Os primeiros a ter emprego em Londres são enfermeiros, financeiros e informáticos
Professores e artistas forçados a arranjar biscates. (...)
Jornal Público
Os primeiros a ter emprego em Londres são enfermeiros, financeiros e informáticos
MINORIA(S): Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.125
DATA: 2013-08-11 | Jornal Público
SUMÁRIO: Professores e artistas forçados a arranjar biscates.
TEXTO: Os enfermeiros, financeiros e engenheiros informáticos portugueses que emigram para Londres conseguem emprego no espaço de um mês, mas outros profissionais qualificados, como professores ou artistas, são forçados a arranjar biscates, apurou Cláudia Pereira, investigadora no âmbito de uma pesquisa académica de pós-doutoramento sobre a emigração portuguesa no Reino Unido. "Os enfermeiros chegam já com emprego porque são recrutados em Portugal e os IT, [técnicos de tecnologias de informação] mesmo fora da área específica, conseguem encontrar [trabalho] no sector deles", revela Cláudia Pereira. O facto de Londres ser um dos principais centros financeiros mundiais atrai e absorve rapidamente muitos portugueses com qualificações para este ramo, como economistas, justifica. Porém, também verificou que outros licenciados, como professores, nutricionistas, artistas de teatro, música, cinema ou dança, contabilistas, educadores de infância e assistentes sociais têm maior dificuldade em encontrar trabalho na sua área profissional. Muitos recorrem a empregos temporários em cafés, restaurantes ou museus para se sustentarem enquanto completam os processos administrativos para poderem exercer ou melhorarem o domínio da língua inglesa, permanecendo nestas funções durante meses ou mais de um ano. "Desde 2009, 2010, após a crise na Europa, a emigração decresceu para países como Espanha e Suíça, mas aumentou para o Reino Unido e é actualmente o sítio na Europa para onde estão a emigrar mais portugueses", afirmou Cláudia Pereira que decidiu centrar o seu estudo nos profissionais qualificados. Doze mil novos portugueses por anoDe acordo com as estatísticas do Ministério do Trabalho britânico, as inscrições na segurança social, essencial para todos os candidatos a emprego no país, desde 2007 que registam uma média anual de cerca de 12 mil novos portugueses. Porém, em 2011 este valor disparou para 16, 35 mil, um aumento de 26%, e só no primeiro trimestre de 2012, o período mais recente disponível, foram confirmadas 5, 42 mil novas inscrições de portugueses para trabalhar. Além de uma abordagem quantitativa, Cláudia Pereira, que é formada em Antropologia, pretende usar métodos sociológicos. Por isso fez dezenas de entrevistas na capital britânica a vários portugueses que emigraram, alguns dos quais acompanhou ainda antes da partida de Portugal. "Os qualificados normalmente emigram porque não têm trabalho na sua área profissional, como os enfermeiros, ou porque querem progredir na carreira e ter novas experiências que não sentem ter em Portugal, como os financeiros e engenheiros informáticos", adianta. Cláudia Pereira encontrou vários casos de insucesso e regresso a Portugal por falta de adaptação ou por fracasso no mercado de trabalho, por vezes com a situação agravada porque acumularam dívidas com os custos elevados de transportes e alojamento em Londres. Noutras situações, o sucesso e realização profissional não preenchem o vazio deixado pela distância da família, amigos e do país, relatou a investigadora do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em Lisboa, e que tem uma colaboração com a universidade de Southampton, em Inglaterra. "Saíram de casa dos pais, vivem em casa com outras pessoas, viajam muito mais, mas todos eles frisaram que não sentem ser mais felizes do que os colegas que ficaram em Portugal porque estes têm churrasco ao domingo e têm os amigos ao pé", conclui.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave social estudo
Gays e bissexuais: a triagem da norma
A DGS alterou as regras da triagem dos candidatos a dadores de sangue. Mas quem dá sangue não é um grupo; é um indivíduo. É por isso que deveríamos estar a falar de comportamentos e não de grupos. (...)
Jornal Público
Gays e bissexuais: a triagem da norma
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 11 | Sentimento 0.416
DATA: 2017-02-18 | Jornal Público
SUMÁRIO: A DGS alterou as regras da triagem dos candidatos a dadores de sangue. Mas quem dá sangue não é um grupo; é um indivíduo. É por isso que deveríamos estar a falar de comportamentos e não de grupos.
TEXTO: A Direcção-Geral da Saúde alterou as regras da triagem dos candidatos a dadores de sangue e voltou a restringir as dádivas de homossexuais e bissexuais. Dois motivos foram invocados: um estudo de 2012 sobre a prevalência de casos de VIH, que regista uma subida entre “homens que têm sexo com outros homens”, os chamados HSH, e o facto de, na linguagem oficial, estarmos diante de “subpopulações com risco infeccioso acrescido”. Passou a mais explícito o que antes estava subentendido. Todavia, esta alteração é contraditória com a resposta do Ministério da Saúde, em Novembro passado, a uma pergunta de Isabel Moreira no Parlamento. Nessa resposta, a chefe de gabinete de Adalberto Campos Fernandes informava que a intenção era remover “qualquer discriminação com base na orientação sexual” e que seria dado “enfoque a comportamentos de risco que podem ocorrer independentemente da orientação sexual”. As regras sobre quem pode e quem não pode dar sangue em Portugal são semelhantes às de outros países europeus e seguem recomendações da Organização Mundial de Saúde. Regra geral, as restrições abrangem grupos associados a maiores riscos de transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, particularmente os consumidores de droga injectáveis, os trabalhadores do sexo e os “homens que têm sexo com outros homens”. Há sempre denominadores comuns quando se trata de questões que não encaixam na normatividade. Mas a questão mantém-se: como colher sangue sem preconceito? Nos inquéritos da triagem clínica, como dizia o último ministro da Saúde do Governo PSD/CDS, Leal da Costa, o estigma que pende sobre estes grupos “é um convite à dissimulação e à mentira”. E nada nos protege, também, das mentiras de um heterossexual com comportamentos de risco mais elevado. Preferir a pré-selecção em função de grupos de risco, com base numa maior probabilidade de casos de infecção, em detrimento da triagem por comportamento de riscos é uma questão técnica ou uma discriminação por orientação sexual? Pode ser as duas. Mas que as estatísticas epidemiológicas não sirvam para impor uma perspectiva sanitária que, no final de contas, mais não é do que uma triagem social e preconceituosa. Quem dá sangue não é um grupo; é um indivíduo. É por isso que deveríamos estar a falar de comportamentos e não de grupos.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD
A co-adopção e os filhos de pai incógnito
Com a co-adopção iria “legalizar-se” os filhos deliberadamente “criados” sem pai, ou sem mãe. (...)
Jornal Público
A co-adopção e os filhos de pai incógnito
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2015-07-22 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20150722182005/http://www.publico.pt/1621436
SUMÁRIO: Com a co-adopção iria “legalizar-se” os filhos deliberadamente “criados” sem pai, ou sem mãe.
TEXTO: 1 – Recordo bem a chaga social e o sofrimento que foi para tantos cidadãos, em geral de meios mais desfavorecidos, o estigma do “filho de pai incógnito”. O “Antigo Regime” protegia esta figura jurídica para evitar que os “senhores” manchassem a sua reputação ao “dar o nome” à criança nascida da empregada, de quem tinham “abusado”. 2 – Logo na Constituição da República Portuguesa aprovada em 1976 os deputados constituintes tiveram a preocupação de acabar com tal forma de discriminação social (art. 36. º, n. º4). E na sequente reforma do Código Civil de 1977 foi alterado o art. 1860. º, que restringia, e agora passou a impor, a “averiguação oficiosa da paternidade”. A Revolução de 1974 e consequente alteração de paradigma social teve também como mérito que o Estado se empenha directamente no direito à identificação dos progenitores de cada indivíduo. Tal direito deixou de ser apenas para alguns, e passou a ser também para os menos afortunados. Acabaram (quase) os filhos de pai incógnito. Os testes de DNA também vieram dar uma grande ajuda. 3 – Quando após a Revolução dos Cravos se pôs fim aos filhos de pai incógnito, a grande preocupação era com o filho, ou seja, a criança que tem direito à sua identidade genética e biológica. E na satisfação desse direito deve empenhar-se o Estado, a sociedade e os tribunais. É de tal forma importante este direito que o Tribunal Constitucional (Acórdão n. º 23/2006) declarou a inconstitucionalidade do art. 1817. º n. º 1 do Código Civil que estabelecia o prazo de dois anos após a maioridade, para intentar a acção para investigação da paternidade. Porque o direito a conhecer a sua identidade genética hereditária é um direito fundamental. Por exemplo, o Código Civil Italiano diz que a todo o tempo pode ser intentada tal acção (art. 270. º). No Código Civil Brasileiro (art. 1606. º), a acção pode ser intentada durante toda a vida do filho. Também o Código Civil Espanhol (art. 133. º) e o Alemão reconhecem que durante toda a vida do filho pode ser averiguada a filiação. O direito à integridade pessoal, o direito à identidade pessoal (art. 25. º e 26. º do CRP) são direitos fundamentais que implicam também o Direito Fundamental ao conhecimento e ao reconhecimento da paternidade, pois este representa uma referência essencial da pessoa, quer a nível biológico, quer a nível social. Esta tem sido a posição defendida quer pelo nosso Supremo Tribunal de Justiça, quer pelo Tribunal Constitucional. 4 – Porém, nos últimos anos (poucos) voltámos a ter “filhos de pai incógnito”. Agora não pelo medo e imposição do pai, mas pelo “querer da mãe”. A mãe decide que quer ter um filho, só seu, cujo pai fique incógnito (dador anónimo) e faz inseminação artificial a partir do banco de esperma para poder gerar a criança que é “só sua”. 5 – Tal prática é proibida (art. 6. º, 19. º, 20. º) e até punida (art. 35. º) em Portugal (Lei da Procriação Medicamente Assistida) (Lei n. º 32/2006) aprovada no primeiro Governo Sócrates. Porém, apesar de tal proibição, vemos agora argumentar que a co-adopção por pares homossexuais é uma necessidade porque aquelas “crianças que só têm mãe” precisam de outra mãe. Ou as crianças que, entregues a um homem no âmbito de adopção singular, precisam agora de um outro pai (burla à lei – que proíbe a adopção por pares homossexuais – aprovada em 2010 por uma maioria de esquerda). Assim sendo, a co-adopção vem reconhecer e legalizar práticas que estão proibidas por lei…6 – Nenhum ser humano nasce só de um pai ou só de uma mãe. O ser humano nasce numa família, avós, tios, primos. Quando se opina no sentido de que, caso falte a mãe à criança esta fica sem amparo, o que se está a dizer é que aquela criança não tem família biológica do lado do pai nem do lado da mãe. Apaga-se a história familiar da criança. 7 – Contudo, com a co-adopção iria “legalizar-se” os filhos deliberadamente “criados” sem pai, ou sem mãe. No Estado Novo apagava-se o pai por uma falsa “moral”. E agora por que se apaga o pai? Há alguma moral que o justifique?Querem fazer o favor de nos dizer a quem se destina esta lei da co-adopção?Advogada
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei filho tribunal ajuda homem social criança medo discriminação
Sarah Sanders foi expulsa de um restaurante e Trump já reagiu
Na sexta-feira à noite, a porta-voz da Casa Branca foi expulsa de um restaurante no estado de Virginia. No dia seguinte, reagiu na conta oficial do Twitter. (...)
Jornal Público
Sarah Sanders foi expulsa de um restaurante e Trump já reagiu
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-07-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: Na sexta-feira à noite, a porta-voz da Casa Branca foi expulsa de um restaurante no estado de Virginia. No dia seguinte, reagiu na conta oficial do Twitter.
TEXTO: Na sexta-feira, Sarah Sanders foi expulsa de um restaurante no estado da Virginia. A questão até poderia ter ficado por aí, mas no dia seguinte a porta-voz da Casa Branca decidiu pronunciar-se contra o restaurante, utilizando a sua conta oficial de Twitter. Donald Trump também quis entrar na discussão e criticou os "toldos, portas e janelas nojentos" do dito estabelecimento. "Na noite passada, a dona do Red Hen em Lexington, no estado de Virginia, disse-me para sair porque eu trabalho para o @POTUS e eu saí educadamente. As suas acções dizem mais de si do que de mim. Eu faço sempre o meu melhor para tratar as pessoas, inclusive aquelas das quais discordo, com respeito e vou continuar a fazê-lo", escreveu Sanders no Twitter, este sábado. A dona do restaurante, Stephanie Wilkinson, garante, segundo o Washington Post, que "faria novamente a mesma coisa". Apesar de tentar, em geral, evitar questões políticas e de ter pontos de vista diferentes de alguns dos seus clientes regulares, Wilkinson sente que "há momentos na vida em que as pessoas precisam de viver de acordo com as suas convicções". Foram os comentários de Sanders em defesa da política de proibição de entrada das pessoas transgénero nas forças armadas norte-americanas que motivaram a decisão da dona do estabelecimento – onde trabalham vários funcionários LGBT –, como a própria esclareceu ao jornal. Estes ter-se-ão, inclusivamente, mostrado desconfortáveis com a ideia de servir Sanders. De acordo com Walter Shaub, um antigo director do gabinete de ética do governo, aquilo que Sanders fez – usar "a sua conta oficial do governo para condenar um negócio privado por motivos pessoais" e "procurar coagir um negócio usando a sua posição para levar o público a pressioná-lo" – é uma clara violação das regras de ética. Em concreto, da secção "5 CFR 2635. 702(a)", precisou no Twitter. Menos produtiva para o debate, foi a reacção no Twitter de Donald Trump. "O restaurante Red Hen deveria focar-se mais em limpar os seus toldos, portas e janelas nojentos ([que] necessitam extremamente de uma pintura)", escreveu no Twitter o Presidente dos Estados Unidos da América. Já os utilizadores do TripAdvisor dão uma pontuação de 4, 5 (numa escala de 0 a 5) ao restaurante, sendo que este tem até à data 273 avaliações. Há inúmeros casos em que o próprio Trump quebrou as regras de ética antes mencionadas: quando atacou os armazéns Nordstrom por deixarem de vender a linha de roupa da filha, Ivanka; quando agradeceu a "Linda Bean, da [empresa de retalho de roupa] L. L. Bean" pelo seu apoio, a poucos dias da sua tomada de posse e quando decidiu lançar-se ao ataque da Amazon, por considerar que a empresa não paga impostos suficientes, numa sucessão de tweets, por exemplo. Isto para não falar do ataque constante a meios de comunicação como o New York Times, CNN e Washington Post – este último, que o CEO da Amazon, Jeff Bezos, detém. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Notícia corrigida no dia 27 de Junho, às 17h49: onde se lia "com as quais discordo" lê-se agora "das quais discordo".
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave filha ataque violação lgbt
Alemanha pode admitir terceira opção no registo do sexo dos recém-nascidos
A partir de 1 de Novembro, o registo de nascimento passa a ter uma terceira opção para indicar o sexo da criança. (...)
Jornal Público
Alemanha pode admitir terceira opção no registo do sexo dos recém-nascidos
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-08-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: A partir de 1 de Novembro, o registo de nascimento passa a ter uma terceira opção para indicar o sexo da criança.
TEXTO: A Alemanha prepara-se para ser o primeiro país europeu a permitir que um bebé sem um género sexual definido à nascença seja registado com tendo um sexo “indefinido”. A partir de 1 de Novembro, os pais podem escolher a opção em branco no registo de nascimento, uma possibilidade que apenas alguns países prevêem, um deles a Austrália, um dos mais recentes a fazê-lo. No registo de nascimento passará a existir, além das opções feminino e masculino, a opção “em branco”, que irá indicar que o sexo biológico da criança não pode ser confirmado de forma inequívoca ao nascimento, avançou o jornal Süddeutsche Zeitung. A medida permite que a criança com características dos dois sexos (hermafrodita ou intersexual) registe o seu género sexual mais tarde na sua vida adulta, quando ficar definida a sua genitália, se esse for o caso. A nova legislação permite ainda ao indivíduo que fique registado sem ser do sexo feminino ou masculino. Porém, levanta-se agora uma série de questões legais. Para já, não há indicação de como as pessoas com sexo indefinido possam obter documentos de identificação, como um passaporte, nos quais é obrigatório indicar o sexo, entre feminino ou masculino. A ministra da Justiça alemã, Sabine Leuthheusser-Schnarrenberger, admite que a decisão terá “repercussões profundas” e irá exigir uma reforma no processo como são emitidos os documentos de identificação. Alguns juristas sugerem que se utilize a letra "X", em substituição do "M" e do "F", nos casos que vierem a surgir. Na Alemanha, os transexuais (pessoas que nasceram com um sexo definido mas que se identificam com o sexo oposto) são reconhecidos legalmente no país. Por outro lado, os hermafroditas eram até agora forçados a identificar um sexo nos seus documentos. O reconhecimento da existência de um terceiro género deverá ter ainda efeitos na lei do casamento. A Alemanha não reconhece legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Aos casais homossexuais alemães é apenas reconhecida a união de facto. Além da Alemanha, países como a Austrália e a Nova Zelândia já permitem a opção do terceiro género aos seus cidadãos e que a mesma seja indicada em documentos como o passaporte. A lei australiana permite a um cidadão que escolha uma terceira opção quanto ao seu sexo, independentemente de ter ou não sido submetido a uma cirurgia de alteração do sexo ou terapia hormonal. A alteração à lei alemã está ser recebida com entusiasmo pelas organizações pela defesa dos transexuais e intersexuais mas é considerado que há ainda muito a fazer ao nível da Europa, onde se estima que uma em cada 5000 crianças nasça sem sexo definido. A Ilga Europa, organização pela defesa dos direitos das lésbicas, gay, bissexuais, transgéneros e intersexuais, defende que a União Europeia (UE) tem ainda muitos passos a dar nestas questões. Silvan Agius, um dos responsáveis da organização, reconhece que a EU tem tentadohomogeneizar os esforços anti-discriminação dos países-membros quanto à transexualidade e intersexualidade, mas os resultados são pouco significativos. “As coisas avançam demasiado devagar para um nível que deveria ser o europeu”, disse Silvan Agius, citado pelo Spiegel. Para a Ilga Europa, a decisão alemã servirá como “pressão sobre Bruxelas”.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE
Sem "taxa Robles" nem IMT, mas com ajuste directo no S. João: o que muda (ou não) no OE 2019
Foram dez horas de votações no segundo dia de análise do orçamento e das propostas dos partidos. Uma das propostas aprovadas nesta terça-feira sem o apoio do PS (e do Governo, claro) foi a ala pediátrica oncológica do Hospital de São João. (...)
Jornal Público
Sem "taxa Robles" nem IMT, mas com ajuste directo no S. João: o que muda (ou não) no OE 2019
MINORIA(S): Animais Pontuação: 11 | Sentimento 0.1
DATA: 2018-11-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: Foram dez horas de votações no segundo dia de análise do orçamento e das propostas dos partidos. Uma das propostas aprovadas nesta terça-feira sem o apoio do PS (e do Governo, claro) foi a ala pediátrica oncológica do Hospital de São João.
TEXTO: Foi a nove minutos da uma da manhã que os deputados da comissão de orçamento e finanças votaram a última proposta de alteração ao Orçamento do Estado deste segundo dia de votações na especialidade. Nesta quarta-feira há uma terceira ronda de votações. A sessão acabou com o PS a chumbar uma das medidas-bandeira que o PCP e o BE negociaram até à última da hora: pelo caminho ficou a proposta de um novo escalão na derrama do IRC para lucros das empresas entre 20 e 35 milhões de euros. O segundo dia de votações começara pelas 15h também com um chumbo, mas desta feita a uma proposta do Governo que implicava a troca de dados entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Além da redução do IVA da tourada e dos outros espectáculos culturais para 6%, houve várias votações a reter, nomeadamente a votação por unanimidade do investimento por ajuste directo na ala pediátrica oncológica do Hospital São João, no Porto. A votação foi por unanimidade no que diz respeito à proposta do PS que autoriza o Governo a fazer o investimento por ajuste directo. Os deputados votaram ainda a favor de uma medida do BE no mesmo sentido, mas que não referindo o método - ajuste directo - diz que o conselho de administração do São João fica "autorizado à utilização das verbas necessárias e já transferidas para o efeito". Os deputados votaram ainda favoravelmente uma proposta do BE que prevê que se iniciem os procedimentos com vista à construção dos "novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim e do Algarve, bem como os procedimentos necessários para a ampliação do hospital José Joaquim Fernandes, em Beja". O BE propôs e foi aprovado que se concretizem os trabalhos no novo edifício Hospitalar na Unidade I do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho. As propostas do Bloco de Esquerda e do PSD para mudar a forma como são tributadas no IRS as mais-valias imobiliárias - a designada "taxa Robles" - foram rejeitadas no Parlamento, na votação do Orçamento do Estado (OE) na especialidade. As propostas do CDS e PSD para acabar com o aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos foram rejeitadas pela esquerda. Só os centristas e os sociais-democratas votaram a favor das iniciativas – idênticas e votadas em conjunto – que os dois partidos propunham. O PS, o PCP e o BE votaram contra. As propostas do PSD e CDS para acabar com o adicional do IMI também foram rejeitadas com os votos contra do PS, BE e PCP. O PCP e o CDS conseguiram, contra a vontade do PS, eliminar os aumentos na taxa de tributação autónoma sobre as viaturas. Os dois partidos tinham propostas que iam no mesmo sentido e as duas foram votadas em conjunto. Mais 21 milhões para passes sociaisFoi aprovada a proposta do PCP que aumenta a verba de apoio para reduzir os preços dos passes sociais em 21 milhões de euros, para 104 milhões. A proposta dos comunistas relativa ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) define que a partir de Abril de 2019 é consignado ao Fundo Ambiental 104 milhões de euros e não 83 milhões como estava previsto na proposta de OE 2019. O aumento da verba foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PCP e BE, votos contra do PSD e a abstenção do CDS. A esquerda aprovou também o fim da isenção do IMT para os fundos imobiliários, uma proposta do PCP, que teve o acordo do PS e do BE. Os bloquistas tinham, aliás, uma proposta no mesmo sentido que acabaram por deixar cair. Na proposta, os comunistas explicavam que apesar de esta isenção ter na forma terminado em 2016, mantinha-se em vigor por causa de um decreto-lei que ainda produzia efeitos. Assim, com esta medida, é revogada de vez a isenção do IMT para estes fundos. Os comunistas conseguiram ainda aprovar com a ajuda dos votos da oposição (e contra a vontade do PS), a obrigatoriedade de o Governo desenvolver um plano “de intervenção específico para a salvaguarda e valorização do Património Cultural Imaterial, respondendo às dificuldades e insuficiências de resposta pública actualmente sentidas nesta área”, lê-se na proposta dos comunistas aprovada. Este segundo dia traz na agenda o famoso IVA das touradas, mas já será certo que PSD, PCP e CDS se unem para fazer baixar esta taxa para touradas e festivais de música, sem a necessidade de se realizarem em recinto fixo. A maratona de votações começou com algumas correcções apresentadas pelo PSD, mas que no essencial não mudam em profundidade o que foi votado na segunda-feira. Entretanto, os partidos, com excepção do PS votaram contra duas "interconexões de dados". Primeiro, na proposta para um artigo 130. º que propunha a troca de dados entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e a segunda, inscrita no artigo 134. º que impunha a "Interconexão de dados no âmbito dos sistemas de informação do Portugal 2020". Passou no Parlamento uma proposta do PAN que cria um manual de procedimentos para o período pós-incêndios onde "são discriminadas as diligências a desenvolver perante grandes incêndios", nomeadamente no que diz respeito à estabilização dos solos, à retirada de madeira em condições de segurança, e à prevenção do crescimento de infestantes. Com isto, o Governo fica ainda obrigado a incluir no manual a necessidade de fazer um "levantamento das consequências relativas à fauna local e à macrofauna do solo" e aplicar medidas que mitiguem esses efeitos. No que diz respeito a incêndios, foi de manhã chumbada em plenário a pensão extra para bombeiros. A maioria de esquerda chumbou uma proposta do PSD para a criação de um complemento extraordinário às pensões de invalidez para bombeiros que tenham sofrido acidentes na sua actividade. Só PSD e CDS votaram a favor da medida que pretendia dar um complemento aos bombeiros que têm pensões baixas por invalidez ou pensões mínimas e de sobrevivência. Ainda em matéria de prevenção de incêndios, foi aprovado o artigo do orçamento que estipula que os proprietários devem limpar os terrenos e assegurar as faixas de gestão de combustível até 15 de Março e as autarquias devem fazê-lo até 31 de Maio. O artigo mantém, tal como fora aprovado para 2018, as multas previstas no dobro do seu valor. Na votação sobre a norma que mantém a possibilidade de os municípios verem cortado em 20% o duodécimo das transferências, o PSD e o PCP votaram contra, o CDS absteve-se e apenas PS e BE votaram a favor. Ora, como na COFMA o PEV não tem assento, é expectável que os comunistas possam avocar esta alínea para o plenário de amanhã para verem se a conseguem chumbar com o apoio dos Verdes. As alterações ao mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes afectadas pelos incêndios ou por outras circunstâncias excepcionais foram aprovadas apenas com o voto contra do PCP. A proposta dos socialistas permite, dizem na nota explicativa, que as pessoas singulares ou agregados familiares cujas habitações tenham sido danificadas pelo furacão Leslie tenham acesso à linha de crédito de 10 milhões de euros. O PCP conseguiu apoio do Bloco e de toda a direita para fazer passar a proposta para a criação de duas novas linhas de apoio à criação literária para a tradução e também primeiras obras. O mesmo aconteceu com a sua proposta para um plano de revitalização da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, que deverá incluir o reforço de meios materiais e humanos, a concretização do projecto museológico da Cinemateca e a criação de um plano para formação de arquivistas de imagens em movimento. Em ambas, o PS ficou sozinho no voto contra. Os bloquistas fizeram aprovar uma proposta que equipara os atletas olímpicos e paralímpicos. Esta proposta prevê a "eliminação da discriminação existente, é assegurada a convergência dos valores previstos ao pagamento de bolsas, preparação e participação desportiva entre os atletas Olímpicos e Paralímpicos, em todos os níveis", lê-se. Uma vez que uma proposta do PAN, com o mesmo teor, também foi aprovada, esta equiparação tem de estar pronta até 2020. Tal como já se comprometera com o PEV, o PS votou a favor da redução do número de alunos por turma do 10º ano proposta pelos ecologistas, pelos comunistas e pelos bloquistas. Mas os socialistas não permitiram que se reduzisse ainda mais (do que o já aprovado em anos anteriores) o tamanho das turmas dos 3º, 4º, 9º, 11º e 12º anos e das turmas que integram alunos com necessidades especiais, como propunha também o PCP. Ainda na área da educação, foi aprovada a proposta do PS e a do PCP para corrigir o problema criado no texto do orçamento do Governo com a redução das propinas no ensino superior. É preciso reduzir os valores de referência para que muitos alunos que actualmente recebem bolsa não a percam no próximo ano lectivo (2019/20). Assim, fica definido que os critérios em que se entra em conta com o valor da propina máxima, o valor de referência será o do máximo fixado para o ano lectivo em curso. Os comunistas tiveram também o voto favorável do PS para aumentar o valor do complemento de alojamento até ao limite de 40% do indexante dos apoios sociais. Os deputados aprovaram por unanimidade a passagem do IVA dos livros electrónicos e das publicações digitais de 23% para 6%. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Contra a vontade do PS, o PCP e o Bloco conseguiram o apoio do PSD para alargar as vacinas do Plano Nacional de Vacinação. O CDS absteve-se em todas as votações sobre as vacinas. Assim, passarão a fazer parte do plano as vacinas da meningite B e do rotavírus e alarga-se aos rapazes a administração da vacina contra o vírus do Papiloma humano (HPV). No campo da saúde, foi ainda aprovada uma medida d'Os Verdes que exige que o Governo disponibilize a verba financeira para pagar o medicamento para tratar a Atrofia Muscular Espinhal, nos casos de "avaliação médica favorável", uma votação por unanimidade. O PCP conseguiu aprovar com o voto de todos os partidos, e com a abstenção do PSD, o reforço das medidas de incentivo ao uso de genéricos para aumentar a quota para os 30% em valor. Com o voto contra apenas do PS, os comunistas conseguiram também aprovar a criação de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos.
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PAN PSD PCP BE PEV
Depois do Porto, a “maior arca fotográfica do mundo” ruma a Lisboa
Photo Ark, a exposição do fotógrafo Joel Sartore, da National Geographic, vai estar em Lisboa de 28 de Novembro a 5 de Maio. Depois de passar pelo Porto, chega agora à Cordoaria Nacional com o dobro das fotografias, algumas inéditas e tiradas em Portugal. (...)
Jornal Público
Depois do Porto, a “maior arca fotográfica do mundo” ruma a Lisboa
MINORIA(S): Animais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-30 | Jornal Público
SUMÁRIO: Photo Ark, a exposição do fotógrafo Joel Sartore, da National Geographic, vai estar em Lisboa de 28 de Novembro a 5 de Maio. Depois de passar pelo Porto, chega agora à Cordoaria Nacional com o dobro das fotografias, algumas inéditas e tiradas em Portugal.
TEXTO: A toupeira-de-água (nativa do Norte e Centro da Península Ibérica e de França) é um animal nocturno e insectívoro, que passa a vida na água. Está em vias de extinção, mas em Portugal ainda pode ser encontrada em algumas zonas do Douro. Foi aí que Joel Sartore a fotografou para um dos retratos que vão constar da exposição Photo Ark, que chega à Cordoaria Nacional em Lisboa a 28 de Novembro, depois de ter passado pelo Porto. O animal junta-se assim ao lobo-ibérico, à girafa-de-angola, à lebre-ibérica e ao caimão na zona da exposição destinada às imagens captadas em Portugal, onde vão figurar retratos de 12 espécies diferentes. Fazem parte das 50 fotografias inéditas que vão estar em exposição em Lisboa, que no total vai contar com mais de 100 imagens. A exposição faz parte do projecto com o mesmo nome de Joel Sartore, fotógrafo da National Geographic. Há 13 anos, o norte-americano iniciou a missão de fotografar as mais de 12 mil espécies de animais que vivem em cativeiro para criar um inventário único, a “maior arca fotográfica do mundo”. Em Maio de 2018, anunciou que a toupeira-de-água tinha sido a número 8000. O objectivo do projecto é alertar o público para a importância de protegermos estes animais: “Espero que esta ligação possa inspirar as pessoas a agir e a protegê-los, antes que seja tarde demais”, disse o fotógrafo ao PÚBLICO, na altura da inauguração da exposição no Porto, que teve mais de 60 mil espectadores. O fotógrafo já percorreu jardins zoológicos, aquários, centros de reabilitação de vida selvagem e criadores particulares em todo o mundo. Tudo para criar retratos “olhos nos olhos”, utilizando apenas fundos brancos ou pretos, de modo a evitar distracções e permitir que olhemos “profundamente os animais e apreciarmos a sua verdadeira beleza e o seu valor”, explicou na altura. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A exposição estará aberta até 5 de Maio de 2019, durante todos os dias, incluindo Natal e Ano Novo. As crianças até quatro anos têm entrada livre e as com mais de cinco anos pagam cinco euros. Jovens até aos 18 anos, universitários até aos 25 anos e pessoas com mais de 65 anos pagam sete euros, enquanto os restantes adultos terão de desembolsar nove euros. Existem, ainda, preços especiais para grupos, sejam famílias (24 euros), grupos escolares (quatro euros) e infantários (gratuito).
REFERÊNCIAS:
Do fascista ao politicamente correcto
Nas últimas semanas há sinais de que certamente não estamos imunes ao vírus da polarização e nem sequer é preciso convocar o exemplo do futebol, esse espaço de absoluta intolerância, para explicar isso. (...)
Jornal Público
Do fascista ao politicamente correcto
MINORIA(S): Animais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-12 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nas últimas semanas há sinais de que certamente não estamos imunes ao vírus da polarização e nem sequer é preciso convocar o exemplo do futebol, esse espaço de absoluta intolerância, para explicar isso.
TEXTO: É um sinal dos tempos, dizem-nos. As pessoas vivem polarizadas, agarradas às suas convicções, sem grande capacidade para ouvir os outros, ponderar argumentos, equilibrar posições. Sem essa disponibilidade, perdem-se os consensos com que se constroem as comunidades saudáveis, em que deve imperar a capacidade de concertação, para lá de podermos ter opiniões e posições diferentes sobre os mais diversos assuntos. A culpa, dizem-nos, é de um ambiente de intolerância alimentado pela forma como funcionam as redes sociais, que se tornaram presença ubíqua nas nossas conversas, na nossa vida. Mais do que um local de encontro, este novo espaço público tende a construir comunidades fechadas em torno dos mesmos interesses, num processo de autovalidação que só serve para nos afastar de quem não pensa o mesmo que nós. Assim se vão construindo acontecimentos como a eleição de Trump, Bolsonaro ou o “Brexit”, em que países se partem ao meio, como irmãos que vivem na mesma casa, mas se recusam a partilhar a mesma mesa. E dizem-nos que em Portugal as coisas não estão bem assim. Afinal até vinga uma solução política em que, para surpresa de todos, foi possível conciliar o que sempre tinha andado desavindo. Só que nas últimas semanas há sinais de que certamente não estamos imunes ao vírus e nem sequer é preciso convocar o exemplo do futebol, esse espaço de absoluta intolerância, para explicar isso. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Olhem para a forma como muito boa gente se lançou a crismar de “fascista” qualquer apoiante de Jair Bolsonaro e mesmo a pedir que aqueles que, em Portugal, tinham votado no candidato de extrema-direita abandonassem o país, como se as pessoas não tivessem razões atendíveis para as suas opções, mesmo que erradas. Ou olhem para a forma como as posições da ministra da Cultura sobre as touradas foram arrumadas sob o anátema do “politicamente correcto”, como se não existissem argumentos válidos em recusar um divertimento baseado na crueldade sobre os animais, como se a discussão fosse um problema de modernidade e não um debate com décadas. E é assim que começa. A arrumarmos pessoas debaixo de chavões, a retirar-lhes complexidade, matizes, a colocar tudo a preto e branco, a fazer disto um “nós” contra “eles”. A sério, digam o que nos disserem, pensemos duas ou três vezes antes de sermos nós a apelidar alguém de “fascista” ou a denunciar os abusos do “politicamente correcto”. Vão ver que se respira muito melhor.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave cultura
Faenas orçamentais
Os dados da economia e os avisos de Bruxelas fazem-me pensar se este gesto de autonomia não é antes uma imensa encenação para desviar atenções. (...)
Jornal Público
Faenas orçamentais
MINORIA(S): Animais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Os dados da economia e os avisos de Bruxelas fazem-me pensar se este gesto de autonomia não é antes uma imensa encenação para desviar atenções.
TEXTO: Declaração de interesses: sou filha de um forcado. O meu pai foi primeiro-ajuda no grupo de Santarém, com Rhodes Sérgio. Cresci a aprender o que são touradas. Não me limito a saber porque é que o forcado-da-cara chama boi ao touro, quando o incita. Conheço a simbologia das touradas e a sua história, mas também a coreografia própria de cada arte do toureio (o seu ballet). Sei o que é uma boa lide. E, quando hoje paro os olhos na transmissão televisiva de uma tourada, espanta-me a leviandade com que o inteligente manda dar música a cavaleiros que se limitam a enfiar os ferros na barriga do touro. É por saber o que é uma tourada — e continuando afectivamente ligada às touradas como espectáculo — que tenho consciência do que é feito ao touro dentro de uma arena. Considero até que o toureio à espanhola é menos cínico do que o à portuguesa, já que o touro é morto logo e não levado em sofrimento para os curros, para ser abatido mais tarde. E é por saber o que é feito ao touro, que há anos a minha aficcion se esvaziou. É, para mim, hoje impossível vibrar, sentir prazer ou deleite, com um espectáculo que vive do sofrimento infligido a um animal. Não tenho nada contra as touradas. Não considero que os animais devam ser tratados como pessoas. Mas reconheço aos animais dignidade. Dito isto, confesso que é com espanto que assisto à polémica sobre touradas em torno do Orçamento do Estado para 2019. Uma medida fiscal negociada pelo Governo com o PAN — os bilhetes de touradas pagarão 13% de IVA e os outros espectáculos 6% — transformou-se no assunto central da discussão política orçamental e nacional. O CDS está, aliás, de parabéns por ter transformado a discussão sobre fiscalidade num aceso debate sobre o fim das touradas — algo que com o evoluir dos valores sociais poderá vir a acontecer. O CDS conseguiu lançar uma nova luta de causas a propósito de uma normalíssima declaração da ministra da Cultura, Graça Fonseca, que assumiu que taxar fiscalmente mais as touradas do que os outros espectáculos “não é uma questão de gosto, é de civilização” — uma posição que nada tem de polémico numa sociedade em que a defesa da dignidade dos animais tem feito o seu caminho e entrou na forma da lei em relação aos animais de companhia, como bem explicou Francisco Assis no PÚBLICO de quinta-feira. Mais, a medida nem sequer é de Graça Fonseca, que tomou posse como ministra já depois de o OE2019 estar aprovado em Conselho de Ministros. Com o ambiente a aquecer, depois de Manuel Alegre se ter erguido em paladino das touradas, num artigo de opinião do PÚBLICO, até o primeiro-ministro, António Costa, saiu a terreiro em defesa da medida, igualmente no PÚBLICO, num texto que é, aliás, magnífico. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Quando o país achava que o assunto, por mais importante que seja, estava a arrefecer, na quinta-feira, dia 15, para a arena do debate parlamentar salta um grupo de deputados, capitaneados pelo líder da bancada, Carlos César, que avança com a inédita decisão de fazer uma proposta de alteração ao OE2019 para que as touradas paguem também 6% de IVA. Mostrando a sua autonomia em relação ao Governo, César até anunciou liberdade de voto numa matéria que faz parte do Orçamento. E, após a inusitada posição da bancada do PS, foi possível ouvir o desabafo do primeiro-ministro: “Estou surpreendido, lamento, se fosse deputado votaria contra. ”A faena orçamental do PS só terminará quando decorrer a votação final do OE2019. Sei que posso ser acusada de espírito conspirativo, mas não deixo de questionar sobre a razão que levou Carlos César a dar tal grito do Ipiranga. Os dados da economia e os avisos de Bruxelas fazem-me pensar se este gesto de autonomia não é antes uma imensa encenação para desviar atenções. É que, no mesmo dia 15, o PÚBLICO noticiava que, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, o crescimento da economia, no terceiro trimestre, foi de 0, 3%, um abrandamento que põe em risco os 2, 3% no final de 2018 previstos pelo Governo. Isto depois de, a 8 de Novembro, Bruxelas ter dito que o défice de 2019 será 0, 6% e não 0, 2% como está no OE2019 agora em discussão. Como em qualquer arena, toureia-se o touro que nos sai em sorte.
REFERÊNCIAS:
Carta aberta a António Costa
É chegada a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correcto. (...)
Jornal Público
Carta aberta a António Costa
MINORIA(S): Animais Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: É chegada a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correcto.
TEXTO: Antes mesmo de ele existir, já eu apoiava este Governo que tem vindo a espantar o diabo tantas vezes anunciado. Portugal, apesar das dificuldades, é hoje uma boa excepção, numa Europa e num Mundo marcados por um processo de desconsolidação da Democracia e pela emergência de várias formas de populismo. Os partidos tradicionais estão em decadência, alguns em vias de desaparecimento. E a revolta popular contra o sistema já não está do lado da esquerda, passou para a direita, estimulada e manipulada pela hegemonia do poder financeiro global. Devíamos estar atentos. Mas às vezes a euforia conduz à distracção. Eu, por exemplo, vivo uma situação paradoxal. Apoio esta solução governativa, o PS está no poder e, no entanto, por vezes sinto a minha liberdade pessoal ameaçada. Não por causa do que se passa no Mundo. Mas porque o diabo esconde-se nos detalhes. Está no fundamentalismo do politicamente correcto, na tentação de interferir nos gostos e comportamentos das pessoas, no protagonismo de alguns deputados e governantes que ninguém mandatou para reordenarem ou desordenarem a nossa civilização. O deputado do PAN foi legitimamente eleito. Com pouco votos, mas foi. Tem o direito de defender as suas opiniões. Mas não pode virar o país do avesso, com a cumplicidade dos fundamentalistas de outros partidos (com a honrosa excepção do PCP) e o calculismo dos que pensam que, em certas circunstâncias, o voto dele pode ser útil para a maioria. Uma espécie de um novo deputado “limiano”, salvo o devido respeito. O facto é que um deputado, um só, traz milhares de portugueses inquietos. Isto não é normal nem saudável numa Democracia pluralista. De modo que é chegada a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correcto. É uma questão de liberdade. Liberdade para não gostar de touradas. Mas liberdade para gostar. Liberdade para não gostar da caça. Mas liberdade para gostar. Algo que não se pode decidir por decreto nem por decisões impostas por maiorias tácticas e conjunturais, Não é democrático. Para mim, que sou um velho resistente, cheira a totalitarismo. E não aceito. Por isso, meu caro António Costa, peço-lhe que intervenha a favor de valores essenciais do PS: o pluralismo, a tolerância, o respeito pela opinião do outro. Peço-lhe que interceda pela descida de 6% do IVA para todos os espectáculos, sem discriminar a tauromaquia, já que os prejudicados serão os mais pobres, os trabalhadores que tornam possível este espectáculo. Peço-lhe que se oponha à proposta do PAN para alterar a Lei 92/95, que vem comprometer várias actividades do mundo da caça, como provas de Santo Huberto, largadas cinegéticas e cetraria – Património Mundial da Humanidade. A alteração da referida Lei provocará danos irreversíveis em muitas associações e clubes de caçadores, clubes de tiro desportivo, campos de treino e caça. Estão em causa centenas de postos de trabalho e elevadas perdas económicas para o País, sobretudo para aquelas regiões onde a empregabilidade e a actividade económica estão quase exclusivamente ligadas à caça. Sim, meu caro António Costa, trata-se de uma tradição cultural e social que é parte integrante da nossa civilização. É, também, um problema que diz respeito ao emprego e à vida de milhares de pessoas. E é, sobretudo, uma questão de liberdade, que sempre foi a essência e a alma do Partido Socialista. Militante histórico do PS; escritor
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PAN PCP