que entendessem as razões". A luso-americana nascida em São Miguel criou um formato que mistura receitas, viagens e conversas sobre a cultura portuguesa e a sua diáspora. "Decidi que, se ia fazer isto, não era para estar de pé atrás de um balcão a cozinhar", explicou a chef. "Temos muito mais para mostrar". Entre os cenários, estão as tradicionais Festas do Espírito Santo na Califórnia, as vinhas de Napa e Sonoma e os restaurantes portugueses Adega em São José e Uma Casa em São Francisco. "Toda a experiência de filmagem foi incrível", afirmou Maria Lawton, referindo ter sentido que "foi muito orgânico". Sem financiamento da PBS e impossibilitada de receber dinheiro de fora dos Estados Unidos devido às regras da cadeia de televisão pública, a lusodescendente recebeu "centenas de negas" no período de pré-produção. "Maria's Portuguese Table" foi financiada com dinheiro próprio e vários patrocínios, incluindo o BayCoast Bank, Massachusetts, a Azores Airlines (SATA) e a cadeia hoteleira Bensaude Hotels. A Something Productions, do grupo de comediantes lusodescendentes The Portuguese Kids, também colaborou na produção da série, que Maria diz ser "apenas o princípio". A chef está agora em conversações com a Amazon, sobre a possibilidade de colocar a série na sua plataforma de streaming Prime, e não descarta a ideia de encontrar um acordo de distribuição para a emissão em Portugal. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Em 2014, Maria Lawton publicou o livro de receitas Azorean Cooking: From My Table to Yours, "um best-seller que abriu as portas para conhecer gente fantástica" e que precedeu o desenvolvimento da série televisiva. "Tenho muito orgulho no povo que somos", afirmou a chef, nascida Maria Medeiros Cabral da Ponte e que emigrou com a família para Massachusetts quando tinha seis anos. "A nossa cultura é tão rica. É quase um segredo bem guardado". Se o plano para 2019 correr dentro do previsto, a chef pretende iniciar a produção de uma segunda temporada, que irá a outros locais onde há comunidades e pratos portugueses.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave cultura
Embaixada de Portugal no Luxemburgo contrata empregada doméstica abaixo do salário mínimo
Embaixador diz que aguarda "instruções de Lisboa" e que "Portugal e o Luxemburgo têm interpretações divergentes nesta matéria". (...)
Jornal Público
Embaixada de Portugal no Luxemburgo contrata empregada doméstica abaixo do salário mínimo
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: Embaixador diz que aguarda "instruções de Lisboa" e que "Portugal e o Luxemburgo têm interpretações divergentes nesta matéria".
TEXTO: A Embaixada de Portugal no Luxemburgo abriu concurso para regularizar a situação de uma empregada doméstica a trabalhar na residência do embaixador, mas a remuneração é inferior ao salário mínimo luxemburguês, denunciou o sindicato OGBL. "Como é que as autoridades portuguesas poderão um dia defender os direitos dos portugueses se eles próprios não os respeitam?", questionou Eduardo Dias, responsável do departamento de imigrantes da central sindical luxemburguesa. No anúncio do concurso para "assistente de residência", a que a Lusa teve acesso, assinado pelo embaixador António Gamito, em funções desde Outubro, e publicado a 29 desse mês no site da Embaixada, a remuneração é fixada em 1. 874, 19 euros ilíquidos por mês, um valor inferior ao salário mínimo para pessoas não qualificadas, que é de 2. 048, 54 euros mensais. De acordo com o aviso, a embaixada abriu concurso ao abrigo do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública. Em causa estará uma empregada de limpeza a trabalhar há vários anos na residência do embaixador, que passaria a ter contrato "por tempo indeterminado", mas a receber menos que o salário mínimo nacional, uma infracção punida pelo Código do Trabalho do Luxemburgo com coimas que podem ir até aos 25 mil euros. Para o responsável do departamento de imigrantes da OGBL, Portugal perde credibilidade para defender os direitos dos imigrantes portugueses no país. "Como é que o Governo vai dizer ao patrão da construção que ele não paga se o governo não paga? Então se a Embaixada não paga, por que é que eu hei-de pagar", questionou Eduardo Dias, recordando que o Governo anunciou que quer aumentar as inspecções a empresas com trabalhadores deslocados no estrangeiro, incluindo no Luxemburgo. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, em 9 de Novembro, após uma reunião em Lisboa com a OGBL e a sua homóloga portuguesa CGTP. Este não é o único caso em que a Embaixada viola a lei laboral do Luxemburgo, segundo a central sindical luxemburguesa. A OGBL também ameaçou processar o Estado português, por falta de pagamento aos funcionários consulares das actualizações ao custo de vida fixadas pelo Governo luxemburguês, a chamada indexação, desde Julho de 2010, uma infracção igualmente punida com multa até 25 mil euros. Nessa altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, negou que o Estado português esteja a violar a lei laboral luxemburguesa, mas prometeu examinar a questão para esclarecer "se há uma diferença de interpretação" entre os serviços jurídicos do MNE e os serviços jurídicos do sindicato. Por causa da falta de actualizações salariais, que no passado já levaram o Governo luxemburguês a pedir explicações a Portugal, tal como a Lusa noticiou em 2013, haverá outros casos de trabalhadores a receber abaixo do salário mínimo no Grão-Ducado, como admitiu o embaixador em declarações ao jornal Contacto, semanário português no Luxemburgo, em 7 de Novembro. Em 2013, a Lusa noticiou também a contratação de um cozinheiro para a residência da então embaixadora, Maria Rita Ferro, por 1. 500 euros, abaixo do salário mínimo então em vigor, que era de 1. 874 euros. A Lusa questionou o embaixador António Gamito sobre o anúncio de concurso que assinou, tendo o diplomata inicialmente recusado comentar o caso, alegando que se tratava de um "assunto interno" da embaixada, afirmando mais tarde que recebe "instruções de Lisboa" e que "Portugal e o Luxemburgo têm interpretações divergentes nesta matéria". O artigo 222-10 do Código do Trabalho do Luxemburgo estabelece que os empregadores que paguem remunerações inferiores ao salário mínimo luxemburguês "são passíveis de multa entre 251 e 25 mil euros", um valor que pode subir para o dobro, até 50 mil euros, "em caso de reincidência no prazo de dois anos". O Decreto-lei 47/2013, de 05 de Abril, que regula o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, prevê, no artigo 2. º, que lhes sejam aplicadas as "normas imperativas locais". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O decreto regulamentar n. ° 3/2013, de 8 de Maio, que estabelece tabelas remuneratórias para os trabalhadores externos do MNE, determina como remuneração mínima no Luxemburgo 1. 874, 19 euros, um valor que estava acima do salário mínimo luxemburguês na altura em que o diploma foi publicado, em 2013, que era nessa altura de 1. 846, 51 euros. No preâmbulo do mesmo diploma, precisa-se que estas remunerações são adaptadas "em função das especificidades do local onde são prestadas as actividades, designadamente o respeito pelos salários mínimos obrigatórios". A Lusa enviou questões por escrito sobre este caso ao gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, mas não teve resposta até agora.
REFERÊNCIAS:
Salvini vai lançar segunda-feira a liga dos eurocépticos para as eleições europeias
Líder de extrema-direita italiana quer tornar-se o chefe de um movimento de conquista da UE. A Polónia parece esperar pelos resultados eleitorais para decidir se participa ou não. (...)
Jornal Público
Salvini vai lançar segunda-feira a liga dos eurocépticos para as eleições europeias
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-05-22 | Jornal Público
SUMÁRIO: Líder de extrema-direita italiana quer tornar-se o chefe de um movimento de conquista da UE. A Polónia parece esperar pelos resultados eleitorais para decidir se participa ou não.
TEXTO: Matteo Salvini, o vice-primeiro-ministro italiano cujo partido de extrema-direita não pára de subir nas sondagens, convidou uma série de outros partidos populistas e anti-imigração para um encontro em Milão, na próxima segunda-feira. A ideia é criar ali uma aliança para as eleições europeias de 26 de Maio. No entanto, o líder da Liga italiana não conseguirá ter a sonhada frente dos principais partidos soberanistas europeus, frisa o jornal La Stampa. Embora tenha entrado em conversações directas com Jaroslaw Kaczynski, o poderoso líder do Partido Direito e Justiça (PiS) polaco, que está a pôr em prática uma revolução conservadora e eurocéptica de tom semelhante à que Viktor Orbán lançou na Hungria desde 2010, o partido de Governo na Polónia só aceita dar apoio a esta frente após as eleições. Prudente, Kaczynski mantém-se no seu grupo no Parlamento Europeu, o dos Conservadores e Reformistas, do qual faz parte o partido italiano Irmãos de Itália, aliados de Silvio Berlusconi. Para trás, diz o La Stampa, ficam sonhos como a possibilidade de ter lançado Salvini como candidato à presidência do Parlamento Europeu contra o alemão Manfred Weber e o dos socialistas europeus, o holandês Frans Timmermans. Matteo Salvini continua então ministro do Interior e vice-primeiro-ministro italiano, orgulhoso rosto da política de portas fechadas dos portos mediterrânicos a barcos com imigrantes – o que levou a União Europeia a reconverter a missão Sophia em mera vigilância do mar com aeronaves, reconhecendo a impossibilidade de fazer salvamentos. Mas o ministro italiano não abdica de tentar ser o líder da nova extrema-direita europeia, alimentada pela fantasia catastrofista de que está iminente a “substituição” – é uma palavra usada como o gatilho de toda uma série de significados e conceitos – da população branca e cristã europeia por imigrantes escuros e muçulmanos vindos de fora do continente. Salvini fala de contactos com pelo menos duas dezenas de partidos europeus, mas a grande novidade, na segunda-feira, será a entrada neste bloco da Alternativa para a Alemanha (AfD), diz o La Stampa. A francesa Marine Le Pen e o vice-chanceler austríaco Henz-Christian Strache tinham já juntando os seus partidos a esta aliança anteriormente…Outras duas forças devem ainda juntar-se: o Partido do Povo dinamarquês e os Verdadeiros Finlandeses. A própria reunião, e a divulgação do seu manifesto, servirá de plataforma de propaganda para tentar atrair outros movimentos populistas. Do programa fazem parte ideias como a defesa das raízes cristãs comuns, a identidade nacional, a supremacia da Constituição (italiana) sobre as directivas europeias, a luta contra a imigração ilegal e a protecção das fronteiras externas. E ainda superar a política de austeridade, dando a cada país a possibilidade de decidir a sua própria política económica, com base no ciclo económico. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Mas a dificuldade de criar uma aliança nacionalista e eurocéptica a nível europeu está logo nas suas raízes. Por exemplo, na relação com a Rússia – que pode ter sido o que afastou o PiS polaco, pois apesar de eurocéptico é também ferozmente anti-Rússia. O mesmo não se pode dizer de muitos outros partidos desta nova extrema-direita, nem de Matteo Salvini, fã declarado do Presidente russo Vladimir Putin. Mas Salvini não desarma e fará tudo para o sucesso desta aliança – não foi à toa que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse que o considera o “seu herói”. Matteo Salvini irá gravar um vídeo para difundir como fogo em palha seca pelas redes sociais, defendendo as suas ideias, e convidando todos aqueles que delas partilhem a aderirem a este projecto eleitoral eurocéptico, diz ainda o La Stampa.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave imigração ilegal
Um pacote de leite gigante para alertar para o drama das crianças separadas das famílias
A instalação foi montada em Venice Beach, na Califórnia, para alertar para a separação de 14 mil crianças dos pais na fronteira dos Estados Unidos. O projecto da agência 72andSunny também lançou uma petição para tentar reverter a situação. (...)
Jornal Público
Um pacote de leite gigante para alertar para o drama das crianças separadas das famílias
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2019-03-14 | Jornal Público
SUMÁRIO: A instalação foi montada em Venice Beach, na Califórnia, para alertar para a separação de 14 mil crianças dos pais na fronteira dos Estados Unidos. O projecto da agência 72andSunny também lançou uma petição para tentar reverter a situação.
TEXTO: Um pacote de leite gigante. Dentro dele, vários outros pacotes de leite — mais pequenos — com palavras escritas: “Freedom”, “family”, “future”. Representam aquilo que as 14 mil crianças detidas na fronteira dos Estados Unidos estão a perder. Perdem liberdade, perdem família e perdem futuro. O objectivo da instalação 14, 000 and Counting (em português, 14 mil e a contar), da agência 72andSunny, é alertar para a situação na fronteira dos Estados Unidos, onde crianças são separadas da família e reencaminhadas para tendas e armazéns, enquanto os pais são detidos para julgamento. Os criadores da obra citam o The San Francisco Chronicle para destacar que em Novembro o número de crianças sob custódia governamental chegou a 14 mil. Apesar de a situação não ser inédita no país, aumentou de proporções após a política de imigração da administração de Donald Trump. “Cada embalagem é uma representação visual de uma criança imigrante mantida em centros de detenção em todo o país”, referiu Meagan Phillips, da residência 72u, a propósito da obra montada na Windward Plaza, Califórnia. A instalação 14, 000 and Counting foi inaugurada a 28 de Novembro e irá permanecer em Venice Beach até sábado, 8 de Dezembro. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No site do projecto, é possível assinar uma petição que apela ao congresso americano que reverta a actual legislação. Também é possível contribuir financeiramente para organizações que procuram combater políticas anti-imigração e associações que prestam auxílio a estas crianças (como a União Americana pelas Liberdades Civis ou a Families Belong Together). A residência criativa 72U do estúdio 72andSunny tem como missão potenciar a “mudança social positiva através da criatividade radical” através da exploração da “arte, tecnologia e cultura”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave imigração cultura social criança imigrante
Em Portugal, mesmo com a crise, “o diálogo social continuou”
Guy Ryder é director-geral da Organização Internacional de Trabalho desde 2012. Ao PÚBLICO, explica a importância do relatório publicado na terça-feira e lembra que a experiência em Portugal pode ser um exemplo para os outros países. (...)
Jornal Público
Em Portugal, mesmo com a crise, “o diálogo social continuou”
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.033
DATA: 2018-10-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Guy Ryder é director-geral da Organização Internacional de Trabalho desde 2012. Ao PÚBLICO, explica a importância do relatório publicado na terça-feira e lembra que a experiência em Portugal pode ser um exemplo para os outros países.
TEXTO: O que é que o marcou mais neste relatório?Tenho vindo a Portugal muito regularmente e tenho falado com o Governo, trabalhadores e empregadores desde que estou nesta função (há seis anos) e antes disso. O que se destaca é que, mesmo em circunstâncias muito difíceis, o processo de diálogo social continuou. Ao mesmo tempo que tenho trabalhado em Portugal, também tenho estado na Grécia. Lá, o diálogo tornou-se uma vítima da crise. Isso teve duas consequências. Por um lado, a recuperação na Grécia está a ser muito mais elusiva. Os estragos sociais estão a ser muito maiores. Pode dizer-se que as circunstâncias nos dois países são muito diferentes. Mas mesmo assim… São dois modelos contrastantes da forma como o diálogo social contribui para melhorias no país. Em segundo lugar, acho que tem a ver com política. Fiquei impressionado quando o primeiro-ministro enfatizou esta questão da confiança. Apesar das dificuldades, ainda há um nível elevado de confiança entre os actores políticos e sociais. E estamos num período em que essa confiança é muito reduzida em todo o mundo. Eu só comparo o que vejo aqui com o que vejo noutros países, que não tiveram desafios tão fortes como Portugal. É possível perceber qual o futuro do mercado e das condições de trabalho em Portugal?Honestamente, não acho que fazer previsões seja útil. Num momento em que a Organização Internacional de Trabalho (OIT) está, a propósito do seu centenário, a olhar para o futuro do trabalho, eu digo sempre que não estamos aqui para fazer previsões sobre como será o trabalho daqui a cinco, dez ou 15 anos. O que estamos aqui para fazer, e o nosso estudo tenta fazê-lo, é olhar para o que temos hoje, as tendências e os desafios, e perceber quais as políticas que queremos para mover Portugal na direcção que desejamos. E há muita coisa. Lidar com o trabalho precário, controlo de investimento, importações, uma noção muito forte de que é preciso fortalecer a educação e as competências. Outra coisa é o retorno dos emigrantes. Vivo na Suécia mas sou do Reino Unido e vejo muitos portugueses talentosos, energéticos, competentes, muitas vezes jovens, a contribuir imenso para o progresso nesses países, o que é maravilhoso. Acho a migração uma coisa maravilhosa, mas não como obrigação. Se essas pessoas preferirem estar aqui, a contribuir para o progresso do seu próprio país, então acho que devem poder vir. Ainda estamos a sofrer com alguns dos efeitos da crise, nomeadamente no que diz respeito à precariedade dos trabalhadores mais jovens. Durante quanto tempo é que isto vai permanecer?A segmentação do mercado de trabalho é algo que Portugal tem há muito tempo. Nem tudo começou com a crise. Portugal tem um mercado altamente segmentado — algo que já tem há muito tempo. O nosso relatório diz que quaisquer medidas que foram tomadas para ultrapassar a segmentação não resultaram, porque de momento ainda temos a mesma divisão que havia antes. É uma área onde é preciso fazer mais trabalho e acho que é preciso uma abordagem muito mais sistematizada. Acho que não é um tema que gere consenso, por isso vai requerer mais esforços. É algo extremamente importante porque são problemas que podem não vir da crise, mas são questões no mercado de trabalho e têm de ser endereçadas.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave educação social estudo
Governo lança novo programa de apoio aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
Uma associação de médicos e a rede consular na Venezuela vão liderar a nova fase de apoio alimentar, médico e medicamentoso aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela. O plano foi negociado pelo MNE com o poder em Caracas. (...)
Jornal Público
Governo lança novo programa de apoio aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.136
DATA: 2018-10-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: Uma associação de médicos e a rede consular na Venezuela vão liderar a nova fase de apoio alimentar, médico e medicamentoso aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela. O plano foi negociado pelo MNE com o poder em Caracas.
TEXTO: Fruto das negociações com o Governo da Venezuela, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lançou em Julho o Projecto Rede Portuguesa de Assistência Médica e Social na Venezuela, que representa uma nova fase na prestação de apoio financeiro para alimentação, cuidados médicos e medicamentos aos portugueses e lusodescendentes na Venezuela. Este programa será liderado pela Associação de Médicos de Origem Luso-venezuelana (Asomeluve) em conjunto com a embaixada portuguesa em Caracas, os dois consulados gerais em Caracas e Valência e os oito consulados honorários. Presidida por Adérito de Sousa Ferreira e criada em 2003, a Asomeluve conta actualmente com uma rede nacional de cerca de 300 médicos e já abriu com apoio financeiro do Governo português cinco postos em cinco cidades da Venezuela para coordenar a prestação de auxílio médico e rastrear as necessidades da comunidade portuguesa e lusodescendente. Os postos estão localizados nas cidades venezuelanas de Caracas, Barcelona, Valência, Barquisimeto e Puerto Ordaz e quatro deles serão visitados pelo secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, na sua deslocação à Venezuela entre este sábado e a próxima quinta-feira. Na terça-feira, José Luís Carneiro reúne-se com Ivan Gil, vice-ministro venezuelano para a Europa. “Estamos instalados a nível nacional. Nos últimos anos dedicámo-nos a causas humanitárias devido à profunda crise social e económica que a Venezuela vive”, afirmou ao PÚBLICO Adérito de Sousa Ferreira, explicando que “a comunidade portuguesa é muito importante e muito trabalhadora, tem peso social e uma grande actividade económica”. Com o “actual regime político, a classe média em que a maioria da comunidade portuguesa se inseria tem sido prejudicada; hoje é uma classe depauperada, é impressionante ver como há pessoas a viver em pobreza extrema”, frisa o presidente da Asomeluve, que foi condecorado pelo Presidente da República em 2017. “A associação vai fazer o encaminhamento de remédios e serviços de saúde e apoio a quem não tem meios” e também “ser porta-voz destas pessoas, que são cidadãos portugueses perante as autoridades portuguesas”, explica Adérito de Sousa Ferreira, sublinhando que a intenção é disponibilizar meios para que possam ser tratados, sempre que possível na Venezuela, “os casos mais dramáticos de doentes oncológicos ou crónicos”. Quando não haja tratamento na Venezuela, serão encaminhados para Portugal. A rede portuguesa de assistência médica e social foi autorizada depois de negociações entre o Governo da Venezuela, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva – que visitou Caracas em Janeiro, tendo reunido com o presidente Nicolás Maduro –, e o secretário de Estado José Luís Carneiro, que tem ido com regularidade àquele país. Em cima da mesa das conversações entre os dois governos esteve também outro dossier, o do apoio aos empresários portugueses e lusodescendentes que perderam os seus bens devido a distúrbios aquando das eleições para a Constituinte em 2017. Em causa estão os sectores da panificação, cafés, restaurantes, hotelaria e distribuição. O Governo da Venezuela abriu uma linha de crédito de cinco milhões de dólares para comparticipar o investimento das 93 empresas identificadas como tendo perdido os seus estabelecimentos naqueles distúrbios. Libertou também matérias-primas para a panificação e facilitou a regulação de preços. Nas negociações foi ainda agilizado o regime de visitas aos detidos portugueses. O Governo português passará assim a dar abertamente apoio que, desde 2016, tem sido prestado de forma discreta pela embaixada e pela rede consular através de inúmeras associações de portugueses e lusodescendentes. O sucesso do modelo português levou a que fosse já copiado por Itália para apoiar a sua comunidade na Venezuela. O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, deverá reunir-se com representantes do Governo da Venezuela e empresários portugueses em Caracas para avaliar o conteúdo das acusações de boicote económico feitas aos dez portugueses que foram detidos em 21 de Setembro na Venezuela e libertados cinco dias depois, com a obrigatoriedade de se apresentarem de forma periódica às autoridades. A libertação dos portugueses ocorreu depois de uma deslocação a Caracas de José Luís Carneiro, a 23 de Setembro, e de um encontro do ministro Augusto Santos Silva com o seu homólogo venezuelano em Nova Iorque, onde ambos se deslocaram para a Assembleia Geral da ONU. Na Venezuela, José Luís Carneiro irá assegurar os direitos de defesa e de representação pelo Estado português aos portugueses no estrangeiro. Os dez portugueses são acusados de irregularidades na prática de preços em supermercados da cadeia “Excelsior Gama”. As eventuais irregularidades na taxação de preços ou na compra de produtos para venda nas lojas do grupo devem-se às condições de difícil abastecimento na Venezuela. A escassez de abastecimento pelas redes oficiais empurra os retalhistas para a compra de bens no mercado paralelo. Pelo que, quando há fiscalização, estes empresários não têm documentos dos circuitos legais e são acusados de boicote económico. O apoio consistiu até agora sobretudo em dinheiro para alimentação, assistência a idosos, tratamento médico e medicamentos. Estes últimos foram sendo, nos últimos três anos, introduzidos na Venezuela através de canais próprios criados pelo MNE, já que o auxílio humanitário ou medicamentoso prestado por outros países está proibido. Terá sido a percepção pelas autoridades venezuelanas de que Portugal estava a enviar medicação de forma consistente e regular que levou à fase negocial que resultou na autorização para a constituição da rede de apoio centrada na Asomeluve. Nestes três anos, com a colaboração da indústria farmacêutica, do Infarmed e do Ministério da Saúde, entraram na Venezuela literalmente quilos de medicamentos para serem distribuídos pelos portugueses e lusodescendentes. Só de uma vez estiveram nas instalações do MNE, em Lisboa, 300 quilos de remédios. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, e a título de exemplo, em Junho de 2017, o MNE mandou para a Venezuela 377 embalagens de 36 medicamentos, para serem distribuídos às principais associações portuguesas em Caracas e em Valência. Em Março e Abril de 2018, seguiram outras 289 embalagens de 30 fármacos, entregues pelos consulados gerais aos portugueses mais carenciados. Já em Setembro último, foram enviadas mais 360 embalagens de 27 medicamentos. No final de Setembro, o MNE tinha em seu poder cerca de 150 quilos (2750 embalagens de nove medicamentos) oferecidos pela indústria farmacêutica para seguirem para a Venezuela. Chegados a Caracas, os medicamentos são canalizados pela embaixada, consulados e cônsules honorários e daí partem para uma rede de distribuição nos 23 estados da Venezuela. Esta distribuição tem sido organizada por conselheiros sociais e é entregue a associações da comunidade portuguesa, que representam cerca de 30 mil pessoas, as quais serão agora inseridas na rede legal centrada na Asomeluve. O Governo português tem insistido em manter o controlo directo do processo e recusou mesmo delegar funções, dinheiro e medicamentos a organizações como a Venexus e a Cáritas. A estas organizações foi pedido que identificassem situações de carência e informassem a embaixada portuguesa em Caracas, mas até ao final de Setembro ainda não tinham fornecido dados sobre nenhum caso. Esta rede de apoio foi montada ao longo dos últimos três anos por equipas que viajaram de Lisboa para a Venezuela. Todo o processo é minuciosamente documentado. A distribuição é feita mediante o preenchimento de fichas em que são individualizadas as necessidades, incluindo apoio médico, oncológico ou necessidades de repatriamento. Desta actividade é feito um relatório mensal que é enviado para o MNE. Uma das facetas mais significativas do apoio prestado é a referenciação de pessoas a necessitar de repatriamento para Portugal por motivos de carência ou de saúde – uma via que tem assegurado o regresso ao país de inúmeros portugueses e lusodescendentes sem qualquer custo para estes. Estes doentes têm via verde nos hospitais públicos portugueses e, em regra, quando chegam a Lisboa, pernoitam em instalações da Misericórdia. Com o objectivo de financiar este apoio, o Governo decidiu não aumentar os emolumentos consulares nos últimos três anos, apesar da desvalorização galopante. A perda de receitas para o erário público português por esta não actualização de preços orça em oito milhões de euros em 2016 e 2017 e 1, 3 milhões de euros nos primeiros meses deste ano. Portugal foi o único país da União Europeia que não o fez. Foi também decidido que toda a receita consular fica na Venezuela para financiar o apoio. E o cartão de cidadão tem uma validade de dez anos. Outra medida tomada por acordo do MNE com o Ministério do Trabalho e Segurança Social foi a dispensa de apresentação de documentos na Venezuela a quem requer a atribuição de apoio social a emigrantes carenciados. Os postos diplomáticos e os conselheiros sociais são soberanos na decisão para agilizar este apoio pontual. O mesmo acontece em relação ao apoio social a idosos carenciados, que é permanente e que desde 2015 entregou, em média, 223 mil euros por ano. No primeiro trimestre de 2018 foram entregues 47 mil euros. Para facilitar o regresso de portugueses e de lusodescendentes, na Venezuela está a ser preparado entre os secretários de Estado das Comunidades e do Emprego um levantamento nacional para identificação de mão-de-obra necessária em Portugal para garantir emprego. Já foram identificados 20 mil postos de trabalho. Com o Ministério da Justiça foi feita uma parceria com o objectivo da deslocação de uma missão especial do Instituto de Registos e Notariado, o que possibilitou a agilização da atribuição da nacionalidade portuguesa aos lusodescendentes: entre Janeiro e Agosto de 2018 foram atribuídas 7896 nacionalidades. Foi também reforçado o ensino do português e actualmente há 1103 alunos de Português, mais 204 que no ano anterior, no básico e secundário, e 910 no ensino superior. E este ano lectivo inicia-se o ensino de Português nas escolas públicas venezuelanas com seis turmas a funcionar em Caracas. Por seu lado, o Instituto Camões tem enviado livros e materiais didácticos, num valor que em 2018 deverá ultrapassar os cem mil euros. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Toda esta operação tem levado equipas de Portugal à Venezuela para tarefas específicas. Em 2017, iniciou-se um “roteiro social” que levou técnicos sociais e consulares a 22 dos 23 estados do país, durante o qual foram percorridos mais de 10. 500 quilómetros e contactados cerca de 1800 portugueses. Na viagem que inicia este sábado, José Luís Carneiro é acompanhado pela secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, pelo secretário regional da Educação da Madeira, Jorge Carvalho, que tutela as comunidades, pelo director-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, e pelo vice-presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, Paulo Feliciano. O Governo reforçou também os funcionários permanentes nos consulados, com seis contratações, o que aumentou a capacidade de praticar mais 25 a 30 mil actos consulares por ano. No total, em 2017 foram praticados 123. 485 actos consulares na Venezuela. Foram ainda contratados mais dois conselheiros e uma conselheira para a embaixada em Caracas. Desde 2016, houve também o reforço de recursos humanos em termos de segurança nas missões portuguesas que levou a um investimento de 174, 7 mil euros. Já em 2018, foram gastos 1871 euros em material informático nos postos na Venezuela.
REFERÊNCIAS:
Número de portugueses a trabalhar em Espanha cai em Janeiro
De Dezembro para Janeiro, o número de trabalhadores portugueses em Espanha caiu 2,5%. Ao longo de 2012, este número caiu quase 50%. (...)
Jornal Público
Número de portugueses a trabalhar em Espanha cai em Janeiro
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-02-21 | Jornal Público
SUMÁRIO: De Dezembro para Janeiro, o número de trabalhadores portugueses em Espanha caiu 2,5%. Ao longo de 2012, este número caiu quase 50%.
TEXTO: Em Janeiro, o Governo espanhol registou menos 1034 trabalhadores portugueses no país, de acordo com os resultados divulgados nesta quinta-feira. Ao todo, contaram-se 40 mil trabalhadores portugueses no país em Janeiro, confirmando a tendência de queda que se tem vindo a registar ao longo dos últimos quatro anos. A queda de 2, 5% é, ainda assim, ligeiramente inferior à descida média total do número trabalhadores estrangeiros em Espanha, que ficou nos 2, 76% entre Dezembro e Janeiro. De acordo com o registo do Ministério do Emprego e Segurança Social, estão registados 1, 6 milhões de emigrantes no país. Mas, fora do registo do último mês, a descida total de 2012 de 12, 2% do número de portugueses a trabalhar em Espanha é significativamente mais pronunciada do que a média dos estrangeiros. Recuando a 2008, os números agravam-se e chegam a uma queda de 50% até 2013. Já face ao total de emigrantes em Espanha, a descida de 2012 ficou nos 5, 31%. Em 2007, os trabalhadores portugueses representavam cerca de 11% dos trabalhadores da União Europeia em Espanha, sendo que, actualmente, representam apenas 6, 7%. No final de Janeiro, 33. 700 portugueses estavam no regime geral e 5900 trabalhavam por conta própria portugueses. As fatias mais pequenas pertencem ao sector do mar, onde trabalhavam 398 portugueses e 20 no sector do carvão.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave social