Lampedusa: 25 pessoas encontradas mortas em barco oriundo do norte de África
Guardas costeiros italianos descobriram 25 cadáveres a bordo de um barco de migrantes que tentavam chegar à ilha italiana de Lampedusa, anunciaram as autoridades do porto. (...)
Jornal Público
Lampedusa: 25 pessoas encontradas mortas em barco oriundo do norte de África
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento -0.2
DATA: 2011-08-01 | Jornal Público
SUMÁRIO: Guardas costeiros italianos descobriram 25 cadáveres a bordo de um barco de migrantes que tentavam chegar à ilha italiana de Lampedusa, anunciaram as autoridades do porto.
TEXTO: O barco tinha 271 pessoas vivas a bordo, incluindo 36 mulheres e 21 crianças, que tinham partido da Líbia há três dias, relata a Reuters. Os migrantes viajavam num barco sobrelotado. Os migrantes foram encontrados na casa das máquinas: morreram asfixiados pelo fumo. Os cadáveres foram descobertos quando os passageiros faziam o transbordo para um navio da guarda-costeira italiana. Milhares de pessoas fogem actualmente da Líbia e os barcos que os migrantes africanos usam para fazer a travessia para a Europa são de fraca qualidade. A viagem de barco da costa norte de África até à ilha de Lampedusa dura cerca de dois dias. A agência das Nações Unidas para os refugiados estima que um em cada dez migrantes que fogem do conflito na Líbia arrisca morrer afogado ou de fome e exaustão durante a travessia.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave fome mulheres
Shulamit
Não minimizo o sofrimento da população de Gaza, mas qualquer analogia com o genocídio nazi tem apenas um nome: anti-semitismo. (...)
Jornal Público
Shulamit
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0
DATA: 2014-07-24 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20140724155447/http://www.publico.pt/mundo/noticia/shulamit-1663853
SUMÁRIO: Não minimizo o sofrimento da população de Gaza, mas qualquer analogia com o genocídio nazi tem apenas um nome: anti-semitismo.
TEXTO: Shulamit (nome fictício) é mãe de três filhos. Vive no Sul de Israel, não muito longe da Faixa de Gaza. Há muito que o seu dia-a-dia deixou de ser determinado pelo seu horário de trabalho ou pela campainha da escola dos filhos. O que marca os seus dias é o som das sirenes. As sirenes que a obrigam a correr com os filhos até ao abrigo mais próximo, interrompendo, ao longo do dia e da noite, qualquer tipo de actividade ou descanso. Há anos que é assim: escolas com funcionamento intermitente, actividade económica constantemente interrompida, crianças traumatizadas pelo estrondo dos mísseis vindos de Gaza espalhando o pânico, vidas bloqueadas pelo medo. Mas Shulamit e a sua família continuam vivas. Milagre? Precaução por parte do Governo de Gaza, liderado pelo Hamas? Todos sabemos a resposta: não morrem mais civis em Israel devido exclusivamente ao esforço do Estado judaico na protecção dos seus cidadãos. Todas as casas, todos os prédios, todas as aldeias, vilas e cidades têm abrigos individuais e colectivos. Mas isso não seria suficiente sem o sofisticado antimíssil desenvolvido por Israel que intercepta e faz explodir no ar os mísseis e rockets inimigos. Sem este sistema de defesa, cujo sucesso ronda os 85%, seria incalculável o número de mortes causadas pelos cerca de 2 mil mísseis lançados apenas nestes últimos 15 dias pelo Hamas. Mas, para as boas almas, quem não morre é sempre culpado. Não lhes ocorre perguntar por que motivo os túneis que percorrem toda a Faixa de Gaza, e nos quais o Hamas gasta os milhões que recebe dos seus amigos árabes, servem não para a protecção da sua população mas para abrigar os lança-rockets ou para tentar infiltrar os seus militantes até território israelita para cometerem atentados terroristas. Ainda hoje, segunda-feira, dia em que escrevo, foram descobertas várias dezenas de túneis que penetram em território israelita, um dos quais terminava no subsolo do refeitório de um kibutz. Não ocorre a essas almas de consciência tranquila perguntar por que motivo o Hamas enterra as suas instalações militares em casas, em hospitais, em escolas – como recentemente foi denunciado pela UNRWA, a agência da ONU para os refugiados palestinianos. Não lhes ocorre perguntar por que razão desde 2005, data em que Israel evacuou Gaza, em vez de se dedicarem a construir uma vida para os seus cidadãos, consagram todos os seus esforços e dinheiro a tentar destruir a dos israelitas. Mas talvez a própria população de Gaza se coloque ela própria essas questões: um inquérito feito a palestinianos de Gaza e da Cisjordânia pelo Washington Institute for Near East Policy, e cujos resultados foram publicados pelo jornal israelita Haaretz de 30 de Junho, revelava que, entre os palestinianos dos dois territórios, e principalmente entre os de Gaza, Mahmoud Abbas era muito mais popular do que Ismail Haniyeh, líder de Gaza; o primeiro com 32, 4% de apoio, o segundo apenas com 11, 7%. O mesmo inquérito revelava também que a grande maioria da população de ambos os territórios era a favor de uma “resistência popular” – manifestações e greves – em vez da utilização da violência, da qual é a primeira e principal vítima. Porque é disso que se trata. Não tenho a menor dúvida em reconhecer que, neste conflito sem fim, a população de Gaza é a principal vítima. Que a morte de civis, e sobretudo das crianças, é insuportável. Mas é preciso dizer com toda a clareza que os civis de Gaza são vítimas em primeiro lugar do Hamas, que os expõe, utiliza e instrumentaliza, certo como está de que são os números e as imagens de morte e destruição que impressionam as mentes compassivas ocidentais – embora, reconheça-se, de forma algo selectiva, porque já a mesma compaixão deixa um pouco a desejar quando se trata de sírios, iraquianos, cristãos massacrados ou meninas africanas e indianas violadas…“Holocausto”, “genocídio”, “limpeza étnica”, “racismo” e “apartheid”, as acusações a Israel são fáceis e sem custo para quem o preconceito, o ódio e a ignorância deliberada comandam a vida. E não, senhor embaixador Fernando Neves, não há nenhuma similitude entre a realidade do Holocausto nazi e a de Gaza e qualquer analogia, seja ela qual for, é abusiva e insustentável. A diferença essencial não está apenas nas imagens, nos olhares, nem sequer nos números: está na intenção dos seus autores. E essa não é apenas uma diferença, é um abismo intransponível. Será ainda necessário repetir que o plano nazi era o de eliminar um povo da face da terra, na sua totalidade, enquanto o objectivo de Israel é eliminar, não a população palestiniana, mas sim a infra-estrutura militar inimiga? E, quer queiramos quer não, apesar das trágicas perdas de vida humanas em Gaza, as consequências práticas são radicalmente diferentes: basta lembrar que o povo judeu foi amputado de 2/3 da sua população europeia. Felizmente, é o contrário que se passa com a população palestiniana.
REFERÊNCIAS:
Entidades ONU
Angélique Kidjo veio a Sines dar uma lição de vida, Gisela João mostrou a que soa uma história
Angélique, Fatoumata e Gisela: foi o no feminino que se despediu mais uma edição do Festival Músicas do Mundo que deixará saudades. Balkan Beat Box e Mohamad Reza Mortazavi asseguraram o resto da festa. (...)
Jornal Público
Angélique Kidjo veio a Sines dar uma lição de vida, Gisela João mostrou a que soa uma história
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2014-07-27 | Jornal Público
SUMÁRIO: Angélique, Fatoumata e Gisela: foi o no feminino que se despediu mais uma edição do Festival Músicas do Mundo que deixará saudades. Balkan Beat Box e Mohamad Reza Mortazavi asseguraram o resto da festa.
TEXTO: Era quase matemático: num momento em que a situação na Faixa de Gaza se tornou (uma vez mais) dramaticamente incontrolável, não custava adivinhar que despontaria entre o público do Festival Músicas do Mundo (FMM) qualquer forma de protesto perante a banda israelo-americana Balkan Beat Box. Não foi preciso esperar muito para se levantarem nas primeiras filas da derradeira noite do FMM no Castelo de Sines uma bandeira da Palestina e mensagens como “Gaza Resist, Stop the Genocide” viradas para os músicos. A resposta, vinda do palco, foi a esperada: antes de uma canção intitulada War Again, Tomer Yosef, vocalista do grupo, usou da palavra para condenar o conflito e pedir ao público que se lhe juntasse a gritar pela paz na Palestina e em Israel. Simples, eficaz, sem se implicar em declarações sobre colonatos, muros, reconhecimento de Estados ou Jerusalém, e uma forma de varrer do caminho o incómodo em que o festim preparado pelos Balkan Beat Box poderia tropeçar. O que era espectáculo, espectáculo continuou. A partir daí, e embalado desde logo pelo habitual fogo-de-artifício final que abençoou a sua entrada em palco, o colectivo reunido em Nova Iorque apresentou um concerto pensado ao milímetro para não dar descanso a um público sedento de festa. A fórmula, aliás, é infalível: saxofones que se socorrem das tradicionais bandas de metais europeias e da música klezmer para dar corda a um carrossel que nunca abranda, sugando para o seu interior rítmicas hip hop, rap avulso, uma energia rock e umas chispas de punk. O fogo-de-artifício fica-lhes bem: é música de excesso e espectacularidade. O movimento contrário, de querer trazer a política para o palco, coube a Angélique Kidjo, naquele que foi o concerto mais emotivo da noite – ombreando com Fatoumata Diawara e Roberto Fonseca. Kidjo quer falar do mundo. E quer falar das mulheres no mundo – daquelas que não se sentam à mesa de negociações pela paz ou pela reconstrução dos países, daquelas que em África não parecem “cabides” – palavras dela: “Venham a África ver mulheres que se parecem com mulheres reais”. E quer falar de não deixar morrer as democracias cada vez mais vergadas e mantidas sob a trela da finança, e de como devemos celebrar as diferenças e não entendê-las como ameaças. Como leva o seu próprio discurso à letra, dá ordem de soltura à banda que trata por igual o cardápio de ritmos tradicionais africanos, o funk e a soul, e desce até ao público, abraçando e deixando-se beijar por quem encontra pela frente, sem deixar de projectar uma voz que juraríamos não ter fim nem precisar de microfone, abastecida pela mesma energia sem-fim com que a vemos rodopiar, cantar e dançar do início ao fim do concerto. Pouco depois, pede homens e (sobretudo) mulheres no palco para dançarem a sua música. E tudo se concentra e revela neste momento que, não sendo de absoluta originalidade, em Angélique Kidjo é fácil de perceber querer dizer isto: uma recriação de África em palco, do espírito resiliente que enaltece nas mulheres do seu continente, uma vitória da celebração e da vida sobre a mesquinhez e a podridão de uma humanidade promotora de desigualdades e subjugações várias, uma lição de como na comunhão e na festa há um sentido para a passagem pelo planeta e para a superação dos tropeções diários, uma proposta de ritual a replicar cada adversidade. Entre os temas, Kidjo vai reforçando o seu discurso pela igualdade, marcadamente feminista mas muito além disso, logo seguindo para cantar a sua heroína Miriam Makeba (Pata Pata – “nem vou anunciar esta canção porque se não a conhecerem é porque não vivem no planeta Terra”, avisa) e Cesária Évora (Sodade) e despede-se com a música da sua aldeia no Benim refeita pelo funk. Todo um banho de humanidade. As histórias de Fatoumata e GiselaImediatamente antes, a cantora maliana Fatoumata Diawara e o pianista cubano Roberto Fonseca (ela trouxe as cordas, ele a secção rítmica) voltariam a desenhar o encontro inicialmente previsto entre músicos dos dois países no disco que ficou conhecido por Buena Vista Social Club (a participação dos malianos seria boicotada pelo atraso na obtenção dos vistos). Menos explosiva e telúrica do que Kidjo, Fatoumata é um prodígio de elegância musical, uma voz que encanta sem esforço e que casa sem atrito com a linguagem de jazz latino capitaneada por Fonseca. Ele, teclando-lhe camas sonoras de um Gershwin filtrado por Tom Waits oferece-lhe, por exemplo, a possibilidade de se fingir Ella Fitzgerald. É um concerto em que manda a beleza, infiltrada por dedicatórias a Nelson Mandela e às crianças refugiadas a quem a normalidade é sonegada, ou histórias sobre clandestinidade.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave homens social igualdade mulheres feminista cantora
Chade: população manifesta-se contra tráfico de menores
Centenas de pessoas manifestaram-se hoje em Abeche, no Leste do Chade, contra o tráfico de crianças, numa altura em que 16 europeus continuam detidos na cidade, acusados de sequestro de menores. “Não ao comércio de escravos! Não ao tráfico de crianças!”, gritavam os manifestantes, na sua maioria mulheres, concentrados durante várias horas junto ao edifício do governador. Segunda-feira, o Ministério Público de Abeche acusou de sequestro e fraude nove cidadãos franceses, três jornalistas e seis trabalhadores da associação humanitária Arca de Zoe, que pretendia transportar para fora do país 103 crianças, alegadament... (etc.)
Jornal Público
Chade: população manifesta-se contra tráfico de menores
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Mulheres Pontuação: 2 | Sentimento 0.0
DATA: 2007-10-31 | Jornal Público
TEXTO: Centenas de pessoas manifestaram-se hoje em Abeche, no Leste do Chade, contra o tráfico de crianças, numa altura em que 16 europeus continuam detidos na cidade, acusados de sequestro de menores. “Não ao comércio de escravos! Não ao tráfico de crianças!”, gritavam os manifestantes, na sua maioria mulheres, concentrados durante várias horas junto ao edifício do governador. Segunda-feira, o Ministério Público de Abeche acusou de sequestro e fraude nove cidadãos franceses, três jornalistas e seis trabalhadores da associação humanitária Arca de Zoe, que pretendia transportar para fora do país 103 crianças, alegadamente órfãos de guerra na vizinha província de Darfur. Os sete tripulantes do avião fretado para fazer a viagem e dois polícias locais foram acusados de cumplicidade e permanecem detidos na cidade à espera de transferência para N’Djema. A missão não seguiu os procedimentos habituais e as autoridades acusam a associação de pretender vender as crianças para adopção ou mesmo para redes de pedofilia. Paris, que se apressou a condenar a forma como a Arca de Zoe agiu, diz não existirem provas que confirmem estas suspeitas, mas admite que os seus cidadãos deverão responder pelos seus actos. “Não podemos aceitar estas barbaridades e este vandalismo. Seja no século VIII ou no século XX não podemos aceitar este tipo de actos em África, gritava um manifestante, esta manhã, em Abeche, enquanto outros exigiam que o julgamento tenha lugar na cidade e não na capital ou em França. Vários manifestantes responsabilizam o Governo francês pelo sequestro dos menores e foi necessário o governador Touka Ramadan sair ao seu encontro para garantir que Paria “nada teve a ver” com as acções da Arca de Noé. “O Governo francês e o Governo do Chade estão solidários neste caso”, garantiu, atribuindo toda responsabilidade “aos membros da Children Rescue [o nome da operação montada pela Arca de Zoe] e os seus cúmplices”. Se dificilmente este caso terá consequências no relacionamento próximo entre França e a sua antiga colónia africana, admite-se que possa prejudicar a acção de outras organizações humanitárias a trabalhar nos campos de refugiados na zona de fronteira junto a Darfur. O incidente surgiu também numa altura em que se aguarda a chegada de uma força de manutenção de paz europeia para a zona fronteiriça, que deverá contar com 1500 soldados franceses.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave guerra mulheres humanitária
Naufrágio de navio com imigrantes faz mais de 130 mortos em Itália
Embarcação com 500 pessoas afundou-se perto de Lampedusa. Governo italiano quer resposta da União Europeia a este fluxo de pessoas. (...)
Jornal Público
Naufrágio de navio com imigrantes faz mais de 130 mortos em Itália
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 18 | Sentimento 0.5
DATA: 2013-10-03 | Jornal Público
SUMÁRIO: Embarcação com 500 pessoas afundou-se perto de Lampedusa. Governo italiano quer resposta da União Europeia a este fluxo de pessoas.
TEXTO: Mais de 130 imigrantes, entre eles três dezenas de crianças, morreram no naufrágio de um navio que transportava quase 500 pessoas e se incendiou, na madrugada desta quinta-feira, perto de Lampedusa, na Sicília, Sul de Itália. O número de vítimas está a subir de hora a hora. "Há 250 desaparecidos", disse, a meio da manhã, fonte das entidades envolvidas nos socorros, citada pela edição digital do La Repubblica. Entretanto foram resgatos do mar 40 corpos. "O mar está cheio de corpos", afirmou a presidente da câmara de Lampedusa, Giusi Nicolini. "É horrível, é como um cemitério, continuam a trazê-los", disse aos jornalistas. As primeiras informações indicam que a maioria dos passageiros que seguiam na embarcação era de origem africana, muitos somalis e eritreus. O gabinete do alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados informou depois que serão, na sua maioria, eritreus, provenientes da Líbia. O naufrágio terá sido provocado por um incêndio a bordo. Informações da polícia indicam que passageiros do navio terão pegado fogo a cobertores para assinalarem a sua presença a navios de mercadorias que navegavam na área e que as chamas se terão descontrolado. O alarme foi dado por um pesqueiro que salvou cerca de 60 pessoas. Quatro navios da guarda costeira e da polícia e dois helicópteros continuam as buscas. Foram já resgatadas com vida pelo menos 151 pessoas. O Papa Francisco já reagiu a mais esta tragédia, através de uma mensagem no Twitter: "Rezamos a Deus pelas vítimas do trágico do naufrágio ao largo de Lampedusa. " Mais tarde, após um discurso em que evocou a encíclica papal Pacem in Terris, de João XXIII, escrita em 1963, voltou ao assunto: "A palavra que me vem à cabeça é vergonha. É uma vergonha. "A primeira visita pastoral do actual Papa foi precisamente a Lampedusa, onde, no início de Julho, denunciou a indiferença pela morte de imigrantes. O vice-primeiro-ministro italiano, Angelino Alfano, lançou um apelo à União Europeia para que ajude a Itália. Este é "um drama europeu, não apenas italiano", disse. No mesmo sentido, mas de modo mais acutilante, o Presidente italiano, Giorgio Napolitano, defendeu a intervenção europeia para parar com esta "sucessão de massacres de pessoas inocentes". "Estamos diante de mais um desastre de inocentes, talvez o mais arrebatador. Não podemos ficar às voltas em torno da discussão sobre a necessidade absoluta da comunidade internacional, e principalmente da União Europeia, de adotar medidas para evitar estes acidentes", disse Napolitano. Segundo o presidente, é "indispensável reprimir o tráfico criminoso de seres humanos através de uma cooperação com os países de proveniência e com os que solicitam asilo". "Não é o momento de acusar ninguém mas de dizer aos países da União Europeia que façam a sua parte", disse a ministra italiana da Integração, Cecile Kyenge, acrescentando que no segundo semestre de 2014 a Itália terá a presidência da União e porá a imigração na agenda. Já houve contactos com outros países, nomeadamente a Grécia e o Luxemburgo, para se debater a chegada de imigrantes à Europa (e em concreto a Lampedusa, onde há milhares de pessoas num campo de imigrantes e refugiados) e encontrar medidas para "intervir, ao abrigo dos acordos europeus, com a noção de que a nossa costa é a porta de entrada na Europa". Na segunda-feira, 13 outros imigrantes, maioritariamente eritreus, morreram afogados quando tentavam alcançar a costa depois de terem saltado, ou sido atirados, da embarcação em que seguiam, que transportava cerca de 200 imigrantes e refugiados, a ocidente da Sicília. Nesta altura do ano, navios com imigrantes e refugiados provenientes do Norte de África, mas também do Médio Oriente - muitos a fugirem à guerra na Síria - procuram diariamente chegar à Europa através da ilha de Lampedusa, que fica a apenas 113 quilómetros da costa da Tunísia. São frequentes os naufrágios de navios sobrelotados, sem condições de navegação seguras. Segundo as Nações Unidas, em 2012, quase 500 pessoas morreram ou foram dadas como desaparecidas no mar, quando tentavam chegar à Europa.
REFERÊNCIAS:
Palavras-chave morte guerra humanos imigração campo comunidade vergonha
Erros em catadupa deixaram dezenas de imigrantes ilegais a morrer no mar
Uma série de falhanços cometidos por barcos da NATO, navios comerciais e várias guardas-costeiras europeias conduziram à morte de dezenas de pessoas, deixadas à deriva no mar Mediterrâneo enquanto tentavam imigrar clandestinamente, denuncia um relatório hoje divulgado pelo Conselho da Europa. (...)
Jornal Público
Erros em catadupa deixaram dezenas de imigrantes ilegais a morrer no mar
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 16 | Sentimento -0.25
DATA: 2012-03-29 | Jornal Público
SUMÁRIO: Uma série de falhanços cometidos por barcos da NATO, navios comerciais e várias guardas-costeiras europeias conduziram à morte de dezenas de pessoas, deixadas à deriva no mar Mediterrâneo enquanto tentavam imigrar clandestinamente, denuncia um relatório hoje divulgado pelo Conselho da Europa.
TEXTO: O inquérito – que se focou no desastre de um barco oriundo de Trípoli em Março passado, com 72 africanos a bordo – concluiu, ao fim de nove meses de investigações, que vários erros humanos e institucionais se amontoaram, conduzindo a que a embarcação de refugiados, com destino à ilha italiana de Lampedusa, fosse deixada à deriva sem nenhuma resposta dada durante 16 dias aos seus pedidos por ajuda. Apenas nove pessoas sobreviveram. O autor do documento, o sueco Tineke Strik, descreveu o acidente como “um dia negro para a Europa”, tendo exposto o que definiu como “diferentes padrões no julgamento do valor da vida humana” – reiterando aqui as críticas já antes feitas pelo presidente da assembleia parlamentar do Conselho Europeu (organismo que tutela o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), Mevlüt Çavusoglu, o qual condenou as autoridades transatlânticas por os imigrantes clandestinos terem sido “deixados a morrer”. “Podemos falar tanto quanto quisermos sobre direitos humanos e a importância de cumprir as obrigações internacionais, mas se ao mesmo tempo deixarmos pessoas a morrer – talvez porque não sabemos quem são ou porque vêm de África – tal revela o quão insignificantes são essas palavras”, criticou aquele responsável do Conselho Europeu, citado pelo diário britânico The Guardian. Segundo o inquérito foram cometidos erros por barcos militares e comerciais que navegam na área em que se encontrava a embarcação de refugiados. O documento denuncia também falhas por parte das guardas costeiras que receberam os pedidos de ajuda assim como “uma total confusão sobre quais eram as autoridades responsáveis para pôr em execução uma operação de salvamento”. Tudo isto, é argumentado no relatório, “expõe a falta de planeamento a longo prazo pelas Nações Unidas, pela NATO e países europeus sobre o inevitável aumento de refugiados a abandonarem o Norte de África, durante a intervenção militar internacional na Líbia”, que levou à queda do regime de Muammar Khadafi.
REFERÊNCIAS:
Entidades NATO
UE dá razão a França por ter travado comboio italiano com imigrantes de África
A comissária europeia do Interior deu hoje razão a França por ontem ter fechado as suas fronteiras ao tráfego ferroviário para evitar a entrada no seu território de imigrantes procedentes do norte de África. De acordo com a Comissão Europeia, Paris tem “o direito” de fechar temporariamente a sua fronteira com Itália. (...)
Jornal Público
UE dá razão a França por ter travado comboio italiano com imigrantes de África
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 16 | Sentimento 0.0
DATA: 2011-04-19 | Jornal Público
SUMÁRIO: A comissária europeia do Interior deu hoje razão a França por ontem ter fechado as suas fronteiras ao tráfego ferroviário para evitar a entrada no seu território de imigrantes procedentes do norte de África. De acordo com a Comissão Europeia, Paris tem “o direito” de fechar temporariamente a sua fronteira com Itália.
TEXTO: A comissária do Interior, Cecilia Malmström, deu hoje aval à decisão francesa dizendo: “Recebemos hoje de manhã uma carta das autoridades francesas que nos explicam que [o corte do tráfego] se deveu a uma questão de ordem pública, que foi uma interrupção temporária e única e que agora o tráfego circula normalmente”. De acordo com esta informação - acrescentou a comissária - as autoridades não violaram a abertura do espaço Schengen. A França bloqueou ontem temporariamente a entrada de comboios provenientes de Itália, através da localidade de Mentone, na fronteira entre os dois países. O objectivo é impedir a entrada de imigrantes. Poucas horas depois, França voltou atrás na sua decisão para evitar incidentes por causa de uma manifestação espontânea e não autorizada na estação de Mentone. A decisão inicial francesa enfureceu as autoridades italianas que, desde que começou a onda de revoltas no mundo árabe, tem-se visto a braços com milhares de refugiados e de imigrantes africanos que chegam às suas costas, especialmente à ilha de Lampedusa. A concessão de permissões de residência temporárias foi a única forma encontrada pela Itália para dar resposta ao grande fluxo migratório vindo do Norte de África, mas a medida não foi aceite de bom grado por alguns membros da UE, nomeadamente França e Alemanha. Malmström adiantou ainda que o Executivo comunitário “está a acompanhar de perto” a situação e já pediu a Paris e Roma que dialoguem para resolver a sua disputa. Roma acusa o parceiro europeu de falta de solidariedade e ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, instou o seu embaixador em Paris a expressar o seu “firme protesto” pelo sucedido. Numa entrevista ao diário italiano “La Repubblica”, Frattini declarou “surpreendente” o encerramento de Ventimiglia e exigiu a Paris que aclare as coisas. “Se a situação continuasse, seria melhor assumir-se que se passa a página da livre circulação, que é um dos fundamentos da União Europeia. Mas estamos convencidos que França vai esclarecer tudo”, disse o governante. Falando sobre a polémica, o ministro do interior francês, Claude Guéant, declarou que Paris “não deseja” nenhuma espécie de tensão com Itália e que o fecho temporário de Ventimiglia se ajusta aos acordos de Schengen. O governante acrescentou, porém, que os imigrantes deverão dispor de recursos suficientes para pagar a sua estadia num segundo país [neste caso França] e regressar a casa e que, se não os tiverem, poderão ser reconduzidos ao país de entrada, neste caso Itália.
REFERÊNCIAS:
Partidos LIVRE
Europa, a última fronteira
Entre a pressão dos populistas anti-imigração e a força das empresas de armamento, a Europa pôs em marcha um "pacote de fronteiras" que ameaça os direitos dos cidadãos e não parece deixar os europeus mais seguros. (...)
Jornal Público
Europa, a última fronteira
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 14 | Sentimento 0.0
DATA: 2016-12-31 | Jornal Público
SUMÁRIO: Entre a pressão dos populistas anti-imigração e a força das empresas de armamento, a Europa pôs em marcha um "pacote de fronteiras" que ameaça os direitos dos cidadãos e não parece deixar os europeus mais seguros.
TEXTO: A história dá muitas voltas. No local onde outrora ancoravam os navios que traziam escravos africanos para a Europa ergue-se, agora, a sede da agência europeia que tem por missão detectar no Mediterrâneo qualquer barco de borracha que tente dirigir-se à costa da União Europeia. Na nova Praça Europa, no Cais do Sodré, em Lisboa, a discreta Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) é a primeira entidade civil a usar uma tecnologia militar, os drones, ou aviões não-tripulados, no controlo de fronteiras e no combate à imigração clandestina. A mais de três mil quilómetros do Cais do Sodré há um edifício de vidro, também ele novo, futurista até, numa mesmíssima Praça Europa, mas em Varsóvia, na Polónia, que recebe a informação recolhida pela EMSA em tempo real. A nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia (EBCG), criada em Novembro, substituiu a antiga Frontex. Ali, no 11. º andar de uma torre envidraçada, numa zona degradada de Varsóvia, projectada num enorme ecrã digital, está a crise dos refugiados ilustrada por pontinhos coloridos. Cada um deles, seja ele verde, amarelo ou vermelho, representa um "incidente". Em Outubro, explica o director de Operações da EMSA, o holandês Leendert Bal, a imagem do radar (que capta o reflexo sobre as águas do Mediterrâneo - e um barco tem sempre metal reflector a bordo) encontrou um pontinho luminoso no mar, que mesmo ampliado não excedia um milímetro no ecrã em Lisboa. Comunicou para Varsóvia. E lá ficou marcado a vermelho: era um barco de borracha com dezenas de emigrantes. A EMSA vê, a EBCG actua. Mas o cérebro de toda esta operação está em Estrasburgo. É um edifício de um só piso, com alguns contentores ao lado e um parque de estacionamento. Mas tem a protegê-lo uma rede de metal com 3, 5 metros e arame farpado. O que esta vedação protege não é o que está à vista, mas sim o que está escondido debaixo da terra, numa sala com 25 metros de comprimento e 15 de largura. É ali que cerca de 20 altas torres de servidores armazenam mais de 100 milhões de entradas com informação, incluindo dados pessoais. Bem vindos à mais importante agência europeia que quase ninguém conhece: EU-LISA. É aqui que recorrem todos os terminais das fronteiras externas europeias, seja nas modernas e-gates do aeroporto de Lisboa, fabricadas em Alfragide, seja no caótico processo de registo nos campos de refugiados na ilha grega de Lesbos. Cidadãos procurados pela polícia, carros, jóias ou objectos roubados, armas usadas em crimes, vistos de permanência em território Schengen, candidatos a asilo, registos de imigrantes indocumentados. Quando um polícia ou guarda de fronteiras quer respostas, é nas três bases de dados da EU-LISA que procura. Chamam-se Sistema de Informação de Schengen (SIS), Sistema de Informação de Vistos (VIS) e Eurodac. Mas já há planos para alinhar na cave de Estrasburgo mais uma fileira de servidores, porque podem estar a caminho mais três novas bases de dados. . . A nova política de controlo de fronteiras da União Europeia é a principal "prioridade" que resulta da mais recente Cimeira de Bratislava. "Parar a imigração ilegal" e "garantir a segurança dos cidadãos" são os seus objectivos, enunciados pela chanceler alemã Angela Merkel. Durante dois meses, uma equipa de nove jornalistas, de oito países europeus, visitou todos estes locais e entrevistou mais de 200 responsáveis - guardas de fronteira, académicos, peritos em leis, comandantes militares, lobistas, comissários europeus. O resultado é uma série de trabalhos, como este que o leitor do PÚBLICO tem em mãos, e que serão publicados em simultâneo em vários países. 6 mil milhões de euros é quanto a União Europeia prevê gastar com esta nova política de fronteiras, até 2020, e igual verba deve ser gasta pelos orçamentos nacionais dos 28 Estados-membrosA União Europeia prevê gastar com esta nova política de fronteiras seis mil milhões de euros, até 2020, e igual verba deve ser gasta pelos orçamentos nacionais dos 28 Estados-membros. Em cima da mesa da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho estão vários projectos que pretendem desregulamentar a protecção de dados, e colocar sob suspeita milhões de pessoas. A Comissão Europeia escolhe como "conselheiros" representantes da indústria de segurança e de armamento, atribuindo-lhes um papel decisivo na escolha destas novas políticas. Sobra uma pergunta: Ficaremos mais seguros?Do Cais do Sodré, onde está a EMSA, à doca de Alcântara, onde funciona o Centro de Coordenação Nacional do EUROSUR não são mais do que 20 minutos a pé. Mas a informação tem de viajar muito mais. Só chega a Alcântara depois de validada em Varsóvia. A sala de "controlo" também tem um ecrã gigante com o Mediterrâneo em primeiro plano. A costa portuguesa a verde, a espanhola a amarelo - com alguns pequenos pontos vermelhos - a Sicília e a Grécia todas pintadas a vermelho. O major João Eufrázio, coordenador português da rede europeia EUROSUR explica a razão: o único barco com emigrantes que deu à costa portuguesa vinha enganado. . . Foi em 2009, na ilha da Culatra, no Algarve, bem antes da crise actual. Depois de andar à deriva uma semana, o barco chegou a Portugal e os passageiros, sub-nutridos, com algumas tâmaras de reserva, começaram a falar em espanhol com as autoridades, na esperança de terem chegado a Almeria. Contam os relatos da época que choraram quando lhes foi dito que estavam longe. O EUROSUR é uma rede de informação europeia, criada em Outubro de 2013, que custa 240 milhões ao orçamento comunitário, oficialmente, mas que pode chegar a triplicar esse valor, se tivermos em conta os dados de instituições como a Fundação Heinrich Böll. Em Portugal, este serviço é assegurado por um militar da GNR, 24 horas por dia, sete dias por semana. A sua missão é inserir no sistema da EBCG todos os "incidentes" registados na fronteira portuguesa (sobretudo nos aeroportos), informação essa que ficará disponível para todos os seus congéneres europeus. Todos? Se tocarmos à porta do EUROSUR em Roma, em frente da Cinecittà, a Hollywood italiana, somos recebidos por Maria Rosa Preteroti que nos informa que o local está em obras, para arranjo do ar condicionado. Semanas depois, a mesma pessoa informa que a razão para não podermos entrar é uma falha na rede informática. Perguntamos ao comandante Marini, do Centro de Salvamento Marítimo italiano, o que se passa com o EUROSUR. "O quê?", pergunta ele. Nunca ouviu falar. Tentamos na Grécia. Emmanouil Grigorakis cita a legislação para nos responder para que serve o EUROSUR. Talvez na Polónia. . . Grzegorz Kazimierczak e o seu colega Grzegorz Niemiec respondem assim: "Seria bom para nós saber o que se passa na fronteira com a Eslováquia para podermos antecipar os problemas na Polónia. " Mas o EUROSUR apenas fornece informação do que já aconteceu, não do que está a acontecer. Foi essa a conclusão tirada pelo Parlamento francês no ano passado. "Apenas regista acontecimentos que já ocorreram", critica o relatório parlamentar de Paris. Vale a pena recuar um pouco. Porque o EUROSUR, tal como a nova EBCG, e tantos outros acrónimos deste sistema de controlo de fronteiras, começaram por ser uma ideia. E essa não nasceu na cabeça dos nossos representantes. No dia 18 de Novembro de 2013, Durão Barroso recebeu uma carta, que era também dirigida a Herman von Rompuy, o Presidente do Conselho Europeu. Em véperas de uma cimeira europeia decisiva, o maior lobby europeu de segurança, que junta as principais empresas de defesa europeias (Thales, Indra, Safran, BAE, entre outras), chamado European Organisation for Security (EOS), reclamava do então Presidente da Comissão uma série de passos. Lida hoje, a carta parece uma profecia realizada. "A EOS e os seus membros têm defendido convictamente, desde o início, a criação do programa EUROSUR", revela o anexo desta carta, obtida através de um pedido de acesso à documentação oficial. Mais: "Por exemplo, no quadro de uma Guarda Costeira da União Europeia, poderiam ser alcançados melhores resultados na cooperação civil e militar. " A carta foi escrita mais de dois anos antes de a própria União Europeia começar a discutir a criação de uma força desse tipo. A assinar a carta estava o então director de operações do gigante espanhol de armamento Indra, Santiago Roura, chairman do EOS. A Indra é a mesma empresa que fornece o software informático do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) que a GNR gere, na mesma sala onde se senta o funcionário responsável pelo EUROSUR. Todo o processo foi complicado, desde o concurso (fechado, por consulta), à adjudicação (contestada por duas empresas concorrentes, a Globaleda e a Thales), à conclusão, que só foi concretizada vários anos após o prazo previsto. O assunto deu apenas origem a um relatório crítico do Tribunal de Contas. Mas Santiago Roura acabou por se demitir da Indra na sequência de outro escândalo semelhante em Espanha, a "operação Púnica". Recebeu quatro milhões de euros de indemnização. O EUROSUR e a nova Guarda de Fronteiras ficaram. E são defendidas pelo responsável político pela pasta das Migrações, em Bruxelas. Dimitris Avramopoulos já foi presidente da câmara de Atenas, ministro da Saúde, do Turismo, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, nos governos da Nova Democracia. Agora é comissário europeu dos Assuntos Internos e da Imigração. Recebeu-nos no seu gabinete, em Bruxelas, e contraria a ideia negativa sobre estas criações recentes da UE. Para Avramopoulos, o EUROSUR "está a fazer um excelente trabalho" e a criação da nova Guarda Europeia "fará ainda melhor" pela segurança dos europeus. O papel da indústria de segurança não se resume, no entanto, a colocar ideias na cabeça dos responsáveis políticos. Porque as decisões nem sempre são imediatas (passaram dois anos entre a sugestão do lobby e a criação da nova Guarda de Fronteiras, por exemplo) a indústria tem outra grande fonte de receitas no orçamento comunitário. Tradução em português. A Indra fornece o equipamento do SIVICC, mas porque não adoptar essa solução tecnológica à cooperação europeia em vigilância marítima? No fundo, trata-se apenas de expandir o que Portugal e Espanha já fazem, na prática, integrando os meios de vigilância costeira (câmaras de vídeo, radares, sistemas de detecção de "incidentes") a outros países, como a Itália. É esse o objectivo do projecto Closeye. Depois de ter recebido financiamento de dois quadros comunitários para a investigação, o projecto é agora financiado pelo Fundo de Segurança Interna para a sua concretização. Beneficiários: Indra e GMV, as duas empresas espanholas que desenharam o primeiro sistema. Há até um programa financiado por fundos comunitários com um acrónimo bem português, SAGRES, que significa, activação de serviços para fazer crescer o êxito do EUROSUR (Services Activations for Growing Eurosur's Success). 316 milhões de euros investiu a UE, entre 2007 e 2014, na pesquisa de soluções tecnológicas para aumentar o controlo das fronteirasEntre 2007 e 2014 a União Europeia investiu mais de 316 milhões de euros na pesquisa de soluções tecnológicas para aumentar o controlo das fronteiras, segundo um estudo do Transnational Institute de Amsterdão. Isto inclui investigação sobre drones topo de gama, programas informáticos e bases de dados biométricas. Mas, no final, como esta nossa investigação demonstra, entre os 15 maiores beneficiários de fundos comunitários estão 11 empresas que integram o lobby EOS. Pelo menos um terço dos conselheiros que a Comissão Europeia nomeou para decidir sobre o destino destes fundos estão directamente ligados ao lobby da segurança. O mais notório é, porventura, o outro signatário da carta a Durão Barroso: Luigi Rebuffi. A Provedora Europeia, Emilly O'Reilly, adiantou-nos que vai acompanhar esta situação. E lembrou que o conflito de interesses não se manifesta apenas quando há (como parece haver) uma ligação directa entre quem aconselha e a empresa beneficiária. Há conflicto de interesses a partir do momento em que uma pessoa aconselha uma determinada política que possa (ou não) beneficiar a empresa para a qual trabalha. Rebuffi é fundador do EOS e antigo lobista do grupo francês de armamento e electrónica Thales, que comprou em 2013 a empresa pública portuguesa de sistemas de defesa Edisoft. Na carta que escreveram a Barroso, Rebuffi e Roura usam um exemplo para enfatizar a urgência das suas ideias: "Os acontecimentos de Lampedusa. " É um eufemismo para tragédia. Na ilha italiana, o cemitério está cheio de lápides que não têm data de nascimento, nem de morte. Apenas o dia em que foram encontrados os corpos daqueles que morreram a tentar atravessar o Mediterrâneo. Pode até ser "populista" fazê-lo agora, neste texto, mas se o objectivo era impedir a repetição dos "acontecimentos de Lampedusa" olhemos para as contas que demonstram o êxito real desta política defendida pela EOS e seguida pela Comissão Europeia. Em Itália, nos 10 primeiros meses de 2015 chegaram 140. 987 imigrantes por mar. No mesmo período, este ano já chegaram 158. 974, ou seja mais 13%. No ano passado morreram a fazer a travessia do Mediterrâneo entre a Líbia e a Itália 3800 pessoas. Só nos primeiros 10 meses de 2016 já morreram 3780. 158. 974 imigrantes chegaram por mar, nos primeiros 10 meses deste ano, a Itália, mais 13% do que no mesmo período de 201. No ano passado morreram a fazer a travessia do Mediterrâneo entre a Líbia e a Itália 3800 pessoas. Só nos primeiros 10 meses de 2016 já morreram 3780. Tem sido assim com quase todas as medidas deste "pacote de fronteiras" - as medidas são aprovadas, mesmo antes de se provar o seu hipotético benefício. Uma das novas bases de dados que está prestes a ocupar os servidores da EU-LISA em Estrasburgo chama-se Registo de Nomes de Passageiros (PNR) e foi aprovada em Abril pelo Parlamento e pelo Conselho. Vai custar 500 milhões de euros e inclui não só dados de candidatos a vistos, viajantes de países terceiros, mas também toda a informação dos próprios cidadãos da UE que viajam de avião. Ana Gomes, eurodeputada portuguesa do PS, fez uma proposta de emenda a esta directiva. "Tentei que fosse incluído no registo de passageiros também o nome daqueles que se deslocam para a Europa em voos privados, e não apenas em voos comerciais. No caso português, que conhecemos bem, é assim que chegam os criminosos, por exemplo de Angola. Vão para Tires e não para o aeroporto da Portela, onde sabem que há controlo. " A proposta foi rejeitada. "Tudo isto é para enganar os cidadãos", critica a eurodeputada. Mas esta não é uma questão de divisão entre grupos políticos. O maior especialista português nestas matérias é Carlos Coelho, eurodeputado do PSD, que presidiu à comissão de inquérito aos voos da CIA e é actualmente coordenador da task-force de eurodeputados que está avaliar o estado das fronteiras externas da União. Coelho absteve-se na votação do PNR. "Não acredito que ter mais uma base de dados seja a solução. A minha proposta é pragmática: devíamos melhorar as bases de dados que já temos. "Não acredito que ter mais uma base de dados seja a solução. A minha proposta é pragmática: devíamos melhorar as bases de dados que já temos. "Colocámos a pergunta a quem vai ter de lidar com as consequências desta recolha de informação, que vai manter nos servidores, por cinco anos, todos os dados dos viajantes - sejam eles suspeitos de qualquer coisa ou não. Wojciech Wiewiorowski é polaco e ocupa a vice-presidência da Autoridade Europeia de Protecção de Dados: "Até agora ninguém demonstrou a utilidade do PNR para nada. Ou sequer que seja uma base de dados possível de usar. O que sabemos apenas é o que é dito oficialmente: Funciona muito bem e daremos notícias assim que começar a funcionar. "Um dos mais empenhados defensores desta base de dados foi o primeiro-ministro francês, e actual candidato à presidência, Manuel Valls. Antes da aprovação - que foi polémica entre os eurodeputados - já o seu ministro do Interior, Bernard Cazeneuve [actual primeiro-ministro], acusava o Parlamento Europeu de ser responsável por um "atraso irresponsável". Tudo isto se passou na ressaca dos atentados de Paris. Valls, ele próprio, deslocou-se ao plenário de Estrasburgo para pressionar os eurodeputados a aprovar a directiva. Entretanto, em França, o jornal online Mediapart explicava um detalhe: a principal empresa beneficiária dos contratos com o Estado francês, caso o PNR avançasse, seria a francesa Safran, que emprega mais de 3000 funcionários em Evry, um subúrbio de Paris. Valls foi presidente da câmara de Evry durante 11 anos, até chegar ao Governo, em 2012. O PNR está agora dependente da aprovação do Tribunal Europeu de Justiça, mas o eurodeputado que criou as regras de protecção de dados na legislação europeia, o alemão Jan Albrecht, não acredita que esta directiva possa passar. O PNR representa "uma clara contradição" com a jurisprudência do Tribunal, sobretudo no que diz respeito ao período de cinco anos em que os dados pessoais de cidadãos inocentes são retidos pelos estados. Entretanto, só em 2016, já foram anunciadas mais duas novas bases de dados. A principal é o Exist-Entry System (EES). Trata-se de mais um acrónimo para explicar uma ideia simples: um registo com dados biométricos de todos os cidadãos que entram, e saem, da área Schengen, vindos de países terceiros. Em vez de um carimbo no passaporte, os passageiros deixam as suas impressões digitais, registos faciais, e códigos de documentos em mais uma fileira de servidores da EU-LISA que será, depois, segundo o comissário Avramopoulos, "interligada, integrada e pesquisável" em conjunto com as restantes bases de dados acessíveis às polícias. Apenas ficaremos a saber os nomes e os dados biométricos das pessoas que excedem o seu tempo de visto, mas nenhuma autoridade poderá fazer nada com isso porque não sabemos onde eles estão. Então para que serve?"Esta também foi uma ideia que o lobby da segurança EOS apresentou à Comissão, há muito tempo, em 2011. Quando passou a directiva, com o nome sugestivo de "Fronteiras Inteligentes", o Parlamento Europeu levantou sérias dúvidas. A eurodeputada liberal Sofia in't Veld chmaou-lhe um "projecto megalómano". A Comissão recuou e adiou a votação da directiva (para o início de 2017). As "Fronteiras Inteligentes" ainda estão para apreciação parlamentar, mas entretanto a Comissão encontrou uma forma "inteligente" de contornar o bloqueio dos eleitos europeus. Começou a financiar o projecto, como se ele já estivesse aprovado. Primeiro pagou 30 milhões de euros em experiências-piloto a três consórcios internacionais. Depois, pagou uma avaliação à consultora PWC, que fazia parte de um desses consórcios. E, finalmente, na maioria dos países europeus já há verbas destinadas a aplicar esta medida que ainda pode vir a ser rejeitada. O mais espantoso é que ninguém parece saber exactamente para que serve mais esta base de dados. Ska Keller, eurodeputada alemã e antiga candidata dos Verdes à presidência da Comissão, deixa no ar uma pergunta: "Apenas ficaremos a saber os nomes e os dados biométricos das pessoas que excedem o seu tempo de visto, mas nenhuma autoridade poderá fazer nada com isso porque não sabemos onde eles estão. Então para que serve?" Carlos Coelho concorda. "Esta é apenas uma estatística muito cara. . . "O próprio comissário hesita quando lhe perguntamos para que vai gastar cerca de mil milhões de euros numa base de dados que apenas lhe vai dizer que há alguns milhares de viajantes que permaneceram na Europa mais tempo do que podiam (sejam eles estudantes, terroristas, trabalhadores, deambulantes, ou simplesmente pessoas que se esqueceram de renovar o visto). Mas esqueçamos tudo isso e voltemos à pergunta inicial: E funciona? Segundo a PWC, no seu relatório, sim. "Este projecto confirma a precisão e a eficácia do uso de dados biométricos nas fronteiras. " Mas, escondida num anexo do relatório, está a informação que permite duvidar desta conclusão. No aeroporto de Estocolmo, esta identificação funcionou em apenas 39% dos casos. Em Lisboa um em cada dois passageiros falhou o reconhecimento nas e-gates. Em Frankfurt, um em cada quatro não as conseguiu passar. Mas mesmo que funcionasse a 100%, o reconhecimento biométrico está longe de garantir, por si só, mais segurança. Não só porque há formas de o contornar, mas também porque deixa de fora dados importantes. "Se ninguém controla os carimbos anteriores no passaporte não se consegue saber a história daquela pessoa", alerta um guarda de fronteira alemão. De facto, se a preocupação é o terrorismo, é muito mais importante saber onde um determinado passageiro esteve recentemente do que apenas confirmar que as suas impressões digitais estão "limpas" de qualquer suspeita. "As máquinas não conseguem ver isso", confirma o inspector do SEF e secretário nacional do sindicato daqueles guardas, Marco do Carmo. "As máquinas não fazem profiling e isso é a parte mais importante do nosso trabalho, ver como as pessoas falam, como reagem. ""Com este novo sistema, toda a gente passa a ser suspeita", critica Ska Keller. "A lógica da suspeição anulou a lógica dos direitos", escrevem oito especialistas em Direito comunitário num relatório encomendado pelo Parlamento Europeu. As máquinas não fazem 'profiling' e isso é a parte mais importante do nosso trabalho, ver como as pessoas falam, como reagem. "O comissário Avramopoulos não concorda, e anuncia a sua intenção de prover a União com um "sistema integrado de identificação biométrica". Por isso lançou a ideia de uma sexta base de dados, o ETIAS. Tudo é, claro, "feito de acordo com a legislação europeia e respeitando os direitos fundamentais". Carlos Coelho, apesar de ser da mesma família política do comissário grego, o PPE (conservadores), acredita, "francamente", que o que explica esta política não é tanto a pressão da indústria. "É fácil para um comissário dizer seriamente que se preocupa com a segurança dos cidadãos e por isso anuncia que vai lançar um novo sistema. . . Estas políticas são criadas pela necessidade de dar respostas aos medos dos cidadãos. Os cidadãos estão apavorados. A melhor maneira de lidar com isso é anunciar coisas novas. "Ana Gomes concorda, mas acrescenta que tudo isto é "uma cedência ao discurso da extrema-direita". Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. No próximo ano há eleições decisivas na Europa. Que Europa teremos no futuro, com este aparato de segurança nas mãos de Governos menos escrupulosos quanto ao cumprimento das regras do Estado de Direito? Marco do Carmo responde assim: "Todos os funcionários de imigração pensam sobre isso. . . Penso que actualmente a UE tem regras que obrigam a um controlo democrático nas fronteiras. Mas nós não queremos vir a ter um Estado big-brother na Europa. "Investigate Europe é um projecto iniciado em Setembro de 2016, que junta nove jornalistas de oito países europeus, que o PÚBLICO integra. Financiado pelas fundaçoes Hans Böckler Stiftung, Düsseldorf, Stiftung Hübner und Kennedy, Kassel, Fritt Ord, Oslo, Rudolf-Augstein-Stiftung, Hamburgo, e Open Society Initiative for Europe, Barcelona, destina-se a trabalhar temas de interesse europeu. A organização não-governamental belga Journalism Fund, destinada a apoiar projectos jornalísticos plurinacionais, é a entidade responsável pela gestão financeira e administrativa deste projecto. *com Christophe Garach, Crina Boros, Elisa Simantke, Harald Schumann, Ingeborg Eliassen, Nikolas Leontopoulos, Maria Maggiore e Wojciech Ciesla.
REFERÊNCIAS:
Juiz do Maryland também bloqueia decreto de Trump
Magistrado juntou-se ao do Havai ordenando a suspensão da novo decreto presidencial que barra a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. (...)
Jornal Público
Juiz do Maryland também bloqueia decreto de Trump
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2017-06-02 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20170602192257/http://publico.pt/1765448
SUMÁRIO: Magistrado juntou-se ao do Havai ordenando a suspensão da novo decreto presidencial que barra a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.
TEXTO: Um juiz federal do Maryland bloqueou o novo decreto de Donald Trump que tinha como objectivo barrar a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e a suspensão, a nível nacional, do programa de refugiados, noticia o Washington Post. Horas antes de o decreto presidencial começar a ter efeitos práticos, já é o segundo magistrado que coloca um travão no decreto presidencial. Na noite de quarta-feira, um juiz do Havai aceitou os argumentos do procurador deste estado, que avançou com um processo contra a decisão do Presidente dos EUA. Também Washington e Nova Iorque recorreram aos tribunais para travar a segunda versão da directiva presidencial. Sobre a decisão do Havai, Donald Trump, num comício em Nashville, garantiu que vai até ao Supremo Tribunal para defender o decreto administrativo relativo à imigração. “Deixem-me dizer-vos uma coisa. Acho que devemos regressar à primeira [versão] e percorrer todo o caminho”, afirmou citado pelo Washington Post. “O perigo é claro, a lei é clara, a necessidade da minha directiva é clara”, asseverou. Também o Departamento de Justiça reagiu à primeira decisão judicial, por parte do Havai, discordando. Sem especificar quais serão os próximos passos a dar pela Administração Trump, o departamento afirmou apenas que irá “continuar a defender o decreto presidencial nos tribunais”. Na semana passada, e no mesmo dia em que o procurador do Havai apresentou o pedido de bloqueio da decisão presidencial, Washington e Nova Iorque também apresentaram os seus processos contestando a directiva. O estado havaiano argumenta, nas 40 páginas da sua proposta de alteração judicial, que o novo decreto permanece incompatível com a liberdade religiosa protegida a nível federal e iria prejudicar a economia, as instituições académicas e os estudantes estrangeiros, e o próprio turismo da ilha. Mais ainda, o Havai sublinha que o decreto iria dificultar a reunião de algumas famílias, prejudicando a população muçulmana da ilha e "negando aos residentes os benefícios de uma sociedade plural e inclusiva". Para o estado norte-americano, a proposta de Trump viola a Constituição norte-americana e pede por isso ao tribunal federal que ponha em marcha uma restrição temporária que seja aplicada a nível nacional. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Por seu lado, o procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, até admite que o novo decreto foi consideravelmente alterada, mas isso não significa que tenha sido "curada dos seus problemas constitucionais". Na nova proposta, a Administração Trump reduz de sete para seis o número de países que nos próximos (pelo menos) três meses não podem pôr os pés em território norte-americano. Da lista saiu Iraque. Agora, salvo excepções que estão descritas no novo decreto, são os cidadãos do Irão, da Líbia, da Somália, do Sudão, da Síria e do Iémen os atingidos por esta restrição. Os cidadãos sírios deixaram de estar "barrados" indefinidamente e juntam-se à suspensão de quatro meses a todos os refugiados e requerentes de asilo de qualquer país.
REFERÊNCIAS:
Entidades EUA
Guião político da democracia sueca enfrenta revisão da extrema-direita
Proscritos pelo establishment devido ao passado neonazi, Democratas Suecos podem tornar-se, nas eleições deste domingo, a força bloqueadora no Parlamento para a formação do Governo, rompendo com décadas de tradição política na Suécia. (...)
Jornal Público
Guião político da democracia sueca enfrenta revisão da extrema-direita
MINORIA(S): Refugiados Pontuação: 6 Africanos Pontuação: 2 Migrantes Pontuação: 11 | Sentimento 0.0
DATA: 2018-12-12 | Jornal Público
URL: https://arquivo.pt/wayback/20181212204241/https://www.publico.pt/n1843383
SUMÁRIO: Proscritos pelo establishment devido ao passado neonazi, Democratas Suecos podem tornar-se, nas eleições deste domingo, a força bloqueadora no Parlamento para a formação do Governo, rompendo com décadas de tradição política na Suécia.
TEXTO: O caso não é novo na Europa. Partidos tradicionais que perdem influência junto do eleitorado e organizações políticas de extrema-direita que, depois de um processo assumido de “desdiabolização”, crescem aceleradamente nas intenções de voto e ameaçam o establishment, têm sido amplamente identificados e noticiados. Como na Holanda, em França, na Alemanha, na Áustria ou em Itália, também a Suécia enfrenta, nas eleições deste domingo, um teste à sua democracia partidária. Os Democratas Suecos – um partido anti-imigração e eurocéptico nascido no movimento neonazi – estão em segundo lugar nas sondagens e, por isso, bem posicionados para baralhar as contas na formação do próximo Governo. De acordo com a média das intenções de voto, actualizada diariamente no site Val. digital, nenhum dos partidos ou alianças políticas que nos últimos 100 anos disputaram o poder na Suécia conseguirá obter uma maioria parlamentar, muito por culpa dos 19, 6% de apoios previstos para os Democratas Suecos. O histórico Partido Social-Democrata (centro-esquerda) está nos 24, 1% e corre o risco de alcançar o pior resultado desde os anos 30 do século passado. Os seus actuais parceiros de Governo, os Verdes, somam 5, 1%. Já o Partido Moderado (centro-direita) fica-se pelos 17, 9% e a Aliança – a coligação de direita que o junta ao Partido do Centro (8, 2%), aos Liberais (6%) e aos Democratas Cristãos (5, 6%) – pouco acima dos 37%. Uma corrida eleitoral ao sabor do debate sobre a imigraçãoA legislação sueca não impede a formação de governos minoritários – na Escandinávia é até bastante comum, apesar de não o ser na Suécia. Apenas exige que o líder do executivo seja confirmado pela maioria dos 349 deputados do Riksdag, o Parlamento. Mas face às sondagens, esta condição obriga os principais partidos a procurar entendimentos fora das suas tradicionais alianças, tanto na escolha do primeiro-ministro, como na definição da agenda política durante os próximos quatro anos. A alternativa é submeterem-se aos desígnios da extrema-direita, com quem já todos rejeitaram negociar, e cujo líder, Jimmie Akesson, prometeu querer “derrubar qualquer governo que não queira levar os suecos na direcção certa”. Este isolamento deliberado dos Democratas Suecos pelo establishment, em prática desde a fundação do partido (1988), é peça central nas eleições deste domingo. Os populistas cresceram eleitoralmente nos últimos oito anos beneficiando dessa exclusão e os partidos do sistema, querendo mantê-la em vigor, perderam para a extrema-direita o protagonismo em determinados debates. No que toca à imigração – o tema central deste acto eleitoral – registou-se mesmo uma readaptação dos programas e prioridades daqueles partidos à mensagem apregoada pelos Democratas Suecos. Sob a batuta do social-democrata Stefan Löfven, a Suécia passou de um dos países que mais pedidos de asilo recebeu durante o pico da crise migratória de 2015 (mais de 162 mil) a um Estado que apresenta, actualmente, uma das políticas migratórias mais restritivas da União Europeia. Também na resposta do Estado ao aumento da criminalidade e da violência urbana, que a extrema-direita associa ao aumento do número de imigrantes e refugiados na Suécia, o primeiro-ministro endureceu a sua política, abrindo milhares de vagas nas forças policiais e apelando regularmente à necessidade de “lei e ordem” nas cidades e bairros onde se registaram desacatos. Um endurecimento que foi igualmente notório à direita, com os Moderados à cabeça. “Os outros partidos investiram imenso no isolamento dos Democratas Suecos. Mas agora é difícil distanciarem-se porque eles próprios adoptam políticas muito próximas das deles”, diz ao Financial Times Ann-Cathrine Jungar, especialista em partidos de extrema-direita europeus na Universidade Södertörn (Estocolmo). À semelhança da Frente Nacional (França), da Liga (Itália) ou do FPÖ (Áustria), entre outros exemplos na Europa, também os Democratas Suecos implementaram uma laboriosa estratégia de suavização da sua imagem para disputar o eleitorado com os principais partidos da Suécia. Sob a liderança de Akesson, a partir de 2005, foram cortados os laços com o Reino Nórdico – um partido neonazi dos anos 1950 – e com o movimento nacionalista Bevara Sverige Svenskt (Manter a Suécia Sueca). Foi ainda levada a cabo uma “limpeza” interna, com a expulsão de militantes abertamente racistas. Um plano que, no entanto, foi recebido com desconfiança por opositores e analistas. “A estratégia de expulsão é apenas para o exterior e para os media, e apenas resultou de um maior escrutínio a que o partido foi alvo. Mas dentro do partido e nas suas bases ninguém promove nem se interessa pela mensagem de tolerância”, diz ao PÚBLICO Daniel Poohl, chefe-de-redacção da revista sueca Expo, especializada em racismo e extremismo. Akesson, que em tempos descreveu o crescimento da comunidade muçulmana na Suécia como a “maior ameaça estrangeira desde a II Guerra Mundial”, apontou baterias para o impacto da imigração no acesso da população aos benefícios sociais, na eficiência dos serviços públicos e na segurança nas cidades. Com isso atraiu a atenção de uma larga massa de eleitores que deixou de esconder o seu incómodo com o aumento da população nascida fora da Suécia – cerca de 18% de dez milhões de habitantes. Eleitores que, segundo Poohl “sempre existiram”. A diferença é que foram agora “mobilizadas e politizados pela mensagem” de Akesson. “O grande sucesso dos Democratas Suecos é terem conquistado eleitores em praticamente todas as áreas da sociedade e junto da classe média. Deixaram de ser o partido de uma determinada representação demográfica, dos pobres ou dos que vivem ‘esquecidos’ no interior do país. Representam um sentimento popular alargado, hostil à multiculturalidade”, explica o investigador. “Num certo sentido podemos dizer que a democracia funcionou”, conclui. O partido também se tem dedicado a diabolizar a UE, mas neste caso sem grande sucesso. A proposta de um referendo à saída do clube europeu não foi recebida pelos eleitores com tanto entusiasmo como Akesson gostaria. Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Do ponto de vista dos partidos do establishment sueco há duas formas de encarar o crescimento da extrema-direita. A mais pessimista põe em evidência a sua própria incapacidade para continuar a merecer a confiança do eleitorado, assume a consequente transferência de votos para os Democratas Suecos e teme o cenário em que qualquer solução governativa tenha de ter o aval, expresso ou tácito, do partido de Akesson. A visão mais optimista tende a valorizar, no entanto, que quatro em cada cinco eleitores vão votar contra a extrema-direita e que o aumento da representação e influência dos Democratas Suecos no Riksdag não é necessariamente sinónimo de um envolvimento do partido nos principais centros de decisão política. A isto se soma o bom desempenho económico do país, a generosidade do seu Estado social, a eficiência das suas políticas de emprego e os elevados índices de satisfação e qualidade de vida da população. Sinais que mostram que a situação pode não ser tão disruptiva como noutros casos europeus e que o guião político pelo qual se orientou a democracia sueca desde os anos 30 resistirá a esta tentativa de revisão. Os eleitores o dirão.
REFERÊNCIAS:
Entidades UE