Líderes africanos comprometem-se a pacificar República Democrática do Congo
Acordo de Addis Abeba abre a porta a criação de uma "força de imposição" que possa enfrentar rebeldes. Entre os signatários estão acusados de desestabilizar o país. (...)

Líderes africanos comprometem-se a pacificar República Democrática do Congo
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-02-25 | Jornal Público
SUMÁRIO: Acordo de Addis Abeba abre a porta a criação de uma "força de imposição" que possa enfrentar rebeldes. Entre os signatários estão acusados de desestabilizar o país.
TEXTO: Onze países africanos assinaram no domingo um acordo que pretende abrir caminho para a paz na República Democrática do Congo. Mas o Conselho de Segurança das Nações Unidas mantém-se inquieto com o agravamento da situação noLleste do país, rico em minerais. O acordo, assinado em Addis Abeba e negociado pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, prevê a “revisão estratégica” da missão da ONU no país. Ainda que isso não seja mencionado de forma explícita, cria condições para o envio de uma “brigada de intervenção” com um mandato que lhe permita enfrentar grupos rebeldes. A República Democrática do Congo (RDC), na região dos Grande Lagos, faz fronteira com nove países. A região é, desde há duas décadas, assolada por conflitos que já fizeram cerca de cinco milhões de mortos. Na RDC está já uma missão das Nações Unidas com cerca de 17 mil homens – a Monusco. O acordo foi assinado por Angola, África do Sul, Burundi, República Centro-Africana, República do Congo, Sudão do Sul, Moçambique, Tanzânia, Ruanda, Uganda e Zâmbia, para além da própria República Democrática do Congo. No documento é feito um apelo aos países da região para que “não tolerem nem prestem assistência ou apoio sob nenhuma forma” aos grupos armados que operam na RDC. O Ruanda e o Uganda foram acusados em relatórios das Nações Unidas de apoiarem rebeldes, designadamente o M23, que em Novembro passado lançou uma ofensiva que o levou a ocupar Goma, principal cidade do Leste. Mais tarde, o grupo retirou-se. “O Conselho de Segurança já discutiu a ideia de deslocar uma brigada de intervenção, o que será ainda discutido e decidido rapidamente” nas Nações Unidas, disse o secretário-geral, citado pela AFP. Ban Ki-moon considera que o acordo de Addis Abeba vai “verdadeiramente facilitar o processo de deslocação de forças de intervenção dotado de um mandato de imposição” da paz. “Será uma brigada de imposição, enquanto, como sabem, a Monusco é uma missão de manutenção de paz. Sabemos que, em função da situação no terreno, as forças de manutenção de paz devem receber um mandato específico. Creio e espero que se trate de uma operação de imposição de paz”, disse Ban. Rebeldes de origem tutsiA criação de uma força de combate para lutar contra grupos rebeldes no país tem sido discutida há meses entre países africanos, que recentemente chegaram a um entendimento sobre a ideia de fundir esse grupo militar, que teria cerca de 2000 soldados, com a actual missão. O Presidente sul-africano, Jacob Zuma, disse que o acordo é “um meio realista de restabelecer a segurança no Leste da RDC o mais depressa possível”. O Conselho de Segurança das Nações Unidas, em que tem assento o Ruanda, saudou o acordo de Addis Abeba e renovou a condenação dos rebeldes do M23, aos quais apelou para cessarem as tentativas para “estabelecer uma administração paralela ilegítima”. Manifestou-se também “profundamente inquieto pelo agravamento da situação de segurança e humanitária” na região. O M23, que mantém a instabilidade permanente na província do Kivu do Norte, na fronteira com o Ruanda, deve o nome à data – 23 de Março de 2009 – em que foi conseguido um acordo entre o Governo congolês e a antiga milícia do Congresso Nacional de Defesa do Povo. Formado por desertores do Exército e principalmente constituido por tutsis, etnia minoritária na RDC, o grupo é liderado por Bosco Ntaganda, um ruandês tutsi procurado pelo Tribunal Internacional de Justiça.
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU
Polícia sul-africana detém oito agentes pela morte de moçambicano amarrado e arrastado por carro
Imagens de taxista a ser amarrado a uma carrinha por polícias e arrastado levam a indignação por brutalidade policial. O homem acabou por morrer. Polícias foram esta sexta-feira suspensos e depois detidos. (...)

Polícia sul-africana detém oito agentes pela morte de moçambicano amarrado e arrastado por carro
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-03-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Imagens de taxista a ser amarrado a uma carrinha por polícias e arrastado levam a indignação por brutalidade policial. O homem acabou por morrer. Polícias foram esta sexta-feira suspensos e depois detidos.
TEXTO: O vídeo mostra como a polícia pega num homem e o amarra à parte de trás de uma carrinha, arrastando-o pela rua. Sabe-se que depois de ter sido detido, Mido Macia, um taxista moçambicano de 27 anos, a trabalhar em Joanesburgo, morreu. Tudo aconteceu na terça-feira, mas as imagens começaram a circular na quinta-feira, levando a um coro de indignação pela brutalidade rotineira da polícia. A autópsia ao corpo do taxista mostrou que ele terá morrido com ferimentos na cabeça e hemorragias internas. O Presidente Jacob Zuma reagiu ao incidente, dizendo que as imagens são “horríveis” e que “nenhum ser humano deve ser tratado assim”. Na declaração de Zuma, o incidente é descrito como “a morte trágica de um homem às mãos da polícia”. Testemunhas contaram que Macia tinha sido detido depois de estacionar ilegalmente, provocando um engarrafamento, e tinha resistido à detenção. Na Árica do Sul, 1200 detidos morrem, todos os anos, nas prisões. O incidente fez também lembrar recentes actuações violentas da polícia, como aquela em que morreram 34 mineiros, atingidos a tiro pela polícia, durante uma greve em Agosto. O Congresso Nacional Africano, que chegou ao poder após o fim do apartheid, tentou mudar a força policial, começando pelo nome, de “força” para “serviço” de polícia. Mas esta continua cheia de polícias mal pagos e não consegue combater a alta taxa de criminalidade do país. Notícia actualizada dia 01/03/2013, às 10h10, quando foi acrescentada informação sobre os polícias terem sido suspensos, e no mesmo dia, às 15h45, com a informação sobre a sua detenção .
REFERÊNCIAS:
PGR garante que não comentou com ninguém conteúdo de investigações a cidadãos angolanos
Joana Marques Vidal reage a entrevista de ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que diz ter pedido desculpa às autoridades angolanas pela investigação que visa altos dirigentes daquele país e faz afirmações sobre conteúdo do processo. (...)

PGR garante que não comentou com ninguém conteúdo de investigações a cidadãos angolanos
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-05 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20131005160252/http://www.publico.pt/1608107
SUMÁRIO: Joana Marques Vidal reage a entrevista de ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que diz ter pedido desculpa às autoridades angolanas pela investigação que visa altos dirigentes daquele país e faz afirmações sobre conteúdo do processo.
TEXTO: A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, garantiu nesta sexta-feira, numa nota enviada aos meios de comunicação social, que “nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo” das investigações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolvem cidadãos angolanos, “nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça”. É esta a reacção da procuradora-geral da República à notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias de que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, pediu “diplomaticamente desculpa” às autoridades angolanas por o Ministério Público português estar a investigar altos dirigentes angolanos. A informação foi dada pelo próprio ministro numa entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA), a 18 de Setembro deste ano. Aquela emissora noticia no seu site que Rui Machete afirmou que o processo sobre altas figuras angolanas “se tratou de um mal-entendido”, fazendo referências à investigação no passado, como se o inquérito já não existisse. “Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas”, afirmou Machete àquela rádio, acrescentando depois ter informado as “autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar”. “Vários processos” pendentesNa nota, Joana Marques Vidal sublinha que em Portugal “vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao exercício da acção penal”. A procuradora-geral da República confirma que estão pendentes no DCIAP “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos quer na qualidade de queixosos”. Adianta que os inquéritos se encontram em segredo de justiça, “pelo que o respectivo conteúdo só é acessível aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito”. E acrescenta: “As decisões que sejam proferidas em tais processos serão, a seu devido tempo, comunicadas nos termos legais aos respectivos intervenientes processuais e das mesmas, caso se justifique, será dada notícia pública. ”Nesta sexta-feira, a direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) tinha apelado à Procuradoria-Geral da República e ao Governo para que esclarecessem rapidamente o pedido de desculpas feito por Rui Machete. “Poderá ficar a suspeita pública de que o curso de um processo criminal pode sofrer uma interferência política”, justificava a direcção da ASPJ. E sublinhava: “Sendo esta ideia inaceitável e certamente não correspondendo à noção de separação de poderes interiorizada por magistrados e titulares de órgãos políticos, a ASJP apela ao rápido esclarecimento público do carácter absoluto desta separação, seja neste caso ou em qualquer outro. ”
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei social
Ministro com versões contraditórias sobre como obteve dados de inquérito a dirigentes angolanos
Rui Machete disse a rádio angolana que PGR lhe garantiu que investigação não tinha gravidade. Agora garante que não perguntou nada a ninguém. (...)

Ministro com versões contraditórias sobre como obteve dados de inquérito a dirigentes angolanos
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-05 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20131005160252/http://www.publico.pt/1608125
SUMÁRIO: Rui Machete disse a rádio angolana que PGR lhe garantiu que investigação não tinha gravidade. Agora garante que não perguntou nada a ninguém.
TEXTO: O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, enviou nesta sexta-feira uma declaração às redacções a esclarecer o teor de uma entrevista que deu à Rádio Nacional de Angola, a 18 de Setembro, apresentando agora uma versão contrária ao que afirmou no mês passado. Machete disse à rádio angolana que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, lhe assegurou que a investigação não tinha gravidade, mas agora garante que não perguntou nada à procuradoria ou a qualquer outra instância judicial. Para justificar como obteve as informações que transmitiu na entrevista, Rui Machete diz que recorreu a um comunicado com perto de um ano, de Novembro de 2012. Nessa pequena nota, o Ministério Público apenas confirma a “existência de um processo-crime contra altos dirigentes angolanos” e que o mesmo não tem ainda quaisquer arguidos. “O processo encontra-se em segredo de justiça, pelo que não é possível, neste momento, prestar quaisquer outros esclarecimentos”, alega-se na mesma nota divulgada há cerca de um ano. Dados bastante diferentes dos que foram agora referidos pelo ministro na entrevista à rádio angolana. “Tanto quanto sei, não há nada de substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas”, afirmou Machete àquela rádio, acrescentando depois ter informado as “autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na [sua] mão evitar”. Na mesma entrevista, o ministro faz ainda referências concretas a um pedido de informações alegadamente feito a Joana Marques Vidal. “E, simultaneamente, perceber o que aconteceu do lado do nosso Ministério Público. Penso que, nesse aspecto, a senhora procuradora-geral deu informações genéricas, como, aliás, foram pedidas, que nos asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade”, afirmou. Na declaração enviada nesta sexta-feira, Rui Machete garante não ter interferido na independência do Ministério Público. “Não fui informado, nem nunca fiz perguntas à Procuradoria-Geral da República [PGR], ou a qualquer instância judicial, sobre quaisquer processos que aí decorressem”, assegura. E acrescenta: “Na realidade, não sabia, nem sei nada mais do que disse além do que foi referido na citada entrevista e que é, aliás, do conhecimento público. ”Por fim, diz que a resposta que deu na entrevista “resulta da interpretação” que fez “do comunicado do DCIAP de 13 de Novembro de 2012 sobre a investigação em causa”, sublinhando que não teve “qualquer intenção de interferir com as competências do Ministério Público”. Procuradoria reageO conteúdo da entrevista de Machete à Rádio Nacional de Angola motivou nesta sexta-sexta um comunicado de esclarecimento da PGR, em que a procuradora Joana Marques Vidal garante nunca ter proferido “qualquer comentário sobre o conteúdo” dos inquéritos em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que envolvem cidadãos angolanos, “nem teceu considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime do segredo de justiça”. Na mesma nota, Joana Marques Vidal confirma que estão pendentes no DCIAP “vários processos em que são intervenientes cidadãos angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de queixosos”. Adianta que os inquéritos se encontram em segredo de justiça, “pelo que o respectivo conteúdo só é acessível aos intervenientes processuais a quem a lei confere tal direito”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave crime lei
EUA capturam líder da Al-Qaeda na Líbia e atacam Al-Shabab na Somália
Governo líbio desconhecia que a operação iria ter lugar e pede explicações a Washington. (...)

EUA capturam líder da Al-Qaeda na Líbia e atacam Al-Shabab na Somália
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-10-06 | Jornal Público
SUMÁRIO: Governo líbio desconhecia que a operação iria ter lugar e pede explicações a Washington.
TEXTO: Forças norte-americanas capturaram em Trípoli, na Líbia, um membro da Al-Qaeda procurado por participação nos atentados às embaixadas dos EUA no Quénia e na Tanzânia, em 1998, e atacaram, na Somália, o reduto do líder da milícia islâmica Al-Shabab suspeito de ter ordenado o ataque contra o centro comercial de Westgate em Nairobi, no Quénia. A operação para capturar Abu Anas al-Liby – que foi preso nas ruas de Trípoli – foi realizada por tropas americanas, com o apoio do FBI e da CIA. A CNN diz que o Governo líbio teve conhecimento, mas a Líbia disse entretanto ter exigido a Washington uma explicação pelo "rapto de um cidadão por um comando não autorizado no seu território". A análise publicada pela correspondente da BBC na Líbia, lê-se que a operação está a ser vista em Trípoli como um sinal de desrespeito pela soberania da Líbia o que poderá fragilizar ainda mais o já enfraquecido governo. "O governo líbio terá que enfrentar a opinião pública e está na estranha posição de ter que explicar como é que um cidadão líbio foi preso e levado para fora do país tão depressa pelos americanos". Havia uma recompensa de cinco milhões de dólares pela captura de Al-Liby, cujo nome de baptismo era Nazih Abdul-Hamed al-Ruqai. Tinha sido acusado pelos EUA, em 2000, por envolvimento nos atentados de 7 de Agosto de 1998 contra as embaixadas norte-americanas em Dar-es-Salaam e Nairobi. Mais de 200 pessoas morreram nos dois ataques. Quanto à acção na Somália, foi levada a cabo por SEAL, forças especiais da Marinha norte-americana em Barawe, 240 km a sul de Mogadíscio. Atacaram a “villa” à beira mar de Ahmed Godane, um líder importante da Al-Shabab, a milícia islâmica que controla grande parte do território somali. Não é claro se Godane foi capturado ou morto. Godane tinha-se reivindicado como o mandante do ataque ao centro comercial Westgate em Nairobi, no Quénia, em Setembro, no qual um comando da al-Shabab fez reféns e se manteve entricheirado no edifício durante quatro dias. O ataque matou 67 pessoas, entre elas ganeses, americanos, britânicos e franceses, além de quenianos. “Esperamos que isto torne claro que os Estados Unidos da América nunca abandonarão os seus esforços para os que praticam actos de terror respondam pelas acções, e que os membros da Al-Qaeda e outras organizações terroristas podem literalmente correr mas não se podem esconder”, afirmou o secretário de Estado norte-americano John Kerry. “Continuaremos a tentar levar estas pessoas a responder perante a justiça de forma apropriada, com a esperança de que parem as actividades que praticam, que são contra todas as pessoas do mundo. ”
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Angolanos apresentam pareceres de penalistas para tentar evitar acusação
Defesas gastaram milhares de euros em parecer conjunto de dois catedráticos, Costa Andrade e Figueiredo Dias (...)

Angolanos apresentam pareceres de penalistas para tentar evitar acusação
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-11-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Defesas gastaram milhares de euros em parecer conjunto de dois catedráticos, Costa Andrade e Figueiredo Dias
TEXTO: Ainda não há sequer uma acusação, nem arguidos constituídos, mas as defesas de alguns dos altos dirigentes angolanos que estão a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por fraude fiscal e branqueamento de capitais já arregaçaram as mangas. E além dos inúmeros requerimentos que já apresentaram na sequência da divulgação pública da investigação, confirmada pela Procuradoria-Geral da República, gastaram milhares de euros para juntar ao processo pareces de reputados penalistas que não consideram crime as condutas dos visados pela investigação. É o caso de pelo menos um parecer conjunto assinado por Manuel Costa Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de Jorge Figueiredo Dias, que foi docente na mesma escola e é considerado por muitos o "pai" do Código Penal. Contactados pelo PÚBLICO, nenhum dos dois penalistas quis prestar declarações sobre este caso, não confirmando nem desmentindo a realização de pelo menos um parecer. O documento foi apresentado há uns meses pela defesa de um dos dois enteados do vice-presidente de Angola Manuel Vicente, o empresário Mirco Martins, presidente da Edimo, uma sociedade unipessoal que detém 4, 9% do Banco BIG. Esta posição era antes detida a título individual pelo próprio Manuel Vicente, antigo presidente da petrolífera angolana Sonangol. O accionista único da Edimo é Edmilson Martins, que, segundo a revista Sábado, é irmão de Mirco. A mesma revista adianta que a sociedade, criada em 2009, tem as contas bancárias bloqueadas pelo DCIAP num outro processo que envolve a compra de acções do banco BIG. Transacções suspeitasO Ministério Público terá identificado várias transacções suspeitas envolvendo a Edimo, que tem a sua sede no escritório da sociedade de advogados Leite Campos Soutelinho & Associados. Ao PÚBLICO, Diogo Leite Campos, antigo vice-presidente do PSD, confirmou que a Edimo tem sede no seu escritório, mas garantiu não ser advogado da empresa nem conhecer o envolvimento desta em qualquer tipo de operações suspeitas. Há menos de duas semanas, o Expresso noticiou que Paulo Blanco, o advogado português que representa outros três dos visados neste inquérito - Manuel Vicente, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, e Leopoldino Nascimento, colaborador deste último - entregou no início do mês um requerimento no DCIAP em que perguntava se era necessário mais algum esclarecimento por parte dos seus clientes e pedia, pela terceira vez, o arquivamento da investigação. Mas o procurador titular do caso, Paulo Gonçalves, recusou o arquivamento, alegando que estão em curso perícias aos movimentos bancários dos suspeitos. Já depois disso, o Diário de Notícias noticiava um outro requerimento apresentado por Paulo Blanco no qual este solicitava a separação do caso que visa o vice-presidente de Angola do processo que investiga a prática de eventuais crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O inquérito-crime a altos dirigentes angolanos que corre no DCIAP foi aberto em Julho, após um ano de averiguações levadas a cabo pelo Ministério Público. Tudo começou com uma queixa-crime do antigo embaixador angolano Adriano Parreira, que se serviu de vários trabalhos do jornalista angolano Rafael Marques para instruir a participação.
REFERÊNCIAS:
Partidos PSD
Historiadores portugueses e africanos querem musealizar prisões salazaristas
Reunidos em Cabo Verde na conferência Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, investigadores sugerem que as prisões do Estado Novo sejam classificadas pela UNESCO como património da humanidade (...)

Historiadores portugueses e africanos querem musealizar prisões salazaristas
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-11-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Reunidos em Cabo Verde na conferência Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, investigadores sugerem que as prisões do Estado Novo sejam classificadas pela UNESCO como património da humanidade
TEXTO: Os campos de concentração que o regime do Estado Novo manteve nos países africanos de expressão portuguesa devem ser classificados como património nacional pelos respectivos governos e integrar a lista da UNESCO de sítios candidatos ao estatuto de património da humanidade. A proposta saiu da conferência internacional Rota dos Presídios no Mundo Lusófono, que reuniu no Tarrafal, em Cabo Verde, investigadores portugueses, cabo-verdianos, angolanos, moçambicanos e guineenses. Os participantes defendem ainda um estudo aprofundado sobre as prisões políticas que existiram nos vários países e propõem a criação de um gabinete comum para acompanhar a musealização destes campos de concentração no espaço lusófono. O projecto de transformar o Tarrafal num museu da resistência já surgira por ocasião de um anterior colóquio internacional ali realizado em Maio de 2009, promovido para comemorar o dia em que as portas do campo se abriram, a 1 de Maio de 1974, e todos os presos políticos foram libertados. Se esse primeiro encontro, no qual participaram vários antigos presos do Tarrafal, teve um carácter mais político, o que agora terminou centrou-se mais exclusivamente em questões historiográficas, tendo-se discutido, por exemplo, o tema sensível da utilização do Tarrafal como prisão já no período pós-independência de Cabo Verde. Após a libertação dos presos políticos em Maio de 1974, o regime do PAIGC voltou a utilizar o campo, até que uma lei de Julho de 1975 veio decretar que o Tarrafal nunca mais poderia ser usado como prisão. A musealização de campos de concentração e de outros lugares associados à repressão política nunca é inteiramente pacífica - a questão da musealização do horror colocou-se com especial acutilância a pretexto dos campos de extermínio nazis -, mas é uma prática que tem sido seguida em todo o mundo, dos campos de tortura dos Khmer Vermelhos no Camboja a Auschwitz-Birkenau ou aos gulags soviéticos. A historiadora Irene Flunser Pimentel, que participou na conferência do Tarrafal, defende que estes espaços concentracionários devem mesmo ser preservados e, no caso de Portugal, lamenta o que já foi destruído, mas congratula-se pela próxima criação do Museu do Aljube, que "será ao fim e ao cabo o primeiro museu da resistência anti-fascista". A investigadora acha ainda que "vale a pena tentar reunir os esforços de todos os países envolvidos" para estudar e preservar os campos de concentração que o regime de Salazar manteve nas antigas colónias africanas. O mais conhecido dos portugueses é sem dúvida o do Tarrafal, no norte da ilha de Santiago, por razões que se prendem sobretudo com a sua primeira fase, entre 1936 e 1954, quando foi utilizado para encarcerar presos políticos portugueses. Dos mais de 300 comunistas, anarco-sindicalistas e outros opositores do regime que passaram pelo Tarrafal, quase dez por cento morreram no campo, incluindo figuras de primeiro plano, como o líder do PCP Bento Gonçalves, que ali morreu em 1942. É por isso que a generalidade dos portugueses ouviu falar do Tarrafal, mas não, por exemplo, do campo de Machava, em Moçambique, que, diz Irene Pimentel, tinha muito piores condições. "O Tarrafal, até porque teve duas visitas da Cruz Vermelha, era um pouco usado como montra das prisões do regime". Encerrado em 1954, o campo reabriu em 1961, por despacho do então ministro do Ultramar Adriano Moreira. Nesta segunda fase, já no contexto da guerra colonial, serve sobretudo para encarcerar militantes dos vários movimentos nacionalistas. Intelectuais angolanos como Luandino Vieira ou António Jacinto, são alguns dos presos mais conhecidos deste segundo período. Irene Pimentel crê que não há hoje divergências significativas entre a historiografia portuguesa e a dos países africanos lusófonos no tratamento destes temas, mas uma e outra tendem a privilegiar períodos diferentes. E o Tarrafal é um bom exemplo. "Se até há algum tempo, estava bastante mais estudado o período 1936-1954, agora com a nova historiografia africana, talvez já haja mais estudos sobre a fase pós-1961". Apesar do consenso dos historiadores, pode vir a ser complexo harmonizar o projecto de musealizar o Tarrafal com o receio das autoridades cabo-verdianas de que a associação demasiado exclusiva à antiga prisão salazarista possa ameaçar as potencialidades turísticas de um lugar de grande beleza natural. Todos os museus criados em antigas prisões tendem a funcionar, também, como um memorial às vítimas, o que, na opinião de Irene Pimentel, não "colide" necessariamente com a sua neutralidade científica. Mas a historiadora reconhece que estes projectos estão sempre sujeitos a ser aproveitados segundo os interesses de cada regime. E dá o exemplo de Auschwitz-Birkenau: "os soviéticos, e os próprios polacos, transformaram aquilo numa coisa sobre os resistentes anti-fascistas, deixando um bocado de lado o extermínio dos judeus. "
REFERÊNCIAS:
Partidos PCP
Luanda altera lei para facilitar o investimento de cidadãos angolanos
Chefe da diplomacia norte-americana vai estar na próxima semana em Luanda e já há instituições financeiras angolanas a prepararem-se para aderirem a protocolo contra evasão fiscal e financiamento do terrorismo (...)

Luanda altera lei para facilitar o investimento de cidadãos angolanos
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-04-27 | Jornal Público
SUMÁRIO: Chefe da diplomacia norte-americana vai estar na próxima semana em Luanda e já há instituições financeiras angolanas a prepararem-se para aderirem a protocolo contra evasão fiscal e financiamento do terrorismo
TEXTO: A principal alteração na proposta de revisão da Lei do Investimento Privado (LIP) em Angola, que vai a votos no parlamento, visa apenas os investidores nacionais que verão descer o patamar que lhes dá direito a beneficiar de incentivos fiscais de 1 milhão para 500 mil dólares. A informação é avançada pelo semanário angolano Expansão, que dá ainda destaque ao facto de instituições financeiras angolanas estarem a aderir ao regime contra a evasão fiscal e o terrorismo e à visita a Luanda, na próxima semana, do chefe da diplomacia dos Estados Unidos, John Kerry. O site do semanário, que teve acesso à proposta de revisão da Lei do Investimento Privado (LIP), “o investimento mínimo exigido para os investidores nacionais beneficiarem dos incentivos fiscais” vai baixar do valor actual, 1 milhão de dólares (cerca de 100 milhões de kwanzas, a moeda angolana), “para cerca de 500 mil dólares, no futuro. ”No caso dos investidores estrangeiros, “mantém-se o limite de 1 milhão de dólares”, mas agora a fasquia está associada a cada “investidor privado”. Segundo o Expansão, a nova LIP apenas vai considerar “as pessoas colectivas investidoras, contrariamente ao estabelecido na lei actual, onde os sócios da empresa investidora são considerados investidores privados. ”“Actualmente, se uma empresa candidata aos incentivos da LIP tiver cinco sócios estrangeiros, todos são considerados investidores privados e, por isso, cada um cada um tem de investir 1 milhão de dólares” o que significa que “a empresa tem de investir 5 milhões de dólares (1 milhão por cada sócio estrangeiro) para beneficiar do apoio. O mesmo semanário dá destaque ainda ao facto de “algumas instituições financeiras angolanas estarem a alterar procedimentos para poderem aderir ao protocolo contra evasão fiscal e financiamento do terrorismo. ” A decisão surge no quadro do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), aprovado nos EUA, em Março de 2010, e “que visa combater a evasão fiscal e financiamento do terrorismo”. A consultora PwC Angola refere, igualmente, que a adopção dos requisitos da FATCA vai implicar, por parte de Luanda, “a implementação de procedimentos mais exigentes por parte das instituições financeiras angolanas - bancos, seguradoras ramo vida e sociedades gestoras de fundos) - para a identificação e reporte de dólares por pessoa que detenham activos nas instituições. Fonte da PwC Angola explicou o Expansão que “algumas instituições angolanas já iniciaram o procedimento de adesão ao protocolo e vão implementar medidas”, ainda que apenas os bancos e as outras instituições financeiras tenham conhecimento dos clientes em causa e dos seus activos. Segundo o Expansão "algumas instituições financeiras angolanas já iniciaram procedimentos com vista a efectuarem o seu registo junto da Autoridade Fiscal norte-americana, no âmbito de um protocolo que visa combater a evasão fiscal e o financiamento do terrorismo". Com base em informações do sítio do Departamento de Estado norte-americano, o Expansão revela que John Kerry vai estar em África, na próxima semana, com deslocações previstas a Angola, à Etiópia e à República Democrática do Congo. Um dos temas que será abordado entre os dois governos será "a situação nos Grandes Lagos", onde os conflitos foram considerados por Eduardo dos Santos "altamente preocupantes" por atrasarem o desenvolvimento de África. Na abertura da V Cimeira de Chefes de Estado e de Governo africanos, na Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, o presidente angolano considerou que "o grande desafio é saber se somos capazes ou não de banir os conflitos armados, as rebeliões e as subversões. " Kerry "felicitou" Eduardo dos Santos" pela liderança de Angola da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos". Dado que Eduardo dos Santos vai estar nessa altura em França e no Vaticano, o Expansão admite que Kerry possa ser recebido por Georges Chikoti, que está à frente da diplomacia angolana.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Blatter defende perda de pontos e despromoção para combater o racismo
Presidente da FIFA assinala que "fechar os estádios" não é uma medida eficaz. (...)

Blatter defende perda de pontos e despromoção para combater o racismo
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: Presidente da FIFA assinala que "fechar os estádios" não é uma medida eficaz.
TEXTO: O presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), Joseph Blatter, anunciou esta segunda-feira, durante uma visita aos Camarões (África), estar desiludido com a persistência de actos racistas dentro dos estádios, denunciando a ineficácia das medidas aplicadas até agora. “Estou extremamente incomodado e até com raiva neste momento”, declarou o dirigente suíço. Blatter referiu-se, especialmente, ao incidente ocorrido durante o jogo do Levante contra o Atlético de Madrid no último domingo (2-0), durante o qual o médio senegalês da equipa de Valência denunciou um cântico que repoduzia o som emitido por macacos por parte dos adeptos do Atlético de Madrid. Um incidente que surgiu uma semana depois de atirarem uma banana ao jogador brasileiro Daniel Alves. Para o presidente da FIFA, as soluções experimentadas actualmente para combater o racismo não têm sido eficazes. “Não se devia fechar os estádios, mas retirar pontos às equipas ou até relegá-las”, afirmou Blatter, sublinhando que esta acção já havia sido recomendada no ano passado, num congresso da FIFA. “Na primeira vez que uma comissão de disciplina e de controlo tiver a coragem de reduzir os pontos de uma equipa, [o racismo] acabará”, assegurou o dirigente. Blatter expôs o seu ponto de vista por ocasião da inauguração do “Centro de Excelência da Confederação Africana de Futebol (CAF)”, em Mbankomo, a 30 km da capital dos Camarões. Trata-se de um imponente centro desportivo com três estádios de futebol e que acolhe, especialmente, equipas de futebol a cumprir estágios de preparação para competições internacionais. Texto editado por Nuno Sousa
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave racismo
Barcelona despediu funcionária por manifestação de racismo
Incidente em jogo da segunda divisão B espanhola. (...)

Barcelona despediu funcionária por manifestação de racismo
MINORIA(S): Africanos Pontuação: 9 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-05-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Incidente em jogo da segunda divisão B espanhola.
TEXTO: Os actos racistas não foram erradicados dos estádios de futebol com a vaga mediática que varreu as redes sociais na sequência da polémica que envolveu Dani Alves, do Barcelona: o internacional brasileiro viu ser-lhe arremessada uma banana, mas em vez de dar importância ao facto, pegou nela, comeu-a e continuou como se nada tivesse acontecido. Desta vez, o pecado bateu à porta do próprio Barcelona. A mulher que, no fim-de-semana, imitou um macaco dirigindo-se a Mamadou Koné, jogador do Racing de Santander, era funcionária do emblema blaugrana. Era, porque já não é: foi despedida. Tudo se passou durante um jogo entre o Racing com o Llagostera: rapidamente começaram a circular imagens de uma mulher em pé na bancada, por trás de uma baliza, a fazer gestos simiescos perante o olhar do futebolista marfinense. Koné reagiria na rede social Twitter: “Em relação a esta ‘senhora’ é melhor não dizer nada. . . Retrata-se a ela própria”. — Mamadou Kone (@MKone33) May 18, 2014Nesta segunda-feira surgiu de Espanha a notícia de que a mulher tinha sido despedida do Barcelona, clube para o qual trabalhava. Era funcionária das bilheteiras do museu.
REFERÊNCIAS: