Sudanesa condenada à morte por esfaquear o marido que a violou
O caso desencadeou uma onda de indignação no país e a nível internacional, face a questões relacionadas com a desigualdade de género como o assédio sexual, o casamento infantil e a violação conjugal no Sudão. (...)
Jornal Público
Sudanesa condenada à morte por esfaquear o marido que a violou
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento -0.6
DATA: 2018-05-28 | Jornal Público
SUMÁRIO: O caso desencadeou uma onda de indignação no país e a nível internacional, face a questões relacionadas com a desigualdade de género como o assédio sexual, o casamento infantil e a violação conjugal no Sudão.
TEXTO: Uma mulher de 19 anos foi sentenciada, nesta quinta-feira, à pena de morte por esfaquear fatalmente um homem – com quem tinha sido forçada a casar-se –, que alegadamente a violou, em Omdurman, Sudão. Durante o julgamento, que decorreu num tribunal em Omdurman – a mais populosa cidade do Sudão –, o juiz deu a possibilidade à família do marido da jovem de escolher entre uma indemnização financeira ou a pena de morte. "Sob a sharia [lei islâmica], a família do marido pode exigir compensação monetária ou a morte", explicou à agência Reuters Badr Eldin Salah, activista do Afrika Youth Movement. Sob acusação de homicídio premeditado, foi solicitado que a jovem sudanesa fosse executada, pelo que o tribunal condenou-a oficialmente à morte por enforcamento, de acordo com a Reuters. "Ela ainda está em estado de choque após a sua sentença", disse à estação CNN Adil Mohamed Al-Imam, um dos advogados de defesa da jovem, que aceitou defender o caso pro bono (sem qualquer compensação monetária) depois de o advogado inicial se ter demitido. Quanto à família do marido, esta "recebeu o veredicto com aplausos de alegria", contou à estação televisiva Aljazeera Amal Habani, activista dos direitos das mulheres que participou na audiência. "Como Noura, que era apenas uma criança quando se casou, há muitos casamentos de crianças e casamentos forçados no Sudão. A lei não vê isso como ilegal e também não considera a violação conjugal [ilegal]", explicou. Os advogados de Hussein têm agora 15 dias para recorrer da sentença. Noura Hussein, foi forçada a casar-se com o marido, que seria seu primo, quando tinha 16 anos. A primeira parte da cerimónia de casamento envolveu a assinatura de um contrato entre o pai da jovem e o marido. De seguida, Hussein terá sido forçada a ir viver com o homem após concluir o ensino secundário, de acordo com informações avançadas pela Amnistia Internacional. Na altura, fugiu e refugiou-se em casa de uma tia durante três anos. Porém, terá sido enganada pelo seu próprio pai que a convenceu a regressar a casa e depois a entregou novamente ao seu marido abusivo. Depois de a jovem se ter recusado a consumar o casamento e a ter relações sexuais, o marido, com a ajuda de alguns familiares que a seguravam, terá violado Hussein. "O seu irmão e dois primos tentaram convencê-la e, quando ela se recusou, foi esbofeteada e mandada para o quarto. Um segurava o seu peito e a sua cabeça, e os outros seguravam as suas pernas", disse à CNN o advogado Adil Mohamed Al-Imam. No dia seguinte, o marido terá tentado novamente violá-la, pelo que Hussein recorreu a uma faca para se defender, tendo esfaqueado o marido até à morte. A jovem terá recorrido aos pais em busca de ajuda, mas eles entregaram-na à polícia. "Foi um momento chocante quando o juiz me condenou com a morte. Soube que seria executada, deixando os meus sonhos por cumprir", disse Noura Hussein, após conhecer a decisão do tribunal, segundo o jornal britânico Guardian. Protestantes e activistas dirigiram-se ao tribunal para demonstrar o seu apoio a Hussein, exigindo a anulação da sentença. "As pessoas protestaram com cartazes e posters para mostrar a sua desaprovação do veredicto, (…) mas a polícia arrancou-lhes os cartazes das mãos e até começou a bater em alguns deles", contou Rasha Abualayla, uma das manifestantes, à Aljazeera. O caso de Noura Hussein suscitou o debate sobre a submissão das mulheres e o casamento forçado no Sudão, onde a idade legal para casar é de 10 anos. Nas redes sociais, surgiu um movimento em defesa da jovem com as hashtags #JusticeforNoura e #SaveNoura. Foi ainda lançada uma petição no site change. org, que já foi partilhada por mais de 86 mil pessoas. A Equality Now, uma organização de defesa dos direitos das mulheres, informou ainda que vai enviar uma carta ao actual Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, a pedir clemência para Hussein. "Noura não é uma criminosa, ela é uma vítima – e deve ser tratada como tal. Noutros países, as vítimas de violação e violência doméstica, como Noura, receberiam apoios para garantir que superassem o trauma das suas experiências", disse Tara Carey, representante da Equality Now citada pelo Guardian. A activista esclareceu que a condenação da jovem vai contra os seus direitos perante a Constituição do Sudão e a lei internacional. "A constituição prevê ainda que o 'Estado proteja as mulheres da injustiça e promova a igualdade de género' e que 'todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, à igual protecção da lei'", esclareceu Carey ao jornal britânico. Ahmed Elzobier, investigador da Amnistia Internacional no Sudão, disse que esta é a primeira vez que um caso desta natureza atrai tanta atenção. "A violação conjugal acontece frequentemente no Sudão e as pessoas não falam sobre isso", esclareceu à CNN. A Amnistia Internacional, por sua vez, considera que a sentença destaca o "fracasso das autoridades sudanesas" na protecção dos direitos das mulheres e que a condenação deve ser anulada. "Noura Hussein é uma vítima e a sentença contra ela é um acto intolerável de crueldade", afirmou Seif Magango, representante da organização em África. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. "A pena de morte é a mais cruel, desumana e degradante punição (…) As autoridades sudanesas devem anular esta sentença brutalmente injusta e garantir que Noura recebe um julgamento justo que leve em consideração as suas circunstâncias atenuantes", concluiu o representante da Amnistia Internacional. Texto editado por Maria Paula Barreiros
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave direitos morte lei homicídio violência tribunal mulher ajuda homem violação criança igualdade género mulheres doméstica casamento discriminação ilegal
Beijar a vida em ambas as faces
Maria Teresa Cárcomo Lobo faleceu no Rio de Janeiro a 8 de Dezembro, aos 89 anos. O PÚBLICO reedita online o destaque sobre ela que editou a 5 de Agosto de 2002. Para a história ficou como a primeira mulher a integrar um governo em Portugal: foi subsecretária de Estado com Marcello Caetano. Um grande passo, que aparece apenas como uma etapa de uma vida cheia de realizações e de projectos. (...)
Jornal Público
Beijar a vida em ambas as faces
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Maria Teresa Cárcomo Lobo faleceu no Rio de Janeiro a 8 de Dezembro, aos 89 anos. O PÚBLICO reedita online o destaque sobre ela que editou a 5 de Agosto de 2002. Para a história ficou como a primeira mulher a integrar um governo em Portugal: foi subsecretária de Estado com Marcello Caetano. Um grande passo, que aparece apenas como uma etapa de uma vida cheia de realizações e de projectos.
TEXTO: Começando por um lugar-comum, já que se trata de uma pessoa incomum, o livro que diz mais a ter marcado foi “Olhai os Lírios do Campo”, de Eurico Veríssimo, que leu com 11 ou 12 anos, em Angola. Não pensava, então, que parte substancial da sua vida se desenrolaria no país pátria daquele escritor, o Brasil. E logo aí bebeu uma frase da personagem Olívia que a tem alimentado desde então: “Eu quero agarrar a vida pelos ombros e beijá-la em ambas as faces. ” E é isso que Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo faz desde que nasceu em Luanda, a 18 de Fevereiro de 1929, há 73 anos portanto: agarrar a vida, com um enorme despojamento. É uma senhora bonita, elegante, distinta, com um andar calmo e um olhar perscrutante, que sai de uns olhos negros, redondos e grandes. Um olhar que transborda desejo, de conhecer, de ver, e que acompanha uma voz que, quando se multiplica em palavras, irradia segurança, convicção, humildade, dúvidas e inteligência. Mas Maria Teresa Cárcomo Lobo não desperdiça palavras. Fala num estilo curto. Directo. Com matizes de tom de voz e carradas de entusiasmo, quando fala do presente, quando opina, ou mesmo quando se questiona, ou apenas diz: “Não sei. ” Já sobre a sua vida fala com inegável orgulho, mas sem presunção e quase que resume o muitíssimo que fez e faz a um outro lema de vida: “Eu tenho para mim que nós podemos não ganhar, mas não precisamos de perder logo de saída!”Aos 73 anos, volta mais uma vez a Portugal, onde tem dois irmãos, duas irmãs, e vários sobrinhos, com os quais através da Internet fez uma pesquisa sobre o seu nome e encontrou o currículo, referências a livros, palestras e até sentenças dadas como juíza federal do estado do Rio de Janeiro. Está de férias, oficialmente. Na prática, desdobra-se em encontros e trata de assuntos relacionados com a sua tese de doutoramento, sobre “A condição jurídica da mulher na União Europeia”, orientada pelo professor João Luís Mota Campos, na Universidade Católica portuguesa, ela que é professora de Direito Comunitário na Pontíficia Universidade Católica, a PUC do Rio de Janeiro, e senhora da cátedra 122 da Academia Brasileira de Ciências Económicas, Políticas e Sociais. As férias são curtas, duram menos de quinze dias, e gozou-as, sem os três filhos e cinco netos, para voltar ao Rio de Janeiro, onde dirige um projecto para a UNESCO, a Carta Judiciária do Brasil. Isto, além de não parar de proferir conferências, escrever livros e presidir a um lote de instituições e organismos ligados ao direito, no Brasil, país que escolheu para viver após o 25 de Abril. Uma mudança radical que explica dizendo apenas. “Depois da revolução, fiquei sem função no BNU, era consultora e disseram:‘Agora não precisamos. ’”O motivo da ruptura não se prendia propriamente com o conteúdo ou a necessidade dos pareceres e estudos que então elaborava, mas sim com o facto de ser, à época, uma figura proeminente da ditadura: era deputada à Assembleia Nacional, eleita como independente nas listas da União Nacional, e tinha sido, entre 21 de Agosto de 1970 e 6 de Novembro de 1973, subsecretária de Estado de Saúde e de Assistência, do Governo de Marcello Caetano, tornando-se, assim, a primeira mulher a integrar uma equipa governamental em Portugal. Uma estreia que surgiu por convite pessoal do presidente do Conselho, Marcello Caetano, que tinha sido seu professor na Universidade de Direito de Lisboa. Visitou-o, durante a licença graciosa que gozou quando era funcionária do BNU em Moçambique, território onde viveu longos anos — após ter exercido o notariado em Macau — e onde foi também consultora da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo, publicista no “Diário de Lourenço Marques” e integrou como fundadora o movimento das cooperativas e os Estudos Cooperativos. Assim, aos 46 anos — “Nunca sei a minha idade, me sinto tão jovem”, diz enquanto faz a conta aos anos num papel —, muda de profissão, de casa, de cidade, de continente, de vida. “Quando cheguei ao Brasil, a minha principal preocupação era sobreviver. Ia aos bancos do Brasil, entregava o meu currículo e a resposta era: ‘Ah é bom de mais. ’” Contra si, diz, tinha a idade, num país como o Brasil à época. Acabou por ser convidada para uma empresa de média dimensão, com um salário abaixo da sua qualificação, mas correu o risco e ganhou a aposta: “Fui ascendendo na empresa e cheguei a vice-presidente. ”No início dos anos 80, esta mulher, que gosta de lançar desafios a si mesma, cansou-se da estabilidade aparente do cargo de gestão. E voltou a jogar os dados da vida. Em 1982, com 53 anos, inscreve-se na Ordem dos Advogados do Brasil. Começou a advogar e frequentou aulas nocturnas para se pôr a par do sistema tributário brasileiro. Meia dúzia de anos depois, impõe-se novo sobressalto, motivada pelas leitura de Carl Jung que lhe provocou uma “pancada”, ao dizer que a pessoa “tem obrigação de se realizar consoante o seu ideal de vida”. Com o Jung presente, passou, um dia, os olhos pelo boletim da ordem dos advogados do Brasil. Tropeçou num anúncio para juiz federal, onde não aparecia o limite de idade de 35 anos, exigidos no Brasil para ingressar na carreira geral de juiz. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Foi o realizar de um “sonho de toda uma vida” e que lhe foi incutido pelo facto de seu pai ser juiz: “Ele foi um sacerdote da justiça e eu tinha aquela concepção da justiça, do magistrado. ” O salto não foi fácil. Teve que fechar o escritório, arriscar mudar de profissão mais uma vez. E, em 1988, com 59 anos, ingressa na carreira de juíza federal, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O sucesso foi tanto que, entre 1993 e 94, dirigiu o Foro da Justiça Federal do estado do Rio. Em 1997, a dois anos de se aposentar como juíza, começou a preparar-se: “Para que a Maria Teresa Lobo aparecesse não só como juíza federal — eu considero-me sempre juíza, até morrer serei juíza —, mas já noutras perspectivas, da docência, das conferências, das pesquisas, dos estudos, foi aí que eu comecei a interessar-me pelo direito comunitário e também numa perspectiva do Mercosul. ”Ora, quando Maria Teresa Lobo se interessa é para levar a sério. Daí ter-se tornado especialista em direito comunitário e nas relações jurídicas e económicas do Mercosul e da União Europeia. Mas os seus interesses actuais não se esgotam no espaço comunitário, olha também para o espaço lusófono, ela que nasceu em Angola, viveu em Moçambique, Macau, Portugal e Brasil. E diz sorrindo e os olhos brilhando qual seria o próximo beijo na face da vida que gostaria de dar: “Gostava de ser embaixadora da lusofonia, de andar pelos oito países que falam português na América, na Europa, na África e na Ásia, para aplicar a minha energia a potenciar a lusofonia a apelar para actos concretos. ”
REFERÊNCIAS:
Ainda não são livres, mas agora as sauditas já podem conduzir
Quem mais lutou por este dia não pode festejar a chegada das mulheres da Arábia Saudita ao volante. Num regime autoritário e patriarcal, onde elas são “legalmente menores”, só o tempo trará a igualdade. (...)
Jornal Público
Ainda não são livres, mas agora as sauditas já podem conduzir
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento -0.2
DATA: 2018-12-28 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20181228200253/https://www.publico.pt/1835668
SUMÁRIO: Quem mais lutou por este dia não pode festejar a chegada das mulheres da Arábia Saudita ao volante. Num regime autoritário e patriarcal, onde elas são “legalmente menores”, só o tempo trará a igualdade.
TEXTO: Quase todas as mulheres que deveriam ser ouvidas para este texto estão detidas ou foram avisadas para não falarem publicamente sobre o dia histórico em que as sauditas ganham um direito comum a todas as mulheres no mundo: conduzir. Um direito que várias activistas sofreram para tornar possível desde o primeiro protesto, em 1990, quando 47 sauditas conduziram no reino. É um dia feliz, mas não é o fim da segregação das mulheres na Arábia Saudita. Nem do feroz autoritarismo com que o reino é governado, agora às mãos do jovem príncipe herdeiro, Mohammad bin Salman (MBS, como é tratado), que surpreendeu ao prometer reformas e aberturas sem fim. No que respeita às mulheres, desde que MBS assumiu um poder que nunca nenhum monarca teve, ao longo dos últimos três anos, deixaram de precisar de autorização do seu “guardião” masculino para entrar na universidade ou candidatar-se a alguns empregos. Ao mesmo tempo, a polícia da moralidade (Brigadas da Promoção da Virtude e Prevenção do Vício) recebeu ordens para não aplicar com tanto rigor as normas que as obrigam a vestir compridas abayas negras (túnicas) e a cobrir os cabelos com hijabs (lenços). Entretanto, começaram a ser autorizados concertos, reabriram os primeiros cinemas em décadas e as mulheres foram admitidas no estádio Cidade Desportiva Rei Salman, em Riad, para assistir a várias partidas de futebol numa zona própria. Hana al-Khamri, escritora e analista, que viveu toda a vida na Arábia Saudita e trabalhou “como jornalista durante cinco anos num escritório segregado dos colegas”, lamenta que as activistas que mais se bateram por este direito não o possam festejar. “É uma mensagem do sistema autoritário patriarcal saudita, as activistas de direitos humanos e as feministas não devem aspirar a mais mudanças nem desafiar as normas”, diz sobre as 17 mulheres e homens (advogados quase todos) detidos a 15 de Maio – já foram libertadas oito pessoas, mas pelo menos quatro mulheres e cinco homens continuam atrás das grades. “No mesmo mês do decreto a pôr fim à proibição de conduzir, o rei ordenou às activistas que não comentassem temas de direitos e ficassem em silêncio”, confirma Khamri, que em breve lançará o livro Female Journalist in Gender Apartheid Saudi Arabia. Khamri recorda as 47 “académicas, médicas, empresárias, funcionárias públicas e estudantes” do primeiro protesto, em Riad: “Estas mulheres corajosas foram detidas, viram os passaportes confiscados. Algumas perderam o emprego, outras foram expulsas da escola, todas enfrentaram campanhas de difamação”. De novo, em 2018O mesmo acontece agora. Mulheres como Loujain al-Hathloul, Aziza al-Yousef e Eman al-Najfan, que, para além de combater a proibição de conduzir, assinaram uma petição a pedir a abolição do sistema de guardiões, em 2016. São acusadas de ameaçar a segurança do Estado através de “contactos com entidades externas para minar a estabilidade e o tecido social do país”. Chamam-lhes “as agentes das embaixadas”. A Human Rights Watch fala numa “perturbadora campanha de difamação”. Alguns justificam estas detenções com a necessidade de MBS apaziguar os religiosos wahabitas (seguidores de uma versão ortodoxa e literal do islão). Mas a mensagem não deixa de ser algo como “isto, a liberdade para conduzir, fomos nós, os homens, que vos deram”. Khamri concorda. “Mostra a misoginia do sistema. Nada ameaça a existência do regime autoritário saudita tanto como permitir que as pessoas acreditem que a mudança vem de baixo e acontece graças às mulheres que por ela lutam desde 1990”, explica, numa troca de emails. “O regime teme que se os sauditas acreditarem nisso acabe por enfrentar uma revolução a exigir uma monarquia constitucional, democracia e representação política”. Mas é óbvio que a autorização para guiar “acontece graças a estas mulheres que desafiaram as normas e preparam a sociedade para ir aceitando as mudanças”. Depois de 1990 vieram os protestos de 2009, 2011 e 2013, sempre seguidos de perseguições. “E, de novo, em 2018, proeminentes activistas dos direitos das mulheres são mantidas ilegalmente sob detenção”, lamenta Khamri. Em benefício de todosHatoon al-Fassi, professora de História das Mulheres na Universidade Rei Saud e colunista, é uma conhecida investigadora que se especializou no pré-islâmico reino Nabateu, onde as mulheres beneficiavam de mais liberdades e direitos do que as sauditas. Esteve envolvida nas campanhas para dar às mulheres o direito a votar e a ser eleitas nas eleições municipais que se realizam desde 2005. O anúncio de que elas poderiam participar chegou, finalmente, em 2011, mas só foi levado à prática em 2015. Fassi tentou, sem sucesso, organizar sessões de treino e formação política para mulheres. É referida em diferentes notícias como uma das avisadas para não festejar o direito a conduzir, algo que não comenta. “Acredito que MBS é um pragmático, mas para seu benefício e não para conveniência das sauditas”, diz Hatoon. “Quer desenvolver o país economicamente e há recursos humanos muito qualificados entre as mulheres. Pesou os prós e os contras de dar poder às mulheres para criar uma alternativa aos 11 milhões de estrangeiros [que trabalham] no país”, analisa a professora. Ora “toda a gente acabou por ganhar, ao mesmo tempo que se melhorava a imagem da Arábia Saudita, ele é esperto e sabe usar a questão das mulheres em benefício de todos”. Mas “parece haver um controlo na atribuição de crédito pela mudança”. A mãe presa em casaKhamri é mais directa a avaliar o príncipe que anuncia aberturas internas enquanto se envolve em disputas como o bloqueio ao Qatar ou a sangrenta guerra do Iémen. “MBS não é feminista nem crente na igualdade de géneros. Segundo os serviços secretos dos EUA, pôs a própria mãe em prisão domiciliária, com medo que ela se opusesse às suas acções unilaterais”, recorda a analista. As aberturas resultam do seu pragmatismo. “O regime enfrenta uma pressão económica significativa desde 2014, exacerbada por ter metade da população inactiva, e entre as mulheres o desemprego é muito alto. Remover obstáculos, como a proibição de conduzir, é uma tentativa para aumentar a produtividade, encorajando a participação das mulheres na força de trabalho”, descreve. “O regime só está interessado em dar poderes às mulheres na medida em que isso servir a sua agenda de sobrevivência”. Mais: “MBS não é um reformista – como parece externamente –, pelo contrário, é o rosto do Estado neototalitário”. Os eternos guardiõesA maioria das sauditas sabe que ainda falta quase tudo, mas as que já obtiveram carta de condução (com aulas seis vezes mais caras do que para os homens) e têm carro vão pôr-se à estrada. Entre o que permanece fora do alcance conta-se a interacção com homens que não sejam familiares (há áreas exclusivas para elas nos transportes públicos, praias, ou parques, e portas separadas nos edifícios públicos ou bancos); a possibilidade de nadar em público (só em ginásios privados e segregados); a participação nos desportos, que nos últimos anos começou a ser autorizada em algumas modalidades; ou o simples acto de experimentar roupa numa loja, entrar num cemitério ou ler uma revista de moda. Mais importante do que tudo isto é o sistema de guardiões, descrito pela Human Rights Watch como “o mais significativo impedimento para a obtenção de direitos por parte das sauditas”. Todas as mulheres são vistas como tendo um wali masculino, um guardião oficial que costuma ser o pai, um irmão, tio ou marido. Não está em nenhuma lei, mas os serviços do Governo, os tribunais ou os comuns sauditas agem de acordo com o sistema. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Na prática, uma mulher precisa da permissão do seu wali para viajar, assinar contratos, obter um passaporte, casar ou divorciar-se. Por causa disso, é quase impossível a uma saudita apresentar uma queixa por violência doméstica, já que a polícia insiste na autorização do guardião (mesmo se for este o atacante). “O rei recusou receber o abaixo-assinado organizado por Aziza al-Yousef, foi-lhe dito que voltasse para casa e o enviasse por Fax”, conta Khamri, a propósito da petição a pedir o fim deste sistema. “Isto mostra como os direitos só surgem quando servem os interesses do regime. Neste momento, com as detenções, não vejo nenhuma indicação nesse sentido. ” E assim as mulheres permanecem “legalmente menores”. A professora Fassi está moderadamente optimista. “Para obter a carta de condução não foi preciso a autorização dos guardiões, o que é bastante significativo”, diz. “Mas ainda há muitos espaços por preencher e questões por solucionar. Acredito que o fim do sistema de guardiões é inevitável, é só uma questão de tempo”.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Sánchez lidera Governo do século XXI, elogiado da banca à oposição
A maior dificuldade do novo executivo será tentar não ser vítima da gestão das suas próprias expectativas. Nomes fortes e competência não faltam, numa equipa de 17 membros onde onze são mulheres, que obriga o país “a ver-se ao espelho”. (...)
Jornal Público
Sánchez lidera Governo do século XXI, elogiado da banca à oposição
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-06-24 | Jornal Público
SUMÁRIO: A maior dificuldade do novo executivo será tentar não ser vítima da gestão das suas próprias expectativas. Nomes fortes e competência não faltam, numa equipa de 17 membros onde onze são mulheres, que obriga o país “a ver-se ao espelho”.
TEXTO: Pedro Sánchez prometera um “governo socialista, paritário e europeísta”. Fez mais do que isso. A presença de ministras no executivo que esta quinta-feira entra em funções é muito mais do que uma questão de números – sem tirar peso ao facto de as mulheres estarem em larga maioria pela primeira vez em Espanha. Para o novo primeiro-ministro espanhol, as suas escolhas constituem “um reflexo do melhor de Espanha”, agradecendo a disponibilidade às 16 ministras e ministros que vai liderar, figuras de “demonstrada e acreditada preparação de vocação e serviço público”, uma equipa “intergeracional, aberta ao mundo mas ancorada à União Europeia, à imagem de uma sociedade altamente qualificada”. Perfil político e técnico, competência reconhecida e prestígio nacional e internacional – assim são as ministras de Sánchez, que ocupam as pastas com maior peso de Estado (com excepção do Interior, entregue a Fernando Grande-Marlaska, juiz basco sem ligações ao PSOE; e do ministro dos Negócios Estrangeiros, ocupado pelo socialista catalão Josep Borrel), da Economia à Justiça, passando pelas Finanças, Trabalho, Indústria e Saúde. Um Governo de natureza social-democrata, resumem alguns comentadores, formado por sete homens (incluindo Sánchez) e onze mulheres. E isso no ano dos movimentos internacionais e nacionais #MeToo e #NoSin Mujeres, meses depois da gigantesca e histórica manifestação do Dia da Mulher em Madrid. Isto num país que, “visto ao espelho” no tema da igualdade de género, “aparece feio”, escreve Berna González Harbour num comentário no diário El País. A igualdade “não é mais importante do que outros direitos inscritos no segundo capítulo da nossa Constituição, mas está penosamente debilitado no nosso universo supostamente avançado”, defende a jornalista. “[José Rodríguez] Zapatero [que formou os dois únicos governos paritários que Espanha já teve] converteu o feminismo em política de Estado e Sánchez parece seguir o mesmo caminho”, continua Harbour. “O espelho que Sánchez coloca diante de nós é poderoso; ignorá-lo não só contribuiu para prolongar a fealdade, e por tanto, a injustiça, como também a má imagem de nós mesmos”. Para a jornalista, cabe agora ao resto do país “dar um passo em direcção ao futuro ou ficar para trás”. Na curta intervenção em que apresentou aos espanhóis os nomes das ministras e dos ministros, Sánchez não deixou de recordar que já dissera haver “um antes e um depois das manifestações de 8 de Março”, sublinhando que as mulheres que convidou para o executivo “carregam o peso da responsabilidade em matéria económica”, o que é também inédito. Para além da única vice-presidente ser a ministra da Igualdade, Carmen Calvo; o Ministério da Economia e Empresas será ocupado por Nadia Calviño, economista e advogada, até agora directora-geral da elaboração de Orçamento na Comissão Europeia; o Ministério das Finanças fica nas mãos de María Jesús Montero, que tratava das contas do executivo andaluz; na Justiça estará Dolores Delgado, procuradora especializa em jihadismo, grande defensora da Justiça Universal e dos direitos humanos; o Trabalho, Migrações e Segurança Social vai ficar a cargo de Magdalena Valerio, especialista em pensões. Entre as pastas ocupadas por mulheres contam-se ainda a Defesa (entregue a uma independente leal a Sánchez, Margarita Robles); a Política Territorial e Função Pública (a catalã, não muito bem vista entre os soberanistas, Meritxell Batet); a Saúde, Consumo e Bem-estar Social (Carmen Montón, licenciada em Medicina e grande defensora da saúde pública, que reverteu a privatização de alguns hospitais na Comunidade Valenciana); a Indústria, Comércio e Turismo (María Reys Maroto, do Departamento de Economia da Universidade Carlos III e deputada na assembleia de Madrid, onde era porta-voz na comissão de Orçamento, Economia, Finanças e Emprego); a Educação e Formação Profissional (Isabel Celáa, basca muito próxima de Sánchez); e a Transição Energética (Teresa Ribera, que já foi secretária de Estado do Ambiente e das Alterações Climáticas). “Um Governo aberto, proposto pelo PSOE mas que aspira a representar toda a cidadania, composto por líderes nas suas áreas, progressista, moderno e europeísta, preparado para abordar os grandes desafios do futuro, com a Ciência como principal motor de inovação”, descreveu ainda Sánchez. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O primeiro-ministro explicou ainda o porquê de o seu Governo ter mais quatro pastas do que o de Mariano Rajoy, que derrubou com uma moção de censura: para além da recuperação do Ministério da Igualdade, volta a pasta da Cultura, “que nunca deveria ter sido suprimida, é uma fonte de riqueza espiritual e económica”; e surgem a Indústria, para “dar visibilidade ao poderio industrial do país, em resposta a pedidos do sector”, e a Transição Energética, para “concentrar o debate sobre alterações climáticas, ao qual não se prestou demasiada atenção”. A presença de Calviño foi elogiada pela presidente do Banco Santander, Ana Patrícia Botín, e pelo próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a quem Sánchez telefonou para lhe dar conta do convite, uma vez que a agora ministra integrava a equipa do luxemburguês. O novo Governo espanhol, muito elogiado por ex-líderes socialistas (Alfredo Pérez Rubalcaba diz que é “magnífico”), mereceu o aplauso de um barão do PP, o presidente da Justa de Castela e Leão, Juan Vicente Herrera, que o descreveu como “muito sólido”. Um dos cargos mais importantes do que resta de legislatura não está no Governo mas também foi entregue por Sánchez a uma mulher. Trata-se de Adriana Lastra, a nova porta-voz socialista no Congresso, a quem caberá a complexa tarefa de tentar negociar apoios num Parlamento em que o PSOE conta apenas com 84 deputados em 350. Será Lastra, com Sànchez, a gerir as grandes expectativas que o executivo já gerou. Não esquecendo que falta pouco mais de ano e meio para o fim da legislatura.
REFERÊNCIAS:
Santo Ronaldo e as prostitutas
O profundo machismo entranhado em extensas partes da população feminina vai demorar séculos a erradicar. (...)
Jornal Público
Santo Ronaldo e as prostitutas
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-10-07 | Jornal Público
SUMÁRIO: O profundo machismo entranhado em extensas partes da população feminina vai demorar séculos a erradicar.
TEXTO: Cristiano é o nosso Cristo. É uma fé, uma iluminação, um dogma. Nos tempos que correm, vale muito mais, em unidades de medida de êxtase patriótico, do que a bandeira, o hino, o 25 de Abril, o castelo de Guimarães e os descobrimentos. É o único herói consensual do presente, o exemplo da determinação e superação, o orgulho pátrio. Os portugueses já decretaram a santidade de Ronaldo e a culpa da alegada vítima. Se fosse a teoria da denegação a explicar as reacções de fé total em Ronaldo e insultos vis à mulher que o acusou — que estão em todo o lado —, talvez uma sessão de terapia de grupo envolvendo os dez milhões de portugueses resolvesse o assunto. Infelizmente, é de temer o pior. Uma semana depois de a Der Spiegel ter publicado uma investigação jornalisticamente irrepreensível (talvez muita gente tenha falado sem a ter lido), muitos intelectuais portugueses expuseram à luz do sol a sua cabeça cavernícola, habitualmente disfarçada por uns livros e umas citações, mas muito a fazer pendant com a cabeça do juiz da Relação do Porto autor do famoso acórdão da “sedução mútua”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Se Henrique Monteiro, ex-director do Expresso, manifestou que a queixosa, por ter aceitado subir a um quarto de hotel de um homem, “não é nenhuma santa”, Raquel Varela prontamente desqualificou a acusação de Mayorga por ela ser uma “prostituta”, o que não está provado em nenhuma parte do texto da Der Spiegel. Apesar de insistir que “a violação é um crime de enorme gravidade”, o ponto de argumentação de Varela é que Mayorga recebeu dinheiro e que ela, Varela, nunca recebeu dinheiro de “um homem com quem tivesse tido uma relação”: “Jamais andarei lado a lado numa manifestação ao lado destas tipas [sic]. ”O problema com este discurso desta professora universitária é a reprodução fidelíssima, de uma forma maquilhada para o século XXI, da tese de que as “mulheres sérias” não podem ser vistas ao lado das prostitutas, sob pena de perderem o seu estatuto social. Se fosse só Raquel Varela a debitar estas alarvidades, estaríamos todos bem. Mas as redes sociais encheram-se nos últimos dias de mulheres (algumas intelectuais, como Teresa Rita Lopes, que refere “os azares de Ronaldo de que os seus advogados hão-de tratar"”) a reproduzirem ipsis verbis o mesmo. Varela recusa-se a misturar as “verdadeiras violações” com o caso “Ronaldo e a garota de programa”. A diabolização da queixosa não podia ser mais cruel. É por estar em causa Ronaldo, a nossa bandeira nacional? É mais complexo: o profundo machismo entranhado em extensas partes da população feminina vai demorar séculos a erradicar.
REFERÊNCIAS:
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Concorrente do Big Brother Brasil expulso do programa por agredir namorada
A atitude agressiva de Marcos Harter pode constituir crime de violência doméstica, com pena de até três anos de prisão. (...)
Jornal Público
Concorrente do Big Brother Brasil expulso do programa por agredir namorada
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-04-12 | Jornal Público
SUMÁRIO: A atitude agressiva de Marcos Harter pode constituir crime de violência doméstica, com pena de até três anos de prisão.
TEXTO: Um homem grita com a companheira, empurra-a contra uma parede, diz-lhe que "a culpa é toda" dela. A mulher queixa-se de ter ficado com os pulsos a doer e das marcas nos braços por causa dos apertões. Descrições como esta são infelizmente comuns em episódios de violência doméstica, mas, neste caso, aconteceram num reality show. Marcos Harter, um concorrente da 17. ª edição do Big Brother Brasil, tratou desta forma a sua namorada, a jovem Emilly Araújo, que conheceu no programa. A relação entre o médico de 37 anos e a estudante de 20 já tinha chamado a atenção nas redes sociais e nos blogues, que há muito tempo a classificavam como abusiva. Mas na segunda-feira, depois de Emilly se ter queixado das marcas deixadas pelo namorado na sequência de mais uma discussão na madrugada de domingo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar o aparente caso de violência doméstica. A delegada Viviane da Costa, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) local, fez uma visita aos estúdios da TV Globo para avaliar as imagens e recolher depoimentos do casal, de acordo com a imprensa brasileira. A responsável pela DEAM de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, exigiu que Emilly Araújo fosse submetida a um exame médico para avaliar se houve lesão corporal e que fosse informada acerca dos seus direitos enquanto vítima de violência numa relação de intimidade. No Brasil, como em Portugal, a violência doméstica é crime público. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, permitiu a introdução de cada vez mais políticas de protecção das mulheres, que constituem a esmagadora maioria das vítimas de violência em relações de intimidade. A delegada Márcia Noeli Barreto, directora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro, afirmou ao site G1 que as imagens de Marcos a intimidar a estudante, gritando-lhe com o dedo em riste, tinham chamado a atenção das autoridades durante o fim-de-semana. “Isso já configura violência psicológica, mas teríamos de esperar a vítima procurar a polícia”, explicou a responsável. Contudo, ao serem transmitidas as imagens nas quais Emilly se queixa das dores, “o caso muda para lesão corporal, em que não é necessário aguardar a vítima se manifestar”, adianta a delegada. As agressões de Marcos Harter podem ser enquadradas na Lei Maria da Penha e, caso seja condenado, a pena pode ir de um a três anos de prisão. O cirurgião plástico, que foi expulso do programa na segunda-feira à noite, deverá ser ouvido na esquadra esta quarta-feira. Explicando com imagens, para todo mundo entender. pic. twitter. com/Od0kNuhdIfSubscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. A TV Globo esteve debaixo de fogo dos telespectadores até reagir à agressão. Depois de elogiada pela suspensão do actor José Mayer na sequência de uma denúncia de assédio sexual, a estação foi duramente criticada por não actuar num caso de violência explícita. Quando foi finalmente anunciada a expulsão do concorrente, na segunda-feira, o apresentador do Big Brother Brasil, Tiago Leifert, afirmou que as conversas com Emilly Araújo permitiram provar os indícios de agressões físicas. Ao confortar a jovem, que começou a chorar quando soube da expulsão do companheiro, o apresentador sublinhou: “Emilly, a culpa não é sua. A culpa nunca é da vítima. ”O ex-concorrente Marcos Harter, por seu lado, já veio afirmar que nunca teve a intenção de magoar a namorada. “Jamais tive a intenção de machucar física ou emocionalmente uma pessoa pela qual nutri tanto carinho e afecto”, afirmou numa publicação no Twitter. O médico, que se afirma surpreso, justifica-se: “O programa tem um formato destinado a levar o nosso emocional ao limite, e, consequentemente, os nervos à flor da pele. ”
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Da licença graciosa ao encontro com Marcello Caetano
Maria Teresa Cárcomo Lobo faleceu no Rio de Janeiro a 8 de Dezembro, aos 89 anos. O PÚBLICO reedita online o destaque sobre ela que editou a 5 de Agosto de 2002. Para a história ficou como a primeira mulher a integrar um governo em Portugal: foi subsecretária de Estado com Marcello Caetano. Um grande passo, que aparece apenas como uma etapa de uma vida cheia de realizações e de projectos. (...)
Jornal Público
Da licença graciosa ao encontro com Marcello Caetano
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Maria Teresa Cárcomo Lobo faleceu no Rio de Janeiro a 8 de Dezembro, aos 89 anos. O PÚBLICO reedita online o destaque sobre ela que editou a 5 de Agosto de 2002. Para a história ficou como a primeira mulher a integrar um governo em Portugal: foi subsecretária de Estado com Marcello Caetano. Um grande passo, que aparece apenas como uma etapa de uma vida cheia de realizações e de projectos.
TEXTO: Maria Teresa Lobo foi a primeira mulher a integrar um governo em Portugal como subsecretária de Estado da Saúde e da Assistência, com Marcello Caetano. A própria Maria Teresa Lobo explica ao PÚBLICO que “foi um convite pessoal do presidente do Conselho”, que lhe foi dirigido quando veio a Lisboa, em gozo de licença graciosa, a que teve direito como chefe do Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros do BNU em Moçambique. Nessa visita ao antigo professor, Maria Teresa Lobo falou-lhe do que pensava do país, de Moçambique, “como uma ex-aluna ao seu professor, com toda a franqueza, fazendo observações”. Ele ouviu e, antes que ela regressasse a Moçambique, convidou-a: “Seria a primeira vez e ponderei bem o desafio de entrar na política. Mas eu encaro tudo isso com muita naturalidade. ”Perante a estranheza manifestada pelo PÚBLICO face a um convite baseado apenas numa conversa, Maria Teresa Lobo desfaz um pouco mais do novelo. Relata, assim, que desde sempre quis cursar Direito e que, ainda jovem em Luanda, escreveu a Marcello Caetano — não se lembra bem do cargo que ele ocupava, mas tudo indica que fosse comissário da Mocidade Portuguesa —, protestando contra o facto de só existirem bolsas de estudo para ciências e não para direito. Uma paixão incutida por seu pai, também juiz, que — mesmo perante a impossibilidade financeira de custear um curso em Lisboa — a levava a afirmar, como ainda hoje o seu irmão mais velho lhe recorda: “Não sei quando vou, nem como vou, mas eu sei que vou. ”A determinação incansável acaba por ser compensada por uma bolsa e Maria Teresa Lobo ruma à Faculdade de Direito de Lisboa, onde, no segundo ano, encontra como professor de Direito Administrativo Marcello Caetano: “No primeiro dia de aulas, quando começou a ler a lista dos alunos e chegou ao meu nome parou. Depois pediu que a aluna Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo ficasse na sala e perguntou-me: ‘Então, como é que conseguiu vir?’ Eu expliquei-lhe. ”A partir desse momento “foi uma relação de aluna professor normal”. Os dois voltariam a cruzar-se no fim do curso. Marcello era reitor. Ela explica-lhe a situação. Ele responde: “Fique descansada que eu vou tratar disso. ” E Maria Teresa Lobo acrescenta: “Realmente, a minha bolsa foi prorrogada por mais um ano [ano lectivo de 1951-52]. ”Sobre Caetano afirma que era “um grande intelectual, um grande professor, uma pessoa íntegra”. E adverte: “Eu não quero fazer aqui um juízo, mas talvez não tivesse compreendido o momento que o mundo atravessava. Porque essa é que é a grande característica do político, pressentir o que vai vir, antecipar-se aos acontecimentos. ”Admite também que — ou por “condicionalismos” ou pelas “pessoas que o rodeavam” — Caetano não atentou bem para o momento mundial da descolonização, da autodeterminação”. Diz que os períodos de transição “são os mais difíceis”, mas que acreditou que era possível uma transição da ditadura para a democracia, já que com a abertura à economia de mercado, “pela força da conjuntura, era necessário abrir outros sectores”. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Sobre a sua passagem pelo poder, durante a primavera marcellista, diz que procurou “uma grande abertura ao social”, ao participar naquilo que foi o lançar das bases da construção do Estado-providência em Portugal. E conclui: “Agora é um pouco difícil de dizer, passados estes anos todos. Naquela altura, procurou-se fazer o máximo, em termos de segurança social. Claro que havia muitas carências, o país era muito pobre. ” Como exemplo da sua gestão aponta a Casa Pia: “As crianças podiam sair livremente, deixaram de usar uniforme, tentou-se que se integrassem na comunidade. Procurei não fazer a mínima distinção. ”Mas não deixa de estabelecer as diferenças que considera haver entre o que era governar em Portugal na ditadura e o que é hoje a governação democrática: “É preciso que a comunidade também participe e seja ciente do que se está a fazer, das dificuldades e possa colaborar. Em todo o mundo, esse diálogo com a sociedade civil não havia, começa a haver agora. Tanto que hoje já não se fala em governo mas em governação. O Estado hoje é um parceiro no jogo dos actores sociais. Mas isso já foi uma conquista motivada pela globalização. Hoje vemos o papel importante das ONG [organizações não governamentais], a sociedade civil organizada, a contribuir, a dialogar. Então não havia isso. ”Quanto ao exercício do poder, à inebriação que este provocar diz: “Na política, temos de aceitar esse jogo de poderes, de interesses. Aceitei muito bem [a saída do cargo em 1973]. A função de governo é um pouco traumática. Porque o governante, seja qual for o grau na hierarquia do poder, deve actuar como se ficasse para sempre no governo. Procurar dar o melhor de si, políticas a médio prazo, a longo prazo, como se realmente fosse eterno. Mas ao mesmo tempo tem que ter a convicção de que, a qualquer momento, pode sair. Depende da conjuntura, da correlação de forças, da pressão das forças políticas. ”
REFERÊNCIAS:
Câmara de Lisboa aprova estratégia para a prostituição
A proposta foi apresentada pelo presidente Fernando Medina e contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE. (...)
Jornal Público
Câmara de Lisboa aprova estratégia para a prostituição
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-11-17 | Jornal Público
SUMÁRIO: A proposta foi apresentada pelo presidente Fernando Medina e contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE.
TEXTO: A Câmara de Lisboa aprovou na quinta-feira, por maioria, a estratégia municipal de intervenção na área da prostituição, que prevê um diagnóstico sobre a situação na capital. A proposta foi apresentada pelo presidente da câmara, Fernando Medina, na reunião privada do executivo e, segundo fontes municipais, contou com os votos favoráveis de PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE, cujo vereador é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais. Os vereadores do PSD ausentaram-se da sala e não participaram na votação, confirmaram os próprios à agência Lusa. O documento, ao qual a Lusa teve acesso, refere que "importa prosseguir uma intervenção que vise a promoção de valores da não-violência e pela pedagogia da igualdade" e aponta que o município deve comprometer-se a "dar corpo a uma estratégia de intervenção que contribua para a eliminação de formas de violência", como a "exploração na prostituição e o tráfico de pessoas". Vários académicos e associações com intervenção na área, que colaboram no diagnóstico que a câmara já estava a levar a cabo sobre trabalho sexual, queixaram-se no final de Outubro de não terem sido ouvidos na elaboração desta nova estratégia e contestam a mudança. A proposta agora aprovada contempla a elaboração "de um estudo de diagnóstico sobre a situação na cidade de Lisboa, a realizar no decurso do próximo ano, devendo o plano de estudo ser aprovado em reunião de câmara". O estudo, que "deverá ser realizado ouvindo as associações que desenvolvem intervenção nesta área e as pessoas prostituídas", terá como objectivo recolher informações, como por exemplo a "idade, sexo e nacionalidade" destas pessoas ou os "espaços de prostituição, zonas da cidade e relação com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual". Este estudo servirá como base para a estratégia municipal, que prevê "o alargamento do apoio às diversas instituições com intervenção activa na prevenção e mitigação de situações de carência" associadas à prostituição, a criação de "medidas de prevenção e mitigação" dessas situações, o "alargamento dos programas específicos de formação profissional e emprego", a "promoção de acções de sensibilização" sobre o tema e, ainda, a "implementação de uma plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas". Este assunto já esteve em cima da mesa por várias vezes em reuniões da Câmara de Lisboa, depois de em Abril o pelouro dos Direitos Sociais ter convocado um grupo de organizações com trabalho no terreno para criar a Plataforma Lisboa — Trabalho Sexual, no sentido de coordenar respostas à população. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O enquadramento do tema enquanto "trabalho sexual" foi fortemente questionado por algumas associações feministas, mas o debate acabou sempre por ser adiado por não haver consenso quanto às propostas apresentadas. No final de Outubro, o presidente da câmara anunciou que iria então levar à consideração do executivo uma proposta da sua autoria, que recolhesse contributos de toda a oposição. Também o BE apresentou uma proposta sobre o mesmo tema, mas acabou chumbada, tendo contado com a abstenção do PS e o voto favorável apenas do vereador proponente. Para o vereador bloquista, Manuel Grilo, esta proposta agora aprovada "tem um preconceito em relação ao trabalho sexual" e "contraria a ideia de trabalhar com as pessoas", por isso mereceu o voto contra. Já o vereador João Gonçalves Pereira enalteceu o documento, apontando que contou com contributos do CDS-PP, e por isso o partido subscreveu a proposta. Também o PCP — em cuja proposta se baseia o documento lançado por Fernando Medina — considerou que esta aprovação é algo "muito positivo", que "reposiciona a câmara num terreno de combate à prostituição, que é fundamental".
REFERÊNCIAS:
Partidos PS PSD PCP BE
Comando-Geral da GNR diz que afirmações do juiz Neto Moura são "indecorosas".
Juiz pôs em causa a "honestidade" dos militares da GNR que o autuaram por circular num carro sem matrícula. Magistrado ficou conhecido por um acórdão em que justificou violência doméstica contra mulher. (...)
Jornal Público
Comando-Geral da GNR diz que afirmações do juiz Neto Moura são "indecorosas".
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.050
DATA: 2018-08-04 | Jornal Público
SUMÁRIO: Juiz pôs em causa a "honestidade" dos militares da GNR que o autuaram por circular num carro sem matrícula. Magistrado ficou conhecido por um acórdão em que justificou violência doméstica contra mulher.
TEXTO: O Comando Geral da GNR anunciou nesta sexta-feira que vai expressar junto do Ministério da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura desagrado "pelas afirmações indecorosas" do juiz Neto de Moura, que acusou os "agentes policiais" de mentirem. No recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, após a absolvição de quatro militares envolvidos numa operação de fiscalização ao juiz, quando este circulava de carro sem chapas de matrícula, Neto de Moura escreve nas alegações que "em situações em que é posta em causa a legalidade da sua actuação, os agentes policiais geralmente mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal". Na nota interna enviada a todos os militares do dispositivo nacional da GNR, a que a agência Lusa teve acesso, o Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana refere que estas afirmações "colocam em causa a integridade, a honestidade e imparcialidade" dos militares da GNR e, "em última análise, das forças de segurança". "Cientes que no âmbito da litigância judicial, nem sempre é possível manter uma linguagem de exemplar urbanidade, sendo concedida às partes uma margem alargada no âmbito da retórica produzida, mas também conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas", refere o email enviado pela Comando-Geral da Guarda. A nota interna informa todos os militares da GNR que o Comando-Geral desta força de segurança "irá expressar, junto das entidades competentes, judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial". Simultaneamente reitera que "permanece solidário com os militares envolvidos no processo e disponível para, caso assim o entendam, continuar a patrocinar a sua defesa". O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou este mês quatro militares da GNR a uma multa de 2340 euros por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho e ao pagamento de 8000 euros ao juiz desembargador Neto de Moura. O acórdão do TRL, assinado pelos juízes Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo, altera a decisão do Tribunal de Loures que absolveu os arguidos, num processo de 2012, quando o assistente (juiz Neto de Moura) foi fiscalizado por uma brigada da GNR, no concelho de Loures, no momento em que circulava sem chapas de matrícula na viatura. A 10 de Julho de 2012 (dia seguinte à operação), o chefe da patrulha elaborou uma participação dirigida ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) a denunciar que o juiz Neto de Moura "viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR", e, depois de interceptado, manteve uma "atitude provocatória, intimidatória e ofensiva" perante os elementos policiais. Os arguidos prestaram declarações, enquanto testemunhas, no CSM, que arquivou o inquérito disciplinar, por deliberação de 18 de Setembro de 2012, tendo o juiz apresentado uma queixa-crime. Foram absolvidos pela primeira instância, mas o juiz recorreu para a Relação, que condenou os militares da GNR. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. O acórdão do TRL sustenta que "não se pode dar como provado" que o assistente passou junto dos arguidos, pois um dos guardas afirmou que a rotunda, onde se encontravam os militares da GNR, estava a "cerca de 30/50 metros" da via onde circulava o juiz, acrescentando que o mesmo "respeitou" todas as ordens que lhes foram dadas. O juiz Neto de Moura, actualmente no Tribunal da Relação do Porto, foi o relator de polémico um acórdão polémico sobre um caso de violência doméstica, aguardando ainda as conclusões de um inquérito disciplinar aberto pelo Conselho Superior da Magistratura. No acórdão, o juiz faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, citando a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência doméstica.
REFERÊNCIAS:
Entidades GNR
Benfica adere a campanha de beijos contra violência doméstica
O Benfica está a recrutar casais que se queiram beijar no Estádio da Luz no próximo domingo, no âmbito de uma campanha da Associação de Mulheres Contra a Violência. Destinada também a angariar fundos para a associação, a campanha assenta num vídeo em que um casal se beija de forma apaixonada mas que tem como banda sonora uma discussão conjugal com agressões. “Esquecer a primeira agressão é tão difícil como esquecer o primeiro beijo” é a palavra de ordem da iniciativa, que estará nos ecrãs de televisão durante um ano. Associando-se à campanha, que arranca no sábado, o clube de futebol quer que 300 casais se beijem... (etc.)
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Benfica adere a campanha de beijos contra violência doméstica
MINORIA(S): Mulheres Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2013-08-23 | Jornal Público
TEXTO: O Benfica está a recrutar casais que se queiram beijar no Estádio da Luz no próximo domingo, no âmbito de uma campanha da Associação de Mulheres Contra a Violência. Destinada também a angariar fundos para a associação, a campanha assenta num vídeo em que um casal se beija de forma apaixonada mas que tem como banda sonora uma discussão conjugal com agressões. “Esquecer a primeira agressão é tão difícil como esquecer o primeiro beijo” é a palavra de ordem da iniciativa, que estará nos ecrãs de televisão durante um ano. Associando-se à campanha, que arranca no sábado, o clube de futebol quer que 300 casais se beijem no estádio durante o Benfica-Gil Vicente, estando a oferecer bilhetes para o jogo. Responsável por duas casas-abrigo na região de Lisboa, onde acolhe as vítimas dos parceiros conjugais e respectivos filhos, a Associação de Mulheres Contra a Violência comemora 20 anos de existência.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave violência mulheres