Assunção Cristas: Deputada do PP é a favor do casamento gay mas votou contra
Paulo Portas ficou impressionado ao ver Assunção Cristas no programa Prós e Contras a defender, de forma aguerrida, o “não” no referendo sobre a despenalização do aborto. Pediu o número de telefone dela e contactou-a. Ela aceitou o convite para entrar na política e no PP. Quando chegou a hora de votar no Parlamento sobre o casamento homossexual, o que fez? Este é um extracto da entrevista que a deputada deu a Anabela Mota Ribeiro. (...)

Assunção Cristas: Deputada do PP é a favor do casamento gay mas votou contra
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-06-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Paulo Portas ficou impressionado ao ver Assunção Cristas no programa Prós e Contras a defender, de forma aguerrida, o “não” no referendo sobre a despenalização do aborto. Pediu o número de telefone dela e contactou-a. Ela aceitou o convite para entrar na política e no PP. Quando chegou a hora de votar no Parlamento sobre o casamento homossexual, o que fez? Este é um extracto da entrevista que a deputada deu a Anabela Mota Ribeiro.
TEXTO: Extractos da entrevista:“Eu seria favorável a um casamento [entre pessoas do mesmo sexo]. O que pode parecer uma posição estranha da minha parte. Muita gente me aborda achando que sou contra; mas não sou. Curiosamente, desagradei a toda a gente. Os que concordavam comigo reclamaram, mesmo com a declaração de voto, por acharem que isso não servia de nada. E reclamaram comigo os que achavam que eu devia ser radicalmente contra e, no final, tinha feito uma declaração de voto; então, que tivesse sido contra! Fiz o que podia fazer, de acordo com a minha consciência. Dou muito valor ao contrato com o eleitorado. É mau dizer-se uma coisa e fazer-se outra. Todos cedemos um bocadinho para que fique espelhada a sensibilidade maioritária. Tenho amigos próximos que me fazem ver as coisas de outra maneira. Fazem-me perceber que são pessoas iguais a nós, com tanto desejo e expectativa de ter uma vida feliz como nós. O que digo aos meus amigos que não entendem esta minha posição é que há um caminho de felicidade que não pode ser fechado, sobretudo quando os valores dessas pessoas não comprimem os nossos. Não acho que isto seja um ataque à família ‘tradicional’. ”Não perca também:Controladores aéreos: Vozes a guiar aviões no céu — Luís FranciscoJohn Elkann: O novo rosto da Fiat global — Jorge Almeida FernandesModa: A era do ouro de Paco Rabanne — Maria Antónia Ascensão
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave ataque sexo casamento
Teresa e Helena vão ser as primeiras a consumar um casamento entre pessoas do mesmo sexo
Depois de anos de debates, muitas marchas contra a homofobia e até tentativas falhadas de contrair matrimónio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a partir de hoje um acto possível no nosso país. Portugal é, assim, a oitava nação do mundo em que é permitido tal matrimónio e entra na rota daquelas que pretendem uma sociedade mais aberta. (...)

Teresa e Helena vão ser as primeiras a consumar um casamento entre pessoas do mesmo sexo
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.6
DATA: 2010-06-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: Depois de anos de debates, muitas marchas contra a homofobia e até tentativas falhadas de contrair matrimónio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é a partir de hoje um acto possível no nosso país. Portugal é, assim, a oitava nação do mundo em que é permitido tal matrimónio e entra na rota daquelas que pretendem uma sociedade mais aberta.
TEXTO: Foi no ano de 2006 que Helena Paixão e Teresa Pires se apresentaram numa conservatória de Lisboa para selarem votos. Mas a lei falou mais alto e o sonho de se casarem desmoronou-se. Quatro anos depois, serão hoje o primeiro casal homossexual a contrair matrimónio civil. "Houve muita gente a dizer que queria casar, mas ainda ninguém quis dar esse passo", justifica Teresa Pires, sobre a rápida tomada de decisão em relação ao seu enlace. Foram precisos cinco meses, entre Assembleia da República, Presidente da República e Tribunal Constitucional, para que o acto de contrair matrimónio entre duas pessoas do mesmo sexo passasse da utopia para a realidade. No artigo n. º 1577. º, a Lei n. º 9/2010 é bem específica: "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida". Agora, só faltam as conservatórias colocarem-na em prática. Receios de discriminaçãoNo registo civil, a definição de casamento passará somente a conter que "é um contrato entre duas pessoas que implica direitos e deveres recíprocos", podendo o acto ser consumado no próprio dia do pedido. Ou seja, o processo entre um casamento homossexual segue os princípios base de um matrimónio heterossexual. Mas há sempre dúvidas sobre como funciona o sistema, em especial para quem já é casado noutro país. "A maioria das pessoas que telefonam são residentes no estrangeiro, que contraíram matrimónio no país em que vivem, e querem saber se têm a mesma equivalência de direitos em Portugal", diz António Serzedelo, presidente da Opus Gay. Porém, não são as questões jurídicas que mais preocupam as associações de defesa dos direitos homossexuais. Os verdadeiros receios passam antes pelas atitudes homofóbicas que as conservadoras possam vir a tomar. "Todos sabemos que as conservatórias têm sempre imensas filas para selarem casamentos. Agora esperamos que não tratem as pessoas de forma arbitrária", afirma António Serzedelo, defendendo que os conservadores "não devem colocar objecção de consciência, porque se trata de um tratamento administrativo". A mesma opinião é partilhada por Paulo Jorge Vieira, da Não Te Prives, esperando "que não haja entraves por parte dos técnicos só porque pensam de maneira diferente da lei instituída". "Se tivermos conhecimento de situações de discriminação, iremos chamar a atenção do Estado, visto que as questões de igualdade devem ser reconhecidas, em especial nestes serviços públicos", declarou Paulo Jorge Vieira. O certo é que a cabeça das pessoas não se muda com a lei. Então o que se pode fazer? António Serzedelo aponta para a criação de campanhas contra o machismo e a homofobia, que consigam essencialmente atingir o poder local. "Criar também "balcões de cidadania" na Loja do Cidadão a que as pessoas recorram quando são alvo de qualquer tipo de preconceito", sugere. "Não basta o discurso do primeiro-ministro, que já por si é muito forte, mas é preciso educação cívica para que tanto os mais novos como os adultos sejam atingidos por este discurso de igualdade", acrescentou o presidente da Opus Gay. "Arraial" com prémiosMas enquanto os discursos não avançam, a ILGA promove mais um "Arraial Pride", este ano com especial incidência sobre o casamento entre homossexuais. "Vai haver propostas de casamento e aquela que for a mais original ganhará a lua-de-mel e o copo-de-água", contou Paulo Côrte-Real. A viagem é patrocinada pela Colour Travel, uma agência segmentada ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros), com programação especializada na área. Por isso, não será de estranhar que, caso seja um casal lésbico a ganhar, a viagem seja à ilha de Lesbos, e se for um casal gay o destino será a ilha de Mykonos. Já o copo-de-água é oferecido pelo restaurante Maria B. A. Contudo, nem todas as associações querem patrocinar casamentos nem fazer a sua apologia. É o caso das "Panteras Rosa", que, após a missão cumprida no direito de escolha ao matrimónio, prefere agora ingressar por outras lutas. O direito à adopção é a próxima etapa (ver pág. 4). "Neste momento, a lei da adopção é uma questão fundamental. É incrível como a nível familiar não são reconhecidas as duas mães a uma criança", diz Sérgio Vitorino, das "Panteras Rosa". Por agora, afirma Teresa Pires, importa atender ao que mudou: "Já seremos consideradas como uma família e não como extraterrestres, como temos sido tratadas". Hoje, Helena e Teresa podem concretizar "o sonho do dia do casamento". Ainda é a lei que fala mais alto, mas agora noutro sentido.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei tribunal educação criança sexo igualdade casamento homossexual gay deveres discriminação lgbt homofobia
Arraial Pride comemora a legalização do casamento gay
A 14.ª edição do Arraial Pride, que hoje começa, servirá para celebrar “um ano especial e histórico” na luta dos homossexuais pela igualdade, sublinham os organizadores. (...)

Arraial Pride comemora a legalização do casamento gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-06-26 | Jornal Público
SUMÁRIO: A 14.ª edição do Arraial Pride, que hoje começa, servirá para celebrar “um ano especial e histórico” na luta dos homossexuais pela igualdade, sublinham os organizadores.
TEXTO: “Vamos poder celebrar o orgulho na igualdade que já alcançámos e a mobilização continuada pela igualdade que ainda temos de garantir”, referiu Paulo Corte-Real, presidente da Associação ILGA Portugal, que organiza o maior acontecimento LGBT (lésbico, gay, bissexual e transgénero) do país. Poucos meses após a legalização do casamento homossexual em Portugal, a ILGA espera ainda poder brindar com representantes da Câmara Municipal de Lisboa e representantes dos grupos parlamentares. “Ainda não temos a confirmação de todos os grupos parlamentares, mas teremos todo o orgulho que todos se juntem a nós para brindar à igualdade, um valor tão importante em democracia”, comentou Paulo Corte-Real, que estima a presença de mais de 10 mil pessoas. Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, o evento decorre das 14h00 de hoje até às 04h00 de domingo no Terreiro do Paço e conta com uma novidade: a iniciativa Noiv@s do Arraial. Este passatempo convida os casais que queiram oficializar o seu pedido de casamento no Arraial Pride, elegendo depois o mais original e romântico. Ao vencedor será oferecido todo o casamento: desde custos com o processo, ao copo de água e à lua-de-mel. A ILGA sublinha que este evento, de acesso gratuito, tem actividades destinadas a todos os tipos de famílias. Regressa este ano o espaço Arraialito, com actividades dirigidas aos mais novos, com jogos e sessões de filosofia para crianças. O programa inclui ainda speed dating, tango livre, “performances” e a segunda edição dos “queer games”, em que o público vai poder disputar a maratona das nazarenas e o arremesso da canasta (jogada com o traje regional das sete saias de Nazaré), o rali das divas Isadora Duncan, as olimpíadas do croché e da agulha e o duelo das manicures.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Argentina é o primeiro país da América Latina a aprovar lei do casamento homossexual
O Congresso argentino deu hoje plena luz verde à lei que autoriza o casamento homossexual no país, de população esmagadoramente católica, com um voto histórico no Senado, que junta a Argentina ao grupo restrito de países que já autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (...)

Argentina é o primeiro país da América Latina a aprovar lei do casamento homossexual
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.25
DATA: 2010-07-15 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Congresso argentino deu hoje plena luz verde à lei que autoriza o casamento homossexual no país, de população esmagadoramente católica, com um voto histórico no Senado, que junta a Argentina ao grupo restrito de países que já autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
TEXTO: A proposta de lei – cuja votação foi transmitida pelas televisões – foi aprovada por 33 votos contra 27, ao fim de 15 horas de debate. “É um dia histórico. É a primeira vez que legislamos para as minorias”, regozijou-se o líder da bancada parlamentar do partido no poder (de centro-esquerda), Miguel Pichetto. A nova lei modifica o texto do Código Civil, onde a formulação de “marido e mulher” é agora substituída pelo termos “os contratantes”. De acordo com a nova legislação, os casais homossexuais podem, em pé de igualdade com os heterossexuais, adoptar e gozar de todos os direitos de família em plenitude: de segurança social, subsídios e dias de licença relativos à vida familiar. “Há novos modelos de família”A legislação, proposta pelo centro-esquerda, reflecte “as mudanças na sociedade argentina”, afirmou o líder do principal grupo de oposição no Senado, Gerardo Morales. “Há novos modelos de família”, disse, adiantando que a nova lei visa “garantir os direitos das minorias”. Mas a medida está longe de ser consensual ou pacífica na sociedade argentina – onde 91 por cento da população se descreve católica. Centenas de manifestantes de campos opostos, separados por um cordão policial, digladiaram-se em frente ao edifício do Congresso, atirando ovos e laranjas uns aos outros, enquanto os senadores debatiam a proposta de lei. A Argentina tornou-se, com a aprovação desta lei, no primeiro país da América Latina a legalizar o casamento homossexual; e décimo no mundo para a integridade de todo o seu território, após a Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Portugal. Nos Estados Unidos, apenas em alguns estados, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido como válido perante a lei.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos lei mulher social sexo igualdade casamento homossexual
Juiz federal recusa proibição de casamento gay na Califórnia
A proibição do casamento entre homossexuais na Califórnia baseia-se num juízo moral sobre uniões gay e é portanto ilegal, decidiu um juiz federal. É uma derrota para os opositores do casamento gay e o mais recente capítulo numa batalha legal que deverá acabar apenas no Supremo. (...)

Juiz federal recusa proibição de casamento gay na Califórnia
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.416
DATA: 2010-08-05 | Jornal Público
SUMÁRIO: A proibição do casamento entre homossexuais na Califórnia baseia-se num juízo moral sobre uniões gay e é portanto ilegal, decidiu um juiz federal. É uma derrota para os opositores do casamento gay e o mais recente capítulo numa batalha legal que deverá acabar apenas no Supremo.
TEXTO: A decisão suspenderá assim a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo que estava em vigor na Califórnia desde o referendo Proposition 8, levado a cabo no mesmo dia da eleição do Presidente Barack Obama, 4 de Novembro de 2008, e em que 52 por cento votaram “não” às uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas a suspensão só terá efeito amanhã – uma janela para que os opositores do casamento gay possam apresentar recurso da decisão. Na sua decisão de 136 páginas, o juiz Vaughn R. Walker diz que o estado da Califórnia “não tem interesse em diferenciar entre uniões entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”. “A exclusão dos casais homossexuais do casamento não tem simplesmente qualquer relação racional com um interesse legítimo do estado”, escreveu o juiz. A decisão aplica-se apenas à Califórnia, e não à outra dezena de estados dos EUA que têm proibições constitucionais ou outro tipo de impedimentos legais a casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Há por outro lado cinco estados (e ainda o estado de Washington DC) onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal. A lei federal não reconhece estas uniões. A decisão de um tribunal federal reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia deixou um sentimento de vitória entre apoiantes das uniões gay. O próprio Presidente, Barack Obama, saudou uma “vitória para o povo americano” e para qualquer pessoa a quem são negados direitos “por não serem populares, por serem uma minoria, por serem vistas de modo diferente”. Mas a questão poderá seguir até ao Supremo, onde actualmente os juízes conservadores estão em maioria.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Exército americano já começou a integrar recrutas gay
O exército dos Estados Unidos já está a aceitar recrutas assumidamente homossexuais, em cumprimento da decisão de um tribunal federal da Califórnia que declarou inconstitucional a política “Don’t Ask, Don’t Tell” seguida pelo Pentágono, e que forçava os soldados gay a manterem secreta a sua orientação sexual. (...)

Exército americano já começou a integrar recrutas gay
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.208
DATA: 2010-10-20 | Jornal Público
SUMÁRIO: O exército dos Estados Unidos já está a aceitar recrutas assumidamente homossexuais, em cumprimento da decisão de um tribunal federal da Califórnia que declarou inconstitucional a política “Don’t Ask, Don’t Tell” seguida pelo Pentágono, e que forçava os soldados gay a manterem secreta a sua orientação sexual.
TEXTO: Uma porta-voz do Departamento da Defesa, Cynthia Smith, confirmou que o exército já não está a seguir aquela política, lançada em 1993 pelo Presidente Bill Clinton como forma de permitir o acesso de homossexuais à carreira militar, no seu processo de recrutamento. A juíza Virgínia Phillips rejeitou um pedido do Departamento de Justiça para adiar a aplicação da sentença de 9 de Setembro, que determinou a inconstitucionalidade daquela regra e estabelecia uma moratória na sua aplicação pelo Pentágono. Na sua opinião, a moratória na aplicação do regulamento não interfere nem põe em causa o serviço das tropas alistadas, e não impede que o Pentágono prossiga o seu processo de revisão das regras de forma a acabar com a discriminação baseada na orientação sexual. Cynthia Smith disse que o Departamento da Defesa já aconselhou os líderes militares a não fazer perguntas sobre a orientação sexual dos soldados e recrutas, a tratar aqueles que assumirem a sua homossexualidade com dignidade e respeito e a manter a ordem e a disciplina nas casernas. Segundo um memorando assinado pelo vice-secretário para o Pessoal e Preparação Militar, “recrutas gay podem iniciar o seu processo de integração no exército”. A hierarquia do Marine Corps também emitiu uma directiva anunciando que “a conduta homossexual não será mais considerada um entrave ao acesso” no corpo de fuzileiros. No entanto, o Pentágono está a avisar os futuros soldados que a decisão da juíza Virgínia Phillips de Setembro ainda vai ser alvo de um apelo por parte do Departamento de Justiça, e portanto existe “um grau de incerteza” relativamente à abolição ou não da regra “Don’t Ask, Don’t Tell”. Os dirigentes de grupos de defesa dos soldados gay, como o Servicemembers Legal Defense Network alertaram os recrutas para o facto de a divulgação da homossexualidade agora poderá ser usada contra eles no futuro pelo Pentágono. O Presidente Barack Obama e o secretário da Defesa Robert Gates já se manifestaram a favor da revogação daquela política discriminatória dos soldados homossexuais. O Pentágono deverá apresentar em Dezembro os resultados de um estudo interno sobre as repercussões, em termos operacionais, da abolição do “Don’t Ask, Don’t Tell”. No entanto, é o Congresso que detém o poder de revogar a política. O porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, disse que Obama vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para passar nova legislação antes de um novo Congresso tomar posse. Mas mesmo sem ter maioria, a bancada republicana – que se opõe à mudança da politica – já fez saber que recorrerá a um procedimento conhecido como “filibuster” para impedir que o fim do “Don’t Ask, Don’t Tell” possa ser votado.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave estudo sexual corpo homossexual gay discriminação
Papa condena casamento homossexual e aborto na consagração da Sagrada Família
O Papa consagrou hoje a Basílica da Sagrada Família em Barcelona, símbolo dos valores tradicionais familiares. Na missa celebrada no templo que Antoni Gaudí começou, Bento XVI condenou o casamento homossexual e o aborto, dois temas polémicas que levaram hoje vários espanhóis às ruas de Barcelona a condenar a Igreja Católica. (...)

Papa condena casamento homossexual e aborto na consagração da Sagrada Família
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-11-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: O Papa consagrou hoje a Basílica da Sagrada Família em Barcelona, símbolo dos valores tradicionais familiares. Na missa celebrada no templo que Antoni Gaudí começou, Bento XVI condenou o casamento homossexual e o aborto, dois temas polémicas que levaram hoje vários espanhóis às ruas de Barcelona a condenar a Igreja Católica.
TEXTO: Quando o papamóvel se dirigia para a Sagrada Família, algumas centenas de pessoas condenaram a posição da Igreja Católica quanto à discriminação dos homossexuais e à união e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Perto de 200 gays e lésbicas beijaram-se à passagem do Papa respondendo a uma iniciativa organizada pelo movimento “Queer Kissing” e divulgada através do Facebook, blogues e outras redes sociais na Internet. Espanha é um dos países europeus onde o casamento homossexual é legal e existe a liberalização do aborto. Estima-se que desde a aprovação da lei em 2005 tenham sido celebrados 20 mil casamentos homossexuais. Na missa que celebrou na Sagrada Família e que começou por proferir em catalão, Bento XVI apelou aos Estados que garantam a “assistência e protecção” à família como união “indissolúvel de um homem e de uma mulher”, reafirmando a oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quanto ao aborto, o Papa insistiu que a Igreja Católica “se opõe a toda a forma de negação da vida”. O Papa pediu ainda que “seja defendida como sagrada e inviolável a vida das crianças após o momento da sua concepção” e que a “natalidade seja estimulada, valorizada e apoiada por um plano jurídico, social e legislativo”. O consagrar a Sagrada Família, o monumento mais emblemático de Barcelona, tem como objectivo “mostrar um Deus de paz, de concórdia e não discórdia”, sublinhando ainda que transformação do monumento em basílica “é um acontecimento de grande significado”. O Papa deixou ainda algumas palavras de homenagem a Gaudí, considerando o arquitecto catalão “genial”, “capaz de criar um espaço de beleza, fé e esperança”.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave aborto lei mulher homem social sexo casamento homossexual discriminação
Governo veda apadrinhamento e adopção a gays em nome do desenvolvimento da criança
O ministro da Presidência afirmou hoje que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais tal como a adopção, devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”. (...)

Governo veda apadrinhamento e adopção a gays em nome do desenvolvimento da criança
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2010-11-13 | Jornal Público
SUMÁRIO: O ministro da Presidência afirmou hoje que o apadrinhamento civil está vedado aos casais homossexuais tal como a adopção, devido ao entendimento pelo Estado de que as “condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social”.
TEXTO: “A razão de ser [para não permitir o apadrinhamento civil por pessoas do mesmo sexo] que encontramos nesta lei é exactamente a mesma do que aquela do que esta Assembleia da República aprovou a propósito da adopção”, afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. O ministro respondia ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro que confrontou Pedro Silva Pereira com o que considera ser uma discriminação, evocando uma decisão judicial que atribuiu a guarda de um menor a um tio que mantém uma união de facto com um homem. O ministro afirmou que o regime de apadrinhamento civil configura uma situação distinta da atribuição de guarda provisória, sendo a última “uma situação muito excepcional, muito especial, que não tem que ver com o desenho jurídico de um regime como o da adopção ou apadrinhamento, em que o Estado entende que as próprias condições sociais não favorecem o desenvolvimento da criança nem a sua inclusão social e que por isso o regime jurídico não deve proporcionar nem a adopção nem o apadrinhamento”. “Não tem que ver com discriminação, para existir discriminação tinha que haver um direito à adopção”, defendeu. Para o ministro, não existindo “um direito à adopção, também não existe um direito ao apadrinhamento”. “Mal seria que o legislador entendesse que não havia condições, que não era oportuno, ou que não havia razão para permitir a adopção por casais do mesmo sexo e fosse permitir o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo”, sustentou. O deputado José Soeiro considerou “paradoxal” que há um ano a lei do apadrinhamento não tivesse “nenhuma referência à orientação sexual” e passasse agora a prever esse critério na escolha dos padrinhos civis. “Andámos para trás”, lamentou, evocando que um juiz decidiu a atribuição da guarda de um menor a um tio que vivia em união de facto com um homem. “O que esta lei faz é impedir que o juiz decida pelo superior interesse da criança”, afirmou. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) negou ao PÚBLICO que a nova lei do apadrinhamento civil seja aberta a casais homossexuais. Às pessoas do mesmo sexo, casadas ou em união de facto, «encontra-se vedada a possibilidade de se habilitarem a padrinhos no âmbito do regime de apadrinhamento civil», esclareceu o Ministério ao Público. O esclarecimento seguiu-se à publicação de uma notícia pelo jornal “i” na terça-feira que citava juristas segundo os quais a orientação sexual dos candidatos a padrinhos seria apenas «um factor a ponderar», não proibindo explicitamente o apadrinhamento.
REFERÊNCIAS:
Entidades MTSS
Casal gay vence processo em tribunal por causa de cama de casal em hotel
Dois homossexuais, Maryn e Steve, pediram uma cama de casal quando se preparavam para instalar numa pensão da localidade de Marazion, na Cornualha britânica. Uma vez que os donos do hotel lhes recusaram o pedido, os dois gays levaram-nos a tribunal e, soube-se agora, venceram o processo e vão receber uma indemnização. (...)

Casal gay vence processo em tribunal por causa de cama de casal em hotel
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.238
DATA: 2011-01-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: Dois homossexuais, Maryn e Steve, pediram uma cama de casal quando se preparavam para instalar numa pensão da localidade de Marazion, na Cornualha britânica. Uma vez que os donos do hotel lhes recusaram o pedido, os dois gays levaram-nos a tribunal e, soube-se agora, venceram o processo e vão receber uma indemnização.
TEXTO: Maryn Hall, de 46 anos, e Steven Preddy, de 38, sentiram-se discriminados quando pediram uma cama de casal e os donos da pensão se recusaram a dar-lha, daí terem decidido avançar para uma queixa judicial e um pedido de indemnização. “Estávamos há quase dois anos em tribunal por causa deste caso”, disse Preddy. “Já estivemos em lugares muito mais tradicionais e religiosos, como as ilhas Hébridas [na Escócia] e o norte de Gales, e nunca tivemos problemas em arranjar uma cama de casal”. Cada um vai agora receber 1800 libras (2151 euros). Peter e Hazelmary Bull, casados e cristão devotos, já fizeram saber que a sentença judicial afecta negativamente a sua decisão de viverem de acordo com a fé professada por ambos. De acordo com a agência espanhola EFE, os Bull argumentaram que se opõem às relações sexuais antes do matrimónio e isso é válido para os casais homossexuais e para os heterossexuais. O casal gere há 25 anos a pensão Chymorvah. Hazelmary Bull disse ao “Mirror” que aquela pensão é a sua casa e a casa do seu marido e que, apesar de não esperar que as pessoas partilhem das suas crenças, quer que os seus hóspedes vivam “em consonância” com os seus valores quando estão alojados debaixo do seu tecto. Peter e Hazelmary Bull poderão recorrer da decisão, indica ainda o “Mirror”. O juiz do caso, Andrew Rutherford, afirmou - aquando da leitura da sentença - que, nos últimos 50 anos, houve muitas mudanças na sociedade britânica, tendo citado, entre outras coisas, a despenalização da homossexualidade e do suicídio, bem como a proibição de fumar em espaços fechados. O juiz considerou ainda que os casais homossexuais são “uma família aos olhos da lei”, tal como os casais heterossexuais.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave lei suicídio tribunal
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo só em território nacional
Nenhum dos outros nove países que reconhecem os casamentos gay aplica a lei fora das próprias fronteiras. (...)

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo só em território nacional
MINORIA(S): Homossexuais Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-01-22 | Jornal Público
SUMÁRIO: Nenhum dos outros nove países que reconhecem os casamentos gay aplica a lei fora das próprias fronteiras.
TEXTO: O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fala em suspensão "até se esclarecer a questão no plano do direito internacional", mas tudo indica que a celebração dos casamentos gay deixará em definitivo de poder ser feita nos consulados portugueses. O assunto está a ser estudado, mas é praticamente seguro que a medida se vai tornar definitiva face às dúvidas surgidas e à incerteza jurídica que a situação pode acarretar para as pessoas envolvidas, segundo explicou ontem ao PÚBLICO fonte do MNE, que admitia a divulgação de mais uma nota explicativa sobre a matéria. A situação é idêntica à dos outros nove países onde a lei permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que nunca autorizaram a sua realização fora do respectivo território nacional. As dúvidas decorrem das convenções internacionais que regulam as relações diplomáticas e consulares, às quais Portugal está vinculado e que estabelecem as condições em que actuam e os seus actos são reconhecidos. Relativamente às funções consulares, a Convenção de Viena diz mesmo que podem "agir na qualidade de notário e de conservador do registo civil [. . . ] desde que não contrariem as leis e os regulamentos do Estado receptor". Foi na sequência do comunicado de anteontem do MNE, que dá nota da circular remetida aos consulados a ordenar a suspensão, que o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, disse estar a ser feita uma análise jurídica relativa à aplicação da lei dos casamentos gay no estrangeiro, tendo em conta o que "está estatuído nas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares quanto à aplicação da lei de um país sobre um outro em matéria que não aceita". Trata-se, portanto, apenas de uma questão de aplicação territorial das leis, já que continuará a não ser colocada qualquer restrição à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em território nacional, mesmo envolvendo cidadãos de países que não reconhecem este tipo de casamentos. É isto que acontece também com os restantes nove países que abriram as suas leis ao casamento homossexual. Portugal foi o único a abrir a possibilidade daquele tipo de casamentos junto das representações diplomáticas, decisão que se baseou num despacho interpretativo do Instituto dos Registos e Notariado. "É permitida a celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Portugal e perante os agentes diplomáticos e consulares portugueses em país estrangeiro, mesmo que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de Estado que não admita este tipo e casamentos", dizia o documento divulgado em finais de Julho de 2010 e que é agora posto em causa. Perante a situação, os partidos da esquerda parlamentar vieram ontem exigir que o Governo esclareça rapidamente a situação. "Poderá haver aqui orientações divergentes entre o MNE e o Ministério da Justiça, sendo que a lei tem de ser cumprida", declarou o comunista António Filipe, citado pela agência Lusa. Heloísa Apolónia (PEV) considerou "de alguma forma abusiva esta suspensão", enquanto José Soeiro (BE) disse ter já questionado o MNE "para exigir que sejam dadas [novas] orientações no sentido que a lei se cumpra e que todos os portugueses, independentemente do país onde estejam, possam casar nos postos consulares".
REFERÊNCIAS:
Partidos BE PEV